João Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 399/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Damata Pimentel (Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, para discutir sobre a ação da diretoria do BNDES e do Conselho de Administração do BNDESPAR na emissão de debêntures para a empresa Marfrig Alimentos S/A. | Arquivada desde 13/03/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 174/2006 Câmara dos Deputados | 06/04/2006 | Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o procedimento licitatório do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Petrobras Transporte S. A. - TRANSPETRO. | Arquivada desde 03/05/2006 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 45/2001 Câmara dos Deputados | 07/05/2001 | Requer que seja convocados os Ministros Marcos Tavares e Pedro Parente a fim de prestarem esclarecimentos sobre o não pagamento de Restos a Pagar do período de 1999/2000. - RETIRADO PELO AUTOR | Arquivada desde 20/06/2001 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.