Gil Pereira
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 21026/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os mecanismos de incentivo e a viabilidade técnica da implementação do Polo de Biometano e Biogás no Estado. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20571/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Geração Distribuída, na pessoa de José da Costa Carvalho Neto, presidente do Conselho Deliberativo, pela eleição e posse de sua nova governança para o ciclo 2026-2027. | Aprovado desde 29/04/2026 | Autoria única |
| RQC 22777/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2026 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre a execução do programa Minas Trifásico, com as especificações que menciona. | Aprovado desde 08/07/2026 | Autoria única |
| RQC 21836/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos e as perspectivas do recente acordo de renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica sob a ótica da infraestrutura logística para os setores mineral e energético do Estado, com foco na destinação de recursos e na execução das obras que menciona. | Aprovado desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21617/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/06/2026 | Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de providências para a execução de vistoria técnica e de obras de reparo e reforço estrutural na ponte sobre o Rio das Velhas localizada na Rodovia BR-365, no Distrito de Barra do Guaicuí. | Aprovado desde 09/06/2026 | Autoria única |
| RQC 21690/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2026 | Requer sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026. | Aprovado desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21689/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2026 | Requer seja informado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema que menciona, definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026. | Aprovado desde 20/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21621/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Lar Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Montes Claros, pelos 75 anos de sua fundação. | Aprovado desde 27/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21564/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a eletrificação e operacionalização de poços artesianos já perfurados nas regiões do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21563/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Alexandre Ramos Peixoto por sua posse no cargo de presidente da Companhia Energética de Minas Gerais. | Aprovado desde 13/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21216/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2026 | Requer seja realizada visita a centros de pesquisa em baterias e armazenamento de energia, com a finalidade de conhecer tecnologias de armazenamento de energia em larga escala desenvolvidas por centros de excelência e universidades. | Aprovado desde 06/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20412/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Associação da Indústria da Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais, os desafios da infraestrutura para biocombustíveis e o modo pelo qual o Estado pode ampliar sua liderança nacional. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20411/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Mário Campos Filho pela reeleição à presidência da Associação das Indústrias Bioenergéticas de Minas Gerais, agora para o triênio de 2026-2029. | Aprovado desde 25/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20256/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença da diretoria da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica eleita para o período de 2026 a 2030, o desenvolvimento da energia solar no Estado, a mobilidade elétrica, o armazenamento de energia, o mercado livre e a importância dessa modalidade de energia para a transição e a segurança energética nacional. | Aprovado desde 18/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20245/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica pela eleição de sua nova diretoria, para o mandato 2026-2030. | Aprovado desde 18/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20118/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2026 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba pedido de informações sobre as providências adotadas em relação à Barragem das Lages, no Município de Porteirinha, que apresenta risco de rompimento, e sobre a realocação dos moradores atingidos. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20110/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública, com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o plano de metas da pasta para o biênio 2026-2027, com ênfase nas políticas de gestão mineral e segurança de barragens. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20109/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2026 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, em Brasília (DF), pedido de informações sobre ações e procedimentos de segurança relacionados a barragens em municípios mineiros consubstanciadas nos documentos que especifica. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19403/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com os empregados da Caixa Econômica Federal pelos 165 anos de sua fundação, completados em 12/1/2026, em reconhecimento ao relevante serviço público prestado e ao compromisso social demonstrado diariamente no atendimento à sociedade. | Aprovado desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19600/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação técnica e a segurança contra incêndio e pânico na instalação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos em edifícios residenciais e comerciais no Estado. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19599/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja encaminhado ao diretor de transmissão da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o cronograma detalhado das obras de reforço e manutenção da rede elétrica previstas para o primeiro semestre de 2026 nas regiões do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria única |
| RQC 19506/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater os gargalos na cadeia de suprimentos da mobilidade elétrica e a infraestrutura de recarga no Estado. | Aprovado desde 04/02/2026 | Autoria única |
| RQC 18783/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja realizada visita à Refinaria Gabriel Passos - Regap -, subsidiária da Petrobras, no Município de Betim, para conhecer a usina de energia solar fotovoltaica em construção. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18637/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater com a Empresa de Pesquisa Energética - EPE - o relatório de estudos para expansão da transmissão 2025 - estudo de expansão das interligações regionais, com foco no que se refere ao Estado. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RQC 17299/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2025 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a criação de projeto para incentivar, por meio de desconto, o carregamento de veículos elétricos nos horários de menor demanda na rede. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18233/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2025 | Requer seja realizada reunião de convidados para homenagear a Estamparia S.A. pelos 150 anos de fundação da Vila Biribiri, em Diamantina, a serem completados em 2026. | Aprovado desde 02/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19000/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater questões de segurança pública no Município de Diamantina, propondo avaliação do quantitativo do efetivo policial e do policiamento ostensivo, com vistas a assegurar melhores condições de trabalho aos profissionais da segurança e maior eficiência no atendimento à população local. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 17740/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com os dirigentes da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - os problemas e as possíveis soluções para as constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos municípios das regiões Norte de Minas, Alto Paranaíba e Zona da Mata. | Aprovado desde 08/10/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 17674/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2025 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para solucionar os constantes picos de energia elétrica registrados no Município de Montes Claros, que têm causado prejuízos e transtornos à população e ao comércio local. | Aprovado desde 08/10/2025 | Autoria única |
| RQC 17643/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2025 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado. | Aprovado desde 04/11/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 17676/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2025 | Requer seja encaminhado à Operadora Vivo pedido de providências para solucionar as constantes quedas de sinal do serviço de telefonia celular registradas no Município de Montes Claros, o que tem causado prejuízos e transtornos à população e ao comércio local. | Aprovado desde 07/10/2025 | Autoria única |
| RQC 17642/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/10/2025 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e à absorção da energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado. | Aprovado desde 04/11/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 17400/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/10/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o bailarino, coreógrafo, mestre e produtor cultural Pablo Gabriel Cortazzo pelo trabalho desenvolvido na difusão do tango e pela integração cultural entre Argentina e Brasil. | Aprovado desde 08/10/2025 | Autoria única |
| RQC 17298/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a crescente demanda por "data centers", o consequente aumento do consumo de energia elétrica e a medida provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center – Redata –, bem como para analisar o potencial do Estado, em especial de sua região Norte, para o desenvolvimento e a atração de investimentos nesse setor estratégico, aproveitando sua vocação para a produção de energia mediante fontes renováveis. | Aprovado desde 24/09/2025 | Autoria única |
| RQC 17296/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/10/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD - pela celebração dos 10 anos de sua fundação. | Aprovado desde 24/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16896/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/09/2025 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os procedimentos da Companhia Energética de Minas Geras – Cemig – para concessão de parecer de acesso e de prazo para vistoria de unidades de geração distribuída fotovoltaica instaladas por produtores rurais e as consequências jurídicas e produtivas das práticas atuais. | Aprovado desde 23/09/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 16895/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2025 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os procedimentos da Cemig para concessão de parecer de acesso e de prazo para vistoria de unidades de geração distribuída fotovoltaica por produtores rurais e as consequências jurídicas e produtivas das práticas atuais. | Aprovado desde 10/09/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 16731/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2025 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o quantitativo de usinas de energia fotovoltaica que a companhia deixou de enquadrar em geração distribuída 1 - GD1 - e enquadrou como geração distribuída 2 - GD2 -, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022; as justificativas para esse enquadramento; o percentual de atraso na execução das obras para conexão dessas usinas; o cumprimento rigoroso pela Cemig de todos os requisitos previstos na norma regulamentadora da Aneel nº 1.000/2021, em relação à vistoria e ligação de novas unidades geradoras e consumidoras; e sejam essas informações também encaminhadas à Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 16730/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que proceda à revisão de todos os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado, após a promulgação da Lei Federal 14300, de 2022, especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 16729/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os processos de enquadramento de geração distribuída no Estado após a promulgação da Lei 14300, de 2022, mais especificamente a mudança do enquadramento de geração distribuída 1 - GD1 - para geração distribuída 2 - GD2. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 16141/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença de representantes da Cargill Bioenergia, o projeto da nova usina de etanol de milho em Cachoeira Dourada (GO), e as potencialidades do Norte do Estado para projeto semelhante. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 16139/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2025 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a instalação de sistemas de energia solar em organizações sociais, a exemplo do que a empresa EDP vem fazendo nos Estados de São Paulo e Espírito Santo. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 14790/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2025 | Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para para implementar nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Mucuri, com a maior celeridade possível, o projeto de incentivo ao uso de energia solar em pequenas propriedades rurais desenvolvido pela entidade. | Aprovado desde 25/06/2025 | Autoria única |
| RQC 15692/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, os investimentos da ordem de R$59.100.000.000,00 programados para o período de 2019 a 2029 no Estado, sendo R$36.900.000.000,00 destinados exclusivamente ao segmento de distribuição, o maior aporte já realizado pela companhia em seu principal ramo de atuação. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15659/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Marcílio Alisson Fonseca de Almeida (Marcílio de Tonhão), prefeito municipal de Arinos, pela implantação do complexo solar Draco, da Atlas Renewable Energy. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15601/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a geração de energia solar fotovoltaica no Estado, detalhando-se o número de plantas de geração de energia solar com capacidade de 75kW, 1MW e 5MW em operação no Estado e a capacidade total de energia solar, em megawatts, instalada no Estado. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15449/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para a qual seja convidado o vice-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para debater o Programa Cemig Agro. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15480/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o estudante do 3º ano do ensino médio em Montes Claros, Marcos Paulo Gonçalves Santos, pela conquista do 2º lugar na Olimpíada Brasileira de Biologia, entre mais de 161 mil inscritos, garantindo sua vaga, como único mineiro, na delegação brasileira para a 36ª Olimpíada Internacional de Biologia, a ser realizada de 20 a 27 de julho, nas Filipinas. | Aprovado desde 14/07/2025 | Autoria única |
| RQC 15353/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2025 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado, à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que seja elaborado projeto de asfaltamento do trecho da LMG-654 que vai do entroncamento com a BR-365 até o Distrito de São João da Vereda, em Montes Claros. | Aprovado desde 08/07/2025 | Autoria única |
| RQC 15208/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2025 | Requer seja realizada audiência pública, com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e da Telefônica Brasil (Vivo), para debater o programa Alô Minas III. | Aprovado desde 01/07/2025 | Autoria única |
| RQC 14789/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2025 | Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG - pedido de providências para implementar nos municípios das regiões Norte de Minas, Jequitinhonha, Noroeste e Mucuri, com a maior celeridade possível, o projeto de incentivo ao uso de energia solar em pequenas propriedades rurais desenvolvido pela entidade. | Aprovado desde 24/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14653/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requer seja encaminhado à Presidência e à Vice-Presidência da República, ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que paralisem imediata e definitivamente a implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, visto que a população dos Municípios de Rio Pardo de Minas, Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, que seriam diretamente afetados, é majoritariamente contrária a essa implantação, por ferir de morte a economia e o desenvolvimento desses municípios e de todo o Norte do Estado. | Aprovado desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14652/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requer seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências para que acompanhe os processos sancionatórios aplicados aos proprietários rurais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, visando ao cancelamento das multas aplicadas em função de hipossuficiência financeira desses proprietários; e sejam encaminhadas ao destinatário as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da comissão como subsídio para atuação e instrução processual. | Aprovado desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14650/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requer seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em Brasília, para apresentar os resultados da audiência pública ocorrida em 30/5/2025, em Rio Pardo de Minas, em que se debateu a possível implantação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo e se demonstrou que a população local é majoritariamente contrária a essa implantação. | Aprovado desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14649/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requer sejam encaminhadas ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ao Ministério de Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Minas e Energia. | Aprovado desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14642/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de providências para que cancele as multas aplicadas pelo órgão aos pequenos proprietários rurais situados na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, tanto por seu valor abusivo quanto pela insuficiência financeira dos proprietários para efetuar esse pagamento. | Aprovado desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14531/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do chefe do Gabinete Militar do Governador do Estado, o programa Encontro das Águas, que será lançado em 2 6 2025, em Montes Claros. | Aprovado desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14272/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizados estudos técnicos e manifestação sobre a viabilidade de extensão da tarifa de irrigação noturna também para o período diurno, em especial nos horários com excedente de geração de energia solar. | Aprovado desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14271/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos, os desafios e as oportunidades do uso da inteligência artificial - IA - no setor de energia solar. | Aprovado desde 11/06/2025 | Autoria única |
| RQC 13644/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2025 | Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - e ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança no Clima pedido de providências para que seja suspenso, com urgência, o Processo Administrativo ICMBio nº 02070003562/2009-53, relativo à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá - Poções - Peixe Bravo, até que o tema seja devidamente discutido com a sociedade e com as autoridades competentes. | Aprovado desde 22/05/2025 | Autoria única |
| RQC 14246/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2025 | Requer seja encaminhado à diretora de distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre o cronograma atualizado de manutenção preventiva e corretiva nas redes de distribuição de energia em áreas urbanas e rurais do interior do Estado; a relação de municípios com maior incidência de interrupções no fornecimento nos últimos 12 meses; e as providências adotadas para reduzir o tempo médio de restabelecimento do serviço. | Aprovado desde 21/05/2025 | Autoria única |
