Doutor Wilson Batista
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 14785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de dermatologistas e serviços disponibilizados na rede pública de saúde do Estado para atendimento aos pacientes acometidos por doenças crônicas de pele. | Aprovado desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RQC 14784/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2026 | Requer que seja realizada audiência pública para debater a atualização do protocolo estadual para as doenças crônicas de pele. | Aprovado desde 11/11/2025 | Autoria única |
| RQC 14783/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2026 | Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de providências para que a disponibilização, através do Sistema Único de Saúde, de medicação para o tratamento de pacientes com dermatite atópica leve, moderada ou grave, psoríase ou outras doenças que afetam a pele de forma crônica seja feita o mais brevemente possível. | Aprovado desde 02/07/2025 | Autoria única |
| RQC 20438/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a expansão do projeto-piloto SUS Escolha, implementado no Norte de Minas Gerais, para todo o Estado. | Aprovado desde 01/04/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 19610/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, ao Conselho Estadual de Saúde, à Secretaria de Estado de Governo e à Federação das Santas Casas de Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais pedido de providências para que efetivem o cumprimento, no âmbito de sua competência, da Lei nº 25.640, de 2025. | Aprovado desde 25/02/2026 | Autoria única |
| RQC 18513/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems - pedido de providências para a adoção das medidas administrativas e técnicas necessárias à pactuação, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite - CIT -, do financiamento dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe para tratamento da dermatite atópica grave em crianças e adolescentes, já incorporados ao Sistema Único de Saúde - SUS - pela Portaria Sectics-MS de 3/10/2024. | Aprovado desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18512/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para adoção, com urgência, das medidas necessárias à elaboração e à publicação do protocolo clínico e diretrizes terapêuticas – PCDT – para uso dos medicamentos dupilumabe e upadacitinibe no tratamento da dermatite atópica grave em crianças e adolescentes, já incorporados ao Sistema Único de Saúde – SUS – pela Portaria Sectics-MS de 3/10/2024. | Aprovado desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18511/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão do serviço de dermatologia nos Centros Estaduais de Atenção Especializada - Ceaes. | Aprovado desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18510/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão dos serviços de dermatologia e de alergologia e imunologia nos Centros Estaduais de Atenção Especializada - Ceaes. | Aprovado desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18509/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2025 | Requer sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde as notas taquigráficas da 24ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a atualização do protocolo estadual para as doenças crônicas de pele. | Aprovado desde 19/02/2026 | Autoria única |
| RQC 18508/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2025 | Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde pedido de providências para que os medicamentos dupilumabe e upadacitinibe sejam incorporados no Sistema Único de Saúde - SUS - e na Relação de Medicamentos Essenciais do Estado de Minas Gerais - Rememg -, para tratamento de pacientes acima de 18 anos. | Aprovado desde 19/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18383/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com os médicos que exercem a profissão no Estado pelo relevante trabalho prestado à população mineira. | Aprovado desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RQC 14066/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2025 | Requerem seja informado ao secretário de Estado de Saúde os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Iniciativas da SES para reduzir as filas para realização de cirurgias eletivas e oncológicas no Estado"; Tema 2 - "Atuação da SES no auxílio aos municípios de pequeno porte para o credenciamento ou habilitação dos serviços de média e alta complexidade no SUS e recebimento dos recursos financeiros destinados a esses serviços"; Tema 3 - "Apresentação de informações relativas à Fhemig sobre investimentos realizados pelo governo do Estado nos hospitais da Fundação, a gestão dos serviços prestados pela rede e o seu quadro de funcionários"; Tema 4 - "Investimentos, funcionamento e cobertura das centrais de regulação de leitos nas regiões de saúde do Estado"; Tema 5 - "Iniciativas da SES para ampliar os valores pagos para exames e procedimentos em oncologia, em especial para biópsias de cabeça e pescoço, para além da remuneração da Tabela SUS"; e Tema 6 - "Publicização dos recursos repassados aos hospitais privados conveniados ao SUS". | Aprovado desde 14/05/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 14064/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2025 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os encaminhamentos ao especialista dos pacientes com doenças crônicas de pele, o tratamento desses pacientes, o protocolo clínico de diretrizes terapêuticas - PCDT - das referidas doenças e a regulação do assunto. | Aprovado desde 21/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13185/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Prevenção e tratamento oncológico; regulação de procedimentos cirúrgicos de urgência e eletivos e transparência orçamentária na saúde: desafios e e perspectivas" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento intensivo no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/22. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12332/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2025 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems - e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - pedido de providências para que seja incluída, na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS -, em âmbito nacional, a mastectomia preventiva para pessoas que preencham os critérios médicos estabelecidos. | Aprovado desde 19/02/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11187/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a avaliação e os resultados da execução da linha de cuidado para a prevenção e o tratamento do acidente vascular cerebral - AVC -, incluindo a reabilitação, nas unidades de AVC localizadas no Estado. | Aprovado desde 27/11/2024 | Autoria única |
| RQC 9178/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar o cumprimento da Lei Federal nº 12.732, de 2012, que determina que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no SUS no prazo de até 60 dias, e da Lei nº 22.433, de 2016, que determina que a rede pública de saúde no Estado realize, no prazo de 30 dias, os exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9177/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o tempo médio de espera dos pacientes para realização dos exames complementares necessários para confirmação do diagnóstico de câncer e para o início do primeiro tratamento da doença, devendo tal informação ser encaminhada à Comissão de Saúde trimestralmente. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8579/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2024 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à implementação do Instituto Federal de Minas Gerais na região do Barreiro, no Município de Belo Horizonte, pela relevância e necessidade de garantir ensino público gratuito e de qualidade para uma das regiões mais populosas da capital mineira. | Aprovado desde 08/05/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 8287/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as doenças crônicas de pele, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio às Pessoas com Doenças Crônicas de Pele. | Aprovado desde 27/11/2024 | Autoria única |
