Marília Campos
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 722/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a reativação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher no Município de Passos, com a designação de uma delegada de polícia para a unidade e a disponibilização dos recursos humanos e de infraestrutura necessários ao seu funcionamento, considerando-se a demanda dos 17 municípios abrangidos pela região, conforme solicitação apresentada durante audiência pública realizada em 14 3 2019. | Aprovado desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 562/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reforma da Previdência e seu impacto para os servidores públicos. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 561/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reforma da Previdência e seu impacto para as trabalhadoras e trabalhadores aposentados e da ativa do INSS. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 648/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater e avaliar o evento Sempre Vivas - Mulheres em Luta contra a Violência, realizado no dia 8 3 2019, em Belo Horizonte, em comemoração do Dia Internacional da Mulher. | Aprovado desde 15/03/2019 | Autoria única |
| RQC 615/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a participação das mulheres no "hip hop". | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 614/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as garantias constitucionais para ampliar a participação feminina na política. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 613/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Passos, para debater as demandas e pautas inerentes às mulheres da região, especialmente no que se refere às várias violências perpetradas contra a mulher. | Aprovado desde 14/03/2019 | Autoria única |
| RQC 404/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a reforma da Previdência e a igualdade social. | Aprovado desde 07/03/2019 | Autoria única |
| RQC 378/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater nota técnica do Ministério da Saúde sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas que avaliza o uso de eletrochoques e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos, bem como a política de saúde mental em Minas Gerais. | Aprovado desde 27/02/2019 | Autoria única |
| RQC 96/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater as consequências do rompimento da barragem de Brumadinho na qualidade da água na Bacia do Rio Paraopeba e suas implicações para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria única |
| RQC 456/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Kíria Silva Orlandi, delegada titular da Delegacia de Mulheres de Diamantina, pelo excelente trabalho em defesa dos direitos da mulher e pelo desenvolvimento do Sistema Penha, reconhecido pelo Senado Federal como instrumento de combate à violência contra a mulher. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 388/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2019 | Requer seja realizada visita à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, o Idoso e o Adolescente, no Município de Ribeirão das Neves, para conhecer sua estrutura e seu funcionamento. | Aprovado desde 19/07/2019 | Autoria única |
| RQC 387/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma previdenciária na vida das mulheres. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 386/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma trabalhista na vida das mulheres. | Aprovado desde 28/02/2019 | Autoria única |
| RQC 307/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública na Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte, para debater o tema "Sempre vivas": mulheres na luta contra a violência", em comemoração do Dia Internacional da Mulher. | Aprovado desde 21/02/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 306/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o aumento das ocorrências de feminicídio, a flexibilização do porte de armas e seu risco para a vida das mulheres. | Aprovado desde 21/02/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 305/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação da retirada de bebês das mães em vulnerabilidade, após revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22 7 2016. | Aprovado desde 21/02/2019 | Autoria única |
| RQC 304/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a instalação de vara especializada para julgamento de crimes contra a mulher no Município de Contagem. | Aprovado desde 21/02/2019 | Autoria única |
| RQC 166/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada visita à Delegacia de Mulheres, no Município de Contagem, para conhecer sua estrutura e seu funcionamento. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 165/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada visita à Delegacia de Mulheres, no Município de Belo Horizonte, para conhecer sua estrutura e seu funcionamento. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria única |
| RQC 164/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o aplicativo de acompanhamento das medidas protetivas. | Aprovado desde 21/02/2019 | Autoria única |
| RQC 163/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Brumadinho para debater os impactos da mineração na vida das mulheres. | Aprovado desde 21/02/2019 | Autoria única |
| RQC 162/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das mães de filhos com deficiência. | Aprovado desde 21/02/2019 | Autoria única |
| RQC 158/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada visita à Casa da Mulher Mineira, no Município de Belo Horizonte, para verificar as reformas necessárias e previstas para melhorar o acolhimento das mulheres vítimas de violência. | Aprovado desde 21/02/2019 | Autoria única |
| RQC 95/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater nota técnica do Ministério da Saúde sobre as mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas que avaliza o uso de eletrochoques e reforça a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 20/02/2019 | Autoria única |
| RQC 13014/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença da Fundação Dom Cabral, para debater o desenvolvimento do modal ferroviário em Minas Gerais e no Brasil. | Aprovado desde 06/12/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13009/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer seja encaminhado à presidente da Copasa pedido de informações sobre o estágio atual, o cronograma e a data de entrega do Plano de Manejo da APA Vargem das Flores. | Aprovado desde 05/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12983/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para que sejam acompanhados, por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, os casos de denúncias de violência política no Estado. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12982/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para que seja acolhido o caso de Sérgio Félix, conforme denúncia recebida na referida reunião, a partir da perspectiva de reparação cível e direito de resposta ao jornal "Folha da Mata". | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12980/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para apuração da denúncia recebida na referida reunião, referente ao Reds nº 2018- 045882163-001. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12979/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - em Belo Horizonte pedido de providências para estruturação de defensorias especializadas e núcleos para recebimento de denúncias de violência política contra vulneráveis, bem como para o acompanhamento jurídico especializado, com ênfase no interior do Estado. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12978/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer sejam encaminhadas ao governador do Estado as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, solicitando-se providências no sentido de estruturar adequadamente a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas - Decrin -, com equipe específica composta, minimamente, por delegada, escrivã e dois investigadores de polícia. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12977/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer sejam encaminhadas à chefia da Polícia Civil as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, solicitando-se providências no sentido de estruturar adequadamente a Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas - Decrin -, com equipe específica composta, minimamente, por delegada, escrivã e dois investigadores de polícia. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12976/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - em Belo Horizonte pedido de providências para priorizar a formação e a capacitação continuada dos policiais militares do Estado em temáticas de direitos humanos, com ênfase no respeito à diversidade e na tolerância política, com observância da necessidade de preenchimento adequado do Registro de Eventos de Defesa Social - Reds. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12975/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer seja realizada visita à Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes de Racismo, Xenofobia, LGBTfobia e Intolerâncias Correlatas - Decrin -, em Belo Horizonte, para conhecer e divulgar o trabalho da delegacia, recentemente inaugurada. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12974/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer sejam encaminhadas à Corregedoria da Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da 25ª Reunião Extraordinária que teve por finalidade debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros, para apuração da denúncia, recebida na referida reunião, referente ao Reds nº 2018- 045882163-001. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12973/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Belo Horizonte pedido de providências para priorizar a formação e a capacitação continuada dos servidores da instituição em temáticas de direitos humanos, com ênfase no respeito à diversidade e na tolerância política, com observância da necessidade de preenchimento adequado do Registro de Eventos de Defesa Social - Reds. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12862/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para envidar esforços na atuação, junto aos municípios, para a efetiva implementação da Rede Cegonha em todas as regiões de saúde, com vistas a organizar e estruturar os serviços de atenção à saúde materno-infantil e garantir o atendimento integral às gestantes de alto risco em todo o Estado, considerando-se, especialmente, possíveis prejuízos no atendimento prestado a grávidas de alto risco residentes em cerca de 40 municípios que atualmente compõem a macrorregião Central. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12861/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o Plano Decenal de Política para as Mulheres. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12810/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado à Mesa Diretora pedido de providências para que inclua no planejamento anual de ações da Casa eventos no mês de março para comemorar o Dia Internacional da Mulher, nos moldes da Semana do Servidor, Cantata de Natal e outros. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12791/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a representatividade e os desafios das parlamentares eleitas em 2018, em Minas Gerais. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12784/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado à Superintendência Regional de Meio Ambiente - Supram Central - pedido de providências para que o processo de licenciamento ambiental da atividade minerária da empresa MGB, na Serra do Rola Moça, seja reiniciado, uma vez que foram apresentados novos estudos. | Aprovado desde 14/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12783/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que realize estudos sobre os impactos da atividade minerária sobre as águas subterrâneas do Estado. | Aprovado desde 14/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12782/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer sejam enviadas à Semad, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Igam e à Copasa as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 8 2018, que teve por finalidade debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola Moça e da Baleia. | Aprovado desde 14/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12781/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité pedido de providências para que revogue a anuência dada à empresa Santa Paulina para retomar a atividade minerária nas proximidades do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, em virtude de não haver estudo hidrogeológico da disponibilidade hídrica da região. | Aprovado desde 14/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12780/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para verificar, em regime de urgência, a ocorrência de atividade minerária irregular na Serra do Curral, no empreendimento conhecido como Mina Corumi e, em caso positivo, adotar as providências legais. | Aprovado desde 14/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12779/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada audiência pública em Belo Horizonte para debater o processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário da Mina do Taquaril. | Aprovado desde 14/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12766/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que não seja retomada pela empresa Empabra a atividade minerária no entorno do Parque Florestal Estadual da Baleia. | Aprovado desde 14/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12913/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem sejam encaminhadas ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública, ao Ministério Público do Estado, ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, à Advocacia-Geral do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e à Polícia Militar de Minas Gerais as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22 11 2018, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para conhecimento. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12912/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja realizada visita à Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, para acompanhar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, com a fiinalidade de conhecer o local e discutir uma solução pacífica para o conflito ali instalado pelo risco iminente de reintegração de posse. | Aprovado desde 28/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12911/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça para levar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22 11 2018, que teve a finalidade de debater os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, e outros documentos que foram recebidos nessa audiência, bem como para negociar uma solução pacífica para a questão. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12910/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja realizada visita à Vara Agrária do Tribunal de Justiça com a finalidade de entregar as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 22 11 2018 e outros documentos recebidos nessa reunião, que debateu os riscos inerentes à retirada forçada de famílias da Ocupação Ariadinópolis, em Campo do Meio, bem como de negociar uma solução pacífica para o conflito. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12909/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de providências com vistas a analisar a possibilidade de reversão da sentença que decidiu pela reintegração de posse da Ocupação Ariadnópolis, em Campo do Meio, e de buscar uma solução pacífica para a questão. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12908/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para encaminhar a essa comissão documentos que comprovem a existência e o funcionamento da escola em Campo do Meio que atende à Ocupação Ariadnópolis. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12904/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja encaminhado à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para apuração do valor da dívida da Companhia Agropecuária Irmãos Azeredo - Capia -, antiga proprietária do terreno da Ocupação Ariadnópolis, com o Estado. | Aprovado desde 22/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12190/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal pedido de providências com vistas à rejeição do art 26 do Projeto de Lei de Conversão 12 2018 - aprovado pela Comissão Mista da Medida Provisória 814 2017 -, que altera o art 46 da Lei Federal 12351, de 2010, reduzindo em 20% a receita da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos da União destinada ao Fundo Social do Pré-Sal, retirando, portando, recursos destinados à educação e a outros programas nas áreas de desenvolvimento e combate à pobreza. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12185/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requer seja encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que retire a multa diária, fixada em dois milhões de reais, imposta à Federação Única dos Petroleiros e a cada um dos sindicatos associados pela paralisação da categoria iniciada à zero hora de 30 5 2018, em várias unidades da Petrobras no País. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12887/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2018 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de informações consubstanciada em cópia dos relatórios de auditoria e de inspeção elaborados por esse tribunal que tenham por objeto trechos ferroviários no Estado. | Aprovado desde 21/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11713/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2018 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Betim pedido de providências para que seja realizada audiência pública na Câmara Municipal, para discutir o projeto de implantação de uma usina de compostagem em Betim, devendo ser convidados a Fundação Ezequiel Dias, que possui uma fazenda experimental - São Judas Tadeu - em área próxima ao local onde será implementada a usina, e a Copasa-MG. | Aprovado desde 12/04/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11712/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que estudem o projeto de implantação de uma usina de triagem e compostagem - UTC - no Município de Betim, em especial seus possíveis impactos ambientais na Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores. | Aprovado desde 12/04/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12569/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2018 | Requer seja realizada reunião com convidados para debater o circo e a vida da comunidade circense em Minas Gerais. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12568/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2018 | Requer seja realizada visita à Estação Gameleira, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as obras de construção do Centro de Referência da Cidade do Circo. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12677/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2018 | Requerem seja realizada visita aos Parques Estaduais da Baleia e da Serra do Rola-Moça, localizados nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho, para verificar os impactos da atividade minerária das empresas Empabra e Santa Paulina - MGB - nas áreas de conservação e em seu entorno. | Aprovado desde 22/08/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12572/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Sarzedo, para debater a poluição atmosférica provocada por empresas instaladas no Distrito Industrial do Bairro Cachoeira, especialmente pela Ecovital - Central de Gerenciamento Ambiental S.A. | Aprovado desde 22/08/2018 | Autoria única |