| RQC 14245/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2025 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Invest Minas pedido de providências para a realização de estudo técnico sobre as áreas do Estado com maior potencial para implantação de projetos de hidrogênio verde, considerando disponibilidade hídrica, infraestrutura logística e presença de fontes renováveis. | Aprovado desde 21/05/2025 | Autoria única |
| RQC 14063/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em infraestrutura elétrica para expansão da capacidade de escoamento de energia elétrica renovável proveniente de centrais de geração distribuída"; Tema 2 - "Fiscalização da gestão da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, especificamente sobre a situação da regularização da cobrança e do planejamento de ampliação para todas as Bacias Mineiras, e avaliação sobre a efetividade da implementação da cobrança nas bacias prioritárias, onde a cobrança foi iniciada em 2023"; Tema 3 - "Ações articuladas ou executadas em parceria com a Cemig, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -, as prefeituras e as operadoras de telecomunicação para regulamentar e organizar a ocupação da infraestrutura aérea urbana (postes), reduzindo os emaranhados de fios no Estado". | Aprovado desde 14/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13854/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o programa Cemig Agro. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13009/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para levar o programa Cemig Agro aos Municípios de Jaíba, Itacarambi, Espinosa, Porteirinha, Diamantina, Corinto, Buritizeiro, Rio Pardo de Minas, Montes Claros, Arinos e Chapada Gaúcha. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria única |
| RQC 13005/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o programa Cemig Agro. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12948/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Cemig, o programa Cemig Agro e suas contribuições para a transição energética do segmento rural e a ampliação da oferta de energia de qualidade. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12793/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jequitaí, para debater o andamento da execução do projeto da Barragem de Jequitaí. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12666/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a empresa Cemig SIM a estratégia de expansão dos negócios de geração distribuída - GD - para além do Estado. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria única |
| RQC 13857/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, a implementação do Plano Mineiro de Segurança Hídrica – PMSH. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13856/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, a implementação e a regularidade da cobrança pelo uso de recursos hídricos e o planejamento e a aplicação dos recursos obtidos. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13855/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, o planejamento e a execução dos investimentos em infraestrutura para abastecimento de água e o panorama da universalização desse serviço. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13853/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o programa Cemig Agro. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13852/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater as baterias como soluções existentes para armazenamento de energia e o potencial dessa iniciativa no desenvolvimento da cadeia produtiva desses produtos no Estado. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13851/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença da empresa Cemig SIM, a estratégia de expansão dos negócios de geração distribuída para além do Estado. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13850/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater, com a presença do presidente e do vice-presidente de Distribuição da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, de representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, a inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar fotovoltaica e a indicação de injeção noturna na rede de distribuição. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13849/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para que sejam executadas as ações previstas no Plano Mineiro de Segurança Hídrica - PMSH - nas bacias prioritárias. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13848/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a efetivação da cobrança pelo uso de recursos hídricos em todas as circunscrições hidrográficas. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13847/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. – Copanor – pedido de providências para expansão dos serviços de abastecimento de água em assentamentos informais urbanos e áreas rurais isoladas. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13846/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2025 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de informações sobre o plano de investimentos em infraestrutura de abastecimento de água e as projeções para a universalização desse serviço. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13661/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para interceder junto ao Ministério de Meio Ambiente e Mudança no Clima - MMA - e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio -, para que seja suspenso, com urgência, o Processo Administrativo ICMBio nº 02070003562/2009-53, relativo à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá-Poções-Peixe Bravo, até que o tema seja devidamente discutido com a sociedade e com as autoridades competentes. | Aprovado desde 30/04/2025 | Autoria única |
| RQC 13645/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2025 | Requer seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA - pedido de providências para para que seja suspenso, com urgência, o Processo Administrativo ICMBio nº 02070003562/2009-53, relativo à criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos Tamanduá - Poções - Peixe Bravo, até que o tema seja devidamente discutido com a sociedade e com as autoridades competentes. | Aprovado desde 30/04/2025 | Autoria única |
| RQC 13565/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de implantação de uma pilha de rejeitos na Serra do Esmeril, no Município de Congonhas, empreendimento da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 13505/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Rio Pardo de Minas, para debater a criação da Unidade de Conservação - Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS - Tamanduá Poções e a criação do Parque Nacional do Peixe Bravo. | Aprovado desde 30/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13427/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2025 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Conceição do Mato Dentro, para debater os benefícios socioeconômicos gerados pela atividade mineradora da empresa Anglo American para a população, com especial atenção à geração de empregos e renda, bem como aos impactos positivos na arrecadação de impostos para o município e o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 13360/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater as baterias como soluções existentes para armazenamento de energia e o potencial para desenvolver a cadeia produtiva desses produtos no Estado. | Aprovado desde 16/04/2025 | Autoria única |
| RQC 13316/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Planejamento e gestão da infraestrutura e dos serviços de água e de energia em Minas Gerais" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13220/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a crescente demanda por energia e água no processamento da inteligência artificial. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria única |
| RQC 13090/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e um representante da concessionária Eco135, a duplicação da BR-135 no trecho entre Bocaiuva e Corinto. | Aprovado desde 01/04/2025 | Autoria única |
| RQC 13163/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação do setor de energia solar fotovoltaica diante das novas tarifas a serem cobradas pelos Estados Unidos. | Aprovado desde 02/04/2025 | Autoria única |
| RQC 13006/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2025 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater o programa Cemig Agro. | Aprovado desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Henrique Moraes Salvador Silva, presidente do Conselho de Administração da Rede Mater Dei de Saúde, pela posse como imortal da Academia Nacional de Medicina. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12472/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a inclusão da fonte solar fotovoltaica no Leilão de Energia Nova A-5 de 2025, previsto para ser realizado em agosto deste ano. | Aprovado desde 26/02/2025 | Autoria única |
| RQC 12449/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2025 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, o vice- presidente de Distribuição da Cemig, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, e a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para debater a questão da inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar fotovoltaica no Estado e a indicação de injeção noturna na rede de distribuição. | Aprovado desde 26/02/2025 | Autoria única |
| RQC 12412/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei 3077 2024 que institui a Semana de valorização das mulheres que fizeram história. | Aprovado desde 11/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12222/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e do vice- presidente de Distribuição da Cemig, a inversão de fluxo na geração distribuída de energia solar em Minas Gerais e a indicação de injeção noturna na rede de distribuição. | Aprovado desde 19/02/2025 | Autoria única |
| RQC 12221/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Porteirinha, para debater, com a presença do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, a mineração na Serra Geral e no Alto Rio Pardo. | Aprovado desde 19/02/2025 | Autoria única |
| RQC 12220/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Rio Pardo de Minas, para debater, com a presença do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, a mineração na Serra Geral e no Alto Rio Pardo. | Aprovado desde 30/05/2025 | Autoria única |
| RQC 11519/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/12/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Décio Bruxel pela premiação do café produzido na Fazenda São João, de sua propriedade, como um dos três melhores cafés sustentáveis do mundo no renomado Prêmio Internacional de Café Ernesto Illy, realizado em Nova Iorque, Estados Unidos, em 12/11/2024. | Aprovado desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RQC 11762/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2024 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a construção de uma subestação de energia elétrica no Município de Santa Fé de Minas, por meio do Programa Mais Energia. | Aprovado desde 11/12/2024 | Autoria única |
| RQC 11456/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2024 | Requer seja realizada audiência pública, com a presença do secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para debater projetos relacionados à produção de etanol de milho no Estado. | Aprovado desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RQC 11453/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater com o diretor-presidente da Neuman & Esser Brasil a nova unidade da empresa em Belo Horizonte, focada em geradores de hidrogênio de baixo carbono. | Aprovado desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RQC 11442/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2024 | Requer seja realizada visita à empresa alemã Neuman & Esser, que acaba de inaugurar sua nova fábrica no Município de Belo Horizonte, para conhecer a fabricação de geradores de hidrogênio de baixo carbono. | Aprovado desde 04/12/2024 | Autoria única |
| RQC 11627/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a empresa Delp Engenharia pelos 60 anos de história, conquistas e contribuições. | Aprovado desde 03/12/2024 | Autoria única |
| RQC 11305/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater com a Energisa seus novos modelos de tarifa de energia para os consumidores conectados em baixa tensão. | Aprovado desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RQC 11140/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Transição energética em Minas Gerais: o papel do hidrogênio verde e dos biocombustíveis na diversificação da matriz energética". | Aprovado desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RQC 11054/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e a Energisa Minas Gerais a implementação do cabeamento subterrâneo nos municípios mineiros. | Aprovado desde 13/11/2024 | Autoria única |
| RQC 11015/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do ministro de Minas e Energia, do secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME - e de representantes do Ministério Público Federal - MPF -, da Advocacia Geral da União - AGU -, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais - AGE -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, a assinatura do Acordo de Mariana | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10916/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para agilizar a votação do Projeto de Lei nº 2.148/2015, conhecido como PL do Mercado de Carbono, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa - SBCE -, que fortalecerá o País no debate global sobre o clima. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10875/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, com a finalidade de debater o uso do etanol de milho como biocombustível e a possibilidade de implantação de uma usina desse biocombustível no Norte de Minas. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10801/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES os financiamentos para a transição energética. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10800/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o Evtol Ehang 216s (veículo elétrico de decolagem e pouso vertical) autônomo, projetado para transporte aéreo urbano, que utiliza energia renovável, sendo movido por baterias elétricas, o que reduz emissões de carbono e contribui para uma mobilidade aérea sustentável. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10718/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto dos combustíveis do futuro, com a presença do ministro Alexandre Silveira. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10617/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2024 | Requer seja realizada visita à fábrica da Tsea Energia, no Município de Contagem, para conhecer a produção de equipamentos que atendem ao mercado de geração, transmissão e distribuição de energia. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 11023/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/11/2024 | Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei 2819 2024, que institui o Dia Estadual do Auditor de Controle Externo no âmbito do Estado. | Aprovado desde 27/11/2024 | Autoria única |
| RQC 10972/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/11/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa - pedido de providências para a implantação, nos Municípios de Buritizeiro e Jaíba, na região Norte de Minas Gerais, de um projeto voltado a incentivar o plantio de milho, com o objetivo de apoiar o programa "Combustível do Futuro", lançado pelo Ministério de Minas e Energia. | Aprovado desde 30/10/2024 | Autoria única |
| RQC 11022/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2024 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a conclusão da pavimentação asfáltica da MG-220 nos trechos de Andrequicé a Corinto e de Monjolos a Diamantina. | Aprovado desde 29/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10970/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2024 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para asfaltamento do trecho da Rodovia MG-308 que vai do Município de Itacambira até a BR-367, no Município de Turmalina. | Aprovado desde 29/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10971/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/11/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a implantação, nos Municípios de Buritizeiro e Jaíba, de um projeto voltado a incentivar o plantio de milho, com o objetivo de apoiar o programa "Combustível do Futuro", lançado pelo Ministério de Minas e Energia. | Aprovado desde 23/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10874/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para pavimentação da Rodovia LMG-690, desde o Km 123 da BR-040 até a Comunidade do Segredo, em João Pinheiro. | Aprovado desde 15/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10818/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para implementar três faixas na BR-251 e alargar suas pontes, especialmente na Serra de Francisco Sá, no Norte de Minas. | Aprovado desde 15/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10817/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2024 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para implementação de três faixas e alargamento das pontes na BR-251, especialmente na Serra de Francisco Sá, no Norte de Minas, uma vez que, devido ao elevado volume de tráfego e às más condições de pavimentação, a BR-251 tem enfrentado uma série de acidentes, sendo por isso apelidada de Rodovia da Morte. | Aprovado desde 15/10/2024 | Autoria única |
| RQC 10424/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/10/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pelo lançamento do Plano Nacional de Transição Energética, em 26/8/2024. | Aprovado desde 04/09/2024 | Autoria única |
| RQC 10515/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2024 | Requer seja encaminhado à GOL Linhas Aéreas S.A no Rio de Janeiro (RJ) pedido de providências para que seja implementada uma rota entre Montes Claros, Belo Horizonte e São Paulo (SP). | Aprovado desde 03/09/2024 | Autoria única |
| RQC 10514/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2024 | Requer seja encaminhado à Latam Linhas Aéreas S.A. em São Paulo (SP) pedido de providências para que seja implementada uma rota incluindo Montes Claros, Belo Horizonte e São Paulo. | Aprovado desde 03/09/2024 | Autoria única |
| RQC 10375/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Alimento Solar pelo brilhante trabalho desenvolvido em prol da energia solar no Estado. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10374/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar - pela realização de mais uma edição da Intersolar South América e pela organização desse evento, de 27 a 29/8/2024. | Aprovado desde 21/08/2024 | Autoria única |
| RQC 10033/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre relatos recebidos pela comissão da ocorrência de falta de energia no Hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 17/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9995/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o reaproveitamento e a reciclagem dos módulos fotovoltaicos. | Aprovado desde 17/07/2024 | Autoria única |
| RQC 9808/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, as reprovas de pedidos de conexão para projetos de microgeração e minigeração distribuída, devido ao fluxo reverso em sua área de concessão. | Aprovado desde 17/07/2024 | Autoria única |
