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Requerimento de comissão (RQC) · 809 no total

Carlos Pimenta

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 22307/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado ao presidente da República pedido de providências para garantir a preservação da função social, econômica e ambiental da Barragem da Caatinga, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva, com a adoção das medidas que especifica. Aprovado desde 14/07/2026 Autoria única
RQC 22306/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/07/2026 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a construção de solução técnica, ambiental, responsável e social para a estrutura envolvendo a Barragem da Caatinga, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva, por meio da adoção das medidas que especifica. Aprovado desde 14/07/2026 Autoria única
RQC 21893/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2026 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município de Japaraíba. Aprovado desde 24/06/2026 Autoria única
RQC 21981/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para realização de serviços de recapeamento asfáltico e manutenção geral da Rodovia Cícero Dumont, que dá acesso ao Município de Francisco Dumont. Aprovado desde 09/06/2026 Autoria única
RQC 21575/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2026 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater o Projeto de Lei nº 4.004/2022, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização da vegetação nativa do Cerrado e institui a política estadual de desenvolvimento sustentável do Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados. Aprovado desde 10/06/2026 Autoria única
RQC 20773/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, a diretoria do Porto Seco do Sul de Minas Gerais, o superintendente regional da Receita Federal, o secretário de Estado de Desenvolvimento, representantes da Invest Minas e os deputados federais eleitos por Minas Gerais, para debater os impactos da reforma tributária no setor industrial do Estado e a viabilidade da implantação de porto seco no Norte do Estado, com sede no Município de Montes Claros. Aprovado desde 14/04/2026 Autoria única
RQC 20762/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/04/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com o médico Carlos Alberto Rocha Souza, diretor do Hospital de Plástica e Especialidades Médicas, em Montes Claros, pelos 10 anos de funcionamento desse hospital. Prejudicado desde 29/04/2026 Autoria única
RQC 20400/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2026 Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para a recuperação da Rodovia LMG-713. Aprovado desde 07/04/2026 Autoria única
RQC 20570/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Requer seja o Projeto de Lei nº 5.104/2026 desanexado do Projeto de Lei nº 731/2023, por não guardarem semelhança entre si. Proposição não recebida desde 15/04/2026 Autoria única
RQC 20438/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Requerem seja realizada audiência pública para debater a expansão do projeto-piloto SUS Escolha, implementado no Norte de Minas Gerais, para todo o Estado. Aprovado desde 01/04/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 19896/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2026 Requer seja realizado debate público sobre a implantação do Porto Seco do Norte de Minas, com sede no Município de Montes Claros. Aprovado desde 04/03/2026 Autoria única
RQC 19894/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação do programa Norte Mineiro de Desenvolvimento Integrado dos Pequenos Municípios. Aprovado desde 04/03/2026 Autoria única
RQC 20125/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/03/2026 Requer seja realizada audiência de convidados, com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte, da Secretaria de Estado de Saúde e da direção da Faculdade de Minas BH - Faminas-BH -, para debater o credenciamento do hospital universitário da Faminas-BH com o Sistema Único de Saúde. Aprovado desde 18/03/2026 Autoria única
RQC 19864/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a situação do transporte de pacientes em tratamento oncológico e em hemodiálise, consubstanciadas em levantamento técnico realizado em todos os municípios do Estado. Aprovado desde 11/03/2026 Autoria única
RQC 19897/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2026 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o recapeamento asfáltico da Rodovia Estadual Cícero Dumont, que dá acesso ao Município de Francisco Dumont, no Norte do Estado. Aprovado desde 03/03/2026 Autoria única
RQC 19824/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2026 Requer seja realizada audiência pública para debater as filas de espera para cirurgias eletivas no Estado. Aprovado desde 04/03/2026 Autoria única
RQC 19294/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/03/2026 Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, da Companhia Energética de Minas Gerais e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, para debater as estratégias em curso para prevenir e mitigar os efeitos das inundações e enchentes frequentes nos períodos chuvosos. Aprovado desde 16/12/2025 Autoria única
RQC 19504/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/02/2026 Requerem seja realizado debate público para discutir temas estratégicos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade. Aguardando publicação da decisão da comissão desde 04/02/2026 Autoria conjunta — 17 autores
RQC 3850/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2025 Requer seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a demora de complementar as redes de energia para que as torres de telefonia celular do Programa Minas Comunica II já implantadas possam operar os serviços. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3822/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2025 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento pedido de informações sobre o cronograma de execução do Programa Minas Comunica II, que está implantando torres de telefonia celular em distritos e povoados. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3821/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2025 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para debater o Projeto de Lei 1588 2015, que estabeleçe critérios para a cobrança de pedágios em rodovias mineiras. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3820/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/08/2025 Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de informação sobre o andamento do programa de recuperação da BR-251, que se encontra em estado crítico quanto à segurança para os veículos, gerando grande número de acidentes com vítimas. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 12887/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/12/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado solicitação para intervenção e melhorias na LMG-657 - Estrada da Produção -, que necessita de recapeamento e recuperação de piso e base. Aprovado desde 06/12/2022 Autoria única
RQC 11368/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2022 Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a limpeza do terreno do Bairro Jardim Primavera e de outros bairros de Montes Claros por onde passam linhas de transmissão de alta voltagem da companhia e que se encontram abandonadas, sem manutenção, com mato e lixo, proporcionando a proliferação de cobras, aranhas e escorpiões, além de ratos e baratas, causando desconforto à população; e ainda que participe da vida comunitária dos moradores desses bairros e, em parceria com a prefeitura de Montes Claros, disponibilize recursos financeiros para a urbanização dessas áreas, construção de pistas de caminhadas, iluminação dos locais e praças públicas para milhares de montes- clarenses que residem próximos às referidas áreas. Aprovado desde 03/05/2022 Autoria única
RQC 11366/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação, pela Cemig, do Programa Social de Eficiência Energética para auxiliar instituições filantrópicas que prestam serviços sociais de acolhimento a dependentes químicos, casas de passagens para pacientes que são recebidos para tratamentos oncológicos em municípios distantes das suas residências e entidades filantrópicas que acolhem moradores de ruas. Aprovado desde 03/05/2022 Autoria única
RQC 11362/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à implantação de um programa estadual de oferta de energia solar para as famílias de baixa renda, coordenado pela Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, em parceria com as grandes empresas que estão se instalando no Estado. Aprovado desde 03/05/2022 Autoria única
