Delegado Christiano Xavier
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQN 19199/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Neymar da Silva Santos Júnior por sua trajetória como um dos maiores talentos do esporte mundial. | Aguardando parecer em comissão desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 19063/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos da ChildFund Brasil. | Requerimento deferido desde 14/07/2026 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 18606/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requer que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para, em articulação com a Fundação Estadual do Meio Ambiente, proceder com urgência a ação de fiscalização técnica ambiental nas Estações de Tratamento de Esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgotos do Município de Lagoa da Prata e na Estação de Tratamento de Efluentes Industriais, situadas em Lagoa da Prata. | Aprovado desde 11/08/2026 | Autoria única |
| RQN 17507/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a instituição Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei pela sua relevante atuação na formação de valores e no desenvolvimento espiritual, moral e social de crianças e adolescentes e pelo importante serviço prestado à comunidade. | Requerimento deferido desde 10/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 17432/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Cléber da Silva Faria pela sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, especialmente na região do Triângulo Mineiro. | Aprovado desde 22/06/2026 | Autoria conjunta — 43 autores |
| RQN 17189/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.196/2026, deste deputado, que se encontra aguardando parecer em comissão. | Requerimento deferido desde 31/03/2026 | Autoria única |
| RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 16930/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Rossieli Soares da Silva pelos relevantes serviços prestados à educação pública mineira e brasileira. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 16972/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Rossieli Soares da Silva pelos relevantes serviços prestados à educação pública mineira e brasileira. | Aguardando parecer em comissão desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 16876/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2026 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.241/2026, de sua autoria. | Requerimento deferido desde 17/03/2026 | Autoria única |
| RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. | Aprovado desde 09/04/2026 | Autoria conjunta — 77 autores |
| RQN 16288/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a incorporação, ao vencimento básico dos policiais civis, do abono vestimenta e da ajuda de custo destinada às despesas com alimentação, assegurada a extensão desses benefícios aos servidores inativos e pensionistas. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 24/02/2026 | Autoria única |
| RQN 16273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 16201/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Bárbara Barros Botega pela relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado por meio da promoção da cultura e do turismo. | Aguardando parecer em comissão desde 10/02/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16044/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Flávio Nantes Bolsonaro por sua notória liderança da direita no cenário político nacional. | Aguardando parecer em comissão desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 15347/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital São João de Deus pelos 185 anos de sua fundação e pelos relevantes serviços prestados à saúde da população de Santa Luzia e região. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/12/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 15124/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, pelos relevantes serviços prestados à administração pública e à sociedade brasileira. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 25/11/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13961/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, pela permanente contribuição para o desenvolvimento do Estado e do País. | Aguardando parecer em comissão desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13840/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Carlos Jacobino Lima por seu compromisso inabalável com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Brasil e, sobretudo, por seu trabalho inovador em prol da sociedade mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13596/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Lélia Deluiz Wanick Salgado pela notável contribuição para a restauração ambiental, o desenvolvimento sustentável e a promoção cultural, com impacto significativo e duradouro no território mineiro, principalmente na região do Vale do Rio Doce. | Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 13595/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Juliano Ribeiro Salgado por sua acentuada atuação no reflorestamento, na recuperação de nascentes e na educação ambiental, com impacto na Bacia Hidrográfica do Rio Doce. | Aguardando parecer em comissão desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 12766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. | Aguardando parecer em comissão desde 05/08/2025 | Autoria conjunta — 60 autores |
| RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. | Arquivado desde 24/09/2025 | Autoria conjunta — 73 autores |
| RQN 12569/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Brasil Paralelo Educação e Entretenimento S.A. por seu excelente trabalho de formação cultural. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 64 autores |
