Newton Cardoso JR
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 49/2025 Câmara dos Deputados | 28/05/2025 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater sobre a valoração da CODEMIG em possível federalização. | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Autoria única |
| REQ 22/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atuação da ENEL no Estado de São Paulo e a sua pretensão de prorrogar a concessão. | Arquivada desde 11/06/2025 | Autoria única |
| REQ 118/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de discutir sobre os prejuízos na arrecadação em impostos de Mineradoras. | Aguardando Providências Internas desde 04/12/2024 | Autoria única |
| REQ 82/2023 Câmara dos Deputados | 24/11/2023 | Em aditamento ao requerimento nº 62/2023, requer a inclusão de convidados para a audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, aprovado nesta Comissão. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 62/2023 Câmara dos Deputados | 19/09/2023 | Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os profissionais da odontologia. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 55/2023 Câmara dos Deputados | 30/08/2023 | Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a queda de arrecadação dos municípios. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer a inclusão do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) como convidado para participar em audiências públicas setoriais destinadas a debater o impacto da reforma tributária para o setor de saúde. | Pronta para Pauta desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 85/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019. | Pronta para Pauta desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 84/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 09/05/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2023 Câmara dos Deputados | 09/05/2023 | Requer aditamento ao REQ n° 25/2023 – CFT, para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial da Reforma Tributária. | Arquivada desde 18/05/2023 | Autoria única |
| REQ 70/2023 Câmara dos Deputados | 10/04/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no setor agropecuário, com o seguinte convidado: representante da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). | Aguardando Providências Internas desde 12/04/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 29/03/2023 | Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater a Política de Juros dos cartões de crédito e crédito rotativo. | Arquivada desde 13/03/2024 | Autoria única |
| REQ 55/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer que seja incluído na lista de convidados do REQ 44/2023, a entidade FenaSaúde para participar de Audiência Pública, sobre a PEC 45/19 que altera o Sistema Tributário Nacional, com a participação das entidades representativas de empresas privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e de profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde suplementar. | Arquivada desde 28/03/2023 | Autoria única |
| REQ 54/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, com o seguinte convidado: Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas – ABEAR. | Aguardando Providências Internas desde 28/03/2023 | Autoria única |
| REQ 53/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a inclusão da Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação – CONTIC para participação em audiências públicas setoriais para debater a reforma tributária na economia Brasileira. | Aguardando Providências Internas desde 28/03/2023 | Autoria única |
| REQ 52/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a inclusão do Presidente da UNAFISCO, Sr. MAURO SILVA para participação em audiências públicas setoriais para debater a reforma tributária na economia Brasileira. | Aguardando Providências Internas desde 19/04/2023 | Autoria única |
| REQ 44/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Requer realização de Audiência Pública, no âmbito deste Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, para debater os impactos da PEC 45/19, que altera o Sistema Tributário Nacional, com a participação das entidades representativas de empresas privadas de assistência à saúde do segmento de planos de saúde, e de profissionais especializados e atuantes na academia e no setor de saúde suplementar, com os seguintes convidados: Confederação Nacional de Saúde (CNSaude); Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed); Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Associação Nacional de hospitais Privados (Anahp). | Aguardando Providências Internas desde 11/04/2023 | Autoria única |
| REQ 39/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária com o seguinte convidado: representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC. | Aguardando Providências Internas desde 21/03/2023 | Autoria única |
| REQ 38/2023 Câmara dos Deputados | 14/03/2023 | Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019 com a seguinte convidada: Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento. Tema: Perspectiva Federativa | Aguardando Providências Internas desde 04/04/2023 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer a participação de convidados em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45–A, de 2019, com os seguintes convidados: Instituto Brasileiro de Petróleo e gás (IBP); e Confederação Nacional da Industria (CNI) - Representante da indústria brasileira na defesa e na promoção de políticas públicas que favoreçam o empreendedorismo e a produção industrial. | Aguardando Providências Internas desde 29/03/2023 | Autoria única |