RQC 12607/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2022 Requerem que seja encaminhado ao presidente do Congresso Nacional pedido de providências para que o governo federal agilize a liberação da autorização ferroviária da ligação por ferrovia entre Minas Gerais e Bahia no âmbito do Projeto Multimodal de Caravelas. Aprovado desde 15/06/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12606/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2022 Requerem seja encaminhado ao Ministério de Infraestrutura e Logística pedido de informações sobre o andamento do pedido de autorização ferroviária da ligação Minas Gerais a Bahia no âmbito do Projeto Multimodal de Caravelas. Aprovado desde 15/06/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12605/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2022 Requerem que seja realizada audiência pública para debater a inclusão, no Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais, dos projetos de novas ferrovias previstos em pedidos de autorização ferroviária ao governo federal. Aprovado desde 15/06/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12844/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/07/2022 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja sanada a dívida do Estado com as comunidades terapêuticas constantes na lista que encaminha. Aprovado desde 05/07/2022 Autoria única
RQC 12433/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/07/2022 Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a implementação integral da política de cuidados paliativos destinada ao paciente do Sistema Único de Saúde. Aprovado desde 25/05/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12495/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requerem seja encaminhado à Eco135 Concessionária de Rodovias S.A. - EcoRodovias -, em Curvelo, e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que se abstenham de executar qualquer obra de intervenção na Rodovia BR-135, no trecho que atravessa o perímetro urbano de Bocaiuva, até que se tenha um consenso entre os responsáveis pelo projeto e a população que será impactada diretamente com a obra no município. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 12435/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2022 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o diretor-geral do DER-MG e o presidente da Copasa, entre outras autoridades, para debater a pavimentação da LMG-654, que liga Montes Claros a Coração de Jesus, passando pelo Distrito de São João da Vereda. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria única
RQC 12632/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2022 Requerem seja encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando da 24ª Cia PM Ind. em Nanuque pedido de providências para que seja reforçado o Cinturão de Segurança na divisa do Estado de Minas Gerais com a Bahia. Aprovado desde 14/06/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11367/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao diretor-geral do Idene pedido de providências para implementação e agilidade no programa de abastecimento de água para as comunidades rurais da região de Montes Claros, perfurando e equipando os poços artesianos, construindo as redes de distribuição e ofertando caixas-d'água para os moradores, dando continuidade ao programa do Idene, que teve início em 2021. Aprovado desde 30/03/2022 Autoria única
RQC 11364/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de escritório de oportunidades nas cidades de Montes Claros, Governador Valadares e Nanuque, objetivando maior interação com a Sudene e o Banco do Nordeste, o que proporcionará melhor atendimento aos empreendedores que queiram aproveitar os benefícios oferecidos pela Sudene, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste Brasileiro -Finor -, e outras vantagens fiscais, possibilitando a implantação de centenas de pequenos, médios e até de grandes empreendimentos na área mineira da Sudene. Aprovado desde 30/03/2022 Autoria única
RQC 12259/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2022 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais alterações serão implementadas na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3102, de 26 de outubro de 2021, diante das discussões com o setor produtivo levadas a cabo na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão. Aprovado desde 19/05/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11874/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2022 Requer seja realizada audiência pública na cidade de Nanuque para debater o retorno da Ferrovia Bahia-Minas. Aprovado desde 10/06/2022 Autoria única
RQC 11781/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2022 Requer seja realizada audiência pública para discutir o desenvolvimento econômico do Vale do Mucuri. Aprovado desde 12/05/2022 Autoria única
RQC 12258/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sociedade Rural de Montes Claros pelos serviços prestados à comunidade local. Aprovado desde 11/05/2022 Autoria única
RQC 12257/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pelos serviços prestados para o enfrentamento da seca e da pobreza rural na região Norte de Minas Gerais. Aprovado desde 11/05/2022 Autoria única
RQC 12256/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2022 Requer seja encaminhado voto de congratulações ao Sindicato Rural de Montes Claros pelos serviços prestados à comunidade local. Aprovado desde 11/05/2022 Autoria única
RQC 11716/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Requerem seja realizada audiência pública em Montes Claros para debater a importância de se ampliar a infraestrutura logísitica no norte de Minas Gerais, incluindo portos secos e ferrovias, tendo em vista a participação expressiva dessa região do Estado na produção econômica e a necessidade de se amplificar o desenvolvimento regional. Aprovado desde 10/03/2022 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 11363/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que essa secretaria estabeleça cronograma de pré- agendamentos de visitas às propriedades rurais para fiscalização ambiental, notadamente das Suprams e da Polícia Florestal, quando estiver em missão de fiscalizar a limpeza e a formação de pasto, para que no momento esteja presente o proprietário ou alguém que o represente com capacidade de esclarecer determinadas situações e assinar notificações. Aprovado desde 08/02/2022 Autoria única
RQC 11361/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para a disponibilização de veículos tipo van ou micro-ônibus para os municípios que fazem o transporte de pacientes com insuficiência renal para hemodiálise e pacientes em tratamentos oncológicos para municípios distantes. Aprovado desde 08/03/2022 Autoria única
RQC 11360/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a apoiar a saúde odontológica dos municípios mineiros, fortalecendo e disponibilizando às Unidade Básicas de Saúde - UBS -, que não possuem consultórios, aparelhos de R-X e instrumentos cirúrgicos para intervenções odontológicas. Aprovado desde 08/03/2022 Autoria única
RQC 11051/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/03/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a pavimentação do trecho que liga a BR-135 ao Distrito de Engenheiro Dolabela, num total de 1,6 km. Aprovado desde 10/02/2022 Autoria única
RQC 11365/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/02/2022 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e à secretária de Estado de Educação pedido de providências com vistas ao apoio do Instituto Integrado de Desenvolvimento Econômico - Indi - e das secretarias para auxiliar os municípios mineiros no desenvolvimento de ações para a qualificação profissional e geração de empregos. Aprovado desde 03/02/2022 Autoria única
RQC 10987/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2021 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja dado apoio ao Projeto de Assentamento Herbert de Souza - PA Betinho -, no Município de Bocaiúva, que visa à transformação das redes elétricas monofásicas em trifásicas e à aceleração da regularização fundiária dos lotes do referido assentamento. Aprovado desde 30/11/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10986/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2021 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências com vistas  a que seja dado apoio ao Projeto Jaíba, em especial quanto à restauração da estrada de acesso, à desinterdição do aeroporto que atende à região, à restauração das estradas vicinais, ao conserto do vazamento no canal principal e à regularização fundiária dos lotes remanescentes. Aprovado desde 30/11/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10705/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para manutenção do credenciamento no SUS dos dez leitos de CTI do Hospital Pró-Vida de Montes Claros, que originalmente foram credenciados para atendimento de pacientes com covid-19, a fim de evitar a sua desativação. Aprovado desde 03/11/2021 Autoria única