| RQN 12399/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva por sua relevante trajetória pública e política e pelos serviços prestados à sociedade, com grande impacto no Estado. | Aprovado desde 07/07/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 12127/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Robert Francis Prevost, Papa Leão XIV, por manter uma relação especial com o Estado, tendo visitado Belo Horizonte em duas ocasiões significativas, entre 2004 e 2012. | Aguardando parecer em comissão desde 17/06/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 12047/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Manoel Cardoso Linhares por sua destacada contribuição para o desenvolvimento do setor turístico e hoteleiro no Estado e no País. | Aprovado desde 25/08/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 11464/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Pedro Lourenço de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e ao esporte do Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 10536/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 10 anos de fundação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - Consurge - , responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - da região Macro Leste de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 10380/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, por sua destacada trajetória profissional e contribuições significativas para a segurança e justiça no Estado. | Requerimento deferido desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 10357/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Pe. Paulo Ricardo de Azevedo Júnior pelo brilhante trabalho de evangelização, que resultou na conversão e na mudança de vida de inúmeros cidadãos mineiros. | Aguardando parecer em comissão desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 10356/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo pelo brilhante trabalho de evangelização, que resultou na conversão e na mudança de vida de inúmeros cidadãos mineiros. | Aguardando parecer em comissão desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 8690/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a CNN Brasil pelos cinco anos de sua fundação, que serão completados em 15/3/2025. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/02/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. | Anexado desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 9861/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Ricardo Cardoso Azevedo pelos relevantes serviços prestados ao Estado por meio da luta por melhores condições de vida para a população. | Aprovado desde 23/06/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9681/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Marcelo Bezerra Crivella pelos relevantes serviços prestados na área política e na área social. | Aguardando parecer em comissão desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. | Requerimento deferido desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 75 autores |
| RQN 9188/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto dos Advogados de Minas Gerais - Iamg - pelos 110 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 9647/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2024 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Lagoa Santa. | Aprovado desde 22/05/2025 | Autoria única |
| RQN 9646/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2024 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para a implantação de uma unidade do Colégio Tiradentes no Município de Santa Luzia. | Aprovado desde 20/05/2025 | Autoria única |
| RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. | Aprovado desde 18/08/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 9062/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a usina Coruripe pelos 100 anos de fundação, a serem completados em fevereiro de 2025. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/11/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 8604/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os Srs. César Menotti da Silva e Fabiano José da Silva pelos títulos de Cidadãos Honorários do Estado de Minas Gerais, a eles concedidos em 2014, por meio do Decreto com Numeração Especial 728, de 26/12/2014, em reconhecimento a suas bem-sucedidas carreiras na música sertaneja. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/11/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 8022/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, autor do projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, e o Sr. Davi Alcolumbre, relator da matéria nessa Casa Legislativa, pela maestria na condução do processo que levou à aprovação desse projeto. | Requerimento deferido desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 7860/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Rebeca Rodrigues de Andrade pelos inigualáveis êxitos no exercício da ginástica artística, tornando-se a maior medalhista olímpica da história do país e uma grande inspiração e referência para todos os mineiros e mineiras, em especial as mulheres negras e periféricas. | Aprovado desde 20/10/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 7881/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Requerimento deferido desde 07/08/2024 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 7839/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Thiago Alves Henriques, delegado da Polícia Civil de Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | Aprovado desde 26/08/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 7426/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Davi Alcolumbre por ter sido o presidente do Congresso em legislatura marcada por alta renovação parlamentar, destacando-se pelo diálogo e busca de consensos e pela defesa do equilíbrio, da harmonia e do respeito entre os Poderes. | Aguardando parecer em comissão desde 07/08/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 7532/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais - SINPRF-MG - pelos 32 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/07/2024 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 7533/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais - Sinepe - pelos 77 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/07/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 7442/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pelos 125 anos de existência, sempre guiada pelo espírito de inovação e pelo compromisso de prestar atendimento médico a todos. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/07/2024 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 7271/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Ana Cabral, presidente executiva da Sigma Lithium. | Requerimento deferido desde 28/08/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 7269/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Olavo Bilac Pinto Neto pelas relevantes contribuições para a política do Estado. | Aprovado desde 09/06/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 7105/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a ArcelorMittal Brasil pelos 80 anos da sede na capital mineira e os 103 anos de história no Brasil. | Requerimento deferido desde 05/06/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 6805/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Pablo Henrique Costa Marçal, em reconhecimento à sua destacada atuação como empresário, mentor, escritor e autoridade em estratégias de negócios, vendas, "branding" e finanças, além de influenciador digital, com significada repercussão em Minas Gerais. | Aguardando parecer em comissão desde 05/06/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 7008/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Centro Universitário Internacional - Uninter - de Santa Luzia pelos 16 anos de exitosa e relevante contribuição em promover a inclusão social por meio da educação superior e pós-graduação a distância, com qualidade reconhecida pelo MEC, para os munícipes de Santa Luzia e cidades ao redor, como Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Vespasiano, Ribeirão das Neves e Belo Horizonte. | Aprovado desde 26/06/2024 | Autoria única |
| RQN 7004/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais pelos 70 anos de serviços inestimáveis à sociedade mineira. | Requerimento deferido desde 22/05/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 6992/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cristiano Varella pelos 30 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 11/02/2025 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 6975/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rádio Itatiaia Ouro Preto pelos 50 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 6972/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os membros da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviados ao Rio Grande do Sul para o resgate das vítimas da catástrofe climática de 2024, por seu trabalho heroico e honroso. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 42 autores |
| RQN 6689/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Henrique Duarte Prata, presidente do Hospital de Amor, em reconhecimento à sua dedicação ao povo mineiro, prestando relevantes serviços no atendimento e tratamento de pacientes com câncer, salvando vidas. | Aguardando parecer em comissão desde 07/05/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 6680/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Adriane Cunha, amiga, mãe, pessoa ímpar, diretora da Escola Municipal Dagmar de Souza, sempre comprometida e entusiasta das boas práticas educacionais. | Aprovado desde 03/06/2024 | Autoria única |
| RQN 6649/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2024 | Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a regulamentação e instalação de empresas credenciadas de vistoria - ECVs - em todos os municípios do Estado. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQN 6489/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos da Declaração de Belo Horizonte - Abril 1994, que deu origem às Diretrizes para o Desenvolvimento das Energias Solar e Eólica no Brasil e ao pioneirismo mineiro no desenvolvimento das energias renováveis. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 6487/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Rede de Ensino Gênesis, de Ribeirão das Neves, por seus 29 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 6480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Humberto Eustáquio Soares Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 58 autores |
| RQN 6388/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Futuro Brasil para a Criança e o Adolescente pelos 22 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 6387/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Assembleia de Deus Missão aos Povos pelos 85 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 6281/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Ronaldo Luís Nazário de Lima, o Ronaldo Fenômeno, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Requerimento deferido desde 26/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 4601/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a equipe da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG - pelo desenvolvimento da vacina Calixcoca, para uso no tratamento da dependência em cocaína e "crack", premiada na categoria "Destaque" do Prêmio Euro Inovação na Saúde, que foi votada por médicos de 17 países e superou 11 finalistas. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 6227/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. | Arquivado desde 22/03/2024 | Autoria conjunta — 51 autores |