| RQC 8146/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para seja incluída nos Centros Estaduais de Atenção Especializada oferta de consultas e exames de média complexidade ambulatorial destinados à propedêutica, tratamento e acompanhamento de doenças crônicas de pele. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7203/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com a Secretaria de Estado de Saúde a elaboração de fluxo para a realização de mamografias no âmbito do Estado e para a implementação da Lei nº 22.290, de 15/9/2016, que dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no Estado. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7202/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a inclusão, na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS - Renem -, de recursos para a aquisição, pelos hospitais localizados no Estado, de equipamentos para a realização de RTU de próstata e bexiga e de recursos para a realização da colangiopancreatografia retrógrada endoscópica - CPRE. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7201/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para permitir que os cirurgiões oncológicos realizem cirurgias oncológicas nos hospitais gerais e sejam remunerados pela realização dessas cirurgias nas mesmas condições oferecidas pelos hospitais oncológicos. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria única |
| RQC 6530/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e ao Ministério da Saúde pedido de providências para urgência no tratamento oncológico de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | Aprovado desde 13/12/2023 | Autoria única |
| RQC 5828/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para receber a prestação de contas do secretário de Estado de Saúde. | Aprovado desde 14/12/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5827/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2023 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de exclusão, no Termo de Doação nº 115, Processo SEI nº 1320.01.0000707/2017-30, utilizado pela Secretaria de Estado da Saúde, da seguinte disposição: "Utilizar os bens doados exclusivamente para fins de interesse público a que se refere a presente doação, não podendo ser utilizados para atendimento a serviços privados ou conveniado contratado". | Aprovado desde 28/11/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4938/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2023 | Requer seja informado ao secretário de Estado de Saúde os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Política de Atenção Oncológica, em especial o fluxo para realização de mamografias e o tempo para realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer e o início do tratamento; Programa Miguilim; e Execução da Lei Complementar 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4948/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2023 | Requerem a V. Exa., nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31 de outubro de 2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Perspectivas para a criação da Agência Reguladora do Transporte do Estado de Minas Gerais; 2) Situação da ampliação da malha ferroviária em Minas Gerais, contemplando tanto a busca de recursos para o Estado advindos das renovações antecipadas das concessões ferroviárias que operam em Minas Gerais, incluindo rediscussões contratuais atualmente em curso, quanto as ações relativas à implementação do Plano Estratégico Ferroviário - PEF -, tendo em vista o excesso de veículos de carga que poderiam estar utilizando as linhas férreas e, assim, preservando as rodovias. | Aprovado desde 24/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4275/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Alfenas pedido de informações sobre os repasses de recursos para o Hospital Alzira Velano, especificando se o município vem fazendo a destinação de recursos mensalmente e se há repasses que não foram feitos; caso haja repasses nessa situação, qual o montante que deixou de ser repassado ao hospital e qual o motivo para o município não realizar os pagamentos; e seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a auditoria realizada em 2022 no referido hospital. (Emendado pelo deputado Arlen Santiago e outros.) | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 4110/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer, para debater o tratamento de câncer de mama e o cenário da reconstrução mamária no Estado. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria única |
| RQC 3902/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para reativação do Centro de Terapia Intensiva do Hospital Policlínica de Barbacena. | Aprovado desde 13/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3094/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2023 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para regulamentação da Lei 23532, de 2020, que dá nova redação ao "caput" do art 3º da Lei 16279, de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado. | Aprovado desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RQC 2246/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Saúde os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Revisão da Política de Atenção Oncológica no Estado: pagamento da extrapolação do teto"; "Flexibilização da PPI"; "Reajuste do valor pago pelas biópsias dos cânceres mais prevalentes"; "Observância do prazo de 60 dias para início do tratamento, conforme prevê a Lei Federal 12732, de 2012, e dos 30 dias para o diagnóstico de câncer"; "Análise da redução do número de exames de mamografias realizadas no Estado e medidas a serem adotadas para aumentar o número de mamografias"; "Inclusão de procedimentos oncológicos na nova Política de Atenção Hospitalar do Estado - Valora Minas"; "Avaliação da qualidade e da acessibilidade dos tratamentos oncológicos nos últimos quatro anos"; "Criação de programa para doação de mamógrafo digital para os municípios e previsão para a publicação da respectiva resolução de doação"; "Realização de cirurgias oncológicas em hospitais gerais"; "Vazios assistenciais na saúde no Estado"; "Situação de hospitais com produção ineficiente"; "Ações desenvolvidas para aprimorar a distribuição de recursos com base na eficiência de cada entidade e serviço"; e "Execução da Política de Atenção à Saúde do Recém-Nascido". | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1965/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para destinar mamógrafos para rastreamento de câncer de mama a unidades de saúde localizadas em municípios de grande porte em que haja vazios assistenciais. | Aprovado desde 31/05/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2458/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cenário da reconstrução mamária no Estado, tendo a Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer como convidada. | Aprovado desde 14/06/2023 | Autoria única |
| RQC 1424/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir os impactos financeiros de projetos na área da saúde. | Aprovado desde 26/04/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1423/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o fluxo de transferências hospitalares de pacientes, como são feitas as pactuações dessas transferências e como se dá na prática o fluxo de pacientes, com a presença dos coordenadores das regulações de todas as macrorregiões do SUS Fácil e da coordenação do SUS Fácil na Secretaria de Estado de Saúde. | Aprovado desde 12/07/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1422/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requer seja realizada visita ao Ministério da Saúde para debater os principais projetos do Estado na área da saúde, em especial aqueles relacionados à prevenção e ao tratamento do câncer. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1003/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2023 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para fiscalização da aplicação dos recursos recebidos pelos hospitais filantrópicos. | Aprovado desde 19/04/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 830/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja prestado apoio financeiro aos municípios para ações de combate à dengue e à chikungunya e para o tratamento dos pacientes no Estado e apoio para que os municípios realizem corretamente a notificação compulsória dos casos. | Aprovado desde 29/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13563/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à criação de centros especializados no diagnóstico oncológico em todas as macrorregiões do Estado, ressaltando- se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 23/3/2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13562/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para ampliação do acesso às cirurgias oncológicas, por meio da habilitação de hospitais gerais que possuem cirurgiões oncológicos capacitados para realizarem tais cirurgias, pagando-se a esses hospitais os mesmos valores pagos aos Cacons e Unacons, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 23/3/2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13561/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para reavaliação da organização da rede de atenção em oncologia, com vistas a garantir a celeridade do diagnóstico definitivo do câncer, possibilitando o acesso dos pacientes às unidades de tratamento adequadas no menor tempo possível, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13560/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para aprimoramento do transporte em saúde no Estado, para que o atendimento fora do domicílio seja mais adequado aos pacientes oncológicos, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13559/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para prestação de apoio técnico da secretaria aos pequenos municípios na elaboração de seus planos de saúde, para que possam receber os recursos e implementar o adequado rastreamento do câncer, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas", no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13558/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se amplie o acesso às mamografias para rastreamento do câncer de mama, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13557/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à complementação do valor pago pela Tabela SUS para aumentar o número de biópsias para o diagnóstico definitivo das neoplasias malignas e para a realização de cirurgias eletivas, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13556/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas ao desenvolvimento de um sistema para acompanhar o cumprimento da Lei 22433, de 20 12 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13555/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que defina estratégia de cuidados específica para as pacientes de alto risco de câncer (cerca de menos de 10% da população feminina), ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13554/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que essa secretaria tome as medidas cabíveis para a efetiva aplicação da Lei nº 23.532, de 6/1/2020, que obriga a instituição que presta serviços públicos de saúde a afixar, na entrada de seus estabelecimentos, em local visível, placa com a relação, atualizada semestralmente, dos valores por ela recebidos oriundos do repasse de recursos públicos e de emendas orçamentárias federais, estaduais e municipais, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas de prevenção e diagnóstico de neoplasias malignas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022. | Aprovado desde 21/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13186/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2022 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para habilitação da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo como hospital geral, com realização de cirurgia oncológica no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Aprovado desde 22/08/2022 | Autoria única |
| RQC 12380/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2022 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para o credenciamento da Casa de Caridade de Muriaé Hospital São Paulo no serviço de transplante renal no âmbito do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. | Aprovado desde 25/05/2022 | Autoria única |
| RQC 12379/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/07/2022 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regularizado o fornecimento do medicamento Micofenolato de Sódio, essencial para os pacientes transplantados. | Aprovado desde 25/05/2022 | Autoria única |
| RQC 10770/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2022 | Requer seja encaminhado ao Sr. Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de justiça, pedido de providências para a efetiva aplicação da Lei 23532, de 6 1 2020, que determina aos hospitais que recebem recursos públicos e àqueles que fazem parte da rede pública estadual de saúde a afixação em local visível de placa com a relação, atualizada semestralmente, dos valores por eles recebidos oriundos do repasse de recursos públicos e de emendas orçamentárias federais, estaduais e municipais, acompanhado de cópias da referida lei e dos Memorandos SES/SUBGR-SDCAR 16 2020, de 28 10 2020, e SES/ASSJUR 703 2020, de 30 de outubro de 2020. | Aprovado desde 15/02/2022 | Autoria única |
| RQC 8912/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja assegurada a regulamentação das Leis nºs 22.433, de 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna; 20.658, de 2013, que dispõe sobre o apoio, a ser oferecido pelo Estado ao Sistema Único de Saúde, de unidades móveis de prevenção ao câncer; 23.532, de 2020, que dá nova redação ao "caput" do art. 3º da Lei nº 16.279, de 20 de julho de 2006, que dispõe sobre os direitos dos usuários das ações e dos serviços públicos de saúde no Estado; e 23.525, de 2020, que acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 22.433, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. | Aprovado desde 26/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8878/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Governo pedido de providências para que a Vigilância Sanitária altere seus critérios de fiscalização no tocante aos modelos de respiradores mecânicos utilizados no tratamento de pacientes com covid-19 e disponibilizados pelo governo do Estado aos hospitais de referência no tratamento de covid-19. | Aprovado desde 26/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8620/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os recursos transferidos pelo governo do Estado, através do Sistema Único de Saúde - SUS -, às unidades de assistência de alta complexidade em oncologia - Unacons - e aos centros de assistência de alta complexidade em oncologia - Cacons - nos anos de 2019 e 2020 referentes a pactuações, transferências voluntárias, recursos oriundos do governo federal e originados de emendas parlamentares, federais e estaduais. | Aprovado desde 26/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8529/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2021 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde e ao Ministro da Saúde pedido de providências para que seja antecipada a vacinação contra a covid19 das pessoas com deficiência entre os grupos prioritários. | Aprovado desde 28/04/2021 | Autoria única |
| RQC 7631/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/11/2020 | Requer sejam encaminhados ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre a possibilidade de revisão do indeferimento, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da prorrogação da licença médica do Sr. Ricardo José da Cunha, professor, cargo PEB1/E, acometido, em 18/5/2019, por um AVC. | Aprovado desde 18/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7397/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/10/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 23.532, de 2020, que obriga toda instituição que presta serviços públicos de saúde a afixar, na entrada de seus estabelecimentos, em local visível, o texto da lei e placa com a relação atualizada semestralmente dos valores, oriundos do repasse de recursos públicos e de emendas orçamentárias federais, estaduais e municipais, captados em decorrência dessa norma legal. | Aprovado desde 14/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7360/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regulamentada a Lei nº 23.532, de 6 de janeiro de 2020, que obriga toda instituição que presta serviços públicos de saúde a afixar na entrada de seus estabelecimentos, em local visível, o texto da referida lei e placa com a relação, atualizada semestralmente, dos valores por ela recebidos oriundos do repasse de recursos públicos e de emendas orçamentárias federais, estaduais e municipais. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria única |
| RQC 7018/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2020 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a flexibilizar a lista de equipamentos que poderão ser adquiridos conforme a indicação de emenda parlamentar impositiva ao orçamento de 2020, de maneira que seja possível contemplar a carência dos estabelecimentos de saúde e municípios. | Aprovado desde 15/06/2020 | Autoria única |
