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Projeto de lei (PL) · 77 no total

Delegado Christiano Xavier

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 5922/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5878/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5846/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 30/06/2026 Autoria única
PL 5783/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 12/06/2026 Autoria única
PL 5699/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 30/06/2026 Autoria única
PL 5678/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 28/05/2026 Autoria única
PL 5675/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/06/2026 Autoria única
PL 5258/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 02/06/2026 Autoria única
PL 5500/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria única
PL 5372/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 12/08/2026 Autoria única
PL 5338/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 16/06/2026 Autoria única
PL 5337/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 23/06/2026 Autoria única
PL 5335/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 15/07/2026 Autoria única
PL 5336/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/04/2026 Autoria única
PL 5334/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 06/04/2026 Autoria única
PL 5257/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/04/2026 Autoria única
PL 5241/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 17/03/2026 Autoria única
PL 5196/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2026 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 31/03/2026 Autoria única
PL 5192/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/02/2026 Autoria única
PL 5127/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5102/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 07/04/2026 Autoria única
PL 4952/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2026 Autoria única
PL 4939/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2026 Autoria única
PL 4863/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 4796/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/12/2025 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4295/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/09/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 23/10/2025 Autoria única
PL 4292/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/09/2025 Autoria única
PL 4291/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/09/2025 Autoria única
PL 4242/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/12/2025 Autoria única
PL 4237/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 07/10/2025 Autoria única
PL 3942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/06/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/07/2025 Autoria única
PL 3726/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/09/2025 Autoria única
PL 3655/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/01/2026 Autoria única
PL 3627/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 13/05/2025 Autoria única
PL 3433/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 26/03/2025 Autoria única
PL 3432/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 15/07/2026 Autoria única
PL 3303/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/02/2025 Autoria única
PL 3302/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/11/2025 Autoria única
PL 3301/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/02/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/07/2026 Autoria única
PL 3244/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/02/2025 Autoria única
PL 3243/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria única
PL 3242/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 04/02/2025 Autoria única
PL 3119/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/12/2025 Autoria única
PL 2570/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/07/2026 Autoria única
PL 2395/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 03/07/2024 Autoria única
PL 2373/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 15/04/2025 Autoria única
PL 2083/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 17/10/2025 Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria conjunta — 43 autores
PL 1981/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 23/12/2025 Autoria única
PL 1839/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/02/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/07/2024 Autoria única
PL 1781/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 15/05/2024 Autoria única
PL 1682/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/11/2023 Autoria única
PL 1594/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1593/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 29/11/2023 Autoria única
PL 1592/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/10/2023 Autoria única
PL 1591/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/04/2025 Autoria única
PL 1590/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/10/2023 Autoria única
PL 1513/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/10/2023 Autoria única
PL 1508/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 21/07/2026 Autoria única
PL 1507/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/10/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 19/01/2026 Autoria única
PL 1466/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 24/07/2024 Autoria única
PL 1452/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 30/06/2026 Autoria única
PL 1435/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/10/2023 Autoria única
PL 1346/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 28/05/2024 Autoria única
PL 1006/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/08/2023 Autoria única
PL 1005/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 19/10/2023 Autoria única
PL 1004/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 28/04/2025 Autoria única
PL 943/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 31/08/2023 Autoria única
PL 942/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/06/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 27/06/2023 Autoria única
PL 778/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/06/2025 Autoria única
PL 775/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/06/2023 Autoria única
PL 773/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/06/2023 Autoria única
PL 781/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/10/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 774/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 385/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 27/08/2025 Autoria única
PL 357/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 12/08/2026 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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