Enes Candido
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 22379/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2026 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026 e para apresentação de informações relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados. | Aprovado desde 24/06/2026 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 20499/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/04/2026 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a hipertensão arterial pulmonar, com ênfase na conscientização sobre a gravidade da doença, nos desafios do diagnóstico precoce e do acesso ao tratamento e na adoção, pelos órgãos públicos competentes, de protocolos e medidas eficientes de atenção às pessoas acometidas por essa enfermidade no Estado. | Aprovado desde 08/04/2026 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 18801/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria-Geral da Presidência da República pedido de providências para reabertura dos prazos de inscrição, referentes ao novo acordo do Rio Doce, no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF – e no Programa de Transferência de Renda – PTR – para agricultores e pescadores, visando-se a reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 18798/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria–Geral da Presidência da República pedido de providências para que amplie as atribuições do Conselho Federal de Participação Social do Rio Doce – CFPS Rio Doce –, a fim de que este possa acompanhar os municípios na aplicação dos recursos recebidos em razão do acordo para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da Barragem de Fundão. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 18790/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2025 | Requerem seja encaminhado ao secretário-geral da Presidência da República pedido de informações sobre a não inclusão de famílias assentadas dos Projetos de Assentamento Oziel Alves e Roseli Nunes, ambos localizados nos Municípios de Governador Valadares e Resplendor, no Programa de Transferência de Renda – PTR. | Aprovado desde 10/12/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 18590/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2025 | Requer seja realizada consulta pública no site da Assembleia sobre o Projeto de Lei nº 4.536/2025, que institui a Semana Estadual de Combate à Violência Ocupacional contra Profissionais de Saúde. | Aprovado desde 18/11/2025 | Autoria única |
| RQC 17180/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2025 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio com o Ministério Público Federal - MPF -, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPES -, a Defensoria Pública da União - DPU -, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG - e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - DPES - pela criminalização dos movimentos sociais e rescisão do contrato da Associação Estadual de Defesa do Meio Ambiente - Aedas -, assessoria técnica independente - ATI - que atuava em Brumadinho em apoio aos atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, o que foi um duro golpe para essas comunidades, pois pode causar a interrupção do processo de reparação e privação do direito a um assessoramento técnico de qualidade e independente. | Aprovado desde 21/10/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 14681/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a violência ocupacional contra os profissionais de saúde, em especial os profissionais da enfermagem. | Aprovado desde 17/09/2025 | Autoria única |
| RQC 14252/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do treinamento de leigos para o suporte básico à vida no Estado, visando ao aumento da taxa de sobrevida nos casos de paradas cardíacas ocorridas fora do ambiente hospitalar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 14208/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2025 | Requerem seja informado aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Esclarecimentos sobre a situação fiscal do Estado, com destaque para a arrecadação, o pagamento da dívida com a União e seu processo de renegociação". | Aprovado desde 20/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 14207/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2024 e ao primeiro quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da tema "Renegociação da dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025- 2026. | Aprovado desde 21/08/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13836/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentação, pelo Poder Executivo, dos projetos a serem apreciados por esta Casa para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 08/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13754/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13753/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13752/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13751/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao 1º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo da Comissão de Fiscalização Financeira sobre a temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 13484/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2025 | Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente aos votos de congratulações com os profissionais de enfermagem em atenção ao Requerimento 11080 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 13322/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Renegociação da dívida do Estado com a União" foi escolhido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12729/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2025 | Requer seja realizada visita à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte para conhecer o plano de cuidados paliativos que será implementado. | Aprovado desde 26/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12691/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater a implementação de ações visando o fortalecimento e o crescimento econômico do Leste Mineiro, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico do Leste Mineiro. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 9406/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater o lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico do Leste Mineiro, que promoverá ações visando fortalecer e impulsionar o crescimento da região, impactando positivamente a qualidade de vida da população. | Aprovado desde 25/02/2025 | Autoria única |
| RQC 11699/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/12/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o suporte intermediário de vida - SIV - no Estado como forma de acesso qualificado para atendimento pré-hospitalar da população. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 17/12/2024 | Autoria única |
