Carlos Viana
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 260/2023 Senado Federal | 12/12/2023 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, dentre outros assuntos, para permitir, excepcionalmente, nos exercícios financeiros de 2023 e 2024, que os recursos da saúde possam ser utilizados para o pagamento da folha salarial e encargos sociais de outros órgãos da administração pública estadual, distrital ou municipal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 16/10/2024 | Autoria principal |
| PLP 238/2023 Senado Federal | 08/11/2023 | Disciplina os processos de incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do art. 18, § 4º, da Constituição Federal. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 16/11/2023 | Autoria principal |
| PLP 225/2023 Senado Federal | 25/10/2023 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a concessão de empréstimos com recursos públicos a países estrangeiros. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 01/07/2026 | Coautoria |
| PLP 176/2020 Senado Federal | 02/07/2020 | Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências, para estabelecer novo critério de distribuição dos recursos destinados à saúde e à assistência social nos estados e nos municípios. | PREJUDICADA desde 12/05/2023 | Autoria principal |
| PLP 240/2019 Senado Federal | 29/10/2019 | Modifica a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora, para tornar ação administrativa da União o licenciamento ambiental de empreendimentos com barragem de mineração ou barragem de resíduos industriais cujo rompimento possa poluir lagos e rios de domínio da União. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 29/10/2019 | Autoria principal |
| PLP 189/2019 Senado Federal | 13/08/2019 | Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 29/03/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.