Marília Campos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQN 7082/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que a empresa responsável pelas linhas de ônibus de transporte coletivo que atendem a população dos Bairros Nova Contagem, Ipê Amarelo, Vila Esperança, Estaleiro, Vila Renascer, Recanto Verde, Icaivera, Retiro e tantos outros da região preste o serviço com qualidade, regularidade e pontualidade, tendo em vista as reclamações registradas pela população usuária desse serviço. | Aprovado desde 13/07/2021 | Autoria única |
| RQN 6282/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que se regulamente a Lei 23675, de 2020, priorizando a adoção do trabalho remoto ao servidor ou empregado público que tenha filho ou dependente legal em idade escolar ou inferior, enquanto durar a suspensão das atividades presenciais em creches e escolas públicas e privadas no Estado. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQN 6152/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2020 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que seja viabilizado o pagamento do auxílio moradia para as famílias do município que foram devidamente cadastradas em razão da alta vulnerabilidade social. | Aprovado desde 28/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5974/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2020 | Requer seja encaminhado à Mesa da Almg pedido de providências para prorrogação do prazo de discussão e votação dos projetos das reformas da Previdência e administrativa, enquanto durar a pandemia da covid-19, mantendo-se apenas a votação da questão das alíquotas de contribuição, para que seja atendida a determinação imposta pela reforma federal de que o tema seja tratado até o dia 31 de julho. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 6038/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2020 | Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - pedido de providências com vistas à adesão ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe -, para concessão de linhas de crédito e acesso ao Fundo de Garantia de Operações - FGO -, visando ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios neste período de pandemia. | Aprovado desde 23/09/2020 | Autoria única |
| RQN 6036/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Contagem pedido de informações sobre as razões da alta taxa de letalidade da pandemia de covid-19 no município, que, de acordo com boletim da própria secretaria, de 14 7 2020, alcançou o índice de 4,88%, muita acima dos índices de letalidade no Estado, de 2,13%, e em Belo Horizonte, de 2,50%. | Aprovado desde 12/11/2020 | Autoria única |
| RQN 6006/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a inclusão das avaliações e levantamentos sobre o Mercado Livre do Produtor – MLP –, cujas áreas são de propriedade do Estado de Minas Gerais, no escopo dos estudos especializados necessários à desestatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. – CeasaMinas –, a serem contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização – PND –, tendo em vista a Resolução nº 137, de 10 de junho de 2020, publicada na edição de 24 de junho de 2020 do Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Economia e pela secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, bem como sobre a existência de autorização por parte do governo do Estado para a referida inclusão e, em caso afirmativo, sobre qual órgão autorizou; sobre se o Conselho Mineiro de Desestatização foi consultado e, por fim, caso se efetive a desestatização do MLP, sobre como o Estado propõe suprir a política de abastecimento executada por meio dele. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 5265/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a dimensão dos cortes na Política de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 5773/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de providências para regulamentação da Lei 23644, de 2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia de covid-19, e dá outras providências. | Arquivado desde 24/06/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQN 5744/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja assegurado à Polícia Militar em Teófilo Otôni atuar, nos limites constitucionais e legais, para apoiar as autoridades locais em suas ações de combate à pandemia de covid-19, considerando-se a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabelece que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as atividades essenciais, que não ficam paralisadas durante a epidemia, bem como para definir regras de isolamento social. | Aprovado desde 04/08/2020 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 5693/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja prorrogada a data de vencimento do IPVA para os veículos de propriedades de autoescolas enquanto perdurar a crise financeira provocada pela pandemia de covid-19, considerando-se que os centros de formação de condutores foram fortemente afetados pela suspensão das aulas. | Aprovado desde 05/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5652/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências com vistas à imediata suspensão dos procedimentos para realização do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - de 