| RQC 10111/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Valadares Jazz Festival pela celebração dos seus 25 anos promovendo e difundindo o jazz estadunidense e a música instrumental brasileira, além das oficinas de música para jovens músicos, em especial para crianças e adolescentes. | Aprovado desde 14/08/2024 | Autoria única |
| RQC 9932/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/07/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, ao Complexo de Saúde São João de Deus, em Divinópolis, ao Instituto Mário Penna, em Belo Horizonte, à Fundação Cristiano Varella, em Muriaé, à Santa Casa de Alfenas, à Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte e à Santa Casa de Misericórdia de Passos pedido de providências com vistas a que essas entidades contribuam com as seguintes consultas públicas, que estão sendo realizadas pela Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec –, abertas de 15 de julho a 5 de agosto de 2024: Consulta Pública Conitec/Sectics nº 43/2024 – Pertuzumabe e trastuzumabe, em dose fixa subcutânea, para o tratamento metastático de pacientes com câncer de mama HER2-positivo em primeira linha, com acesso por meio do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta- publica-conitec-sectics-n-43-2024-pertuzumabe; Consulta Pública Conitec/Sectics nº 48/2024 – Pertuzumabe e trastuzumabe, em combinação de dose fixa subcutânea para tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama HER2-positivo, com acesso por meio do link https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec-sectics- n-48-2024-pertuzumabe-e-trastuzumabe. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/07/2024 | Autoria única |
| RQC 8624/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de aprimoramento da Política Estadual de Cuidados Paliativos. | Aprovado desde 22/05/2024 | Autoria única |
| RQC 8219/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2024 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para abertura de curso de enfermagem, na modalidade bacharelado, na Uemg - Unidade Acadêmica de Carangola, conforme estudo de demanda, viabilidade financeira, projeto pedagógico e a Resolução Coepe-Uemg nº 324/2021. | Aprovado desde 15/05/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7187/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2024 | Requerem seja realizada visita às comunidades localizadas às margens do Rio Doce, no Município de Governador Valadares, para averiguar as condições em que se encontram em decorrência do crime continuado cometido pelas mineradoras Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil LTDA., que feriu de morte a Bacia do Rio Doce. | Aprovado desde 20/02/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7888/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a apuração de manifestações relacionadas a supostas irregularidades praticadas pela Junta Médica da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional dessa secretaria em relação aos candidatos aprovados em concursos públicos nas vagas de pessoa com deficiência, descumprindo as determinações previstas nas Leis Federais 7853, de 1989, 13146, de 2015, 12764, de 2021, e 14126, de 2021, principalmente no que diz respeito ao atendimento por equipe multiprofissional para enquadramento do candidato na vaga de pessoa com deficiência, o que tem levado à judicialização dos casos e, em sua maioria, deferimento de liminares. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria única |
| RQC 6824/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater as fontes de custeio para os consórcios públicos municipais e a importância da sua ampliação. | Aprovado desde 20/02/2024 | Autoria única |
| RQC 4993/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2023 | Requerem seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Especificação dos valores efetivamente aplicados pelo Estado no custeio dos exames diagnósticos de cânceres. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4983/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a morosidade e a ineficiência do Estado em relação às obras do Hospital Regional de Govenador Valadares. | Aprovado desde 07/11/2023 | Autoria única |
| RQC 4947/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31de outubro de 2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional; 2) Situação da emissão da carteira Sindpasse, que confere gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos usuários com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 21.121, de 2014; 3) Credenciamento e financiamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - pela Sedese. | Aprovado desde 24/10/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3819/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem sejam encaminhadas ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO - SAÚDE) as notas taquigráficas da 16ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a importância da implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos como mecanismo de construção de um plano estadual de saúde pública de qualidade, bem como o organograma da Coordenação de Vigilância do Câncer e suas atribuições, para conhecimento. | Aprovado desde 28/09/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3818/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja possível a indicação de emenda parlamentar para a aquisição de veículos destinados a hospitais filantrópicos e a organizações da sociedade civil que prestem serviços de saúde a ser executada no âmbito dessa secretaria e não da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese. | Aprovado desde 13/09/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 3817/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para viabilizar o financiamento para a organização dos cuidados paliativos e incrementar a tabela SUS para a realização de biópsias visando a confirmação do diagnóstico de câncer, para a realização de cirurgias oncológicas e radioterapia e para a confecção de órteses e próteses de face. | Aprovado desde 13/09/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2202/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: "Informações sobre autuações e multas decorrentes da aplicação da Lei 22231, de 2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no Estado e dá outras providências". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3113/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requer a participação da Comissão de Saúde nas seguintes e importantíssimas consultas públicas que estão sendo realizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec -, abertas até 19/7/2023: Consulta Pública Conitec/Sectics nº 20/2023 - Técnico-científico - Emicizumabe para tratamento profilático de pacientes de até 12 anos com hemofilia A, moderada ou grave, sem inibidores do Fator VIII (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec- sectics-n-20-2023- tecnico-cientifico-emicizumabe); e Consulta Pública Conitec/Sectics nº 21/2023 - Técnico - Emicizumabe tratamento profilático pacientes com hemofilia A, Fator VIII, sem restrição de faixa etária, exceto aquelas em tratamento de indução (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec- sectics-n-21-2023- tecnico-cientifico-emicizumabe1). | Aprovado desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RQC 3112/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requer seja encaminhado à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que se promovam esforços no sentido de contribuir com as seguintes e importantíssimas consultas públicas que estão sendo realizadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec -, abertas até 19/7/2023: Consulta Pública Conitec/Sectics nº 20/2023 - Técnico-científico - Emicizumabe para tratamento profilático de pacientes de até 12 anos com hemofilia A, moderada ou grave, sem inibidores do Fator VIII (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec- sectics-n-20-2023-tecnico-cientifico-emicizumabe); e Consulta Pública Conitec/Sectics nº 21/2023 - Técnico - Emicizumabe, tratamento profilático para pacientes com hemofilia A, Fator VIII, sem restrição de faixa etária, exceto aquelas em tratamento de indução (https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-conitec- sectics-n-21-2023-tecnico-cientifico-emicizumabe1). | Aprovado desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RQC 3079/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que dê celeridade à implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3077/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/08/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Ministro de Minas e Energia, de lideranças políticas e empresariais do setor produtivo da região, a retomada da implantação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados José Alencar, no Município de Uberaba, bem como a construção do gasoduto que atenderá a fábrica e os demais empreendimentos da região. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2964/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2023 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde planilha que demonstra o déficit por protocolo realizado em pacientes quimioterápicos do SUS, referente ao mês de maio de 2023, e a necessidade de reajustes ou compensações. | Aprovado desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RQC 2362/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da implementação efetiva de serviços de cuidados paliativos como mecanismo de construção de um plano estadual de saúde pública de qualidade. | Aprovado desde 14/06/2023 | Autoria única |
| RQC 2215/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho" foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 10/12/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2213/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: "Programas e ações desenvolvidos pela Sedese para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo as ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional"; "Medidas adotadas pela Sedese, em conjunto com o governo estadual, para viabilizar a regularização da emissão da carteira Sindpasse, de modo a efetivar para os usuários com deficiência o direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal previsto pela Lei nº 21.121/2014". | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2212/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Requerem, nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Saúde que foi definido por esta comissão o tema "Funcionamento da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência - RCPD - do SUS-MG e as ações e os recursos financeiros previstos e em execução para fomentar a rede" para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1 a 31/5/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado, em especial: credenciamento de novos centros de diagnóstico de câncer; estatística de exames, cirurgias e tratamentos de câncer realizados; tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento de câncer; média de distância entre as unidades de referência que realizam o diagnóstico e o tratamento de câncer e os municípios atendidos por essas unidades; planejamento do Estado para reduzir o tempo de espera e as distâncias entre as unidades de referência para diagnóstico e tratamento de câncer e os municípios por elas atendidos; planejamento do Estado para garantir o acesso em tempo hábil e com qualidade aos serviços de diagnóstico e tratamento de câncer; ações e serviços realizados pelo Estado na prevenção dos cânceres de pele, mama, próstata e intestino". | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2017/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a Emenda Constitucional nº 108, de 26/8/2020, que altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitória, e dá outras providências. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1434/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2023 | Requer seja encaminhado ao Procon Estadual pedido de providências para que se apure a atuação do Hotel Urbano - Hurb - no mercado, tendo em vista sua prática lesiva com o cancelamento constante e em grande escala de hospedagens, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis para a defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores. | Aprovado desde 27/04/2023 | Autoria única |
| RQC 882/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão Intergestores Bipartite, em Belo Horizonte, e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nas alterações normativas que constarão das pautas das reuniões dessa comissão, antecipadamente. | Aprovado desde 30/03/2023 | Autoria única |
| RQC 881/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requer seja realizada visita ao Hospital Bom Samaritano, no Município de Governador Valadares, para conhecer a infraestrutura e os serviços prestados à população da região. | Aprovado desde 30/03/2023 | Autoria única |
| RQC 880/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requer seja realizada visita ao Hospital Bom Samaritano, no Município de Teófilo Otôni, para conhecer a infraestrutura da instituição e os serviços prestados à população da região. | Aprovado desde 30/03/2023 | Autoria única |
| RQC 562/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2023 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater as conquistas obtidas pelo grupo de pesquisa The Together Trial, sediado em Minas Gerais, ganhador do Prêmio David Sackett e referência mundial em pesquisa de medicamentos ambulatoriais para o tratamento da covid-19. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 77/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater os parâmetros para o arbitramento de multas aplicadas pelo Procon-MG em face das sanções administrativas imputadas ao setor produtivo em Minas Gerais, a fim de discutir o balizamento da aplicação dessas penalidades de forma mais equitativa e objetiva. | Aprovado desde 16/03/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.