| RQC 8727/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre os pontos existentes de risco de inversão de fluxo de energia na rede elétrica do Estado, que têm prejudicado a instalação das unidades de microgeração fotovoltaicas, e as áreas fora desse risco, informando o número de ligações e os eventuais obstáculos nessas áreas críticas; bem como seja encaminhada listagem de todos os pedidos de pareceres com "status" da situação presente e com os prazos de protocolo e fases das análises até a aprovação. | Aprovado desde 17/07/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8726/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2024 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério da Fazenda, à Sudene, ao Ministério de Minas e Energia, à Aneel e à Secretaria do Tesouro Nacional as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater, com a presença do superintendente do Banco do Nordeste em Minas Gerais, os projetos do banco voltados para as energias renováveis no Estado. | Aprovado desde 13/08/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9335/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater com a Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, a ampliação da rede de gasodutos, onde estão previstos investimentos da ordem de R$5.000.800.000,00. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9085/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que todas as casas do programa Minha Casa, Minha Vida sejam construídas com sistemas de energia solar fotovoltaica, com priorização de execução da instalação desses sistemas pelas microempresas e pequenas empresas de energia solar locais, e para que sejam implementados esses sistemas nas casas do programa já construídas. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9072/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e oportunidades para os municípios mineiros relacionadas com o pagamento de serviços ambientais (crédito de carbono). | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9061/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia pedido de providências para apoiar o programa Hidrelétrica Já, aprovado pelo Conselho da Federação das Indústrias de Minas Gerais - Fiemg - na reunião de maio de 2024, que prevê desburocratizar e simplificar o licenciamento ambiental, principalmente para as pequenas centrais hidrelétricas - PCHs -, que têm baixíssimo impacto ambiental, em substituição às usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, destacando-se a importância da utilização das usinas hidrelétricas para a expansão de outras fontes de energia limpa, como solar e eólica, consideradas intermitentes. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9060/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a implementação do curso de eletricista em linhas de redes aéreas, no âmbito do Programa de Aprendizagem Industrial da Cemig, em Montes Claros e em cidades polos do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8986/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para ampliação do número de vagas e a diversificação dos cursos de graduação e pós-graduação ofertados na Universidade do Estado de Minas Gerais Uemg, unidade de Diamantina. | Aprovado desde 12/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8943/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Cemig pelos 72 anos de fundação, completados em 22 de maio de 2024, e pelo brilhante trabalho que vem desempenhado ao longo dos anos, fornecendo energia elétrica de qualidade aos cidadãos e às indústrias mineiras e promovendo o desenvolvimento do Estado. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8942/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Banco do Nordeste pelos 18 anos do Programa AgroAmigo. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8941/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para o lançamento do Programa Cemig Agro, para a qual seja convidado o Sr. Reynaldo Passanezi, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8340/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o mercado livre de energia de baixa tensão. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8983/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos pedido de providências para aumento da oferta de voos entre Belo Horizonte e Montes Claros e Montes Claros e Belo Horizonte, visto que os preços das passagens estão muito altos por falta de concorrência e excesso de demanda. | Aprovado desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8995/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério das Cidades e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que todas as casas do programa Minha Casa Minha Vida sejam construídas com sistemas de energia solar fotovoltaica e também seja implementado esse sistema nas casas já construídas. | Aprovado desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8293/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para a priorização da energia dos poços artesianos no programa Luz para Todos e a inclusão do programa Campos de Luz no âmbito do Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8290/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater com o ministro de Minas e Energia a transição energética e o papel fundamental de Minas Gerais nesse processo, além da cadeia produtiva da mineração do lítio no Estado, para a qual sejam convidados todos os órgãos e instituições ligados ao ministério e relacionados com esses assuntos. | Aprovado desde 24/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8179/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública, com a presença do superintendente do Banco do Nordeste em Minas Gerais, para debater os projetos do banco voltados para as energias renováveis em Minas Gerais. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8196/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2024 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a realização de intervenções emergenciais em trechos da MG-161, que liga Buritizeiro a São Romão. | Aprovado desde 23/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8174/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Banco do Nordeste pelos 25 anos do Crediamigo, que, atuando em 2.074 municípios da Região Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, contribuiu para gerar renda ao beneficiar mais de 6 milhões de clientes. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RQC 8143/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados com o fotógrafo documental e fotojornalista Sebastião Salgado e com sua esposa, Lélia Wanick Salgado, para falar sobre os projetos de recuperação ambiental desenvolvidos pelo Instituto Terra, exemplo mundial de respeito e dedicação ao meio ambiente. | Aprovado desde 17/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7814/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2024 | Requer seja realizada visita à Cacimbinhas, no sertão de Alagoas, para conhecer o projeto que está sendo implementado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Senar -, em parceria com o Sebrae, que visa abastecer barragens subterrâneas com a retenção de água das chuvas. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7813/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2024 | Requer seja encaminhado ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional de Minas Gerais - Senar Minas -, pedido de providências para que, em parceria com o Sebrae, seja implementada, na área mineira da Sudene, a tecnologia de armazenamento de água das chuvas semelhante à adotada no sertão de Alagoas. | Aprovado desde 10/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7744/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater os benefícios das energias renováveis para os produtores rurais. | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7743/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a Codevasf o cronograma das obras do projeto hidroagrícola de Jequitaí e os novos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Pardo, Jequitinhonha, Mucuri e Araguari, que passaram a integrar a área de atuação da empresa, de acordo com a Lei 14053, de 8 de setembro de 2020, para a qual sejam convidados também os representantes do Consórcio Jequitaí, liderado pelo Grupo ARG - Fortaleza Santa Terezinha, vencedor do leilão do Projeto Jequitaí (Emendado pelos deputados Gil Pereira e Bosco.). | Aprovado desde 20/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7647/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de quebra-molas sonoro e placas de sinalização de 40Km na entrada do Distrito de Santa Rosa, em Montes Claros. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria única |
| RQC 7484/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que se verifique a situação de fornecimento de água na área rural do Município de Baldim, conforme reclamação apresentada no Fale com as Comissões dessa Casa, em 26/1/2024, e se proceda à regularização do serviço na região. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7378/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater, com o presidente da Cemig, os processos judiciais relativos à servidão de passagem de linhas de transmissão que estão embargando aproximadamente mil obras no Norte de Minas e atrasando as conexões de usinas solares e melhorias no sistema elétrico. | Aprovado desde 06/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7141/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização da macaúba, planta típica do semiárido e do Cerrado, como potencial combustível do futuro. | Aprovado desde 12/05/2025 | Autoria única |
| RQC 7122/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja realizada visita à Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - para se conhecer o projeto do Centro de Genômica Aplicada às Mudanças Climáticas, uma joint-venture da Embrapa e da Unicamp, onde cientistas têm descoberto espécies com supertolerância à seca. | Aprovado desde 28/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6971/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional pedido de providências para que as obras da barragem de Congonhas, entre os Municípios de Itacambira e Grão-Mogol, no Norte de Minas, sejam transferidas do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs - para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. | Aprovado desde 28/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6970/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ibiaí, para debater, com a Cemig, os motivos da constante falta de energia e de picos que ocorrem no município e quais são as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema. | Aprovado desde 28/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6953/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2024 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ibiaí, para debater, com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, os motivos da constante falta de energia no município e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema. | Aprovado desde 07/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6892/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2024 | Requer seja realizada visita da comissão à Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - para conhecer o projeto Brazil Agave Development - Brave -, em que se estuda o potencial do agave, planta típica do semiárido para a produção de biocombustíveis. | Aprovado desde 07/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6891/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o potencial do agave, planta típica do semiárido, para produção de biocombustíveis. | Aprovado desde 07/02/2024 | Autoria única |
| RQC 6574/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a recuperação energética de resíduos. | Aprovado desde 13/12/2023 | Autoria única |
| RQC 6533/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que responda às demandas já encaminhadas pela Comissão de Minas e Energia desta Casa por meio de requerimento de pedido de providências e de informações e, ainda, para que apresente relatório de disponibilidade de energia em todos os municípios do Estado nos últimos 30 dias. | Aprovado desde 06/12/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5867/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Alpargatas S.A. pelos 10 anos de implantação em Montes Claros. | Aprovado desde 13/12/2023 | Autoria única |
| RQC 5049/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Andamento da implementação de empreendimento para exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha em sinergia com o desenvolvimento sustentável da região, apontando se está sendo realizada Avaliação Ambiental Estratégica - AAE - ou Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE - da área geográfica afetada, com dados para subsidiar de forma eficaz e sustentável as decisões da iniciativa privada. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4668/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para garantir de forma imediata e estável o fornecimento de energia necessário para o Município de João Pinheiro, que enfrenta grave situação de falta de energia e de baixa tensão, prejudicando moradores e produtores. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4493/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD - pelos oito anos completados no dia 28 de setembro de 2023, marcados por relevantes serviços prestados para o desenvolvimento da geração distribuída - GD - de energia solar fotovoltaica no Brasil e, em especial, em Minas Gerais. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4963/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2023 | Requer, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Desenvolvimento Econômico os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: 1) Etapas do plano de investimentos em infraestrutura elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - que já foram concluídas, as entregas ainda previstas para 2023 e para o ano de 2024 e os dados detalhados por região do Estado; 2) Inserção da Cemig-SIM nas políticas públicas de desenvolvimento do Estado e o "status" da relação de concorrência entre ela e os integradores de geração distribuída - GD - independentes; 3) Situação do cronograma e da implementação do programa Minas Trifásico, de 2023 a 2024, com detalhamento por regiões e cidades do Estado. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4960/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/10/2023 | Requer seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema definido pela Comissão de Minas e Energia para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: andamento da implementação de empreendimento para exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, em sinergia com o desenvolvimento sustentável da região, apontando, com dados, se está sendo realizada avaliação ambiental estratégica – AAE – ou zoneamentoecológico-econômico – ZEE – da área geográfica afetada, para subsidiar de forma eficaz e sustentável as decisões da iniciativa privada. (Emendado pela deputada Beatriz Cerqueira.) | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4293/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizado o asfaltamento na rodovia entre os Municípios de Chapada do Norte (BR-367) e Leme do Prado (LMG-677), passando pelos Distritos de Santa Rita do Araçuaí, Cachoeira do Norte e Boa Vista. | Aprovado desde 24/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4426/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2023 | Requer seja encaminhado à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências para que seja implementado o curso de direito na Universidade de Espinosa. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4388/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2023 | Requerem seja encaminhado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento. | Aprovado desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4387/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2023 | Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento. | Aprovado desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4116/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja reformada e ampliada a subestação de Jequeri, com vistas a possibilitar o início das atividades dos empreendimentos da região que estão aguardando essa expansão do sistema de energia elétrica e assim garantir a geração de novos empregos. | Aprovado desde 13/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4115/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja publicado decreto de declaração de utilidade pública determinando a instalação de rede de distribuição de média tensão para atender a demanda no distrito industrial de Araxá dos empreendimentos que aguardam a resolução desse problema para o início de suas atividades. | Aprovado desde 13/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4114/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a construção da nova rede de distribuição de energia elétrica visando atender o Município de Alagoa. | Aprovado desde 13/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4113/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem seja realizada visita à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para buscar soluções aos problemas de fluxo reverso relacionados à produção de energia por geração distribuída por meio de fontes renováveis de energia elétrica. | Aprovado desde 13/09/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3848/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a realização de concurso público para provimento de cargos nos conservatórios estaduais da Uemg e da Unimontes, área de artes, que está com o quadro de funcionários defasado. | Aprovado desde 06/09/2023 | Autoria única |
| RQC 4068/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/09/2023 | Requer seja encaminhado à Subsecretaria de Obras e Infraestrutura da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que seja realizado o asfaltamento da estrada que liga o Município de Itacambira (MG-308) ao Distrito de Caçaratiba, no Município de Turmalina (MG-367). | Aprovado desde 19/09/2023 | Autoria única |
| RQC 4035/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimentos em subestações, linhas de transmissão, entre outros, para a região Noroeste, em especial o Município de João Pinheiro, em face da importância produtiva desses territórios para a economia mineira. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4032/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer seja realizada visita às instalações técnicas do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Estratégico - P&D-721 - "Arranjos Técnicos e Comerciais para inserção de sistemas de armazenamento de energia em combinação com sistemas de geração distribuída nas redes de distribuição brasileiras", na Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, no Município de Belo Horizonte, para conhecimento da referida pesquisa. | Aprovado desde 06/09/2023 | Autoria única |
| RQC 4026/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a priorizar o atendimento às demandas de ligação de sistemas de energia solar fotovoltaica das regiões do Norte, Leste, Jequitinhonha e Mucuri, com as novas subestações elétricas que fazem parte do programa Mais Energia. | Aprovado desde 06/09/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4025/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo todas as autorizações e negativas para a produção de geração distribuída de energia solar fotovoltaica da companhia à Cemig SIM e a outros empreendimentos nos últimos 12 meses, no Estado. | Aprovado desde 06/09/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4024/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para apurar as alegações de irregularidades da Cemig SIM, tais como embasamento legal para sua criação, prestação de contas, atuação, participação, entre outras, apresentadas por convidados na audiência pública realizada pela comissão em 23/8/2023. | Aprovado desde 06/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4023/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas a realizar parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e com a Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - para a implementação de cursos de formação de eletricistas. | Aprovado desde 06/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3987/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam priorizadas até o final do ano de 2024 a instalação das subestações João Pinheiro 3 e 4 e a ampliação da subestação João Pinheiro 1. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3986/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja instalada uma agência física de atendimento aos consumidores no Município de João Pinheiro, justificada pelas dimensões territoriais do município e importância das demandas de seus produtores rurais e população geral. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3985/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer que seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica e sua qualidade no Município de Paracatu e no Nordeste de Minas. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3984/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Cemig para debater as demandas de areas de servidão para passagem de linhas de transmissão. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3983/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria das linhas de energia elétrica no Município de João Pinheiro, em face das reiteradas reclamações de produtores rurais e consumidores em audiências desta comissão, desde 2017. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3886/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater com o presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - sobre o primeiro grande projeto agrovoltaico do Brasil, a ser implementado nas Regiões Norte e Central do Estado. | Aprovado desde 27/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater com o secretário de Desenvolvimento Econômico e o presidente da Invest Minas os projetos de extração de lítio no Vale do Jequitinhonha, que visa ao desenvolvimento da região pela geração de emprego e renda. | Aprovado desde 06/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3884/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater com a presidente da Sigma Lithium o projeto Grota do Cirilo, localizado nos Municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, onde se está produzindo o "lítio verde". | Aprovado desde 06/09/2023 | Autoria única |