| RQC 6900/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para que sejam debatidas questões e prestados esclarecimentos relacionados ao direito do consumidor e às relações de consumo, no contexto da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 02/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6763/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, para verificar sua infraestrutura e as condições de atendimento da instituição, uma vez que o referido hospital compõe o Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisas de Vigilância em Saúde. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6762/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam enviados ao Estado de Minas Gerais os equipamentos de proteção individual e os "kits" para a realização dos testes para detecção do coronavírus. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6761/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar ações de capacitação dos profissionais de saúde que atuarão nos hospitais com leito de isolamento selecionados para o atendimento dos casos de coronavírus. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6760/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações sobre os valores e as fontes dos recursos financeiros que estão sendo destinados às ações de enfrentamento do surto de Covid-19 no Estado e sobre que valores estão sendo repassados aos hospitais com leitos de isolamento selecionados para o atendimento dos casos de coronavírus. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6759/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores e as fontes dos recursos financeiros que estão sendo destinados às ações de enfrentamento do surto de Covid-19 no Estado e sobre quais os valores estão sendo repassados aos hospitais com leitos de isolamento selecionados para o atendimento dos casos de coronavírus. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6758/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para destinar recursos financeiros aos hospitais que realizarão o atendimento aos casos de infecção pelo Covid- 19. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6757/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para divulgação de informações à população sobre as medidas de prevenção, os sinais e os sintomas do novo coronavírus, bem como os locais de atendimento no Estado; e seja dado apoio aos municípios para realizarem essas ações em âmbito local. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6751/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fechamento da Fundação de Ensino e Pesquisa em Cirurgia - Fupec -, sediada em Sabará, conveniada com a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria única |
| RQC 6745/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para o cumprimento da Lei 23532, de 2020, que determina que as instituições que prestam serviços públicos de saúde afixem, na entrada do estabelecimento, em local visível, placa com a relação atualizada semestralmente dos valores por ela recebidos, oriundos do repasse de recursos públicos e de emendas orçamentárias federais, estaduais e municipais. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria única |
| RQC 6744/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que as instituições que prestam serviços públicos de saúde sejam informadas da obrigatoriedade de afixar, na entrada do estabelecimento, em local visível, placa com a relação atualizada semestralmente dos valores por elas recebidos, oriundos do repasse de recursos públicos e de emendas orçamentárias federais, estaduais e municipais, conforme determina a Lei 23532, de 2020. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria única |
| RQC 6393/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para reparação urgente dos estragos causados pelas últimas chuvas nas cidades de Minas Gerais, em especial nas localizadas na Zona da Mata, cuja situação de emergência foi declarada através do Decreto 35, de 26 de janeiro de 2020, e do Decreto 38, de 29 de janeiro de 2020. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6054/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Muriaé pedido de providências para solicitar ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano que coloque em funcionamento a estação de tratamento de esgoto - ETE - do município. | Aprovado desde 05/02/2020 | Autoria única |
| RQC 5600/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as razões da suspensão da oferta de exames de mamografias em unidades móveis no Estado. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5384/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requer que a comissão se faça representar em audiência no Ministério da Saúde, em 12 de novembro, em Brasília, com a Sra Maria Inez Pordeus Gadelha, chefe de gabinete da Secretaria de Atenção à Saúde, quando serão abordados temas fundamentais para a saúde pública em Minas Gerais, especialmente o atraso no diagnóstico do câncer e o seu tratamento, além da criação de centros especializados em diagnóstico oncológico, objeto de projeto de lei em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 06/11/2019 | Autoria única |
| RQC 4742/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requer seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Ministério para cumprir as orientações da auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União que teve por objetivo avaliar a implementação da Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, quanto ao acesso a serviços de diagnóstico, em especial, a análise da viabilidade de criação de centros regionais de diagnóstico, de modo a orientar ou incentivar as secretarias municipais e estaduais de saúde em sua implementação. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4740/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões da suspensão da oferta de exames de mamografias em unidades móveis no Estado. | Aprovado desde 16/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4564/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações da Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo - em diversas áreas da saúde e de procedimentos de alta complexidade realizados na macrorregião Sudeste. | Aprovado desde 02/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4459/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o atraso do diagnóstico do câncer no Estado. | Aprovado desde 02/10/2019 | Autoria única |
| RQC 4200/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências com vistas à implantação de uma unidade de pronto atendimento - UPA - na região nordeste do Município. | Aprovado desde 25/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4198/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a ser enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao segundo quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Saúde, em atendimento ao art. 54 da Constituição da Estado, além das informações contidas no relatório detalhado de informações pelo gestor do SUS no Estado, em cumprimento ao art. 36, § 5º, da Lei Complementar nº 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas de saúde, a seguir apresentados: informação sobre a atual composição do Grupo Condutor da Política de Saúde Indígena no Estado de Minas Gerais - GCPESI-MG - e sobre as ações que estão sendo desenvolvidas por esse grupo; sobre a situação dos contratos para a execução do Programa de Triagem Neonatal; sobre a definição do cronograma de pagamento da indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais e as atividades já realizadas pela Comissão de Avaliação instituída pelo Decreto nº 47.560, de 13/12/2018, que regulamenta a Lei nº 23.137, de 10/12/2018, que dispõe sobre tal indenização; sobre o andamento dos trabalhos do grupo instituído para realizar a tomada de subsídios com a finalidade de concluir as obras dos hospitais regionais em todo o Estado; sobre o cronograma de implantação do Samu e do Hemocentro, bem como de abertura de leitos de UTI na região do Vale do Aço; e sobre o cronograma de pagamento dos débitos com os hospitais conveniados e credenciados ao SUS. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4194/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao segundo quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Fazenda, em atendimento ao art 54 da Constituição da Estado, a seguir apresentados: informação sobre os recursos aplicados em ações e serviços de saúde, de forma a comprovar a aplicação do mínimo de 12% da receita de impostos estabelecida na Cosntituição. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4049/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2019 | Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para elaboração de um plano de ação com vistas a agilizar os processos do SUS no Estado relativos à realização dos exames necessários para o diagnóstico do câncer, conforme estabelece a Lei 22433, de 20 12 2016. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4048/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para o cumprimento da Lei 22433, de 20 12 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários à confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna, tendo em vista que muitos pacientes têm sido atendidos em estágios muito avançados da doença. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 11/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3922/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que a Gerência Regional de Saúde de Ubá seja elevada à categoria de Superintendência Regional de Saúde. | Aprovado desde 04/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3806/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja realizada averiguação imediata das barragens de contenção de rejeitos de mineração localizadas nos Municípios de Itamarati de Minas, Mercês e Miraí. | Aprovado desde 22/08/2019 | Autoria única |
