Ademar Camerino
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 264/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/09/2024 | Dá denominação de Avenida Ana Maria da Silva Gonçalves (Aninha) a logradouro público e dá outras providências | Situação não informada pela Casa LEI nº 7.122, de 04 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 209/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2024 | "Dispõe Sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Sandra Maria Braga da Costa". | Situação não informada pela Casa LEI nº 7.062, de 21 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 208/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2024 | "Dispõe Sobre outorga do Título de Honra ao Mérito a Marta Lazarone Soares". | Situação não informada pela Casa LEI nº 7.061, de 21 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 167/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/06/2024 | "Dá denominação de Rua Benedito Pereira Wernerk a logradouro público e dá outras providências". | Situação não informada pela Casa LEI nº 7.041, de 21 de agosto de 2024 |
Autoria única |
| PL 140/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 24/05/2024 | Revoga na sua Totalidade a Lei Complementar n° 6.550/2022 e concede efeito repristinatório às Leis 2.165/1997, 4.389/2012 e 3.195/2005. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 6 |
| PL 90/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 17/04/2024 | Dispõe sobre o Programa Morar Melhor no Município de Muriaé-MG, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.956, de 17 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PL 80/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/04/2024 | Dispõe sobre o Acesso Inclusivo para Pessoas com deficiência Visual em Locais Públicos de Muriaé | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 67/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 22/03/2024 | Dispõe sobre a Acessibilidade em Eventos no Município de Muriaé | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.917, de 06 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PL 1/2024 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/01/2024 | Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniadas com o município, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.874, de 25 de março de 2024 |
Autoria única |
| PL 220/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ANTÔNIO DE LIMA | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.717, de 10 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 219/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/08/2023 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ROGÉRIO RAMOS TIAGO | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.716, de 10 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 147/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 17/05/2023 | Revoga na sua totalidade a Lei Complementar nº 6.550/2022 e concede efeito represtinatório às as Leis nº 2.165/1997, 4.389/2012 e nº 3.195/2005 | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| PL 139/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/05/2023 | ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.681, de 23 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 12 |
| PL 138/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/05/2023 | ACRESCENTA AÇÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.680, de 23 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 12 |
| PL 137/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/05/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.679, de 23 de maio de 2023 |
Primeira assinatura de 12 |
| PL 36/2023 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 10/02/2023 | Concede isenção de taxas, tarifas e de outros preços públicos referentes aos serviços de saneamento básico aos usuários cujos imóveis tenham sido interditados pela Defesa Civil, quando for declarada situação de emergência ou estado de calamidade pública no âmbito do território do Município de Muriaé. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.595, de 15 de fevereiro de 2023 |
Primeira assinatura de 11 |
| PL 291/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CRECHE PARA IDOSO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 283/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 29/11/2022 | PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA-LAR DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 274/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 2.165, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.550, de 07 de dezembro de 2022 |
Primeira assinatura de 12 |
| PL 270/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/10/2022 | PROJETO DE LEI "QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016", DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.539, de 23 de novembro de 2022 |
Primeira assinatura de 14 |
| PL 236/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/09/2022 | Projeto de Lei de Utilidade Pública da Associação de apoio os Surdos de Muriaé | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.505, de 03 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 152/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE CASTRO | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.421, de 03 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 151/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.420, de 03 de agosto de 2022 |
Autoria única |
| PL 99/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/05/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.300, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.392, de 15 de junho de 2022 |
Coautoria |
| PL 98/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/05/2022 | "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.6300,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PL 81/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 25/04/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL ANTÔNIO CONTE A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 60/2022 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 29/03/2022 | DÁ DENOMINAÇÃO DE CRAS ANTÔNIO MOREIRA DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 243/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/10/2021 | DENOMINA DE TERCÍNIO PEREIRA BAHIA O PRÉDIO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PL 225/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 07/10/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.432, DE 27 DE MARÇO DE 2007, E DA LEI Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 11 |
| PL 213/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 20/09/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.432, DE 27 DE MARÇO DE 2007, E DA LEI Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 141/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 21/06/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA HIGOR SILVA AFONSO. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.174, de 17 de agosto de 2021 |
Autoria única |
| PL 139/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A PAULO EDUARDO ROCHA BRANT | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.162, de 24 de junho de 2021 |
Coautoria |
