Marcelo Aro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1686/2022 Câmara dos Deputados | 17/06/2022 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer o rol de procedimentos exemplificativo para os planos de saúde | Tramitando em Conjunto desde 05/07/2022 | Autoria única |
| PL 3074/2021 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Torna hedionda a prática de especificados crimes perpetrados contra pessoa com deficiência ou contra pessoa com doença rara, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2021 | Autoria única |
| PL 2663/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Institui o dia 27 de março como Dia Nacional de Conscientização sobre a Neurite Óptica. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/09/2021 | Autoria única |
| PL 1259/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar pessoas jurídicas da contribuição a cargo da empresa no caso de contratação de pessoa com transtorno do espectro autista. | Tramitando em Conjunto desde 24/04/2025 | Autoria única |
| PL 940/2021 Câmara dos Deputados | 17/03/2021 | Institui o dia 5 de maio como o Dia Nacional da Pessoa com Visão Monocular. | Transformado em Norma Jurídica desde 02/08/2023 Lei Ordinária 14622/2023 |
Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| PL 749/2021 Câmara dos Deputados | 05/03/2021 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cumprimento da lei de cotas com a contratação de atleta com deficiência. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 150/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Destina recursos de loterias e concursos de prognósticos para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 08/05/2025 | Autoria única |
| PL 5090/2020 Câmara dos Deputados | 04/11/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). | Transformado em Norma Jurídica desde 06/02/2025 Lei Ordinária 15094/2025 |
Autoria única |
| PL 4990/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a garantir o direito à educação de educandos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com deficiências associadas. | Arquivada desde 13/07/2021 | Autoria única |
| PL 3053/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Dispões sobre as condições do Auxílio Emergencial, incorporado por meio da Lei 13.982 de 2020. | Arquivada desde 06/12/2023 | Autoria única |
| PL 2918/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência por força das condutas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019." | Arquivada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| PL 2274/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, 1999, dispondo sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2026 | Autoria única |
| PL 1998/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. | Transformado em Norma Jurídica desde 29/12/2022 Lei Ordinária 14510/2022 |
Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| PL 330/2020 Câmara dos Deputados | 14/02/2020 | Dispõe sobre a inclusão das referências aos esportes e à confederação surdolímpica nos arts. 7º, 13, 14, 15, 56-A, 82-B e 84 na Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como "Lei Pelé"; e nos arts. 1º, 3º, 4º-A e 5º, bem como no ANEXO I, da Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004 (Bolsa-Atleta). | Arquivada desde 06/07/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 4281/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa sem justa causa do empregado que tenha filho ou seja responsável legal por pessoa com deficiência ou doença grave. | Tramitando em Conjunto desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 10373/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Dispõe sobre a ação civil pública de perdimento de bens. | Arquivada desde 04/12/2019 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| PL 10372/2018 Câmara dos Deputados | 06/06/2018 | Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal. | Transformado em Norma Jurídica desde 19/05/2021 Lei Ordinária 13964/2019 |
Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PL 9246/2017 Câmara dos Deputados | 30/11/2017 | Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. | Tramitando em Conjunto desde 16/04/2026 | Autoria única |
| PL 8670/2017 Câmara dos Deputados | 21/09/2017 | Altera a Lei 13.105 de 16 de Março de 2015, para incluir ao rol do Art.1.048 - Código de Processo Civil, os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interessado pessoa acometida de síndrome ou doença rara, assim compreendidas como aquelas que se enquadrem nos parâmetros estabelecidos nesta lei. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 10/02/2026 | Autoria única |
| PL 8669/2017 Câmara dos Deputados | 21/09/2017 | Institui o Dia Nacional da Síndrome Cornélia de Lange (CdLS). | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 01/11/2023 | Autoria única |
| PL 8668/2017 Câmara dos Deputados | 21/09/2017 | Institui o Dia Nacional da Cistinose. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 30/12/2024 | Autoria única |
| PL 6538/2016 Câmara dos Deputados | 23/11/2016 | Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais e assistência aos portadores e dá outras providências. | Arquivada desde 04/07/2019 | Autoria única |
| PL 5755/2016 Câmara dos Deputados | 06/07/2016 | Altera dispositivos da Lei 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário, visando não onerar com aumento de imposto de renda na fonte os participantes e assistidos que entrem em gozo de beneficio de risco (doença, invalidez e morte), assim como ex-participantes que exerçam o direito ao resgate de contribuições, no caso de demissão involuntária. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 3760/2015 Câmara dos Deputados | 25/11/2015 | Acrescenta o parágrafo 12º ao art. 1º da Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, adicionando ao rol de beneficiados pela meia-entrada os doadores de sangue e medula óssea. | Tramitando em Conjunto desde 27/02/2025 | Autoria única |
| PL 3391/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Concede anistia ao Delegado de Polícia Federal Protógenes Pinheiro de Queiroz que coordenou a Operação Policial Satiagraha. | Aguardando Deliberação de Recurso desde 30/05/2019 | Coautoria — 27ª assinatura de 37 |
| PL 3322/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que seja integrada nas grades curriculares das redes de educação do país o tema da educação e prevenção contra o alcoolismo e uso indevido de substâncias que determinem dependência física ou psíquica. | Tramitando em Conjunto desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 3321/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para que seja integrada nas grades curriculares das redes de educação e ensino do país a disciplina Ética e Cidadania. | Tramitando em Conjunto desde 28/10/2015 | Autoria única |
| PL 3320/2015 Câmara dos Deputados | 15/10/2015 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para dispor sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva por órgãos e entidades da administração pública. | Tramitando em Conjunto desde 05/09/2019 | Autoria única |
| PL 232/2015 Câmara dos Deputados | 06/02/2015 | Dispõe sobre suplementação medicamentosa de ácido fólico, para prevenir má-formação fetal. | Arquivada desde 11/12/2024 | Autoria única |
| PL 231/2015 Câmara dos Deputados | 06/02/2015 | Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinados à segurança individual. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.