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Indicação (INC) · 225 no total

Weliton Prado

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Indicação (INC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
INC 306/2026 Câmara dos Deputados 11/03/2026 Sugere ao Ministério da Educação as providências urgentes com vistas ao atendimento das reivindicações dos servidores técnico-administrativos das Universidades, Institutos e Hospitais Federais, inclusive do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia – HC-UFU, que estão em greve por todo país. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/10/2026 Autoria única
INC 1410/2025 Câmara dos Deputados 22/05/2025 Sugere ao Ministério da Saúde que seja publicada, em caráter de urgência, portaria específica sobre a oferta da terapia nutricional especializada aos pacientes com câncer. Aguardando Resposta desde 24/06/2025 Autoria única
INC 194/2025 Câmara dos Deputados 19/02/2025 Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação das ações de combate a dengue em Minas Gerais, com atenção especial para a região do Triângulo Mineiro. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/08/2025 Autoria única
INC 462/2024 Câmara dos Deputados 17/05/2024 Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego, em caráter de urgência, sustar a medida que obriga o pagamento da Guia de Recolhimento do FGTS apenas por PIX, impedindo outras formas de pagamento pelos cidadãos, inclusive por meio das Casas Lotéricas. Aguardando Resposta desde 03/06/2024 Autoria única
INC 383/2024 Câmara dos Deputados 08/05/2024 Sugere ao Ministério da Educação, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh -, as providências necessárias e urgentes com vistas a atender as reivindicações dos funcionários dos Hospitais Universitários Federais que pedem recomposição salarial e valorização. Aguardando Resposta desde 14/05/2024 Autoria única
INC 1737/2023 Câmara dos Deputados 21/12/2023 Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 Coautoria — 2ª assinatura de 49
INC 1719/2023 Câmara dos Deputados 18/12/2023 Requer ao Ministério da Saúde providências urgentes para aquisição do medicamento BLINATUMOMABE, já incorporado, para sua distribuição no âmbito do Sistema Único de Saúde aos pacientes com câncer infantil. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/08/2024 Autoria única
INC 1718/2023 Câmara dos Deputados 18/12/2023 Requer ao Ministério da Educação a inclusão da disciplina obrigatória sobre o câncer infantojuvenil nos cursos de graduação de medicina. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/08/2024 Autoria única
INC 1523/2023 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Requer ao Ministério da Saúde a aquisição urgente dos medicamentos SUNITINIBE e PAZOPANIBE, já incorporados desde 2018, para sua distribuição no âmbito do SUS aos pacientes com câncer. Aguardando Resposta desde 04/12/2023 Autoria única
INC 1521/2023 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias e urgentes para a incorporação no Programa Nacional de Imunizações – PNI - da vacina HPV NONAVALENTE. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/07/2024 Autoria única
INC 1520/2023 Câmara dos Deputados 16/11/2023 Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias e urgentes para a incorporação no Programa Nacional de Imunizações – PNI - da vacina contra Herpes Zóster. Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/04/2024 Autoria única
INC 940/2023 Câmara dos Deputados 28/06/2023 Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias e urgentes para a incorporação no Programa Nacional de Imunizações – PNI - da vacina contra a dengue. Aguardando Resposta desde 06/07/2023 Autoria única
INC 383/2023 Câmara dos Deputados 12/04/2023 Sugere ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a adoção das medidas necessárias para apuração das ações que prejudicaram a participação dos consumidores nos procedimentos de consultas e audiências públicas que tratam da revisão tarifária da Cemig. Aguardando Resposta desde 10/05/2023 Autoria única
INC 1302/2022 Câmara dos Deputados 08/04/2022 Requer ao Ministério das Comunicações, por meio dos Correios, as providências urgentes com vistas a garantir a entrega de correspondências aos moradores dos bairros Veneza e Jardim Europa, em Santa Vitória/MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1269/2022 Câmara dos Deputados 30/03/2022 Sugere ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, as providências necessárias para garantir o funcionamento da Receita Federal do Brasil por meio de complementação orçamentária para este ano, autorização de novos concursos públicos para os cargos de auditor e analistas fiscais e regulamentação do programa de eficiência institucional conforme Lei nº 13.464/2017. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1268/2022 Câmara dos Deputados 30/03/2022 Requer ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, as providências necessárias para garantir o funcionamento da Receita Federal do Brasil por meio de complementação orçamentária para 2022, autorização de novos concursos públicos para os cargos de auditor e analistas fiscais e regulamentação do programa de eficiência institucional previsto na Lei nº 13.464/2017. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1264/2022 Câmara dos Deputados 30/03/2022 Sugere ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, as providências necessárias para, por meio do Banco Central do Brasil, adotar as providências necessárias para instituir canal de comunicação entre as instituições financeiras e os órgãos públicos com a competência de executar audiências de conciliação previstas na Lei do Superendividamento. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1496/2021 Câmara dos Deputados 21/12/2021 Requer ao Ministro da Infraestrutura as providências necessárias para determinar o asfaltamento da BR-464, entre Ituiutaba e Prata, e das BRs entre Prata e Uberaba. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1495/2021 Câmara dos Deputados 21/12/2021 Sugere ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, as providências necessárias para acelerar os processos de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) para produção de medicamentos, especialmente aqueles destinados ao tratamento e prevenção do câncer. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1494/2021 Câmara dos Deputados 21/12/2021 Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes - DNIT, as providências necessárias para reforçar a segurança e reformar os trechos atingidos pelas chuvas na Trincheira Taiaman, BR-365 perímetro urbano de Uberlândia – MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1493/2021 Câmara dos Deputados 21/12/2021 Sugere ao Ministério da Educação, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, as providências necessárias para a criação do programa de incentivo à cirurgia robótica no combate ao câncer de próstata, visando a sua popularização, a formação de médicos e a realização do procedimento em hospitais universitários. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1491/2021 Câmara dos Deputados 21/12/2021 Sugere ao Ministro de Minas e Energia, as providências urgentes e necessárias para suspender a cobrança abusiva da tarifa Bandeira Escassez Hídrica das contas de energia elétrica dos consumidores residenciais em face da melhora do nível dos reservatórios de água das usinas hidroelétricas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1483/2021 Câmara dos Deputados 16/12/2021 Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 35ª assinatura de 48
INC 1457/2021 Câmara dos Deputados 14/12/2021 Sugere ao Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, as providências necessárias para garantir o fornecimento de Dasatinibe e Nilotinibe para o tratamento de leucemia mieloide crônica. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1421/2021 Câmara dos Deputados 02/12/2021 Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes -DNIT, as providências necessárias para evitar o cancelamento da licitação e determinar o início das obras do Trevo Osvaldo Oliveira na BR-365 em Uberlândia - MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1207/2021 Câmara dos Deputados 27/10/2021 Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes -DNIT, as providências necessárias para determinar o início das obras do Trevo Osvaldo Oliveira na BR-365 em Uberlândia - MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 949/2021 Câmara dos Deputados 09/08/2021 Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, as providências necessárias para garantir a duplicação da BR-365, entre Uberlândia e o entroncamento com a BR-040, em João Pinheiro, no plano de concessões de rodovias do governo federal, incluindo o trecho entre Uberlândia e Patrocínio, diante do grave risco de piora da situação da rodovia, que já é caótica e provoca múltiplas mortes, caso haja estadualização para posterior privatização. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 710/2021 Câmara dos Deputados 11/06/2021 Requer ao Ministério da Saúde as providências imediatas com vistas a garantir o fornecimento de Dasatinibe e Nilotinibe para o tratamento de leucemia mieloide crônica. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 515/2021 Câmara dos Deputados 20/04/2021 Requer ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para assegurar a construção de passarela na BR-365, em Monte Alegre de Minas/MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 479/2021 Câmara dos Deputados 09/04/2021 Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para a manutenção periódica da travessia urbana da BR-365, no perímetro urbano de Uberlândia/MG, incluindo a saída para Ituiutaba/MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 81/2021 Câmara dos Deputados 05/02/2021 Sugere ao Ministro da Saúde, General Eduardo Pazuello, as providências urgentes para garantir os remédios e o adequado tratamento às pessoas acometidas pela hanseníase. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1170/2020 Câmara dos Deputados 02/12/2020 Sugere ao Ministro da Economia, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as providências urgentes com vistas à manutenção do funcionamento da agência do INSS no município de Uberlândia/MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 719/2020 Câmara dos Deputados 13/07/2020 Sugere ao Ministério da Saúde as providências urgentes para incluir Minas Gerais na lista de distribuição de medicamentos para intubação no tratamento de casos graves da Covid-19 em UTI, diante do desabastecimento já registrado pelos hospitais e do pico de casos, bem como autorizar a remessa anunciada dos testes completos PCR para diagnóstico. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 458/2020 Câmara dos Deputados 23/04/2020 Sugere ao Presidente da República as providências urgentes para garantir o fornecimento de medicamentos para o tratamento contra leucemia dos pacientes de Uberlândia/MG, estendendo automaticamente a medida para pessoas com a doença de todo o país que tiveram a interrupção repentina do direito. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 457/2020 Câmara dos Deputados 23/04/2020 Sugere ao Presidente da República as providências urgentes para reedição de Medida Provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 456/2020 Câmara dos Deputados 23/04/2020 Sugere ao Ministério da Saúde as providências urgentes para garantir o fornecimento de medicamentos para o tratamento contra leucemia dos pacientes de Uberlândia/MG, estendendo automaticamente a medida para pessoas com a doença de todo o país que tiveram a interrupção repentina do direito. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 425/2020 Câmara dos Deputados 14/04/2020 Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública as providências urgentes para prevenir a proliferação do coronavírus no sistema penitenciário em Unaí/MG, assegurando testagem rápida dos casos suspeitos, isolamento dos contaminados e suspeitos, medidas de higiene e desinfecção das instalações, bem como estudar a necessidade de instalação de um hospital de campanha junto a unidade Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior-PAOJ, na cidade, em que um policial penal testou positivo para o Covid-19. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 390/2020 Câmara dos Deputados 08/04/2020 Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias para a liberação de equipamentos e recursos de custeio para instalação em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, de leitos de instalação rápida de UTI no combate à pandemia de coronavírus. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 361/2020 Câmara dos Deputados 07/04/2020 Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), as providências necessárias com vistas a impedir o aumento abusivo dos preços dos alimentos durante a pandemia de coronavírus. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 310/2020 Câmara dos Deputados 01/04/2020 Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias para a liberação de equipamentos e recursos de custeio para instalação nas cidades mineiras de Frutal, Ituiutaba e Monte Carmelo de leitos de UTI para assistência no combate à pandemia de coronavírus. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 283/2020 Câmara dos Deputados 30/03/2020 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as providências necessárias e urgentes com vistas a impedir o reajuste das tarifas cobradas pela Cemig e demais distribuidoras de energia elétrica do país durante a pandemia de coronavírus. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1467/2019 Câmara dos Deputados 22/10/2019 Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para aprovar a autorização para construção da passarela na BR-365, em Patrocínio, ligando os bairros Amir Amaral e Congonhas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1184/2019 Câmara dos Deputados 15/08/2019 Sugere ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o envio urgente de Projeto de Lei (PLN) ao Congresso Nacional objetivando assegurar crédito orçamentário adicional especial para a execução da obra da BR-154, que liga Ituiutaba a Campina Verde, no Pontal do Triângulo/MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1137/2019 Câmara dos Deputados 07/08/2019 Sugere ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, o envio urgente de Projeto de Lei (PLN) ao Congresso Nacional objetivando assegurar crédito orçamentário adicional especial para compensar os Estados e Municípios das perdas com a Lei Kandir. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1041/2019 Câmara dos Deputados 11/07/2019 Sugere ao Ministério da Casa Civil, as providências urgentes para edição de Medida Provisória que prorrogue o tempo de cessão de servidores para as unidades da Defensoria Pública da União que, em Minas Gerais, estão ameaçadas de fechamento em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Governador Valadares. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1040/2019 Câmara dos Deputados 11/07/2019 Sugere ao Presidente Jair Bolsonaro as providências urgentes para edição de Medida Provisória que prorrogue o tempo de cessão de servidores para as unidades da Defensoria Pública da União que, em Minas Gerais, estão ameaçadas de fechamento em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Governador Valadares. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 1039/2019 Câmara dos Deputados 11/07/2019 Sugere ao Ministro da Economia as providências urgentes para suspender a decisão de devolução aos órgãos de origem dos servidores cedidos para atuar nas unidades da Defensoria Pública da União que, em Minas Gerais, estão ameaçadas de fechamento em Uberlândia, Montes Claros, Juiz de Fora e Governador Valadares. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 921/2019 Câmara dos Deputados 17/06/2019 Sugere ao Ministro da Economia, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as providências urgentes com vistas à retomada do serviço de perícia médica na agência em Monte Carmelo, no Alto Paranaíba/MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 920/2019 Câmara dos Deputados 17/06/2019 Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), por meio dos Correios, as providências urgentes com vistas à manutenção da Agência AC Umuarama, em Uberlândia/MG. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 895/2019 Câmara dos Deputados 12/06/2019 Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. Arquivada desde 27/01/2023 Coautoria — 122ª assinatura de 218
INC 653/2019 Câmara dos Deputados 14/05/2019 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as providências necessárias com vistas a assegurar a modicidade nas tarifas de energia cobradas pela Cemig, afastando qualquer possibilidade de aumento na conta de luz, diante do lucro bilionário da empresa em 2018 de R$ 1,7 bilhão, cerca de 70% maior que 2017, às custas das altas contas pagas pelos consumidores, estabelecendo redução dos valores cobrados na conta de luz com a divisão dos ganhos. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 606/2019 Câmara dos Deputados 08/05/2019 Sugere ao Ministro da Economia as providências urgentes com vistas à manutenção da agência da Receita Federal, em Araxá, no Alto Paranaíba. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 425/2019 Câmara dos Deputados 11/04/2019 Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para que as obras da Linha 4 de ampliação do Metrô, que prevê o trecho entre Contagem e Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, seja incluído como contrapartida no processo de renovação das concessões das ferrovias junto com a Linha 2 até o Barreiro, na capital mineira. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 329/2019 Câmara dos Deputados 02/04/2019 Sugere ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, a revogação da Portaria nº 263, de 23 de março de 2019, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 319/2019 Câmara dos Deputados 02/04/2019 Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para a inclusão da faixa adicional destinada aos romeiros no projeto de duplicação da BR-365, no trecho entre Uberlândia e Patos de Minas. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 228/2019 Câmara dos Deputados 20/03/2019 Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para a retomada da obra de construção do viaduto na interseção das BRs-365 e 452, no Trevo de Xapetuba, em Uberlândia-Tupaciguara, no Triângulo Mineiro Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 77/2019 Câmara dos Deputados 20/02/2019 Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para a concretização da duplicação da BR-262, nos trechos entre Uberaba e Araxá e Uberaba e Campo Florido. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 69/2019 Câmara dos Deputados 19/02/2019 Sugere ao Ministério da Infraestrutura, as providências urgentes para a recuperação e duplicação da BR-452, entre Uberlândia e Araxá. Arquivada desde 27/01/2023 Autoria única