| PL 134/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/06/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DO SISTEMA VIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 117/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEVANTINO JOSÉ MARQUES. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.154, de 30 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 116/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PASTOR CARLOS ANTÔNIO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.153, de 30 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 115/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 18/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO STANZANI. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.152, de 30 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 114/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IDE CARLOS DA FONSECA. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.151, de 30 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 112/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANINAM MALAFAIA DA CUNHA. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.149, de 30 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 111/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO JOSÉ BATISTA DE MEDEIROS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.148, de 30 de junho de 2021 |
Autoria única |
| PL 109/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/05/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CAETANO STANZANI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 72/2021 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/03/2021 | Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população de Muriaé e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Muriaé, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| PL 124/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 05/08/2020 | OBRIGA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS CONTRATADAS E TERCEIRIZADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 87/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/06/2020 | Altera o art. 30 da Lei nº 5.441/2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Muriaé/MG. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.001, de 01 de julho de 2020 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 54/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/04/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CORONA VÍRUS - COVID-19 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/02/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SÃO JOÃO DO GLÓRIA-MARLEY VASQUES PEÇANHA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 6.007, de 28 de julho de 2020 |
Autoria única |
| PL 30/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 17/02/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE BUEIRO INTELIGENTE NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.967, de 30 de março de 2020 |
Autoria única |
| PL 38/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/02/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 22/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/02/2020 | DISPÕE SOBRE A COLETA DOMICILIAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE PACIENTES ACAMADOS E/OU DE DIFICIL LOCOMOÇÃO. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.958, de 19 de fevereiro de 2020 |
Autoria única |
| PL 21/2020 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/02/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TREVO VEREADOR TELMO BRAGA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.957, de 19 de fevereiro de 2020 |
Autoria única |
| PL 214/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 20/12/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.942, de 27 de dezembro de 2019 |
Primeira assinatura de 8 |
| PL 190/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA REALIZAR VISITA DOMICILIAR PARA PROVA DE VIDA DE BENEFICIÁRIOS DO INSS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM SITUAÇÃO QUE IMPOSSIBILITA O COMPARECIMENTO À AGÊNCIA. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.918, de 13 de novembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 168/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 30/09/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE MARIA DE FÁTIMA CAMERINO. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.909, de 25 de outubro de 2019 |
Autoria única |
| PL 167/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 30/09/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE EDUARDO GOMES CHAVES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 161/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/09/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCADÃO ADRIANO FERNANDES DE SOUZA (CHUMBINHO) A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 159/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 13/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO PRIVATIVO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 152/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 23/08/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS NO LOTEAMENTO SÃO VICENTE DE PAULA FASE IV. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.897, de 27 de setembro de 2019 |
Autoria única |
| PL 112/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A MAICON BRUNO DE OLIVEIRA. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.851, de 21 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 111/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2019 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A DALVA MARIA DE FIGUEIREDO CARMO. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.850, de 21 de agosto de 2019 |
Autoria única |
| PL 88/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/06/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE COMPLEXO ECOESPORTIVO LAURA TOSTES. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.845, de 16 de agosto de 2019 |
Coautoria |
| PL 87/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/06/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JOSÉ SILVA BARROS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 86/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/06/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR JOÃO CÂNDIDO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.844, de 16 de agosto de 2019 |
Coautoria |
| PL 85/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/06/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VEREADOR TELMO BRAGA. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 55/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/04/2019 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA DE OLIVEIRA ALAMINO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.827, de 05 de junho de 2019 |
Autoria única |
| PL 7/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/02/2019 | ALTERA ANEXOS I, III E VII DA LEI 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 2/2019 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 30/01/2019 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.780, de 20 de fevereiro de 2019 |
Autoria única |
| PL 186/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/11/2018 | ALTERA A LEI Nº 3.245, DE 05 DE MAIO DE 2006, QUE DISCIPLINA A LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO E A PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.775, de 17 de janeiro de 2019 |
Primeira assinatura de 4 |
| PL 173/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 26/10/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO DE QUADRA MÔNICA PIRES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.765, de 05 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 167/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/10/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL ONÉA LOPES GOUVÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.764, de 05 de dezembro de 2018 |
