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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PL) · 3 no total

Preto Vice Prefeito

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 18/2023 Câmara Municipal de Mário Campos (MG) 17/05/2023 Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no município de Mário Campos/MG e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Coautoria
PL 55/2022 Câmara Municipal de Mário Campos (MG) 07/12/2022 Dispõe sobre a denominação da Clínica de Fisioterapia do bairro Bom Jardim na cidade de Mário Campos/MG, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 11/2022 Câmara Municipal de Mário Campos (MG) 06/05/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO BOM JARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Primeira assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Mário Campos (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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