Bim da Ambulância
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 20635/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para a instalação de quatro dispositivos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia BR-040, na entrada e na saída do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, sendo dois na altura do Km 720 e dois na altura do Km 721, em ambas as pistas de rolamento. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 19079/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações sobre o processo licenciamento ocorrido na Fazenda João Lemos, da empresa Gecal Indústria e Comério de Produtos minerais, situada no referido município; e seja realizada audiência pública para esclarecimento de aspectos relacionados com o referido processo administrativo, bem como o chamamento das partes envolvidas nesse procedimento. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19078/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente e ao prefeito municipal de Pains pedido de informações sobre o Processo Administrativo nº 22/2021/002/2024, formalizado e aprovado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviando-se a esta casa cópia dos documentos que especifica; e seja realizada audiência pública para que sejam esclarecidos aspectos relacionados com o referido processo administrativo. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19077/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido informações consubstanciadas em cópias de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério Público os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19076/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ocorrido na Fazenda João Lemos, da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais, situada no referido município. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19075/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente e ao prefeito municipal de Pains pedido de informações sobre o Processo Administrativo nº 22/2021/002/2024, formalizado e aprovado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviando-se a esta Casa cópia dos documentos que especifica; e seja realizada audiência pública para que sejam esclarecidos aspectos relacionados com o referido processo administrativo. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 19074/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações consubstanciadas em cópias integrais de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério Público os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024. | Aprovado desde 16/12/2025 | Autoria única |
| RQC 18439/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2025 | Requer seja realizada visita à Associação do Produtores e Moradores da Margem Esquerda do Rio Jequitinhonha de Araçuaí - Apama -, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 41, no Município de A, para recebimento de sua manifestação acerca da Área de Proteção Ambiental - APA - Chapada do Lagoão. | Aprovado desde 10/11/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 17740/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/11/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com os dirigentes da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - os problemas e as possíveis soluções para as constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica ocorridas nos municípios das regiões Norte de Minas, Alto Paranaíba e Zona da Mata. | Aprovado desde 08/10/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 16140/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2025 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - em Pains pedido de providências para que seja realizada fiscalização “in loco” com o objetivo de verificar as atividades da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. nas proximidades de estruturas geológicas e espeleológicas no Município de Pains, avaliando- se as cavidades naturais na área diretamente afetada - ADA - e na área indiretamente afetada - AID - do empreendimento, bem como seja feita uma auditoria no processo de licenciamento ambiental do projeto de propriedade dessa empresa, aprovado pelo Codema sob o PA SMMA nº 22/2021/001/2021 LAC2 LO, com especial atenção às condicionantes que deixaram de ser cumpridas na fase de licença prévia e de instalação concomitantes - LP + LI -, aos critérios adotados na avaliação e na valoração das cavidades e das estruturas naturais, bem como à definição de sua área de influência. | Aprovado desde 20/08/2025 | Autoria única |
| RQC 14680/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/06/2025 | Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo - Caoma - e à Promotoria de Justiça da Comarca de Prudente de Morais pedido de providências para que adotem as medidas administrativas e judiciais cabíveis quanto ao licenciamento ambiental do projeto Mina Limeira, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda., diante das irregularidades apontadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - no Ofício FEAM/GAB nº 43/2025. | Aprovado desde 04/06/2025 | Autoria única |
| RQC 14275/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2025 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Prudente de Morais pedido de providências para que adote as medidas administrativas e judiciais cabíveis quanto ao licenciamento ambiental do projeto Mina Limeira, de propriedade da empresa Sandra Mineração Ltda., até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - no Ofício FEAM/GAB nº 43/2025. | Aprovado desde 22/05/2025 | Autoria única |