RQC 10704/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com a Unimed Norte de Minas pelos seus 50 anos de atividade. Aprovado desde 03/11/2021 Autoria única
RQC 9093/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/11/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a realização de serviços de manutenção de capina na BR-135, entre os Municípios de Manga e Montalvânia. Aprovado desde 16/09/2021 Autoria única
RQC 10395/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o andamento das negociações e dos pagamentos da dívida do Estado com os municípios, no valor de quase 7 bilhões de reais, na área da saúde. Aprovado desde 30/09/2021 Autoria única
RQC 10394/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/11/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre quais são as orientações do Plano Nacional de Imunização sobre a dose de reforço da vacina contra a covid-19, especialmente para as pessoas que completaram o esquema vacinal com a vacina Coronavac. Aprovado desde 30/09/2021 Autoria única
RQC 8913/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/10/2021 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto,  conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente. Aprovado desde 21/06/2021 Autoria conjunta — 30 autores
RQC 10221/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual e as perspectivas da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -, bem como o processo para sua possível desestatização. Aprovado desde 24/03/2022 Autoria única
RQC 10169/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2021 Requerem seja realizada visita à bancada mineira no Congresso Nacional, em Brasília, para discutir a  regulamentação dos produtos agroalimentares produzidos artesanalmente, em especial  dos queijos artesanais de leite cru, com a finalidade de rever as leis federais que regulam esses tipos de produtos artesanais. Aprovado desde 14/09/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10168/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2021 Requerem seja realizada audiência de convidados para debater com os presidentes das comissões de agropecuária das assembleias legislativas de todas as unidades federativas do País a regulamentação dos produtos agroalimentares produzidos artesanalmente, em especial dos queijos artesanais de leite cru, e angariar o apoio das bancadas estaduais no Congresso Nacional para rever as leis federais que regulam esses tipos de produtos artesanais. Aprovado desde 14/09/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10050/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2021 Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para seja apresentado, em caráter emergencial, laudo de estabilidade e finalidades da Barragem de Caatinga, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de  Bocaiuva. Aprovado desde 14/09/2021 Autoria única
RQC 9981/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2021 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria, para debater os efeitos do aquecimento global no Estado e os impactos na agricultura sustentável, principalmente na região Norte de Minas. Aprovado desde 25/08/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9967/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/09/2021 Requerem seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria sobre os efeitos do aquecimento global na agropecuária do Estado e medidas possíveis de mitigação dos impactos e convivência com as mudanças climáticas, em especial no Norte de Minas. Aprovado desde 25/08/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9964/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requerem seja realizada audiência pública para debater a instituição do Sistema de Inspeção e Fiscalização de Minas Gerais - Sisei-MG, objeto do Projeto de Lei 2275 2020. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9963/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requerem seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os efeitos do aquecimento global na agropecuária do Estado, medidas possíveis de mitigação dos impactos e convivência com as mudanças climáticas, em especial no Norte de Minas. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9962/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requerem seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sobre os efeitos do aquecimento global na agropecuária do Estado, medidas de mitigação dos seus impactos e convivência com as mudanças climáticas, em especial no Norte de Minas. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9952/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2021 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os efeitos do aquecimento global no Estado e seus impactos na agricultura sustentável, principalmente no Norte de Minas. Aprovado desde 24/08/2021 Autoria única
RQC 9216/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/08/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências com vistas ao recapeamento da estrada que liga os Municípios de Janaúba e Matias Cardoso, bem como a de acesso ao Projeto Jaíba, em face da importância econômica da produção agrícola a ser escoada por esses trechos. Aprovado desde 29/06/2021 Autoria única
RQC 5579/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/07/2021 Requerem seja formulado voto de congratulações com a escritora Marismar Borém e com o escritor Ricardo Figueiredo, pela publicação do livro "Chico, a piaba do Rio São Francisco". Aprovado desde 18/11/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9198/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja discutida no Coes Minas Covid-19 a possibilidade de inclusão, no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19, de lactantes cujos bebês possuam alguma comorbidade, independente de sua idade. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 9197/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a nova Política de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Valora Minas - com a presença de representante da Secretaria de Estado de Saúde. Aprovado desde 28/06/2021 Autoria única
RQC 8861/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja encaminhado à Empresa Vivo de Telecomunicações S.A. pedido de providências para  instalação de  antena de telefonia celular no Bairro Cidade Jardim, em Três Pontas. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8860/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para recuperação imediata do trecho da MG-401 que liga Jaíba a Mathias Cardoso e do entroncamento dessa  rodovia até Mocambinho,  no Projeto Jaíba. Aprovado desde 25/05/2021 Autoria única
RQC 8886/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2021 Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados o governador do Estado, o presidente do TJMG, o presidente da AMM, o procurador-geral do Estado e o presidente do Cosems, para debater o repasse de recursos aos municípios mineiros, retidos indevidamente pelo Estado. Aprovado desde 26/05/2021 Autoria única
RQC 8884/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater o programa do governo do Estado que prevê a retomada das construções dos hospitais regionais iniciados e  atualmente paralisados. Aprovado desde 26/05/2021 Autoria única
RQC 8882/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do pagamento dos recursos que deveriam ser repassados aos municípios mineiros e que foram indevidamente retidos pelo Estado. Aprovado desde 26/05/2021 Autoria única
RQC 8881/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para que seja concluída a construção  das unidades básicas de saúde - UBS - nos municípios que iniciaram as obras, ainda no governo Anastasia, e não as concluíram por falta de transferência de recursos dos governos. Aprovado desde 26/05/2021 Autoria única
RQC 8764/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2021 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências para  a criação e a instalação de um pelotão do Corpo de Bombeiros em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha. Aprovado desde 26/05/2021 Autoria única
RQC 8531/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/05/2021 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a inclusão dos funcionários do  Sistema Único de Assistência Social - Suas - como prioritários para receberem a vacina da covid-19 e que esse tema seja levado à Comissão Intergestores Bipartife - CIB - para que o órgão possa decidir com urgência sobre essa situação, uma vez que os profissionais citados fazem parte da área da saúde e, de alguma forma, também pertencem à linha de frente no combate a covid-19. Aprovado desde 28/04/2021 Autoria única