| REQ 36/2023 Câmara dos Deputados | 13/03/2023 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito do Grupo de Trabalho, a fim de discutir a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, no setor agropecuário e agroindustrial com os seguintes convidados: Representantes das Entidades do Instituto Pensar Agropecuária (IPA); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Associação Brasileira da Industria de Alimentos (ABIA); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (Sistema OCB); Representantes do Setor Sucroalcooleiro; Representantes dos setores exportadores do agro nacional (ABIOVE, ABIEC, ANEC e ABRAFRUTAS). | Aguardando Providências Internas desde 28/03/2023 | Autoria única |
| REQ 17/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Requer a participação de convidado em Audiência Pública, para debater sobre a proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, com o seguinte convidado: André Moreira Mendes - Advogado, Especialista em Direto Tributário - Professor Adjunto de Direito Tributário dos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). | Aguardando Providências Internas desde 29/03/2023 | Autoria única |
| REQ 25/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública proposta no REQ 11/2022, para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a legalização dos jogos de azar e para lançamento do livro “Brasil, Você tá Duro Porque Quer”, do jornalista Luiz Carlos Prestes Filho. | Arquivada desde 29/06/2022 | Autoria única |
| REQ 17/2022 Câmara dos Deputados | 10/06/2022 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Turismo, com vistas a debater a elaboração de medidas e ações voltadas ao fomento do ecoturismo e do turismo rural, na região da divisa entre as cidades de Cachoeira Dourada - MG e Cachoeira Dourada de Goiás - GO. | Arquivada desde 21/03/2023 | Autoria única |
| REQ 11/2022 Câmara dos Deputados | 12/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir o modelo brasileiro de Acordos para Evitar a Dupla Tributação. | Arquivada desde 07/02/2023 | Autoria única |
| REQ 35/2021 Câmara dos Deputados | 27/05/2021 | Requer, em aditamento ao requerimento nº 24/2021, a inclusão de membro do Conselho Federal da OAB, como participante da Audiência Pública a ser realizada com o objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”. | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 5/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com vistas à discussão acerca dos procedimentos, dos requisitos e das condições para adesão à transação de tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, nos termos da Portaria nº 1696, de 10 de fevereiro de 2021, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). | Arquivada desde 04/05/2022 | Autoria única |
| REQ 79/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Requer realização de audiência pública, para discutir o caso do vazamento de petróleo cru no litoral do Nordeste brasileiro. | Arquivada desde 04/12/2019 | Autoria única |
| REQ 59/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os aspectos turísticos considerados para a mudança do Grande Prêmio do Brasil de Formula 1, disputado na cidade de São Paulo - Autódromo de Interlagos - para a cidade do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 47/2019 Câmara dos Deputados | 08/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prática de oferta de crédito parcelado por instituições financeiras em equipamentos de ponto de venda de coleta de transações com instrumentos de pagamento (cartões de crédito e de débito). | Arquivada desde 12/03/2021 | Autoria única |
| REQ 25/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação da isenção de vistos e ou concessão de visto eletrônico para outros países. | Arquivada desde 24/04/2019 | Autoria única |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para tratar do turismo no Estado de Minas Gerais, incluindo os equipamentos públicos que servem às atividades turísticas no Estado. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater a importância e as condições do ensino superior e da qualificação do turismo no Brasil. | Arquivada desde 10/04/2019 | Autoria única |
| REQ 6/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater sobre o Turismo entre países membros da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 5/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para debater sobre o impacto da economia colaborativa no turismo brasileiro. | Arquivada desde 25/03/2021 | Autoria única |
| REQ 396/2018 Câmara dos Deputados | 10/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o aumento das taxas administrativas cobradas pela Caixa Econômica Federal na gestão dos repasses de contratos de emendas parlamentares entre a União e Municípios. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 17 |
| REQ 356/2017 Câmara dos Deputados | 06/09/2017 | Requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. | Arquivada desde 20/12/2017 | Autoria única |
| REQ 316/2017 Câmara dos Deputados | 23/05/2017 | Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos quanto a operações financeiras realizadas pela JBS S.A. e pela J&F Investimentos com o BNDES e possíveis irregularidades em operações de vendas de ações e títulos em dólar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 57/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para debater os efeitos do contingenciamento do Orçamento Geral da União para o exercício de 2015, especificamente para os investimentos realizados pelo Exército Brasileiro na compra de veículos blindados "Guarani" produzidos na montadora IVECO S/A, na cidade mineira de Sete Lagoas, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da medida. | Arquivada desde 16/09/2016 | Autoria única |
| REQ 2/2015 Câmara dos Deputados | 07/04/2015 | Solicita realização de Audiência Pública para debater os efeitos da crise hídrica, bem como propor medidas tendentes a minimizar os impactos da escassez de água em Minas Gerais e em outros Estados do Brasil, com os seguintes convidados: Dr. Bergson Cardoso Guimarães - Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande; e Sra. Maude Barlow - Conselheira sênior da ONU para água e Co-fundadora do Projeto Planeta Azul (Blue Planet Project) | Arquivada desde 05/12/2018 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.