| RQC 14063/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem seja informado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Investimentos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - em infraestrutura elétrica para expansão da capacidade de escoamento de energia elétrica renovável proveniente de centrais de geração distribuída"; Tema 2 - "Fiscalização da gestão da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, especificamente sobre a situação da regularização da cobrança e do planejamento de ampliação para todas as Bacias Mineiras, e avaliação sobre a efetividade da implementação da cobrança nas bacias prioritárias, onde a cobrança foi iniciada em 2023"; Tema 3 - "Ações articuladas ou executadas em parceria com a Cemig, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel -, as prefeituras e as operadoras de telecomunicação para regulamentar e organizar a ocupação da infraestrutura aérea urbana (postes), reduzindo os emaranhados de fios no Estado". | Aprovado desde 14/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13316/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Planejamento e gestão da infraestrutura e dos serviços de água e de energia em Minas Gerais" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 12501/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2025 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que seja realizada ação de fiscalização do Projeto Mina Limeira Ltda. (Certificado de Licença nº 2.112; Processo Administrativo Licenciamento nº 2.112/2023) e auditoria desse processo de licenciamento, com especial atenção aos critérios adotados na valoração das cavidades naturais, bem como na definição da área de influência dessas cavidades, abrangendo as cavidades naturais existentes na área diretamente afetada - ADA - e na área indiretamente afetada - AID - do empreendimento e outros pontos que a Feam entender como necessários. | Aprovado desde 13/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12322/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2025 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que seja realizada ação fiscalizatória "in loco" no Município de Pains, a ser promovida por todos os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, em relação a todos os processos de licenciamento ambiental ocorridos nos exercícios de 2018 a 2024 e formalizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains, informando-se a essa comissão a data da realização da ação de fiscalização para que possa acompanhar os trabalhos e seus desdobramentos; e seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações consubstanciadas em toda a documentação que instruiu os processos aprovados no período mencionado. | Aprovado desde 19/02/2025 | Autoria única |
| RQC 11504/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2024 | Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains e ao prefeito desse município pedido de informações sobre o Processo Administrativo nº 00022/2021/002/2024, formalizado e aprovado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains, com envio a esta Casa de cópia do relatório da ata da audiência pública realizada, conforme mandamento legal, bem como da relação dos membros do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema - de Pains, suas funções e atividades, conforme preconiza a legislação vigente; e seja realizada audiência pública para que sejam esclarecidos aspectos relacionados com o referido processo administrativo. | Aprovado desde 27/11/2024 | Autoria única |
| RQC 9089/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains e à Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - em Minas Gerais pedido de providências para a suspensão imediata dos efeitos do licenciamento e a paralização das atividades do projeto da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., até que as questões relacionadas com o projeto e pendentes de resposta sejam respondidas e analisadas pelos órgãos competentes. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 8870/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Requer seja encaminhado à Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., sediada na Fazenda João Lemos, em Pains, pedido de informações acerca de denúncia de irregularidades e falhas no desenvolvimento de empreendimento de mineração no referido município, protocolado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains sob o n° 00022/2021/001/2021 LP+LI n° 01/2024, esclarecendo se as atividades previstas nas fases de licenciamento serão realizadas sem a definição adequada e a aprovação da área de influência espeleológica para as cavidades; como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica; o motivo de não ter havido projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola; de que forma se pretende preservar a integridade física das cavidades, especialmente da Caverna Loca dos Coxos; o motivo de não terem sido inseridas condicionantes ambientais voltadas para delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica ou realizados estudos específicos para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades; de que forma será garantida a proteção da fauna e da flora local; e os estudos realizados para a proteção do Monumento Pedra do Cálice, tendo em vista sua importância cárstica e paisagística. | Aprovado desde 05/06/2024 | Autoria única |