RQC 8553/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2021 Requerem sejam requisitadas à Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova informações, no prazo de cinco dias úteis, relativas aos servidores dessa superintendência que tenham sido vacinados, com sua matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho, regime, se presencial ou em "home  office", ainda que parcial, suas funções, data de recebimento da primeira e da segunda dose, caso haja, e a categoria de prioridade do servidor para a vacinação, conforme o Memorando-Circular nº 6/2021/SES/SUBVS. Aprovado desde 29/04/2021 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 8468/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2021 Requerem sejam requisitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Betim informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre como ocorreu o processo de vacinação do deputado Professor Irineu. Aprovado desde 23/04/2021 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8467/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2021 Requerem sejam requisitadas à Prefeitura Municipal de Betim informações, a serem prestadas após a conclusão do processo de apuração, sobre como ocorreu a vacinação do deputado Professor Irineu. Aprovado desde 23/04/2021 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7507/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/12/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a revitalização e a recuperação das nascentes que compõem a Bacia do Rio São Francisco. Aprovado desde 15/10/2020 Autoria única
RQC 7442/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/12/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências com vistas à contratação de funcionários para trabalhar como vigilantes nos parques estaduais para, entre outras funções, prevenir e controlar incêndios florestais. Aprovado desde 15/10/2020 Autoria única
RQC 7783/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações do governo do Estado e dos deputados federais por Minas Gerais necessárias para pleitear a inclusão do Estado no programa Luz Para Todos, do governo federal. Aprovado desde 24/11/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7782/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2020 Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam promovidas gestões, no âmbito da Sudene, com o objetivo de atrair e aplicar, na porção mineira do território sob jurisdição da entidade, os recursos disponibilizados para o financiamento de projetos diversos relacionados com o desenvolvimento regional, a exemplo de melhoramento genético de rebanhos, instalação de frigoríficos, construção de barragens para a reservação de água e de financiamento de capital de giro. Aprovado desde 24/11/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7781/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2020 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a programação das ações do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - para recuperação e preservação de nascentes em 2021. Aprovado desde 24/11/2020 Autoria única
RQC 7840/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/12/2020 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações  sobre os critérios utilizados por essa secretaria na alocação de recursos financeiros, de insumos e de equipamentos no desenvolvimento das ações de enfrentamento da pandemia de covid-19. Aprovado desde 23/11/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6714/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para a viabilização do mapeamento ou ação de tapa-buracos na Rodovia LMG-719, que liga o Município de Nanuque à divisa com o Estado do Espírito Santo, que está danificada, causando prejuízo a produtores e à população, que utilizam a rodovia como meio de transporte. Aprovado desde 01/10/2020 Autoria única
RQC 7556/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/11/2020 Requer seja formulado voto de congratulações com a Santa Casa  de Montes Claros pelo ter sido reconhecida nacionalmente como um dos melhores hospitais filantrópicos da década. Aprovado desde 28/10/2020 Autoria única
RQC 7572/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/11/2020 Requerem seja formulado voto de congratulações com a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pelos expressivos resultados obtidos por seus alunos na edição de 2019 do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - Enade. Aprovado desde 04/11/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7466/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/10/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde o Ofício nº 998/2020/MNPCT/SNPG/MMFDH, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Aprovado desde 14/10/2020 Autoria única
RQC 7465/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/10/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião do Paraíso o Ofício nº 998/2020/MNPCT/SNPG/MMFDH, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Aprovado desde 14/10/2020 Autoria única
RQC 7408/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/10/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde mental dos idosos no contexto da pandemia de covid-19 e os serviços disponíveis na rede de atenção psicossocial do Estado. Aprovado desde 14/10/2020 Autoria única
RQC 7494/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater com a concessionária VLI Logística, com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e com a comunidade interessada a implantação do trem turístico de Além Paraíba. Aprovado desde 15/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7490/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2020 Requerem seja encaminhado à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do DNIT pedido de providências para que seja garantindo o uso exclusivo para projetos ferroviários, identificados na cláusula terceira do Termo de Cessão nº 12/2019/DIF/DNIT, do terreno da antiga RFFSA, situado no Bairro Boa Vista (Horto Florestal), em Belo Horizonte. Aprovado desde 15/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7482/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2020 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações consubstanciadas em um catálogo que contenha a relação dos bens móveis e imóveis ferroviários vinculados a contratos de arrendamento que serão extintos, nos termos do Decreto nº 10.161/2019. Aprovado desde 15/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7481/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2020 Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de informações consubstanciadas em um catálogo que contenha a relação de todos os bens móveis ferroviários não-operacionais localizados no Estado. Aprovado desde 15/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7480/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2020 Requerem seja encaminhado ao secretário do Patrimônio do União pedido de informações consubstanciadas em um catálogo com a relação de todos os bens imóveis ferroviários não-operacionais localizados no Estado de Minas Gerais, incluindo terrenos e prédios históricos. Aprovado desde 15/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7479/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2020 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – Seinfra – e à Fundação Dom Cabral pedido de providências, anexando-se as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária da comissão, para que o Plano Estratégico Ferroviário do Estado de Minas Gerais contenha propostas para o aproveitamento de bens móveis e imóveis que poderão ser disponibilizados para projetos ferroviários no Estado, com base no Decreto Federal nº 10.161, de 2019. Aprovado desde 15/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7478/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/10/2020 Requerem seja encaminhado à VLI Logística  e à MRS Logística  pedido de providências para que essas empresas criem programas de apoio ao transporte, até o destino final, de bens ferroviários móveis doados ou cedidos para fins de implantação de trens turísticos no Estado; e sejam encaminhadas aos referidos órgãos as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os impactos e as oportunidades promovidos pelo Decreto Federal nº 10.161, de 2019. Aprovado desde 15/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7113/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2020 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja verificada a incidência de covid-19 entre seus colaboradores diretos e indiretos, principalmente entre aqueles que estão fazendo instalação de redes de energia no Norte de Minas, de forma a evitar a disseminação e a prestar assistência a esses funcionários. Aprovado desde 06/10/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7112/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2020 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja atualizado o atlas eólico de Minas Gerais com parâmetros tecnológicos atuais de aproveitamento de potencial eólico, de forma a facilitar a atração de investimento para o nosso Estado no processo de retomada econômica pós-covid-19. Aprovado desde 06/10/2020 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 7441/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/10/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam apurados os incêndios florestais nos parques estaduais de todo o Estado, tendo em vista indícios do caráter criminoso. Aprovado desde 08/10/2020 Autoria única
