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Proposições legislativas · 2025–2026

Chicão Jesus Te Ama

Candidatura a Deputado Federal por MG pelo PSD em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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240proposições com a assinatura
239como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
19transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação (IND) 169 169
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 27 27
Moção (MOC) 26 26
Requerimento (REQ) 13 13
Projeto de Emenda à Lei Orgânica. (PEALO) 2 2
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei (EAdPL) 1 0
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei (EMPL) 1 1
Substitutivo Projeto de Lei (SPL) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 208/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 18/08/2026 “Institui o Programa Municipal e Valorização da Educação Musical na rede Municipal de Ensino de Araxá e dá outras providências”. Lei nº 8.764, de 02 de setembro de 2026 Autoria única
PLO 168/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 23/06/2026 "Dispõe sobre a Política Municipal de Estímulo ao brincar na infância, institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Araxá, e da outras providências. " Lei nº 8.734, de 07 de julho de 2026 Autoria única
PLO 157/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 09/06/2026 "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Irene Maria Alves, a atual Rua da “K”, no Residencial Monte Haramun." Lei nº 8.728, de 02 de julho de 2026 Autoria única
PLO 147/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 26/05/2026 "Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa “Colônia de Férias Legal”, no âmbito do Município de Araxá, e dá outras providências." Lei nº 8.716, de 16 de junho de 2026 Autoria única
PLO 97/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 14/04/2026 "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, a Rua Joana D’arc da Silva a atual “E”, Loteamento Residencial Monte Haramun." Lei nº 8.674, de 23 de abril de 2026 Autoria única
PLO 96/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 14/04/2026 "Fica implantado, no âmbito do Município de Araxá, o Sistema de Avaliação dos Serviços Públicos de Saúde (SIASS) e dá outras providências."" Lei nº 8.673, de 23 de abril de 2026 Autoria única
PLO 48/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/03/2026 "Dispõe sobre a valorização das Assistentes Sociais e Psicólogas que atuam nos serviços públicos do município de Araxá e dá outras providências." Lei nº 8.630, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PLO 47/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 17/03/2026 "Dispõe sobre medidas de valorização e proteção aos trabalhadores da limpeza urbana (garis) no município de Araxá e dá outras providências." Lei nº 8.629, de 01 de abril de 2026 Autoria única
PLO 34/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 03/03/2026 "Institui o Programa Municipal “Saúde Mais Perto de Você” no Município de Araxá e Povoados da Zona Rural, e dá outras providências." Lei nº 8.612, de 11 de março de 2026 Autoria única
PLO 33/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 03/03/2026 "Dispõe sobre a implantação de semáforos com sinalização sonora e dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e mobilidade reduzida no município de Araxá e dá outras providências." Lei nº 8.623, de 26 de março de 2026 Autoria única
PLO 20/2026 Câmara Municipal de Araxá (MG) 19/02/2026 "Dispõe sobre diretrizes para ampliação do acesso à assistência farmacêutica municipal aos finais de semana e feriados, no âmbito do Município de Araxá/MG, e dá outras providências." Lei nº 8.670, de 23 de abril de 2026 Autoria única
PLO 281/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 11/11/2025 "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.049/2002." Lei nº 8.564, de 10 de dezembro de 2025 Autoria única
PLO 205/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 16/09/2025 "Cria, no âmbito do Município de Araxá, O Selo “Empresa Amiga da Saúde da Criança” e dá outras providências." Lei nº 8.503, de 06 de novembro de 2025 Autoria única
PLO 189/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 02/09/2025 "Dispõe sobre a autorização para a realização de mutirões populares destinados à reforma, manutenção e pequenos reparos em prédios públicos no Município de Araxá e dá outras providências. " Lei nº 8.487, de 17 de outubro de 2025 Autoria única
PLO 149/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 08/07/2025 "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Ivone Zouain Zuppo, a atual Rua 5 do Loteamento Residencial Monte Carlos III." Lei nº 8.442, de 20 de agosto de 2025 Autoria única
PLO 136/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 24/06/2025 "Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências, Rua Valdir José Carneiro, a atual Rua K do loteamento residencial Parque dos Bem-Te-Vis." Lei nº 8.428, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PEALO 2/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 29/04/2025 "Altera-se a redação do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de Araxá." Emenda Lei Orgânica-MD nº 28, de 01 de julho de 2025 Primeira assinatura de 6
PLO 68/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 15/04/2025 "Institui a Política Municipal de Conscientização e Responsabilização pelo Descarte Correto de Resíduos Sólidos, estabelece penalidades para o descarte irregular e dá outras providências." Lei nº 8.415, de 16 de julho de 2025 Autoria única
PLO 59/2025 Câmara Municipal de Araxá (MG) 08/04/2025 "Declara de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências - ASSOCIAÇÃO ABAMAS – ASSOCIAÇÃO BATISTA MANANCIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." Lei nº 8.402, de 18 de junho de 2025 Primeira assinatura de 3

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Araxá (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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