Nely Aquino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3409/2026 Câmara dos Deputados | 01/07/2026 | Institui a Política Nacional Meninas Fortes, destinada à prevenção da violência contra meninas e adolescentes, à promoção da autonomia feminina, à proteção em ambientes físicos e digitais, ao fortalecimento da segurança preventiva e do protagonismo feminino, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2906/2026 Câmara dos Deputados | 08/06/2026 | Dispõe sobre a ampliação dos exames de triagem neonatal. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 | Autoria única |
| PL 1842/2026 Câmara dos Deputados | 15/04/2026 | Institui o Dia Nacional do Jazz, a ser celebrado anualmente no dia 30 de abril, em todo o território nacional. | Aguardando Parecer desde 11/09/2026 | Autoria única |
| PL 1648/2026 Câmara dos Deputados | 07/04/2026 | Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e culturais de pessoas surdas e surdocegas, garantir o acesso à Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dispor sobre a oferta obrigatória de orientação interdisciplinar prévia à realização de implante coclear em crianças. | Pronta para Pauta desde 01/09/2026 | Autoria única |
| PL 1570/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Institui a Política Nacional de Transparência e Informação Nutricional ao Consumidor de Alimentos Embalados e dispõe sobre princípios gerais de rotulagem nutricional e de advertência ao consumidor. | Tramitando em Conjunto desde 27/05/2026 | Autoria única |
| PL 1374/2026 Câmara dos Deputados | 24/03/2026 | Confere, ao Município de Bambuí, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Própolis Verde. | Aguardando Parecer desde 14/05/2026 | Autoria única |
| PL 5839/2025 Câmara dos Deputados | 13/11/2025 | Altera o art. 27 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934), para dispor sobre a propriedade do álveo abandonado. | Aguardando Parecer desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 5460/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Reconhece as corridas de carrinhos de rolimã como prática esportiva de caráter recreativo e cultural em todo o território nacional e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 14/04/2026 | Autoria única |
| PL 4231/2025 Câmara dos Deputados | 26/08/2025 | Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena nos casos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. | Tramitando em Conjunto desde 14/10/2025 | Autoria única |
| PL 4014/2025 Câmara dos Deputados | 15/08/2025 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para instituir medidas de prevenção, combate e responsabilização de conteúdos divulgados nos meios digitais que retratem crianças e adolescentes em contexto de adultização e sexualização. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 15/08/2025 | Autoria única |
| PL 3662/2025 Câmara dos Deputados | 31/07/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/03/2026 | Autoria única |
| PL 1512/2025 Câmara dos Deputados | 07/04/2025 | Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Aguardando Parecer desde 06/03/2026 | Autoria única |
| PL 775/2025 Câmara dos Deputados | 07/03/2025 | Institui o Programa Voucher Saúde da Mulher, destinado a ampliar o acesso aos exames preventivos de saúde da mulher por meio da utilização de serviços da rede privada de saúde. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 734/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Estabelece desconto aplicável às tarifas de energia elétrica das unidades consumidoras residenciais em que resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico pertinente requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica; altera as Leis nos 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e 10.438, de 26 de abril de 2002. | Arquivada desde 24/03/2026 | Autoria única |
| PL 614/2025 Câmara dos Deputados | 21/02/2025 | Proíbe a utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) como substância preenchedora em procedimentos estéticos. | Tramitando em Conjunto desde 01/04/2026 | Autoria única |
| PL 4814/2024 Câmara dos Deputados | 11/12/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do uso e comercialização de sprays de extratos vegetais e armas de choque como instrumento de defesa pessoal no território nacional e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 14/03/2025 | Autoria única |
| PL 4606/2024 Câmara dos Deputados | 29/11/2024 | Institui o Dia Internacional da Língua de Sinais no calendário oficial do Brasil e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/10/2025 | Autoria única |
| PL 2947/2024 Câmara dos Deputados | 17/07/2024 | Altera o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para incluir a Política Nacional de Cuidados entre os programas e projetos beneficiados pelo Fundo Social. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 26 |
| PL 2549/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Cria o “Selo Cidade Mulher”, prêmio a ser conferido aos municípios brasileiros que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres. | Transformado em Norma Jurídica desde 23/09/2025 Lei Ordinária 15214/2025 |
Autoria única |
| PL 2416/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do uso de tecnologias de vigilância e coleta de dados pessoais no território nacional, complementando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e estabelecendo diretrizes adicionais para a proteção da privacidade e dos direitos dos cidadãos. | Aguardando Parecer desde 07/05/2026 | Autoria única |
| PL 2073/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 03/07/2024 | Autoria única |
| PL 1694/2024 Câmara dos Deputados | 08/05/2024 | Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir o uso do cordão de fita com caricatura de mãos retratadas em aspecto multicolorido, como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/08/2025 | Autoria única |
| PL 758/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para aumentar o financiamento de pesquisas e para a produção de medicamentos para doenças raras. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 757/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Dispõe sobre a assistência psicossocial a pessoas com doenças raras e seus cuidadores | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 756/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para especificar ações de conscientização sobre doenças raras. | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2026 | Autoria única |
| PL 588/2024 Câmara dos Deputados | 06/03/2024 | Acrescenta o inciso III ao § 3º do art. 122 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar a pena se o agente praticar as condutas típicas mediante a divulgação ou a disseminação de informação inverídica ou ofensiva à honra da vítima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 5986/2023 Câmara dos Deputados | 12/12/2023 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para prever a realização de exames genéticos tumorais, visando adequação da modalidade terapêutica. | Arquivada desde 28/10/2025 | Autoria única |
| PL 5630/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a manipulação não autorizada de imagem intima de mulher. | Arquivada desde 07/12/2023 | Autoria única |
| PL 4668/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a Justiça Desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PL 4667/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Tipifica as condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga do órgão competente e de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente . | Aguardando Parecer desde 29/04/2026 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PL 4666/2023 Câmara dos Deputados | 26/09/2023 | Tipifica a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas . | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| PL 4311/2023 Câmara dos Deputados | 05/09/2023 | Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para conceder anistia da taxa de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no período da pandemia de Covid-19, às empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 03/03/2026 | Autoria única |
| PL 3902/2023 Câmara dos Deputados | 14/08/2023 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para coibir o uso, criação, distribuição e comercialização de aplicativos e programas destinados à criação de imagens ou vídeos pornográficos ou obscenos falsos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 23/06/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 3637/2023 Câmara dos Deputados | 28/07/2023 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana. | Aguardando Parecer desde 17/03/2026 | Coautoria — 9ª assinatura de 27 |
| PL 3636/2023 Câmara dos Deputados | 28/07/2023 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 30 |
| PL 3033/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | “Altera o art. 5º parágrafo §2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para assegurar um mínimo de 10% de vagas nos concursos públicos que deverão ser reservados às Pessoas com Deficiências.” | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 2195/2023 Câmara dos Deputados | 27/04/2023 | Cria o Programa Tempo de Respeitar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1799/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/09/2026 Lei Ordinária 15493/2026 |
Autoria única |
| PL 1798/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Dispõe sobre a proibição da divulgação de imagens, vídeos ou outras informações dos autores de massacres, terrorismo ou de tiroteios violentos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 643/2023 Câmara dos Deputados | 24/02/2023 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta ou não aparente. | Arquivada desde 21/11/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.