Diego Andrade
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 137/2022 Câmara dos Deputados | 08/11/2022 | Altera a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, para tornar permanentes as medidas de incentivo fiscal incidentes sobre combustíveis e gás natural. | Aguardando Parecer desde 11/12/2023 | Autoria única |
| PLP 187/2021 Câmara dos Deputados | 09/11/2021 | Estabelece abatimento progressivo nos impostos e contribuições abrangidos pelo tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PLP 124/2021 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Institui adicional no coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios em favor de municípios com até 20 mil habitantes em que se localizem instituições públicas de educação superior em âmbito estadual e federal. | Tramitando em Conjunto desde 27/09/2021 | Autoria única |
| PLP 116/2021 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a tramitação de processos administrativos fiscais nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. | Aguardando Deliberação desde 15/03/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLP 89/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLP 69/2021 Câmara dos Deputados | 04/05/2021 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a finalidade de atualização das faixas de enquadramento para o Simples Nacional. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2025 | Autoria única |
| PLP 236/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PLP 55/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral. | Arquivada desde 03/07/2024 | Autoria única |
| PLP 557/2018 Câmara dos Deputados | 12/12/2018 | Altera o Art. 21, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Tramitando em Conjunto desde 04/02/2019 | Autoria única |
| PLP 70/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 28/03/2023 | Autoria única |
| PLP 94/2011 Câmara dos Deputados | 21/09/2011 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de minério de ferro e demais minérios metálicos. | Arquivada desde 12/12/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.