| RQC 2843/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para habilitar o Município de Muriaé na gestão plena do sistema municipal de saúde. | Aprovado desde 10/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2558/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo - pelos 92 anos de funcionamento dessa instituição. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2285/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores financeiros repassados, no ano de 2018, a todos os centros de assistência de alta complexidade em oncologia - Cacons - e unidades de alta complexidade em oncologia - Unacons - do Estado, identificando os recursos oriundos da União, do próprio Estado e de emendas parlamentares federais e estaduais. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2284/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para habilitar a Casa de Caridade de Muriaé - Hospital São Paulo - como hospital geral com cirurgia oncológica. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 2283/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para dar efetividade a Lei Federal 12732, de 2012, que estabelece prazo de 60 dias para início do primeiro tratamento de neoplasia maligna e que os hospitais gerais, desde que tenham cirurgião oncológico em sua equipe, possam utilizar os mesmos códigos da tabela de procedimentos unificada do SUS para os procedimentos de cirurgia oncológica. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 1938/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/06/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em Belo Horizonte pedido de informações sobre o total de recursos encaminhados aos centros de assistência de alta complexidade em oncologia - Cacons - e às unidades de assistência de alta complexidade em oncologia - Unacons -, situados em Minas Gerais, por meio de recursos públicos do Estado e da União, bem como de recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais, detalhando o que foi repassado a cada uma dessas instituições. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQC 1409/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja cumprido o prazo de até sessenta dias para o início do tratamento de paciente com neoplasia maligna, conforme estabelecido na Lei Federal 12732, de 22 de novembro de 2012, bem como o prazo de até trinta dias para acesso aos exames para diagnóstico em caso de suspeita da referida doença, de acordo com o disposto na Lei 22433, de 20 de dezembro de 2016. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1139/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o início do tratamento do paciente com neoplasia maligna em até 60 dias após o diagnóstico, gratuitamente, no Sistema Único de Saúde - SUS -, conforme a Lei Federal 12732, de 22 de novembro de 2012. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 995/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.854, de 5 de dezembro de 2018, que aprovou a pactuação e a reprogramação da Rede de Oncologia de Alta Complexidade no âmbito da Programação Pactuada e Integrada - PPI - do Estado. | Aprovado desde 03/04/2019 | Autoria única |
| RQC 12123/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Montes Claros, como Galantamina 24 mg, conforme correspondência recebida nessa comissão a previsão para a regularização do abastecimento desses fármacos. | Aprovado desde 06/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12121/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde em exercício pedido de informações sobre a falta de medicamentos no Município de Alto Caparaó, tais como galantamina, calcitonina e insulina glargina, além de fitas para medição de glicose, conforme correspondência recebida nessa comissão, e a previsão para regularização do abastecimento desses insumos. | Aprovado desde 06/06/2018 | Autoria única |
| RQC 12119/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2018 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Planejamento e Gestão pedido de providências com vistas ao pagamento dos recursos relativos ao 2º quadrimestre de 2017 devidos ao Centro Estadual de Assistência Especializada de Muriaé. | Aprovado desde 06/06/2018 | Autoria única |
| RQC 11923/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2018 | Requerem seja encaminhado à subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação pedido de informações sobre a constituição da comissão para discutir a criação dos centros de referência em educação especial na rede pública estadual de ensino. | Aprovado desde 15/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11862/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2018 | Requerem sejam ouvidos na 11ª Reunião Ordinária, em 8/5/2018, a Sra. Fabiana Cruzelina Silva e o Sr. Feisio Araújo Silva. | Aprovado desde 08/05/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11800/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 11261/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ipsemg pedido de providências para a regularização do atendimento hospitalar, suspenso desde janeiro deste ano, aos conveniados desse instituto junto aos Hospitais Vera Cruz e Luxemburgo, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 21/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11260/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2018 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam regularizados os repasses no custeio do Centro Estadual de Atenção Especializada - Ceae -, situado no Município de Muriaé. | Aprovado desde 21/02/2018 | Autoria única |
| RQC 11259/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir a recorrente falta de repasse de recursos por parte do Poder Executivo para o Ipsemg, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde na capital e no interior do Estado e as difíceis condições de trabalho dos servidores decorrentes da sistemática indisponibilidade dos recursos financeiros indispensáveis para o regular funcionamento do órgão. | Aprovado desde 21/02/2018 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 11258/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2018 | Requerem sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2018 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do SUS no Estado, para as quais seja convidado o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal nº 141, de 2012. | Aprovado desde 21/02/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11003/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência com vistas à reativação do convênio com o Município de Poços de Caldas para a construção do hospital do câncer. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10974/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Verdelândia do montante de: Dívida Exercício 2017: R$345.883,91; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.272.498,48. | Aprovado desde 13/12/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10846/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja efetivado o repasse ao Município de Muriaé de valores referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 e todo o ano de 2017, conforme determinado na Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.320, de 13 4 2016. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQC 10789/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2017 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações sobre a situação dos repasses de recursos federais para a construção de unidades básicas de saúde no Estado.