Patrus Ananias
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 10/06/2026 | Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Disciplina sobre o porte rural de arma de fogo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 07/05/2025 | Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Recurso interposto pelo Senhor Deputado Glauber Braga nos autos da Representação n. 5/2024, em que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar proferiu parecer recomendando a perda do mandato por conduta incompatível com o decoro parlamentar. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 24/04/2024 | Concede aos Estados da Federação competência para legislar, nos termos do parágrafo único do art. 22 da Constituição Federal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 10 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Voto em separado pela inadmissibilidade da PEC 18/2011 e seus apensados | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 13 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o parágrafo único no seu art. 246, a fim de prever que a educação domiciliar (homeschooling) não configura crime de abandono intelectual. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 18/05/2021 | Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | "Altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso". | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| VTS 4 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6299, DE 2002, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS 3º E 9º DA LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADOS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 18/10/2017 | VOTO EM SEPARADO - DIVERGENTE DAS CONCLUSÕES DO PARECER DO RELATOR - BANCADA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 12 |
| VTS 10 Câmara dos Deputados | 12/07/2017 | Voto em separado, não divergente das conclusões do parecer do relator, expressando a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores pela abertura de inquérito, em desfavor do Presidente da República, Michel Temer, pela prática de crimes comuns, no exercício das suas funções institucionais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 25/04/2017 | Voto em Separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| VTS 8 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Voto em Separado nº 001, da Bancada do Partido dos Trabalhadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| VTS 1 Câmara dos Deputados | 05/10/2016 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| VTS 3 Câmara dos Deputados | 09/08/2016 | Voto em Separado à PEC 241/16. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| VTS 2 Câmara dos Deputados | 13/11/2003 | Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.