INC 5658/2018 Câmara dos Deputados 11/12/2018 Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, as providências urgentes contra a redução de voos diretos para a cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5423/2018 Câmara dos Deputados 10/07/2018 Sugere ao Ministério da Saúde as providências urgentes diante do "caos" registrado no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) com a falta de médicos plantonistas e com a superlotação de pacientes que aguardam atendimento e liberação de leitos, especialmente de UTI, em macas no corredor, salas improvidas e dentro de ambulâncias. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5374/2018 Câmara dos Deputados 13/06/2018 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as providências urgentes com vistas a garantir a normalização do abastecimento de gás de cozinha nas cidades de Centralina, Canápolis, Araporã e os municípios que compõem o Pontal do Triângulo, que se encontram há quase uma semana sem o produto. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5187/2018 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), as providências urgentes com vistas a retomar o horário da comercialização dos produtos dos pequenos produtores e agricultores familiares realizada nas sextas-feiras na unidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, no período da tarde. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5183/2018 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes com vistas a iniciar imediatamente a operação de tapa-buracos e os serviços de capina das margens da BR-352, no trecho entre Coromandel e Abadia dos Durados, no Alto Paranaíba. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 5181/2018 Câmara dos Deputados 08/05/2018 Sugere ao Ministério das Cidades as providências urgentes com vistas a suspender o aumento abusivo de 88,8% da tarifa cobrada dos usuários do Metrô de BH/Contagem. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4980/2018 Câmara dos Deputados 13/03/2018 Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), por meio dos Correios, as providências urgentes com vistas a solucionar o problema da entrega de cartas, correspondências, documentos e encomendas em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que não vem sendo realizada de forma efetiva e adequada devido ao número reduzido de funcionários Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4979/2018 Câmara dos Deputados 13/03/2018 Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A (Ceasa/MG), as providências urgentes com vistas a revogar o reajuste de cerca de 30% do valor da taxa de ocupação do espaço dos produtores, conhecido como pedra, que comercializam no Ceasa de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4930/2018 Câmara dos Deputados 20/02/2018 Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes para a realização das obras de recapeamento e roçagem das margens da BR-452, no trecho entre Araxá e Perdizes, no Alto Paranaíba. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4929/2018 Câmara dos Deputados 20/02/2018 Sugere ao Presidente da República, Michel Temer, o envio urgente de Projeto de Lei (PLN) ao Congresso Nacional objetivando assegurar suplementação orçamentária para um fundo emergencial destinado a Minas Gerais com vistas a realização de ações de reforço na segurança pública para impedir a migração de criminosos para o estado em razão da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4928/2018 Câmara dos Deputados 20/02/2018 Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes para a realização das obras de conclusão da ponte sobre o Rio Paranaíba, em Abadia dos Dourados, na BR-352, ligando Minas Gerais a Goiás. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4914/2018 Câmara dos Deputados 06/02/2018 Sugere ao Presidente da República as providências urgentes com vistas a assegurar os recursos necessários ao funcionamento do Metrô de BH/Contagem de forma adequada e contínua. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4913/2018 Câmara dos Deputados 06/02/2018 Sugere ao Ministério das Cidades as providências urgentes com vistas a definir o cronograma de conclusão das obras e data de entrega das chaves aos moradores dos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida nos bairros Nova Ituiutaba 2 e 4, em Ituiutaba/MG Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4912/2018 Câmara dos Deputados 06/02/2018 Sugere ao Ministério das Cidades as providências urgentes com vistas a assegurar os recursos necessários ao funcionamento do Metrô de BH/Contagem de forma adequada e contínua. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4158/2017 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio a adoção de providências para desonerar do imposto de importação as próteses mamárias e os medicamentos usados no tratamento contra o câncer. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 4157/2017 Câmara dos Deputados 29/11/2017 Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências para desonerar do ICMS as próteses mamárias e os medicamentos usados no tratamento contra o câncer. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3942/2017 Câmara dos Deputados 30/08/2017 Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil, as providências necessárias com vistas a autorizar a operação de voos da empresa Passaredo Linhas Aéreas, trecho Uberlândia - Belo Horizonte/Aeroporto da Pampulha. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3390/2017 Câmara dos Deputados 11/05/2017 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as providências urgentes com vistas a redução das tarifas cobradas dos consumidores mineiros pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3338/2017 Câmara dos Deputados 02/05/2017 Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações as providências urgentes com vistas à reconsiderar a decisão equivocada de fechamento da agência dos Correios instalada no bairro Citrolândia, no município de Betim/MG. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3098/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer as providências urgentes com vistas a retomar as obras de pavimentação da BR-154, no trecho entre as cidades de Ituiutaba e Campina Verde, no Pontal do Triângulo. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3097/2017 Câmara dos Deputados 08/03/2017 Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer as providências urgentes com vistas a priorizar a liberação dos recursos assegurados no Orçamento da União para a continuidade das obras de construção do Estádio Esportivo Municipal de Ituiutaba, em Minas Gerais. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3037/2017 Câmara dos Deputados 16/02/2017 Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil as providências urgentes com vistas a implantar um novo retorno na interseção das rodovias BRs-365 e 452, no trevo do posto Xapetuba, no Triângulo Mineiro, diminuindo os atuais 5 km que precisam ser percorridos por viagem; bem como retomar as obras de construção do viaduto no local que estão paralisadas desde 2014. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 3010/2017 Câmara dos Deputados 08/02/2017 Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil as providências urgentes com vistas à construção de passarela no Anel Rodoviário, altura do viaduto São Francisco, em Belo Horizonte/MG, diante da retirada inesperada da estrutura provisória que existia no local com a justificativa absurda de encerramento de contrato com a empresa locadora do material fornecido. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2947/2016 Câmara dos Deputados 14/12/2016 Sugere ao Ministério de Estado da Fazenda as providências necessárias com vistas à instalação de uma agência bancária da Caixa na região do Citrolândia, no município de Betim, beneficiando toda a população e os moradores da Colônia Santa Isabel. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2946/2016 Câmara dos Deputados 14/12/2016 Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações as providências necessárias com vistas à instalação de uma agência dos Correios na Colônia Santa Isabel, região do Citrolândia, no município de Betim/MG. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2835/2016 Câmara dos Deputados 17/11/2016 Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil as providências urgentes com vistas a liberar os recursos necessários para a conclusão das obras de construção da trincheira na BR-365, perímetro urbano de Uberlândia, interligando os bairros Brasil e Marta Helena. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2834/2016 Câmara dos Deputados 17/11/2016 Sugere ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil as providências urgentes com vistas à apresentação de um cronograma de retomada das obras de pavimentação da BR-154, no trecho entre as cidades de Ituiutaba e Campina Verde, no Pontal do Triângulo, com a previsão de início e conclusão e o valor dos recursos garantidos no Orçamento da União. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2706/2016 Câmara dos Deputados 19/10/2016 Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde os esforços necessários com vistas a garantir prioridade e celeridade na liberação dos recursos para a obra de construção do novo Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), em Uberlândia/MG. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2705/2016 Câmara dos Deputados 19/10/2016 Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil os esforços necessários com vistas a garantir prioridade e celeridade na liberação dos recursos para a obra de construção do novo Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), em Uberlândia/MG. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2283/2016 Câmara dos Deputados 31/05/2016 Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes com vistas a iniciar as obras de pavimentação e manutenção dos trechos da BR-364, entre Gurinhatã e Campina Verde e Gurinhatã e União de Minas, no Pontal do Triângulo, em Minas Gerais. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2084/2016 Câmara dos Deputados 24/02/2016 Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, as providências urgentes com vistas a garantir o aumento do teto financeiro destinado ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro, que trabalha com um deficit mensal de R$ 2 milhões (dois milhões de reais), resultando em constantes suspensões de atendimentos e, agora, no cancelamento da realização de cirurgias oncológicas. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 2065/2016 Câmara dos Deputados 22/02/2016 Sugere ao Ministério da Educação a realização dos esforços urgentes com vistas a garantir a liberação de recursos para a revitalização da Central de Experimentação, Pesquisa e Extensão do Triângulo Mineiro (CEPET), em Capinópolis/MG, bem como adote as medidas necessárias para transformar a unidade em Universidade Federal Tecnológica. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 1260/2015 Câmara dos Deputados 29/10/2015 Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes com vistas a aprovação da instalação de redutores de velocidade na avenida Paulo Roberto Cunha Santos, no bairro Marta Helena, para onde foi direcionado um intenso fluxo de veículos devido as obras de duplicação da BR-365, no perímetro urbano de Uberlândia/MG. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 817/2015 Câmara dos Deputados 11/08/2015 Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, as providências necessárias com vistas ao cumprimento do prazo de vigência dos contratos com permissionários lotéricos de todo o país. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 802/2015 Câmara dos Deputados 05/08/2015 Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão as providências urgentes com vistas ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores da Carreira do Seguro Social (INSS) e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, e objetivando evitar que a população e os servidores continuem a sofrer com os prejuízos resultantes da paralisação no atendimento. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 801/2015 Câmara dos Deputados 05/08/2015 Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social as providências urgentes com vistas ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores da Carreira do Seguro Social (INSS) e da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, e objetivando evitar que a população e os servidores continuem a sofrer com os prejuízos resultantes da paralisação no atendimento. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 594/2015 Câmara dos Deputados 18/06/2015 Sugere ao Ministro de Estado da Educação, as providências urgentes com vistas a garantir a liberação de recursos para o retorno imediato do atendimento à população no Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 593/2015 Câmara dos Deputados 18/06/2015 Sugere ao Ministro de Estado da Saúde, as providências urgentes com vistas a garantir a liberação de recursos para o retorno imediato do atendimento à população no Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 592/2015 Câmara dos Deputados 18/06/2015 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff, as providências urgentes com vistas a garantir a liberação de recursos para o retorno do atendimento da população no Pronto-Socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 576/2015 Câmara dos Deputados 16/06/2015 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff, as providências urgentes com vistas a garantir a retomada das obras de construção da trincheira na BR-365, na entrada do Bairro Taiaman, em Uberlândia/MG, paralisada em 2013 e até hoje sem previsão de retorno, colocando em risco à vida dos estudantes, dos moradores e motoristas que precisam utilizar o trecho. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 575/2015 Câmara dos Deputados 16/06/2015 Sugere ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP), as providências urgentes com vistas à liberação urgente dos recursos necessários para a retomada das obras de construção da trincheira na BR-365, na entrada do Bairro Taiaman, em Uberlândia/MG, paralisada em 2013 e até hoje sem previsão de retorno, colocando em risco à vida dos estudantes, dos moradores e motoristas que precisam utilizar o trecho. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 574/2015 Câmara dos Deputados 16/06/2015 Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes com vistas à garantir a retomada das obras de construção da trincheira na BR-365, na entrada do Bairro Taiaman, em Uberlândia/MG, paralisada em 2013 e até hoje sem previsão de retorno, colocando em risco à vida dos estudantes, dos moradores e motoristas que precisam utilizar o trecho. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 573/2015 Câmara dos Deputados 16/06/2015 Sugere ao Ministro de Estado da Educação as providências urgentes com vistas ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), que encontram-se em greve por melhores salários e cumprimento dos acordos feitos em 2012 e ainda não concretizados. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 422/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Sugere ao Ministro do Esporte, George Hilton, as providências urgentes com vistas à garatir a retomada das obras de construção do Parque Aquático Municipal de Uberlândia, no Triângulo Mineiro Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 421/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, as providências urgentes e necessárias diante da afronta e do flagrante e reiterado descumprimento do contrato de concessão da rodovia federal BR-381, conhecida como Fernão Dias e rodovia da morte, explorada pelo grupo espanhol OHL, atualmente Arteris, através da concessionária Autopista Fernão Dias, declarando a empresa impedida de continuar explorando as estradas brasileiras. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 420/2015 Câmara dos Deputados 13/05/2015 Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, as providências urgentes e necessárias diante da afronta e do flagrante e reiterado descumprimento do contrato de concessão da rodovia federal BR-381, em Minas Gerais, conhecida como Fernão Dias e rodovia da morte, explorada pelo grupo espanhol OHL, atualmente Arteris, através da concessionária Autopista Fernão Dias, declarando a empresa impedida de continuar explorando as estradas brasileiras. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 222/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedido de providências urgentes para que não sejam autorizados índices de aumento de tarifas no processo de Reajuste Tarifário Anual da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), diante do lucro líquido bilionário da empresa registrado em 2014 de R$ 3,1 bilhões. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 221/2015 Câmara dos Deputados 30/03/2015 Sugere ao Ministro de Estado dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), as providências urgentes e necessárias diante dos indícios de descumprimento de contrato por parte da concessionária Autopista Fernão Dias, responsável desde 2008 pela administração e conservação da Rodovia Fernão Dias (BR-381), com vistas a intervir em defesa dos contribuintes/consumidores que sofreram com a falta de um plano de emergência que pudesse solucionar o bloqueio de trecho da estrada por 31 horas ocasionado por uma carreta aparentemente com problemas mecânicos. Arquivada desde 31/01/2019 Autoria única
INC 6415/2014 Câmara dos Deputados 05/08/2014 Sugere à Presidenta da República os esforços necessários com vistas à assegurar a revisão/alteração urgente da Norma Regulamentadora 12 (NR 12), assegurando a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e o desenvolvimento das empresas, com critérios e prazos de adaptação adequados. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 6140/2014 Câmara dos Deputados 23/04/2014 Sugere ao Ministro de Estado da Educação (MEC), Henrique Paim, os esforços necessários com vistas à implantação do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica (IFET) na cidade de Carmo do Paranaíba, em Minas Gerais Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 6139/2014 Câmara dos Deputados 23/04/2014 Sugere ao Ministério da Educação os esforços necessários no sentido de autorizar a instalação de um novo campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) no município de Patrocínio/MG. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5807/2014 Câmara dos Deputados 06/02/2014 Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à garantir a retomada da obra de construção da trincheira na BR-365, na entrada do Bairro Taiaman, em Uberlândia/MG, paralisada em outubro de 2013, colocando em risco à vida dos estudantes, dos moradores e motoristas que precisam utilizar o trecho. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5806/2014 Câmara dos Deputados 06/02/2014 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff, as providências urgentes e necessárias com vistas à garantir a retomada, pelo Ministério dos Transportes, da obra de construção da trincheira na BR-365, entrada do Bairro Taiaman, em Uberlândia/MG, paralisada em outubro de 2013, colocando em risco à vida dos estudantes, dos moradores e motoristas que precisam utilizar o trecho. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5805/2014 Câmara dos Deputados 06/02/2014 Sugere ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, as providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar a instalação de uma agência da CAIXA, principal agente de políticas públicas do governo federal, no município de Delta/MG. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5804/2014 Câmara dos Deputados 06/02/2014 Sugere ao Ministério de Estado da Saúde a adoção das providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar a implantação de novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal no Hospital São José, com sede em Ituiutaba/MG, bem como os investimentos por meio de ações do programa Rede Cegonha. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5303/2013 Câmara dos Deputados 16/10/2013 Sugere ao Ministro de Estado da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, os esforços necessários com vistas à selecionar o município de Água Comprida, em Minas Gerais, para receber um ônibus escolar do programa Caminho da Escola, para o atendimento dos estudantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5302/2013 Câmara dos Deputados 16/10/2013 Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, os esforços necessários com vistas à selecionar o município de Água Comprida, em Minas Gerais, para receber um caminhão-pipa para melhorias nas estradas vicinais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5301/2013 Câmara dos Deputados 16/10/2013 Sugere ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, os esforços necessários com vistas à selecionar o município de Centralina, em Minas Gerais, para receber um caminhão-pipa para melhorias nas estradas vicinais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5285/2013 Câmara dos Deputados 08/10/2013 Sugere ao Ministro de Estado da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, os esforços necessários com vistas à selecionar o Município de Monte Carmelo para que seja autorizada a implantação de um curso de medicina de instituição privada na cidade da região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5213/2013 Câmara dos Deputados 25/09/2013 Sugere ao Ministério da Fazenda, por meio do Banco do Brasil, as providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar a instalação de uma agência de importante banco para o desenvolvimentos das cidades e do país, no município de Pirajuba, no Triângulo Mineiro, em Minas Gerais. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5180/2013 Câmara dos Deputados 12/09/2013 Sugere ao Ministro de Estado da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, os esforços necessários com vistas à garantir que o Campus da UFU/Ituiutaba seja autorizado a oferecer o curso de medicina. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5160/2013 Câmara dos Deputados 05/09/2013 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff providências urgentes para garantir que a "novela" de início da operação do ILS no aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, seja finalizada, diminuindo os transtornos causados aos consumidores que são surpreendidos frequentemente com o fechamento do aeroporto da segunda maior cidade de Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5159/2013 Câmara dos Deputados 05/09/2013 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff os esforços necessários com vistas à garantir celeridade aos investimentos no Aeroporto Tito Teixeira, de Ituiutaba, no Pontal do Triângulo, por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, do PAC 2. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5154/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff os esforços necessários com vistas à garantir celeridade aos investimentos no Aeroporto de Araxá, no Alto Paranaíba, por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, do PAC 2. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5153/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff os esforços necessários com vistas à garantir que o Campus da UFU/Ituiutaba seja autorizado a oferecer o curso de medicina. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 5152/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff os esforços necessários com vistas à garantir celeridade aos investimentos no Aeroporto de Paracatu, no Noroeste de Minas, por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, do PAC 2. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5151/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff os esforços necessários com vistas à garantir celeridade aos investimentos no Aeroporto de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, do PAC 2. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5150/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff os esforços necessários com vistas à garantir celeridade aos investimentos no Aeroporto Tito Teixeira de Ituiutaba, no Pontal do Triângulo, por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, do PAC 2. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5149/2013 Câmara dos Deputados 04/09/2013 Sugere à Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff os esforços necessários com vistas à garantir celeridade aos investimentos no Aeroporto de Patos de Minas, em Minas Gerais, por meio do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, do PAC 2. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 5103/2013 Câmara dos Deputados 21/08/2013 Sugere ao Ministério de Minas e Energia para que determine a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - a prorrogação, para 2020, da entrada em vigor das alterações consubstanciadas na instrução normativa nº 414, de 10 de setembro de 2010, que transfere o sistema de iluminação pública para as pessoas jurídicas de direito público - municípios. Arquivada desde 28/01/2015 Coautoria — 2ª assinatura de 2
INC 4871/2013 Câmara dos Deputados 12/06/2013 Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego, as providências urgentes e necessárias com vistas à regulamentação da Lei 12.740, que reconhece como atividades ou operações perigosas as que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, afastando qualquer possibilidade do não cumprimento do pagamento do adicional de periculosidade de 30% aos vigilantes. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 4855/2013 Câmara dos Deputados 11/06/2013 Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os esforços urgentes e necessários com vistas à assegurar celeridade ao processo que resultará no envio pelo governo federal ao Congresso Nacional da Medida Provisória do Sistema de Contabilidade, que objetiva o fortalecimento dos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Contabilidade e de Custos do Poder Executivo Federal, com a criação de uma tabela remuneratória especial para os profissionais em contabilidade aprovados em concurso público. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 4730/2013 Câmara dos Deputados 22/05/2013 Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os esforços urgentes com vistas à criação da Gratificação Temporária Emergencial, que tem o objetivo de valorizar os servidores técnicos, administrativos e auxiliares do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal -PGPE. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 4729/2013 Câmara dos Deputados 22/05/2013 Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) os esforços necessários com vistas à criação da Gratificação Temporária Emergencial, que tem o objetivo de valorizar os servidores técnicos, administrativos e auxiliares do MAPA, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo Federal -PGPE. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 4696/2013 Câmara dos Deputados 15/05/2013 Sugere ao Ministério da Saúde os esforços necessários com o objetivo de liberar os recursos necessários para a construção de uma Academia da Saúde/Cidade em Capinópolis/MG, com vistas à estimular a criação de espaços adequados à prática de atividade física e à orientação nutricional. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 4695/2013 Câmara dos Deputados 15/05/2013 Sugere ao Ministério do Esporte os esforços necessários com vistas à liberar recursos para a implantação de Praça da Juventude no município de Capinópolis/MG. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 4694/2013 Câmara dos Deputados 15/05/2013 Sugere ao Ministério da Saúde os esforços necessários com o objetivo de liberar os recursos necessários para a construção de uma Academia da Saúde/Cidade em Ituiutaba/MG, com vistas à estimular a criação de espaços adequados à prática de atividade física e à orientação nutricional Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 4364/2013 Câmara dos Deputados 18/04/2013 Sugere ao Ministério da Saúde os esforços necessários com vistas à liberar os recursos para a construção de Academias da Saúde/Cidade em Araxá/MG, com vistas à estimular a criação de espaços adequados à prática de atividades físicas e à orientação nutricional. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 4363/2013 Câmara dos Deputados 18/04/2013 Sugere ao Ministério da Saúde a implantação, em caráter de urgência, de Unidades de Pronto Atendimento - UPA''s 24h - na cidade de Araxá, no Alto Paranaíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 4357/2013 Câmara dos Deputados 17/04/2013 Sugere ao Ministério do Esporte os esforços necessários com vistas à confirmar a cidade de Araxá, no Alto Paranaíba em Minas Gerais, na lista de cidades sub-sedes da Copa do Mundo de Futebol de 2014. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 4353/2013 Câmara dos Deputados 17/04/2013 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pedido de providências diante dos problemas na rede elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que provocaram um apagão em Belo Horizonte, no dia 08 de abril do corrente ano, que deixou o campus da UFMG na Pampulha sem luz, praticamente toda a extensão da avenida Antônio Carlos, uma das principais avenidas da capital mineira, e mais 13 bairros. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 4272/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Sugere ao Ministério da Previdência Social os esforços necessários com vistas à instalação de uma Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 4271/2013 Câmara dos Deputados 10/04/2013 Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão, em caráter de urgência, da vacina HPV, sigla em inglês para papilomavírus humano, no Calendário Básico de Vacinação para pessoas do sexo feminino e masculino. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 3256/2012 Câmara dos Deputados 18/10/2012 Sugere ao Ministro da Justiça, por intermédio do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), que sejam tomadas as providências necessárias com vistas à instauração de procedimento investigatório diante do anúncio na imprensa pelo grupo espanhol OHL da venda de seus ativos à Abertis, que representará para a companhia a transmissão para a concessionária catalã das concessões brasileiras. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 3163/2012 Câmara dos Deputados 09/08/2012 Sugere ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, as providências urgentes e necessárias, com vistas ao aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em especial na cidade de Uberlândia e região do Triângulo Mineiro, com a abertura de novas vagas também nas remoções e permutas por meio de concurso. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 3006/2012 Câmara dos Deputados 13/06/2012 Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, atenção especial com vistas à abertura de negociação com os servidores das universidades e institutos federais do país, dentre eles professores e trabalhadores técnico-administrativos, objetivando o atendimento das reivindicações de reajuste salarial da categoria, qualificação profissional, gratificações, reestruturação de carreiras e melhores condições de trabalho, evitando, assim, prejuízos à comunidade acadêmica e aos servidores. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2985/2012 Câmara dos Deputados 12/06/2012 Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, as providências urgentes e necessárias com vistas à abertura de negociação com os cerca de 3,6 mil servidores, inclusive os técnicos administrativos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), objetivando o atendimento das reivindicações de reajuste salarial da categoria, qualificação dos profissionais e melhores condições de trabalho, evitando, assim, prejuízos à comunidade escolar e aos servidores. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2984/2012 Câmara dos Deputados 12/06/2012 Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão as providências urgentes e necessárias com vistas à abertura de negociação com os cerca de 3,6 mil servidores, inclusive os técnicos administrativos da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), objetivando o atendimento das reivindicações de reajuste salarial da categoria, qualificação dos profissionais e melhores condições de trabalho, evitando, assim, prejuízos à comunidade escolar e aos servidores. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2943/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Sugere ao Ministério das Cidades, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, as providências urgentes e necessárias com vistas à abrir negociação em Brasília com os representantes dos trabalhadores do sistema metroviário de todo o país objetivando o atendimento das reivindicações que constam da Campanha Salarial 2012 da categoria. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2942/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, as providências urgentes e necessárias com vistas à abertura de negociação em Brasília com os representantes dos trabalhadores do sistema metroviário de todo o país objetivando o atendimento das reivindicações que constam da Campanha Salarial 2012 da categoria, visto que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) afirmou não ter autonomia para determinar um reajuste, visto que o aumento salarial é definido pelo governo federal. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2941/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão, de maneira expressa, no grupo considerado de risco que pode tomar a vacina da gripe gratuitamente no sistema público, dos estagiários da área da saúde que tem contato direto com pacientes com o vírus da doença, com o intuito de fazer a imunização e evitar a proliferação da gripe. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2940/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Sugere ao Ministério das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), as informações necessárias sobre as ações de fiscalização realizadas pela agência com o objetivo de verificar o cumprimento do Plano de Metas apresentado pela Tim - Telecom Itália Mobile, em 2011, para a melhoria da qualidade do sinal da rede e a resolução dos problemas enfrentados pelos usuários que denunciaram que a operadora de telefonia teria ampliado sua base de consumidores em Minas Gerais sem infraestrutura para garantir o atendimento de qualidade ao novos e antigos clientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2939/2012 Câmara dos Deputados 23/05/2012 Sugere ao Ministério das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), as providências necessárias, com vistas à garantir nos contratos de concessão ou permissão dos serviços de telecomunicação em regime público, em especial aos que contemplem o Serviço Móvel Pessoal (SMP), a obrigação de cobertura da área urbana do Distrito Sede e de todos os distritos adjacentes e zonas rurais, a fim de ampliar a qualidade dos serviços de telefonia móvel no país diante da diversidade e necessidade dos brasileiros em utilizar os serviços de telefonia e de banda larga no celular. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2908/2012 Câmara dos Deputados 16/05/2012 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias diante da falta de energia elétrica no bairro Vila Cristina, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que causou transtornos e prejuízos aos moradores e comerciantes locais. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2907/2012 Câmara dos Deputados 16/05/2012 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pedido de providências necessárias diante da propaganda enganosa da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que divulga o slogan "A Melhor Energia do Brasil", sendo que a empresa mineira é a 20ª no ranking de qualidade das maiores empresas de energia do país divulgado pela própria agência. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2904/2012 Câmara dos Deputados 15/05/2012 Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, as providências urgentes e necessárias com vistas à criação e implantação do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento - Prevenção de Desastres Naturais com foco nos municípios que mais sofrem com as inundações, enxurradas, deslizamentos e seca. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2834/2012 Câmara dos Deputados 18/04/2012 Sugere ao Ministério das Comunicações, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as providências urgentes e necessárias com vistas à ampliar o fim das tarifas de ligações telefônicas interurbanas entre cidades identificadas pelo mesmo código nacional de área (DDD). Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2829/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Sugere à Casa Civil, órgão da Presidência da República integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2828/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2827/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2826/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2825/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Sugere ao Ministério da Fazenda, integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2824/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2823/2012 Câmara dos Deputados 17/04/2012 Sugere ao Ministério de Estado das Relações Exteriores, integrante do Conselho de Ministros da CAMEX (Câmara de Comércio Exterior), a realização dos esforços necessários com vistas à incluir a batata pré-frita e congelada na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul - LETEC, ao amparo da Decisão CMC nº58/10, e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum, a fim estimular a disputa da produção brasileira no mercado interno e assim minimizar os reflexos danosos provocados pela importação desenfreada deste produto, principalmente da Europa. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2798/2012 Câmara dos Deputados 11/04/2012 Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas à incluir o município de Frutal, no Triângulo Mineiro, seja inscrito no Programa do Governo Federal "Rede Cegonha", que visa garantir através do SUS (Sistema Único de Saúde), um atendimento seguro e humanizado às gestantes, desde a confirmação da gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2797/2012 Câmara dos Deputados 11/04/2012 Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias com vistas à incluir o município de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, seja inscrito no Programa do Governo Federal "Rede Cegonha", que visa garantir através do SUS (Sistema Único de Saúde), um atendimento seguro e humanizado às gestantes, desde a confirmação da gravidez até os dois primeiros anos de vida do bebê. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2791/2012 Câmara dos Deputados 10/04/2012 Sugere ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, as providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar a instalação de uma casa lotérica no bairro Morumbi, no município de Uberlândia, com vistas ao atendimento da população local, especialmente no auxílio do pagamento de benefícios e distribuição dos programas sociais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2780/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Sugere à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, por meio da Empresa Brasileira de infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO), as providências urgentes e necessárias com vistas à solucionar os atrasos de pagamento dos salários e benefícios dos agentes de proteção de aviação civil responsáveis pela segurança do setor de embarque e desembarque no Aeroporto de Uberlândia, o terceiro maior de Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2779/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o empenho necessário com vistas à autorizar e promover incentivos fiscais para a implantação em Minas Gerais de uma fábrica da Tata Motors, maior montadora indiana de veículos e uma das maiores do mundo, um importante investimento para o Brasil e para Minas Gerais, reiterando solicitação apresentada em Nova Délhi, na Índia, durante reunião do BRICS. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2778/2012 Câmara dos Deputados 03/04/2012 Sugere à Presidência da República do Brasil o empenho necessário com vistas à autorizar e promover incentivos fiscais para a implantação em Minas Gerais de uma fábrica da Tata Motors, maior montadora indiana de veículos e uma das maiores do mundo, um importante investimento para o Brasil e para Minas Gerais, reiterando solicitação apresentada em Nova Délhi, na Índia, durante reunião do BRICS. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2697/2012 Câmara dos Deputados 14/03/2012 Sugere à Presidência da República os esforços necessários no sentido de autorizar a instalação de um novo campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) no município de Minas Novas. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2634/2012 Câmara dos Deputados 29/02/2012 Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de roçagem das margens, recapeamento e manutenção das placas de sinalização da BR-050, no perímetro urbano de Uberlândia e no trecho que liga o município à Uberaba, Triângulo Mineiro. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2633/2012 Câmara dos Deputados 29/02/2012 Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de roçagem das margens, recapeamento e manutenção das placas de sinalização da BR-365, no perímetro urbano de Uberlândia e no trecho que liga o município à Patrocínio, em Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2632/2012 Câmara dos Deputados 29/02/2012 Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de roçagem das margens, recapeamento e manutenção das placas de sinalização da BR-452, no perímetro urbano de Uberlândia e no trecho que liga o município à Araxá-Uberaba, em Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2630/2012 Câmara dos Deputados 29/02/2012 Sugere ao Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, por meio da Agência Nacional de Aviação Civil, as providências necessárias com vistas à autorizar voos da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2629/2012 Câmara dos Deputados 29/02/2012 Sugere ao Ministério da Educação (MEC) os esforços necessários com vistas à não manter a proibição ao ingresso das crianças com menos de 6 anos de idade no ensino fundamental, simplesmente pelo critério cronológico, sem considerar a capacidade cognitiva, o nível de conhecimento da criança e a aptidão para iniciar o ensino fundamental. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2528/2012 Câmara dos Deputados 15/02/2012 Sugere o envio de Indicação ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça- STJ, por intermédio do Conselho da Justiça Federal, com vistas à implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Ituiutaba, em Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2527/2012 Câmara dos Deputados 15/02/2012 Sugere o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para a adoção das providências urgentes e necessárias com vistas à implantação de uma Vara da Justiça Federal no município de Ituiutaba, em Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2477/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as providências necessárias com vistas à realizar, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas e a polícia civil nos estados, uma operação de fiscalização mais rigorosa nos postos de combustíveis de todo o país para apurar possíveis fraudes com placas eletrônicas nas bombas de combustíveis. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2476/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Sugere ao Ministério da Fazenda, no âmbito do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), a realização dos esforços necessários com vistas à autorizar a redução à zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da CIDE- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno do álcool para fins carburantes. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2475/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pedido de providências diante dos problemas na rede elétrica e contantes apagões nos bairros da região Centro-Sul de Belo Horizonte, além de áreas rurais de Betim, na Região Metropolitana da capital, e de Sete Lagoas/MG. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2474/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Sugere ao Ministério da Fazenda, por meio da Caixa Econômica Federal, as providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar a instalação de uma agência de importante banco, principal agente de políticas públicas do governo federal, no município de Alpinópolis, no Sul de Minas Gerais. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2473/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de duplicação na BR-251, no trecho que liga o município de Montes Claros à BR-116 (Rio-Bahia), uma das rodovias mais movimentadas do Estado de Minas Gerais, bem como seja iniciada uma operação tapa-buracos emergencial na estrada. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 2472/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, acerca do acidente fatal que vitimou o trabalhador terceirizado da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Osmar Vieira da Silva, no dia 22 de novembro de 2011, que se encontrava em serviço para a empresa. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2471/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Sugere ao Ministro das Cidades, no âmbito da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), que sejam realizados os esforços necessários com vistas à garantir o pleno funcionamento das escadas rolantes, elevadores e banheiros públicos nas estações do Metrô - BH. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2470/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Sugere ao Ministério da Cultura, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, os esforços urgentes e necessários com vistas à liberar recursos para as obras estruturais nas paredes, na parte elétrica e na parte hidráulica da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo patrimônio e considerada bem histórico, cultural e paisagístico da cidade de Rio Vermelho/MG, de forma a impedir que o imóvel venha a ser totalmente destruído ou descaracterizado. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 2469/2012 Câmara dos Deputados 07/02/2012 Sugere ao Ministro de Estado do Esporte, os esforços necessários e urgentes com vistas à garantir a meia-entrada para estudantes durante os eventos e jogos da Copa do Mundo de 2014 a serem realizados em todo o território nacional. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1902/2011 Câmara dos Deputados 09/11/2011 Sugere ao Ministério da Educação os esforços necessários no sentido de autorizar investimentos em infraestrutura física e novos cursos nos câmpus de Diamantina e Teófilo Otoni da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), além dos recursos já previstos com o objetivo de expandir a universidade para as cidades de Unaí e Janaúba. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 1901/2011 Câmara dos Deputados 09/11/2011 Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão as providências necessárias e urgentes com vistas à autorizar as nomeações dos aprovados no concurso público para provimento de vagas nos cargos de especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários, de analista administrativo, de técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários e de técnico administrativo da Agência Nacional de Transporte Aquaviário. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1854/2011 Câmara dos Deputados 26/10/2011 Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil. Situação não informada pela Casa Coautoria — 78ª assinatura de 128
INC 1823/2011 Câmara dos Deputados 18/10/2011 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, diante da morte de um trabalhador eletrocutado por um fio da rede elétrica da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) que se partiu durante uma chuva de meia hora na capital mineira no dia 11 de outubro do corrente ano, bem como sobre a falta de energia que atingiu na mesma data 2,3 milhões de pessoas no estado de Minas Gerais, o maior apagão registrado nos últimos cinco anos. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1792/2011 Câmara dos Deputados 06/10/2011 Sugere ao Ministro das Cidades, Mário Sílvio Mendes Negromonte, que sejam realizados os esforços necessários com vistas à destinação de recursos para atualização do projeto executivo de expansão do Metrô de Belo Horizonte para o município de Betim. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1791/2011 Câmara dos Deputados 06/10/2011 Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, que sejam realizados os esforços necessários com vistas à destinação de recursos para atualização do projeto executivo de expansão do Metrô de Belo Horizonte para o município de Betim. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1273/2011 Câmara dos Deputados 16/08/2011 Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os esforços necessários para o atendimento das reivindicações dos servidores em greve da Universidade Federal de Minas Gerais, evitando, assim, prejuízos à comunidade escolar e aos servidores. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1272/2011 Câmara dos Deputados 16/08/2011 Sugere ao Ministério da Educação a realização dos esforços necessários a fim de que sejam atendidas as reivindicações dos servidores em greve da Universidade Federal de Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1263/2011 Câmara dos Deputados 16/08/2011 Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, os esforços necessários com vistas à incluir, em caráter de urgência, o município de Uberlândia/MG no traçado do ramal de etanolduto do Sistema Integrado de Transporte do Etanol que será implantado no Triângulo Mineiro pela Petrobrás. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1262/2011 Câmara dos Deputados 16/08/2011 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, os esforços necessários com vistas à incluir, em caráter de urgência, o município de Uberlândia/MG no traçado do ramal de etanolduto do Sistema Integrado de Transporte do Etanol que será implantado no Triângulo Mineiro pela Petrobrás. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1261/2011 Câmara dos Deputados 16/08/2011 Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente Cezar Peluso, os esforços necessários com vistas à publicação, em caráter de urgência, do Acórdão referente ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167, que aprovou a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional do magistério, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738, de 2008, entendendo que o valor do piso se refere a uma remuneração básica, ou seja, não leva em conta acréscimos pagos de formas diversas pelos estados, como gratificações e abonos. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1229/2011 Câmara dos Deputados 10/08/2011 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, diante da segunda explosão de bueiros em menos de 40 (quarenta) dias no centro da capital mineira, causada por problemas na rede elétrica subterrânea da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), no Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1164/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, diante das explosões de bueiros causadas por problemas na rede elétrica subterrânea da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), no Estado de Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1163/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Sugere ao Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, as providências necessárias e urgentes diante da reprovação e dos prejuízos causados aos consumidores pela má prestação dos serviços de banda larga fixa - tipo residencial - oferecidos por 04 empresas (Net, GVT, Telefônica e Oi) nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, de acordo com o Programa de Análise de Produtos do Inmetro. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 1162/2011 Câmara dos Deputados 03/08/2011 Sugere ao Ministério das Comunicações as providências necessárias e urgentes diante da reprovação e dos prejuízos causados aos consumidores pela má prestação dos serviços de banda larga fixa - tipo residencial - oferecidos por 04 empresas (Net, GVT, Telefônica e Oi) nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, de acordo com o Programa de Análise de Produtos do Inmetro. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 873/2011 Câmara dos Deputados 06/07/2011 Sugere ao Ministro da Fazenda, por intermédio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), a realização dos esforços necessários com vistas à reduzir os valores abusivos dos impostos cobrados na conta luz, que sacrificam as famílias, pequenos e micro empresários brasileiros, especialmente os de Minas Gerais, com a definição de uma alíquota máxima de 25% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) incidente sobre os serviços de energia elétrica. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 868/2011 Câmara dos Deputados 06/07/2011 Sugere ao Ministério das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), as providências necessárias, em caráter de urgência, com vistas à apurar denúncias de que a Tim - Telecom Itália Mobile - teria ampliado sua base de usuários no estado de Minas Gerais sem infraestrutura para garantir atendimento de qualidade aos novos e antigos clientes. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 810/2011 Câmara dos Deputados 30/06/2011 Sugere à Presidenta da República, DILMA ROUSSEFF, que sejam realizados os esforços necessários para a inclusão da proposta "Rede de Metrô de BH", com a criação de novas linhas e a expansão de ramais para os municípios de Betim e Contagem, no PAC Mobilidade Grandes Cidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 809/2011 Câmara dos Deputados 30/06/2011 Sugere ao Ministro das Cidades, MÁRIO SÍLVIO MENDES NEGROMONTE, que sejam realizados os esforços necessários para a inclusão da proposta "Rede de Metrô de BH", com a criação de novas linhas e a expansão de ramais para os municípios de Betim e Contagem, no PAC Mobilidade Grandes Cidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 728/2011 Câmara dos Deputados 21/06/2011 Sugere ao Ministério da Educação a realização dos esforços necessários a fim de sejam adotadas as medidas necessárias para transformar o CEFET/MG em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 727/2011 Câmara dos Deputados 21/06/2011 Sugere ao Ministério da Educação a realização dos esforços necessários a fim de que sejam atendidas as reivindicações dos técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior, inclusive da Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 726/2011 Câmara dos Deputados 21/06/2011 Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão os esforços necessários para a retomada das negociações, em caráter de urgência, com os servidores técnicos administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior, inclusive da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com o intuito de atender as reivindicações que fazem parte da Campanha Salarial 2011 da categoria, evitando, assim, prejuízos à comunidade escolar e aos servidores. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 627/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias, e em caráter de urgência, sobre as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica nos Bairros Bom Retiro e Residencial Taquaril em Betim, Minas Gerais. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 626/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Sugere ao Ministro da Fazenda, por intermédio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), a realização dos esforços necessários com vistas à instituir a alíquota máxima do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) incidente sobre o álcool combustível, de forma a diminuir os esfeitos da guerra fiscal entre os estados, defender os consumidores e promover o desenvolvimento do setor sucroalcooleiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 625/2011 Câmara dos Deputados 01/06/2011 Sugere ao Ministério de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as providências necessárias , em caráter de urgência, com vistas à realização, pela Concessionária de Energia Elétrica de Minas Gerais (Cemig), de mutirões nas regiões mais carentes do Estado de Minas Gerais, para a divulgação dos critérios para a inclusão nos Programa da Tarifa Social e o Cadastramento das famílias com direito ao Programa Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 587/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a fim de que sejam tomadas as providências necessárias com vistas à iniciar, em caráter de urgência, a reforma do trevo de Indianópolis, na BR-365 em Minas Gerais. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 586/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Sugere ao Ministério da Educação a realização dos esforços necessários a fim de autorizar, em caráter de urgência, a implantação do novo campus da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em Araguari / MG Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 585/2011 Câmara dos Deputados 24/05/2011 Sugere ao Ministério da Cultura, por intermédio do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), os esforços necessários para realizar o tombamento do Teatro Grande Otelo, tido como bem cultural, paisagístico e artístico da cidade de Uberlândia, Minas Gerais, de forma a impedir que o patrimônio da cidade venha a ser destruído ou descaracterizado. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 467/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Sugere à Presidenta da República, Dilma Rousseff, que sejam tomadas as providências necessárias com vistas à integração das ações do Governo Federal para combater o processo contínuo de aumento do preço da gasolina, bem como para a adoção de políticas em defesa dos consumidores e dos setores produtivos brasileiros para reprimir os abusos no valor dos combustíveis, especialmente relacionados à tributação, aos aumentos injustificados e acima da inflação, e às práticas de cartéis no mercado de revenda. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 459/2011 Câmara dos Deputados 04/05/2011 Sugere ao Ministro da Justiça, por intermédio do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), que sejam tomadas as providências necessárias com vistas à instauração de procedimento investigatório diante dos aumentos exorbitantes e sucessivos nos valores da gasolina em Minas Gerais, bem como para apuração de possíveis práticas anticorrenciais e lesivas aos consumidores e de cartéis no mercado de revenda de combustíveis. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 135/2011 Câmara dos Deputados 02/03/2011 Sugere ao Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica, que tome as devidas providências diante da interrupção constante nos serviços de energia elétrica oferecidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no bairro Santa Tereza, em Belo Horizonte/MG, que penaliza os consumidores e comerciantes. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 134/2011 Câmara dos Deputados 02/03/2011 Sugere ao ao Ministério das Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a adoção das providências necessárias com relação ao trágico acidente ocorrido em Minas Gerais, ocasionado pelo rompimento de fios elétricos da rede de energia da Cemig em Minas Gerais, que teria resultado na morte de 16 pessoas, além de ter deixado 55 feridos. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 133/2011 Câmara dos Deputados 02/03/2011 Sugere ao Ministro da Saúde, Exmo Sr. Alexandre Padilha, que realize os esforços necessários com vistas à liberação, em caráter de urgência, de recursos na ordem de R$ 40 milhões destinados ao Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC/UFU), que serão usados para a compra de equipamentos, como ultrasson, circulador linear, ressonância magnética e aparelho de hemodinâmica. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 132/2011 Câmara dos Deputados 02/03/2011 Sugere ao Ministro da Educação, a implantação de Campus avançado da Universidade Federal de Lavras (UFLA), no município de Caxambu/MG. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 106/2011 Câmara dos Deputados 23/02/2011 Sugere ao Senado Federal, a realização dos esforços necessários para criação da Resolução que instituirá a unificação da alíquota máxima sobre o IPVA em 2,5% a ser aplicada em todos os estados da federação, nos termos do art. 155, §2º, inciso V, alínea "b", da Constituição Federal de 1988. Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/01/2012 Autoria única
INC 105/2011 Câmara dos Deputados 23/02/2011 Sugere ao Ministro da Fazenda, por intermédio do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), a realização dos esforços necessários para a isenção do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) sobre o serviço de telecomunicação, no que diz respeito à Banda Larga Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 104/2011 Câmara dos Deputados 23/02/2011 Sugere ao Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, por intermédio do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, a realização dos esforços necessários para instituir unificação da alíquota máxima do IPVA em 2,5% a ser aplicada em todos os estados da federação. Arquivada desde 28/01/2015 Autoria única
INC 97/2011 Câmara dos Deputados 22/02/2011 Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas à iluminação no Canteiro Central da Rodovia BR 153, no trecho compreendido entre o viaduto de acesso a Usina Alvorada até a Ponte Ciro Gomes, que liga os Municípios de Araporã/MG e Itumbiara/GO. Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 96/2011 Câmara dos Deputados 22/02/2011 Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas relativas à manutenção do canteiro central da Rodovia BR 153, no trecho compreendido entre o viaduto de acesso a BR 452 e a Ponte Ciro Gomes, que liga os Municípios de Araporã/MG e Itumbiara/GO . Situação não informada pela Casa Autoria única
INC 1/2011 Câmara dos Deputados 03/02/2011 Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Presidente Conselho Nacional de Justiça, Ministro do Supremo Tribunal Federal Cézar Peluso, a realização dos esforços necessários no sentido de que o processo instaurado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas destinado a julgar as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT, a atuação das seguradoras, dos hospitais, dos magistrados, dos advogados e dos serventuários envolvidos na suposta fraude seja avocado pelo CNJ. Arquivada desde 28/01/2015 Primeira assinatura de 2

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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