| RQC 12835/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater situações de violência política que colocam em risco direitos elementares dos cidadãos mineiros. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria única |
| RQC 12547/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação, à Academia Mineira de Letras e à Academia Brasileira de Letras as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a questão do gênero na linguagem e na literatura. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12545/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Requer seja formulada manifestação de apoio à candidatura de Conceição Evaristo à cadeira 7 da Academia Brasileira de Letras pela sua representativa contribuição literária e pela sua "escrevivência". | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12544/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para fomentar a elaboração e a implementação de políticas públicas municipais visando à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres e para envidar esforços para a disponibilização de assessoramento técnico e dos recursos necessários à execução das ações previstas nessas políticas. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12540/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para promover, no âmbito de suas competências, a divulgação, nos municípios, do projeto Cidade 50-50: Todos e Todas pela Igualdade, iniciativa da ONU Mulheres, que propõe a adoção de ações municipais voltadas para a igualdade de oportunidades e tratamento entre mulheres e homens, e para fomentar a elaboração e a implementação de políticas públicas locais visando à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12538/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para fomentar a elaboração e a implementação de políticas públicas municipais de promoção da igualdade de gênero e de empoderamento das mulheres e para envidar esforços com vistas à disponibilização de assessoramento técnico e dos recursos necessários à execução das ações previstas nessas políticas. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12537/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações sobre o atual quadro de investigadores na Delegacia Especializada de Mulheres - Deam - e sobre a criação de grupo de trabalho para discutir e aprimorar a Resolução 8004, da PCMG, de 14 3 2018, conforme compromisso firmado na visita da comissão à chefia da PCMG em 22 5 2018. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12439/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Requer seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de providências para a criação de cursos de formação sobre a representação das mulheres na mídia, em decorrência de demanda apresentada na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9 7 2018, destinada a debater essa temática. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12437/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Requer seja encaminhado à Presidência desta Casa pedido de informações sobre a política de comunicação institucional adotada em relação a questões de gênero, raça e da população LGBT, em decorrência de demanda apresentada na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 9 7 2018, destinada a debater a representação das mulheres na mídia. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12434/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres negras após 130 anos da abolição da escravatura. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12741/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Transportes as notas taquigráficas da reunião especial realizada por esta comissão no dia 10 de setembro de 2018, em que os estudos técnicos sobre a prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Estrada de Ferro Vitória-Minas foram apresentados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e em que foram recebidas contribuições para o seu aprimoramento. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12735/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja encaminhado à Vale, concessionária da Estrada de Ferro Vitória a Minas, pedido de providências com vistas à doação dos seguintes bens ferroviários, para posterior transporte até as oficinas da antiga Estrada de Ferro Oeste de Minas, no Município de Lavras, onde serão alocados, salvaguardados, restaurados e revertidos para fins sociais, culturais, educacionais, museológicos e turísticos: dois carros de aço-carbono para utilização como biblioteca, aberta à comunidade local para leitura e locação de livros, e dois carros de aço-carbono para utilização como expositório de peças de ferrovia, museu dinâmico e maquete ferroviária, constituindo-se em centro de difusão de educação patrimonial; um carro convencional de aço-carbono e um carro-restaurante de aço-carbono (RC-104), para utilização como unidade móvel de saúde; e dois carros de aço inoxidável (construção Budd/Mafersa), por seu valor como patrimônio histórico nacional, para exposição no Museu Ferroviário de Lavras, em suas cores e formas originais. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12734/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja encaminhado à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - em Minas Gerais pedido de providências para a identificação e o mapeamento dos bens ferroviários de sua competência espalhados pelo Estado com relevância e valor histórico, desativados ou em operação, submetidos a legislação municipal ou em posse de entidades do terceiro setor, bem como para sua inclusão em banco de dados a ser elaborado em parceria com associações civis especializadas, através de comissão constituída para tal fim; a prestação de assistência para a implantação de centros de preservação ferroviária integrados, destinados a alocar, abrigar, salvaguardar, restaurar e expor os bens ferroviários de interesse histórico que se encontram espalhados pelo Estado, a serem implantados nos Municípios de Lavras e Ribeirão Vermelho, em Minas Gerais, e Cruzeiro, em São Paulo; a apresentação de requerimento ao Dnit com vistas a consolidar os pedidos de posse, cessão e remanejamento dos bens ferroviários de valor histórico e a dar eficiência, eficácia e celeridade a esses pedidos; a identificação, o mapeamento e, se necessário, a salvaguarda e o remanejamento de qualquer bem ferroviário móvel de valor histórico que esteja em condição de negligência ou vulnerabilidade, na forma da lei, ainda que resguardado por legislação municipal ou sob tutela de associação civil; a identificação dos bens ferroviários em operação que sejam dotados de valor histórico para a preservação ferroviária em âmbito nacional e internacional, sua catalogação em bancos de dados destinados a tal fim e sua salvaguarda e preservação por instituição mantida por associação civil especializada, quando os referidos bens, por obsolescência ou força maior, não mais estiverem em operação; e a captação e a viabilização de recursos para a preservação do patrimônio industrial e ferroviário. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12733/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja encaminhado à Superintendência do Dnit no Estado pedido de providências para a identificação e o mapeamento dos bens ferroviários de sua competência espalhados pelo Estado com relevância e valor histórico, desativados ou em operação, submetidos a legislação municipal ou em posse de entidades do terceiro setor, bem como para sua inclusão em banco de dados a ser elaborado em parceria com associações civis especializadas, através de comissão constituída para tal fim; a prestação de assistência para a implantação de centros de preservação ferroviária integrados, destinados a alocar, abrigar, salvaguardar, restaurar e expor os bens ferroviários de interesse histórico que se encontram espalhados pelo Estado, a serem implantados nos Municípios de Lavras e Ribeirão Vermelho, em Minas Gerais, e Cruzeiro, em São Paulo; a cessão, a autorização e a prestação de assistência técnica e logística necessária para separar e transportar os bens móveis ferroviários de valor histórico até os locais de salvaguarda dos centros de preservação ferroviária integrados; a identificação, o mapeamento e, se necessário, a salvaguarda e o remanejamento de qualquer bem ferroviário móvel de valor histórico que esteja em condição de negligência ou vulnerabilidade, na forma da lei, ainda que resguardado por legislação municipal ou sob tutela de associação civil; e a identificação dos bens ferroviários em operação que sejam dotados de valor histórico para a preservação ferroviária em âmbito nacional e internacional, sua catalogação em bancos de dados destinados a tal fim e sua salvaguarda e preservação por instituição mantida por associação civil especializada, quando os referidos bens, por obsolescência ou força maior, não mais estiverem em operação. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12730/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja encaminhado às concessionárias de operação ferroviária da malha de Minas Gerais pedido de providências com vistas à cessão, à autorização e à prestação da assistência técnica e logística necessária para separar e transportar os bens móveis ferroviários de valor histórico até os locais de salvaguarda dos centros de preservação ferroviária integrados; e à identificação dos bens ferroviários em operação que sejam dotados de valor histórico para a preservação ferroviária em âmbito nacional e internacional, sua catalogação em bancos de dados destinados a tal fim e sua salvaguarda e preservação por instituição mantida por associação civil especializada, quando os referidos bens, por obsolescência ou força maior, não mais estiverem em operação. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12729/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja encaminhada à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - a manifestação de autoria do Sr. André Louis Tenuta Azevedo, da ONG Trem, sobre a destinação de multas às concessionárias para a recomposição de ativos nas regiões afetadas. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12728/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja realiza audiência pública no Município de Itabira para debater o modal ferroviário e a antecipação da renovação das concessões ferroviárias. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12727/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem sejam encaminhadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres as notas taquigráficas da reunião especial realizada por esta comissão no dia 10 9 2018, em que os estudos técnicos sobre a prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Estrada de Ferro Vitória-Minas - EFVM - foram apresentados e em que foram recebidas contribuições para o seu aprimoramento. | Aprovado desde 13/11/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12726/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações consubstanciadas na cópia do contrato firmado com a empresa Rumo Logística que determinou a renovação antecipada de sua concessão ferroviária. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12725/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de informações consubstanciadas nos estudos e na análise técnica da renovação antecipada da concessão ferroviária da empresa Rumo Logística. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12724/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre o processo de renovação antecipada da concessão ferroviária da empresa Rumo, especificando quais as contrapartidas definidas e como se deu seu processo de escolha. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12723/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2018 | Requerem seja realizada visita ao Projeto Maria Fumaça, no Município de Rio Acima, para conhecer a iniciativa. | Aprovado desde 12/09/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12704/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater propostas e reivindicações que a comissão defenderá nas audiências públicas da Agência Nacional de Transportes Terrestres sobre a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas, bem como de outras concessões ferroviárias no Estado. | Aprovado desde 29/08/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12685/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2018 | Requerem seja encaminhado à MRS Logística pedido de informações sobre as condições em que os bens ferroviários abrangidos pela Resolução ANTT 1416, de 12 de abril de 2006, foram devolvidos ao poder concedente. | Aprovado desde 23/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12684/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2018 | Requerem seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de informações sobre a existência de bens tombados e de interesse histórico no patrimônio ferroviário abrangido pela Resolução ANTT 1416 de 12 de abril de 2006, em qual condição foram devolvidos ao poder concedente e qual seu estado atual de conservação. | Aprovado desde 23/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12683/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre as condições em que os bens ferroviários abrangidos pela Resolução ANTT 1416, de 12 de abril de 2006, foram devolvidos ao poder concedente. | Aprovado desde 23/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12682/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2018 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - pedido de providências com vistas a implantar medidas para proteção ambiental da área do leito do ramal ferroviário Águas Claras e seu entorno, no limite entre os Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima. | Aprovado desde 23/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12681/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2018 | Requerem seja realizada visita ao local em que se dará a audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no Município de Ipatinga, que discutirá o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias. | Aprovado desde 23/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12680/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2018 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de informações sobre as condições em que os bens ferroviários abrangidos pela Resolução ANTT 1416, de 12 de abril de 2006, foram devolvidos ao poder concedente. | Aprovado desde 23/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12679/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/08/2018 | Requerem seja realizada visita ao local em que se dará a audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no Município de Belo Horizonte, que discutirá o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias. | Aprovado desde 23/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12650/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Coordenação de Manutenção Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pedido de informações para que seja encaminhado o relatório sobre a devolução de trechos ferroviários em Minas Gerais por parte de suas empresas concessionárias. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12649/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja elaborado estudo de viabilidade para utilização de trecho ferroviário, operado pela Concessionária MRS Logística, que liga Belo Horizonte ao Bairro Horto, à região do Barreiro e ao Município de Ibirité. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12648/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do Sr. José Roberto Barbosa da Silva, diretor-geral da empresa Petrocity Portos, para apresentação do P projeto da Estrada de Ferro Minas-Espírito Santo, interligando o Aeroporto de Confins ao Centro Portuário de São Mateus, no Espírito Santo. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12647/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Trem Metropolitano de Belo Horizonte - Metrominas - pedido de providências com vistas a que seja elaborado estudo de viabilidade para utilização de trecho ferroviário, operado pela Concessionária MRS Logística, que liga o centro de Belo Horizonte ao Bairro Horto, à região do Barreiro e ao Município de Ibirité. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12646/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do Sr Jâiro Misson Cordeiro, diretor da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU, para discutir os estudos elaborados pelo Tribunal de Contas da União - TCU - sobre o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12645/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrerestres pedido de informações para que envie cópia dos contratos de concessão ferroviária firmados com empresas que atuam em Minas Gerais, bem como de seus eventuais termos aditivos. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12644/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre a programação e a metodologia de trabalhos das audiências públicas que acontecerão em Minas Gerais para discutir as concessões ferroviárias, previstas para a partir de setembro de 2018. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12643/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem sejam encaminhadas à Coordenação de Manutenção Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - as notas taquigráficas da audiência pública realizada por essa comissão em 5 de julho de 2018, com a presença do Ministério Público Federal. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12642/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja encaminhado à MRS Logística pedido de informações sobre a existência de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental do Ferroanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12622/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Guarda Municipal de Mariana pelo trabalho de defesa do patrimônio ferroviário realizado no município. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12621/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requerem seja realizada visita à oficina da empresa VLI, no Município de Divinópolis, para conhecer suas instalações. | Aprovado desde 09/08/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12559/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada audiência pública com os deputados federais e senadores do Congresso Nacional para debater as negociações federais sobre a renovação de concessões de ferrovias e a retomada do transporte ferroviário de passageiros no Estado. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12557/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Contagem, incluindo-se a infraestrutura da Estação Bernardo Monteiro e do seu entorno. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12556/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Conselheiro Lafaiete. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12555/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Sete Lagoas. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12553/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/08/2018 | Requerem seja realizada visita aos trechos ferroviários, oficinas e equipamentos localizados nos Bairros Horto e Belvedere, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 10/10/2018 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12503/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o Conselho Estadual de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano a retomada do transporte ferroviário em Minas Gerais. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12502/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos dos municípios constantes do lote 3 do projeto Trem - Transporte sobre Trilhos Metropolitanos -, a viabilidade da implantação do referido projeto. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12501/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos dos municípios constantes do lote 2 do projeto Trem - Transporte sobre Trilhos Metropolitanos -, a viabilidade da implantação do referido projeto. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12500/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos dos municípios constantes do lote 1 do projeto Trem - Transporte sobre Trilhos Metropolitanos -, a viabilidade da implantação do referido projeto. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12499/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos prefeitos e prefeitas dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o transporte ferroviário. | Aprovado desde 12/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12449/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Contagem pedido de informações sobre o abastecimento das farmácias distritais e a eventual implantação do programa Remédio Fácil, previsto no Decreto 452, de 16 de janeiro de 2015. | Aprovado desde 10/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12412/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2018 | Requer seja realizada visita à ocupação Carolina Maria de Jesus, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as novas instalações dos moradores. | Aprovado desde 04/07/2018 | Autoria única |