| RQC 5177/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados para que sejam apresentados os empreendimentos da mineradora Vale S.A. em andamento, bem como sua importância no Produto Interno Bruto - PIB - e na geração de empregos e renda no Estado. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5175/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2023 | Requer seja realizado debate público para discutir a diversificação da matriz energética por meio das energias renováveis no Estado. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5173/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba - Codevasf - e ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - Dnocs - pedido de providências para executar projetos que auxiliem na recuperação das nascentes e dos rios do Município de Mirabela, seja de criação de poços artesianos, seja de construção de barragens. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5172/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2023 | Requer seja encaminhado à presidente da República e ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - possa ser utilizado para a compra e a instalação de equipamentos destinados à microgeração e à minigeração distribuídas de energia solar fotovoltaica. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5170/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2023 | Requer seja encaminhado aos Bancos do Nordeste e do Brasil e à Caixa Econômica Federal pedido de providências para que desenvolvam linhas de financiamento, com recursos financeiros e juros subsidiados, especialmente voltados para projetos de microgeração e minigeração distribuídas de energia solar fotovoltaica. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5169/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a invasão do mexilhão-dourado na Bacia do Rio São Francisco, o qual provoca a obstrução de filtros de sistemas industriais e usinas hidrelétricas. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQC 3847/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requer seja encaminhado ao Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - Invest Minas - pedido de providências para a implementação de um escritório regional em Montes Claros. | Aprovado desde 05/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3525/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - pedido de providências para que seja implementado no Município de Taiobeiras parte do projeto do Condomínio Industrial do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 10/08/2023 | Autoria única |
| RQC 3524/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2023 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhoria na BR-116, entre os Municípios de Teófilo Otoni e Catuji, na Serra do Honório, entre elas a sinalização e a fiscalização de velocidade. | Aprovado desde 22/08/2023 | Autoria única |
| RQC 3586/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater com a Cemig, a pedido das associações que representam o setor de produção de energia solar e de dezenas de empreendedores na área de energia fotovoltaica, os entraves que a companhia tem apresentado e com isso dificultado a ampliação e fortalecimento do mercado de energia solar no Estado, em especial da região Norte e Nordeste de Minas Gerais, para a qual seja convidado o presidente da Cemig. | Aprovado desde 09/08/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3580/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para a implementação, no Município de Montes Claros, de contratação de geração termoelétrica movida a gás natural na modalidade de leilão de reserva de capacidade referida nos arts. 3º e 3º-A da Lei Federal nº 10.848, de 2004, no montante de 2.000 MW da Região Sudeste, dos quais 1.250 MW sejam destinados para os estados da Região Sudeste na área de influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene - que não possuíam ponto de suprimento de gás natural na data de publicação da Lei Federal nº 14.182, de 2021. | Aprovado desde 09/08/2023 | Autoria única |
| RQC 3579/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a inversão de fluxo de energia distribuída no âmbito de atuação da Cemig. | Aprovado desde 23/08/2023 | Autoria única |
| RQC 3079/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que dê celeridade à implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3078/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar - pelos 10 anos de fundação, completados em 2023. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RQC 3077/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Ministro de Minas e Energia, de lideranças políticas e empresariais do setor produtivo da região, a retomada da implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba, bem como a construção do gasoduto que atenderá a fábrica e os demais empreendimentos da região. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2933/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, os projetos da empresa no Estado e o planejamento para os próximos anos. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RQC 2932/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação e as demandas do setor sucroenergético no Estado, com a presença do presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais - Siamig. | Aprovado desde 02/08/2023 | Autoria única |
| RQC 2928/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2023 | Requer seja encaminhado ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., em Fortaleza, pedido de providências para que seja criada linha de financiamento para projetos de energia solar de pequenos agricultores. | Aprovado desde 28/06/2023 | Autoria única |
| RQC 2855/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem seja realizada visita às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, para se obterem informações sobre as ações planejadas e realizadas por esses órgãos para efetivar a ligação com energia solar fotovoltaica dos poços artesianos implantados por essas secretarias, nos últimos anos, em comunidades rurais do Estado. | Aprovado desde 21/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2824/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os programas Universaliza Mais e Universaliza Minas. | Aprovado desde 18/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do diretor-presidente da Cemig SIM, Iuri Araújo de Mendonça, e do diretor Pablo Rios, para debater os investimentos e as políticas de expansão das energias renováveis no Estado. | Aprovado desde 21/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2457/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requer seja encaminhado ao ministro de Minas e Energia pedido de informações acerca da equiparação da remuneração entre a Agência Nacional de Mineração - ANM - e as dez agências reguladoras nacionais, especificando a reestruturação de cargos, a recomposição de quadro de pessoal, o reforço orçamentário e a reformulação do Fundo Nacional da Mineração - Funam. | Aprovado desde 31/05/2023 | Autoria única |
| RQC 2456/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a universalização da energia solar e seus benefícios para comunidades de baixa renda. | Aprovado desde 31/05/2023 | Autoria única |
| RQC 2308/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Acompanhamento do plano de Investimentos em infraestrutura elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig"; "Evolução da cadeia produtiva de energia fotovoltaica em Minas Gerais, com foco na atração de investimentos e efetiva instalação de empresas no Estado"; e "Desenvolvimento do segmento de Hidrogênio Verde – H2V – no Estado nos campos da tecnologia e da cadeia produtiva, além do acompanhamento da tramitação do Marco Regulatório Federal". | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2305/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Planejamento ambiental prévio à instalação da cadeia produtiva do lítio no Vale do Jequitinhonha por meio de Avaliação Ambiental Estratégica ou Zoneamento Ecológico-Econômico detalhado, como forma de induzir o desenvolvimento sustentável da região". | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2288/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Acompanhamento do plano de Investimentos em infraestrutura elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022. | Aprovado desde 11/12/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2234/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a expansão da rede de gasodutos em Minas Gerais. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2227/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2023 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Salinas, para debater com as lideranças locais, a pedido do presidente da Subseção OAB-MG de Salinas, os benefícios da reativação da Estrada de Ferro Bahia-Minas e a exploração do lítio para a região. | Aprovado desde 20/10/2023 | Autoria única |
| RQC 2012/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja implementado pela empresa programa para atendimento a famílias de baixa renda por instalações de geração fotovoltaica. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2011/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja retomado o Programa Campos de Luz, em função de sua importância social para a população de baixa renda e para a infância e juventude mineiras. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2010/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja desenvolvido programa de energização fotovoltaica de poços tubulares profundos e poços comuns de água de caráter coletivo, em especial os que atendem associações ou cooperativas de agricultores familiares, com recursos, entre outros, do Programa de Eficiência Energética da empresa. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2009/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja desenvolvida estratégia para redução do tempo de realização de obras necessárias à conexão de unidades geradoras fotovoltaicas em estabelecimentos rurais que, como citado por representante da Absolar em audiência pública da comissão, têm aguardado até um ano para serem atendidos. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1600/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater, com o presidente da Codevasf, o projeto da Barragem de Jequitaí. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1300/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater sobre a melhoria e expansão do trecho de ferrovia que liga a cidade de Corinto a Salvador, administrada pela VLI Multimodal S.A. | Aprovado desde 09/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1696/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater sobre investimentos e políticas de desenvolvimento no setor energético, bem como as políticas de expansão das energias renováveis no Estado. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1413/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater os propósitos da carta de compromisso da Associação das Mineradoras de Ferro do Brasil pelo desenvolvimento sustentável. | Aprovado desde 26/04/2023 | Autoria única |
| RQC 1299/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater sobre a melhoria e expansão do trecho de ferrovia que liga a cidade de Corinto a Salvador, administrada pela VLI Multimodal S.A. | Aprovado desde 26/04/2023 | Autoria única |
| RQC 1110/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que avalie a possibilidade de expansão da malha de gasodutos para atendimento do Município de Ouro Fino, conforme moção encaminhada pela câmara do município a esta comissão. | Aprovado desde 12/04/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1109/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para regularização imediata do abastecimento público de água no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo, que se encontra com parte da sua população, em especial a de baixa renda, desatendida desde o ano de 2022. | Aprovado desde 12/04/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1093/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater sobre o Mercado de Carbono - Minas Gerais como agente de mudanças e captador de recursos. | Aprovado desde 12/04/2023 | Autoria única |
| RQC 1092/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requer seja realizada visita à ferrovia Bahia-Minas, no Município de Caravelas (BA), para o lançamento do Projeto Multimodal Caravelas MTC Ferrovia Bahia-Minas. | Aprovado desde 12/04/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 828/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Requer seja realizada audiência pública no Município de João Pinheiro para debater a atual rede de distribuição da Cemig e os planos de expansão para a cidade de João Pinheiro e todo o Noroeste do Estado. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria única |
| RQC 598/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja encaminhado ao diretor da Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. pedido de informações detalhadas sobre o aumento tarifário das praças de pedágio dessa concessionária referente ao Contrato nº 4/2018 e sobre cronograma de obras da rodovia. | Aprovado desde 28/03/2023 | Autoria única |
| RQC 597/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações detalhadas sobre o aumento tarifário das praças de pedágio da Eco 135 referente ao Contrato nº 4/2018 e sobre cronograma de obras da rodovia. | Aprovado desde 28/03/2023 | Autoria única |
| RQC 468/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja realizado debate público sobre o futuro do setor da energia elétrica em Minas Gerais com enfoque na infraestrutura e integração regional. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQC 467/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater o desenvolvimento tecnológico e a viabilidade atual do armazenamento de energia elétrica. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQC 466/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja realizada visita à Usina Hidrelétrica de Itumbiara, no Município de Araporã, para conhecer o projeto da Aneel, que analisa a sinergia entre as fontes hidráulicas e solar na produção do hidrogênio verde. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQC 465/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atualização da situação de desenvolvimento do segmento do hidrogênio verde no Brasil. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQC 464/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja realizada audiência pública para analisar o cenário brasileiro em 2023 sob a perspectiva da geração distribuída e da cadeia produtiva de fonte solar fotovoltaica. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQC 463/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater as perspectivas tecnológicas para extração e processamento de lítio no Estado. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQC 462/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do empreendimento minerário da Sulamericana de Metais - SAM - em Montes Claros e as questões ambientais envolvidas. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQC 461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para conhecer o procedimento de concessão de licenciamento e autorizações ambientais para empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica, aferindo a celeridade e eficácia das análises. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQC 460/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para expansão da sua rede de distribuição de energia com a implantação de subestações nas cidades de Chapada Gaúcha, Januária, Manga, Bonito de Minas, Espinosa, Monte Azul e Formoso, uma vez que elas apresentam grande potencial de geração de energia solar fotovoltaica e dependem de infraestrutura para ampliar a produção de energias renováveis. | Aprovado desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQC 9345/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a articulação de esforços em conjunto com a Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e com a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - para que seja autorizada a construção de novas estações de 500 KV nas regiões Norte e Noroeste de Minas Gerais. | Aprovado desde 01/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9342/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que inicie o programa de instalação das 120 subestações de energia planejadas pela companhia para o período de 2023 a 2027 em regiões do Norte, Noroeste e Leste de Minas Gerais. | Aprovado desde 01/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9341/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que determinem o início do investimento da expansão da rede de gasodutos e da instalação das usinas termelétricas a gás no Estado pelo Município de Montes Claros. | Aprovado desde 01/07/2021 | Autoria única |
| RQC 177/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para incluir no pacote de obras emergenciais a duplicação do trecho da BR-251 que passa pelo Norte de Minas Gerais. | Aprovado desde 21/03/2023 | Autoria única |
| RQC 338/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a situação da política energética e mineral no Estado e as demandas do setor. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 337/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana no Estado sob a ótica da conversão da frota para veículos de tração elétrica. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 336/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, as ações da companhia referentes à mineração e à energia no Estado. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 335/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais - Siamig -, a situação e as demandas do setor sucroalcooleiro no Estado. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 261/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requer que seja encaminhada à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais a sugestão de criação da Comissão de Energia para propiciar a discussão do tema por profissionais da área. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria única |
| RQC 13774/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2023 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que sejam desenvolvidas estratégias para sustentação desta Casa como fórum nacional para a discussão de energias renováveis e do Estado de Minas Gerais como vanguarda nacional nesse segmento. | Aprovado desde 14/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13773/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja ofertado suporte à captação de investimentos e à sua conversão em empreendimentos que contribuam com a descarbonização da economia nacional e mineira. | Aprovado desde 14/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13772/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que sejam promovidas a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico nos campos da ciência energética, da sustentabilidade e da mitigação das mudanças climáticas, com base na transição energética da economia mineira. | Aprovado desde 14/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13771/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que sejam promovidas políticas públicas de formação técnica e educacional com foco na formação de profissionais habilitados para atuação nos diversos segmentos das cadeias produtivas do setor energético de base renovável, em especial o setor de geração de energia solar fotovoltaica. | Aprovado desde 14/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13770/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja estimulada a regulação pela Aneel e o desenvolvimento de empreendimentos que integrem fontes de energia renovável, como solar fotovoltaica e eólica, com a produção de hidrogênio verde - H²V. | Aprovado desde 14/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13769/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que haja atuação planejada e objetiva do Estado no incentivo à produção de hidrogênio verde - H²V - e ao desenvolvimento da cadeia produtiva no entorno desse segmento. | Aprovado desde 14/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13768/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2023 | Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências para que seja ofertado financiamento a juro zero para a instalação de unidades de microgeração solar fotovoltaica destinado a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico. | Aprovado desde 14/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13767/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2023 | Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja garantida a reinstalação, no biênio 2023-2024, da Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos. | Aprovado desde 14/12/2022 | Autoria única |
