Gustavo Valadares
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RQC 14925/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2025 | Requerem seja realizada visita ao Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDES -, com sede em Brasília (DF), para verificar e debater os possíveis prazos para a avaliação dos ativos do Estado passíveis de utilização para amortização da dívida com a União, nos termos do art 3º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025. | Aprovado desde 18/06/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 707/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr Júnio Jáber, diretor do Instituto Federal do Norte de Minas, Câmpus Diamantina, pela dedicação aos alunos, sobretudo das cidades e comunidades do Alto Jequitinhonha, pela resiliência e pelo desenvolvimento e promoção de melhorias nas instalações do referido câmpus, bem como pelo cuidado com os servidores. | Aprovado desde 05/04/2023 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 10252/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/09/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a reestruturação da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, com a incorporação do Hospital Eduardo de Menezes, e a necessidade de alinhamento institucional dos serviços de vigilância em saúde, pesquisa, atendimento médico para doenças infecciosas e produção de medicamentos e vacinas. | Aprovado desde 21/09/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 10015/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2021 | Requerem que seja realizada audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2509 2021, que cria o Centro Mineiro de Controle de Doenças, Ensino, Pesquisa e Vigilância em Saúde Ezequiel Dias e dá outras providências. | Aprovado desde 22/09/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8546/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2021 | Requer seja formulada manifestação de aplauso ao Sd PM Wagner Maciel Longatti, do 4º Pelotão da 124ª Companhia do 22º Batalhão de Polícia Militar da 1ª Região de Polícia Militar pelo ato de bravura e heroísmo ao evitar uma ação de autoextermínio em 14 11 2020, em Belo Horizonte, conforme relatado no Reds nº 2020-054941058-001, bem como seja estendida a manifestação aos demais policiais militares e bombeiros militares que atenderam a ocorrência. | Aprovado desde 05/05/2021 | Autoria única |
| RQC 8161/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2021 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o Programa Destrava Minas, lançado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7030/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos no emprego no Estado provocados pela pandemia de covid-19, bem como a Medida Provisória nº 936, de 2020, e outras propostas do governo federal para a área do trabalho e da renda. | Aprovado desde 16/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 5834/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Administração Pública para ouvir o Sr. Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sobre a matéria de que trata o Projeto de Lei 1205 2019. | Aprovado desde 29/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5835/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com a Comissão de Minas e Energia para ouvir o Sr. Otto Alexandre Levy Reis, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, sobre a matéria de que trata o Projeto de Lei 1205 2019. | Aprovado desde 29/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5332/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Escola Estadual São João Batista pela obtenção do título de Melhor Escola Pública Estadual do Vale do Jequitinhonha, por ter tido o melhor resultado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - entre as escolas públicas estaduais de 80 municípios do Vale do Jequitinhonha. | Aprovado desde 07/11/2019 | Autoria única |
| RQC 3343/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação à saúde e segurança dos trabalhadores direitos e indiretos sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4329/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/09/2019 | Requer seja encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências com vistas à formalização de cooperação técnica entre a ALMG, a Embrapa e o Grupo ARO. | Aprovado desde 17/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4306/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para a prestação de informações relativas à gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo no segundo quadrimestre de 2019. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 04/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4252/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Cemig relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4250/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4249/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao segundo quadrimestre de 2019. | Aprovado desde 11/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4287/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem que os documentos recebidos em resposta enviada pelo Tüv Süd ao RQC 3137/2019, desta comissão, sejam classificados como sigilosos, com restrição de acesso pelo prazo de 100 (cem) anos. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4286/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2019 | Requerem que os documentos recebidos em resposta enviada pelo Conar ao RQC 1423 2019, desta comissão, sejam classificados como sigilosos, com restrição de acesso pelo prazo de 100 (cem) anos. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3629/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/09/2019 | Requerem seja solicitado à Comissão de Segurança Pública a realização de audiência pública para apuração da situação da Barragem B1-A da Emicon Mineração e Terraplanagem. | Aprovado desde 12/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3580/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, pedido de informações consubstanciadas em cópia do estudo da Ambios Laboratório Ambiental, integrante do Programa Socioeconômico 14 - Saúde Física e Mental da População Impactada -, da referida fundação. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3579/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr. Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, pedido de informações consubstanciadas no relatório de assitência à saúde prestada, por meio da estrutura da referida fundação, a Sofia Silva Marques, moradora de Barra Longa, com diagnóstico de contaminação de metais pesados, possivelmente em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, da mineradora Samaro Mineração S.A., ocorrido em 5 de novembro de 2015, no Município de Mariana, bem como sobre a existência de casos de crianças em situação semelhante à de Sofia Silva Marques, se houver. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3578/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2019 | Requerem seja encaminhado à coordenação do Comitê Gestor Pró-Brumadinho pedido de providências com vistas ao envio do levantamento preliminar, já disponível e consolidado, das ações reparatórias a serem incluídas nas tratativas a serem negociadas com a Vale S.A., em decorrência do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, por se tratar de documentação necessária para subsidiar os trabalhos de apuração das causas e de responsabilização por esse desastre. | Aprovado desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3456/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja enviado ofício ao Sr Moisés Clemente, funcionário da Vale S.A, para que preste depoimento perante essa Comissão na qualidade de testemunha dos fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1, do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 01/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3567/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem sejam requisitadas à Defensoria Pública do Estado informações, consubstanciadas em respostas às perguntas feitas pela comissão, relativas ao termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale em 5 de abril de 2019, ressaltando-se que tais informações são necessárias para subsidiar os trabalhos de apuração das causas e responsabilidades pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3565/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr. Marcelo da Silva Klein, líder do Comitê de Resposta Imediata da Vale S.A., pedido de informações consubstanciadas nos informes, comunicações ou campanhas publicitárias da Vale S.A. que tenham veiculado qualquer tipo de pedido de desculpas ou manifestação de arrependimento pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3564/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem sejam as empresas Elijah Administração e Participações Ltda. e Green Metais Soluções Ambientais S.A., mediante representantes, convocadas para que, na condição de testemunhas, prestem à comissão depoimentos relacionados a todos os contratos e memorandos de entendimento firmados ou celebrados com as empresas Vale e Brasil Século III Consultoria Ltda., relacionados à lavra do minério de ferro contido na bacia de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, de propriedade da Vale. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3549/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja ouvida a Sra Lilian Paraguai, representante da Articulação Somos Todos Atingidos Brumadinho, na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, em 7 8 2019. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3548/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja ouvido o Sr Humberto Moraes Pinheiro, gerente jurídico de Reparações da Vale, na 14ª Reunião Extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito, em 7 8 2019. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3491/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. informações consubstanciadas em cópias de todos os termos de de ajustamento de condutas - TACs - firmados com o Ministério Público de Minas Gerais e com o Ministério Público Federal, envolvendo a Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 05/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3414/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem sejam convidados os membros do Grupo Especial de Atuação Finalística - GEAF - do Ministério Público do Trabalho - MPT - para debater aspectos da reparação trabalhista relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3413/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem seja realizada visita ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte, tendo em vista o trabalho desenvolvido para identificação dos corpos e segmentos corpóreos das vítimas do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3412/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a requisitar à Vale que forneça ao Instituto Médico Legal - IML - de Belo Horizonte os materiais necessários à realização de exames de DNA de rotina, bem como os insumos e reagentes para a utilização do equipamento Illumina. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3411/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem sejam convocados, na qualidade de investigados, em atenção às decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Habeas Corpus nºs 516.513 e 521.789, os Srs Deni Rafael Valentim, funcionário da empresa Tüv Süd, e Marco Antônio Conegundes, funcionário da empresa Vale S.A., para prestarem depoimento à comissão sobre os crimes relacionados com o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3410/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requerem seja requisitada à Vale S.A. informações em que conste se os advogados que atuaram em defesa do Sr Marco Antonio Conegundes no "Habeas Corpus" 521.789, impetrado no Superior Tribunal de Justiça, foram contratados ou remunerados pela Vale S.A.. | Aprovado desde 18/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3287/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2019 | Requerem sejam requisitados à Vale S.A. cópia integral do manual de procedimentos operacionais da geotecnia operacional e relatório contendo todas as ocorrências registradas no Banco de Dados Geotécnicos da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3286/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, ocorrida no dia 1º 7 2019, com o conteúdo da oitiva do Sr Tércio Andrade Costa, na condição de testemunha. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3285/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2019 | Requerem sejam requisitadas ao chefe da Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais o compartilhamento de informações do Centro de Sismologia da USP, fornecidas à referida superintendência, sobre a ocorrência de atividade sísmica na região da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, entre os dias 21 e 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 11/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3159/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem sejam os representantes legais das empresas Reframax, Alphageos e Fugro In Situ Geotecnica convocados para prestar depoimento na condição de testemunhas dos fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1, do Córrego do Feijão, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3158/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem seja convocado o Sr Fernando Henrique Barbosa para participar de procedimento de acareação a ser realizado com a Sra Cristina Malheiros e os Srs César Grandchamp, Renzo Albieri e Artur Ribeiro Bastos, objetivando investigar as causas e responsabilidades no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3157/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs. Marco Aurélio Amorim, Renato Pinto de Figueiredo, Vagner Zacarias, Rodrigo da Silva Moreira e Sidmar Moreira, para prestarem depoimento a comissão sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3156/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. informações consubstanciadas em relatório com todas as ocorrências registradas no Banco de Dados Geotécnicos da Barragem B1 no período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, individualizando os funcionários responsáveis pela imputação de dados no aludido sistema, seus nomes, cargos ocupados, bem como o nome de todos os funcionários que tinham acesso ao sistema. | Aprovado desde 08/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3137/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja requisitada à empresa Tüv Süd que responda à comissão, fundamentadamente e com documentos comprobatórios se, nas análises realizadas pela Tüv Süd, relacionadas à auditoria da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, foram consideradas as atividades de detonação de explosivos realizadas apenas nas minas da Vale S.A. ou também se levaram em consideração as atividades com explosões na Mineração Ibirité Ltda. - MIB - e, em caso de resposta positiva, quais documentos demonstram tal análise. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3127/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Marcos Conegundes, funcionário da Vale S.A. coordenador do Plano de Ação de Emergência da Barragem - PAEBM -, a prestar depoimento a essa comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho. | Aprovado desde 04/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2700/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja enviado ofício ao Sr Fernando Henrique Barbosa, sobrevivente do rompimento da Barragem B1, do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, convocando-o para prestar depoimento perante essa Comissão na qualidade de testemunha do fato. | Aprovado desde 24/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2699/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja enviado à VALE S.A. pedido de informações consubstanciadas em relatório das detonações de explosivos na Mina Córrego do Feijão durante os meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, com o detalhamento dos dias, horários e cargas utilizadas. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2698/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de informações consubstanciadas em imagens de câmeras com o horário exato da detonação de explosivos na Mina Córrego do Feijão, no dia do rompimento da Barragem B1. | Aprovado desde 08/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2697/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2019 | Requerem seja prorrogado o prazo de duração desta comissão por 60 dias, com base no art 112, §2º, do Regimento Interno. | Aprovado desde 24/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3040/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem sejam convocados a Sra. Cristina Malheiros e os Srs. César Grandchamp, Renzo Albieri e Artur Ribeiro Bastos para participarem de acareação perante a comissão, que investiga as causas e as responsabilidades no rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3039/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Leonardo Probst Simões, funcionário da Vale S.A., para prestar depoimento perante a comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1, do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3038/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja requisitado à Vale S.A. acesso pleno às imagens do radar interferométrico desde sua instalação na Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão até o dia 31 de janeiro de 2019, bem como seja disponibilizado um profissional da sua área técnica que possa orientar, interpretar e esclarecer à comissão os detalhes das aludidas imagens. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3032/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Luís Cláudio Ribeiro Rodrigues, para prestar depoimento perante a comissão sobre os fatos relacionados ao rompimento da Barragem B1 do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2962/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requerem seja convocado o Sr. Manoel Wilton Alves de Souza, funcionário terceirizado da Vale S.A., para prestar depoimento nesta Comissão, na condição de testemunha. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2961/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requerem seja colhido o depoimento, na condição de testemunha, do Sr. Lucas Samuel Santos Brasil, inicialmente convocado por esta comissão na condição de investigado, devendo ser advertido sobre as consequências decorrentes dessa modificação. | Aprovado desde 27/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2936/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requer seja classificado como sigiloso, com restrição de acesso pelo prazo de 100 anos, os documentos recebidos da Tüv Süd relacionados ao Requerimento 2203 2019, contendo informações pessoais dos Srs Makoto Namba e André Yassuda. | Aprovado desde 01/07/2019 | Autoria única |