| RQC 12350/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2018 | Requer seja realizada visita à Casa da Mulher Mineira, em Belo Horizonte, para verificar as reformas necessárias e previstas para melhorar o acolhimento das mulheres vítimas de violência. | Aprovado desde 27/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12346/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2018 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte para debater questão do gênero na linguagem e na literatura. | Aprovado desde 27/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12345/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2018 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a questão do gênero na linguagem e na literatura. | Aprovado desde 27/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12343/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2018 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, pela forma hostil e misógina como procederam os entrevistadores em relação à pré-candidata à Presidência da República pelo PCdoB, Manuela D'Ávila. | Aprovado desde 27/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12342/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2018 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação atual das casas de abrigamentos de bebês após a revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22 de julho de 2016. | Aprovado desde 27/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12355/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2018 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a suspensão cautelar da incineração pela Ecovital, no Município de Sarzedo, de resíduos perigosos oriundos do depósito da Rhodia na Baixada Santista (SP). | Aprovado desde 27/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12328/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2018 | Requerem seja realizada visita à Procuradoria da República em Minas Gerais para avaliar com o Ministério Público Federal o cenário dos contratos de concessões ferroviárias no Estado e a situação das empresas responsáveis quanto ao cumprimento das condições contratuais estabelecidas. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12327/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2018 | Requerem seja realizada visita para participar da audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em data a ser definida, com a finalidade de debater o transporte ferroviário de cargas e passageiros. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12322/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2018 | Requerem seja realizada visita às oficinas ferroviárias no Município de Lavras para verificar as condições de transporte de cargas e passageiros. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12275/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2018 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências com vistas à instalação de uma agência da empresa na região da sede de Contagem. | Aprovado desde 27/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12307/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2018 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação das mulheres negras na sociedade atual. | Aprovado desde 20/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12306/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2018 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a representação das mulheres na mídia. | Aprovado desde 20/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12291/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2018 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18 6 2018, para que sejam averiguadas as denúncias sobre o atendimento prestado pela rede pública municipal de saúde desse município, em particular nos Centros de Atenção Psicossocial - Caps -, e para que se proceda às ações consideradas cabíveis ao caso. | Aprovado desde 20/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12290/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2018 | Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patromônio Público de Minas Gerais - CAOPP - e às Promotorias de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais em Contagem pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18 6 2018, para que sejam averiguadas as denúncias sobre o atendimento prestado pela rede pública municipal de saúde desse município, em particular nos Centros de Atenção Psicossocial - Caps -, e para que se proceda às ações consideradas cabíveis ao caso. | Aprovado desde 20/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12289/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2018 | Requer seja encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde de Contagem pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18 6 2018, para que sejam averiguadas as denúncias sobre o atendimento prestado pela rede pública municipal de saúde desse município, em particular nos Centros de Atenção Psicossocial - Caps -, e para que se proceda às ações consideradas cabíveis ao caso. | Aprovado desde 20/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12288/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2018 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem e à Secretaria de Saúde de Contagem pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 10ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18 6 2018, sobre o atendimento prestado pela rede pública municipal de saúde desse município, em particular nos Centros de Atenção Psicossocial - Caps -, tendo em vista as denúncias feitas nessa reunião. | Aprovado desde 20/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12258/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2018 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado, à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado, à Defensoria Pública do Estado, à Prefeitura de Contagem e à Secretaria de Defesa Social de Contagem as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a violência contra as mulheres. | Aprovado desde 20/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12257/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2018 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de providências para verificar a possibilidade de recuperar a estrutura predial e ceder o espaço localizado na Rua Dez, nº 30, no Bairro São Mateus, em Contagem, para o Coletivo de Mulheres São Mateus. | Aprovado desde 20/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12256/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2018 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para melhorar a infraestrutura da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Contagem, no que se refere a recursos humanos e administrativos. | Aprovado desde 20/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12148/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2018 | Requer seja encaminhado ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as justificativas técnicas para as alterações da DN Copam nº 211 2016, que considerava como capazes de oferecer risco elevado à saúde e ao meio ambiente os resíduos perigosos gerados fora do Estado e que sejam constituídos por ou que tenham como contaminante qualquer dos poluentes orgâncios persistentes (POP) listados pela Convenção de Estocolmo, além daqueles classificados como altamente tóxicos, conforme Anexo A da NBR nº 10004, da ABNT. | Aprovado desde 06/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12147/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atividade de mineradoras que estariam interferindo nas unidades de conservação e no entorno dos Parques Estaduais da Serra do Rola-Moça e da Baleia. | Aprovado desde 06/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12261/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requerem seja realizada visita à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - para verificar a possibilidade de realização de audiências públicas desse órgão em Minas Gerais, visando garantir recursos e novos investimentos no Estado, tendo em vista o processo de renovação antecipada das concessões ferroviárias em curso. | Aprovado desde 18/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12260/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater temas afetos a esta comissão na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 14/06/2018 | Autoria única |
| RQC 11904/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a representação das mulheres na mídia. | Aprovado desde 15/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11903/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2018 | Requer seja realizada visita ao chefe da Polícia Civil para tratar da Resolução 8004, que dispõe sobre as unidades policiais civis, de âmbito territorial e atuação especializada, que integram a estrutura orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 11902/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2018 | Requer seja realizada visita ao presidente do TJMG para verificar a possibilidade de criação do Juizado de Violência Doméstica, em Contagem. | Aprovado desde 17/10/2018 | Autoria única |
| RQC 11890/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2018 | Requer seja realizada reunião com convidados para debater o lançamento do livro "Mulheres de Minas Gerais: trajetórias de vida, de luta e de trabalho com a terra" e as demandas das mulheres do campo. | Aprovado desde 15/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11669/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2018 | Requer sejam encaminhadas, para conhecimento, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comuinitário - CAO-DH - do Ministério Público do Estado e à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres. | Aprovado desde 15/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11668/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2018 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Vespasiano pedido de providências com vistas à criação de um Conselho Municipal de Igualdade Racial e a que o Município de Vespasiano, por meio de sua Secretaria de Desenvolvimento Social, passe a integrar o Consórcio Mulheres das Gerais. | Aprovado desde 15/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11667/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2018 | Requer seja encaminhado à Presidência da Câmara Municipal de Vespasiano pedido de informações, acompanhado das notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária desta Comissão, sobre as providências tomadas em relação às denúncias apresentadas pela vereadora Luciene Fonseca relativamente às agressões por ela sofridas, supostamente praticadas por alguns de seus pares vereadores, tendo por base a discriminação de gênero. | Aprovado desde 15/05/2018 | Autoria única |
| RQC 12168/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do modal ferroviário na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/06/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12087/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requerem seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira. | Aprovado desde 06/06/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12086/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater a greve dos petroleiros contra a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras e os reflexos dessa política na economia e na sociedade mineira. | Aprovado desde 30/05/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11973/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Belo Horizonte para debater, na Estação Central de Metrô, a previsão de aumento da tarifa, a possibilidade de privatização e a falta de expansão das linhas de metrô em Belo Hoizonte, conforme exposto na audiência pública realizada por esta Comissão para debater o aumento previso da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país; e seja convidada a Câmara Federal para a referida audiência. | Aprovado desde 22/05/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11972/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2018 | Requer sejam encaminhadas à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU -, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Governo do Estado e às Prefeituras dos Municípios de Belo Horizonte e Contagem, as notas taquigráficas da audiência pública realizada por esta Comissão para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país. | Aprovado desde 22/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11971/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2018 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que, com a VLI Logística, empresa que administra a malha da Ferrovia Centro Atlântica, seja intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Novas Cintra e a Av Tereza Cristina. | Aprovado desde 22/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11970/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2018 | Requer seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU - pedido de providências para que seja intensificada a limpeza do lixo armazenado ao longo da linha férrea nos bairros da zona oeste de Belo Horizonte, particularmente no trecho entre o Bairro Nova Cintra e a Av Tereza Cristina. | Aprovado desde 22/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11951/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2018 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater o direito à saúde das travestis, das transexuais e dos transexuais e a experiência do atendimento no Hospital Eduardo de Menezes. | Aprovado desde 22/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11901/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2018 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Três Corações para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento, com geração de energia elétrica, para reciclagem de pneus. | Aprovado desde 16/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11900/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2018 | Requer seja realizada reunião com convidados para debater os impactos ambientais da implantação de empreendimento, com geração de energia elétrica, para reciclagem de pneus. | Aprovado desde 16/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11838/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2018 | Requer seja encaminhado à Semad pedido de informações com vistas a esclarecer se a falta de água das nascentes de Campinho e Suzana, em Brumadinho, é consequência do abastecimento da fábrica da Coca-Cola instalada em 2015, no Município de Itabirito, às margens da BR-040. | Aprovado desde 16/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11837/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2018 | Requer sejam encaminhadas à Copasa, à Câmara Municipal de Brumadinho, à Prefeitura de Brumadinho e à Semad as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 3 5 2018, que tratou do abastecimento de água na região de Casa Branca, em Brumadinho. | Aprovado desde 16/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11836/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2018 | Requer seja encaminhado à Semad pedido de informações sobre a possibilidade de relação entre as atividades mineradores na região de Casa Branca, em Brumadinho, e a falta de água na região. | Aprovado desde 16/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11835/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2018 | Requer seja encaminhado à Semad pedido de providências para que não sejam reativadas duas minas pertencentes às mineradoras Santa Paulina e MGB, localizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. | Aprovado desde 16/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11853/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o aumento previsto da tarifa do metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país. | Aprovado desde 08/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11852/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2018 | Requer seja encaminhado à Companhia Brasileira de Trens Urbanos pedido de providências para que seja cancelado o aumento previsto da tarifa de metrô em Belo Horizonte, tendo em vista o percentual abusivo e a situação econômica por que passa o país. | Aprovado desde 08/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11773/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2018 | Requer seja encaminhado à prefeitura de Contagem pedido de informações consubstanciado no envio de cópias a esta Casa do contrato de gestão da UPA JK por meio de PPPs e de outros contratos similares em outras unidades de saúde que porventura já estiverem em vigor. | Aprovado desde 18/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11628/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o atraso no pagamento das bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais - Fapemig -, convidando-se o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. | Aprovado desde 03/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11570/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Brumadinho, para debater o abastecimento de água e o saneamento básico na região de Casa Branca. | Aprovado desde 27/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11627/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater a violência contra as mulheres. | Aprovado desde 03/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11582/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Belo Horizonte, para debater o impacto da reforma trabalhista na vida das mulheres. | Aprovado desde 03/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11581/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2018 | Requer a realização de ciclo de debates sobre temas e pautas que serão apresentados pelos movimentos de mulheres e feministas no Dia Internacional das Mulheres de 2019. | Aprovado desde 03/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11580/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a inserção das mulheres nas eleições de 2018. | Aprovado desde 03/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11565/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o desdobramento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco, do Rio de Janeiro, e do seu motorista Anderson Pedro Gomes. | Aprovado desde 03/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11553/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4813 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade. | Aprovado desde 27/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11550/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do centro de compostagem, no Município de Betim, em local desapropriado na área de proteção ambiental de Vargem das Flores. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11480/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2018 | Requer seja realizada reunião com convidados para debater a preservação da Mata do Jardim América, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11465/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências, com a maior brevidade possível, com vistas à realização do procedimento indicado para Célia Aparecida da Silva Trigueiro (dermolipectomia abdominal não estética), conforme laudo aprovado em 12 6 2017, na URS Campos Sales, bem como cópia do laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar - AIH - nº 2017/06-59040, emitido pela URS Campos Sales, em 12 6 2018, e a declaração de residência expedida pelo Centro de Saúde Jardim Alvorada. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11464/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à disponibilização de duas cadeiras de rodas - uma motorizada e uma comum - para os usuários de cadeira de rodas que as solicitarem, tendo em vista a dificuldade de locomoção, dentro das residências, com a cadeira motorizada. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11463/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de médicos ginecologistas que atuam nas unidades básicas de saúde da Região Metropolitana de Belo Horizonte, esclarecendo se há demanda por mais profissionais na RMBH e, em caso positivo, qual quantitativo seria necessário. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11462/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre o número de médicos ginecologistas que atuam nas unidades básicas de saúde, sobre existência de demanda por mais profissionais no município e sobre o quantitativo necessário para suprir essa demanda, caso exista. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11461/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado deTransportes e Obras Públicas - Setop - e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A - BHTrans - pedido de providências para analisar a viabilidade de se exigir das concessionárias de transporte coletivo a destinação de espaço para duas cadeiras de rodas nos ônibus de transporte coletivo, em especial em linhas que atendam trajetos mais utilizados pelos usuários de cadeira de rodas. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11460/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a acessibilidade para atendimento das pessoas com deficiência nas unidades do SUS, especialmente nos casos em que há necessidade de utilização de equipamentos específicos para realização de exames e procedimentos, como atendimento ginecológico e odontológico. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11459/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizada reunião com convidados para debater e avaliar as comemorações do Dia Internacional da Mulher. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11378/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja formulado voto de congratulações com Clube Atlético Mineiro pela campanha 'Não se Cale', de combate à violência contra a mulher. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11337/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4880 2017, que institui a política estadual de atenção a gestantes, puérperas e crianças em situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal. | Aprovado desde 13/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11336/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2018 | Requer seja realizada visita ao ambulatório de atendimento aos transexuais do Hospital Eduardo Meneses, da Rede Fhemig, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o trabalho desenvolvido. | Aprovado desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 11180/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater as emendas ao Orçamento de 2017 destinadas às políticas de igualdade. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11173/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater as emendas apresentadas ao Orçamento de 2018 sobre as políticas de igualdade. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11156/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do concurso público para professor da Uemg. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11153/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4813 2017, que institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11247/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2018 | Requerem seja realizada audiência pública na Praça Sete de Setembro, em Belo Horizonte, para debater o tema "Mulheres na luta por direitos: resistência, poder e democracia", em comemoração do Dia Internacional da Mulher. | Aprovado desde 20/02/2018 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11155/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do concurso público para professor da Uemg. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11144/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 12 2017, para que envide esforços a fim de apurar denúncias nelas registradas sobre os atos de violência sofridos pela Sra Luciene Fonseca, vereadora da Câmara Municipal de Vespasiano, e de adotar as medidas cabíveis. | Aprovado desde 19/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11143/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem sejam encaminhadas à Presidência da Câmara Municipal de Vespasiano pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 12 2017, para que envide esforços a fim de apurar denúncias nelas registradas sobre os atos de violência sofridos pela Sra. Luciene Fonseca, vereadora dessa casa, e de adotar as medidas cabíveis. | Aprovado desde 19/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11142/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Vespasiano, para debater os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres, conforme denúncias apresentadas na 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 12 2017. | Aprovado desde 19/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11141/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem seja realizada visita à Presidência da Câmara Municipal de Vespasiano, no Município de Vespasiano, para debater os diversos tipos de violência sofridos pelas mulheres, conforme denúncias apresentadas na 17ª Reunião Extraordiária, realizada em 19 12 2017. | Aprovado desde 19/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11140/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem seja encaminhado à 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Vespasiano pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 12 2017, para que envide esforços a fim de apurar denúncias nelas registradas sobre os atos de violência sofridos pela Sra. Luciene Fonseca, vereadora da Câmara Municipal de Vespasiano, e de adotar as medidas cabíveis. | Aprovado desde 19/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11139/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a violência obstétrica. | Aprovado desde 19/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11046/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Sr José Mendonça Bezerra Filho, ministro da Educação, pela exclusão do combate à discriminação de gênero da nova versão da Base Nacional Comum Curricular encaminhada ao Conselho Nacional da Educação. | Aprovado desde 11/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11045/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à Srª Sandra Regina Goulart Almeida, vice-reitora e reitora eleita da UFMG e, na sua pessoa, aos demais servidores vítimas de arbitrárias conduções coercitivas levadas a cabo pela Polícia Federal. | Aprovado desde 11/12/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 11044/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para transformar em permanente a Comissão Extraordinária das Mulheres. | Aprovado desde 11/12/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 10932/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Participação Popular para debater os impactos da reestruturação do sistema municipal de educação de Contagem. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria única |
| RQC 11056/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Congresso Nacional com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa, em 12 12 2017. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 11054/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência da República, com a finalidade de discutir a prorrogação das concessões ferroviárias no Estado e entregar a Carta de Minas Gerais - Minas de Volta aos Trilhos, decorrente do debate público realizado nesta Casa em 12 12 2017. | Aprovado desde 12/12/2017 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 10851/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres, nos âmbitos social, econômico e político, diante da atual conjuntura do Brasil, especialmente com a aprovação das reformas trabalhista e previdenciária. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10804/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requer seja realizada visita ao plantão da Delegacia da Mulher, em Belo Horizonte, para verificar seu funcionamento e suas condições de atendimento. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10458/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem sejam encaminhadas à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ao governador do Estado, ao Ministério da Saúde e ao Hospital Sofia Feldman as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10231/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações consubstanciadas em dados sobre em quantas e quais unidades do sistema prisional de Minas tem sido implementada a Resolução Conjunta 1, de 15 4 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT, e em quais unidades e com qual frequência têm sido ofertados a manutenção do tratamento hormonal e o acompanhamento de saúde específico da pessoa travesti, mulher ou homem transexual em privação de liberdade, conforme parágrafo único do art 7º da referida resolução. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10230/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências com vistas à revisão do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais -- ReNP -- com ampla participação da sociedade civil organizada e de representantes dos servidores do próprio sistema prisional, de modo a contemplar a observância aos direitos legalmente previstos para as mulheres privadas de liberdade, tanto cisgêneros quanto transexuais, e visando coibir todas as formas de violação a esses direitos. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10229/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional pedido de providências para sejam observados os direitos de todas as mulheres detentas no sistema prisional de Minas Gerais, tanto cisgêneros quanto transexuais, ao chamamento nominal, respectivamente, pelo nome civil e pelo social, conforme previsão do inciso XI do art 41 da Lei Federal 7210, de 1984 - Lei de Execução Penal -, e do art 2º da Resolução Conjunta 1º, de 15 4 2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10224/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Adminstração Prisional pedido de informações consubstanciadas em dados sobre o número de mulheres no sistema prisional de Minas, especificando quantas são cisgêneros e quantas são transexuais, quantas estão em situação de prisão provisória e quantas de prisão condenatória e em qual regime, bem como sua distribuição em unidades exclusivas para mulheres e em unidades mistas. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10078/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes a fim de avaliar as condições de implementação de ambulatório de saúde integral para pessoas trans em suas dependências. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10077/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Universidade Federal de Minas Gerais pedido de providências com vistas à implementação de ambulatório de saúde integral trans no Hospital das Clínicas. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10076/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências com vistas à implementação do ambulatório de saúde integral trans no Hospital Sofia Feldman. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10075/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações consubstanciadas em dados sobre a saúde integral de travestis e mulheres transexuais privadas de liberdade, especialmente sobre quantas estão hoje no sistema prisional do Estado, quais os serviços de saúde disponíveis para elas, quantas receberam atendimento de saúde desde janeiro de 2017 e quais as principais causas que as levaram a buscarem atendimento de saúde. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10072/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Organização Mundial da Saúde - OMS - e ao Centro Colaborador da OMS para a classificação de doenças, localizado na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, pedido de providências para que, na revisão do Código Internacional de Doenças - CID - 11, seja retirado o CID F64 - "Transtornos de identidade sexual" - da categoria "Transtornos da personalidade e do comportamento adulto", bem como seja reclassificada a transexualidade na nova categoria "Condições relacionadas à saúde sexual". | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10058/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2017 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres para debater a violência contra as mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais no Estado. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10461/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Saúde para solicitar aporte financeiro para o Hospital Sofia Feldman. | Aprovado desde 19/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10460/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requerem seja encaminhado ao Hospital Sofia Feldman pedido de informações sobre os recursos recebidos do Município de Belo Horizonte, do Estado e da União para prestação de serviços. | Aprovado desde 19/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10459/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para estudar a viabilidade de aumentar os recursos destinados ao Hospital Sofia Feldman, haja vista o importante trabalho desenvolvido pela instituição na formação de profissionais de saúde de todo o País. | Aprovado desde 19/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10457/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para estudar a viabilidade de aumentar os recursos destinados ao Hospital Sofia Feldman, haja vista o importante trabalho desenvolvido pela instituição na formação de profissionais de saúde de todo o País. | Aprovado desde 19/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10456/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para estudar a viabilidade de aumentar os recursos destinados ao Hospital Sofia Feldman, haja vista o importante trabalho desenvolvido pela instituição na formação de profissionais de saúde de todo o País. | Aprovado desde 19/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10511/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requer seja realizada audiência com convidados para debater a conclusão das obras de saneamento básico na Bacia da Pampulha, bem como os investimentos na despoluição do espelho d'água da Lagoa da Pampulha. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10401/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que não seja aplicada a reforma trabalhista na empresa e se realize reunião com representantes do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro - sobre esse tema. | Aprovado desde 17/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10301/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja encaminhado à esta Casa o projeto de lei que Institui a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade e dá outras providências. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10300/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para que seja retomada, por parte do Poder Executivo, a execução dos programas de prevenção à criminalidade no Estado, que atualmente se encontram paralisados devido ao Mandado de Segurança nº 1.0000.17.056882-8/000, impetrado pelo Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania, relativo à impugnação do Edital SESP/SUPEC Nº 01/2017. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10299/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado para debater a continuidade da execução dos programas de prevenção à criminalidade do Estado, uma vez que atualmente eles se encontram paralisados, conforme relatado na 18ª reunião extraordinária dessa comissão, que debateu, em audiência pública, a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10298/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências com vistas a que seja garantida a continuidade da execução dos programas de prevenção à criminalidade no Estado, uma vez que atualmente eles se encontram paralisados, conforme relatado na 18ª reunião extraordinária, que debateu, em audiência pública, a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10297/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2017 | Requerem sejam encaminhadas ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, à Subsecretaria de Política de Prevenção Social à Criminalidade, ao procurador-geral de Justiça, ao Sr Eduardo Cerqueira Batitucci, pesquisador da Fundação João Pinheiro, ao Ministério Público do Estado e à Defensoria Pública do Estado as notas taquigráficas da 18ª reunião extraordinária, que debateu a situação das políticas de prevenção à criminalidade no Estado. | Aprovado desde 05/10/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10329/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o modelo e as boas práticas de assistência à mulher no Hospital Sofia Feldman. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10323/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a liberdade de expressão artística. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10314/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres para debater o modelo e as boas práticas de assistência à mulher no Hospital Sofia Feldman. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10228/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Administração Prisional as notas taquigráficas da 11ª reunião extraordinária dessa comissão, ocorrida em 27 9 2017, em que foi realizada audiência pública com a finalidade de debater a situação das mulheres privadas de liberdade no Estado. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10227/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizada visita à Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria e ao Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São Paulo de Bicas, para verificar a situação das detentas nessas unidades prisionais. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10226/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizada visita ao Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, para verificar a situação das detentas nessa unidade prisional. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10225/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requerem seja realizada visita à Secretária de Estado de Administração Prisional para discutir a situação das mulheres no sistema prisional do Estado. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10082/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requer seja encaminhado pedido de providências à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e à Administração Regional Municipal Venda Nova com vistas à abertura da Maternidade Leonina Leonor, cuja inauguração estava prevista para o ano de 2009. | Aprovado desde 10/10/2017 | Autoria única |
