João Magalhães
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 8220/2014 Câmara dos Deputados | 09/12/2014 | Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)". | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 22/04/2026 | Coautoria — 28ª assinatura de 53 |
| PL 8037/2010 Câmara dos Deputados | 21/12/2010 | Altera a redação do art. 10 e art. 15 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e dá outras providências. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 2711/2007 Câmara dos Deputados | 20/12/2007 | Altera Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para dispor sobre as formas de pagamento do abono e dos rendimentos do PIS/PASEP. | Tramitando em Conjunto desde 23/11/2016 | Autoria única |
| PL 1376/2007 Câmara dos Deputados | 20/06/2007 | Denomina "Aeroporto Regional Deputado Jorge Hannas", o Aeroporto Regional de Santo Amaro de Minas, na cidade de Manhuaçu - MG. | Arquivada desde 02/10/2007 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 4554/2004 Câmara dos Deputados | 02/12/2004 | Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. | Arquivada desde 19/03/2015 | Coautoria — 77ª assinatura de 199 |
| PL 7496/2002 Câmara dos Deputados | 18/12/2002 | Modifica a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, a fim de estabelecer o pagamento antecipado da participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas em parcelas mensais. | Arquivada desde 17/02/2004 | Autoria única |
| PL 4465/2001 Câmara dos Deputados | 05/04/2001 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. | Arquivada desde 18/03/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 2006/1999 Câmara dos Deputados | 09/11/1999 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a veículos automotores, nas condições que estabelece. | Arquivada desde 17/07/2007 | Autoria única |
| PL 1622/1999 Câmara dos Deputados | 02/09/1999 | Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (BR-354 a BR-265). | Arquivada desde 09/10/2001 | Autoria única |
| PL 4278/1998 Câmara dos Deputados | 18/03/1998 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 12/05/1998 | Autoria única |
| PL 4251/1998 Câmara dos Deputados | 11/03/1998 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Leste do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 13/04/1998 | Autoria única |
| PL 4119/1998 Câmara dos Deputados | 29/01/1998 | Altera os arts. 5º e 7º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e o art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, fixando novos limites para concessão e autorização de usinas elétricas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3533/1997 Câmara dos Deputados | 21/08/1997 | Modifica o artigo 41 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2653/1996 Câmara dos Deputados | 12/12/1996 | ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993, A FIM DE REDUZIR AS MULTAS VARIAVEIS INCIDENTES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Arquivada desde 12/09/2000 | Autoria única |
| PL 2435/1996 Câmara dos Deputados | 15/10/1996 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2321/1996 Câmara dos Deputados | 27/08/1996 | Estende os benefícios da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, às microempresas e empresas de pequeno porte da indústria, do comércio e dos serviços. | Arquivada desde 31/01/2003 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.