Katia Dias
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 3096/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 02/09/2025 | Autoria única |
| PL 3095/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 3094/2025 Câmara dos Deputados | 26/06/2025 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para autorizar o uso de sinalização especial por veículos utilizados exclusivamente no transporte de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante, com o objetivo de garantir prioridade de tráfego e segurança nas operações. | Aguardando Parecer desde 07/07/2026 | Autoria única |
| PL 2786/2025 Câmara dos Deputados | 10/06/2025 | Dispõe sobre a criação, a reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no território nacional, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 10/09/2025 | Autoria única |
| PL 2592/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para dispor sobre a aplicação de sanções administrativas em decorrência de condutas ético-profissionais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/06/2025 | Autoria única |
| PL 2555/2025 Câmara dos Deputados | 26/05/2025 | Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 16/10/2025 | Autoria única |
| PL 2399/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Dispõe sobre a suspensão da licença profissional da pessoa que comete crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 01/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2398/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera a Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o comparecimento do sentenciado a programas de recuperação e reeducação, como condição para o ingresso no regime aberto, nos casos de crimes contra os animais. | Aguardando Parecer desde 08/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2397/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Dispõe sobre a reversão obrigatória dos lucros obtidos por meio de crime de maus-tratos ou crueldade contra animais e dá outras providências. | Aguardando Parecer desde 16/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2195/2025 Câmara dos Deputados | 08/05/2025 | Institui o Programa Nacional de Incentivo à Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 16/06/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.