| RQC 9014/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2024 | Requer seja encaminhado à Fazenda João Lemos, da Empresa Gecal Indústria, em Pains, pedido de informações sobre o desenvolvimento de um empreendimento de mineração no Município de Pains, que apresenta irregularidades e falhas, de propriedade da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda., consubstanciadas nas respostas às seguintes perguntas: as atividades previstas nas fases de LP+LI serão realizadas sem a definição adequada e aprovação da Área de Influência Espeleológica para as Cavidades? Como as atividades de decapeamento e supressão vegetal serão realizadas nesse local sem a realização de monitoramentos estratégicos para a temática espeleológica, como sismografia para avaliar o limite de 5 mm/s, conforme determinado pelo Cecav, monitoramento do meio bioespeleológico e geoespeleológico e da contribuição do material particulado nas cavidades localizadas no entorno do empreendimento? Por que não houve projeto de drenagem voltado para a proteção e integridade cavernícola? Como a integridade física das cavidades será preservada? Por que não foram inseridas condicionantes ambientais voltadas para a delimitação, cercamento e sinalização de área de influência espeleológica? Como essas cavidades serão devidamente protegidas? Por que não houve estudo específico para a avaliação de impactos ambientais nas cavidades? Como será garantida a proteção da fauna e da flora locais? Em se tratando da caverna Loca dos Coxos, como a integridade física e biótica da cavidade será garantida? Em se tratando de impactos irreversíveis, o que naturalmente ocorrerá nas cavidades localizadas dentro e na borda da ADA, estudos de similaridade e compensação espeleológica foram apresentados? Sabendo da importância cárstica e paisagística da Pedra do Cálice, como o licenciamento protegerá o monumento natural sem prever estudos, monitoramentos assertivos e bem definidos, além de cuidados específicos para a estrutura natural? Como a condicionante n° 36 solicita apenas um plano de monitoramento sismográfico e de partículas totais em suspensão para a estrutura, apenas esse monitoramento seria o suficiente para garantir a conservação da estrutura natural? Como uma licença é emitida e as atividades iniciadas sem que o algum plano técnico e consistente seja minimamente avaliado e aprovado por um órgão competente? Como serão contornadas as inconformidades no âmbito de análise técnica do processo de licenciamento ambiental, principalmente quando se trata da temática de espeleologia e sobre a conservação da paisagem cárstica natural? | Aprovado desde 29/05/2024 | Autoria única |
| RQC 6630/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/12/2023 | Requer sejam realizadas visitas às unidades mineradoras nos Municípios de Arcos, Pains, Córrego Fundo e Formiga. | Aprovado desde 13/12/2023 | Autoria única |
| RQC 5049/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2023 | Requerem, nos termos do art 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Andamento da implementação de empreendimento para exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha em sinergia com o desenvolvimento sustentável da região, apontando se está sendo realizada Avaliação Ambiental Estratégica - AAE - ou Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE - da área geográfica afetada, com dados para subsidiar de forma eficaz e sustentável as decisões da iniciativa privada. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4668/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para garantir de forma imediata e estável o fornecimento de energia necessário para o Município de João Pinheiro, que enfrenta grave situação de falta de energia e de baixa tensão, prejudicando moradores e produtores. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4388/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2023 | Requerem seja encaminhado à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento. | Aprovado desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4387/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2023 | Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja oferecido apoio ao projeto "Desenvolvimento de modelo de sistema agrovoltaico e programa de capacitação, transferência e difusão de tecnologia Minas Gerais", desenvolvido pela Epamig, em parceria com a Cemig; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento. | Aprovado desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4035/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam revistas as previsões (metas) de investimentos em subestações, linhas de transmissão, entre outros, para a região Noroeste, em especial o Município de João Pinheiro, em face da importância produtiva desses territórios para a economia mineira. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3987/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam priorizadas até o final do ano de 2024 a instalação das subestações João Pinheiro 3 e 4 e a ampliação da subestação João Pinheiro 1. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3986/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer que seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja instalada uma agência física de atendimento aos consumidores no Município de João Pinheiro, justificada pelas dimensões territoriais do município e importância das demandas de seus produtores rurais e população geral. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3985/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requer que seja realizada audiência pública para debater os problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica e sua qualidade no Município de Paracatu e no Nordeste de Minas. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3984/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública com a presença do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e da Cemig para debater as demandas de areas de servidão para passagem de linhas de transmissão. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3983/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, vistoria das linhas de energia elétrica no Município de João Pinheiro, em face das reiteradas reclamações de produtores rurais e consumidores em audiências desta comissão, desde 2017. | Aprovado desde 04/09/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 3192/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requer seja encaminhado à diretoria da Vale S.A. pedido de informações consolidadas nos alvarás de funcionamento e nos autos de vistoria do Corpo de Bombeiros de todas as minas e unidades da Vale em Minas Gerais, na região de Itabirito, Ouro Preto e Mariana, e seja especificado o desassoreamento da Lagoa das Codornas, situada em Nova Lima, às margens do trecho desativado da BR-356. | Aprovado desde 09/08/2023 | Autoria única |