| RQC 2933/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar a possível prática de crime de usurpação de função pública ou outra modalidade criminosa pela Vale a partir das informações constantes na notificação extrajudicial enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região à Diretoria da Vale, acompanhado da referida notificação. | Aprovado desde 01/07/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2363/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale cópia do projeto mais atualizado do "As Is" ou "Como Está" da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 06/06/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 2317/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem sejam requisitadas à Controladoria-Geral do Estado informações sobre o resultado das auditorias realizadas e em andamento envolvendo a Barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2316/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informações referentes ao processo de licenciamento ambiental da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, especificando o volume de rejeitos depositados na barragem entre 2000 e 2016; se as licenças concedidas até o ano de 2015 ocorreram com observância da legislação e dos critérios técnicos aplicáveis; se foram obtidas licenças para a realização dos alteamentos ocorridos na barragem entre os anos de 2000 e 2016 e, em caso negativo, se é possível afirmar que os rejeitos estavam sendo depositados de forma irregular; se os referidos alteamentos foram realizados com observância do disposto na Resolução 237, de 1997, e na Deliberação Normativa 43, de 2000; se procedem as informações, recebidas pela comissão, em relação ao licenciamento ambiental ocorrido em 2009, de que não foi anexado ao respectivo processo o Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima -, exigido com base na Lei Federal 11428, de 2006; se, no referido processo de licenciamento, em que foi solicitado pela mineradora o 9º e o 10º alteamentos, seria possível a concessão de licença sem a apresentação do EIA/Rima; e se a revalidação da licença concedida em 2009, que foi analisada e aprovada em 2012, poderia ter sido concedida, tendo em vista que tal licença, objeto de revalidação, não atendeu a critérios legais, como ausência de EIA/Rima, ausência de termo de ajustamento de conduta - TAC -, ausência dos documentos exigidos pela Deliberação Normativa Copam 62, de 17 de dezembro de 2002, e ausência de autos de infração. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2314/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. informações referentes ao processo de licenciamento ambiental da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, especificando o volume de rejeitos depositados na barragem entre 2000 e 2016; se as licenças concedidas até o ano de 2015 ocorreram com observância da legislação e dos critérios técnicos aplicáveis; se foram obtidas licenças para a realização dos alteamentos ocorridos na barragem entre os anos de 2000 e 2016 e, em caso negativo, se é possível afirmar que os rejeitos estavam sendo depositados de forma irregular; se os referidos alteamentos foram realizados com observância do disposto na Resolução 237, de 1997, e na Deliberação Normativa 43, de 2000; se procedem as informações, recebidas pela comissão, em relação ao licenciamento ambiental ocorrido em 2009, de que não foi anexado ao respectivo processo o Estudo Prévio de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental - EIA/Rima -, exigido com base na Lei Federal 11428, de 2006; se, no referido processo de licenciamento, em que foi solicitado pela mineradora o 9º e o 10º alteamentos, seria possível a concessão de licença sem a apresentação do EIA/Rima; e se a revalidação da licença concedida em 2009, que foi analisada e aprovada em 2012, poderia ter sido concedida, tendo em vista que tal licença, objeto de revalidação, não atendeu a critérios legais, como ausência de EIA/Rima, ausência de termo de ajustamento de conduta - TAC -, ausência dos documentos exigidos pela Deliberação Normativa Copam 62, de 17 de dezembro de 2002, e ausência de autos de infração. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2309/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem sejam convocados os Srs. Elson da Silva Santos Júnior e Cláudio Ferreira dos Anjos, respectivamente prefeito e presidente da Câmara Municipal de Mário Campos, e a Sra Andresa Aparecida Rocha Rodrigues, vereadora da referida câmara, para prestarem depoimento à comissão na condição de testemunhas. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2304/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2019 | Requerem seja convidado um especialista em geotecnia de barragem de mineração para auxiliar a comissão no entendimento dos aspectos técnicos do funcionamento de uma barragem, principalmente no que tange aos mecanismos e técnicas de avaliação dos aspectos de segurança dessas estruturas, tendo em vista o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2214/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs Tércio Andrade Costa, operador do radar interferométrico da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, e Tales Bianchi, gerente de planejamento da Vale S.A., para prestarem esclarecimentos a essa comissão. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2212/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requerem sejam os documentos recebidos da TÜV SÜD, contendo informações pessoais dos Srs Makoto Namba e André Yassuda, classificados como sigilosos, com restrição de acesso pelo prazo de 100 anos. | Aprovado desde 27/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2203/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requerem seja requisitadas à Tüv Süd informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos firmados com a Vale, bem como em documentação de todos os pagamentos realizados aos Srs André Jum Yassuda e Makoto Namba, com a respectiva documentação comprobatória. | Aprovado desde 30/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2199/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2019 | Requerem sejam requisitadas à Agência Nacional de Mineração - ANM - informações em que conste se a Vale solicitou ou já tem autorização dessa agência para explorar área próxima ao Córrego do Feijão, em Brumadinho, que foi atingida pelos rejeitos da barragem B1, conforme matéria jornalística e, em caso positivo, seja requisitado a essa agência que remeta cópia integral do processo administrativo em que houve o requerimento/autorização de exploração minerária daquela área e esclareça se a autorização diz respeito, no todo ou em parte, à área ocupada por moradores do local e atingida pelo rejeito da barragem. | Aprovado desde 27/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2178/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja convocado o Sr Sérgio, da Walm Engenharia Tecnologia Ambiental, responsável pelo relacionamento da empresa com a Vale S.A. na elaboração do Plano de Ação de Emergência da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, para prestar depoimento na comissão na condição de testemunha. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2177/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Sr. Rodrigo de Melo Teixeira, superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, informações e eventuais correspondências eletrônicas relativas a anomalias morfológicas identificadas por radar no talude da Barragem B1, nos meses anteriores ao rompimento da estrutura, contidas no notebook de trabalho do Sr Tércio Andrade Costa, técnico operador do radar interferométrico da Barragem B1, da Mina do Córrego do Feijão, cujo equipamento foi requisitado e estava guardado com o gerente de planejamento da Vale S.A., Sr. Tales Bianchi, segundo noticiou o senador Carlos Viana, relator da CPI de Brumadinho no Senado Federal, em audiência pública dessa Casa em 21/5/ 019; e sejam os dados traduzidos em linguagem acessível, por não dispormos de técnicos que possam interpretar os resultados do radar. | Aprovado desde 27/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2173/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Cidadania, à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, à Prefeitura de Brumadinho e à Secretaria de Desenvolvimento Social de Brumadinho pedido de providências para que sejam mantidos os benefícios de bolsa família, de assistência social ou de prestação continuada dos atingidos pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, até que sejam finalizadas pela CPI e pelas demais autoridades investigatórias competentes as apurações em curso. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2162/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja enviada recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Mário Campos para que cesse todo e qualquer procedimento administrativo em curso contra a vereadora Andressa Rodrigues, tendo em vista seu envolvimento nos trabalhos da busca pelo filho sorteado no desastre do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale S.A., ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho e considerando também que parte da ausência desta Vereadora deve-se a sua contribuição a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, acompanhando as reuniões e visitando os gabinetes parlamentares. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2161/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado e ao Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para que os veterinários que participaram do abate de animais a tiros em Brumadinho não participem de futuras operações de resgaste em desastres. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 2160/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requer seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Lucas Samuel Santos Brasil, ex-funcionário da Vale S.A., para prestar esclarecimentos a essa comissão sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2154/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para apoiar a cobrança à mineradora Vale S.A. de substituição das viaturas da Polícia Civil danificadas e inutilizadas devido à intensa utilização em operações decorrentes do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme consta no Ofício PCMG/Dema nº 58/2019, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente - Dema. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2151/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem seja informado ao Sr. Bruno Tasca Cabral, delegado de Polícia Civil, que a comissão requereu providências imediatas à Vale S.A. para substituir as viaturas da Polícia Civil danificadas e inutilizadas devido à intensa utilização em operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, fato informado por meio do Ofício PCMG/Dema nº 58/2019. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2149/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale S.A. providências imediatas para que sejam substituídas as viaturas da Polícia Civil danificadas e inutilizadas devido à intensa utilização em operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme consta no Ofício PCMG/Dema nº 58/2019, do Departamento Estadual de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente -Dema. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 2061/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2019 | Requerem seja realizada visita à Barragem B1 do Complexo da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho, com a presença da equipe do Corpo de Bombeiros Militar e dos técnicos da Vale responsáveis pela segurança da barragem e do trabalho na mina, munidos dos documentos e fotos que demonstrem a disposição do complexo minerário, para verificar como era sua estrutura antes do rompimento da barragem. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2056/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas na relação de todos os funcionários que atualmente trabalham na empresa e que, no passado, ocuparam função ou cargo público em órgãos públicos estaduais ou federais, seja na administração direta ou indireta, em especial na Agência Nacional de Mineração e na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2053/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas às Polícias Civil e Federal e aos Ministérios Públicos Estadual e Federal as notas taquigráficas da 7ª e da 8ª Reuniões Ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 9 e 16 de maio de 2019. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2025/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/05/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale informações consubstanciadas no plano/organograma de cargos da empresa à época do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, discriminando as competências e atribuições de cada cargo e o nome do ocupante do cargo; e no instrumento legal que prevê o organograma administrativo da empresa e as competências de cada cargo, com a remessa de cópia desse instrumento legal, vigente em 25 de janeiro de 2019, à comissão. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1960/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem sejam requisitadas ao procurador-geral de Justiça do Estado informações consubstanciadas em cópias de todos os termos de ajustamentos de condutas - TACs - firmados com a Vale, bem como todas as recomendações encaminhadas à empresa, nos últimos cinco anos. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja requisitadas à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as informações referentes a quantos pedidos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos minerários foram deferidos por essa secretaria ou pelo Conselho Estadual de Política Ambiental após 11 de dezembro de 2018, com especificações da empresa beneficiária, da localização e do objeto de cada licenciamento. | Aprovado desde 16/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1948/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2019 | Requerem seja convocado o Sr Yuri Rafael de Oliveira Trovão para prestar esclarecimentos à comissão na condição de autoridade. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1924/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de investigados, os Srs. Lúcio Cavalle e Silmar Silva, diretores da Vale S.A., para prestarem depoimentos a essa comissão sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 09/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1923/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja o Sr Marcelo da Silva Klein, líder do Comitê de Resposta Imediata da Vale S.A., convocado para prestar à comissão esclarecimentos relacionados com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1922/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja o Sr André Sperling Prado, promotor de justiça do Ministério Público do Estado, convidado para, na condição de autoridade, prestar à comissão esclarecimentos relacionado com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1921/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja o Sr Helder Magno da Silva, procurador da República do Ministério Público Federal, convidado para, na condição de autoridade, prestar à comissão esclarecimentos relacionados com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1919/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja a representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - convidada para prestar à comissão esclarecimentos relacionado com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1918/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja a representante do Movimento Somos Todos Brumadinho convidada para prestar à comissão esclarecimentos relacionados com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1917/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja o Sr Antônio Lopes de Carvalho Filho, defensor público da Defensoria Pública de Minas Gerais, convocado para, na condição de autoridade, prestar a esta comissão depoimento relacionado ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, especificamente sobre o termo de compromisso firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Vale. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1916/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para que proceda à fiscalização das barragens mencionadas pelo Sr Hélio Márcio Lopes Cerqueira, engenheiro do setor de riscos da Vale, responsável pela fiscalização dos contratos de automação dos piezômetros utilizados na Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão e em outras barragens, conforme informado na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de maio de 2019. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1914/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho as notas taquigráficas da 5ª Reunião Ordinária, realizada em 8 5 2019. | Aprovado desde 13/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1908/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja requisitado à Vale o envio, em meio digital, das imagens captadas pelas câmeras de monitoramento da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, especialmente as câmeras localizadas a montante e a jusante da barragem, entre os dias 10 de outubro de 2018 e 25 de janeiro de 2019, espaço de tempo que totaliza os 90 dias de gravação previstos no art 7º, § 3º, da Portaria 70389, de 2017, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. | Aprovado desde 09/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1738/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que seja realizada fiscalização "in loco" de todas as barragens da Vale cuja declaração de condição de estabilidade cabia à empresa Tüv Süd Brasil. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1737/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para que seja realizada fiscalização "in loco" de todas as barragens da Vale S.A. cuja declaração de condição de estabilidade cabia à empresa Tü Süd Brasil. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1736/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça de Minas Gerais pedido de providências para que os técnicos do Ministério Público do Estado auxiliem na fiscalização "in loco" de todas as barragens da Vale cuja declaração de condição de estabilidade cabia à empresa Tüv Süd Brasil, a ser realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1735/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerias - Crea-MG - pedido de informações consubstanciadas na relação das empresas habilitadas perante o conselho a prestarem serviços de pesquisa, consultoria ou auditoria de segurança para a empresa Vale S.A. na Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1734/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr Denis Valentim, da empresa Tüv Süd, para prestar esclarecimentos à comissão. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1733/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre se os engenheiros da Tüv Süd Brasil responsáveis pelo atestado de condição de estabilidade da Barragem B1, em Brumadinho, cujo rompimento ocorreu em 25 1 2019, estão impedidos de exercitar suas competências como engenheiros, inclusive emitindo laudos de condição de estabilidade de barragens, seja pela empresa Tüv Süd Brasil ou por outra empresa. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1731/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs. Eiichi Pampulini Osawa, mecânico de mineração III da empresa Sotreq, e Edmar de Rezende, responsável pela detonação programada para ocorrer na cava da Mina do Córrego do Feijão, entre 11 e 12 horas do dia 25 1 2019, para prestarem esclarecimentos à comissão. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1679/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem seja requisitada à Potamos Engenharia e Hidrologia a apresentação dos estudos de ruptura hipotética da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, mencionados pelo Sr Fernando Alves Lima na 5ª Reunião Ordinária da comissão, ocorrida em 25 4 2019. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1678/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem seja requisitadas ao governador do Estado e à Vale providências para que forneçam ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, com a máxima brevidade, o material (equipamentos e insumos) necessário para agilizar e concluir os trabalhos de identificação das vítimas do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, conforme Ofício PCMG/GAB-ICMG 61 2019 e planilhas anexas. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1668/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem sejam requisitadas à Potamos Engenharia e Hidrologia providências para que forneça todos os documentos relacionados às análises e estudos envolvendo a Barragem B1 do Córego do Feijão, em Brumadinho, mencionados pela Sra. Maria Regina Moretti, na 5ª Reunião Ordinária da comissão, ocorrida em 25 4 2019. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1667/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2019 | Requerem sejam requisitadas à Vale providências para que forneça ao Sr Waldison Gomes da Silva, bem como aos demais funcionários terceirizados vitimados pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, o mesmo tratamento médico, psiquiátrico e psicológico que o oferecido aos funcionários atingidos pelo rompimento da barragem. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1480/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2019 | Requerem sejam requisitados à Agência Nacional de Mineração os documentos relacionados ao cadastro, controle e fiscalização da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1479/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração em Minas Gerais as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 25 3 2019, que contêm a fala do delegado da Polícia Federal, bem como, com base no conteúdo da fala, sejam tomadas, no âmbito das competências legais dos órgãos destinatários, as providências necessárias. | Aprovado desde 25/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1423/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária – Conar – pedido de providências para que seja investigada e apurada possível irregularidade na publicidade veiculada pela Vale S.A., que indica que essa companhia estaria doando o valor de R$15.000,00 para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais na Zona de Autossalvamento do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração, em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1422/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que investigue e apure a possível irregularidade na publicidade veiculada pela Vale segundo a qual essa empresa estaria doando o valor de R$ 15.000,00 para pessoas que desenvolviam atividades produtivas ou comerciais localizadas na Zona de Autossalvamento - ZAS - do Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração - Paebm - em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1421/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requer seja o documento recebido do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada do Estado de Minas Gerais - Siticop-MG - classificado como sigiloso, com restrição de acesso pelo prazo de 100 anos. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 11/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1420/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem sejam convidados os sindicatos Metabase-BH, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Ferro e Metais Básicos de Belo Horizonte, Nova Lima, Itabirito, Sabará, Santa Luzia, Rio Acima e Raposos a prestar esclarecimentos sobre o rompimento da Barragem B1 na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1419/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja requisitado à Defensoria Pública do Estado, na pessoa do defensor público-geral do Estado, o envio de cópia do acordo firmado entre a defensoria e a mineradora Vale, incluindo seus anexos, no qual foram estabelecidas regras atinentes ao pagamento de indenização às vítimas da tragédia de Brumadinho. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1418/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/04/2019 | Requerem seja realizada visita à Comunidade de Pires, às demais comunidades afetadas pelo rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, da Vale, em 25 1 2019, e às instalações da referida mina, em Brumadinho, para verificar as condições de vida dos moradores após o rompimento da barragem (emendado pela deputada Beatriz Cerqueira e pelo deputado Gustavo Valadares). | Aprovado desde 24/06/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1295/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja realizada reunião de convidados com a presença dos Srs. Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Jânio Alves Leite, gerente regional da Agência Nacional de Mineração no Estado, e Wagner Nascimento, chefe da Divisão de Segurança de Barragens de Mineração da Agência Nacional de Mineração no Estado, a fim de que prestem esclarecimentos sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1294/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem seja realizada reunião de convidados com a presença das Sras. Karla Brandão, diretora de Regularização da Superintendência de Projetos Prioritários da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Daniela Diniz Faria, chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e os Srs. Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Renato Teixeira Brandão, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, subsecretário de Regularização Ambiental, Rodrigo Ribas, superintendente de Projetos Prioritários, e Antônio Claret de Oliveira Júnior, subsecretário de Fiscalização Ambiental, a fim de que prestem esclarecimentos sobre o rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1293/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem sejam convocados na condição de testemunhas a Sra. Maria Regina Moretti e o Sr. Fernando Alves Lima, sócios da empresa Potamus Engenharia e Hidrologia, a fim de prestarem depoimentos perante a comissão sobre o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1292/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2019 | Requerem sejam convocados, na condição de testemunhas, os Srs. Sebastião Gomes, Elias de Jesus Nunes e Waldison Gomes da Silva, sobreviventes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, a fim de prestarem depoimentos perante a comissão. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1250/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Sr. Germano Luiz Gomes Vieira, secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, informações sobre se o número de servidores atualmente existentes no quadro da referida secretaria é suficiente para cumprir todas as medidas e obrigações previstas na Lei 23291, de 2019, que Institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, e, em caso negativo, qual o quantitativo de funcionários necessário e para a adoção de quais medidas técnicas. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1246/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para discutir medidas que promovam melhorias na prestação jurisdicional relacionada com as demandas judiciais decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1244/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal, para prestação de esclarecimentos sobre o abate a tiros por policiais rodoviários federais de animais domésticos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1243/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja reiterada a requisição ao superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais de informações solicitadas nos itens I, II, III, V, VI, VII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI do Requerimento 825 2019, enviado anteriormente, bem como seja requisitado que informe à comissão se houve o eventual registro de imagens por câmeras instaladas nas aeronaves empenhadas nos trabalhos de busca e resgate às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1239/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Distrito do Córrego do Feijão, em Brumadinho, para ouvir a população local sobre o desastre da Barragem B1, da Vale. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1238/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Distrito de Parque da Cachoeira, em Brumadinho, para ouvir a população local sobre o desastre da Barragem B1, da Vale. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1237/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja requisitado à Fundação Renova que informe à comissão o quantitativo e os nomes dos funcionários dessa fundação, os valores dos respectivos salários, proventos, honorários ou qualquer outra forma de remuneração; e o balanço detalhado de todos os gastos realizados pela entidade com indenizações, reparações e compensações de danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1236/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja requisitado ao prefeito municipal de Brumadinho o envio de cópia dos contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de parceria ou qualquer outro documento que tenha formalizado alguma relação entre o Município de Brumadinho e a Vale nos últimos dez anos, bem como que discrimine os valores repassados por essa empresa ao Município. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1235/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja requisitada à Vale cópia da matriz de reparação por ela elaborada em face do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1230/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr. Roberto Waack, presidente da Fundação Renova, para prestar esclarecimentos perante a comissão. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 1229/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem sejam classificados como sigilosos, na forma da Lei Federal 12527, de 2011, os documentos que contém os Registros de Evento de Defesa Civil - Reds - dos dias 25 a 29 1 2019, enviados pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por meio do Ofício 312 2019 em resposta ao Requerimento 732 2019. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1227/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja autorizado o fornecimento de cópia do Inquérito da Polícia Civil e respectiva lista anexa aos membros da comissão, conforme Adendo nº 1 ao Acordo de Procedimentos aprovado em 19 3 2019. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1226/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2019 | Requerem seja autorizado o fornecimento de cópia do Inquérito nº 62 da Polícia Federal aos membros da comissão, conforme Adendo nº 1 ao Acordo de Procedimentos aprovado em 19 3 2019. | Aprovado desde 04/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1082/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja convocada, na condição de testemunha, a Sra Maria Tereza Corujo para depor perante a comissão sobre as causas do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho, em razão do seu conhecimento dos fatos, decorrente de sua participação no Copam. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1081/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem sejam requisitadas ao Instituto Médico Legal informações sobre as condições de trabalho de identificação das vítimas do rompimento da Barragem B1 da Vale, especificando se as atividades estão sendo prejudicadas pela falta de equipamentos, insumos de laboratório e de pessoal e, em caso afirmativo, seja encaminhada à comissão a relação do que está faltando, detalhando quantitativos e descrição dos materiais, equipamentos e pessoal. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1080/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requerem seja convocado, na condição de testemunha, o Sr Avimar de Melo, prefeito de Brumadinho, para depor perante a comissão, em razão do conhecimento decorrente do cargo que ocupa, de fatos relacionados ao rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1041/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja encaminhado pedido de providências ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Belo Horizonte com vistas a que os auditores do Trabalho responsáveis pelo procedimento de investigação do rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão formulem respostas às perguntas encaminhadas. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1025/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem sejam solicitadas providências ao Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais com vistas ao encaminhamento de cópia do acordo judicial firmado entre as empresas Samarco, Vale S.A. e BHP Billiton para indenização dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em novembro de 2015. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1018/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado pedido de informações consubstanciadas nos autos do processo de investigação criminal e demais documentos e procedimentos relacionados à investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 01/04/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1017/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2019 | Requerem seja enviado ofício aos presidentes das Comissões de Direitos Humanos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sugerindo que essas comissões visitem as barragens de rejeitos de mineração no Distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, em Barão de Cocais e em Ouro Preto, que apresentam risco de rompimento, para conhecimento da real situação de cada uma delas e posterior adoção de medidas que entendam cabíveis. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 912/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas pedido de informações sobre a gravidade e a extensão dos impactos ambientais provocados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão no tocante aos recursos hídricos do Estado, especificando-se a extensão desses impactos e suas repercussões econômicas negativas e as consequências ambientais, em especial para a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba e para o reservatório de Três Marias. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 911/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Sr. Paulo Masson, responsável pelo envio de estudo de geomonitoramento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, convite para que participe de audiência da comissão para que ele possa apresentar suas conclusões. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 910/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações sobre os inquéritos que investigam o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, especificando se, com base nas providências adotadas pela Polícia Civil durante as investigações e a partir das investigações já realizadas, é possível classificar os danos materiais, pessoais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem como crime e de qual modalidade, doloso ou culposo; se houve pedido de medida assecuratória em desfavor da Vale; se já é possível apontar a autoria dos delitos; se há diligências pendentes; e se existe previsão da data de conclusão dos trabalhos de investigação. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 909/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado pedido de informações sobre os inquéritos que investigam o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, especificando se, com base nas providências adotadas por essa superintendência durante as investigações e a partir das investigações já realizadas, é possível classificar os danos materiais, pessoais e ambientais decorrentes do rompimento da barragem como crime e de qual modalidade, doloso ou culposo; se houve pedido de medida assecuratória em desfavor da Vale; se já é possível apontar a autoria dos delitos; se há diligências pendentes; e se existe previsão da data de conclusão dos trabalhos de investigação. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 908/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado pedido de informações consubstanciadas em relatório que informe os dados técnicos e as condições estruturais da barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão antes do rompimento, com resposta ao questionamento se a Vale adotou todas as providências recomendadas pela Defesa Civil. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 907/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado pedido de informações consubstanciadas em relatório que contenha os dados técnicos da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, principalmente os relacionados com a estrutura das instalações antes do rompimento e com os prejuízos ambientais decorrentes do rompimento. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 906/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao coordenador adjunto e ao superintendente de Gestão de Desastres da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas em relatório que detalhe a atuação desse órgão e seu relacionamento com a Vale relativamente a tudo o que ocorreu antes e depois do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, principalmente no que diz respeito à elaboração de Plano de Ação de Emergência pela mineradora e sua remessa à Defesa Civil. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 905/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao coordenador-adjunto da Defesa Civil do Estado pedido de informações em que conste o detalhamento dos custos envolvidos com as operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 904/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe de Polícia Civil do Estado pedido de informações em que conste o detalhamento dos custos envolvidos com as operações decorrentes do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 903/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros Militar pedido de informações, com detalhamento, sobre os custos envolvidos com as operações decorrentes do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 902/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a que seja enviada à comissão, preferencialmente em mídia eletrônica, cópia dos documentos listados, referentes ao processo de licenciamento ambiental da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, de propriedade da Vale: 1º) ata de toda e qualquer reunião entre a Vale e os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no mês de outubro de 2014, em que foram discutidos os aspectos relativos à legislação que dispõe sobre o licenciamento ambiental no Estado e que estava em tramitação nesta Casa; 2ª) a relação dos nomes e respectivo cargo dos participantes das mencionadas reuniões. | Aprovado desde 28/03/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 900/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do representante do Movimento Articulação Somos Todos Atingidos, a fim de subsidiar os trabalhos da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 887/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Defensoria Pública da União pedido de providências com vistas a que seja o defensor público integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, convidado para a reunião com convidados da comissão. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 829/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre se o comando dessa instituição autorizou ou solicitou à Polícia Rodoviária Federal - PRF - que executasse os animais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho; se o comando da instituição se valeu de algum critério técnico-legal que atestasse a real e efetiva necessidade de abatê-los em vez de se tentar resgatá-los; se a PRF, em algum momento, consultou o Corpo de Bombeiros sobre a legalidade, razoabilidade ou plausibilidade da execução dos animais e por qual meio se deu essa consulta; se alguém da instituição questionou a legalidade do procedimento de abate, principalmente tendo em conta a diretriz normativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária de que, configurada a impossibilidade de salvar esses animais, esses somente poderiam ser sacrificados por meio da aplicação de injeção letal por médico veterinário; se, nas circunstâncias concretas de cada animal, a execução seria realmente uma medida razoável, principalmente em se considerando que havia expressa ordem judicial determinando que a Vale disponibilizasse todos os equipamentos e todos os meios necessários ao adequado resgate dos animais atingidos pelo rompimento da barragem; se em algum momento o Corpo de Bombeiros foi chamado para avaliar se era ou não possível chegar até o animal para tentar salvá-lo, e não abatê-lo; e de quem partiu a decisão para que os animais fossem executados dessa forma. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 828/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça pedido de providências com vistas a que seja enviada cópia integral dos autos da ação proposta pelo deputado Noraldino Júnior, em que a juíza da Comarca de Brumadinho exarou decisão obrigando a Vale a disponibilizar todos os meios e instrumentos necessários ao adequado e pronto resgate dos animais vítimas do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 827/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências com vistas a que sejam enviadas à CPI da Barragem de Brumadinho cópias dos seguintes documentos, exigíveis pela Portaria DNPM 70389/17: Plano de Segurança de Barragem - PSB -, incluindo todos os anexos e revisões, desde 17 5 2017; e Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração - PAEBM - incluindo todos os anexos e revisões, desde 17 5 2017, bem como a relação de autoridades públicas que receberam a sua cópia, devendo os respectivos protocolos de recebimento ser inseridos no PAEBM, e a comprovação de melhorias e complementações incorporadas ao PAEBM advindas dos treinamentos e simulados desde 17 5 2017 até a data da ruptura da barragem. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 826/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do governador do Estado pedido de informações sobre se esse gabinete autorizou ou solicitou à Polícia Rodoviária Federal - PRF - que abatesse os animais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho e, em caso afirmativo, qual o critério técnico-legal utilizado para sustentar a real e efetiva necessidade de abatê-los em vez de se tentar resgatá - los; se a PRF em algum momento consultou a Defesa Civil sobre a legalidade, razoabilidade ou plausibilidade da execução dos animais e por qual meio se deu essa consulta; se alguém da Defesa Civil, em algum momento, questionou a legalidade e a razoabilidade do procedimento de abate dos animais, principalmente tendo em conta a diretriz normativa do Conselho Regional de Medicina Veterinária de que, configurada a impossibilidade de salvar esses animais, esses somente poderiam ser sacrificados por meio da aplicação de injeção letal por médico veterinário e não por meio do uso de arma de fogo; se, nas circunstâncias concretas de cada animal, a medida de execução seria a única solução cabível, principalmente em se considerando que havia expressa ordem judicial determinando que a Vale disponibilizasse todos os equipamentos e todos os meios necessários ao pronto e adequado resgate dos animais atingidos pelo rompimento da barragem; e se em algum momento a Defesa Civil foi chamada para avaliar se era ou não possível chegar até o animal para tentar salvá-lo ou para, caso contrário, sacrificá-lo com a intervenção do veterinário. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 825/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Superintendência da 4ª Regional da Polícia Rodoviária Federal - PRF - em Contagem pedido de informações sobre o seguinte: I) qual o fundamento legal que prevê a competência da PRF para abater animais, fato ocorrido em 28 de janeiro de 2019, conforme noticiado pela imprensa e confirmado em nota emitida pela própria PRF? II) há precedentes – em Minas ou em outros estados da Federação– envolvendo a execução de animais por parte de agentes da Polícia Rodoviária Federal em outras circunstâncias ou em circunstâncias análogas às de Brumadinho? III) o comando da PRF tinha ciência e, tendo, autorizou esse procedimento de abate? IV) na hipótese de não existir competência legal para esse procedimento, a PRF tomou ou pretende tomar alguma medida para apuração do ocorrido? V) qual o nome do agente que abateu os animais? VI) quais seriam, conforme mencionado na referida nota, “os protocolos estabelecidos para este tipo de situação”? VII) quem determinou ou autorizou que o agente da PRF executasse os animais? VIII) quais os critérios invocados para justificar, em cada caso, o procedimento executado pelo agente da PR? IX) antes de realizar os abates, o agente da PRF questionou a legalidade da medida ou indagou sobre a possibilidade de resgatar e, assim, de tentar salvar os animais? X) quais os componentes e qual o chefe da equipe de veterinários que, nos termos da nota emitida pela PRF, “faziam a análise e a triagem dos casos”? XI) qual ou quais os veterinários que estavam presentes nos momentos de abate dos animais? XII) há alguma imagem comprovando, em cada caso, a efetiva necessidade de execução dos animais? XIII) quantos animais foram abatidos e quais as espécies? XIV) qual a arma utilizada para a execução dos animais? XV) tal arma é de uso próprio da PRF? XVI) quantos tiros, ao todo, foram disparados? XVII) a PRF tem controle sobre as munições utilizadas? | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 824/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências com vistas a que sejam remetidas a essa comissão cópias dos pareceres ou relatórios de fiscalização, caso existam, elaborados desde 17 de maio de 2017, referentes ao Plano de Segurança de Barragem - PSB - e ao Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração - PAEBM -, inclusive todos seus anexos e suas revisões. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 823/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja convocado para reunião o agente da Polícia Rodoviária Federal que executou, no dia 28 1 2019, com três tiros de fuzil, três bovinos que estavam atolados na lama, bem como seja a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais notificada dessa convocação. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 822/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências com vistas a que sejam submetidos a exames médicos periódicos os bombeiros militares empenhados diretamente nas buscas e salvamento das vítimas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro de 2019; a que sejam adotadas medidas preventivas que visem a garantir a higidez da saúde dos referidos militares, em especial porque têm mantido contato diário com rejeitos contaminados por metais pesados presentes na lama movimentada; e a que sejam expedidos atestados de origem em favor dos citados militares, com o objetivo de assegurar-lhes os efeitos legais nas suas respectivas carreiras e o devido amparo legal. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 816/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências com vistas a que sejam enviadas a essa comissão cópias dos laudos apresentados pela Vale sobre a composição do material presente na lama movimentada em razão do rompimento da barragem e os laudos expedidos pelo - CBMMG - sobre o mesmo material. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 804/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja convidado o prefeito de Pará de Minas para participar de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, da qual participarão os demais prefeitos dos municípios integrantes de Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 21/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 803/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em cópia dos relatórios dos painéis de especialistas para o gerenciamento de segurança e riscos de estruturas geotécnicas, promovidos pela empresa, nos quais foi discutida a segurança da Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 802/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem sejam convocados a comparecer em reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho todos os integrantes da câmara técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - responsáveis pela análise dos pedidos de licenciamento ambiental apresentados pela Vale, com vistas a subsidiar os trabalhos da referida comissão, instalada para apurar, como fato determinado, as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale no dia 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 801/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre a qualidade da água que abastece o Município de Brumadinho e região, notadamente quanto à presença de metais e substâncias nocivos à saúde humana e animal. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 798/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de militares empenhados nas buscas e no salvamento das vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019, que apresentaram alterações em seus exames de saúde em decorrência da exposição prolongada a metais pesados presentes na lama que se deslocou em razão do referido rompimento. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 796/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/04/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia de todos os termos de ajustamento de conduta eventualmente firmados com a Vale, referentes à Mina Córrego do Feijão, bem como nas recomendações, caso existam, encaminhadas à mineradora, relativas ao mesmo empreendimento. | Aprovado desde 25/03/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 752/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça, ao procurador- geral da República, ao chefe da Polícia Civil e ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações consubstanciadas em cópias dos inquéritos relativos às seguintes ocorrências: rompimento de barragem de rejeitos da Mineração Rio Verde em Macacos, no Município de Nova Lima, em 18 6 2001; rompimento de barragem de rejeitos da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. no Município de Miraí, em 3 3 2006; rompimento de duas barragens de rejeitos da Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. no Município de Miraí, em 10 1 2007; rompimento de mineroduto da Samarco em São Sebastião da Barra, no Município de Espera Feliz, em 26 7 2010; rompimento da barragem de rejeitos denominada B1, da Herculano Mineração, no Município de Itabirito em 10 9 2014; rompimento da barragem de rejeitos denominada Fundão, da Samarco, da Vale e da BHP Biliton Mineração, em Bento Rodrigues, no Município de Mariana, em 5 11 2015; rompimento de mineroduto da Anglo American no Município de Santo Antônio do Gama, em 12 3 2018; e rompimento de mineroduto da Anglo American no Município de Santo Antônio do Gama, em 29 3 2018, especificando os desdobramentos dos referidos inquéritos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 745/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas na lista dos trabalhadores, diretos e terceirizados, alocados na planta da mina e na barragem de Córrego do Feijão, especificando os respectivos cargos e funções, bem como das pessoas presentes no local na ocasião do rompimento da Barragem B1, em 25 de janeiro de 2019. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 744/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências com vistas a que sejam enviados a essa comissão os documentos listados, referentes ao processo de licenciamento ambiental à barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, bem como todos os documentos relativos às fiscalizações empreendidas por essa secretaria ao longo da existência da referida barragem, acompanhados dos respectivos autos de infração porventura lavrados. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 741/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração pedido de providências com vistas a que envie a essa comissão cópia dos documentos listados, referentes à Barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, preferencialmente em mídia eletrônica. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 740/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o histórico de utilização da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, de propriedade da empresa, desde sua construção até seu rompimento, especificando, entre outros dados, as empresas que utilizaram o barramento para depósito de rejeitos ou resíduos, a composição e os quantitativos dos materiais depositados, ano a ano, e o volume dos líquidos, detalhando o tipo e a origem, acumulados na barragem e extraídos pelos drenos, ano a ano; e na lista dos processos de licenciamento ambiental relacionados à estrutura. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 739/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que encaminhe a essa comissão a cópia dos estudos internos elaborados pela Vale aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, nos quais a empresa constata que os custos financeiros que teria em função de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das promotorias de justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública, em 26 2 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 738/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em cópia dos estudos internos elaborados pela empresa, aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, em que a empresa constata que os custos financeiros que teria em razão de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública desta Casa em 26 de fevereiro de 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 737/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à presidência desta Casa pedido de providências para que seja criado um disque-denúncia de fácil acesso ao cidadão, com ampla divulgação pelos canais da ALMG, que funcionará no âmbito do Poder Legislativo Estadual, para receber denúncias da população relacionadas ao rompimento da barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho e a serem encaminhadas a essa comissão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 735/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que envie cópia do Processo 5013909 - 51 2019 8 13 0024, na 22ª Vara Civil de Belo Horizonte, que contém a situação da Barragem do Córrego do Feijão. | Aprovado desde 29/04/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 733/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em documento que discrimine os investimentos da empresa em segurança de barragens, bem como em saúde e segurança no trabalho na Mina Córrego do Feijão nos últimos cinco anos, apresentando a evolução de gastos nessas áreas; na relação de empresas que faziam as medições dos piezômetros na barragem rompida; e na relação dos contratos celebrados com as empresas terceirizadas nos últimos 24 meses para atuação na Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 732/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais pedido de providências para que envie cópia dos seguintes documentos: relatório das atividades de buscas em Brumadinho e daquelas em andamento; planejamento das futuras atividades de busca; análise dos riscos oriundos das atividades desenvolvidas e do contato dos rejeitos após o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 727/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que envie cópia do inquérito sobre o acidente de trabalho e o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e dos autos do Processo 0010080 - 15 2019 5 03 0142 da 5ª Vara Trabalhista de Betim. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 721/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado pedido de providências à Superintendência da Polícia Federal no Estado com vistas a que seja enviada à comissão cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos rompimentos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 720/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos referidos rompimentos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 719/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas na relação dos nomes das vítimas fatais e dos desaparecidos em razão do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, discriminando-se os trabalhadores e prestadores de serviços da Vale que faleceram no incidente ou estejam desaparecidos. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 718/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja convocado o Sr. Fábio Schvartsman, presidente da Mineradora Vale na época do rompimento de barragem de rejeitos no Município de Brumadinho, cujo depoimento tem por objetivo subsidiar os trabalhos da comissão no intuito de apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 717/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja o Sr. Gerd Peter Poppinga, diretor executivo de Ferrosos da Vale, convocado a comparecer a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho, cujo depoimento tem por objetivo subsidiar os trabalhos da comissão no intuito de apurar as causas do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem sejam convocados a comparecer a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho os Srs. César Augusto Paulino Grandchamp, geólogo da Vale; Ricardo de Oliveira, gerente de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do complexo minerário da Vale; Rodrigo Artur Gomes Melo, gerente executivo operacional da Vale; Makoto Namba e André Jum Yassuda, engenheiros da Tüv Süd Brasil, empresa alemã contratada pela mineradora para realização de auditorias na área de barragens; Renzo Albieri Guimarães Carvalho, Cristina Heloísa da Silva Malheiros e Artur Bastos Ribeiro, integrantes da gerência de Geotecnia da Vale; Alexandre de Paula Campanha, gerente executivo de Geotecnia Corporativa da Vale; Marilene Chrsitina Oliveira Lopes de Assis Araújo, Felipe Figueiredo Rocha e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira, integrantes do setor de gestão de riscos geotécnicos da Vale; e Joaquim Pedro de Toledo, gerente executivo de Geotecnia Operacional da Vale, a fim de subsidiar os trabalhos da referida comissão, instalada com o objetivo de apurar, como fato determinado, as causas do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em 25 1 2019, no Município de Brumadinho. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 715/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência pública no Município de Brumadinho, com convite extensivo a toda a comunidade local, bem como aos prefeitos e vereadores dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, para debater o rompimento, e seus reflexos, da barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 714/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada visita da comissão à aldeia Pataxó localizada no Município de São João de Bicas, impactada pelo rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 08/04/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 713/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do fórum que congrega os sindicatos indicados, para subsidiar o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 712/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB -, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 711/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do representante do Movimento Somos Todos Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 710/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos prefeitos dos municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba, para subsidiarem o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 709/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do presidente Câmara de Vereadores de Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 708/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do prefeito de Brumadinho, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 707/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 706/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do Dr. José Adércio Leite Sampaio, procurador do Ministério Público Federal integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego de Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 705/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 704/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do coordenador adjunto e do superintendente de Gestão de Desastres da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, para subsidiar o trabalho da comissão, instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 703/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Andressa de Oliveira Lanchotti, promotora de justiça, integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 702/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Adriana Augusta de Moura Souza, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, acompanhada dos demais procuradores do trabalho integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 701/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença da Sra. Raquel Gomes de Souza Dias, defensora-pública do Estado, integrante da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 700/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença das Sras. Clara Paiva, representante do Movimento Águas e Serras de Casa Branca; Maria Tereja Corujo, representante do Fundo Social Ambiental Casa; Vera Braumer, representante do Movimento Gandarela; e do Sr. Júlio Grilo, ex- superintendente do Ibama em Minas Gerais, para subsidiarem o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 699/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, acompanhado dos demais delegados e peritos em engenharia integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 698/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Mineral e de Pesquisa, Prospecção, Extração e Beneficiamento do Ferro e Metais Básicos e Demais Minerais Metálicos e Não Metálicos de Brumadinho - Metabase -, para subsidiar o trabalho da comissão instalada para investigar as causas do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 695/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja realizada audiência de convidados com a participação do delegado Rodrigo de Melo Teixeira, superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, acompanhado dos demais delegados integrantes da força-tarefa responsável pela investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados com a presença do superintendente regional do Trabalho em Belo Horizonte, acompanhado dos auditores do trabalho que estejam atuando no processo de investigação do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 1 2019. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 13017/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2018 | Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e ao delegado-geral da Polícia Civil em Sabará pedido de informações sobre os atentados ocorridos contra a Associação Comunitária de Muniz, em Sabará. | Aprovado desde 11/12/2018 | Autoria única |
| RQC 12881/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/12/2018 | Requerem sejam encaminhadas à Câmara Municipal de Belo Horizonte as notas taquigráficas da 7ª Reunião Extraordinária que teve por finalidade debater o Projeto de Lei Municipal 1749 2015, que trata do Plano Diretor de Belo Horizonte e os impactos futuros no desenvolvimento econômico de Belo Horizonte e da região metropolitana, bem como no setor de construção civil e na geração de emprego e renda. | Aprovado desde 04/12/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12929/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja apresentada emenda ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019, com vistas à criação da ação "Preservação do Patrimônio Cultural Associado ao Transporte Ferroviário", com a finalidade de instituir parcerias com o Iphan, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Guarda Municipal, para a proteção dos bens móveis e imóveis de valor histórico, artístico, arquitetônico e demais bens que compõem o patrimônio cultural associado ao transporte ferroviário no Estado. | Aprovado desde 27/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12927/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/12/2018 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr Paulo Henrique do Nascimento, presidente da ONG Amigos do Trem. | Aprovado desde 27/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12848/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem sejam apresentadas emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, para o exercício de 2019, com vistas à criação de ações denominadas "Ferrovias Mineiras", com a finalidade de viabilizar investimentos na ampliação da malha ferroviária no Estado, envolvendo negociações com o governo federal, e "Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros", com a finalidade de desenvolver estudos e modelagens para a implementação na Região Metropolitana de Belo Horizonte de novas linhas do transporte ferroviário urbano de passageiros. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12847/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir o relatório final desta comissão. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12846/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com a equipe de transição do governador eleito o desenvolvimento do transporte ferroviário no Estado. | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12845/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública, para debater os projetos de trens turísticos Belo Horizonte - Inhotim, Cataguases - Além Paraíba - Três Rios (Trem Rio - Minas) e Lavras - Três Corações - Varginha (Expresso do Rei). | Aprovado desde 07/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12838/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2018 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a implantação do aeroporto-indústria no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. | Aprovado desde 06/11/2018 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12583/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2018 | Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Zenolia Pimenta Vasquez Vieira. | Aprovado desde 14/08/2018 | Autoria única |