Autoria única |
| PL 152/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. JOEDSON FLAVIANO GOMES | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.730, de 29 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 151/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A SR. TAYRONY ESPÍNDOLA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.731, de 29 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 145/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A SÉRGIO DIAS HENRIQUE | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.727, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 144/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A SANDRO HENRIQUE OLIVEIRA MUGUET | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.726, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 143/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A FÁBIO RODRIGUES LAURIANO | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.725, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 142/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ANDRÉ CARVALHO DA SILVA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.724, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 141/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ANDERSON DE OLIVEIRA SILVA. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.723, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 140/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ADILSON RODRIGUES PEREIRA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.722, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 139/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE COMENDA MARTINS DA COSTA A ABRAÃO JOSÉ DE PAULA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.721, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 138/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO IN MEMORIAM A TELMO BRAGA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.720, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 137/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A JOÃO BAPTISTA CÂNDIDO RIBEIRO | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.719, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 102/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GILSON JUSTINIANO DOS SANTOS JÚNIOR | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.684, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 101/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2018 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A FRANCISCO DE ASSIS TESTE | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.683, de 15 de agosto de 2018 |
Autoria única |
| PL 46/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/04/2018 | INCLUI A ALÍNEA "G" AO ANEXO VII, ITEM IV, DA LEI 5348/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ. | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.634, de 11 de abril de 2018 |
Coautoria |
| PL 43/2018 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/03/2018 | DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/09/2017 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.546, de 27 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 182/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 22/08/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO ANTIGA FÁBRICA DE CERÂMICA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.533, de 13 de setembro de 2017 |
Autoria única |
| PL 146/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL POPULAR PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE PROVEM DA ATIVIDADE ARTESANAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 141/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/08/2017 | INSTITUI O PROJETO DE CRIAÇÃO DA "CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS" PARA CONCENTRAR EM UM ÚNICO LOCAL TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS E ASSIM VIABILIZAR UMA MELHOR ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 126/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.460, de 16 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 125/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2017 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JUNIO CEZAR PEREIRA DE OLIVEIRA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.479, de 16 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 114/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/08/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS(BAIRRO PADRE TIAGO) A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.502, de 23 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 112/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/08/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.441, DE 21 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O "USO E OCUPAÇÃO DO SOLO." | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.457, de 09 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 92/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 26/06/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DORVALINA VITORIA DOS SANTOS SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.499, de 23 de agosto de 2017 |
Autoria única |
| PL 65/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/05/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO CONDOMÍNIO NOVA MURIAÉ (ACNM) | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.426, de 31 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PL 60/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 15/05/2017 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MÁRIO RODRIGUES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.428, de 14 de junho de 2017 |
Autoria única |
| PL 56/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 08/05/2017 | INSTITUI O PROJETO "SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL", PARA MOTIVAÇÃO, APRENDIZADO E HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE MUITO CONTRIBUEM PARA O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO MURIAEENSE | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.420, de 24 de maio de 2017 |
Autoria única |
| PL 118/2017 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 03/02/2017 | ALTERA A LEI Nº 4.953/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FICA OFICIALIZADA O NOME DE RUA CLÓVIS MALAFAIA DA CUNHA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.380, de 15 de fevereiro de 2017 |
Autoria única |
| PL 1593/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 07/12/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O "USO E OCUPAÇÃO DO SOLO" | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.363, de 02 de janeiro de 2017 |
Coautoria |
| PL 1510/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 17/11/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA IZABEL A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.359, de 15 de dezembro de 2016 |
Autoria única |
| PL 1448/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 25/10/2016 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS Á LEI MUNICIPAL 4.182/2011 | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.333, de 21 de novembro de 2016 |
Autoria única |
| PL 1378/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/10/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.339, de 12 de dezembro de 2016 |
Autoria única |
| PL 1371/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 04/10/2016 | ALTERA A LEI Nº 4.953/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1199/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ HÉLIO DE CAMPOS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.252, de 24 de setembro de 2016 |