RQC 7296/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2020 Requerem seja formulado voto de congratulações com todo o corpo docente e discente, com os servidores e auxiliares da Escola Estadual Coronel Jonas Câmara  pela conquista do 1º lugar no Prêmio Ideb Transformação, referente ao ano de 2019, na categoria  Ensino Fundamental Anos Iniciais, o qual reconhece as escolas públicas estaduais com destaque no Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb - e no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -Ideb. Aprovado desde 23/09/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6935/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2020 Requerem seja realizada audiência pública para debater o aumento do abandono de animais durante a pandemia de covid-19 e a necessidade de implantação de metodologia específica para as políticas de adoção no Estado. Aprovado desde 08/06/2020 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7338/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/10/2020 Requerem seja realizada visita ao Município de São João da Barra (RJ), para conhecer as dependências e o funcionamento do Porto do Açu, que pode potencializar trechos ferroviários do Estado com os quais tem ligações, em especial a conhecida Linha Mineira. Aprovado desde 23/09/2020 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6716/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/09/2020 Requerem sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico que teve por finalidade debater as cobranças indevidas feitas por essa empresa, para as providências necessárias à resolução dos problemas levantados durante a reunião. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 10/03/2020 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6765/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Rede Fhemig e a difícil realidade por que passam os hospitais que atendem pelo sistema, para a qual sejam convidados, entre outras autoridades, o presidente da Fhemig e todos os diretores dos hospitais da rede no Estado, do CAO-Saúde do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, do Conselho Regional de Medicina e da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais do Estado de Minas Gerais - Asthemg. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria única
RQC 6763/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requerem seja realizada visita ao Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, para verificar sua infraestrutura e as condições de atendimento da instituição, uma vez que o referido hospital compõe o Centro Mineiro de Controle de Doenças e Pesquisas de Vigilância em Saúde. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6762/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam enviados ao Estado de Minas Gerais os equipamentos de proteção individual e os "kits" para a realização dos testes para detecção do coronavírus. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6761/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para realizar ações de capacitação dos profissionais de saúde que atuarão nos hospitais com leito de isolamento selecionados para o atendimento dos casos de coronavírus. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6760/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requerem seja encaminhado ao ministro da Saúde pedido de informações sobre os valores e as fontes dos recursos financeiros que estão sendo destinados às ações de enfrentamento do surto de Covid-19 no Estado e sobre que valores estão sendo repassados aos hospitais com leitos de isolamento selecionados para o atendimento dos casos de coronavírus. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6759/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os valores e as fontes dos recursos financeiros que estão sendo destinados às ações de enfrentamento do surto de Covid-19 no Estado e sobre quais os valores estão sendo repassados aos hospitais com leitos de isolamento selecionados para o atendimento dos casos de coronavírus. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6758/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para destinar recursos financeiros aos hospitais que realizarão o atendimento aos casos de infecção pelo Covid- 19. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6757/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para divulgação de informações à população sobre as medidas de prevenção, os sinais e os sintomas do novo coronavírus, bem como os locais de atendimento no Estado; e seja dado apoio aos municípios para realizarem essas ações em âmbito local. Aprovado desde 11/03/2020 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6748/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para disponibilização de senha de acesso ao Sistema de Administração Financeira - Siafi - para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems - ou o envio dos Relatórios de Execução Financeira e Orçamentária do Fundo Estadual de Saúde, Restos a Pagar 2020, e Execução Orçamentária 2020 atualizados, conforme constam no Siafi. Aprovado desde 15/06/2020 Autoria única
RQC 6746/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/06/2020 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o andamento das obras do novo sistema de captação de água para o abastecimento hídrico no Rio Paraopeba, tendo em vista o acordo firmado entre vários órgãos públicos e representantes de associações de moradores de municípios afetados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Aprovado desde 15/06/2020 Autoria única
RQC 6768/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/06/2020 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater o andamento das obras do novo sistema de captação de água para o abastecimento hídrico no Rio Paraopeba, tendo em vista o acordo firmado entre vários órgãos públicos e representantes de associações de moradores de municípios afetados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Aprovado desde 12/03/2020 Autoria única
RQC 6447/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/06/2020 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o esvaziamento repentino e significativo da Barragem de Furnas. Aprovado desde 19/02/2020 Autoria única
RQC 5714/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a reclassificação de poços artesianos de uso insignificante, de maneira a ampliar o volume de água captado de 14000 para 30000 litros por dia; a revisão dos valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; a ampliação do prazo de validade das outorgas para 10 anos; e a simplificação do processo de outorgas de poços artesianos. Aprovado desde 19/02/2020 Autoria única
RQC 5709/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/03/2020 Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA - pedido de providências para a reclassificação de poços artesianos de uso insignificante, de 14000 litros por dia para 30000 litros por dia; a revisão dos valores das taxas cobradas para  revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; e a ampliação do prazo de validade das outorgas para 10 anos; e a simplificação do processo de  outorgas de poços artesianos. Aprovado desde 19/02/2020 Autoria única
RQC 6463/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/02/2020 Requer seja realizada visita ao local previsto para a construção da Mineradora Sul América, no Município de Grão Mogol, com a finalidade de conhecer o projeto em seus aspectos socioeconômicos e os impactos ambientais regionais do empreendimento. Aprovado desde 13/02/2020 Autoria única
