Duílio de Castro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 8779/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/02/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA AÇÃO EDUCATIVA, COM O APOIO DO PROCON ASSEMBLEIA, PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS E CÓDIGOS RELACIONADOS À DEFESA DO CONSUMIDOR. | APROVADO desde 10/12/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8837/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/01/2014 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS AO MUNICÍPIO DE RIO ACIMA PARA CONHECER O TREM TURÍSTICO CULTURAL DE RIO ACIMA, O TREM DAS CACHOEIRAS. | APROVADO desde 12/12/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8589/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCON DE SETE LAGOAS PEDIDO DE CÓPIA DAS RECLAMAÇÕES SOBRE AS OPERADORAS DE TELEFONIA NA CIDADE. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8588/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO PROCON DE SETE LAGOAS PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEXTO EM QUE SE INSEREM OS ATENDIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA NA CIDADE. | APROVADO desde 27/11/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8409/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/01/2014 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA REQUERER AO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ - ISENÇÃO DE ICMS PARA MOTOCICLETAS EQUIPADAS COM MOTOR NÃO SUPERIOR A 150 CILINDRADAS PARA MOTOTAXISTAS, EM OPERAÇÕES DE VENDAS NO ESTADO OU INTERESTADUAIS, REALIZADAS POR FABRICANTES OU REVENDEDORES AUTORIZADOS. | ARQUIVADO desde 31/01/2015 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 8037/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA DEBATER A LEI ESTADUAL QUE TRATA DO CARTÃO CONSIGNADO. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8036/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE POSSUEM CARTÃO CONSIGNADO; QUANTOS DELES SÃO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS; E O GRAU DE ENDIVIDAMENTO DESSES SERVIDORES. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8032/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE À REGIÃO CONHECIDA COMO "WALL STREET", NESTA CAPITAL. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8030/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO BANCO CENTRAL DO BRASIL MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTES DESSE ÓRGÃO À 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA EM 15 10 2013, QUE DEBATEU OS EMPRÉSTIMOS E CRÉDITOS DESCONTADOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8028/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA AO BANCO DO BRASIL MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTES DESSE ÓRGÃO À 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA EM 15 10 2013, QUE DEBATEU OS EMPRÉSTIMOS E CRÉDITOS DESCONTADOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8026/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTES DESSE ÓRGÃO À 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA EM 15 10 2013, QUE DEBATEU OS EMPRÉSTIMOS E CRÉDITOS DESCONTADOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8024/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADA À FEBRABAN MANIFESTAÇÃO DE PROTESTO PELO NÃO COMPARECIMENTO DE REPRESENTANTES BANCÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E ITAÚ UNIBANCO À 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA EM 15 10 2013, QUE DEBATEU OS EMPRÉSTIMOS E CRÉDITOS DESCONTADOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS. | APROVADO desde 22/10/2013 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7921/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA CONJUNTA DA COMISSÃO E DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO DE APOIO ÀS APAES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | APROVADO desde 15/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7886/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/10/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA CONJUNTA DESTA COMISSÃO COM A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ATO DE APOIO ÀS APAES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | APROVADO desde 09/10/2013 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5377/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2013 | REQUEREM SEJA FORMULADA À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO PELO NÃO-COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012, COM A FINALIDADE DE DEBATER A SITUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PEDÁGIO NA BR-040, NO TRECHO ENTRE JUIZ DE FORA E BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 18/12/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5376/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2013 | REQUEREM SEJA FORMULADO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - MANIFESTAÇÃO DE REPÚDIO PELO NÃO-COMPARECIMENTO DESTE ÓRGÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2012, COM A FINALIDADE DE DEBATER A SITUAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DE PEDÁGIO NA BR-040, NO TRECHO ENTRE JUIZ DE FORA E BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 