| RQN 6126/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais - AEBMG -, pelos 77 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 5931/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requer a convocação de reunião especial para homenagear o Grande Oriente de Minas Gerais pelos 80 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 4489/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Ribeirão das Neves pelo aniversário de 70 anos de sua emancipação, ocorrida em 12 de dezembro de 1953. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 4463/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Compor -, pelos três anos de existência a ser comemorado em 17 de setembro de 2024. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 4402/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Bíblica do Brasil pelo jubileu de diamante, 75 anos de trabalho pela causa bíblica. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 4192/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar 48º aniversário da independência da República de Angola. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 3966/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, na sessão legislativa de 2025, os 90 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 3751/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro pela sua defesa de causas sociais relacionadas a pessoas com deficiência, visibilidade em doenças raras, inclusão digital, conscientização sobre autismo, inclusão de Libras nas escolas, entre outras, bem como seu incentivo e fomento à participação feminina na política. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3312/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Cleitinho Azevedo por seu trabalho em defesa do povo mineiro, como parlamentar. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 55 autores |
| RQN 2880/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira pela destacada atuação parlamentar em defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade, da vida e da família. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 2761/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Oftalmológico de Minas Gerais pelos seus 55 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 10/10/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 2140/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei pelos 240 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 565/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o líder indígena Ailton Krenak por sua posse como novo membro da Academia Mineira de Letras. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 541/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos de criação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 5724/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - Ceasaminas - pela comemoração de seus 50 anos. | Requerimento deferido desde 05/03/2024 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 5719/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2024, cujo tema é "Fraternidade e amizade social" e o lema "Vós sois todos irmãos e irmãs", contido no evangelho de São Mateus, capítulo 23, versículo 8. | Requerimento deferido desde 05/03/2024 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 4591/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos de criação dos conselhos federal e regionais de enfermagem. | Aprovado desde 28/02/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 5718/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Delegacia de Polícia Civil de Itaúna pela brilhante investigação que culminou na Operação Sarça Ardente, que identificou e prendeu 10 criminosos que participaram de atentado a quatro veículos da Polícia Penal de Itaúna, que foram incendiados na porta do presídio. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro. | Requerimento deferido desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 5504/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Ítalo Fernandes de Almeida, delegado de polícia; Laíse Rodrigues, delegada de polícia; Anderson Joubert Pena, subinspetor; Lina Paula de Fátima Braga, Núbia Monique da Silva Batista, Amanda Rodrigues de Andrade, Wellington de Carvalho Alves, William Silveira Nunes, investigadores; Lidmara Conceição dos Santos Rocha, chefe de cartório; e Cristiane Maria Alves Lima, escrivã, pela brilhante atuação na resolução de crime de feminicídio ocorrido em 10/1/2024. | Aprovado desde 01/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5495/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com os delegados de polícia Felipe Costa Marques de Freitas, João Marques de Andrade Prata, Wesley Geraldo Campos, Gustavo Barletta de Almeida e Cid Nelson Selvatt Pereira, com o inspetor de polícia Alysson Bras de Avila Leal, com o escrivão de polícia Denilson Ferreira a Silva e com os investigadores de polícia Antônio Elmar Saraiva, Endemburgo de Rezende, Leomar Anderson Dias, Rodrigo Gomes Barbosa e Gabriela Goldner da Rocha pela brilhante investigação e prisão de um dos autores do crime de furto praticado na noite de 24/12/2023, no Bairro Buritis, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 04/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5475/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para que se apurem em profundidade as denúncias feitas em 13/12/2023 de que detentos de posse de celulares realizaram denúncias de maus-tratos, como falta de água e alimentação inadequada (marmitas com caco de vidro e larvas), e ameaças de atentados a ônibus, ataque a policiais e rebeliões em presídios do Estado; sejam intensificadas buscas nas celas do Ceresp Betim para que se apreendam os aparelhos telefônicos em posse dos detentos; sejam instalados bloqueadores de sinal de celular no local; e seja coibida a entrada de telefones celulares na unidade prisional. | Aprovado desde 11/04/2024 | Autoria única |
| RQN 5465/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis de Esmeraldas pela operação exitosa que culminou na prisão de líder religioso que armazenava pornografia infantil e vitimava crianças e adolescentes mediante estupros e abusos sexuais. | Aprovado desde 01/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5464/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Mateus Henrique Rezende, delegado da Polícia Civil, pelos excelentes serviços prestados à frente da 4ª Delegacia da Polícia Civil de Esmeraldas e pela assunção à 2ª Delegacia da Polícia Civil de Sabará. | Aprovado desde 01/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Carlos Henrique Alves da Silva, por sua contribuição a Minas Gerais. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 54 autores |