| RQC 13766/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que seja dada continuidade aos investimentos em infraestrutura com o fito de dar suporte à expansão da geração solar fotovoltaica e de outras fontes de energia renovável no Estado, com particular atenção às regiões Norte e Leste de Minas. | Aprovado desde 14/12/2022 | Autoria única |
| RQC 12854/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2022 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam priorizados em sua gestão a área de atuação do Idene na execução do Plano de Investimentos da Cemig, contemplando a construção de subestações, a expansão da distribuição de energia, a implantação do programa Minas Trifásico, a energização de poços artesianos por meio de energia solar e a ampliação da conexão da rede com os mini e microprodutores de energias renováveis, ressaltando-se que este requerimento é decorrente das discussões realizadas na 1ª Reunião Conjunta desta comissão com as Comissões Extraordinárias das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e das Privatizações e as Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, que teve por finalidade prestar informações sobre a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Companhia Energética de Minas Gerais em 2022, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1 de janeiro a 31 de maio. | Aprovado desde 05/07/2022 | Autoria única |
| RQC 12850/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2022 | Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que seja efetivada a construção de um gasoduto ligando os Municípios de Sete Lagoas e Montes Claros, no norte de Minas, salientando-se que este requerimento é decorrente das discussões realizadas na 1ª Reunião Conjunta desta comissão com as Comissões Extraordinárias das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e das Privatizações e as Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Minas e Energia, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sede e da Cemig em 2022, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, considerando o período de 1 de janeiro a 31 de maio. | Aprovado desde 05/07/2022 | Autoria única |
| RQC 12707/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2022 | Requerem seja realizada visita à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica -- Absolar -- e à Associação Brasileira de Geração Distribuída -- ABGD --, em São Paulo - capital, com a finalidade de discutir e conhecer projetos de expansão da produção de energias renováveis, especialmente para o Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o Noroeste de Minas. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12706/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os resultados obtidos na Ilha de Policogeração Sustentável da Coppe-UFRJ e a possibilidade de implementação desse sistema no Norte do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12705/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2022 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a produção de energia a partir de fontes renováveis e seus impactos socioeconômicos para a região Norte de Minas Gerais. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12770/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/12/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para dar celeridade aos trabalhos em execução nas Rodovias MG-401 e MG-633, para viabilizar a pavimentação da Rodovia MG-161 e acelerar a duplicação da BR-135, entre a BR-040 e a cidade de Corinto, e entre Bocaiúva e Montes Claros, e para a construção da 3ª faixa entre Bocaiúva e Corinto, sob a responsabilidade da concessionária Eco-135. | Aprovado desde 29/06/2022 | Autoria única |
| RQC 11257/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2022 | Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos à Usina de Hidrelétrica de Itumbiara, no Município de Araporã, para conhecer o projeto da Aneel que analisa a sinergia entre as fontes hidráulica e solar na produção de energia a partir do hidrogênio verde. | Aprovado desde 03/05/2022 | Autoria única |
| RQC 12262/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2022 | Requer seja realizada visita à Usina Hidrelétrica de Itumbiara, no Município de Araporã, para conhecer o projeto da Aneel que analisa a sinergia entre as fontes hidráulica e solar na produção energia a partir do hidrogênio verde. | Aprovado desde 11/05/2022 | Autoria única |
| RQC 12261/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2022 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater os impactos da Resolução Conjunta Semad/IEF 3102 na produção de energia solar no Estado, em especial no Norte de Minas de Gerais. | Aprovado desde 11/05/2022 | Autoria única |
| RQC 12259/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2022 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais alterações serão implementadas na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3102, de 26 de outubro de 2021, diante das discussões com o setor produtivo levadas a cabo na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão. | Aprovado desde 19/05/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12470/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2022 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, pedido de providências para que, caso não tenham sido preenchidas as 23.200 vagas ofertadas pelo programa Trilhas de Futuro - Educadores, seja ampliado o alcance do programa, autorizando a participação de profissionais da educação designados para a função pública, a partir de critérios preestabelecidos. | Aprovado desde 30/05/2022 | Autoria única |
| RQC 12229/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2022 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que o asfaltamento da estrada que liga as cidades de Rio Pardo de Minas e Santo Antônio do Retiro seja incluído no programa Provias. | Aprovado desde 12/05/2022 | Autoria única |
| RQC 12226/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2022 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao governador do Estado pedido de providências para que o asfaltamento da estrada de acesso ao Distrito de São João da Vereda, LMG-654 à BR-365, seja incluído no programa Provias. | Aprovado desde 12/05/2022 | Autoria única |
| RQC 11949/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2022 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a capacidade de geração de energia das plantas solares da Atlas Renewable Energy localizadas nas cidades de Pirapora e Várzea da Palma, bem como seus impactos socioeconômicos para a região. | Aprovado desde 31/03/2022 | Autoria única |
| RQC 11948/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2022 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a capacidade de geração de energia da planta solar da Brookfield localizada na cidade de Janaúba, bem como seus impactos socioeconômicos para a região. | Aprovado desde 31/03/2022 | Autoria única |
| RQC 11898/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a eficácia das ações de fiscalização do Estado no índice de desmatamento ilegal, seus avanços e desafios, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 27/10/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11897/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentação do Índice Mineiro de Vulnerabilidade Climática - IMVC - e discussão de sua adoção como política de Estado e referencial para acompanhamento do enfrentamento das mudanças climáticas no território mineiro, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11896/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a emissão de carbono a partir dos índices de desmatamento totais registrados no Estado e seu impacto na emissão total, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 23/06/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11895/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2022 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre o "status" de elaboração do Plano de Ação Climática do Estado; e que esses dados e informações sejam repassados mensalmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11894/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2022 | Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a área destinada a restauração/recuperação ou área com restauração/recuperação iniciada, tendo como base a execução da Ação 4276 - Recuperação Ambiental -, no âmbito do Programa 104 - Proteção das Áreas Ambientalmente Conserváveis, a Fauna e a Biodiversidade Florestal, do PPAG 2020-2023 para o exercício 2022; e que esses dados e informações sejam repassados bimestralmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11893/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2022 | Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a área impactada por Autorização de Intervenção Ambiental - AIA - no Estado; e que esses dados e informações sejam repassados mensalmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11892/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2022 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os índices de desmatamento totais registrados no Estado, obtidos por meio de imagens de satélite pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF - e, posteriormente, fiscalizados pela - Semad -, em parceria com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG -; e que esses dados e informações sejam repassados bimestralmente à comissão, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11891/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a elaboração do Plano de Ação Climática do Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Ações do Estado de Minas Gerais para a mitigação das mudanças climáticas" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11507/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater as inovações trazidas pela Lei Federal 14300, de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE - e o Programa de Energia Renovável Social - PERS. | Aprovado desde 16/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11501/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2022 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que, dentro do programa de eficiência energética, priorize a área mineira da Sudene na substituição de lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED. | Aprovado desde 16/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11500/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2022 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que priorize as ligações de plantas solares de mini ou microgeração distribuída. | Aprovado desde 16/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11499/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2022 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a energização de poços artesianos com fontes renováveis, especialmente a solar, como forma de impulsionar a agricultura familiar na área de atuação do Idene. | Aprovado desde 16/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11256/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2022 | Requer seja realizada visita conjunta com a Comissão de Minas e Energia à Usina de Hidrelétrica de Itumbiara, no Município de Araporã, para conhecer o projeto da Aneel que analisa a sinergia entre as fontes hidráulica e solar na produção de energia a partir do hidrogênio verde. | Aprovado desde 16/02/2022 | Autoria única |
| RQC 11163/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/12/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se promova a energização de poços tubulares profundos com sistemas de geração solar fotovoltaica, com especial atenção para cerca de 4 mil poços perfurados pela Codevasf, pelo Dnocs e pelo Idene e ainda não energizados. | Aprovado desde 09/12/2021 | Autoria única |
| RQC 11162/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/12/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas tratativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica -- Aneel -- e com a Empresa de Pesquisa Energética -- EPE -- para que sejam incluídos no planejamento da expansão de subestações, além dos Municípios de Janaúba, Jaíba e Buritizeiro, os Municípios de Montes Claros e Januária. | Aprovado desde 09/12/2021 | Autoria única |
| RQC 11161/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/12/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para inclusão do reservatório da Usina Hidrelétrica de Irapé no planejamento de instalação de usinas solares fotovoltaicas flutuantes. | Aprovado desde 09/12/2021 | Autoria única |
| RQC 11159/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/12/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a aceleração do investimento em projetos de expansão de distribuição de energia elétrica, em especial na construção de mais subestações na região Norte do Estado, com foco na energia solar fotovoltaica. | Aprovado desde 09/12/2021 | Autoria única |
| RQC 11158/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/12/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia de Gás de Minas Gerais pedido de providências para a agilização dos estudos para a implantação do gasoduto ligando o Município de Sete Lagoas ao Município de Montes Claros. | Aprovado desde 09/12/2021 | Autoria única |
| RQC 10718/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2021 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, pedido de providência para a ampliação do acostamento da MG 122 do Município de Janaúba até o entroncamento da BR 251. | Aprovado desde 23/11/2021 | Autoria única |
| RQC 11229/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2021 | Requer que seja formulado voto de congratulações com o Grupo Triama Norte pelos seus 25 anos de fundação. | Aprovado desde 20/12/2021 | Autoria única |
| RQC 10902/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2021 | Requer seja encaminhado à Copasa pedido de providências com vistas à expansão da sua rede de distribuição de água, por meio da implantação de uma subestação no Distrito Industrial 2, em Montes Claros, local onde será instalada uma unidade da Eurofarma e poderão a vir a ser instaladas outras indústrias no futuro. | Aprovado desde 23/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10901/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2021 | Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a expansão da sua rede de distribuição de energia, por meio da implantação de uma subestação no Distrito Industrial 2, em Montes Claros, onde será instalada uma unidade da Eurofarma e poderão vir a ser instaladas outras indústrias no futuro. | Aprovado desde 23/11/2021 | Autoria única |
| RQC 11047/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à destinação de recursos financeiros de investimento para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, considerando-se que atualmente a instituição depende de recursos aleatórios, tais como emendas parlamentares estaduais e federais. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11046/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações consubstanciadas no cronograma de recomposição do efetivo da instituição, considerando-se o grave déficit de efetivo existente que, conforme dados apresentados no Assembleia Fiscaliza, conta com 5.663 bombeiros militares, sendo que deveria contar com 7.999 servidores. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11044/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para realizar esforços a fim de que seja integralmente cumprido o compromisso firmado pelo Poder Executivo para a recomposição das perdas inflacionárias dos salários das carreiras dos integrantes das forças de segurança do Estado, haja vista que o acordo firmado entre o governador do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e os representantes das forças de segurança do Estado, assinado em ata no dia 22 de novembro de 2019, previa um total de três parcelas, calculadas, à época, pelo próprio secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sendo que a única parcela cumprida pelo governo do Estado recompôs um percentual de 13% dos 48,25% divulgados com base no IPCA. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11043/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações consubstanciadas nas ações concretas que estão sendo desempenhadas quanto à integração das forças de segurança pública por parte do Comando-Geral da CBMMG no sentido de planejamento, inteligência e troca de informações com vistas ao aprimoramento da política estadual de segurança pública. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11042/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para regularizar, de forma urgente, o repasse de recursos orçamentários destinados ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, pois tal irregularidade impede o instituto juridicamente de pagar seus fornecedores e, assim, prejudica e compromete as assistências médica e odontológica dos militares e de seus dependentes. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11041/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que a instituição possa cumprir o que foi disposto na Lei 23754, de 2021, sobre o registro e a divulgação de dados relativos a violência e criminalidade no Estado, indicando se foi publicado o número de Reds que envolvem os crimes de homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, extorsão mediante sequestro seguida de morte, estupro seguido de morte, conforme prevê a referida lei, que determina que esses dados devem ser apresentados por Risp, com a discriminação dos dados de cada município e a indicação dos números absolutos e para cada grupo de cem mil habitantes, os quais devem ser publicados semestralmente, divulgados para consulta na internet e enviados ao Ministério Público do Estado e à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11040/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas no cronograma de recomposição do efetivo da instituição, tendo em vista o grave déficit de efetivo existente, considerando-se que, conforme dados apresentados no âmbito do Assembleia Fiscaliza, a Polícia Militar possui hoje 37.346 policiais, quando deveria ter 51.669 servidores. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11039/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nas ações concretas que estão sendo desempenhadas quanto à integração das forças de segurança pública por parte do Comando-Geral da PMMG, no sentido de planejamento, inteligência e troca de informações com vistas ao aprimoramento da política estadual de segurança pública. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11038/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para realizar esforços a fim de que seja integralmente cumprido o compromisso firmado pelo Poder Executivo para a recomposição das perdas inflacionárias dos salários das carreiras dos integrantes das forças de segurança do Estado, haja vista que o acordo firmado entre o governador do Estado, com a presença dos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e os representantes das forças de segurança do Estado, assinado em ata no dia 22 de novembro de 2019, previa um total de três parcelas, calculadas, à época, pelo próprio secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sendo que a única parcela cumprida pelo governo do Estado recompôs um percentual de 13% dos 48,25% divulgados com base no IPCA. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11037/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório que contenha o montante dos recursos financeiros de investimento realizados pelo Governo do Estado que foram destinados ao CBMMG nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11036/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas em relatório que contenha o montante dos recursos financeiros de investimento realizados pelo Governo do Estado que foram destinados à PMMG nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11035/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que a instituição passe a cumprir o disposto na Lei 23871 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, que obriga a instituição a publicar, anualmente, o número de policiais militares mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram mortos, e o número de policiais militares feridos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho e breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram feridos. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11034/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que a instituição passe a cumprir o disposto na Lei 23871, de 2021, que altera a Lei 13772, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o registro e a divulgação de dados relativos à violência e à criminalidade no Estado, que obriga a instituição a publicar, anualmente, o número de bombeiros militares mortos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram mortos, e o número de bombeiros militares feridos em serviço, ou em razão dele, discriminando-se o local de trabalho, com breve síntese do fato em que se envolveram, bem como o número desses servidores, da reserva ou aposentados, que foram feridos. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11033/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que a instituição passe a cumprir o previsto na Lei 23753, de 2021, que dispõe sobre o registro de dados de armas de fogo e munições apreendidas no Estado e altera a Lei 13968, de 2001, que regulamenta o artigo 297 da Constituição do Estado e dá outras providências, especificando-se: nome ou marca do fabricante; nome ou sigla do país de fabricação; calibre da arma ou da munição e quantidade de munição; número de série impresso na armação, no cano e na culatra, quando móvel; ano de fabricação, se a arma não estiver incluída no sistema de numeração serial; data da apreensão; fotografia colorida da arma de fogo ou da munição apreendidas; número do registro de ocorrência relativo à apreensão; identificação do servidor responsável pelo recebimento da arma de fogo ou da munição apreendidas. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11032/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que o comandante-geral, como presidente do Conselho de Administração, envide esforços no sentido de cobrar do secretário Estadual de Fazenda e da secretária Estadual de Planejamento e Gestão a devolução da cobrança ilegal de 2,5% a mais a título de contribuição dos segurados policiais militares ativos e inativos e 10,5% das pensionistas, considerando-se que a cobrança continua sendo realizada com fundamento no artigo 24-C da Lei Federal 13954, de 2019, que foi declarado inconstitucional pelo STF nos acórdãos RE 1338750, com repercussão geral reconhecida no Tema 1177, e ACO 3396 DF. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11031/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/12/2021 | Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para que o comandante-geral, como membro efetivo do Conselho de Administração, envide esforços no sentido de cobrar do secretário Estadual de Fazenda e da secretária Estadual de Planejamento e Gestão a devolução da cobrança ilegal de 2,5% a mais a título de contribuição dos segurados bombeiros militares ativos e inativos e 10,5% das pensionistas, considerando-se que a cobrança continua sendo realizada com fundamento no artigo 24-C da Lei Federal 13954, de 2019, que foi declarado inconstitucional pelo STF nos acórdãos RE 1338750, com repercussão geral reconhecida no Tema 1177, e ACO 3396 DF. | Aprovado desde 02/12/2021 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 10381/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2021 | Requer seja encaminhado ao reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com vistas a que seja estudada a viabilidade de ser oferecido o curso de Direito no Câmpus de Espinosa. | Aprovado desde 10/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10830/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater com o Sr. Carlos Alexandre Gonçalves da Silva, diretor-geral do Idene, os projetos e programas do órgão. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10817/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja dada prioridade para a ligação de energia aos projetos de energia fotovoltaica financiados pela Caixa Econômica Federal. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10816/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater o mercado de carbono e suas potencialidades para o Brasil e especificamente para Minas Gerais. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10769/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater possíveis soluções para o bombeamento dos mais de 3.000 poços artesianos perfurados em áreas remotas de Minas Gerais e que não funcionam por falta de energia. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10768/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater as soluções existentes para armazenamento de energia e o potencial para desenvolver a cadeia produtiva em Minas Gerais. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10767/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam implementados, de forma gratuita, cursos de formação técnica para instalação e manutenção dos sistemas de energia fotovoltaica na Rede Uaitec, em parceria com outras instituições de ensino, a exemplo do que está sendo elaborado pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10576/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para criação de um programa similar ao National Community Solar Partnership, do Departamento de Energia dos Estados Unidos, cujo objetivo é instalar painéis solares em comunidades pobres, que poderão utilizar a energia solar gerada de forma comunitária. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10575/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criação de um programa similar ao National Community Solar Partnership, do Departamento de Energia dos Estados Unidos, cujo objetivo é instalar painéis solares em comunidades pobres, que poderão utilizar a energia solar gerada de forma comunitária. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10574/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja encaminhado ao presidente do Senado pedido de providência para criação de um programa similar ao National Community Solar Partnership, do Departamento de Energia dos Estados Unidos, cujo objetivo é instalar painéis solares em comunidades pobres, que poderão utilizar a energia solar gerada de forma comunitária. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10573/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional pedido de providências paraa criação de um programa similar ao National Community Solar Partnership, do Departamento de Energia dos Estados Unidos, cujo objetivo é instalar painéis solares em comunidades pobres, que poderão utilizar a energia solar gerada de forma comunitária. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10572/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2021 | Requer seja encaminhado à Presidência da República pedido de providências para a criação de um programa similar ao National Community Solar Partnership, do Departamento de Energia dos Estados Unidos, cujo objetivo é instalar painéis solares em comunidades pobres, que poderão utilizar a energia solar gerada de forma comunitária. | Aprovado desde 17/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10553/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja encaminhada às autoridades e entidades que relaciona a Carta das Minas e Energias Gerais, elaborada a partir do debate público "Hidrogênio verde em Minas Gerais: a trilha do hidrogênio verde no estado das minas e energias gerais", realizado nesta Casa em 5 de outubro de 2021. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10552/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que sejam revistos os prazos relativos ao processo de revisão tarifária extraordinária da Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig -, conforme solicitação da Fiemg. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10551/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja encaminhado à Presidência do Senado Federal o documento "Demandas Empresariais para a Efetiva Participação do Brasil e Minas Gerais", da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia - Abaque -, com foco no mercado de hidrogênio verde, como contribuição ao planejamento de ações e estruturação de políticas públicas para o desenvolvimento da referida cadeia produtiva, apresentado à comissão durante o debate público Hidrogênio Verde em Minas Gerais, em 5 10 2021. | Aprovado desde 11/11/2021 | Autoria única |
| RQC 10550/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado o documento "Demandas Empresariais para a Efetiva Participação do Brasil e Minas Gerais", da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia - Abaque -, com foco no mercado de hidrogênio verde, como contribuição ao planejamento de ações e estruturação de políticas públicas para o desenvolvimento da referida cadeia produtiva (páginas 8 a 25), apresentado à comissão durante o debate público Hidrogênio Verde em Minas Gerais, em 5 10 20121. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10549/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - o documento, apresentado à comissão na oportunidade do debate público Hidrogênio Verde em Minas Gerais, em 5 10 2021, "Demandas Empresariais para a Efetiva Participação do Brasil e Minas Gerais", da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia - Abaque -, com foco no mercado do hidrogênio verde, como contribuição para o planejamento de ações e a estruturação de políticas públicas para o desenvolvimento da referida cadeia produtiva. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10548/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja encaminhado ao Ministério das Minas e Energia o documento "Demandas Empresariais Para a Efetiva Participação do Brasil e Minas Gerais", da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia - Abaque -, com foco no mercado do hidrogênio verde, apresentado à comissão durante o debate público Hidrogênio Verde em Minas Gerais, em 5 10 20121, como contribuição para o planejamento de ações e para a estruturação de políticas públicas para o desenvolvimento da referida cadeia produtiva. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10527/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Cemig SIM pelos dois anos de atuação no mercado de geração distribuída, universalizando e incentivando o uso da energia solar. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10458/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja realizada visita a Empresa de Pesquisa Energética - EPE -, no Rio de Janeiro, com o objetivo de solicitar a agilização dos projetos de transmissão, subestações e linhões para o Estado, em especial para o Norte de Minas. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10457/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja realizada visita à empresa Taesa, no Rio de Janeiro, com a finalidade de solicitar apoio técnico e financeiro para o projeto "Energia para Gerar Água", que tem por objetivo equipar os poços tubulares coletivos no Norte de Minas, Vale do Jequitinhonha e Noroeste de Minas com placas fotovoltaicas. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10456/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja realizada visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -- BNDES --, no Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir a oferta de financiamento a sistemas de energia solar fotovoltaicos com juros subsidiados para os diversos setores produtivos e residências, em especial de famílias de baixa renda. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10455/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2021 | Requer seja realizada visita à construção da captação, estação de tratamento de água e aqueduto da Copasa Ibiaí/Montes Claros, no Município de Ibiaí, para acompanhamento do andamento da obra e discussão do projeto de construção de variante do aqueduto para abastecimento do Município de Brasília de Minas. | Aprovado desde 13/10/2021 | Autoria única |
| RQC 10017/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de placas de sinalização de segurança e redutores de velocidade sonoros na MG-308, entre os Municípios de Montes Claros e Juramento. | Aprovado desde 16/09/2021 | Autoria única |
| RQC 8913/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto, conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQC 10184/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja implantado o programa Energia Solar para Gerar Água, conforme descrito no Projeto de Lei 3120 2021, apresentado nesta Casa, que tem como objetivo ofertar soluções para energização de poços tubulares profundos de uso comunitário para abastecimento público e de pequenos empreendimentos por meio de geração de energia solar fotovoltaica, ou outra fonte de energia renovável local, em sistemas "off-grid" ou "on-grid". | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10183/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja decretada a isenção de ICMS sobre o valor da bandeira de escassez hídrica para os consumidores beneficiados com tarifa social de energia elétrica. | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10182/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja implantado o Programa Energia Solar para Gerar Água, conforme descrito no Projeto de Lei 3120 2021, que tem como objetivo ofertar soluções para a energização de poços tubulares profundos de uso comunitário para abastecimento público e de pequenos empreendimentos, por meio de geração de energia solar fotovoltaica ou outra fonte de energia renovável local, em sistemas "off grid" ou "on grid". | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10181/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja encaminhado aos deputados federais e senadores da República por Minas Gerais pedido de providências para que sejam alocados recursos financeiros no orçamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba para a continuação, no território mineiro, das ações do Programa de Revitalização da Bacia do Rio São Francisco e do Programa Água para Todos. | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10180/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja encaminhado aos parlamentares por Minas Gerais, no Congresso Nacional, pedido de providências para que sejam alocados recursos financeiros da ordem R$36,5 milhões, necessários à contratação de projetos constantes da seleção de eixos barráveis estudados pela Codevasf, em território mineiro, e, posteriormente, para contratação das obras. | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10179/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja encaminhado aos deputados por Minas Gerais, no Congresso Nacional, pedido de providências para que sejam alocados R$212 milhões ao orçamento da Codevasf, necessários à conclusão da Barragem de Jequitaí. | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10178/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente - MMA - pedido de providências para que sejam flexibilizadas as regras federais relativas à autorização para construção de barragens para reservação de águas pluviais, cada vez mais necessárias no quadro atual de escassez hídrica e mudanças climáticas. | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10019/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja realizada vista à Intersolar, maior feira de energia solar do mundo, que neste ano acontecerá em São Paulo, de 18 a 20 de outubro. | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 10018/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/09/2021 | Requer seja encaminhado ao Comando do Exército - CEX - e ao 55º Batalhão de Infantaria do Exército em Montes Claros pedido de providências para que não seja cortado o serviço de distribuição de água, através de caminhões-pipa, para os municípios do semiárido de Minas Gerais. | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9816/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja realizado debate público sobre perspectivas para o hidrogênio verde no Brasil e oportunidades e desafios para o crescimento dessa fonte de energia no Estado. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9815/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja realizada visita da comissão ao Fórum Internacional de Hidrogênio, a ser realizado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará, em 24 e 25 de novembro de 2021, em Fortaleza. | Aprovado desde 11/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9814/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que as escolas do Norte de Minas sejam priorizadas no Programa de Eficiência Energética nas Escolas. | Aprovado desde 11/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9811/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir a crise hídrica nacional, anunciada pelos órgãos e instituições competentes, e suas repercussões em Minas Gerais, particularmente no Vale do Aço, no Vale do Rio Doce e no Norte de Minas, bem como debater medidas para sua prevenção e enfrentamento. | Aprovado desde 11/08/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9854/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2021 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Monte Azul, para debater a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica, no Norte de Minas, atualmente controlada pela VLI, e a reativação do transporte de passageiros. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9853/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2021 | Requer seja realizada audiência pública em Montes Claros, para debater com o município a ampliação da Ferrovia Centro-Atlântica, no Norte de Minas, e a reativação do transporte de passageiros. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9850/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2021 | Requer seja realizada audiência pública, em Pirapora, para debater com o município a ampliação da Ferrovia Centro-Atlântica, no Norte de Minas e a reativação do transporte de passageiros. | Aprovado desde 16/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9830/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/08/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas do complexo minerário denominado Bloco 8, da Sul Americana de Metais S.A. - SAM. | Aprovado desde 18/08/2021 | Autoria única |
| RQC 9566/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para florestas plantadas - biomassa florestal - no Estado, visando à produção de energia. | Aprovado desde 13/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9565/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2021 | Requer seja encaminhado ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos pedido de providências para preservação de propriedade localizada no Município de Montes Claros, no Distrito de Nova Esperança, declarada pelo Instituto Estadual de Florestas como Área de Proteção Ambiental e incluída no Decreto de Ampliação do Parque Estadual da Lapa Grande, a qual se encontra em posse da Associação Estrela Brilhante. | Aprovado desde 13/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9564/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater as perspectivas para o hidrogênio verde no Brasil e as oportunidades e desafios para o crescimento dessa fonte de energia em Minas Gerais. | Aprovado desde 13/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9563/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2021 | Requer seja encaminhado ao Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para implantação de energia solar em todas as bases do Consórcio Intermunicipal da Rede Urgência e Emergência do Norte de Minas - Cisrun-Samu Macro Norte -, visando à economia de recursos públicos e à sustentabilidade ambiental. | Aprovado desde 13/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9420/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater os projetos e perspectivas da Cemig para atendimento às demandas de geração distribuída de energia. | Aprovado desde 07/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9415/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e o presidente da Eletrobrás e do Conselho do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - a crise hídrica e a utilização das energias renováveis como parte da solução para esse grave problema climático. | Aprovado desde 15/09/2021 | Autoria única |
| RQC 9414/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2021 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao Ministério da Economia pedido de providências para a inclusão da área mineira da Sudene no projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste - PCRP -, projeto de R$1.000.000.000,00 lançado pelo Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola - Fida -, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - e com o Ministério da Economia, com o objetivo de capacitar produtores rurais e aumentar a segurança alimentar no semiárido do Nordeste. | Aprovado desde 07/07/2021 | Autoria única |
| RQC 9177/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2021 | Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para agilizar a inserção de manilhas no Rio Gorutuba, conforme projeto que segue anexo, bem como seja encaminhado ao referido órgão o Projeto Rio Gorutuba - Revitalização e inserção de manilhas no Rio Gorutuba. | Aprovado desde 07/07/2021 | Autoria única |