2020. | Arquivado desde 27/05/2020 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQN 5308/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e ao governador do Estado pedido de providências para reconsiderar a interrupção da Política Estadual de Prevenção à Criminalidade, desenvolvida pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade - Supec -, através do Programa Mediação de Conflitos - PMC -, do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo! -, do Programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais - Ceapa - e do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional - PrEsp -, como também a manutenção dos contratos de trabalho dos profissionais que atuam nos referidos programas, haja vista a atuação desenvolvida para a prevenção e redução da criminalidade e violência em Minas Gerais. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 5266/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para manutenção da Política de Prevenção à Criminalidade em condições de atender à população que necessita desse atendimento. | Aprovado desde 28/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5208/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que priorize o atendimento das chamadas de mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar neste período de pandemia. | Aprovado desde 28/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5207/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação de vagas para o acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica em abrigos e hotéis, neste período de pandemia. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5206/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que a Polícia Militar priorize o atendimento das chamadas de mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar, nesse período de pandemia. | Aprovado desde 21/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5205/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para garantir em até 48 horas a aplicação de medidas protetivas para as mulheres em situação de violência, nesse período de pandemia. | Aprovado desde 17/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5163/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a requisição do Hospital Santa Helena, no Município de Contagem, fechado temporariamente pela sua direção, a partir de 1º de abril de 2020, para que seus mais de cinqüenta leitos possam ser utilizados para a ampliação da rede de saúde da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no atual contexto de enfrentamento dos efeitos da pandemia de Covid-19. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5155/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o envio de respiradores para tratamento de coronavírus ao Hospital Santa Maria Eterna, em Santa Maria do Suaçuí, unidade de saúde responsável pelo atendimento regional. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria única |
| RQN 4917/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requer seja formulada manifestação de protesto contra o pronunciamento do governador Romeu Zema por dizer que a violência contra a mulher é um "instinto natural do ser humano", durante o lançamento do programa MG Mulher. | Aprovado desde 16/10/2020 | Autoria única |
| RQN 3743/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Alexandre Kalil, prefeito municipal de Belo Horizonte, pelo projeto Programando Sonho Delas, que oferece formação em programação de informática a mulheres em situação de vulnerabilidade social, finalista de um prêmio internacional na categoria Cidades Inclusivas e Compartilhadoras. | Aprovado desde 29/11/2019 | Autoria única |
| RQN 2735/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, no Município de Contagem, pelos 37 anos de excelentes trabalhos realizados pelos policiais militares e pela redução do índice de criminalidade no município. | Aprovado desde 04/10/2019 | Autoria única |
| RQN 60/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2019 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro e à Diretoria de Obras e Cooperação, ambos em Brasília, pedido de providências com vistas à participação do 2º Batalhão Ferroviário - Batalhão Mauá - no processo de retomada do transporte ferroviário de cargas e passageiros em Minas Gerais, através da manutenção e recuperação de trechos de estradas de ferro. | Aprovado desde 12/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 10896/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola de Dança Razões do Corpo pelos 28 anos de sua fundação e pela conquista de vários prêmios pelo seu nível de qualidade. | Aprovado desde 21/06/2018 | Autoria única |
| RQN 10886/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação dos Moradores do Bairro Novo Progresso II - Amonp - pelos seus 45 anos de existência e pelo trabalho em prol das famílias e indivíduos em vulnerabilidade social no Município de Contagem. | Aprovado desde 21/06/2018 | Autoria única |
| RQN 10872/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2018 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que, enquanto poder público delegante, e de acordo com os §§ 7º e 8º do art 9º da Lei 12587, de 3 1 2012, revogue o aumento abusivo nas tarifas do metrô, anunciado pela CBTU. | Aprovado desde 25/07/2018 | Autoria única |