| RQN 5451/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Itaúna e à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja priorizada a investigação do incêndio criminoso que destruiu quatro viaturas da polícia penal que estavam estacionadas em frente ao presídio de Itaúna, no Bairro Universitário, na madrugada de sexta-feira ,15/12/2023, e para que seja reforçado o patrulhamento preventivo na área do ocorrido, objetivando coibir e evitar tais práticas criminosas. | Aprovado desde 26/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5413/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares da 1ª, 3ª e 4ª Companhias da Polícia Militar de Minas Gerais pelo atendimento imediato e efetivo, apoio, suporte e organização durante a ocorrência de incêndio do edifício Residencial Vila Rica, havido no Bairro Lourdes na noite de 5 de dezembro de 2023. | Aprovado desde 01/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5412/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com os membros do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, especialmente os citados no BO 2023- 056672929-003, pelo enfrentamento do incêndio de grandes proporções, ocorrido na noite de 5 de dezembro de 2023 em prédio residencial no Bairro Lourdes, em Belo Horizonte. | Aprovado desde 01/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5393/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. | Arquivado desde 09/08/2024 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 638/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 50 anos da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais - FCDL-MG -, completados em 19/3/2023, homenageando essa instituição por todos os serviços prestados à sociedade e à economia. | Requerimento deferido desde 05/12/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 4622/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Jorge Rebelo de Almeida, diretor do Grupo Vila Galé, em reconhecimento à sua atuação para o incentivo ao desenvolvimento do turismo no Estado. | Aprovado desde 08/04/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 4600/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2023 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que se apure com urgência o crime bárbaro ocorrido no Município de Papagaios, na madrugada de 19/11/2023, em que quatro bandidos armados invadiram uma casa, dizendo ser da polícia, e mataram dois irmãos, de 35 e 40 anos, e para que seja aumentado o efetivo de policiais civis no município. | Aprovado desde 23/01/2024 | Autoria única |
| RQN 4543/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Delegacia Regional de Polícia Civil de Curvelo, nas pessoas do chefe de Departamento, Sr. André Pelli, dos delegados de Polícia, Srs. Henrique César Falleiros e Bruno Pires Avelar, do subinpsetor André Pereira Aguilar e dos investigadores de Polícia Ângelo Eduardo Cesar Laerte, Kênia Lopes Feliciano Veríssimo, Frank Delles Pereira, Mateus Pires de Melo, Otávio Pinto Malheiro, Cleber Alves da Silva e Felipe Boaventura Mendes, pela eficiência na prisão, em 3/10/2023, de foragido da Justiça pelo crime de homicídio praticado em Sumaré (SP). | Aprovado desde 15/12/2023 | Autoria única |
| RQN 4425/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com os delegados de polícia Henrique César Falleiros e Bruno Pires Avelar, o inspetor Henrique Correa Silva, a chefe de cartório Keliane Lopes Feliciano, os subinspetores Angelo Eduardo Cesar Laerte e André Pereira Aguilar, os investigadores Marcus Vinícius Alves Morais, Felipe Boaventura Mendes, Bárbara Borges de Sá, Frank Delles Pereira, Mateus Pires de Melo, Otávio Pinto Malheiros, Cleber Alves da Silva e Felipe Henrique Guerra Silva, os escrivães de polícia Marcela Gomes de Faria Tameirão Fialho e Leonardo Tinoco Bonifácio e os peritos criminais João Lúcio da Silva e Andressa Afonso Borges pelo brilhante trabalho investigativo e a prisão de um casal suspeito de matar uma garota de programa em 9/9/2023, em Curvelo, ressaltando-se o trabalho sério, diligente e técnico que levou à prisão dos suspeitos, um homem de 28 anos e uma mulher de 29 anos, em 6/10/2023. | Aprovado desde 06/12/2023 | Autoria única |
| RQN 4353/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pela passagem do seu cinquentenário, tendo em vista os relevantes serviços prestados à população. | Requerimento deferido desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV pela celebração de seus 70 anos de história. | Requerimento deferido desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 72 autores |
| RQN 3896/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a regularização do fornecimento de água nos Municípios de Esmeraldas, Mateus Leme, Pedro Leopoldo, Santa Luzia e Vespasiano, tendo em vista que o serviço de abastecimento de água nesses municípios está sendo prestado de forma inadequada, com a população exposta a escassez de água por vários dias no mês de setembro de 2023. | Aprovado desde 13/12/2023 | Autoria única |
| RQN 2768/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Jorge Linhares, pelo relevante trabalho realizado em prol da sociedade mineira como pastor-presidente da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte, há mais de 40 anos. | Requerimento deferido desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 3731/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Antônio Machado Rodrigues pelo brilhante trabalho social que realiza há mais de 20 anos na Escolinha de Futebol e Futsal Cruzeirinho, atendendo a população itaunense. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria única |