| RQC 8892/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a construção de pontes sobre o Rio São Francisco, no trecho da MG-122 que interliga o Município de São Francisco ao de Pintópolis e no trecho que interliga Matias Cardoso a Manga. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8890/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas à pavimentação da rodovia que liga os Municípios de Ponto Chique e São Romão. | Aprovado desde 15/06/2021 | Autoria única |
| RQC 8053/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/06/2021 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para o recapeamento do trecho da MG-365 entre os Municípios de Pirapora e Buritizeiro. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8390/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2021 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater com a Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as duas resoluções publicadas em 31 de março de 2021, que regulamentam os princípios da liberdade econômica na área ambiental no Estado, principalmente no que se refere aos projetos de energia solar e eólica. | Aprovado desde 12/05/2021 | Autoria única |
| RQC 7605/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o projeto desenvolvido pela ECO 135, de duplicação de vias, polo industrial e vias de acesso da BR-135, seja discutido com a população de Bocaiuva antes do início das obras. | Aprovado desde 26/11/2020 | Autoria única |
| RQC 8024/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional em Brasília pedido de providências para que sejam inseridas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR - as obras das barragens de Jequitaí e Congonhas, a expansão das linhas de transmissão de energia elétrica no Norte de Minas, a ampliação da Ferrovia Centro-Atlântica e a reativação do transporte de passageiros por trem no Norte de Minas. | Aprovado desde 16/12/2020 | Autoria única |
| RQC 8023/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Ministério da Economia pedido de providências para que a medida provisória, que está sendo elaborada por essa pasta e visa reformular os fundos de desenvolvimento regional, contemple também os projetos do Norte de Minas Gerais, que estão na Área Mineira da Sudene. | Aprovado desde 16/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7893/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com o presidente da Cemig, o cronograma das obras de extensão da rede de distribuição e novas subestações, bem como as conexões de plantas solares e projetos de expansão em Minas Gerais, especialmente no Norte de Minas. | Aprovado desde 16/12/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7881/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências para que o Sicoob, por meio de seu Banco Cooperativo do Brasil - Bancoob -, correspondente do BDMG, seja credenciado para realizar operações e viabilizar linhas de crédito por ele ofertadas. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7880/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf - e ao Ministério do Desenvolvimento Regional pedido de providências para que sejam dinamizados os investimentos na Barragem de Jequitaí, em face do seu poder de impulsionamento do desenvolvimento social e econômico. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7879/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à conclusão, pela Empresa de Pesquisa Energética, pelo Ministério de Minas e Energia e pela Aneel, dos estudos para implantação das subestações de energia elétrica em Buritizeiro e Januária, nos moldes adotados em Janaúba. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7877/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - e ao Ministério de Minas e Energia - MME - pedido de providências com vistas a que sejam abertas linhas de financiamento para a Cemig, para que essa empresa possa investir em redes de transmissão e distribuição de energia renováveis no Estado. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7876/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja atualizado o Atlas Eólico de Minas Gerais com os parâmetros tecnológicos atuais de aproveitamento de potencial eólico, de forma a facilitar a atração de investimento para o Estado, no processo de retomada econômica pós- covid- 19. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7875/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que a Cemig priorize e agilize a ligação do Norte de Minas Gerais à rede de transmissão e distribuição de energia elétrica do Estado. | Aprovado desde 30/11/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7529/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas à implantação de energia solar fotovoltaica, no âmbito do Programa Eficiência Energética, na Santa Casa e no Hospital Aroldo Tourinho, em Montes Claros; na Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, em Pirapora; no Hospital Regional de Janaúba e Fundação de Assistência Social de Janaúba, em Janaúba; no Hospital Municipal de Januária, em Januária; no Hospital Municipal Dr. João Alves, em Bocaiuva; no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, em Monte Azul; na Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, em Grão Mogol; na Fundação de Saúde de São João do Paraíso e Hospital de São João do Paraíso, em São João do Paraíso; na Fundação Taiobeiras e Hospital Santo Antônio, em Taiobeiras; e no Hospital Municipal Senhora Santana, em Brasília de Minas. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7528/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com a empresa Órigo Energia pelo pioneirismo na implantação de fazendas de energia solar no País, com investimentos de R$200 milhões na região Norte de Minas Gerais, e pelo brilhante trabalho desenvolvido na área social e ambiental. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7527/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com a empresa GDSolar pelos investimentos em energia solar realizados no Estado. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7526/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja reduzido o prazo para aumento da carga de transformador de energia elétrica. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7522/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - Codevasf - e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene - pedido de providências para perfuração de poços artesianos nas comunidades de Mirabela, no Norte de Minas, medida que atenderá um total de 38 famílias nas Comunidades de Água Limpa, Sussuarana e São Bento. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7493/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/12/2020 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre as subestações de energia planejadas e em implantação, especificando os municípios das regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha e Mucuri que receberão essas subestações e qual a previsão das obras. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7882/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2020 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja reaberta a unidade do Instituto no Município de Lontra. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria única |
| RQC 7820/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para garantir a celeridade das análises de processos de licenciamento de empreendimentos geradores de energia renovável, em especial a solar fotovoltaica. | Aprovado desde 24/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7530/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/11/2020 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que seja construído um trevo na BR-365, na entrada do Bairro São Geraldo II, em Montes Claros, onde têm ocorrido constantes acidentes, até com vítimas fatais. | Aprovado desde 03/11/2020 | Autoria única |
| RQC 7487/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater com a comunidade de Bocaiuva a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica, no norte de Minas, controlada pela VLI, e a reativação do transporte de passageiros. | Aprovado desde 15/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7486/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater com o Município de Janaúba a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica, no Norte de Minas, controlada pela VLI, e a reativação do transporte de passageiros. | Aprovado desde 15/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7485/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater com o Município de Montes Claros a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica, no Norte de Minas, controlada pela VLI, e a reativação do transporte de passageiros. | Aprovado desde 15/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7484/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com o Município de Monte Azul, a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica, no Norte de Minas, controlada pela VLI, e a reativação do transporte de passageiros. | Aprovado desde 15/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7483/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2020 | Requer seja realizada audiência pública para debater com o Município de Pirapora a ampliação da Ferrovia Centro Atlântica, no Norte de Minas, controlada pela VLI, e a reativação do transporte de passageiros. | Aprovado desde 15/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7358/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que a Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos seja incluída como participante do Projeto Sol de Minas, do Governo do Estado. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7357/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que o Programa de Regulação Fundiária seja executado no norte de Minas, com entrega do título de posse dos imóveis, à exemplo do que foi realizado em Governador Valadares. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7312/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas à extensão de eletrificação rural para atender a comunidade de Mandacaru, em Montes Claros, a qual tem em torno de 130 sitiantes/pequenos produtores, costureiras, cabeleireiros, pessoas que dependem de luz para o comércio e que utilizam medicamentos mantidos em geladeira. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7283/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências com vistas à extensão da rede de eletrificação rural para atender, sem custos, à Comunidade de Brejinho, no Município de Montes Claros, conforme Referência nº 3165392001 e NS 1125804173. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7113/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja verificada a incidência de covid-19 entre seus colaboradores diretos e indiretos, principalmente entre aqueles que estão fazendo instalação de redes de energia no Norte de Minas, de forma a evitar a disseminação e a prestar assistência a esses funcionários. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7112/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja atualizado o atlas eólico de Minas Gerais com parâmetros tecnológicos atuais de aproveitamento de potencial eólico, de forma a facilitar a atração de investimento para o nosso Estado no processo de retomada econômica pós-covid-19. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6814/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para que seja adequada a sistemática de atendimento aos demandantes de parecer de acesso para instalações de geração distribuída de energia elétrica, de forma a garantir a precedência dos titulares de pareceres já emitidos quando da desistência ou cancelamento de empreendimentos autorizados, garantindo-se transparência e respeito aos investidores do setor elétrico. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria única |
| RQC 6813/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – pedido de providências para que se promova a revisão da Resolução nº 414, de 2010, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica de forma atualizada e consolidada, para estabelecer procedimentos padrão para a transferência da titularidade de parecer de acesso de geração distribuída entre empreendedores. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria única |
| RQC 6812/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para sejam envidados esforços com vistas ao atendimento das demandas de suprimento de energia elétrica listadas em documento da Associação Comercial do Agronegócio do Norte e Noroeste de Minas - ACANNM -, relativas à eletrificação rural; e seja encaminhado ao referido órgão o Relatório de Demanda Energética de Buritizeiro e municípios circunvizinhos. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria única |
| RQC 7039/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e os investimentos no setor de energias renováveis, em especial da fonte solar fotovoltaica, durante a pandemia de covid-19 e no processo de recuperação econômica pós-pandemia. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6818/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, ao Ministério de Infraestrutura e ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Estado de Minas Gerais pedido de providências para a reconstrução da estação ferroviária de Espinosa, que desmoronou no último final de semana devido à precária estrutura e às fortes chuvas. | Aprovado desde 15/10/2020 | Autoria única |
| RQC 6359/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - pedido de providências para revisão dos preços abusivos das passagens aéreas e constantes atrasos nos voos da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. nas rotas regionais, em especial para o Município de Montes Claros. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 6662/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requerem a prorrogação de seu funcionamento por mais um ano, nos termos do inciso I do § 3º do art 115-A do Regimento Interno. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6661/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requer seja realizada visita ao Espaço Cemig Sesi de Eficiência Energética, em Belo Horizonte, para que se tome conhecimento do modo de funcionamento da instalação e se apoie a sua divulgação. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6570/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao ano de 2019. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6569/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao ano de 2019. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6567/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública, com a presença do presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP -, para debater a extração de gás natural na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6566/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública com a presença do deputado federal Lafayette de Andrada, 2º-vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, para que apresente o seu posicionamento sobre a Resolução Normativa da Aneel 482 2012 e, na condição de autor do Anteprojeto de Lei 1 2019, que institui o Código Brasileiro de Energia Elétrica, apresentar um panorama dos trabalhos da Comissão Especial, bem como os tipos de contribuições que serão acatadas para o aprimoramento da minuta do texto. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6565/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública, com a presença de representante do Exército Brasileiro, para debater a implantação, na região do semiárido mineiro, de poços artesianos movidos a energia solar, a exemplo do trabalho realizado no Rio Grande do Norte por essa instituição. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6564/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública, com a presença do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, para debater a obra da nova adutora a ser construída para a captação de água do Rio São Francisco, em Ibiaí, que será interligada ao sistema Pacuí. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6563/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requer seja realizada audiência pública com a presença do Sr Wesley Maciel, novo superintendente do Banco do Nordeste em Minas Gerais, para que ele possa apresentar os projetos do banco voltados para as energias renováveis e os recursos hídricos no Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 6298/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para agilizar o processo de atualização dos mapas solarimétrico e eólico do Estado. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria única |
| RQC 1264/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/01/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União pedido de providências com vistas a viabilizar a suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no trecho da concessionária Eco 135 (BR-135, MG-135 e LMG- 754), dos veículos oficiais dos municípios, das ambulâncias, das viaturas, dos ônibus escolares, e dos residentes de localidades em um raio de até 50km das praças de pedágio. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1262/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/01/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de providências para que analise a viabilidade de incluir o contorno rodoviário de Montes Claros como obrigação da concessionária Eco-135 decorrente do Contrato Setop 004/2018, conforme havia sido solicitado por participantes das audiências públicas que ocorreram durante a Concorrência Pública Internacional nº 006/2017. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1261/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/01/2020 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que debateu o processo de licitação e privatização da BR-135. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 6099/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2019 | Requer seja encaminhado ao Governador do Estado e à Secretaria de Educação pedido de providências para que inclua o tema "Mudanças Climáticas" entre as disciplinas obrigatórias nas escolas públicas do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 11/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5769/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a instalação de usinas fotovoltaicas na Universidade Federal de Minas Gerais e na Unimontes com vistas à geração de energia solar, tendo em vista que o governo federal anunciou que fará um investimento de R $60.000.000,00 para a aquisição e instalação de 852 usinas fotovoltaicas. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5762/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda à reclassificação de poços artesianos de uso insignificante de 14000 litros por dia para 30000 litros por dia; para que revise os valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; para que amplie o prazo de validade das outorgas para 10 anos; e para que simplifique o processo de outorgas de poços artesianos. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5760/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à criação de um programa de governo específico para a implementação de placas fotovoltaicas em todas as escolas estaduais, santas casas e hospitais, incluindo os filantrópicos. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5759/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de providências para que o investimento de R$6.200.000.000,00 em distribuição de energia no Estado, anunciado em audiência pública nesta Casa, dos quais 34% são previstos para o Norte de Minas, se inicie nessa região, que é a mais carente em redes de distribuição no Estado, e para que sejam envidados esforços com vistas à criação de uma força-tarefa para atender com agilidade à grande demanda da referida região. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5758/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências para a implantação de placas fotovoltaicas para fornecimento de energia elétrica nos poços artesianos do Estado que estão parados por falta de energia. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5757/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater as ações desenvolvidas pela Cemig para enfrentar os problemas relativos à seca e ao racionamento de água nos municípios sob sua responsabilidade no Norte de Minas. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5876/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2019 | Requer seja encaminhado ao governador e à Secretaria de Educação, pedido de providência para que inclua o tema "Mudanças climáticas" entre as disciplinas obrigatórias nas escolas públicas do Estado. | Aprovado desde 03/12/2019 | Autoria única |