RQC 6330/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/02/2020 Requerem seja encaminhado ao Sr. Romeu Zema, governador do Estado, com cópia ao Cel. PM Rodrigo Soares Rodrigues, chefe do gabinete militar do governador do Estado e coordenador estadual de Defesa Civil, os ofícios do Sr. Oscar Lisandro Teixeira, prefeito municipal de Monte Verde, em que relata fielmente, com relatórios e fotografias, a situação das ruas, bens públicos e particulares que foram afetados pelas chuvas que caíram na cidade nos últimos dias. Aprovado desde 06/02/2020 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 1261/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/01/2020 Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Tribunal de Contas da União as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Transportes, Comunicação e Obras Públicas e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que debateu o processo de licitação e privatização da BR-135. Aprovado desde 04/04/2019 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 5989/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2019 Requer seja formulado voto de congratulações com a comunidade de Mato Verde pela conquista do título de campeã da Olimpíada de Matemática pela aluna Ana Clara Mendes Caldeira, de 15 anos, da Escola Estadual José Américo Barbosa. Aprovado desde 10/12/2019 Autoria única
RQC 5896/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2019 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas à implantação de serviços de hemodiálise nos Municípios de Almenara, Aimorés, Januária, Porteirinha, Três Pontas, Bocaiuva, e Nanuque. Aprovado desde 10/12/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5762/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que proceda à reclassificação de poços artesianos de uso insignificante de 14000 litros por dia para 30000 litros por dia; para que revise os valores das taxas cobradas para revalidar, autorizar e emitir novas outorgas de poços artesianos; para que amplie o prazo de validade das outorgas para 10 anos; e para que simplifique o processo de outorgas de poços artesianos. Aprovado desde 27/11/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5439/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam suspensas e, posteriormente revistas, as fiscalizações ambientais e as multas ambientais aplicadas a produtores rurais nas regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, até que o tema seja melhor discutido com os produtores da região. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5438/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que proceda ao fortalecimento da Ouvidoria Ambiental e da Controladoria-Geral do Estado, de forma a possibilitar que os excessos eventualmente cometidos em fiscalizações ambientais sejam prontamente analisados e coibidos. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5437/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para viabilizar que a compensação em decorrência de eventual dano ambiental seja realizada dentro da própria propriedade rural, de forma a proporcionar ganho efetivo do ponto de vista do meio ambiente. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5436/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de concessão de autorização ambiental simplificada para a operação de poços já perfurados, para a abertura de novos poços e para a construção de açudes que se enquadrem como uso insignificante de recursos hídricos, de forma a amenizar as consequências do déficit hídrico que assola a região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5435/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja editada norma prevendo que a compensação de reserva legal do bioma mata atlântica no Estado seja feita única e exclusivamente nas regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5434/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo – Segov - e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para proceder à revisão do Decreto 47383, de 2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, especificamente no que se refere à alínea "e" da infração descrita no Código 309 - Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente autorizadas ou com permissão legal -, de forma que não seja considerada infração à legislação ambiental a utilização de área de remanescente florestal para pastejo de animais fora da área de reserva legal e área de preservação permanente, com presença de pastagem nativa. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5433/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo – Segov - e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para proceder à revisão do Decreto 47383, de 2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, especificamente no que se refere à infração descrita no Código 302 - Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida -, de forma a prever que a volumetria de rendimento lenhoso por hectare seja definida de acordo com o estágio sucessional da vegetação (mata atlântica), e não de forma fixa e pré-estabelecida. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5432/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências com vistas à reabertura dos escritórios do Instituto Estadual de Florestas - IEF - recentemente fechados, de forma a possibilitar que a entidade promova um atendimento mais próximo do produtor rural. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5431/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado aos senadores Antônio Anastasia, Carlos Viana e Rodrigo Pacheco pedido de providências para que se proceda à revisão da Lei Federal 11428, de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, de forma a adequar a norma legal à realidade dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 5430/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/11/2019 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas à suspensão das autuações sobre as licenças ambientais até que haja o nivelamento dentro do governo entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater -, os órgãos ambientais estaduais e a Polícia Militar de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 5586/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/11/2019 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater os danos causados pela prática do "bullying" entre crianças e adolescentes no Estado. Aprovado desde 19/11/2019 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 5217/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2019 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para consertar o trecho da estrada que liga o Município de Porteirinha a Riacho dos Machados, próximo ao Distrito de Mocambinho, uma vez que o trecho está bastante esburacado e causando vários acidentes  graves. Aprovado desde 30/10/2019 Autoria única
RQC 5197/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/11/2019 Requerem seja encaminhado ao presidente da República, ao ministro chefe da Casa Civil, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, aos 513 deputados federais e aos 81 senadores da República pedido de providências para realizarem esforços com vistas a que a Proposta de Emenda à Constituição 412 2009 seja pautada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, considerando os relevantes serviços prestados pela Polícia Federal e a necessidade de assegurar autonomia funcional e administrativa à instituição, a fim de livrá-la de ingerências externas. Aprovado desde 29/10/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4741/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater a compra e a distribuição de medicamentos no Estado, conforme solicitação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais. Aprovado desde 23/10/2019 Autoria única
RQC 4740/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/10/2019 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões da suspensão da oferta de exames de mamografias em unidades móveis no Estado. Aprovado desde 16/10/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4483/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/10/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, a demora na concessão de licenças ambientais para implantação de usinas fotovoltaicas no Norte de Minas e a situação dos setenta e quatro empreendimentos que aguardam a licença ambiental. Aprovado desde 26/09/2019 Autoria única
RQC 4456/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2019 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para inclusão do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais na comissão que irá acompanhar as discussões sobre a implementação de contratos de gestão com organizações sociais. Aprovado desde 25/09/2019 Autoria única
RQC 4455/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2019 Requer seja formulado voto de congratulações com o corpo clínico do Hospital Municipal Renato Azeredo, de Nanuque, pela realização de uma complexa cirurgia do reimplante de mão no município. Aprovado desde 25/09/2019 Autoria única