| RQC 11776/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/07/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Dorense Futebol Clube pelo centenário de sua fundação. | Aprovado desde 29/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11866/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2018 | Requer seja realizada audiência pública para debater a nomeação de perito para o IML de Guanhães. | Aprovado desde 16/05/2018 | Autoria única |
| RQC 11731/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2018 | Requer seja convidado o secretário de Educação, Sr Wieland Silberschneider, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre o concurso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, realizado em 8 4 2018. | Aprovado desde 17/04/2018 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11783/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2018 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Rádio River FM pelo seu 20º aniversário. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2018 | Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. | Aprovado desde 21/03/2018 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 11533/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja realizada visita ao procurador-geral de justiça para tratar de assunto correlato à instituição da colaboração premiada no Ministério Público Estadual. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11532/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado à Coordenação do Programa Novos Rumos pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Apac de Santa Luzia, bem como na relação das suas saídas da instituição. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11531/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações a respeito de acordo de colaboração premiada com o detento Marcos Valério Fernandes de Souza, especificando os procedimentos adotados, a apresentação da manifestação expressa do Ministério Público Estadual, nos termos do art 4º, § 6º, da Lei 12850, de 2 de agosto de 2013, e o nome do promotor de justiça responsável pelo acompanhamento do caso. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11527/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Segurança Pública pedido de informações consubstanciado na relação de visitas recebidas pelo detento Marcos Valério Fernandes de Souza, no período de sua detenção na Penitenciária Nelson Hungria. | Aprovado desde 20/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11360/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2018 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores. | Aprovado desde 01/03/2018 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11331/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2018 | Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em data a ser agendada, para, em audiência pública, debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores. | Aprovado desde 27/02/2018 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 10427/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2017 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do presidente da AMM e do Secretário de Estado da Fazenda, para debater o atraso nos repasses aos Municípios da parcela pendente do ICMS. | Rejeitado desde 01/11/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8398/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana no trajeto do Centro de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins). | Aprovado desde 22/08/2017 | Autoria única |
| RQC 8405/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2017 | Requerem seja realizada visita ao prefeito do Município de Santa Bárbara para debater a retomada das atividades da empresa Samarco Mineração S.A. | Aprovado desde 23/05/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8271/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2017 | Requer seja realizada visita à Anac, com vistas a acompanhar a reunião de sua diretoria colegiada, em 16 5 2017, em que haverá deliberação sobre o retorno dos voos de jatos de grande porte ao aeroporto da Pampulha. | Prejudicado desde 23/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8238/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os Projetos de Lei 3397 2016 e 4136 2017. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 8109/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de unificação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - Consurge - e o Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales - Cisvale. | Aprovado desde 10/05/2017 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 8082/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada visita ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves para debater os desdobramentos da audiência pública realizada em 25 4 2017. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 8081/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2017 | Requer seja realizada visita ao Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, para debater os desdobramentos da audiência pública realizada em 25 4 2017. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQC 7710/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as nomeações realizadas pelo governo do Estado no ano de 2017, após extrapolar o limite máximo de despesa de pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7555/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2017 | Requerem seja realizada audiência pública para discutir os efeitos da Lei 21720, de 2015, que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais em dinheiro, tributários ou não, realizados em processos vinculados ao Tribunal de Justiça. | Aprovado desde 29/03/2017 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7281/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem sejam solicitadas as notas taquigráficas da reunião da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça realizada em 5 10 2016, em que foi decidida a necessidade de autorização desta Casa para instauração de processo por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7280/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidada a comparecer a esta comissão a Sra Ela Wiecko Volkmer de Castilho, procuradora da República, responsável por oferecer denúncia contra o governador do Estado ao Superior Tribunal de Justiça - STJ - através do Inquérito nº 1.059/DF, que originou a Ação Penal nº 836/DF, relatada pelo Sr. Herman Benjamin, ministro do STJ, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7279/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr Otílio Prado, acusado de ocultar parte da quantia repassada pela Caoa Montadora de Veículos S.A. na conta da empresa OPR, da qual é acionista, e de simular a prestação de serviços para a empresa Bridge, do Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené, ambos acusados na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7278/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Mauro Borges Lemos, substituto do governador do Estado como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acusado de estar ciente da solicitação de vantagem indevida e que, agindo livremente e em unidade de desígnios com o governador do Estado e com o Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, comprometeu-se a auxiliar ambos na execução dos atos administrativos correspondentes à proprina ajustada, também acusado no âmbito da Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7276/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A., acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7275/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, conhecido como Bené, responsável pela delação premiada relacionada à Ação Penal nº 836/DF, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação contra o governador do Estado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7273/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/12/2016 | Requerem seja convidado a comparecer a esta comissão o Sr. Antônio dos Santos Maciel Neto, acionista da Caoa Montadora de Veículos S.A., acusado na Ação Penal nº 836/DF de corrupção ativa e contatos diretos com o atual governador do Estado, à época ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de subsidiar a ALMG no processo de autorização para instauração de ação por infração penal comum contra o governador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 16/11/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6867/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2016 | Requer seja encaminhado à secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de informações sobre o não pagamento aos municípios da parcela relativa ao transporte escolar. | Aprovado desde 18/08/2016 | Autoria única |
| RQC 6646/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2016 | Requerem seja protocolado projeto de lei sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização das barragens no Estado, conforme minuta elaborada pela Comissão Extraordinária das Barragens. | Aprovado desde 30/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6645/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2016 | Requerem seja protocolado projeto de lei que altera a Lei 19976, de 2011, que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - Cerm -, conforme minuta elaborada pela Comissão Extraordinária das Barragens. | Aprovado desde 30/06/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6634/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente pedido de providências para suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental de alteamento de barragens a montante, até que sejam debatidas soluções de engenharia para disposição final dos rejeitos provenientes das atividades minerárias no Estado. | Aprovado desde 30/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6633/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2016 | Requer seja realizada audiência de convidados com o Sr Celso Magalhães, sócio controlador da Go Tratch, empresa brasileira especializada em descontaminação de solos e água subterrânea, para apresentação do Sistema Integrado de Gestão Geotécnica e Ambiental - Sigga. | Aprovado desde 30/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6504/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2016 | Requerem seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a proposta de extinção do Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop - e a absorção de suas atribuições pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - conforme o disposto nos Projetos de Lei 3503 e 3509 2016. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6374/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2016 | Requer seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de informações sobre o projeto de atendimento ao mercado residencial e pequeno comércio na Região Metropolitana de Belo Horizonte. | Aprovado desde 15/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6141/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2016 | Requer seja realizada audiência pública no Município de Formiga para debater a qualidade dos serviços de internet e telefonia móvel e fixa na localidade. | Aprovado desde 21/06/2016 | Autoria única |
| RQC 6162/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para debater a retomada das atividades da Mineradora Samarco, no Município de Mariana. | Aprovado desde 25/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6060/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Minas e Energia para discutir a retomada das atividades da Mineradora Samarco no Município de Mariana (emendado pelo deputado Gustavo Corrêa). | Aprovado desde 18/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6057/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/05/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os impactos do Decreto 46933, de 2016, que institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem, em especial no que se refere aos prazos e requisitos para análise dos licenciamentos que já tramitam no Sistema Estadual do Meio Ambiente. | Aprovado desde 18/05/2016 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 6085/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados em conjunto com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater a retormada das atividades da Samarco Mineração no Município de Mariana. | Aprovado desde 19/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5964/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico para discutir a retomada das atividades da Mineradora Samarco no Município de Mariana. | Aprovado desde 11/05/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5925/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2016 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia para debater a retomada das atividades da Mineradora Samarco no Município de Mariana. | Aprovado desde 10/05/2016 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5798/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/05/2016 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para tratar da retomada das atividades da empresa Samarco no Município de Mariana e da existência de licenciamento ambiental para a deposição de rejeitos do processo produtivo. | Aprovado desde 04/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5728/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/05/2016 | Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta feita pelo governo do Estado ao governo federal sobre o metrô de Belo Horizonte, envolvendo a transferência de todos os passivos da CBTU, inclusive os trabalhistas, para o Estado, conforme notícias amplamente divulgadas nas útimas semanas. | Aprovado desde 17/05/2016 | Autoria única |
| RQC 5641/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2016 | Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Sr Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco, presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais SA - Codemig - , e responsável pela gestão da Codemig Participações SA - Codepar - , para que esclareça quais foram os motivos pelos quais a Codemig, por meio de sua subsidiária Codepar, decidiu investir a quantia de cerca de R$ 146,9 milhões na aquisição de de ações ordinárias e preferenciais do Banco Mercantil de Investimentos - BMI -, especificamente as razões relacionadas com as oportunidades estratégicas identificadas pela Codemig em sua análise do plano de negócios proposto pelo BMI; o elevado potencial de mercado que justificaria, segundo a Codemig, a atratividade do investimento; o baixo risco do investimento, identificado pela Codemig. | Aprovado desde 27/04/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5140/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/04/2016 | Requer seja realizada visita ao Município de Teófilo Otôni para fiscalizar as obras de construção do hospital regional desse município. | Aprovado desde 23/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5168/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2016 | Requer sejam convocados os Srs José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, e Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para prestarem esclarecimentos sobre a situação financeira e administrativa do Estado, em especial no que se refere ao fluxo de caixa e às medidas administrativas relacionadas com o planejamento e a gestão da folha de pagamento do Poder Executivo, em reunião da comissão a realizar-se em 22 3 2016, às 10h. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQC 5166/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados com os Srs Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, e José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, com o objetivo de discutir a situação econômica e administrativa do Estado, em reunião da comissão a realizar-se em 15 3 2016, às 10 horas. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5165/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2016 | Requerem sejam convocados o Sr Helvécio Magalhães, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do executivo, e o Sr José Afonso Bicalho, secretário de Estado de Fazenda, para complementar informações, em reunião da comissão a realizar-se em 15 3 2016, às 10 horas. | Rejeitado desde 08/03/2016 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4913/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2016 | Requer seja realizada audiência de convidados para que a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - explique o processo decisório para o aporte de R$240.000.000,00 na Renova Energia com o objetivo de elevar a participação acionária nessa empresa. | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria única |
