Vilson da Fetaemg
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1913/2021 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2361/2020, que altera o art. 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para permitir o repasse dos recursos do PNAE diretamente para os pais ou responsáveis de estudantes da educação básica, na forma de pecúnia. | Tramitação Finalizada desde 27/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 2387/2020 Câmara dos Deputados | 16/09/2020 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 199/2020, que estabelece prazo mínimo de desincompatibilização para integrantes das Forças Armadas, membros do Poder Judiciário, dos Tribunais de Contas e do Ministério Público, para concorrer a cargos eletivos. | Tramitação Finalizada desde 23/09/2020 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 1136/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer a desistência do requerimento de informação N° 380 / 2019. | Tramitação Finalizada desde 23/04/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.