Elismar Prado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 6588/2009 Câmara dos Deputados | 09/12/2009 | Altera a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, incluindo os profissionais que trabalhem com socioeducação de adolescentes como beneficiários do Projeto Bolsa-Formação. | Arquivada desde 05/03/2012 | Autoria única |
| PL 5063/2009 Câmara dos Deputados | 15/04/2009 | Altera a Lei nº 8.723, de 1993, obrigando a afixação de etiqueta com níveis de emissões veiculares. | Tramitando em Conjunto desde 22/03/2012 | Autoria única |
| PL 2621/2007 Câmara dos Deputados | 12/12/2007 | Dispõe sobre a dispensa de pagamento pelo uso de estacionamento em shopping centers e hipermercados. | Arquivada desde 17/05/2012 | Autoria única |
| PL 1659/2007 Câmara dos Deputados | 01/08/2007 | Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação. | Arquivada desde 18/12/2013 | Autoria única |
| PL 885/2007 Câmara dos Deputados | 25/04/2007 | Institui meia-entrada para estudantes e jovens com idade inferior a 21 anos nos locais que menciona e dá outras providências. | Arquivada desde 01/12/2011 | Autoria única |
| PL 742/2007 Câmara dos Deputados | 17/04/2007 | Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que torna obrigatória a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte de passageiros. | Arquivada desde 21/05/2019 | Autoria única |
| PL 741/2007 Câmara dos Deputados | 17/04/2007 | Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2012 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 643/2007 Câmara dos Deputados | 03/04/2007 | Dispõe sobre os serviços de atendimento telefônico gratuito ao consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.