RQC 4193/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a previsão de reabertura do serviço de atendimento de urgência e emergência do Hospital Regional Dr. João Penido e os projetos dessa secretaria para o referido hospital. Aprovado desde 11/09/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 4187/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater as politicas públicas desenvolvidas no Estado para o câncer de mama e celebrar as ações de prevenção e combate à doença por ocasião do Outubro Rosa. Aprovado desde 11/09/2019 Autoria única
RQC 3998/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/09/2019 Requer seja encaminhado à Vivo pedido de informações sobre os problemas que a população de Montes Claros está enfrentando com relação à telefonia móvel, como péssimo sinal, dificuldade de realizar ligações e dificuldade de acesso à internet. Aprovado desde 24/09/2019 Autoria única
RQC 4137/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2019 Requerem seja realizada audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição Federal 412 2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece a autonomia da Polícia Federal, e manifestar apoio à aprovação da referida proposta. Aprovado desde 10/09/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 4051/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Estado. Aprovado desde 04/09/2019 Autoria única
RQC 4047/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/09/2019 Requer sejam realizadas visitas aos hospitais regionais do Estado que se encontram com obras paralisadas, para as quais sejam convidados representantes técnicos da Secretaria de Estado de Saúde, dos municípios e do Conselho Estadual de Saúde. Aprovado desde 11/09/2019 Autoria única
RQC 3500/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/08/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas pedido de informações sobre as seguintes demandas relativas à ECO 135: qual o montante arrecadado desde o início da cobrança de pedágio na BR-135, de Belo Horizonte a Montes Claros; quais municípios receberam recursos referentes ao  ISS e quanto cada um recebeu; que melhorias foram feitas na BR-135 desde o início da cobrança; do total de recursos arrecadados, quanto foi repassado a Minas Gerais; do total de recursos repassados, onde foram aplicados; quais as obras/intervenções programadas para o ano de 2019; e se as  contratações feitas pela ECO 135 são suficientes, uma vez que se constata a falta de cobradores nas cabines. Aprovado desde 27/08/2019 Autoria única
RQC 3547/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2019 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Silvanei Batista, prefeito de Porteirinha, pela ampliação em mais de 12 bases do Samu no Consórcio da Macrorregião Norte, beneficiando os Municípios de Bocaiúva, Francisco Sá e Monte Azul com unidades de suporte avançado e Jequitaí, Mirabela, Olhos d'Água, Curral de Dentro, Grão Mogol e Verdelândia com unidades de suporte básico. Aprovado desde 07/08/2019 Autoria única
RQC 3526/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2019 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de MInas Gerais pedido de providências para o pagamento imediato dos valores totais das diárias devidas a 5 policiais militares do 28º Batalhão de Polícia Militar que atuaram em ação de policiamento no Município de Natalândia de 1º a 5 5 2019, os quais, apesar de terem trabalhado por 4 dias, receberão o equivalente a apenas meia diária; a 25 policiais do referido batalhão que atuaram em ação de policiamento na Romaria de Santo Antônio, no Distrito de Serra das Araras, em Chapada Gaúcha, os quais, apesar de terem trabalhado por 7 dias, receberão apenas o equivalente a uma diária e meia; a 8 policiais militares destacados para policiamento na Expoagro de Bonfinópolis, de 11 a 14/7/2019, os quais, apesar de terem trabalhado por 4 dias, fizeram jus a apenas meia diária; a 5 policiais militares que receberam apenas 1 diária para trabalhar durante 4 dias, de 19 a 21/6/2019, no Município de Buritis; e a 5 policiais que serão destacados para policiamento no Município de Riachinho, os quais receberão o equivalente a apenas meia diária por 5 dias de trabalho. Aprovado desde 06/08/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3523/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2019 Requerem seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à edição de ato normativo interno que regule o sistema de diárias pagas aos militares do Estado, para que seja dado tratamento igualitário no pagamento das indenizações. Aprovado desde 06/08/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3499/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2019 Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis e militares lotados nos Municípios de Varginha, Araxá e Passos pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e, especialmente, por terem alcançado as melhores posições no índice de redução de criminalidade. Aprovado desde 06/08/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3498/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater os altos índices de feminicídio no Estado bem como as ações de prevenção e repressão a serem desencadeadas pelas forças de segurança pública estaduais. Aprovado desde 06/08/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3496/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/08/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater as ações de enfrentamento ao aumento de crimes com utilização de explosivos em roubos de agências e terminais bancários, especialmente no interior do Estado. Aprovado desde 06/08/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3242/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para avaliar a possibilidade de remunerar pela produção os hospitais conveniados ao SUS em Minas Gerais, e não pela contratualização, como é feito atualmente. Aprovado desde 07/08/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3240/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2019 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para atualizar os valores pagos pelo Estado aos hospitais conveniados aos SUS que aderiram a programas de fortalecimento dos hospitais, como o Pró-Hosp. Aprovado desde 07/08/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3238/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2019 Requerem seja encaminhado ao Ipsemg pedido de providências para fortalecer a rede de assistência à saúde em todo Estado e para implementar uma ação estratégica com vistas a celebrar convênios prioritariamente com entidades de assistência hospitalar que já sejam conveniadas ao SUS em Minas Gerais. Aprovado desde 07/08/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3232/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2019 Requer seja encaminhado ao Ipsemg pedido de providências para implantar uma estratégia de ação que priorize a celebração de convênios com instituições filantrópicas de assistência hospitalar e para criar uma tabela de procedimentos que remunere, com valores superiores à tabela básica do instituto, os serviços conveniados com entidades filantrópicas. Aprovado desde 07/08/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 2843/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/08/2019 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de providências para habilitar o Município de Muriaé na gestão plena do sistema municipal de saúde. Aprovado desde 10/07/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1311/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/07/2019 Requerem sejam as emendas apresentadas na reunião ordinária dessa comissão, em 9 4 2019, protocoladas no Plenário como emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e encaminhadas ao relator do Projeto de Lei 367 2019. Aprovado desde 09/04/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1310/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/07/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização e o contingenciamento de recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro –, bem como a possibilidade de revisão do marco legal do referido fundo. Aprovado desde 09/04/2019 Autoria única
RQC 2494/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2019 Requerem seja encaminhado ao presidente da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - pedido de informações sobre o uso de tecnologias sociais e sustentáveis no abastecimento de água e tratamento de esgoto nas cidades na área de abrangência de atuação da Copanor. Aprovado desde 26/06/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2493/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/07/2019 Requerem seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para o abastecimento de água e o tratamento de esgoto nos municípios do Estado. Aprovado desde 26/06/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2368/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2019 Requer seja realizada audiência pública, com a presença do presidente e de técnicos da Copasa-MG, para debater a qualidade da água fornecida pela empresa à população dos municípios por ela atendidos, especialmente Montes Claros e Capelinha, devido a denúncias de contaminação por agrotóxicos. Aprovado desde 04/06/2019 Autoria única