| RQN 10531/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a conclusão do processo de autorização para funcionamento da Faculdade Santa Casa de Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 10445/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Profa Sandra Regina Goulart Almeida pela posse no cargo de reitora da UFMG. | Aprovado desde 07/05/2018 | Autoria única |
| RQN 10282/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Clube Atlético Mineiro pela campanha Não se Cale, de combate à violência contra a mulher. | Retirado de tramitação desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQN 9141/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. pedido de providências para que seja desenvolvido um programa de manejo populacional ético que, entre outras medidas, preveja a castração de animais e a educação humanitária nos municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 11 2015. | Aprovado desde 16/11/2017 | Autoria conjunta — 54 autores |
| RQN 8441/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2017 | Requer seja formulada manifestação de protesto contra a edição do Decreto 9147, de 28 8 2017, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados - Renca -, por afetar unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6874/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a direção, educadores, funcionários, estudantes e a comunidade da Escola Municipal Glória Marques Diniz, no Município de Contagem, bem como com a Secretaria Municipal de Educação - Seduc -, pela continuidade do Projeto Rádio Coruja, que se dedica ao incentivo à leitura, à escrita e às várias formas eficientes de comunicação e arte. | Aprovado desde 18/07/2017 | Autoria única |
| RQN 6723/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a UFMG pela instituição de cotas para cursos de pós-graduação, mestrado, mestrado profissional e doutorado. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria única |
| RQN 6609/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2017 | Requerem seja formulada manifestação de protesto ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal contra a reforma da previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016. | Aprovado desde 25/04/2017 | Autoria conjunta — 60 autores |
| RQN 6180/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Faculdade Pitágoras - Unidade Betim pelo envolvimento no debate sobre a importância da preservação e revitalização do Parque Fernão Dias. | Aprovado desde 02/05/2017 | Autoria única |
| RQN 5865/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2016 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao deputado Cabo Júlio, que, no dia 9 11 2016, no Plenário desta Casa, proferiu discurso desrespeitoso ao chamar a deputada federal Maria do Rosário de "vaca" por três vezes, adjetivo que procura desqualificar, ofender e humilhar as mulheres. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 5482/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2016 | Requer seja formulada manifestação de aplauso ao Sr Maicon de Andrade Siqueira, atleta de Ribeirão das Neves, pela conquista da medalha de bronze para o Brasil nos Jogos Olímpicos Rio 2016. | Aprovado desde 17/10/2016 | Autoria única |
| RQN 5145/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual Visconde de Caeté, localizada em Esmeraldas, pelos 108 anos de sua fundação. | Aprovado desde 22/08/2016 | Autoria única |
| RQN 4956/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o cumprimento dos §§ 1º e 2º do art 3º da Lei 13188, de 1999, que dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência no Estado e dá outras providências. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 4403/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de estado de Saúde pedido de informações sobre o fornecimento de insumos para controle de diabetes na rede pública municipal de Contagem. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 4402/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Contagem pedido de informações sobre a disponibilidade de insumos para controle de diabetes na rede pública desse município. | Aprovado desde 06/06/2016 | Autoria única |
| RQN 3776/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para suspender de imediato a transferência para o Estado de resíduos tóxicos oriundos da fábrica da Rhodia e de áreas contaminadas de São Vicente (SP) e Cubatão (SP), bem como para a suspensão imediata de sua incineração no Município de Sarzedo. | Aprovado desde 16/03/2016 | Autoria única |
| RQN 1295/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Luiz Sávio de Souza Cruz, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pela operação de fiscalização realizada no dia 8 6 2015, que flagrou sete captações ilegais de água e lançamentos de esgotos clandestinos na represa Vargem das Flores. | Aprovado desde 21/09/2015 | Autoria única |
| RQN 1106/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Transportes pedido de providências para a pavimentação da Rodovia MG-060, que liga os Municípios de Esmeraldas e São José da Varginha. | Aprovado desde 02/07/2015 | Autoria única |