| RQC 10081/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2017 | Requer seja realizada visita à exposição "Sentidos do Nascer", em exibição no Parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte, nos dias 22 de setembro a 17 de dezembro de 2017. | Aprovado desde 29/11/2017 | Autoria única |
| RQC 9848/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as campanhas salariais e as datas bases do segundo semestre de 2017, no contexto da lei da Reforma Trabalhista aprovada neste ano no Congresso Nacional. | Aprovado desde 14/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9924/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os impactos na saúde da população do Município de Paracatu decorrentes da mineração de ouro pela empresa Kinross. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10140/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requer seja realizada visita ao Centro Espírita localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, 415, Bairro São Benedito, no Município de Santa Luzia, tendo em vista o assunto debatido na 16ª Reunião Ordinária sobre o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria única |
| RQC 10139/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2017 | Requerem sejam encaminhadas ao Sr. Marcos Paulo de Souza Miranda, coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Ministério Público, à Corregedoria do Ministério Público e à Defensoria Pública e à OAB-MG as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10150/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte e à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de providências para que adote medidas protetivas ao funcionamento dos centros espíritas e terreiros das religiões de matriz africana nesses muncípios. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10149/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Corregedoria do Ministério Público pedido de providências para que estude a conveniência do termo de ajustamento de conduta relativo ao Inquérito Civil nº MPMG-0245.15.000031-4, visando apurar denúncia de barulho decorrente do Centro Espírita localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 415, no Bairro São Benedito, em Santa Luzia, convertido em TAC em 8/7/2015, firmado entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, o Sr. Luiz de Odé, os representantes do centro e moradores vizinhos, que estabelece restrições quanto ao horário, dias de funcionamento e uso de atabaques, uma vez que os representantes do centro denunciam que houve imposição do TAC e suas demandas não foram consideradas. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10148/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2017 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja revisto o termo de ajustamento de conduta relativo ao Inquérito Civil nº MPMG-0245.15.000031-4, visando apurar denúncia de barulho decorrente do Centro Espírita localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 415, no Bairro São Benedito, em Santa Luzia, convertido em TAC em 8/7/2015, firmado entre a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, o Sr. Luiz de Odé, os representantes do centro e moradores vizinhos, que estabelece restrições quanto ao horário, dias de funcionamento e uso de atabaques pela referida organização. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10147/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Casa Civil do governo federal pedido de informações, por meio da Lei de Acesso à Informação, consubstanciadas nos programas, ações e investimentos do orçamento federal que tratam da implementação do dispositivo do Estatuto da Igualdade Racial que impõem ao poder público a obrigação de combater a intolerância religiosa contra religiões de matriz africana. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10146/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Casa Civil do governo federal pedido de providências para que sejam enviados ao Congresso Nacional os textos relativos à ratificação das convenções da Organização dos Estados Americanos - OEA - contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de intolerância, para imediata aprovação. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10145/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros no município no que se refere a cultos religiosos. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10144/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Câmara Municipal de Santa Luzia pedido de informações sobre a legislação municipal que regula os limites sonoros nesse município, tendo em vista o termo de ajustamento de conduta firmado entre a Promotoria de Justiça dessa comarca, os representantes do Centro Espírita localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 145, Bairro São Benedito, e moradores vizinhos à sede do centro, que estabelece restrições quanto ao horário, dia de funcionamento e uso de atabaques. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9935/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2017 | Requer seja realizada visita à ocupação Carolina Maria de Jesus, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a situação dos moradores. | Aprovado desde 14/03/2018 | Autoria única |
| RQC 9947/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Mulheres para debater os dez anos do Consórcio Mulheres das Gerais. | Aprovado desde 21/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9819/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a analisar a viabilidade de cessão do imóvel constituído por antiga hospedaria localizada no câmpus Gameleira da Secretaria de Estado de Educação ao Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais - Sated-MG -, para que ali se instale um centro de acolhida e hospedagem para os artistas de Minas. | Aprovado desde 20/09/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9910/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das políticas de prevenção de criminalidade no Estado. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9774/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre se a Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, foi regulamentada no âmbito do Ministério Público de Minas Gerais. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9773/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja encaminhadoà defensora-pública geral pedido de informações sobre se a Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, foi regulamentada no âmbito da Defensoria Pública de Minas Gerais. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9772/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de informações sobre se a Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, foi regulamentada no âmbito da referida entidade. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9771/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -MG - pedido de informações sobre se a Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, foi regulamentada no âmbito da referida entidade. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9770/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre se a Lei Complementar 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual, foi regulamentada no âmbito da referida entidade. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9769/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater os 10 anos do Consórcio Mulheres das Gerais. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9768/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater as eleições e a participação política das mulheres. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9767/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e bebês no Estado. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9766/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a violência contra as mulheres LBTs no Estado. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9765/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o orçamento do Estado dedicado às mulheres no processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019, revisão 2018. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9764/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação de mulheres privadas de liberdade. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9560/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para continuar os debates sobre os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte, responsáveis pelo acompanhamento de bebês filhos de mães em situação de vulnerabilidade, bem como reavaliar a estruturação desses órgãos e os avanços no desempenho de sua missão. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9559/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer sejam encaminhadas à autoridades, aos representantes das entidades presentes e ao juiz Marcos Flávio Lucas Padula, titular da Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte, as notas taquigráficas da audiência de convidados realizada em 18 de agosto 2017, com a finalidade de debater os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte, responsáveis pelo acompanhamento de bebês filhos de mães em situação de vulnerabilidade. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9516/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2017 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Políticas Sociais de Belo Horizonte pedido de providências para que envidem esforços em prol do fortalecimento dos conselhos tutelares na capital, realizando, especialmente, estudos sobre a ampliação do número de conselhos tutelares, considerando-se o quantitativo de um conselho para cada 100 mil habitantes;a criação do Conselho Tutelar de plantão; a integral estruturação dos conselhos tutelares, disponibilizando-se a infraestrutura necessária nos locais de atendimento, bem como veículo e motorista para cada unidade; a capacitação ou formação permanente de conselheiros e conselheiras e implementação de iniciativas visando à efetiva integração entre os conselhos tutelares e a rede de atendimento e proteção, de modo a propiciar a atuação de conselheiros e conselheiras no acompanhamento inicial e preventivo a mães e bebês em situação de vulnerabilidade ou risco social. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9646/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que emita parecer sobre os Requerimentos 3006, 3007, 3011, 3014, 3123, 3448, 3730, 3731, 4212 a 4214 e 4682 2015; 6449, 6878 e 7503 2016; e 9054 2017, que contêm pedidos de informações aprovados pela comissão, e para que os referidos pareceres sejam apreciados em Plenário. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9645/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja formulada manifestação de protesto contra o Decreto 9147, de 28 8 2017, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e seus Associados - Renca -, por afetar unidades de conservação e terras indígenas na Amazônia. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9640/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as ações que estão sendo desenvolvidas para reparar ambiental e socialmente os impactos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão e a gestão da Fundação Renova. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9639/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja realizada visita ao complexo de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Casa de Pedra, pertencente à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN -, no Município de Congonhas. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7862/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2017 | Requerem seja realizado debate público para debater a situação da Previdência e os impactos sociais e financeiros provenientes da Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016, que tramita na Câmara dos Deputados. | Aprovado desde 06/04/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9545/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada audiência conjunta com a Comissão de Saúde para debater os impactos na saúde da população do Município de Paracatu devido à mineração de ouro feita pela empresa Kinross. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9544/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2017 | Requerem seja realizada visita à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente para debater as alterações do macrozoneamento do Município de Contagem. | Aprovado desde 25/10/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9219/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações sobre a proposta de adequação e ajustes do macrozoneamento da RMBH quanto às bacias hidrográficas de Várzea das Flores e Lagoa da Pampulha. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9213/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à regulamentação do art 47 da Lei Federal 9985, de 2000, bem como do art 8º da Lei 16197, de 2006, que se referem à contribuição financeira devida pela empresa responsável pelo abastecimento de água, especificamente no caso da Bacia de Vargem das Flores, nos Municípios de Betim e Contagem. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9209/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para que a Copasa-MG apresente o Progrrama Pró-Manancial, especialmente em relação à região de Várzea das Flores. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9208/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que realize fiscalização ambiental na mina de ouro da empresa Kinross, no Município de Paracatu, tendo em vista denúncia de utilização de arsênio em níveis que provocam aumento dos casos de câncer na população. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9207/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja feito o acompanhamento dos casos de câncer no Município de Paracatu, devido a denúncias de contaminação do ar, do solo e da água com arsênio, no entorno da mina de ouro pertencente à mineradora Kinross. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9202/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2017 | Requer seja encaminhado aos Correios do Estado pedido de providências para evitar o fechamento da agência Nova Contagem, no Município de Contagem, previsto para o dia 31 5 2017, que prejudicará mais de 60 mil moradores da região. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9161/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o direito à liberdade de culto e o respeito às tradições das religiões de matriz africana. | Aprovado desde 01/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9377/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a violência institucional contra a mulher. | Aprovado desde 16/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9376/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater os assédios moral e sexual nas instituições públicas do Estado. | Aprovado desde 16/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9375/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a iniciativa global "Por um Planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo para a igualdade de gênero", lançado pela ONU Mulheres. | Aprovado desde 16/08/2017 | Autoria única |
| RQC 9136/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a iniciativa global "Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero", lançado pela ONU Mulheres. | Aprovado desde 12/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9135/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2017 | Requer seja realizada visita às instituições de acolhimento que abrigam bebês filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 17/07/2018 | Autoria única |
| RQC 9137/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a proteção da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores no Macrozoneamento Metropolitano, elaborado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 12/07/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9104/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o genocídio da juventude negra e a situação das mães que perderam filhos em decorrência da violência urbana. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9103/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres imigrantes e refugiadas no âmbito do Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9102/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o orçamento do Estado dedicado às mulheres no processo de discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2016 - 2019, revisão 2018. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9101/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a violênia contra as mulheres trans no Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9100/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a luta antimanicomial sob a perspectiva do movimento feminista. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9099/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres do campo no âmbito do Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9098/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação de mulheres em ocupações urbanas do Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9097/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência com convidados para debater a situação social, profissional e econômica das prostitutas do Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9096/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e de bebês no Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9095/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência com convidados para debater a regulamentação da Lei Complementar nº 116, de 2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na administração pública estadual. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9093/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres de comunidades tradicionais no Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9092/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres idosas no Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9091/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação de mulheres com deficiência no âmbito do Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9090/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mães com filhos com deficiência no âmbito do Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9089/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no âmbito do Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9088/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas de atendimento à mulher na área da saúde no Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9087/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma previdenciária na vida das mulheres. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9086/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as eleições e a participação política das mulheres. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9085/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação do atendimento às mulheres vítimas de violência, no contexto da Lei Maria da Penha. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9084/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das mulheres privadas de liberdade. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9083/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da reforma trabalhista na vida das mulheres. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9082/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a violência institucional contra a mulher. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9081/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte, responsáveis pelo acompanhamento de bebês, filhos de mães em situação de vulnerabilidade. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9080/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o assédio sexual e moral nas instituições públicas do Estado. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 9042/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja realizada visita técnica à Fundação Clóvis Salgado, em particular às atividades do Cefart, para conhecer a dinâmica do funcionamento dos cursos e dar continuidade ao diálogo com a instituição acerca do fortalecimento dos programas de formação nas áreas artísticas abrangidas por esses cursos. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9041/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública para dar continuidade ao debate sobre o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica - Cefart - da Fundação Clóvis Salgado. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9040/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o andamento da concessão do espaço anexo ao Cefart, localizado na Avenida dos Andradas nº 723, Centro. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9039/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações acerca dos motivos que ensejaram a exoneração da Profa Lúcia Ferreira, do Cefart, das funções relacionadas a atividades de extensão. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9038/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações acerca dos motivos que ensejaram a exoneração da Sra Cibele Navarro, diretora do Cefart. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9037/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhada ao governador do Estado cópia de correspondência do movimento Menos Palácio Mais Arte entregue a esta comissão em audiência pública realizada em 29 6 2017, com a finalidade de debater o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica - Cefart - da Fundação Clóvis Salgado. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9036/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que envie a esta comissão cópia do parecer da Advocacia-Geral do Estado que trata do contrato de professores para o Centro de Formação Artística e Tecnológica - Cefart. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9035/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a recomposição do quadro de professores do Cefart da Fundação Clóvis Salgado, com abertura de vagas de professores artistas em quantidade equivalente ao número de servidores anteriormente contratados como função pública. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9034/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para a recomposição do quadro de professores do Cefart da Fundação Clóvis Salgado, com abertura de vagas de professores artistas em quantidade equivalente ao número de servidores anteriormente contratados como função pública. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9033/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para a recomposição do quadro de professores do Cefart da Fundação Clóvis Salgado, com abertura de vagas de professores artistas em quantidade equivalente ao número de servidores anteriormente contratados como função pública. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9032/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que a experiência artística do candidato conste como critério previsto em editais para a contratação de professores artistas da referida fundação. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9031/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura pedido de providências para que a experiência artística do candidato conste como critério previsto em editais para a contratação de professores artistas da referida fundação. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9029/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a previsão orçamentária para 2017, com detalhamento de seus programas e atividades finalísticas, custeio, plano de investimentos e os termos de parceria da instituição, bem como a execução orçamentária de 2016 e 2017 de todas as ações e programas, especialmente as informações relativas ao Cefart, detalhadas por curso. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9028/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer sejam encaminhadas ao presidente da Fundação Clóvis Salgado as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 29 6 2017. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9027/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Cultura as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 29 6 2017. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9026/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a contratação de professores de artes visuais por essa instituição, uma vez que inexiste curso de formação nessa área na referida fundação. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9025/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requer seja encaminhado à Fundação Clóvis Salgado pedido de providências para que a referida fundação envide esforços com vistas à adoção de práticas de gestão compartilhada envolvendo alunos, servidores e professores do Cefart. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9023/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater o projeto de lei de autoria do governador que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cidadania LGBT, encaminhado por meio da Mensagem nº 308, de 2017. | Aprovado desde 04/07/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9062/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para que a Copasa possa apresentar os projetos de abastecimento de água do Município de Esmeraldas. | Aprovado desde 12/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9061/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer sejam encaminhadas ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Esmeraldas, à Copasa-MG e à Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir - as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 29 6 2017, que debateu os projetos de abastecimento de água da Copasa-MG no referido município. | Aprovado desde 12/07/2017 | Autoria única |
| RQC 9058/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja realizada visita à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - Amig - para debater o Projeto de Lei 3676 2016, que trata do licenciamento ambiental e da segurança das barragens de rejeitos de mineração. | Aprovado desde 20/09/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9055/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Inventário de Barragens 2016 da Feam, o qual, conforme divulgado pelos jornais Hoje em Dia e Estado de Minas, registra a existência no Estado de barragens sem a devida garantia de estabilidade e segurança. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 9054/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja encaminhado pedido de informações ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os impactos ambientais resultantes do rompimento da barragem localizada ao lado da Mineração Tejucana, em Brumadinho. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8838/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja realizada visita técnica às instituições de acolhimento que abrigam bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades, no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8829/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências para revogação da Portaria nº 3, da Vara Cível da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte, de 22 de julho de 2016. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8828/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos na estrutura dos conselhos tutelares de Belo Horizonte | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8827/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer sejam encaminhadas à ONU Mulheres; à presidente do STF e do CNJ; às Varas Cíveis da Infância e da Juventude do TJMG; às promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte; ao desembargador Wagner Wilson Ferreira, do TJMG; à Defensoria Pública da Infância e da Juventude da Comarca de Belo Horizonte; ao deputado federal Adelmo Carneiro Leão; à vereadora Áurea Carolina, da CMBH; às Secretarias de Estado de Saúde - SES -, de Direitos Humanos e Participação Popular - Sedpac -, e de Trabalho e Desenvolvimento Social - Sedese -, aos Conselhos Regionais de Serviço Social de Minas Gerais (6ª Região), de Medicina de Minas Gerais, e de Psicologia de Minas Gerais; à OAB Seção Minas Gerais; às Secretarias Municipais de Saúde e de Políticas Sociais de Belo Horizonte; ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte; ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca-MG -; ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA-BH -; ao Fórum Mineiro de Conselheiros Tutelares; ao Conselho Estadual da Mulher - CEM -; à Rede de Enfrentamento de Violência contra a Mulher; e à Pastoral da Criança de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, que debateu o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8826/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de informações sobre quantas crianças foram abrigadas e quantas foram adotadas, no período de 2013 a 2017, em decorrência da publicação das Recomendações nº 4 e 6, do Ministério Público do Estado, de 2014, especificando-se as idades das crianças. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8969/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater projeto de lei de autoria do governador que dispõe sobre o Conselho Estadual de Cidadania LGBT, encaminhado por meio da Mensagem 308 2017. | Aprovado desde 29/06/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8805/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes das atividades da Mineradora Anglo American, em sua área de atuação, em especial nos Municípios de Conceição do Mato Dentro e de Alvorada de Minas, com a presença dos respectivos prefeitos. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8804/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para acompanhar a negociação do plano de cargos e salários dos servidores do Sisema. | Aprovado desde 05/07/2017 | Autoria única |
| RQC 8787/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a política de cotas adotada, especialmente, pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. | Aprovado desde 21/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8775/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a política de cotas adotada, especialmente, pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. | Aprovado desde 27/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8688/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o sucateamento do Centro de Formação Artística e Tecnológica - Cefart - da Fundação Clóvis Salgado, conforme solicitação do movimento Menos Palácio Mais Artes. | Aprovado desde 13/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8587/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas a promover a fiscalização ambiental das empresas do Distrito Industrial de Sarzedo, visando a identificar as fontes de poluição atmosférica e tomar as medidas necessárias para eliminar o problema. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8586/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja encaminhado às Prefeituras de Contagem e Betim pedido de providências para promoverem, em colaboração com o IEF, condições de suporte para a realização de ações conjuntas visando à fiscalização da Bacia da Vargem das Flores. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8585/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 14/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8584/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte pedido de providências para promover articulação com a Secretaria de Cidades e de Integração Regional - Secir -, com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e com as Prefeituras Municipais de Contagem e Betim a fim de organizarem e fiscalizarem a ocupação urbana da Bacia da Vargem das Flores. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8583/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Contagem pedido de informações com o envio da cópia das atas das pré-conferências realizadas para debater a revisão do plano diretor municipal, bem como a relação dos delegados eleitos nos eventos e a agenda das próximas etapas de revisão do referido plano. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8582/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da audiência pública realizada em 24 4 2017, que debateu a situação das nascentes que abastecem a Represa Várzea das Flores e os impactos ambientais das ocupações irregulares, para se fiscalize a empresa Territorial Investimentos, que realiza o loteamento no Bairro Parque do Cedro, no Município de Betim, sem a devida regularização ambiental. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8581/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Betim para apresentar medidas que garantam a infraestrutura dos loteamentos do Bairro Parque do Cedro. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8604/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o acolhimento compulsório de bebês, filhos de mulheres usuárias de drogas e com outras vulnerabilidades. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8603/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater e fazer um balanço, com os movimentos sociais, das "Diretas Já". | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8597/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2017 | Requer seja encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal documentação sobre os abrigamentos de bebês, filhos de mães em situação de vulnerabilidade no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8596/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2017 | Requer seja encaminhado ao corregedor-geral do Ministério Público do Estado pedido de informações sobre os impactos ocasionados pelas recomendações 5 e 6 da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas, com relação a idade, sexo e cor, de 2013 a 2016. | Aprovado desde 07/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8516/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2017 | Requer seja realizada visita à Sra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, para trarar sobre os abrigamentos de bebês de mães em situações de vulnerabilidade no Município de Belo Horizonte. | Aprovado desde 30/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8515/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2017 | Requer seja encaminhado à Corregedoria-Geral do Ministério Público pedido de providências para averiguar, tendo em vista as informações e solicitações recebidas pela comissão, a ocorrência de abuso ou prática irregular por parte de membros do Ministério Público na Comarca de Belo Horizonte, com a eventual interposição das medidas disciplinares ou administrativas cabíveis, nos termos do art 39, inciso XXVIII, da Lei Complementar 34, de 12 9 1994, bem como para verificar os impactos ocasionados pelas recomendações 05 e 06 da 23ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte no número de crianças abrigadas e adotadas, por idade, sexo e cor, de 2013 a 2016. | Aprovado desde 30/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8513/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2017 | Requer seja encaminhado à ONU Mulheres pedido de providências a fim de averiguar a ocorrência de grave violação dos direitos das mulheres no Município de Belo Horizonte, no que diz respeito à maternidade e à privação da convivência familiar com seus bebês, e de fazer as intervenções necessárias, tendo em vista as informações e solicitações recebidas pela comissão, | Aprovado desde 30/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8510/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2017 | Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de informações sobre a quantidade de abrigos municipais para crianças, a quantidade de crianças abrigadas desde 2013 e o perfil - idade, sexo e cor -, os valores pagos aos abrigos por criança, o número de famílias cadastradas como famílias substitutas, a quantidade de crianças que estão com essas famílias e a quantidade de crianças adotadas de 2013 a 2017. | Aprovado desde 30/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8508/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2017 | Requer sejam encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à ONU Mulheres as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da Comissão de Participação Popular, realizada em 30 5 2017. | Aprovado desde 19/09/2017 | Autoria única |
| RQC 8507/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a política de cotas adotada, especialmente, pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. | Aprovado desde 30/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8377/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados no Bairro Petrolândia, na divisa dos municípios de Betim e Contagem, para debater propostas de políticas públicas que viabilizem o acesso e a permanência da população imigrante nas redes municipais e estadual de educação. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8291/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2017 | Requer seja realizada visita ao Casarão, no Município de Esmeraldas, para verificar as condições de infraestrutura e os investimentos necessários para a sua preservação. | Aprovado desde 02/08/2017 | Autoria única |