(Emendado pelo deputado Carlos Pimenta.) | Aprovado desde 22/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10692/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2017 | Requerem sejam ouvidas na 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde as Sras Elga Goulart e Denise Câmara e que se proceda à entrega dos lenços arrecadados pela ALMG em virtude da campanha "Outubro Rosa". | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10690/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas à liberação dos valores restantes do Convênio 2329 2013, para a construção de unidade básica de saúde no Distrito de Vermelho, no Município de Muriaé. | Aprovado desde 22/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10689/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja efetuado o pagamento do valor restante do convênio originado da Resolução SES 2311, de 14 de maio de 2010, destinado à construção do Centro de Zoonoses de Muriaé. | Aprovado desde 22/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10472/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/11/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para seja restabelecido com urgência o fornecimento de medicamentos pelo Estado, especialmente os destinados a pacientes que foram submetidos a transplantes de órgãos. | Aprovado desde 22/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10613/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que seja agilizada a concessão de licença de instalação para a realização de obras para a contenção de enchentes e a revitalização das Bacias Hidrográficas dos Rios Muriaé, Preto e Glória. | Aprovado desde 01/11/2017 | Autoria única |
| RQC 10499/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2017 | Requerem seja realizada visita à Coordenadoria Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10094/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2017 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que as cirurgias oncológicas tenham remuneração idêntical, independentemente da instituição na qual estão sendo feitas, desde que sejam realizadas por cirurgiões habilitados para tal,. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQC 9920/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o financiamento da saúde pública no Estado, em especial as despesas empenhadas e não liquidadas inscritas em restos a pagar. | Aprovado desde 27/09/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9683/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que sejam promovidas ações que melhorem a segurança pública no Município de Muriaé e região. | Aprovado desde 05/09/2017 | Autoria única |
| RQC 9627/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2017 | Requerem seja realizado ciclo de debates sobre as políticas públicas em oncologia no Estado. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9528/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o fluxo de atendimento de pacientes oncológicos em todo o Estado, já que muitos pacientes não estão conseguindo iniciar o tratamento da doença no prazo de 60 dias, conforme determina a Lei Federal 12732, de 2012. | Aprovado desde 30/08/2017 | Autoria única |
| RQC 8728/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para autorizar o pagamento do restante de recursos para finalizar a construção da unidade básica de saúde do Município de Dona Euzébia. | Aprovado desde 21/06/2017 | Autoria única |
| RQC 8099/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública em Governador Valadares para debater com as autoridades locais e a população o enfrentamento da epidemia de chikungunya no município e região. | Aprovado desde 03/05/2017 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8225/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a negociar e prorrogar o prazo para a conclusão das obras do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD - em Muriaé. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7999/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater as questões regionais da saúde na Zona da Mata referentes a financiamento, credenciamento de serviços e funcionamento do Samu e ainda a atual situação do Hospital Regional de Juiz de Fora; | Aprovado desde 26/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7998/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para retomada do Programa de Prevenção ao Câncer de mama, destinando recursos financeiros aos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - Cacons - para diagnóstico e tratamento do câncer da mama. | Aprovado desde 26/04/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7917/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja regulamentada, o mais breve possível, a Lei nº 22.433, de 2016, que dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna. | Aprovado desde 19/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7880/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania pedido de providências para a defesa dos direitos à vida e à liberdade de expressão do frei Gilberto Teixeira, administrador paroquial da Paróquia de Santo Antônio, localizada no Distrito de Belisário, Município de Muriaé, que teve sua vida ameaçada no dia 19/2/2017. | Aprovado desde 11/04/2017 | Autoria única |
| RQC 7694/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requerem sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2017 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do SUS no Estado, convidando-se o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141, de 2012. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7687/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 18 2015, que assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer da mama o acesso ao teste de mapeamento genético pelo SUS no âmbito do Estado. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria única |
| RQC 4279/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/01/2016 | Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para prorrogar o prazo previsto na Portaria nº 862/2015 para que os proprietários de veículos ciclomotores fabricados anteriormente a 31/7/2015 efetuem o registro e o licenciamento desses veículos. | Aprovado desde 24/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4276/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/01/2016 | Requer seja encaminhado à diretora do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de informações sobre a adequação da Portaria nº 862/2015, desse órgão, à Resolução nº 555/2015, do Conselho Nacional de Trânsito - Contran -, especificadamente quanto ao prazo para o registro e o licenciamento de veículos ciclomotores. | Aprovado desde 24/11/2015 | Autoria única |
| RQC 4274/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/01/2016 | Requer seja encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - pedido de providências para adaptar sua estrutura ao disposto na Lei Federal nº 13.154, de 2015, que exige o registro e licenciamento dos veículos ciclomotores e obriga seus condutores a portarem a autorização para condução de ciclomotores - ACC. | Aprovado desde 24/11/2015 | Autoria única |
| RQC 1155/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2015 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para a instalação de um centro de internação de menores infratores no município de Muriaé. | Aprovado desde 16/04/2015 | Autoria única |
| RQC 511/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2015 | Requer que o tema "Judicialização da Saúde" seja levado para debate nas reuniões que tratarem da saúde pública realizadas pela Comissão de Saúde no interior do Estado. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
| RQC 10682/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OS SEGUINTES TEMAS: FUNCIONAMENTO DO SAMU NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO; SUS FÁCIL; REPASSE DE RECURSOS PARA OS HOSPITAIS QUE COMPÕEM O PRO-HOSP; PROGRAMAS E PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA; PAGAMENTO DO PRÓ-MAMA; E APLICAÇÃO DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS E OUTROS, COM A PRESENÇA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. | APROVADO desde 12/11/2014 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10288/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA REDE FHEMIG. | APROVADO desde 25/06/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 10287/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR O PROCESSO DE CREDENCIAMENTO DA CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE POSTO QUE GRANDE PARTE DAS ETAPAS JÁ FORAM CUMPRIDAS E MUITOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, QUE ATENDE A 34 ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, RECORREM AO SERVIÇO DE SAÚDE DA CITADA INSTITUIÇÃO. | APROVADO desde 11/06/2014 | Autoria única |