18/12/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5375/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2013 | REQUEREM SEJAM ENCAMINHADOS OFÍCIOS AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER-MG, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -, ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE NOVA LIMA, BRUMADINHO, ITABIRITO E OURO PRETO, BEM COMO AOS CONDOMÍNIOS INSTALADOS NESTES MUNICÍPIOS AO LONGO DA BR-040, MANIFESTANDO A POSIÇÃO CONTRÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE À INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO EM NOVA LIMA, POR SE CONSTITUIR ÁREA METROPOLITANA, EXTENSAMENTE UTILIZADA POR MORADORES DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. | APROVADO desde 18/12/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5374/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EM REFERÊNCIA À LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DA RODOVIA BR-040, INFORMANDO QUE O LOCAL SUGERIDO INICIALMENTE PARA INSTALAÇÃO DE PRAÇA DE PEDÁGIO, NO KM 562 DA BR-040, É INADEQUADO POIS SE ENCONTRA EM ÁREA URBANA, ONDE RESIDEM DIVERSAS FAMÍLIAS, EM CONDOMÍNIOS FECHADOS E BAIRROS NO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ITABIRITO, BRUMADINHO, MOEDA, E SUGERINDO QUE A INSTALAÇÃO DESTA PRAÇA DE PEDÁGIO SEJA FEITA NO KM 580 DA BR-040. REQUEREM, AINDA, QUE ESTE OFÍCIO SEJA ANEXADO AO PROCESSO LICITATÓRIO DA SUPRACITADA RODOVIA. | APROVADO desde 18/12/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5373/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2013 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À AGÊNCIA NACIONAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A DEFINIÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DAS PRAÇAS DE PEDÁGIO E DOS VALORES A SEREM COBRADOS DOS USUÁRIOS QUE TRANSITAM NA BR-040, TRECHO BELO HORIZONTE - JUIZ DE FORA. | APROVADO desde 18/12/2012 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5372/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2013 | REQUEREM SEJA REALIZADA VISITA À AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT -, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS RODOVIAS FEDERAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS. | APROVADO desde 18/12/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6124/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE AS AÇÕES DE "FLANELINHAS". | PREJUDICADO desde 18/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5862/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA A "MARCHA DO COMBATE AO CRACK" EM CIDADES-POLO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A COMEÇAR PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. | APROVADO desde 15/05/2013 | Autoria única |
| RQC 5837/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2013 | REQUER SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER ACERCA DOS EMPRÉSTIMOS E CRÉDITOS DESCONTADOS NAS FOLHAS DE PAGAMENTO DE APOSENTADOS. | APROVADO desde 09/04/2013 | Autoria única |
| RQC 5537/2013 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2013 | REQUER SEJA REALIZADA REUNIÃO DA COMISSÃO DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE COM CONVIDADOS PARA QUE SEJA APRESENTADO O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO PROCON ASSEMBLEIA EM 2012. | APROVADO desde 05/03/2013 | Autoria única |
| RQC 4820/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2012 | REQUEREM SEJA REALIZADA REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DE ENERGIA PRÉ-PAGA PELA ANEEL. | APROVADO desde 11/09/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4819/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - SENACON/ MJ - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MODALIDADES DE PRÉ-PAGAMENTO E PÓS-PAGAMENTO ELETRÔNICO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM O OBJETIVO DE ESCLARECER A POSSIBILIDADE DE O CONSUMIDOR TER O SERVIÇO INTERROMPIDO IMEDIATAMENTE QUANDO OS CRÉDITOS COMPRADOS ACABAREM. | APROVADO desde 11/09/2012 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4818/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2012 | REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG - PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA REALIZADA EM BELO HORIZONTE, NO BAIRRO SANTO AGOSTINHO, EM ESPECIAL ACERCA DAS MEDIDAS QUE TÊM SIDO TOMADAS PARA A PERFEITA RESTAURAÇÃO DAS PISTAS DE ROLAMENTO. | APROVADO desde 11/09/2012 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4688/2012 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2012 | REQUER SEJAM ENCAMINHADOS VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON -, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, PELO ÊXITO DO 1º ENCONTRO DESSA SECRETARIA COM O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SNDC; COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - PROCON-MG - PELO ÊXITO NAS REALIZAÇÕES DA IV REUNIÃO DA REDE PROCON-MG, DO II ENCONTRO TÉCNICO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - ANO 2012 E DA XXIII REUNIÃO DO FÓRUM DOS PROCONS MINEIROS. | APROVADO desde 14/08/2012 | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.