| RQN 649/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional pedido de providências para que seja apresentado um cronograma de atividades com vistas a adequar a legislação estadual às disposições da Lei Federal nº 13089, de 2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, bem como para a elaboração e o debate dos projetos de lei relativos aos Planos de Desenvolvimento Integrado das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 648/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional pedido de providências para acompanhar a revisão dos planos diretores dos municípios pertencentes à Região Metropolitana de Belo Horizonte e garantir sua harmonia com as disposições previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e com as diretrizes estabelecidas no Projeto de Macrozoneamento. | Aprovado desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 433/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2015 | Requer seja formulada manifestação de aplauso à Câmara dos Deputados pela aprovação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 590 2006, que garante a presença de pelo menos uma mulher nas Mesas da Câmara e do Senado. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria única |
| RQN 281/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2015 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Lei nº 13104, que tipifica o feminicídio e o torna crime hediondo. | Aprovado desde 05/05/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 280/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2015 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à campanha "Justiça pela paz em casa", do Supremo Tribunal Federal, idealizada pela ministra Cármen Lúcia Rocha. | Aprovado desde 14/04/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQN 3210/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2004 | REQUER A INDICAÇÃO DO DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | APROVADO desde 15/09/2004 | Autoria conjunta — 64 autores |
| RQN 3209/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2004 | REQUER A INDICAÇÃO DO SR. ALEXANDRE BOSSI QUEIROZ COMO CANDIDATO AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | APROVADO desde 31/08/2004 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQN 2935/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2004 | REQUER SEJA ENVIADA AOS PRESIDENTES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE LEI 284 2003, DO SENADOR CÉSAR BORGES. | APROVADO desde 25/06/2004 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 2734/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2004 | REQUER SEJA SOLICITADO À AUDITORIA-GERAL DO ESTADO O ENVIO A ESTA CASA DE CÓPIA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA REALIZADA NA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE O CONTRATO FIRMADO ENTRE ESSA EMPRESA E A GTECH. | ARQUIVADO desde 20/04/2004 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQN 2512/2004 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2004 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS À APURAÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA A COPASA-MG NO CASO DE CORRUPÇÃO ENVOLVENDO O PREFEITO MUNICIPAL E VEREADORES DE ALFENAS. | ARQUIVADO desde 31/01/2007 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQN 2064/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A RECÉM-ELEITA DIRETORIA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 05/03/2004 | Autoria única |
| RQN 2015/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2003 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELA REORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE CONCESSÃO DE BOLSAS PARA DESPESAS DE ESCOLARIDADE DE PORTADORES DE NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS. | APROVADO desde 22/12/2003 | Autoria única |
| RQN 1910/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2003 | REQUER SEJA CONSIGNADO NOS ANAIS DA CASA VOTO DE APLAUSO À SRA. MARIA REGINA NABUCO PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO ECONOMISTA DESTAQUE 2003. | APROVADO desde 19/12/2003 | Autoria única |
| RQN 1757/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2003 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE SEJA INTERROMPIDA A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS QUE MENCIONA, ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A VOTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO CONGRESSO NACIONAL. | REJEITADO desde 17/11/2003 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQN 1658/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2003 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO AO DIÁRIO DO COMÉRCIO EMPRESA JORNALÍSTICA LTDA. PELO TRANSCURSO DO 71º ANIVERSÁRIO DO JORNAL "DIÁRIO DO COMÉRCIO". | ARQUIVADO desde 21/10/2003 | Autoria única |
| RQN 1445/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2003 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPRESAS NO ESTADO, NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS. | ARQUIVADO desde 31/01/2007 | Autoria única |
| RQN 1444/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2003 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES ACERCA DOS INCENTIVOS OU BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS A EMPRESAS NO ESTADO. | APROVADO desde 16/12/2003 | Autoria única |
