João Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 301/2006 Câmara dos Deputados | 26/04/2006 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 88ª assinatura de 184 |
| PRC 287/2006 Câmara dos Deputados | 08/02/2006 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil. | Arquivada desde 27/02/2020 | Coautoria — 82ª assinatura de 175 |
| PRC 281/2006 Câmara dos Deputados | 26/01/2006 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES. | Arquivada desde 06/05/2010 | Coautoria — 64ª assinatura de 185 |
| PRC 232/2005 Câmara dos Deputados | 13/04/2005 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas. | Pronta para Pauta desde 20/02/2019 | Coautoria — 59ª assinatura de 185 |
| PRC 159/2004 Câmara dos Deputados | 17/06/2004 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 198ª assinatura de 203 |
| PRC 152/2004 Câmara dos Deputados | 31/05/2004 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 61ª assinatura de 171 |
| PRC 150/2004 Câmara dos Deputados | 25/05/2004 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 65ª assinatura de 185 |
| PRC 128/2003 Câmara dos Deputados | 17/12/2003 | Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal. | Arquivada desde 04/03/2008 | Coautoria — 45ª assinatura de 171 |
| PRC 105/2003 Câmara dos Deputados | 09/12/2003 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 58ª assinatura de 185 |
| PRC 103/2003 Câmara dos Deputados | 03/12/2003 | Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 57ª assinatura de 171 |
| PRC 82/2003 Câmara dos Deputados | 25/09/2003 | Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União. | Arquivada desde 27/02/2020 | Coautoria — 50ª assinatura de 177 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.