| RQC 10189/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SUBSECRETARIA ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CREDENCIAMENTO E ADESÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS DE UBÁ E REGIÃO AO CARTÃO "ALIANÇA PELA VIDA". | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10188/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ENVIADOS AO MUNICÍPIO DE UBÁ E REGIÃO OS NOVOS POLICIAIS MILITARES ADMITIDOS EM CONCURSO PÚBLICO A FIM DE INCREMENTAR O EFETIVO POLICIAL QUE ENCONTRA-SE ATUALMENTE INSUFICIENTE PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DAQUELE MUNICÍPIO. | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10187/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE CASA CIVIL DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O MUNICÍPIO DE UBÁ E REGIÃO SEJA INCLUÍDO NOS PROGRAMAS "FICA VIVO", "POUPANÇA JOVEM" E "CENTRO DE REFERÊNCIA DA JUVENTUDE". | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10186/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ELABORADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO MUNICÍPIO DE UBÁ, ONDE FORAM IDENTIFICADOS CERCA DE 100 ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, HAJA VISTA QUE AQUELE MUNICÍPIO JÁ POSSUI IMÓVEL DESTINADO PARA ESSE OBJETIVO. | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10185/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/06/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS NO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DO CRACK E OUTRAS DROGAS NAQUELE MUNICÍPIO E REGIÃO. | APROVADO desde 03/06/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10004/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR, COM PRIORIDADE, O MUNICÍPIO DE MURIAÉ NAS VISITAS DAS UNIDADES MÓVEIS DO PROGRAMA VER MINAS. | APROVADO desde 28/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9954/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE INCLUIR EM PAUTA O PROJETO DE LEI 3195 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO". | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9952/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA INCLUIR NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO O PROJETO DE LEI 2295 2000 QUE "DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM". | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9951/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 3195 2012 QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO". | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9950/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDENTE DA REPÚBLICA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE APOIE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2295 2000, QUE " DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM", EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9948/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA DESANEXAR DO PROJETO DE LEI 77 2011 O PROJETO DE LEI 3195 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL REGIONAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM NO ESTADO" E PARA AGILIZAR SUA VOTAÇÃO. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9946/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, SALÁRIOS E PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 9859/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA ALMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR CAMPANHA EDUCATIVA DE ESTÍMULO À REALIZAÇÃO DO PARTO HUMANIZADO, EVIDENCIANDO A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA OCORRIDA NO BRASIL BEM COMO A BANALIZAÇÃO DA CESARIANA E OUTROS PROCEDIMENTOS INVASIVOS DESNECESSÁRIOS (EPISIOTOMIA, USO DE FÓRCEPS E MEDICAMENTO, COMO A OCITOCINA) E TAMBÉM A MORBIDADE, RISCOS IMEDIATOS E A LONGO PRAZO PARA A PARTURIENTE E O RECÉM-NASCIDO. | APROVADO desde 14/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9855/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A POLÍTICA ESTADUAL DE FINANCIAMENTO DE ATENÇÃO HOSPITALAR, EM ESPECIAL O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE DOS HOSPITAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (PRO-HOSP). | APROVADO desde 07/05/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9682/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES PARA ESCLARECER QUANTO AO FINANCIAMENTO PARA FUNCIONAMENTO DAS UPA'S CONSTRUÍDAS EM VÁRIAS CIDADES DO ESTADO, ESPECIALMENTE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, VISTO QUE A UNIDADE ENCONTRA-SE PRONTA PRA FUNCIONAMENTO MAS NÃO HÁ RECURSOS DE CUSTEIO MENSAL PARA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO. | APROVADO desde 07/05/2014 | Autoria única |
| RQC 9662/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS CREDENCIADAS PELO PROGRAMA CARTÃO ALIANÇA PELA VIDA NOS MÓDULOS I E II, NÚMERO DE LEITOS ATENDIDOS EM CADA UMA DELAS E RECURSOS A ELAS DESTINADOS DESDE O INÍCIO DO CREDENCIAMENTO ATÉ A PRESENTE DATA; OS CRITÉRIOS PARA A ALTERAÇÃO DO MÓDULO I (15 VAGAS) PARA O MÓDULO II (30VAGAS) E PARA AMPLIAÇÃO DE METAS DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS CREDENCIADAS PELO PROGRAMA CARTÃO ALIANÇA PELA VIDA; E OS CRITÉRIOS QUE DEFINEM O CRONOGRAMA DE CREDENCIAMENTO, VISTORIA E AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CARTÃO ALIANÇA PELA VIDA. | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9661/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE ENCAMINHE À COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS ESTUDO REALIZADO PELA SECRETARIA SOBRE A RECORRÊNCIA DE PRÁTICAS CRIMINAIS EM MANHUAÇU, EM ESPECIAL A VINCULAÇÃO COM USO E TRÁFICO DE DROGAS COM DISTINÇÃO ENTRE MENORES INFRATORES E ADULTOS. | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9660/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL E À SUBSECRETARIA DE ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO INFRACIONAL NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU. | APROVADO desde 16/04/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9259/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À INCLUSÃO DO EXAME DE ANTICORPOS ANTI-GAD NA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS. | APROVADO desde 19/03/2014 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9073/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE DUAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. | APROVADO desde 19/02/2014 | Autoria única |
| RQC 9072/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2014 | REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO DISTRITO DE TEBAS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, QUE CONTA COM UMA POPULAÇÃO APROXIMADA DE 2.000 HABITANTES E NÃO POSSUI UNIDADE DE SAÚDE. | APROVADO desde 19/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8953/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E O SUS FÁCIL, EM ESPECIAL O ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES NA REDE E O RECEBIMENTO DOS CASOS DE TRAUMA (NEUROCIRURGIA E ORTOPEDIA) OS QUAIS, MUITAS VEZES, SÃO REJEITADOS PELOS HOSPITAIS DE REFERÊNCIA. | APROVADO desde 05/02/2014 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8951/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, A PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 1253 2013 QUE DIFICULTA A GRATUIDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA PARA MULHERES ENTRE 40 E 50 ANOS, JÁ QUE, POR MEIO DA ALTERAÇÃO EM SUA TABELA DE PROCEDIMENTOS, PRIORIZA APENAS AS PACIENTES ENTRE 50 E 69 ANOS. | APROVADO desde 05/02/2014 | Autoria única |
| RQC 8177/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, COM A PRESENÇA DO SR RUY MUNIZ, PREFEITO MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, PARA DEBATER A RELAÇÃO DA PREFEITURA COM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE ATENDEM AO MUNICÍPIO E QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO OS RECURSOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS JÁ PRESTADOS. | APROVADO desde 30/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8176/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O USO DO SOFTWARE DE REGULAÇÃO ASSISTENCIAL SUS FÁCIL, TENDO EM VISTA QUE SUAS INÚMERAS FALHAS E LACUNAS ESTÃO SE TORNANDO UM GRANDE PROBLEMA PARA AS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE E USUÁRIOS DO SUS. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria única |
| RQC 7609/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUER SEJA FORMULADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES, E À PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS, JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI, SOLICITANDO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE JAÍBA. | APROVADO desde 16/10/2013 | Autoria única |
