Franco Cartafina
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 500/2020 Câmara dos Deputados | 02/12/2020 | Susta os efeitos do Despacho nº 3.363, de 30 de novembro de 2020, referente à decisão colegiada do Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que resolve fixar a bandeira tarifária Vermelha Patamar 2, com vigência no mês de dezembro de 2020. | Aguardando Autorização do Despacho desde 02/12/2020 | Autoria única |
| PDL 328/2020 Câmara dos Deputados | 13/07/2020 | Susta a Resolução nº 2.707, de 25 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição TUSD referentes à CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, e dá outras providências. | Aguardando Autorização do Despacho desde 16/10/2024 | Primeira assinatura de 6 |
| PDL 681/2019 Câmara dos Deputados | 30/10/2019 | Susta o Decreto nº 10.051, de 9 de outubro de 2019, que institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 04/11/2019 | Primeira assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.