| RQC 2855/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem seja realizada visita às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social e ao Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene -, para se obterem informações sobre as ações planejadas e realizadas por esses órgãos para efetivar a ligação com energia solar fotovoltaica dos poços artesianos implantados por essas secretarias, nos últimos anos, em comunidades rurais do Estado. | Aprovado desde 21/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2824/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os programas Universaliza Mais e Universaliza Minas. | Aprovado desde 18/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do diretor-presidente da Cemig SIM, Iuri Araújo de Mendonça, e do diretor Pablo Rios, para debater os investimentos e as políticas de expansão das energias renováveis no Estado. | Aprovado desde 21/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2308/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Acompanhamento do plano de Investimentos em infraestrutura elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig"; "Evolução da cadeia produtiva de energia fotovoltaica em Minas Gerais, com foco na atração de investimentos e efetiva instalação de empresas no Estado"; e "Desenvolvimento do segmento de Hidrogênio Verde – H2V – no Estado nos campos da tecnologia e da cadeia produtiva, além do acompanhamento da tramitação do Marco Regulatório Federal". | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2305/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o tema deliberado pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Planejamento ambiental prévio à instalação da cadeia produtiva do lítio no Vale do Jequitinhonha por meio de Avaliação Ambiental Estratégica ou Zoneamento Ecológico-Econômico detalhado, como forma de induzir o desenvolvimento sustentável da região". | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2288/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da ALMG que o tema "Acompanhamento do plano de Investimentos em infraestrutura elétrica pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig" foi escolhido pela comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022. | Aprovado desde 11/12/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2234/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/06/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a expansão da rede de gasodutos em Minas Gerais. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1110/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig - pedido de providências para que avalie a possibilidade de expansão da malha de gasodutos para atendimento do Município de Ouro Fino, conforme moção encaminhada pela câmara do município a esta comissão. | Aprovado desde 12/04/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1109/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para regularização imediata do abastecimento público de água no Distrito de Lelivéldia, Município de Berilo, que se encontra com parte da sua população, em especial a de baixa renda, desatendida desde o ano de 2022. | Aprovado desde 12/04/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 935/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja manifestado ao Ministério da Infraestrutura o interesse do Governo do Estado em assumir por 12 meses a operação do Aeroporto Carlos Prates, enquanto se buscam saídas que resguardem as atividades de formação profissional, manutenção de aeronaves e demais atividades desenvolvidas nesse espaço; e seja tornado sem efeito o ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, de 14 de março de 2023, enviado ao Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, que manifesta o desinteresse do Governo Estadual em assumir a operação do aeroporto. | Aprovado desde 03/04/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 338/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a situação da política energética e mineral no Estado e as demandas do setor. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 337/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a mobilidade urbana no Estado sob a ótica da conversão da frota para veículos de tração elétrica. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 336/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, as ações da companhia referentes à mineração e à energia no Estado. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 335/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com a presença do presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais - Siamig -, a situação e as demandas do setor sucroalcooleiro no Estado. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 334/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos presidentes da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e da Cemig SIM, para debater os investimentos e as políticas de desenvolvimento no setor energético e as políticas de expansão das energias renováveis no Estado. | Aguardando publicação desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.