Rodrigo Cadeirante
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 115/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 24/06/2026 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Humano Daghobe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 63/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 13/04/2026 | Dispõe sobre critérios mínimos para fiscalização do estacionamento rotativo pago (Área Azul) e garante meios alternativos de acesso ao sistema no Município de Montes Claros/MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 10/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/02/2026 | Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Montes Claros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 9/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/02/2026 | Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do município de Montes Claros e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 8/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/02/2026 | Altera a Lei nº 5.605, de 21 de Setembro de 2023, para incluir dispositivo legal que desobrigue o Poder Público Municipal de conceder alvará para a realização de eventos no Município de Montes Claros a empresas que não comprovarem capacidade de garantir o cumprimento do que está previsto na aludida lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 7/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/02/2026 | Determina no Município de Montes Claros, que a rede de saúde credenciada no SUS, bem como a rede privada conveniada ao SUS disponibilizem espaços reservados para as mães de filhos natimortos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 6/2026 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 02/02/2026 | Dispõe sobre a isenção de IPTU para imovéis localizados no município de Montes Claros, cujas ruas estejam em situações precárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 211/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 12/11/2025 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente Caminho da Paz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 62/2025 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 08/04/2025 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Vale das Hortênsias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 344/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/06/2024 | Flash 10.718. PROJETO DE LEI Nº 107/2024. (NÃO VOTADO). Assegura ao indivíduo com Fibromialgia, definido no artigo 1º da Lei nº 13.465, de 12/01/2000, os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na Legislação Municipal para a pessoa com deficiência. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 343/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 18/06/2024 | Flash 10.717. PROJETO DE LEI Nº 106/2024. (NÃO VOTADO). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale das Hortênsias. Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 107/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/06/2024 | Assegura ao indivíduo com fibromialgia que especifica os direitos e benefícios previstos na Constituição do Estado e na legislação municipal para a pessoa com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 106/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/06/2024 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a Associação dos Moradores e Proprietários de Imóveis no Condomínio Vale das Hortênsias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 277/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/03/2024 | Flash 10.651. PROJETO DE LEI Nº 44/2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.686, de 03/04/2024). Martins Lima Filho (Presidente da Câmara). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 44/2024 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ilustrativos sobre o método hospitalar denominado Manobra de Heimlich e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 333/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 29/08/2023 | Flash 10.427. PROJETO DE LEI Nº 119/2023. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira”. (Referente à Lei nº 5.612, de 30/10/2023). Martins Lima Filho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 119/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 29/08/2023 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Gameleira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 296/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/08/2023 | Flash 10.390. PROJETO DE LEI Nº 110/2023. Altera a Lei nº 4.383, de 28/07/2011, alterada pela Lei nº 4.645, de 18/09/2013, que dispõem sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros. Inclui a obrigatoriedade de reserva de espaço e assentos especiais. (Referente à Lei nº 5.605, de 21/09/2023). Martins Lima Filho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 110/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 17/08/2023 | Altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, alterada pela Lei 4.645, de 18 de setembro de 2013, para incluir obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 366/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/08/2023 | Flash 10.458. PROJETO DE LEI Nº 98/2023. (NÃO VOTADO). Altera a Lei nº 4.383, de 28/07/2011, alterada pela Lei nº 4.645, de 18/09/2013, para incluir a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência, em eventos promovidos no Município de Montes Claros. Martins Lima Filho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 365/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/08/2023 | Flash 10.457. PROJETO DE LEI Nº 97/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. Martins Lima Filho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 98/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/08/2023 | Altera a Lei n° 4.383, de 28 de julho de 2011, alterada pela Lei 4.645, de 18 de setembro de 2013, para incluir a obrigatoriedade de reserva de espaços e assentos específicos para a pessoa com deficiência em eventos promovidos no Município de Montes Claros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 97/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 01/08/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 400/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/04/2023 | Flash 10.442. PROJETO DE LEI Nº 39/2023. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e estabelece a obrigatoriedade de vaga específica para esse público nos estabelecimentos, bem como o direito à carteira como documento comprobatório de que a pessoa é portadora dessa síndrome. Martins Lima Filho (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 39/2023 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 04/04/2023 | Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como deficiência e estabelece a obrigatoriedade de vagas para esse público nos estacionamentos, bem como o direito à carteira como documento comprovatório de que a pessoa é portadora dessa síndrome. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 151/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 20/12/2022 | Flash 10.092. PROJETO DE LEI Nº 131/2022. Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Yahweh Shammah”. (Referente à Lei nº 5.514, de 02/01/2023). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 131/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 20/12/2022 | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 251/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 26/04/2022 | Flash 10.076. PROJETO DE LEI Nº 45/2022. (ALTERADA). Concede o título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Bora Viver”. (Referente à Lei nº 5.453, de 06/06/2022, que foi alterada posteriormente pela Lei nº 5.900, de 07/11/2025). Cláudio Rodrigues de Jesus (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 45/2022 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 25/04/2022 | Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BORA VIVER | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 77/2020 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 16/06/2020 | Flash 9462. PROJETO DE LEI Nº 51/2020. (VETADO PARCIALMENTE). Proíbe empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas no município de Montes Claros. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9699). (Referente à Lei nº 5.289, de 28/07/2020). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 149/2019 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 30/07/2019 | Flash 9606. PROJETO DE LEI Nº 84/2019. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o tempo previsto para atendimento de usuários, em estabelecimentos de casas lotéricas e similares do Município de Montes Claros. José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 121/2019 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 11/06/2019 | Flash 9527. PROJETO DE LEI Nº 69/2019. Concede título declaratório de Utilidade Pública Municipal à “Associação Missionária de Família de Montes Claros”. (Referente à Lei nº 5.165, de 05/07/2019). José Marcos Martins de Freitas (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 80/2014 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 28/10/2014 | Flash 8881. PROJETO DE LEI Nº 79/2014. (NÃO VOTADO). Determina a utilização de tradutor de Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS, pelos Poderes do Município de Montes Claros, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 74/2014 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/08/2014 | Flash 8875. PROJETO DE LEI Nº 65/2014. (NÃO VOTADO). Dispõe sobre o acesso de pessoas com deficiência física em cinemas, teatros e espetáculos, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 73/2014 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/08/2014 | Flash 8874. PROJETO DE LEI Nº 64/2014. (NÃO VOTADO). Estabelece a obrigatoriedade de instalação de mecanismos de captação de água proveniente de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2014 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 05/08/2014 | Flash 8873. PROJETO DE LEI Nº 63/2014. (NÃO VOTADO). Estabelece normas para desembarque de pessoas com mobilidade reduzida, idosos e gestantes, no transporte coletivo urbano, e dá outras providências. Antônio Silveira de Sá (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 71/2013 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) | 09/04/2013 | Flash 8690. PROJETO DE LEI Nº 43/2013. (VETADO). Dispõe sobre sansões administrativas a estabelecimentos bancários, casas lotéricas, agentes bancários, cooperativas de crédito e similares; revoga a Lei nº 2.631, de 25/09/1998. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 8996). Antônio Silveira de Sá (Presidente). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Montes Claros (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.