| RQC 8232/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para debater a gestão compartilhada da saúde no Município de Contagem. | Aprovado desde 17/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8231/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requerem seja realizada visita ao Ministério da Saúde para debater a gestão compartilhada da saúde no Município de Contagem. | Aprovado desde 17/05/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5190/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, no Município de Ibirité, a necessidade de implantação do transporte de passageiros sobre trilhos, coforme solicitado pela Associação Trem Bão de Minas - ATBM. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8140/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Contagem pedido de providências para regularizar as edificações construídas para o reassentamento de famílias por meio dos programas PAC Nova Contagem, PAC Barraginha e PAC Bacias, visando à entrega dos títulos de propriedades aos moradores. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8136/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requerem seja realizada visita à Mina de Fábrica, no Município de Ouro Preto, para avaliar as ações implementadas pela Vale na correção e recuperação dos impactos causados pelo vazamento da tubulação de rejeitos da Barragem de Forquilha IV. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8129/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem - DEER -pedido de providências para regularizar as edificações construídas para o reassentamento de famílias por meio do Programa de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas - PAC Arrudas -, visando à entrega dos títulos de propriedade aos moradores. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8128/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoiar as propostas de emenda ao Projeto de Lei 4092 2017. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8124/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a prática de compra de terras por empresas nacionais com capital internacional que vem ocorrendo no Estado, afrontando, assim, a soberania nacional. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8120/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater políticas de inclusão para mulheres em situação de vulnerabilidade. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7945/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia no Bairro Petrolândia, na divisa dos Municípios de Betim e Contagem, para debater propostas de políticas públicas que viabilizem o acesso e a permanência da população imigrante nas redes municipal e estadual de educação. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7944/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja realizado debate público para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, conforme solicitação do movimento Todos contra a Reforma da Previdência e a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7942/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, conforme solicitação do movimento Todos contra a Reforma da Previdência e a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7940/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento e a sobrevivência do agricultor familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7938/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a educação integral e o ensino médio na Fucam. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7932/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária realizada em 15 12 2016, que debateu o Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Povo Indígena Kaxicó, para assegurar os direitos desse povo. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7931/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das etnias indígenas em Minas Gerais, por ocasião da celebração do dia 19 de abril. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7930/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 12 2016, para assegurar a disponibilidade de recursos hídricos no território do povo indígena kaxicó. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7927/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja encaminhado à Fundação Nacional do Índio - Funai - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 15 12 2016, para assegurar os direitos desse povo. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7925/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado reavalie sua posição na ação que requer a nulidade do processo administrativo de demarcação da terra indígena kaxicó, manifestando-se contrariamente a tal ação. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7922/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para dar efetividade ao Conselho Estadual de Comunicação Social - Cecom. | Aprovado desde 18/04/2017 | Autoria única |
| RQC 8055/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2017 | Requerem seja realizada reunião com convidados para debater o Projeto de Lei 3676 2016, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens de rejeitos no Estado. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8054/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para que a Copasa-MG apresente os projetos de abastecimento de água no Município de Esmeraldas. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7844/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater o Projeto de Lei nº 4.092/2017, que institui o sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na UEMG e na Unimontes e dá outras providências. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7700/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater os investimentos necessários à recuperação do Parque Fernão Dias. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7748/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2017 | Requer seja realizada visita ao Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição de Macaúbas para verificar as condições de infraestrutura e funcionamento da instituição. | Aprovado desde 12/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7725/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as notas técnicas produzidas pelo Ministério Público do Trabalho com o posicionamento da instituição sobre proposições em tramitação no Congresso Nacional atinentes ao direito do trabalho, com vistas a contribuir para a efetiva realização de amplo debate sobre as iniciativas de reformas na legislação trabalhista. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7716/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a PEC 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, conforme solicitação do movimento Todos contra a Reforma da Previdência e a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7715/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizado debate público para discutir a PEC 287 2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, conforme solicitação do movimento Todos contra a Reforma da Previdência e a Frente Mineira Popular em Defesa da Previdência Social. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7611/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas -, no Município de Contagem, para debater a segurança no seu entorno. | Prejudicado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7604/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre o número de inquéritos concluídos e pendentes nos anos de 2015 e 2016 no Ceasa e em suas proximidades. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7603/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o número de boletins de ocorrência registrados e investigados nos anos de 2015 e 2016 no Ceasa e em suas proximidades. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7572/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular no Bairro Petrolândia, na divisa dos Municípios de Betim e Contagem, para debater propostas de políticas públicas que viabilizem o acesso e a permanência da população imigrante nas redes municipal e estadual de educação. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7568/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater o programa Comunidade Educadora, premiado pela Unesco, tendo em vista sua grande repercussão. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7651/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2017 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater os investimentos estaduais e federais na mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, nos transportes rodoviário, ferroviário e metroviário. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7646/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para realizar estudo, no âmbito das competências do Estado, para o funcionamento até meia-noite das linhas estruturais de transporte intermunicipal, rodoviário e metroviário da Região Metropolitana de Belo Horizonte, permitindo a integração desses modais. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7579/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Buritizeiro para debater as políticas públicas para as mulheres, com ênfase na defesa de seus direitos e no enfrentamento da violência contra esse grupo. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7578/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Mário Campos para debater o fortalecimento e a sobrevivência do agricultor familiar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 28/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7576/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4092 2017, "que institui sistema de reserva de vagas e o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Universidade Estadual de Montes Claros e dá outras providências". | Aprovado desde 23/03/2017 | Autoria única |
| RQC 7575/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3312 2016, que "institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros empreendimentos e dá outras providências". | Aprovado desde 23/03/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6779/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos para discutir as políticas de habitação popular municipais e estaduais na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 14/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6778/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, realizada em 14 7 2016, para apurar relato sobre a atuação da Guarda Municipal de Belo Horizonte na remoção forçada, injusta, violenta e ilegal, sem mandado judicial, da ocupação Jardim Filadélfia, apresentado pelos moradores dessa ocupação na referida reunião. | Aprovado desde 14/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6777/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e à Mesa de Negociação e Diálogo Permanente em Ocupações Urbanas e Rurais pedido de providências para empenharem-se na destinação de terreno para realocação dos moradores removidos das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, bem como envidarem esforços para impedir quaisquer violações por parte da Polícia Militar durante o cumprimento dos mandados judiciais de reintegração de posse. | Aprovado desde 14/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6776/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2016 | Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, a convite, aos abrigos municipais para averiguar as suas condições. | Aprovado desde 14/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6775/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2016 | Requerem seja realizada visita conjunta das Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos, a convite, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir a situação das ocupações urbanas em Belo Horizonte eRegião Metropolitana, especialmente no que se refere às ações judiciais e remoções ocorridas nas ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia. | Aprovado desde 14/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6774/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para que cadastre as famílias integrantes das ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Jardim Filadélfia, considerando o cadastro feito pelas Brigadas Populares, conforme informado na 4ª Reunião Conjunta das Comissões de Participação Popular e Direitos Humanos, realizada em 14 7 2016. | Aprovado desde 14/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7503/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente pedido de informações sobre as providências tomadas em relação aos resíduos perigosos, oriundos da fábrica da Rhodia em São Paulo, que ficaram estocados nas dependências da Ecovital, no Município de Sarzedo, tendo em vista a Deliberação Normativa Copam 211, de 16 11 2016, que regulamenta o art 12 da Lei 13796, de 20 12 2000. | Aprovado desde 07/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7455/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de fonte de recurso com vinculação específica que viabilize a destinação dos recursos gerados pelo espaço esportivo Jornalista Felipe Drumond - MIneirinho - para o investimento no próprio espaço e para sua manutenção. | Aprovado desde 01/12/2016 | Autoria única |
| RQC 7454/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater as condições de contratação, administração e segurança no Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão - por meio da parceria público-privada coma a concessionária Minas Arena Gestão de Instalação Esportiva S/A. | Aprovado desde 01/12/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7425/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o protagonismo das lideranças feministas nos movimentos sociais, nas ocupações e resistências estudantis e no cenário político atual. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7424/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2016 | Requer seja formulada manifestação de apoio à deputada federal Maria do Rosário pelo pronunciamento depreciativo contra si proferido pelo deputado Cabo Júlio no Plenário desta Casa. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7421/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2016 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para acrescentar o seguinte inciso ao § 3º do art. 59 do Regimento Interno: "V - a prática de atos de violência e o uso de expressões de cunho misógino ou depreciativas contra a mulher". | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7420/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2016 | Requer sejam encaminhadas à Procuradoria-Geral de Justiça as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 11 2016, para conhecimento e providências cabíveis no âmbito das atribuições do Ministério Público do Estado. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7163/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater e acompanhar os desdobramentos das medidas sugeridas na reunião realizada em 26 10 2016. | Aprovado desde 27/10/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7430/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para promover cursos de qualificação e formação profissional adequados ao perfil das mulheres em situação de rua. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7429/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja realizada visita à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab-MG - a fim de conhecer e discutir a política de habitação para a população em situação de rua do Estado. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7428/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que seja instaurado um grupo de trabalho para discutir e elaborar proposta de política pública específica para atender o direito à habitação da população em situação de rua, com a participação dessa comissão, de movimentos da sociedade civil de defesa dos direitos dessa população, da Defensoria Pública de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac -, e da Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7427/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para ouvir cidadãos e autoridades do Município de Ribeirão das Neves e do Estado sobre a destinação dos resíduos sólidos urbanos e as consequências para o município do contrato de Parceria Público-Privada de Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 29/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7426/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a crescente mortalidade de jovens negros em Belo Horizonte e região metropolitana, resultante de crimes perpetrados pela Polícia Militar de Minas Gerais. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7406/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requerem seja realizada visita ao governador do Estado, com a participação de estudantes das escolas ocupadas, para apresentar a situação vivida por esses alunos nas ocupações. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7405/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público e à Ouvidoria-Geral do Estado as notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 11 2016. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7394/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Cultura para debater a constituição da rede de cidadania no Estado e as ações a ela relacionadas no âmbito da Empresa Mineira de Comunicação e acompanhar os desdobramentos do ciclo de debates sobre comunicação pública realizado pela Assembleia de Minas Gerais. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7393/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requer seja realizada audiência pública para apresentação do Plano de Gestão Ambiental e Territorial no Município de Marinho Campos, aprovado recentemente no Ministério do Meio Ambiente e na Funai, para a qual sejam convidados representantes do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva - Cedefes. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7268/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para ouvir e conhecer o posicionamento de entidades da sociedade civil atuantes no âmbito da política ambiental, conforme lista em anexo, sobre as alterações e disposições trazidas pela nova legislação ambiental na reestruturação do Sisema. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7267/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para utilizar, de forma intensiva, seus meios institucionais de comunicação objetivando instruir a população sobre os cuidados pessoais de prevenção ao contágio do carrapato transmissor da febre maculosa. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7266/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, para as devidas providências, cópia da denúncia que expõe fatos relacionados à ação desenvolvida por técnico da empresa Equalis Ambiental, contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte para realizar o manejo das capivaras que habitam a orla da Lagoa da Pampulha com a captura dos animais e coleta de material biológico para exame. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7265/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requerem seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte pedido de providências para identificar e isolar as áreas infestadas com o carrapato-estrela na orla da Lagoa da Pampulha, com o objetivo de preservar a saúde da população. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7263/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais para debater e acompanhar os desdobramentos das medidas sugeridas na reunião realizada em 26 10 2016. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7262/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2016 | Requerem sejam encaminhadas ao MPMG/Coordenadoria Regional de Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, ao desembargador do TRF 1ª Região Antônio Souza Prudente, ao prefeito de Belo Horizonte, aos Conselhos Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Estadual de Saúde e ao presidente da Associação Mineira de Municípios - AMM -, as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 26 10 2016, e solicitam que a AMM as encaminhe aos prefeitos mineiros. | Aprovado desde 06/01/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7391/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requerem seja encaminhado aos senadores representantes do Estado pedido de providências para que votem contrariamente à Proposta de Emenda Constitucional 55, que limita em 20 anos os investimentos públicos em diversos setores, como saúde, educação e direitos sociais. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7390/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para que haja rigor nas investigações dos atos violentos praticados contra os estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupaçãoes realizadas em escolas públicas do Estado. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7389/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requerem sejam encaminhadas ao Comando-Geral da Polícia Militar as notas taquigráficas da 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, ocorrida em 24 de novembro de 2016, especialmente a fala da estudante Bruna Helena Fagundes, que denunciou atos repressivos possivelmente violentos, praticados por policiais militares contra estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações nas escolas. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7388/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para que seja garantida a segurança dos estudantes que estão exercendo o legítimo direito de manifestação nas ocupações realizadas em escolas públicas no Estado. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7387/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para que seja promovido encontro envolvendo a sociedade civil, as entidades estudantis e os educadores para elaboração de uma proposta do Estado para a reforma do ensino médio. | Aprovado desde 24/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7382/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça, à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação - Caoma -, à Prefeitura de Belo Horizonte, à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente e Apropriação Indébita, à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, que debateu o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano e pichação em Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7381/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requer seja realizada visita à exposição Estado de Sítio, do artista Eder Santos, na Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard do Palácio da Artes, que trata das manifestações de pichação e grafismo, tidos como símbolos dos conflitos travados no espaço urbano. | Aprovado desde 23/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7380/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requer seja realizado debate público para discutir o grafismo urbano e a pichação como manifestação cutural e o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que os praticam. | Aprovado desde 23/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7379/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Betim para debater a reforma do ensino médio. | Aprovado desde 23/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7340/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requerem seja realizada visita ao Chefe de Polícia Civil com vistas a aprimorar o atendimento feito nas delegacias especializadas às mulheres vítimas de violência. | Aprovado desde 17/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7339/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, comemorado no dia 25 de novembro. | Aprovado desde 17/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7337/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater os vários adjetivos pejorativos, como, por exemplo, "vaca", usados como expressões de violência contra a mulher. | Aprovado desde 17/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7360/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2016 | Requerem sejam encaminhadas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 11 2016. | Aprovado desde 18/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7366/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado de pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária e dos vídeos apresentados nessa reunião, para apuração de denúncias e instauração do processo administrativo disciplinar dos policiais militares envolvidos na repressão à manifestação pacifica dos estudantes secundaristas e universitários contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal 55 2016, conhecida como PEC do teto de gastos, ocorrida no dia 18 11 2016, em frente à Universidade Federal de Minas Gerais. | Aprovado desde 18/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7293/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude para debater as condições de contratação, administração e segurança do Estádio Governador Magalhães Pinto exercidas por parceria público-privada com a concessionária Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7272/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação da Ocupação Izidora. | Aprovado desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7227/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Brumadinho para debater a reforma do ensino médio. | Aprovado desde 08/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7226/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Ibirité para debater as reformas e o ensino médio. | Aprovado desde 08/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7225/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Muncípio de Ribeirão das Neves para debater a reforma do ensino médio. | Aprovado desde 08/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7224/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requerem seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. | Aprovado desde 08/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7223/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas pelas promotorias de justiça do Estado. | Aprovado desde 08/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7222/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os órgãos e entidades do Poder Executivo que realizam atendimentos a mulheres vítimas de violência, incluam, em seus formulários e questionários internos de atendimento, o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras em situação de violência atendidas no Estado. | Aprovado desde 08/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7221/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Polícia Civil pedido de providências para ampliar o quantitativo de unidades de delegacias especializadas de atendimento à mulher, bem como equipar e estruturar as já existentes, inclusive no que se refere ao número de servidores, de maneira a proporcionar o atendimento necessário às mulheres em situação de violência no Estado. | Aprovado desde 08/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7220/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública do Estado pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas defensorias especializadas e nos núcleos de defesa da mulher - Nudem. | Aprovado desde 08/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7219/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2016 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para incluir em seus formulários e questionários internos de atendimento o quesito raça/cor, tendo em vista a necessidade de implementação de critérios e bases de dados capazes de identificar o quantitativo de mulheres negras atendidas, em especial, nas varas especializadas de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. | Aprovado desde 08/11/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7133/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública para homenagear Elza Soares, Maria Mazzareto Rodrigues e Dona Jandira, por ocasião do Mês da Consciência Negra, considerando-se a representantividade dessas mulheres na história e na luta do movimento negro e feminista. | Aprovado desde 25/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7132/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Esmeraldas para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016. | Aprovado desde 25/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7108/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para receber os relatórios com as sugestões populares do processo de discussão participativa do Projeto de Lei 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 - para o exercício 2017, no dia 10 11 2016, às 17h30min, encerrando o processo de discussão participativa desse plano. | Aprovado desde 19/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7107/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular para debater o Projeto de Lei 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016 2019 - para o exercício 2017, no dia 3 11 2016, às 16h30min, dando início ao processo de discussão participativa desse plano. | Aprovado desde 19/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7129/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2016 | Requer seja realizada visita às obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - do Córrego Ferrugem, no Município de Contagem. | Aprovado desde 01/11/2016 | Autoria única |
| RQC 7110/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para discutir a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, editada pelo governo federal, relativa à reforma do ensino médio. | Aprovado desde 19/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7015/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações com o nome dos policiais militares envolvidos na repressão violenta à manifestação de famílias de ocupações de Belo Horizonte, ocorrida no dia 19 6 2015, na Rodovia MG-10, quando as famílias caminhavam em direção à cidade administrativa. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7014/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir os gastos do governo do Estado nas operações militares de repressão às manifestações dos movimentos de ocupação, bem como para cumprir ordens de despejo, em relação aos gastos com outras áreas, como saúde, educação e assistência social. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7013/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações acerca do custo total envolvido nas operações militares de repressão às manifestações dos movimentos populares, bem como no cumprimento das ordens de reintegração de posse emitidas pelo Poder Judicário, no que diz respeito aos gastos com combustível de automóveis e aeronaves, munições não letais e demais custos envolvidos. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7012/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências acerca de quem partiu a ordem de uso da força para conter a manifestação das famílias da ocupação Temer Jamais, na região do Barreiro em Belo Horizonte, ocorrida entre a Vila Santa Rita e a Vila Pinho, por ocasião do iminente cumprimento de ordem de despejo, no dia 18 9 2016. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7006/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater a violência sexual contra a mulher. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7004/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à Chefia da Polícia Civil e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para implantar atividades junto aos servidores do Estado destinadas à formação sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e à capacitação para os atendimentos a serem realizados conforme a competência de cada órgão. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7003/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a Sra Moara Correa Saboia pela conquista de ser a primeira mulher negra a presidir a União Nacional dos Estudantes - UNE -, bem como seja realizada reunião para proceder à entrega do diploma relativo a esse voto. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7001/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 690 2015, que dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta, conforme solicitação do Diretório Acadêmico do Curso de Administração da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7000/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais -TJMG - pedido de providências para realizar reunião de conciliação em que participem as lideranças das ocupações da Região Metropolitana de Belo Horizonte, os movimentos que atuam em defesa das moradias e o governo do Estado, de forma que sejam exauridas as tentativas de autocomposição e resolução pacífica do conflito em torno dessas ocupações e que seja garantido o direito à moradia das famílias. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6998/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária realizada em 27 9 2016, para que sejam exauridas as tentativas de autocomposição e resolução pacífica do conflito em torno das ocupações, conforme preconizado pelos dispositivos do direito internacional no Pidesc -, do qual o Brasil é signatário, a fim de se resguardar a integridade física e o direito de moradia das famílias, uma vez que conforme já apontado pelo Tribunal Internacional de Despejos e pela Comissão Especial de Moradia Adequada da ONU, trata-se do maior conflito fundiário da América Latina. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6995/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 9 2016, para realizar reunião com os representantes das ocupações existentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte, com a participação da comissão, para debater a situação das famílias e a forma de garantir seu direito à moradia, bem como para que o governo se manifeste contrário à reintegração de posse da ocupação Isidoro. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6994/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo sexismo no Poder Judiciário. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6993/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o assassinato da Sra Lilian Hermógenes da Silva, ocorrido no dia 23 8 2016, e a eficácia das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6992/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "O Brasil que queremos". | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6989/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, com a participação das delegadas responsáveis pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria única |
| RQC 6986/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja encaminhado ao presidente da Casa pedido de providências para enviar esforços para implementação de ações e atividades voltadas para o enfrentamento das várias formas de violência contra a mulher no âmbito do Poder Legislativo, incluindo medidas destinadas à conscientização acerca do tema e à capacitação de seus servidores. | Aprovado desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQC 6956/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requer seja realizada visita às estações elevatórias de esgotamento sanitário, executadas pela Copasa, no Município de Contagem. | Aprovado desde 14/09/2016 | Autoria única |
| RQC 6955/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2016 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir a situação das capivaras na Lagoa da Pampulha. | Aprovado desde 14/09/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7084/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Contagem para se debaterem os efeitos da PEC 241/2016 na vida dos trabalhadores, em especial os metalúrgicos do Estado, e nos movimentos sociais. | Aprovado desde 18/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7083/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater as múltiplas violências vividas pelas mulheres negras, agravadas pelo racismo e sexismo no Poder Judiciário. | Aprovado desde 18/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7082/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano em Belo Horizonte. | Aprovado desde 18/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7081/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o Projeto de Lei 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 - para o exercício 2017, no dia 3 11 2016, às 16h30min, dando início ao processo de discussão participativa desse plano. | Aprovado desde 18/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7080/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para receber os relatórios com as sugestões populares do processo de discussão participativa do Projeto de Lei 3819 2016, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2016-2019 - para o exercício 2017, no dia 10 11 2016, às 17h30min, encerrando o processo de discussão participativa desse plano. | Aprovado desde 18/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7079/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Contagem para debater a reforma do ensino médio. | Aprovado desde 18/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7078/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Semana Nacional da Comunicação, atendendo à solicitação do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC. | Aprovado desde 18/10/2016 | Autoria única |
| RQC 7039/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2016 | Requerem seja encaminhado às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos líderes de bancadas pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 9 2016, para encaminharem pela rejeição a votação da Proposta de Emenda à Constituição Federal 241 2016, haja vista a vedação ao retrocesso de direitos fundamentais. | Aprovado desde 06/10/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6907/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requer seja realizada audiência de convidados para informar os resultados da negociação do Governo com os servidores do Sisema. | Aprovado desde 24/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6878/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF -, ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de informações sobre as queimadas nos parques e áreas de preservação e as providências que estão sendo tomadas para conter a devastação causada pelo fogo. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6877/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os avanços que estão sendo empreendidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em relação ao andamento dos processos de licenciamento ambiental e outorga de água no Estado. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6876/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o processo de redução da área de amortecimento do Parque do Rola Moça, no Município de Ibirité, permitindo a implantação de loteamento, e também o convênio de delegação do Sisema ao município para licenciamento e fiscalização ambiental. | Aprovado desde 17/08/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6772/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requerem seja realizada visita conjunta com a Comissão de Cultura ao conjunto arquitetônico da Pampulha, candidato ao título de Patrimônio da Humanidade, para conhecer seus equipamentos culturais. | Aprovado desde 14/07/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6637/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2016 | Requer seja realizada audiência com convidados para apresentação de relatório com o levantamento dos danos causados às propriedades rurais pelo rompimento da barragem da Samarco Mineração, em Mariana. | Aprovado desde 30/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6733/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2016 | Requerem seja realizada visita ao gabinete do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO-Saúde, Gilmar de Assis, para debater a situação do hospital metropolitano Dr. Célio de Castro. | Aprovado desde 07/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6732/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde nutricional da população, da prevenção ao tratamento, conforme solicitado pelo presidente do Conselho Regional de Nutricionistas - 9ª Região Minas Gerais. | Aprovado desde 07/07/2016 | Autoria única |
| RQC 6493/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para debater a situação dos moradores das Ocupações Maria Vitória, Maria Guerreira e Filadélfia, que foram objeto de reintegração de posse em 20 6 2016. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6692/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para fortalecer o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - com recursos e equipe técnica compatíveis com suas demandas e competências. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6691/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação da prestação de contas do Instituto BioAtlântica, desde o início da vigência do contrato de gestão entre este instituto e o Igam. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6690/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/07/2016 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a apresentação das notas jurídicas a respeito do contrato de gestão entre o Igam e o Instituto BioAtlântica. | Aprovado desde 06/07/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.