Autoria única |
| PL 1198/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LUCIMAR DE SOUZA AMORA FREIRE | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.254, de 24 de agosto de 2016 |
Autoria única |
| PL 1197/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LENY ANGÉLICA DE OLIVEIRA NASCIMENTO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 1196/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TITULO DE HONRA AO MÉRITO A INIMAR DE FÁTIMA CARNEIRO | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.251, de 24 de agosto de 2016 |
Autoria única |
| PL 1195/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 16/08/2016 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A GERALDO JOVIANO DA SILVA | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.250, de 24 de agosto de 2016 |
Autoria única |
| PL 1071/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/08/2016 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IRACIMA PIMENTEL A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.324, de 06 de outubro de 2016 |
Autoria única |
| PL 462/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR HORÁRIO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE TENHAM FILHO COM DEFICIÊNCIA , NECESSIDADES ESPECIAIS OU TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.193, de 05 de maio de 2016 |
Autoria única |
| PL 459/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/04/2016 | INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.202, de 11 de maio de 2016 |
Autoria única |
| PL 286/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 07/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO " CASA ABRIGO " COM ATENDIMENTO REGIONAL,EM MURIAÉ | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.162, de 25 de abril de 2016 |
Autoria única |
| PL 270/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 07/03/2016 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL-E-DOEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.154, de 02 de maio de 2016 |
Autoria única |
| PL 67/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/02/2016 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NA INTERNET DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS COM RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.132, de 07 de março de 2016 |
Autoria única |
| PL 66/2016 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/02/2016 | PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.131, de 07 de março de 2016 |
Autoria única |
| PL 1511/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 24/11/2015 | INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.108, de 14 de dezembro de 2015 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 1510/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 24/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.107, de 14 de dezembro de 2015 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 979/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/08/2015 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - GILSON DIAS DOS REIS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.042, de 17 de agosto de 2015 |
Autoria única |
| PL 978/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 14/08/2015 | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO - DALMY RAYMUNDO MARTINS | Situação não informada pela Casa LEI nº 5.041, de 17 de agosto de 2015 |
Autoria única |
| PL 677/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 11/06/2015 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DOS MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, AEDES ALBOPICTUS E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.991, de 21 de agosto de 2015 |
Autoria única |
| PL 618/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 01/06/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA RUBENS APARECIDO DE OLIVEIRA (RUBÃO) A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.989, de 17 de junho de 2015 |
Autoria única |
| PL 394/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 17/04/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO GUILHERME VIEIRA FILHO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 193/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 06/03/2015 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM LOCAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.944, de 20 de abril de 2015 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 177/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 05/03/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CLAUDINEI ANACLETO CHAVES A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.954, de 08 de abril de 2015 |
Autoria única |
| PL 176/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 05/03/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARGEU AVELINO DE SOUZA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.953, de 08 de abril de 2015 |
Autoria única |
| PL 22/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/02/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS ANINAM MALAFAIA DA CUNHA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 34/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 28/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS DRº. WALTECY ANTÔNIO GARCIA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.924, de 24 de fevereiro de 2015 |
Autoria única |
| PL 26/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 27/01/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO DE UBS ANINAM MALAFAIA DA CUNHA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO GASPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.923, de 24 de fevereiro de 2015 |
Autoria única |
| PL 7/2015 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/01/2015 | ALTERA A LEI Nº 4.485/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DENOMINA DE AVENIDA JOSÉ SALIM ELIAS | Situação não informada pela Casa LEI nº 4.922, de 24 de fevereiro de 2015 |
Autoria única |
| PL 38239/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 22/08/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1780-93 QUE DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38237/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 21/08/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1846-94 QUE DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 38228/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 19/08/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ARGEU AVELINO DE SOUZA A LOGRADOURO PÚBLICO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 37671/2014 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 07/05/2014 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO PANORAMA ´´ACOMBPA`` | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36457/2013 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36456/2013 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 12/09/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ÍTALO ALLÓ DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36349/2013 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 23/08/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRATÉGIA MUNICIPAL LIBERTY DIAS AO PSF LOCALIZADO NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 36019/2013 Câmara Municipal de Muriaé (MG) | 02/07/2013 | DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO DERMEVAL LOMEU DE CARVALHO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Muriaé (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.