| RQC 5506/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a Resolução Normativa 414 2010, alterada pela Resolução Normativa 800 17, após a realização da Audiência Pública 62 2017, em especial as exigências para o recadastramento do produtor rural para que mantenha o benefício tarifário na conta de energia elétrica, custeado pela conta de desenvolvimento energético - CDE. | Aprovado desde 13/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5491/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2019 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências com vistas à revisão dos critérios para a concessão de benefício tarifário rural, contidos na Resolução Normativa 414 2010, alterada pela Resolução Normativa 800 2017, após a realização da Audiência Pública 62 2017. | Aprovado desde 13/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5490/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja prorrogado o prazo com vistas à atualização do cadastro de consumidor para fins de recebimento de benefício tarifário rural e revisão da documentação exigida para sua concessão. | Aprovado desde 13/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5460/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2019 | Requer seja realizado debate público sobre o aprimoramento do potencial agrícola do norte de Minas a partir dos perímetros de irrigação implantados na região. | Aprovado desde 13/11/2019 | Autoria única |
| RQC 5598/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos para debater a Resolução Normativa 414, de 2010, alterada pela Resolução Normativa 800, de 2017, após a realização da Audiência Pública 62 2017, em especial as exigências para o recadastramento do produtor rural para que seja mantido o benefício tarifário na conta de energia elétrica, custeados pela conta de Desenvolvimento Energético - CDE. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5305/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2019 | Requerem seja encaminhado à bancada de senadores e deputados do Estado de Minas Gerais e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pedido de providências para interceder junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – para que mantenha as atuais regras da Resolução 482, de 2012, evitando a taxação exagerada em discussão naquele órgão sobre os empreendimentos de micro e minigeração de energia elétrica solar fotovoltaica. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4697/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a instalação de usinas nucleares para geração de energia no território de Minas Gerais, onde já foram identificados quatro sítios com esse potencial. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4696/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada visita à 19ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em 28 e 29 de outubro de 2019, em São Paulo (SP), a qual tem como tema principal "O etanol como protagonista do setor". | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4695/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação da Cemig S!M, os conceitos que orientam a nova empresa e seus planos de operação e de investimentos. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir o planejamento da ampliação das redes para distribuição de energia elétrica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética - EPE -, em especial aquelas previstas para a região Norte de Minas, assim como os leilões de energia a serem realizados. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4693/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações da Codevasf na exploração do potencial hídrico do Rio Jequitaí, bem como o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4692/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater com a Aneel a revisão da Resolução Normativa nº 485, que trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE -, o Marco Regulatório da Energia Solar e a Geração Distribuída. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4691/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos da Copasa nas regiões Norte de Minas e Jequitinhonha. | Aprovado desde 09/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4395/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja flexibilizada a regulamentação da distribuição de gás natural de forma a permitir o suprimento de clientes a partir de gasodutos localizados em unidades federativas diversas das da localização do empreendimento demandante, a exemplo do que ocorre com potenciais consumidores do Município de Extrema, em relação ao gasoduto existente em território do Estado de São Paulo. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4394/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - pedido de providências para que seja flexibilizada a regulamentação da distribuição de gás natural, de forma a permitir o suprimento de clientes a partir de gasodutos localizados em unidades federativas diversas das da localização do empreendimento demandante, a exemplo do que ocorre com potenciais consumidores do Município de Extrema em relação ao gasoduto existente em território do Estado de São Paulo. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4393/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao presidente da Cemig pedido de providências para a instalação de microusinas fotovoltaicas em prédios públicos no Estado. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4252/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Cemig relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4250/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4249/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4071/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja realizado o asfaltamento do trecho da Rodovia MG-402 que liga os Municípios de Pintópolis e Urucuia. | Aprovado desde 24/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3949/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/09/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a retomada e o desenvolvimento do transporte ferroviário. | Aprovado desde 29/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3839/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja realizada visita à Intersolar South America, a ser realizada no período de 27 a 29 8 2019, no Expo Center Norte, em São Paulo, com a finalidade de conhecer a principal série mundial de exposições para a indústria solar. | Aprovado desde 26/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3838/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja realizada visita à China Three Gorges Corporation - CTG -, em São Paulo, em 28 de setembro de 2019, com a finalidade de apresentar as oportunidades de investimentos em energias renováveis em Minas Gerais. | Aprovado desde 26/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3837/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja encaminhado à Unimontes pedido de providências com vistas à criação de um centro de pesquisa e desenvolvimento de geração e armazenamento de energia de fontes renováveis. | Aprovado desde 26/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3836/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências com vistas a elaborar editais dirigidos para pesquisa de viabilidade associada a empreendimentos de energia de fontes renováveis e armazenamento. | Aprovado desde 26/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3835/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja realizada visita ao Ministério de Minas e Energia para participar do Seminário Liderança Brasileira na Cadeia Produtiva do Nióbio, a ser realizado em 5 de setembro de 2019. | Aprovado desde 26/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3792/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o presidente da Aneel, a revisão da Resolução Normativa 482, que trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, o marco regulatório da energia solar e a geração distribuída. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3791/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - o planejamento para a expansão das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3790/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o secretário de Estado de Meio Ambiente, os problemas relativos ao licenciamento ambiental para as pequenas centrais hidrelétricas - PCHs. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3689/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre se está sendo realizada alguma gestão junto à EPE e à Aneel para obtenção de novas linhas de transmissão para o Norte de Minas ou se há algum trabalho em andamento com esse objetivo. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3687/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a programação da companhia para a construção e a reforma de subestações no Estado, em especial no Norte de Minas. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3686/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos diretores-presidentes e diretores da Copasa e da Copanor, para debater os investimentos em saneamento básico programados para o Norte de Minas e para o Vale do Jequitinhonha no período de 2019 a 2022. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3685/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia elétrica - Aneel - pedido de providências para que o Norte de Minas seja incluído no próximo leilão de linhas de transmissão. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3684/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado, através da Cemig, implemente placas fotovoltaicas em todas as santas casas e hospitais do Estado, incluindo os filantrópicos. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3683/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja realizada reunião com o presidente da Gasmig para debater o novo marco regulatório do gás, que está em tramitação no Congresso Nacional. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3569/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para que sejam implantadas usinas solares fotovoltaicas flutuantes no projeto Jaíba e nas Barragens de Irapé e Três Marias. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3568/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja realizada visita ao Sindicato Intermunicipal das Empresas de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia do Estado de Minas Gerais - SINGTD -, para apresentar os objetivos da comissão e sua visão sobre a revisão da RN 482/2012 da Aneel, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3475/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja realizada visita para conhecer o projeto HomeBiogas – Household Biogas Digester System, no Estado de São Paulo. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3474/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja realizada visita ao 4º Fórum GD Centro, para participação da mesa de abertura do evento e apresentação da palestra "Políticas Públicas de Minas Gerais para o Desenvolvimento da Geração Distribuída". | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3468/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a autorização do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - para a construção de barragens maiores de contenção de água no semiárido. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3467/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que seja realizada análise do processo seletivo para agentes de segurança penitenciária em Montes Claros, conforme o Instrumento Convocatório 01 2018, da Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap, verificando-se a possibilidade de convcação de 117 homens e 39 mulheres para a 11ª RISP, número previsto para essa região, diante da necessidade de completar o efetivo dos presídios. | Aprovado desde 06/08/2019 | Autoria única |
| RQC 2872/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para o desenvolvimento de política de incentivo à geração distribuída a partir de fontes de energia renovável, em especial a solar fotovoltaica, a eólica, a energia de biomassa e a de resíduos, com foco no tratamento tributário isonômico para as diversas fontes de energia e na agilização de processos de licenciamento ambiental, em consonância com os prazos de leilões de energia da Empresa de Pesquisa Energética - EPE. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2870/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o plano de negócios da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - no âmbito da geração distribuída por meio de fontes de energia renováveis nos campos da geração e da transmissão. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2864/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento de investimentos em expansão de linhas de transmissão/distribuição, em especial no território mineiro, necessárias à conexão de unidades de geração distribuída, previstas e já contratadas até 2030 pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e pelo Operador Nacional do Sistema - ONS. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2863/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o plano de captação de investimentos e de desinvestimentos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para ativos não estratégicos e as sugestões de adequações legislativas necessárias para sua concretização. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2296/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, à Eletrobras, à Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, todos no Rio de Janeiro, com a finalidade de discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da REN 482/2012, proposta pela Aneel. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2295/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita da comissão à Associação Brasileira de Energia Eólica -ABEEólica -, à Associação Brasileira de Geração Distribuída - à ABGD - e à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - ABSolar -, todas em São Paulo, com a finalidade de discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da Resolução Normativa nº482, de 2012, proposta pela Aneel. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2293/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento Regional, à Agência Nacional De Energia Elétrica - Aneel, à Frente Parlamentar Mista de Energias Limpas, à Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica e à Associação Brasileira de Energia Limpa, em Brasília, com a finalidade de discutir o desenvolvimento da cadeia produtiva das energias renováveis e a revisão da Resolução Normativa 482 2012, proposta pela Aneel. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2291/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os investimentos em grandes usinas solares. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2290/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja realizada visita ao Fórum GD 2019 - Região Sul, que reúne a cadeia produtiva do setor de geração distribuída com fontes renováveis em Florianópolis (SC), com a finalidade de expor oportunidades de negócios, barreiras regulatórias e jurídicas, inovação, financiamento, capacitação e perspectivas de crescimento do Estado na geração e aproveitamento de energias renováveis. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2136/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que seja dada continuidade aos leilões de energia de biomassa, separando os leilões que utilizam fontes de cavaco de madeira dos leilões que utilizam resíduos de biomassa. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2135/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo - Segov - e de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - pedido de providências para que sejam revistas as competências e a estrutura funcional da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - de forma a permitir a assunção da responsabilidade pelas políticas de florestas plantadas. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2134/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - pedido de providências para que sejam desenvolvidas linhas de financiamento e ações de atração de investidores para fornecimento de equipamentos e instalações necessários em empreendimentos de florestas plantadas e na transformação da madeira, em especial, a produção de carvão vegetal. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2132/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja viabilizado, no âmbito do Conselho Estadual de Política Fazendária - Confaz -, a expansão para as demais fontes de energias renováveis, em especial a biomassa, do tratamento tributário conferido à geração fotovoltaica no Estado, considerado o limite de isenção para a geração distribuída de 5MW de capacidade de geração. | Aprovado desde 29/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1850/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o desenvolvimento do setor de biomassa de origem florestal para geração de energia no Estado. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1849/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre a Resolução 482 2015, da Aneel, e seus impactos na cadeia produtiva das energias renováveis em Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1848/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na exposição de prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: agilização do licenciamento ambiental de empreendimento de geração de energias renováveis - eólica, biomassa e, em especial, solar; agilização de licenciamento ambiental de empreendimentos para reservação de água - geração de energia elétrica, abastecimento público, irrigação; e fomento ao uso de energias renováveis na política estadual de enfrentamento das mudanças do clima. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1846/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a ser realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: ações da secretaria em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - para ampliação das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado, visando possibilitar que os concorrentes dos leilões da Aneel tenham condições iguais aos outros estados da Federação; políticas estaduais para empreendimentos de microgeração e minigeração de energia elétrica; e linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para empreendimentos do setor de energias renováveis. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1823/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para garantir o cumprimento do art 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018, que prevê o repasse dos recursos atribuídos à Fapemig ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1820/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de informações, relativamente ao relatório de execução apresentado por essa entidade por meio do Ofício 28 2019, consubstanciadas na relação de projetos aprovados no escopo do art 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018, especificando-se o montante previsto e executado para cada um dos projetos em questão. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1713/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao Centro Internacional de Energias Renováveis-Biogás - CIBiogás -, localizado no Parque Tecnológico Itaipu - PTI -, em Foz do Iguaçu (PR). | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1712/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Minas Gerais e o Projeto Jequitaí. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1711/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita às obras de construção da subestação de energia elétrica de Janaúba e de extensão da linha de transmissão , num trecho de 945,20 Km, correspondente ao Estado Minas Gerais, que abrange por 24 municípios. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1710/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do presidente da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia - Abaque -, para debater os estudos, pesquisas e ações em curso para o setor de armazenamento de energia. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1591/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os cursos do Programa Brasil Profissionalizado nos Municípios de Bocaiuva, Brasília de Minas, Espinosa, Grão-Mogol, Janaúba, Joaíma, Monte Azul, Taiobeiras, Lagoa Santa, Ibirité, Pompéu e Manga. | Aprovado desde 24/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1388/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que atualize o Atlas Eólico de Minas Gerais. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1387/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja encaminhado a todos os deputados federais e senadores por Minas Gerais pedido de providências para que se empenhem para impedir a fusão do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES - com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1386/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao Ministro de Minas e Energia, em Brasília, para tratar de assuntos relativos às energias renováveis e aos recursos hídricos no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1385/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em Brasília, para tratar de assuntos relativos à expansão das energias renováveis na matriz energética no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.