Jose Carlos Gomes
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLL 512/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 02/12/2025 | DISPÕE SOBRE A REGUALMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E DE PEQUENAS CARGAS REALIZADO POR MEIO DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 401/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/08/2025 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, O DIA DO ADMINISTRADOR REGIONAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 9 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.745, de 10 de julho de 2026 |
Autoria única |
| PLL 149/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/02/2025 | INSTITUI A INCLUSÃO DAS SEMANAS DE COMPETIÇÃO DE ROBÓTICA NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.600, de 26 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLL 146/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/02/2025 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NO BAIRRO GRANJA OURO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.562, de 08 de abril de 2025 |
Coautoria |
| PLL 141/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ATIVA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A REINSERÇÃO DOS IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 136/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/06/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.484, DE 13 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 102/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/04/2022 | DENOMINA RUA EV. PAULO BERNABÉ A AUTAL RUA FORMOSA NO BAIRRO BERNARDO MONTEIRO, NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 87/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/10/2021 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.197, de 08 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 194/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/10/2021 | INSTITUI O TURISMO EDUCATIVO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 193/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA OS ATLETAS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PARTICIPAREM DE EVENTOS ESPORTIVOS EM CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.232, de 29 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLL 192/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/10/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “IPTU SOCIAL” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA CADASTRADA NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 191/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E CÓDIGO SINAL VERMELHO COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO E AJUDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, CONFORME A LEI FEDERAL N.º 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.230, de 18 de abril de 2022 |
Autoria única |
| PLL 119/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/06/2021 | INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA DE CONTAGEM, E ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 116/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/06/2021 | INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA DE CONTAGEM, E ESTABELECE NORMAS PARA OS ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICA E ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 115/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/06/2021 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 112/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE MADEIRAS DE PODAS DE ÁRVORES - PAMPA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 97/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/05/2021 | PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 88/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/05/2021 | INSTITUI QUE NA NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA DA CEMIG E NOTA FISCAL/FATURA DE SERVIÇOS DA COPASA CONSTARÁ SOBRE O BENEFÍCIO DA TARIFA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.179, de 07 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 86/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/05/2021 | “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MULHERES GRÁVIDAS E PUÉRPERAS (MULHERES NO PERÍODO PÓS PARTO) NO GRUPO PRIORITÁRIO PARA RECEBER À VACINA CONTRA O COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 85/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E AOS INSCRITOS NO REGISTRO NACIONAL DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA – REDOME – NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.181, de 15 de outubro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 84/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS PROFESSORES NA ORDEM DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19 DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 74/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/05/2021 | DEFINE DIRETRIZES PARA O PROJETO “CONFORTO PARA AS ADOLESCENTES QUE MENSTRUAM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.186, de 15 de outubro de 2021 |
Coautoria |
| PLL 65/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/04/2021 | ESTABELECE PADARIAS, CONFEITARIAS E PANIFICAÇÃO EM GERAL COMO SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 54/2020 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/12/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A EXITUS INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.126, de 22 de fevereiro de 2021 |
Autoria única |
| PLL 47/2020 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/11/2020 | DENOMINA-SE DE FRANCISCO LEITE MURTA A UMEI (UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL), SITUADA NA RUA SEQUOIA, S/N.º, BAIRRO COLONIAL, CEP 32.044-190, CONTAGEM/MG. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.116, de 28 de dezembro de 2020 |
Coautoria |
| PLL 30/2019 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/07/2019 | DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM A CRIAÇÃO DA PATRULHA "MARIA DA PENHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLL 26/2019 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/06/2019 | INSTITUI O MÊS “MAIO LARANJA” O MÊS DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.008, de 19 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLL 23/2019 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/05/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA GREGORÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 5.005, de 08 de julho de 2019 |
Autoria única |
| PLL 37/2018 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/09/2018 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA FÁBIO LUCAS MARTINS NATIVIDADE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.976, de 13 de novembro de 2018 |
Autoria única |
| PLL 26/2018 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/08/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLL 86/2017 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/11/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O JANEIRO BRANCO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.919, de 21 de dezembro de 2017 |
Coautoria |
| PLL 67/2017 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/09/2017 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. | Situação não informada pela Casa Lei nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017 |
Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.