| RQN 3493/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 70 anos do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Minas Gerais - Setcemg -, a ser comemorado em 3 de outubro de 2023. | Requerimento deferido desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 3712/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Delegacia de Polícia Civil de Jaboticatubas, nas pessoas da delegada Susana Behenck Seibel Kloeckner, do escrivão Antônio Junio Almeida da Silva, dos investigadores Henrique Bruekers Soares, Luiz Antônio de Souza e William Yukio Viana Hata e do policial administrativo Lorival Evangelio Marcelino, pela brilhante investigação que resultou na prisão, em 12/9/2023, de um homem de 51 anos, suspeito de estupro de vulnerável contra a neta de 5 anos e a enteada de 30 anos. | Aprovado desde 16/10/2023 | Autoria única |
| RQN 3711/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, nas pessoas da delegada Mariana Schlemper, do inspetor Carlos Augusto de Araújo Silva, dos investigadores Ramon Dias Campos e Allan David Vieira e da escrivã Giselle Márcia de Oliveira, pelo êxito na prisão de indivíduos suspeitos de atuarem no ramo de adulteração de veículos e tráfico de drogas, durante abordagem policial em 10/8/2023, e na apreensão de um veículo adulterado e 72 barras prensadas de maconha, que se encontravam no porta-malas do veículo. | Aprovado desde 16/10/2023 | Autoria única |
| RQN 3686/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Espinosa pelo seu centenário. | Requerimento deferido desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 3284/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe da Delegacia Civil de Homicídios de Santa Luzia, composta por Adriana das Neves Rosa, Anderson Marques Alves, Lilian Carla Araújo Fostino, Graziele Ferreira da Silva, Jadir Neiva Lages, Flávio Willian Braga dos Santos, Bruno Nogueira Santos, Paulo Henrique Vecchio Salomon Gouveia, Maria Helena, Sara Cupertino, Isabella Souza Castro, pela atuação destacada, diligente e eficiente nas investigações complexas e resoluções de casos com as prisões em tempo recorde de assassinos de elevado grau de periculosidade e de demais comparsas, deslindando, em duas operações, dois casos de homicídio que resultaram em oito prisões dos envolvidos nos crimes. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria única |
| RQN 2785/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requer seja o Projeto de Lei 943 2023 desanexado do Projeto de Lei 2123 2020 por não guardarem semelhança entre si. | Requerimento deferido desde 22/08/2023 | Autoria única |
| RQN 3274/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma relativo ao título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro. | Requerimento deferido desde 23/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 2979/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cláudia Helena de Oliveira pelo importante trabalho desenvolvido à frente do Instituto Filhas de Sara, como fundadora. | Aprovado desde 02/10/2025 | Autoria única |
| RQN 174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 09/08/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 592/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig - pelos relevantes serviços prestados para a construção de uma produção sustentável de cana-de-açúcar, açúcar, etanol e bioenergia, no aspecto econômico, ambiental e social, fomentando a realização dos negócios. | Requerimento deferido desde 08/08/2023 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 2839/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito Alisson de Assis Carvalho por ter implantado no Município de Campo Belo o Tarifa Zero, política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final, ampliando o acesso ao sistema de transporte público coletivo, em especial para a população mais vulnerável, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficaz e auxiliando na redução do impacto ambiental causado pela emissão de CO2. | Aprovado desde 22/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2838/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito William Parreiras Duarte por ter implantado no Município de Ibirité o Tarifa Zero, política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final, ampliando o acesso ao sistema de transporte público coletivo, em especial para a população mais vulnerável, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficaz e auxiliando na redução do impacto ambiental causado pela emissão de CO2. | Aprovado desde 22/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2837/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito municipal de Santa Luzia Luiz Sérgio Ferreira Costa pela participação em audiência pública sobre o Tarifa Zero, realizada nesta casa em 30/6/2023, e por ter confirmado a viabilidade de implantar essa política a partir de agosto de 2023, aos domingos, nos ônibus municipais, com inúmeros benefícios à população luziense. | Aprovado desde 22/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2836/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito Lucas Coelho Ferreira por ter implantado no Município de Caeté o Tarifa Zero, política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final, ampliando o acesso ao sistema de transporte público coletivo, em especial para a população mais vulnerável, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficaz e auxiliando na redução do impacto ambiental causado pela emissão de CO2. | Aprovado desde 22/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2835/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito Reginaldo Freitas Santos por ter implantado no Município de Cláudio, o Tarifa Zero, política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final, ampliando o acesso ao sistema de transporte público coletivo, em especial para a população mais vulnerável, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficaz e auxiliando na redução do impacto ambiental causado pela emissão de CO2. | Aprovado desde 22/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2834/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito Antônio Augusto Resende Maia por ter implantado no Município de São Joaquim de Bicas o Tarifa Zero, política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final, ampliando o acesso ao sistema de transporte público coletivo, em especial para a população mais vulnerável, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficaz e auxiliando na redução do impacto ambiental causado pela emissão de CO2. | Aprovado desde 05/09/2023 | Autoria única |