| RQC 4949/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Cemig e à Copasa-MG pedido de providências para a concessão de isenção de tarifas públicas de fornecimento de energia elétrica, abastecimento hídrico e esgotamento sanitário, por um prazo de 180 dias, para todas as unidades residenciais e comerciais consumidoras dos municípios mineiros atingidos pelo rompimento das barragens do complexo minerário da Samarco Mineração, conforme inventário atualizado de municípios atingidos elaborado pela Defesa Civil. | Aprovado desde 17/02/2016 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 4919/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requer seja realizada audiência de convidados com os membros da comissão criada por meio do Decreto NE 17, de 20 1 2016, destinada a promover estudos relativos a encaminhamentos jurídicos para enfrentar as consequências decorrentes da declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei Complementar 100, de 5 11 2007, para apresentarem o escopo e andamento dos trabalhos já executados. | Aprovado desde 23/02/2016 | Autoria única |
| RQC 4918/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requer seja realizada audiência de convidados para que o secretário de Estado de Planejamento e Gestão preste esclarecimentos sobre o pagamento dos servidores do Executivo relativo ao mês de dezembro de 2015, realizado no dia 13 1 2016 e que habitualmente era pago no 5º dia útil do mês, e sobre as perspectivas para quitação da folha de pagamento nos próximos meses do corrente exercício. | Aprovado desde 23/02/2016 | Autoria única |
| RQC 4906/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral da União pedido de providências para que as iniciativas referentes às Comarcas de Mariana e de Ponte Nova, que englobam os Municípios de Mariana, Barra Longa e os Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, relativas a danos socioeconômicos sejam mantidas no âmbito de atuação do Minstério Público de Minas Gerais, nas Promotorias de Justiça dessas comarcas, não integrando as negociações em curso com as empresas Samarco, Vale e BHP concernentes ao rompimento da barragem do Fundão. | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4905/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado pedido de providências para que as iniciativas relativas a danos socioeconômicos decorrentes do rompimento da Barragem do Fundão sejam mantidas no âmbito de atuação das promotorias de justiça das Comarcas de Mariana e de Ponte Nova, que englobam os Municípios de Mariana, Barra Longa e os Distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, não integrando as negociações em curso com as empresas Samarco, Vale e BHP. | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4901/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requerem seja realizada visita à Mina Ferro Mais, no Município de Ouro Preto, para que se conheçam o processo e os equipamentos utilizados pela empresa para o reaproveitamento de resíduos, que eliminam o uso de barragens de rejeitos em minerações. | Aprovado desde 30/06/2016 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4889/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requerem seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas à celeridade na conclusão dos laudos relativos às edificações, em particular as residenciais, em que sejam também abrangidos os prédios comerciais atingidos pelos rejeitos do rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco Mineração SA, priorizando-se o Município de Barra Longa, tendo em vista que o ressarcimento e eventuais reassentamentos dos atingidos depende desses laudos conclusivos | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 4887/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2016 | Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - sobre a qualidade das águas da Bacia do Rio Doce após o rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco Mineração SA. | Aprovado desde 16/02/2016 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4766/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja realizada visita à barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves, conhecida como Candonga, no Município de Rio Doce. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4765/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja realizada visita à barragem da Usina Hidrelétrica de Aimorés, no Município de Aimorés. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4763/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de providências para que sejam atendidas, o mais brevemente possível, as demandas dos pescadores da Bacia do Rio Doce, tendo em vista que em fevereiro de 2016 se encerra o período de defeso e, por conseguinte, a ajuda financeira concedida pelo Governo Federal. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4762/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações sobre plano emergencial para retirada dos resíduos de rejeitos da Barragem do Fundão depositados nas margens dos Rios Doce, Piranga e Gualaxo. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4761/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de providências para que seja realizado, com o Incra, levantamento dos locais adequados à construção do novo povoado para a população do Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento da Barragem do Fundão. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4760/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre os rejeitos da Barragem de Germano, contendo análise do material, sua quantidade e fluidez. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4759/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre os rejeitos da Barragem de Germano, da Samarco Mineração, contendo análise do material, sua quantidade e fluidez. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4758/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas na apresentação do Plano Emergencial de Saúde e Vigilância Sanitária para as regiões afetadas pela contaminação do Rio Doce, em razão do rompimento da Barragem do Fundão, da Samarco Mineração. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4757/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2016 | Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de informações sobre a situação atual da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves - Candonga - e as iniciativas para a sua recuperação. | Aprovado desde 10/12/2015 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 4550/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/01/2016 | Requerem seja realizada reunião com convidados para debater a situação do empreendimento da Samarco, no Município de Mariana, bem como a regularidade do licenciamento ambiental, a fiscalização e as consequências legais, ambientais e humanas decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 4549/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/01/2016 | Requerem seja realizada reunião com convidados para debater as consequências do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no Município de Mariana. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 4548/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/01/2016 | Requerem seja realizada reunião com convidados para debater os impactos do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, no Município de Mariana, em relação aos atingidos a jusante do empreendimento. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 4547/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/01/2016 | Requerem seja realizada visita à Mina Mar Azul, da Vale, situada no Distrito de São Sebastião das Águas Claras, Município de Nova Lima. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria conjunta — 11 autores |
| RQC 4524/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requerem seja realizada visita à Mundo Mineração, no Município de Rio Acima. | Aprovado desde 26/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4504/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/01/2016 | Requer seja realizada reunião com convidados para que seja apresentada a posição da empresa Celulose Nipo Brasileira - Cenibra - diante do rompimento da barragem da Samarco Mineração SA e as medidas tomadas para o gerenciamento das ações geradas pelo rompimento. | Aprovado desde 24/11/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4246/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2015 | Requer seja realizada reunião com convidados para debater as causas do desastre em Mariana e suas consequências em todos os municípios ao longo da calha dos rios da Bacia do Rio Doce a jusante das barragens de rejeitos de mineração da Empresa Samarco, rompidas em 5 11 2015. | Aprovado desde 16/11/2015 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 3907/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater o corte de 30% de verbas para o Sistema S anunciado no último mês de setembro pelo Governo Federal como medida do pacote de ajuste fiscal para o orçamento de 2016. | Aprovado desde 20/10/2015 | Autoria conjunta — 10 autores |
| RQC 3901/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2015 | Requer seja realizada audiência pública para debater a nova alta de impostos autorizada pelo governador do Estado, que majorou a alíquota de ICMS de mais de 150 produtos através da edição do Decreto nº 46.859, de 2015, publicado no "Diário do Legislativo" em 2 10 2015, e debater também o Projeto de Resolução nº 31, de 2015, que susta os efeitos do mencionado decreto. | Aprovado desde 20/10/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3445/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requerem seja realizada reunião com a presença do Sr. Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, para prestar informações sobre a real situação financeira e orçamentária do Estado, e esclarecer quais programas governamentais estão sendo contigenciados e a repercussão na execução das respectivas políticas públicas. | Rejeitado desde 16/09/2015 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 3495/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Minas e Energia para debater o Projeto de Lei nº 2817 2015 que altera a lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, e os impactos na energia elétrica na área comercial. | Aprovado desde 10/09/2015 | Autoria única |
| RQC 3266/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/10/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Segurança Pública, no Município de Liberdade, para discutir os recentes eventos envolvendo assaltos e roubos, que abalaram a segurança desse Município e da Microrregião de Andrelândia. | Aprovado desde 01/09/2015 | Autoria única |
| RQC 2482/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requerem seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que seja realizada a adequação do despejo de esgoto no Rio Jequitinhonha, especificamente na região de Coronel Murta, haja vista que o esgoto desce a céu aberto e sem nenhum tratamento. | Aprovado desde 07/07/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2481/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao Ministério do Trabalho pedido de informações sobre o número de trabalhadores com carteira assinada alocados nas empresas responsáveis pela atividade de extração e comercialização mineral situadas nos Municípios de Coronel Murta, Araçuaí e nos demais municípios do Médio e Baixo Jequitinhonha. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2480/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - pedido de providências para elaboração de projeto de readequação para revitalização da ponte sobre o Rio Jequitinhonha, localizada na entrada do Município de Coronel Murta, haja vista que a estrutura da referida ponte, construída na década de 60, não é suficiente para suportar cargas de transporte de granito provenientes das empresas extrativistas localizadas na região. Requer, ainda, a instalação de postos de balança nas rodovias de acesso à região, objetivando coibir o sobrepeso e consequente danificação das rodovias e ponte de acesso à Coronel Murta. | Aprovado desde 07/07/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2479/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado do Fazenda pedido de providências para que seja coibida a sonegação tributária resultante da extração e comercialização de pedras ornamentais, inclusive granito, provenientes dos Municípios de Coronel Murta e Araçuaí, bem como do Médio Jequitinhonha. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2478/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado do Fazenda pedido de informações acerca do recolhimento e faturamento do ICMS resultante da extração e comercialização de pedras ornamentais, inclusive granito, provenientes dos Municípios de Coronel Murta e Araçuaí, bem como do Médio Jequitinhonha. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2415/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2015 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Chefia da Polícia Civil e à Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças do Estado de Minas Gerais pedido de providências quanto à convocação dos candidatos excedentes aos cargos de perito criminal e médico-legista, aprovados no concurso público da Polícia Civil de Minas Gerais, edital de 2013. | Aprovado desde 24/06/2015 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 2244/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/06/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater a alienação de imóvel à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig -, de que trata o Projeto de Lei nº 1266 2015, do Governador do Estado, em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 19/06/2015 | Autoria única |
| RQC 1527/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2015 | Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo para debater o regime tributário diferenciado para os produtores de queijo artesanal no Estado. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1535/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requer seja encaminhado à Subsecretária de Comunicação Social pedido de informações sobre o motivo pelo qual o Portal de Investimentos e Publicidade, inaugurado em 2014 e que fornece informações sobre os investimentos publicitários, parou de ser atualizado; a adoção ou não do critério de pregão eletrônico para contratação de serviços gráficos pela Subsecretaria de Comunicação Social e, em caso negativo, sobre o motivo da não adoção; os fornecedores de serviços contratados diretamente ou através de agências de publicidade, bem como os valores dos contratos e serviços prestados a partir de 1º 1 2015; os investimentos em publicidade realizados a partir de 1º 1 2015, especificando-se os critérios utilizados para a sua definição, assim como a relação dos valores, dos objetos e dos veículos, incluindo-se patrocínios, campanhas publicitárias e balanços oficiais. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1517/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2015 | Requer seja formulada manifestação de aplauso ao Município de Santo Antônio do Grama, pelas obras realizadas a partir de 2013. Requer ainda seja dada ciência à Sra Alcione Ferreira de Albuquerque Lima, prefeita municipal. | Aprovado desde 12/05/2015 | Autoria única |