| RQN 1379/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2003 | REQUEREM SEJA TRANSCRITO NOS ANAIS DA CASA O ÚLTIMO DISCURSO DO LÍDER SOCIALISTA CHILENO SALVADOR ALLENDE COMO PRESIDENTE. | ARQUIVADO desde 31/01/2007 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 1301/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2003 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO NOME DO SR. CELSO FURTADO PARA O PRÊMIO NOBEL DE ECONOMIA. | APROVADO desde 04/12/2003 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 1226/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2003 | REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE APLAUSO À DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO PELA FISCALIZAÇÃO FEITA NA SIDERÚRGICA AÇOMINAS. | APROVADO desde 12/09/2003 | Autoria única |
| RQN 1123/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A NOVA DIRETORIA DA COOAVEMIG. | APROVADO desde 05/09/2003 | Autoria única |
| RQN 1122/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O PADRE GERALDO MAGELA TEIXEIRA PELOS 16 ANOS DURANTE OS QUAIS DIRIGIU A PUC - MINAS. | APROVADO desde 27/08/2003 | Autoria única |
| RQN 1108/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SR. VANDER LEE PELO DESTAQUE RECEBIDO NO 6º PRÊMIO VISA MPB - COMPOSITORES. | APROVADO desde 27/08/2003 | Autoria única |
| RQN 1107/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O SR. SÉRGIO SANTOS PELO DESTAQUE RECEBIDO NO 6º PRÊMIO VISA MPB - COMPOSITORES. | APROVADO desde 27/08/2003 | Autoria única |
| RQN 1046/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2003 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PREFEITO MUNICIPAL DE OURO PRETO COM VISTAS A QUE SEJAM ABERTAS NEGOCIAÇÕES COM OS SERVIDORES DA PREFEITURA, EM GREVE DESDE 9 7 2003. | APROVADO desde 03/09/2003 | Autoria única |
| RQN 1017/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2003 | REQUER SEJA DIRIGIDA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MANIFESTAÇÃO DE APOIO AO MOVIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA VARIG. | APROVADO desde 28/08/2003 | Autoria conjunta — 14 autores |
| RQN 1001/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2003 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO SECRETÁRIO DA SAÚDE COM VISTAS A QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À MELHORIA DO ATENDIMENTO PRESTADO NO HOSPITAL SÃO PAULO, DE MURIAÉ. | APROVADO desde 20/08/2003 | Autoria única |
| RQN 865/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2003 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO PRESIDENTE DA COPASA-MG COM VISTAS A QUE SEJA RETOMADA A NEGOCIAÇÃO COM OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA. | APROVADO desde 25/07/2003 | Autoria única |
| RQN 537/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. MARCOS BORBONAGLIA DA SILVA PELA POSSE NO CARGO DE SUPERINTENDENTE-GERAL DO INSS EM MINAS GERAIS. | APROVADO desde 13/06/2003 | Autoria única |
| RQN 536/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À SRA. MARTA DE FREITAS PELA POSSE NO CARGO DE DIRETORA DO CENTRO REGIONAL DE MINAS GERAIS DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO. | APROVADO desde 23/05/2003 | Autoria única |
| RQN 426/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O OFICINÃO 2002, DO GRUPO GALPÃO, POR SUA DESTACADA PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL DE TEATRO DE CURITIBA. | APROVADO desde 05/05/2003 | Autoria única |
| RQN 425/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O GRUPO ANDANTE POR SUA PARTICIPAÇÃO BEM-SUCEDIDA NO FESTIVAL DE TEATRO DE CURITIBA. | APROVADO desde 05/05/2003 | Autoria única |
| RQN 424/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2003 | REQUER SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DA CASA A "CARTA AO PRESIDENTE BUSH", ACERCA DA GUERRA DO IRAQUE, DO ESCRITOR MOÇAMBICANO MIA COUTO, PUBLICADA NO JORNAL "SAVANA". | ARQUIVADO desde 31/01/2007 | Autoria única |
| RQN 257/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA DO SINDÁGUA-MG PELA ELEIÇÃO DESSA DIRETORIA. | APROVADO desde 23/04/2003 | Autoria única |
| RQN 210/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2003 | REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A RECÉM-ELEITA DIRETORIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. | APROVADO desde 14/04/2003 | Autoria única |
| RQN 129/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2003 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AOS PRESIDENTES DA REPÚBLICA, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DO SENADO E DO STF COM VISTAS A QUE ELABOREM A LEI DE INICIATIVA DE QUE TRATA O ART. 48, XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | APROVADO desde 27/03/2003 | Autoria única |
| RQN 128/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2003 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO COM VISTAS A QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES QUE MENCIONA, REFERENTES À REMUNERAÇÃO DE MEMBROS DO GOVERNO DO ESTADO. | ARQUIVADO desde 31/01/2007 | Autoria única |
| RQN 83/2003 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2003 | REQUER SEJA FORMULADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, AO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, COM VISTAS A QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA COMISSÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. | APROVADO desde 20/05/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.