Vilson da Fetaemg
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PDL 91/2022 Câmara dos Deputados | 19/04/2022 | Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021 | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 02/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PDL 977/2021 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Susta os efeitos da Portaria SECULT/MTUR nº 44, de 5 de novembro de 2021, que veta passaporte vacinal em projetos financiados com recursos da Lei Rouanet. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 08/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| PDL 936/2021 Câmara dos Deputados | 03/11/2021 | Susta os efeitos da Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021, que proíbe o empregador de exigir comprovante de vacinação ou demitir por justa causa quem não o apresentar, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) desde 03/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PDL 142/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. | Arquivada desde 20/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 20 |
| PDL 115/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Susta os efeitos da Resolução CTE-CMED nº 3, de 12 de março de 2021, que divulga o Fator de Ajuste de Preços Relativos entre Setores (Fator Y) para o ano de 2021, referente ao ajuste de preços de medicamentos previsto no artigo 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. | Arquivada desde 27/04/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 23 |
| PDL 439/2020 Câmara dos Deputados | 05/10/2020 | Susta as decisões da Reunião Ordinária n° 135 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que alterou a Resolução Conama n.º 264/1999, e revogou as Resoluções Conama n.ºs 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | Tramitando em Conjunto desde 06/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 29 |
| PDL 414/2020 Câmara dos Deputados | 28/09/2020 | Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002. | Aguardando Parecer desde 06/10/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 19 |
| PDL 285/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro. | Arquivada desde 21/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PDL 281/2020 Câmara dos Deputados | 18/06/2020 | Susta a aplicação dos efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. | Arquivada desde 21/06/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| PDL 253/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Arquivada desde 21/06/2021 | Coautoria — 17ª assinatura de 18 |
| PDL 220/2020 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020. | Arquivada desde 11/09/2025 | Coautoria — 8ª assinatura de 20 |
| PDL 199/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Susta os efeitos dos Editais INEP nº 33, de 20 de abril de 2020, e INEP nº 34, de 20 de abril de 2020, ambos editados pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação. | Arquivada desde 25/06/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| PDL 156/2020 Câmara dos Deputados | 17/04/2020 | Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. | Aguardando Parecer desde 18/03/2026 | Coautoria — 10ª assinatura de 23 |
| PDL 130/2020 Câmara dos Deputados | 31/03/2020 | Susta os efeitos da Resolução nº 11, de 26 de março de 2020, do Gabinete Institucional da Presidência da República, a qual dispõe sobre as “deliberações do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro – CDPEB”. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 27/04/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PDL 126/2020 Câmara dos Deputados | 30/03/2020 | Susta os efeitos do disposto no art. 3º, §1º, inciso XXXIX, do Decreto n.º 10.292, de 25 de março de 2020. | Arquivada desde 15/06/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 710/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Susta o inciso XXXIX, do art. 1º do Decreto nº 9784, de 07 de maio de 2019, que revogou o Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2019 | Autoria única |
| PDL 267/2019 Câmara dos Deputados | 16/05/2019 | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que "Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal". | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/04/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PDL 135/2019 Câmara dos Deputados | 15/04/2019 | Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal". | Tramitando em Conjunto desde 06/09/2019 | Coautoria — 22ª assinatura de 23 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.