| RQC 1339/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater, em audiência pública, o impasse na continuidade da implantação do metrô em Belo Horizonte. | Aprovado desde 28/04/2015 | Autoria única |
| RQC 1187/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Confins pedido de providências para promover a limpeza das Lagoas dos Mares, Central e Vargem Bonita, localizadas no Município de Confins, em períodos que não coincidam com o período de procriação das aves, que acontece no mês de setembro. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1186/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de informações sobre o licenciamento corretivo do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial quanto à compensação ambiental e às demais ações decorrentes de preservação do meio ambiente. | Aprovado desde 06/09/2017 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1185/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Confins pedido de informações sobre o planejamento ambiental do município, bem como sobre os projetos de preservação ambiental previstos e em andamento. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1184/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Confins pedido de informações sobre a retirada constante de água da Lagoa Central de Confins para uso nas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, bem como sobre a autorização junto ao Igam para o referido procedimento. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1183/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja encaminhado à Infraero pedido de informações sobre as obras de drenagem pluvial em torno do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em especial sobre o estudo do impacto da drenagem das águas na Lagoa Central, localizada no Município de Confins. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1182/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2015 | Requerem seja realizada visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para discutir os impactos ambientais e o assoreamento da Lagoa Central, localizada no Município de Confins, bem como discutir as condicionantes ambientais referentes às obras de ampliação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, com a presença da APA Carste Lagoa Santa. | Aprovado desde 29/04/2015 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 948/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2015 | Requer seja realizada audiência pública em Dores do Indaiá para debater a situação da Rodovia MG-176 no trecho entre os Municípios de Luz e Dores do Indaiá. | Aprovado desde 08/04/2015 | Autoria única |
| RQC 765/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater, em audiência pública, no Município de Confins, sobre o assoreamento e poluição das Lagoas Central e Vargem Bonita, especialmente em razão da operação e das obras de ampliação do aeroporto Tancredo Neves. | Aprovado desde 01/04/2015 | Autoria única |
| RQC 711/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/04/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas em Coronel Murta para debater, em audiência pública, os impactos causados na ponte sobre o Rio Jequitinhonha localizada na entrada do referido município, em razão do transporte de granito proveniente de empresas extrativistas localizadas na região. | Aprovado desde 24/03/2015 | Autoria única |
| RQC 622/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado pedido de providências para encaminhar a esta Casa projeto de lei que disponha sobre a carreira dos servidores do sistema prisional e socioeducativo, conforme demanda apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2015 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as previsões de: revisão da tabela salarial dos servidores do sistema prisional e socioeducativo; alteração nas carreiras; melhoria das condições de trabalho desses servidores e melhoria da infraestrutura do sistema socioeducativo e prisional, tendo em vista a valorização e reconhecimento do trabalho dos servidores da área. | Aprovado desde 18/03/2015 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 279/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2015 | Requer seja encaminhado ao Governador do Estado pedido de informação para que esclareça as seguintes questões: o motivo da viagem ao Rio de Janeiro; o Governador se encontrava em missão oficial, especificamente no horário noturno, em plena segunda-feira de carnaval, em restaurante apontado pelos guias turísticos como um dos mais caros daquela cidade; a composição da comitiva, cujos membros ocuparam, juntamente com seus inúmeros seguranças, os carros e a van que obstruíram o trânsito na Rua Aníbal de Mendonça, no Bairro de Ipanema; a duração de sua estadia na capital do Estado do Rio de Janeiro; o custo total dessa viagem e quem a custeou. | Aprovado desde 03/03/2015 | Autoria única |
| RQC 464/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2015 | Requer seja realizada reunião da Comissão de Minas e Energia para debater, em audiência pública, o aumento de 28,7% do valor da conta de luz, bem como as ações implementadas pelo Governo do Estado para diminuição do valor da alíquota do ICMS na conta. | Aprovado desde 11/03/2015 | Autoria única |
| RQC 10932/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUANHÃES, QUESTÕES RELATIVAS À POLÍTICA DOS PERMISSIONÁRIOS DE SERVIÇOS DE TÁXIS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO LESTE MINEIRA. | APROVADO desde 02/12/2014 | Autoria única |
| RQC 10314/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2014 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FORMIGA, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, AS FRAGILIDADES EXISTENTES NO MUNICÍPIO E OS MEIOS PARA COMBATER O CRIME, TENDO EM VISTA O CRESCIMENTO DA CRIMINALIDADE LOCAL. | APROVADO desde 17/06/2014 | Autoria única |
| RQC 9416/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, AO COMANDANTE-GERAL DA PMMG E AO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL PARA DISCUTIR SOBRE O REMANEJAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES LOTADOS NA 3ª REGIÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. | APROVADO desde 28/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9415/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA COM O DIRETOR-GERAL DO DER E COM O DIRETOR DA CEMIG PARA DISCUTIR SOBRE A UTILIZAÇÃO, PELA CEMIG, DOS EQUIPAMENTOS DO DER, A FIM DE LEVAR A EXTENSÃO DE ENERGIA DA SUB-ESTAÇÃO DA CEMIG LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS ATÉ O DISTRITO DA SERRA DO CIPÓ E REGIÃO. | APROVADO desde 28/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9414/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA CONCLUSÃO, COM URGÊNCIA, DOS SERVIÇOS DUPLICAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES DO TRECHO DA MG-10 SITUADO NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ. | APROVADO desde 28/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9412/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNO DO ESTADO E AO COMANDO-GERAL DA PMMG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A REATIVAÇÃO IMEDIATA DO POSTO POLICIAL SITUADO NO KM 93 DA RODOVIA MG-10, VISANDO À MELHORIA DA SEGURANÇA NOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA DO CIPÓ. | APROVADO desde 28/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9411/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PRESIDÊNCIA DA CEMIG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SE PROMOVAM URGENTES ESTUDOS PARA A AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EXTENSÃO DE REDE, SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS NO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ E NOS MUNICÍPIO QUE COMPÕEM O CIRCUITO TURÍSTICO DA SERRA DO CIPÓ. | APROVADO desde 28/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9410/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A DUPLICAÇÃO OU PARA A CONSTRUÇÃO DE NOVA PONTE NO ACESSO AO DISTRITO DE SERRA DO CIPÓ, VISANDO À MELHORIA DA MOBILIDADE E MAIOR SEGURANÇA AOS HABITANTES E MOTORISTAS QUE TRANSITAM PELA MG-10. | APROVADO desde 28/03/2014 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8981/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A CONVOCAÇÃO DOS EXCEDENTES AO CARGO DE PERITO CRIMINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, TENDO EM VISTA AS INÚMERAS REIVINDICAÇÕES DOS 180 CANDIDATOS À APROXIMADAMENTE 160 VAGAS DISPONÍVEIS, CONSIDERANDO OS CARGOS CRIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 129 2013. | APROVADO desde 11/02/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8879/2014 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/02/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO DO GOVERNO DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINE A URGENTE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - CFSD BM 2014 -, A FIM DE SUPERAR A GRAVÍSSIMA CARÊNCIA DE EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO. | APROVADO desde 04/02/2014 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8826/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO GOVERNADOR DO ESTADO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE DETERMINE A URGENTE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS EXCEDENTES DO CONCURSO PÚBLICO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO - CFSD PM 2014, A FIM DE SUPERAR A GRAVÍSSIMA CARÊNCIA DE EFETIVO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO. | APROVADO desde 12/12/2013 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 8474/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE CONFINS, PARA DEBATER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, O ASSOREAMENTO E A POLUIÇÃO DA LAGOA CENTRAL E DA LAGOA VARGEM BONITA, CAUSADOS ESPECIALMENTE PELAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO TANCREDO NEVES. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria única |
| RQC 8481/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO COM CONVIDADOS DA COMISSÃO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA ENALTECER OS TENISTAS MINEIROS BRUNO SOARES E MARCELO MELO POR REPRESENTAREM O BRASIL NO TORNEIO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE TENISTAS PROFISSIONAIS, ATP WORLD TOUR FINALS, QUE REÚNE AS OITO MELHORES DUPLAS DA TEMPORADA, EM LONDRES. | APROVADO desde 19/11/2013 | Autoria única |
| RQC 7715/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/10/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE CULTURA PARA APURAR SE OS BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO MATERIAL E IMATERIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS QUE ESTAVAM CEDIDOS AO PARQUE WALTER WORD, NO MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS, FORAM DEVOLVIDOS AO PATRIMÔNIO DAS REFERIDAS CORPORAÇÕES. | APROVADO desde 25/09/2013 | Autoria única |
| RQC 6617/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/06/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À DIRETORIA-GERAL DO DER-MG PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE ANEL VIÁRIO EM CONCEIÇÃO DE MATO DENTRO. | APROVADO desde 06/06/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 6391/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/06/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS – PROMG – NAS TRAVESSIAS URBANAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS. | APROVADO desde 21/05/2013 | Autoria única |
| RQC 6324/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/05/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA AGROPECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL PARA A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA SUINOCULTURA. | APROVADO desde 08/05/2013 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 5431/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE DO ESTADO, POSSIBILITANDO A CRIAÇÃO DE UMA GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE PARA ATENDER AOS MUNICÍPIOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SUAÇUÍ. | APROVADO desde 06/03/2013 | Autoria única |
| RQC 5245/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2012 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA DEBATER A SITUAÇÃO DAS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES EM CONFINS. | APROVADO desde 29/11/2012 | Autoria única |
| RQC 4929/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A RELAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL - CBF - E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA - STJD -, COM OS CLUBES DE FUTEBOL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 16/10/2012 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3577/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja ouvido o Sr. Guilherme Almeida Tangari, gerente de Governança e Riscos da Fundação Renova, na 17ª Reunião Ordinária da comissão, em 8 de agosto de 2019. | Aguardando publicação desde 08/08/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3357/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convidado o Sr Thiago Alves da Silva, representante da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB - para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3356/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convidado o Dr Helder Magno da Silva, do Ministério Público Federal, para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3355/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convidado o Sr Guilherme de Sá Meneghin, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mariana, para participar de reunião destinada a debater as atividades da Fundação Renova, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3354/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja convocado, na condição de autoridade, o presidente da Fundação Renova para prestar depoimento à comissão sobre as atividades da referida fundação, para corroborar encaminhamentos relativos ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3352/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que, em caráter imediato, adquira e disponibilize para os profissionais que atuam na busca dos corpos na Barragem da B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, os materiais constantes na lista apresentada pela Sra Andresa Rodrigues, representante da família das vítimas do rompimento da barragem, na 14ª Reunião da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 11 7 2019. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3351/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que a empresa se abstenha de alocar seus trabalhadores, diretos e indiretos, sobreviventes do rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no auxílio à busca de corpos, bem como seja realizada a contratação de uma empresa especializada para essa função. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3350/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que a empresa se abstenha de realizar qualquer mudança nas relações de trabalho com os trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego que prestaram informações a essa e às demais comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3344/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja encaminhado à Vale pedido de providências para que faça o reconhecimento dos trabalhadores sobreviventes ao rompimento da Barragem B1 da Mina do Córrego do Feijão, lotados em Brumadinho, como atingidos, e apresente proposta de reparação a esses trabalhadores. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3342/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem sejam requisitados à empresa Reframax os documentos que comprovem quem são as pessoas, e respectivas funções, que foram deslocadas para trabalhar na Mina do Córrego do Feijão, em meados do ano de 2018, na contenção de problema de surgência de água na Barragem B1, bem como o período de duração desses trabalhos, com a especificação das datas. | Aguardando publicação desde 15/07/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1454/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja requisitado ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais que seja encaminhada à comissão, com a máxima brevidade, a relação do material (equipamentos, insumos, etc.) necessário para agilizar e concluir os trabalhos de identificação das vítimas da tragédia do rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, com a indicação destacada do material prioritário para tanto, bem como a discriminação do material demandado e do material recebido do governo do Estado e da Vale; e ainda a relação ou número adicional de servidores administrativos e peritos de que esse instituto precisa para dar conta desses trabalhos e das suas funções ordinárias. | Aguardando publicação desde 15/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.