| RQC 7607/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE MINAS GERAIS - IPSEMG - AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E SEUS DEPENDENTES, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DE CADA UMA DAS REGIÕES DO ESTADO. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7430/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS À SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESFORÇOS PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 13647, DE 13 7 2000, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO MÉDICO E AMBULÂNCIA EM CONJUNTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, A FIM DE GARANTIR SUA APLICABILIDADE EM TODO O ESTADO. | APROVADO desde 04/09/2013 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7354/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA EXPANDIR AS AÇÕES DO PROGRAMA "ALIANÇA PELA VIDA" NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À AMPLIAÇÃO DOS CONVÊNIOS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO "CARTÃO ALIANÇA PELA VIDA" NO MUNICÍPIO E REGIÃO. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7353/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE CÂMERAS "OLHO VIVO" NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, PARA AMPLIAR O MONITORAMENTO E AÇÕES DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7352/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO - SRT -, BEM COMO EQUIPES DE CONSULTÓRIO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, TENDO EM VISTA A CRESCENTE NECESSIDADE DESSES ATENDIMENTOS NA REGIÃO. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7351/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA AGILIZAR A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS III- CAPS-AD III-NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7350/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADAS AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE MURIAÉ E À DIRETORA DA SECRETARIA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL NA COMARCA DE MURIAÉ AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS, REALIZADA NO DIA 27 8 2013, ÀS 10 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, PARA CONHECIMENTO. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7349/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS AO MINISTRO FERNANDO DAMATA PIMENTEL PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO EMPENHO NA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELO CRESCENTE USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E NA REGIÃO DA ZONA DA MATA, E AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE CRACK E OUTRAS DROGAS, REALIZADA NO DIA 27 8 2013, ÀS 10 HORAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7348/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E ADAPTAÇÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS COM VISTAS À INTEGRAÇÃO DESSAS INSTITUIÇÕES JUNTO À REDE DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7347/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJAM TRANSFORMADOS EM LEIS TODOS OS DECRETOS CRIADOS ACERCA DA PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS. | APROVADO desde 27/08/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7266/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS TRATAMENTOS DISPONIBILIZADOS PARA OBESIDADE MÓRBIDA, O QUANTITATIVO DE CIRURGIAS BARIÁTRICAS REALIZADAS E A DESCRIÇÃO DO FLUXOGRAMA DE ACESSO AO TRATAMENTO. | APROVADO desde 28/08/2013 | Autoria única |
| RQC 7259/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DR HELVÉCIO MAGALHÃES, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS A HOSPITAIS MINEIROS NOS ANOS DE 2010 A 2013, ESPECIFICANDO QUAIS EMENDAS FORAM APRESENTADAS, QUAIS FORAM PAGAS E O MOTIVO DO NÃO PAGAMENTO DAS QUE SE ENCONTRAM PENDENTES E REQUER AINDA INFORMAÇÕES SOBRE OS PEDIDOS DE VERBA DOS HOSPITAIS MINEIROS PARA APLICAÇÃO EM PROGRAMAS PRIORITÁRIOS (URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COMBATE AO CÂNCER, APOIO A AÇÕES MATERNO-INFANTIS E OUTROS) QUE ENTRARAM NO MINISTÉRIO DA SAÚDE NESSE PERÍODO, DIZENDO QUAIS FORAM PAGOS, QUAIS ESTÃO EMPENHADOS E QUANDO SERÃO PAGOS, E OS QUE FORAM RECUSADOS, ESPECIFICANDO O MOTIVO DA RECUSA. | APROVADO desde 28/08/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7248/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/09/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA MARQUES, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A INCLUSÃO, COM PRIORIDADE, DOS MUNICÍPIOS DE CORONEL PACHECO, MERCÊS, PONTE NOVA E SANTANA DO DESERTO NAS VISITAS DAS UNIDADES MÓVEIS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER. | APROVADO desde 28/08/2013 | Autoria única |
| RQC 6953/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MUNICÍPIOS E HORÁRIOS NOS QUAIS AS UNIDADES MÓVEIS DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DA SECRETARIA ESTARÃO ATENDENDO A COMUNIDADE. | APROVADO desde 03/07/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6600/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2013 | REQUER SEJA ENVIADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INCIDÊNCIA E A PREVALÊNCIA DE CASOS DE CÂNCER DE MAMA E DE ÚTERO DIAGNOSTICADOS NO ESTADO, INCLUINDO UM COMPARATIVO ENTRE AS REGIÕES SANITÁRIAS DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 03/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6597/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA À PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOMINAS, JÚNIA GUIMARÃES MOURÃO CIOFFI, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CATAGUASES. | APROVADO desde 03/07/2013 | Autoria única |
| RQC 6582/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, PELA CAMPANHA ASSINE + SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, PARA COLETAR ASSINATURAS PARA O PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR QUE PROPÕE INVESTIMENTO DE 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA. | APROVADO desde 04/06/2013 | Autoria única |
| RQC 6074/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - IPSEMG - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO INCLUSÃO DA RADIOTERAPIA CONFORMACIONAL COMO PROCEDIMENTO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER DE PRÓSTATA. | APROVADO desde 24/04/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5902/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2013 | REQUER SEJA ENCAMINHADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - IPSEMG - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITANDO A MANUTENÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. | APROVADO desde 17/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5825/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O ANDAMENTO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA BR-356, NO TRECHO ENTRE MURIAÉ E ERVÁLIA, NA ZONA DA MATA MINEIRA. | APROVADO desde 02/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5784/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE PARA DEBATER A SITUAÇÃO DA DENGUE NO ESTADO. | APROVADO desde 20/03/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5266/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2012 | REQUEREM SEJAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI 3472 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL - PPAG 2012-2015, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. | APROVADO desde 04/12/2012 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5211/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, PARA DEBATER A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE COMBATE A ENCHENTES. | APROVADO desde 28/11/2012 | Autoria única |
| RQC 5133/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA O ENFRENTAMENTO DO CRACK PARA DEBATER AS EMENDAS DESTA COMISSÃO AO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL-PPAG- 2012-2015, EXERCÍCIO 2013. | APROVADO desde 20/11/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4975/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCIA DA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PRESTADO PELAS CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTE DE BAIXA RENDA ACOMETIDOS DE TRANSTORNOS COMPORTAMENTAIS, DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E INTELECTUAIS, SENSORIAIS E MÚLTIPLAS, DÉFICIT DE APRENDIZAGEM, SÍNDROMES E OUTRAS PATOLOGIAS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL QUE SERÃO EXTINTOS EM 31 DE DEZEMBRO PRÓXIMO. | APROVADO desde 17/10/2012 | Autoria única |
| RQC 7220/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência pública para debater os 30 anos do Código de Defesa do Consumidor, que ocorrerá no dia 11 de setembro de 2020. | Aguardando publicação desde 11/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.