Carlos Magno
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 85/2015 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2015 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI QUE PREVÊ A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE JUNTAMENTE COM O PROJETO DE LEI QUE IRÁ REGULARIZAR OS LOTEAMENTOS QUE APRESENTAM IRREGULARIDADES. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 84/2015 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 07/04/2015 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, RESPONDENDO OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: QUAIS OS LOTEAMENTOS QUE FORAM APROVADOS EM DESACORDO COM AS LEIS QUE DISPÕEM SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, EXPLICANDO OS MOTIVOS DA IRREGULARIDADE DE CADA UM DELES. QUAIS OS LOTEAMENTOS QUE FORAM IMPLANTADOS EM DESACORDO COM O PROJETO APROVADO PELA PREFEITURA, EXPLICANDO OS MOTIVOS DA IRREGULARIDADE DE CADA UM DELES. QUAIS LOTEAMENTOS ESTÃO REGISTRADOS SEM QUE A PREFEITURA TENHA EXPEDIDO O TERMO DE VERIFICAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA? QUAIS LOTEAMENTOS SÃO CLANDESTINOS? | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 69/2015 Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) | 19/03/2015 | O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE V. EXA. ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES À RESPEITO DO LOTEAMENTO “CIDADE JARDIM”: SE O LOTEAMENTO FOI DEVIDAMENTE REGULARIZADO JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL PELOS EMPREENDEDORES, TENDO EM VISTA QUE AS OBRAS CONTINUAM E OS COMPRADORES DOS LOTES ESTÃO SEM RECEBER AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, SE AS OBRAS ESTÃO SENDO FEITAS OU NÃO DENTRO DA REGULARIDADE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.