| RQN 2833/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito Hélio Márcio Campos por ter implantado no Município de Ouro Branco o Tarifa Zero, política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final, ampliando o acesso ao sistema de transporte público coletivo, em especial para a população mais vulnerável, contribuindo para uma mobilidade urbana mais eficaz e auxiliando na redução do impacto ambiental causado pela emissão de CO2. | Aprovado desde 22/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2775/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2023 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações a respeito dos prazos para implantação e funcionamento das Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV - regulamentadas pela Portaria da Polícia Civil nº 1.935, de dezembro 2022, tendo em vista que as atividades do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran-MG - e todas as competências relacionadas aos serviços estaduais de trânsito foram transferidas para essa secretaria, a partir da sanção da Lei nº 24.313, de 2023, estabelecendo a organização e as atribuições da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito – CET-MG -, especificando a data do início do projeto-piloto (vistoria-teste) das ECVs e as cidades que serão contempladas; a data prevista ou prazo estimado para publicação da portaria definitiva e início das atividades; o valor pretendido do repasse das vistorias realizadas e o prazo de pagamento às ECVs, ressaltando-se que tais esclarecimentos são de extrema necessidade e urgência, pois muitas empresas e as estruturas já feitas para a implantação estão paradas, causando prejuízos ao empresários que confiaram nas instruções da referida portaria e agora estão com seus negócios parados e suportando o ônus de despesas sem retorno. | Aprovado desde 23/05/2024 | Autoria única |
| RQN 2767/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2023 | Requer seja o Projeto de Lei 778 2023, de sua autoria, desanexado do Projeto de Lei 592 2023, do deputado Eduardo Azevedo, por não guardarem semelhança entre si. | Requerimento deferido desde 11/07/2023 | Autoria única |
| RQN 2621/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao economista Reynaldo Passanezi Filho, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. | Aprovado desde 02/02/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 2562/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - pedido de providências com vistas ao compartilhamento do imóvel situado na Praça Tiradentes, 510, Centro, Curvelo, com o 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo, para instalação no espaço, além do próprio departamento, de uma delegacia especializada de investigação de crimes rurais, uma vez que a região tem forte presença do agronegócio e nenhuma delegacia especializada para atender a demanda local. | Aprovado desde 12/09/2023 | Autoria única |
| RQN 2561/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Márcio Antônio Labruna pelo brilhante trabalho que realiza frente ao Hospital Nossa Senhora das Dores de Itabira como mantenedor, tendo conduzido durante a pandemia da covid-19 de forma louvável o hospital, e atualmente pelo trabalho na instalação do Centro de Alta Complexidade em Oncologia - Cacon. | Aprovado desde 09/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2474/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Domiciano Ferreira Monteiro de Castro Neto e Leandro Matos Macedo, delegados, Renato Simões Nabak, Fernando Braulio Silva, Bruno Rodrigo Reis Pinto, Leonardo Mattioli, Wanderson Vargas Silva e Wagner Neves Garcia, investigadores, e Carrington Christian Vasconcellos, Talita Cristina Araújo de Almeida e Patrícia Rosa Loureiro, escrivães, pela brilhante operação Ghost Truck, realizada em 30/5/2023, que através da Divisão Especializada em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores resultou em 30 mandados de busca e apreensão e em 5 mandados de prisão preventiva, nos Municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Montes Claros, Engenheiro Navarro e Joaquim Felício, com a utilização de 120 policiais e apoio aéreo nas diligências, e no sequestro, do grupo criminoso e com autorização da Justiça, de R$15 milhões em contas- correntes, aplicações financeiras e imóveis e na apreensão de 14 veículos e embarcações e inseridos impedimentos em outros 218 veículos envolvidos com as fraudes, sendo que os presos vão responder por estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação de documento público, falsificação de documento privado e uso de documento falso. | Aprovado desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RQN 1512/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade Verde Norte - Favenorte - pelos 20 anos de relevantes serviços prestados no campo do ensino superior, na região Norte de Minas e na microrregião da Serra Geral. | Requerimento deferido desde 28/06/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 2366/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências com vistas à implantação de uma delegacia de polícia na cidade de Santana do Riacho, dotada do quadro completo de servidores: delegado, inspetor, escrivão e investigador de polícia. | Aprovado desde 16/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2297/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com os delegados Cesar Augusto Monteiro Alves Junior, Humberto Junio Ferreira Cornelio e Marcus Vinicius Gontijo Monteiro; com os subinspetores Alexandre Magno dos Santos e Fábio de Freitas Oliveira; com os investigadores Fernando da Silva, Éder Martins de Souza, Elias Fernandes Barbosa, Felipe Napoli Afonso, Adilson Geraldo Carvalho, Ricardo Camilo Dutra Cavaca e Guilherme Alves Ferreira; com o escrivão Vinicius Meireles Quinet de Andrade e com o técnico