Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) · 14 no total

Newton Cardoso JR

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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) (REQ) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
REQ 4248/2023 Câmara dos Deputados	11/12/2023	Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.	Tramitação Finalizada desde 16/07/2025	Coautoria — 156ª assinatura de 182
REQ 3810/2023 Câmara dos Deputados	06/11/2023	Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 385, de 2023.	Pronta para Pauta desde 08/11/2023	Primeira assinatura de 4
REQ 3235/2023 Câmara dos Deputados	20/09/2023	Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.	Pronta para Pauta desde 20/09/2023	Coautoria — 178ª assinatura de 223
REQ 3097/2023 Câmara dos Deputados	18/09/2023	Requerimento de Urgência Art. 155 PL 952/2019 que “Determina o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre o prazo de validade mínimo do produto.	Pronta para Pauta desde 18/09/2023	Coautoria — 35ª assinatura de 36
REQ 2202/2023 Câmara dos Deputados	06/07/2023	Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 98/2023.	Tramitação Finalizada desde 20/09/2023	Coautoria — 11ª assinatura de 14
REQ 1526/2023 Câmara dos Deputados	15/05/2023	Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.	Tramitação Finalizada desde 29/05/2023	Coautoria — 260ª assinatura de 261
REQ 2/2021 Câmara dos Deputados	03/02/2021	Requer urgência para a votação do PL 5.638/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.	Tramitação Finalizada desde 10/02/2021	Coautoria — 17ª assinatura de 86
REQ 1971/2020 Câmara dos Deputados	29/07/2020	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3968/1997.	Tramitação Finalizada desde 25/08/2020	Primeira assinatura de 10
REQ 2609/2019 Câmara dos Deputados	09/10/2019	Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Resolução nº 111/2019, que "Institui o Prêmio Paulo Gaudêncio de Destaques do Turismo Brasileiro, a ser conferido anualmente pela Câmara dos Deputados".	Pronta para Pauta desde 17/10/2023	Autoria única
REQ 3570/2015 Câmara dos Deputados	17/11/2015	Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3563, de 2015, que Dispõe sobre o pagamento de indenizações e contratação de seguro no caso de rompimento de barragens.	Tramitação Finalizada desde 22/03/2016	Coautoria — 3ª assinatura de 14
REQ 3568/2015 Câmara dos Deputados	17/11/2015	Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6418/2005, que "Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem".	Arquivada desde 22/03/2016	Coautoria — 3ª assinatura de 12
REQ 3567/2015 Câmara dos Deputados	17/11/2015	Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 6.912/2002, que "Institui ações afirmativas em prol da população brasileira afrodescendente".	Tramitação Finalizada desde 22/03/2016	Coautoria — 4ª assinatura de 12
REQ 3566/2015 Câmara dos Deputados	17/11/2015	Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.749, de 2015, que "Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal".	Tramitação Finalizada desde 22/03/2016	Coautoria — 4ª assinatura de 10
REQ 3295/2015 Câmara dos Deputados	15/10/2015	Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PLP nº 278/2013.	Tramitação Finalizada desde 15/10/2015	Coautoria — 4ª assinatura de 4

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.