assistente Danilo Nunes Guimarães pela Operação Boca de Lobo, realizada em 1º/6/2023 pela 5ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, com apoio da 2ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, que deu cumprimento a um mandado de prisão de investigado envolvido em crimes de tortura, corrupção de menor, roubo majorado e organização criminosa, com atuação em Nova Contagem, sendo cumpridos dois mandados de prisão temporária e um de busca e apreensão de adolescente, além de oito mandados de busca e apreensão em Esmeraldas e Contagem. | Aprovado desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RQN 2296/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com toda a equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Lavras, na pessoa da delegada Ana Paula Santa de Rezende Arruda, pela prisão de três homens por "stalking", ameaça e agressão a mulheres, na operação Maria da Penha realizada em 2/6/2023, em que os suspeitos, de 31, 36 e 38 anos, foram presos por descumprirem medidas protetivas de urgência, decretadas judicialmente com base na Lei Maria da Penha, ressaltando-se que todos têm passagens criminais, sendo dois por tráfico de drogas e um deles por crime contra o patrimônio, e são acusados de agredir fisicamente, perseguir, ameaçar e violar os domicílios das vítimas, suas ex- companheiras. | Aprovado desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RQN 2279/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/06/2023 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para que se verifique, mediante estudo de viabilidade sucedido de execução, a possibilidade de implantação de uma delegacia de polícia dotada do quadro integral de servidores em sua estrutura na cidade de Santana do Riacho. | Aprovado desde 24/08/2023 | Autoria única |
| RQN 2071/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o chefe do 19º Departamento de Polícia Civil, Fernando Dias da Silva, a delegada regional de Pedro Leopoldo, Priscila Pereira Santos, o delegado de polícia Cláudio de Freitas Neto, o subinspetor Roberval Pereira Diniz, os investigadores Aline Moura Assis, Sheyva Elisabeth Duarte, Fabricio Gasparini Barbosa Benicio de Abreu, Gercelio Guimarães Dias, Gilbert Santos Trindade, Hamilton Pereira de Oliveira e Luciano Dias Ferreira, as escrivãs Adrielle Melissa Aires Monteiro e Melissa Honório Batista Rocha e a técnica assistente Élida Cristina Gomes Ferreira Yamassaka pelo brilhante trabalho de investigação que resultou na Operação Aequare, realizada em 25/5/2023, que teve como objetivo desarticular uma organização criminosa com forte atuação no tráfico de drogas em Belo Horizonte, Matozinhos, Pedro Leopoldo, Sete Lagoas e Vespasiano e que contou com apoio da aeronave da Polícia Civil, Canil, 130 policiais civis, 44 viaturas, resultando na prisão de 21 adultos, sendo 13 homens e 8 mulheres, na apreensão de um adolescente e, aproximadamente, 7kg de cocaína, R$9.445,00 em dinheiro, diversos aparelhos celulares e 13 veículos utilizados pela organização criminosa. | Aprovado desde 01/08/2023 | Autoria única |
| RQN 1315/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 79 2021, do deputado Gustavo Valadares e outros. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 1472/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o jornal "Super Notícia" pelo seu 21º aniversário, em 1º/5/2023, por sua relevância como importante veículo de comunicação, responsável por democratizar o acesso ao jornal impresso a toda a população mineira. | Aprovado desde 12/06/2023 | Autoria única |
| RQN 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 834/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Requer seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, pelos relevantes serviços públicos e sociais prestados ao Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 05/02/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 200/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Requer seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado pedido de providências para análise da celeridade na conclusão das tratativas do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Compor - junto aos responsáveis pelo empreendimento denominado Brazilian Shopping, visando à abertura e ao funcionamento desse espaço comercial localizado no Município de Santa Luzia, que em muito beneficiará a população local, através da geração de emprego e renda e de atividades de cultura e lazer, além de contemplar a administração municipal com o incremento da arrecadação tributária e com a implantação de uma subsede da prefeitura no Distrito de São Benedito. | Aprovado desde 01/06/2023 | Autoria única |
| RQN 707/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações ao Sr. Felipe Alves Araújo, investigador da Delegacia Regional de Contagem, pela coragem e bravura demonstradas na ocorrência, em 23/9/2022, em Contagem, em que foi alvejado com dois disparos de arma de fogo dentro da Delegacia de Plantão de Contagem por um indivíduo que estava sendo conduzido e, mesmo tendo sido atingido, conseguiu sacar sua arma e salvar, não somente sua vida, mas as dos policiais, servidores administrativos e cidadãos que estavam no local. | Aprovado desde 14/04/2023 | Autoria única |
| RQN 341/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3787 2022, do deputado Gustavo Mitre. | Requerimento deferido desde 21/03/2023 | Autoria única |
| RQN 494/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Santa Luzia por ocasião do 331º aniversário desse município. | Aprovado desde 05/04/2023 | Autoria única |
| RQN 376/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/03/2023 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTrans – pedido de providências com vistas à realização de estudo de viabilidade do tráfego de veículos de transporte via aplicativos nas faixas exclusivas para Move, principalmente nas Avenidas Presidente Antônio Carlos, Cristiano Machado e Pedro I, nos horários de pico, do mesmo modo como já ocorre com táxis. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.