RQC 2217/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater os rumos e a cronologia da Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e prestar homenagem à entidade, que completa 73 anos no mês de junho. Aprovado desde 12/06/2019 Autoria única
RQC 2215/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/06/2019 Requer seja realizada audiência pública para  discutir a situação da saúde pública nos municípios mineiros em virtude do subfinanciamento por parte do Estado e do limite de gastos da União. Aprovado desde 12/06/2019 Autoria única
RQC 1877/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2019 Requer sejam informados ao presidente desta Casa que o tema a ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao 1º quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, é o cronograma de retomada das obras inacabadas na área da saúde. Aprovado desde 08/05/2019 Autoria única
RQC 1876/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2019 Requer sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao 1º quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Fazenda, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: quitação dos débitos do Estado com os municípios e hospitais conveniados relativos à prestação de serviços de saúde pelo SUS. Aprovado desde 08/05/2019 Autoria única
RQC 1875/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2019 Requer sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao 1º quadrimestre de 2019 do secretário de Estado da Saúde, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: quitação dos débitos do Estado com os municípios e hospitais conveniados relativos à prestação de serviços de saúde pelo SUS; quitação dos débitos do Estado com os consórcios macrorregionais de saúde referentes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192; cronograma da retomada das obras inacabadas na área da saúde; estratégia para aprimorar a rede de atenção em urgência e emergência; e atendimento hospitalar em oncologia, com especial atenção para a remuneração das cirurgias. Aprovado desde 08/05/2019 Autoria única
RQC 1823/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2019 Requerem seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para garantir o cumprimento do art 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018, que prevê o repasse dos recursos atribuídos à Fapemig ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais. Aprovado desde 14/05/2019 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 1820/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2019 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de informações, relativamente ao relatório de execução apresentado por essa entidade por meio do Ofício 28 2019, consubstanciadas na relação de projetos aprovados no escopo do art 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018, especificando-se o montante previsto e executado para cada um dos projetos em questão. Aprovado desde 14/05/2019 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 1686/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/05/2019 Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a suspeita de contaminação da água que abastece o Município de Montes Claros por 18 tipos de agrotóxicos. Aprovado desde 08/05/2019 Autoria única
RQC 1798/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2019 Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais os seguintes temas a serem enfatizados na reunião para exposição e prestação de contas de gestão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em atendimento ao art 54 da Constituição Estadual: 1. Eficiência na regularização ambiental e 2. Proteção das nascentes do Estado. Aprovado desde 07/05/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1794/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2019 Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais o seguinte tema a ser enfatizado na reunião para exposição e prestação de contas de gestão da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em atendimento ao art. 54 da Constituição Estadual: iniciativas da secretaria para assegurar que as atividades agropecuárias causem o menor impacto ambiental possível e garantam a proteção das nascentes hídricas no Estado. Aprovado desde 07/05/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1654/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/05/2019 Requer seja realizada visita ao governador do Estado, com a presença dos secretários de Estado da Fazenda, de Planejamento e Gestão e de Saúde, para discutir o pagamento da dívida do Estado com os municípios relativa à saúde. Aprovado desde 08/05/2019 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1388/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que atualize o Atlas Eólico de Minas Gerais. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1387/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja encaminhado a todos os deputados federais e senadores por Minas Gerais pedido de providências  para que se empenhem para impedir a fusão do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES - com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1386/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja realizada visita ao Ministro de Minas e Energia, em Brasília, para tratar de assuntos relativos às energias renováveis e aos recursos hídricos no Estado. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1385/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja realizada visita ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em Brasília, para tratar de assuntos relativos à expansão das energias renováveis na matriz energética no Estado. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1382/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja realizada visita ao presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, em Brasília, para tratar de assuntos relativos à expansão de linhas de transmissão no Estado e das energias renováveis na matriz energética. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1380/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja realizada visita ao presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE -, no Rio de |Janeiro, para tratar de assuntos relativos aos leilões de energia e à expansão da oferta de energia no Estado. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1379/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/05/2019 Requerem seja realizada visita ao ministro de Desenvolvimento Regional, em Brasília, para tratar de assuntos relativos às energias renováveis e aos recursos hídricos no Estado. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1524/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2019 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que apresente um cronograma de pagamento dos débitos do Ipsemg com as entidades conveniadas com o instituto na prestação de assistência à saúde. Aprovado desde 24/04/2019 Autoria única
RQC 1523/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2019 Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre  valor total da dívida do Estado com o Ipsemg, especificando desde quando a contribuição patronal de 1,6% para a assistência à saúde não está sendo repassada ao Instituto. Aprovado desde 24/04/2019 Autoria única
RQC 1522/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2019 Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que elabore um plano de recuperação para a Instituição, tanto no que se refere à assistência a saúde do servidor público, quanto no que se refere à previdência. Aprovado desde 24/04/2019 Autoria única
RQC 1521/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2019 Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg - pedido de providências para que proceda ao pagamento imediato dos débitos da instituição com todos os hospitais a ela conveniados. Aprovado desde 24/04/2019 Autoria única
RQC 1334/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater a continuidade do programa Minas Comunica, que não vem atendendo à crescente demanda de instalação de telefones celulares nas comunidades rurais do Estado. Aprovado desde 09/04/2019 Autoria única
RQC 1178/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater a organização da carreira única de médico do Estado. Aprovado desde 17/04/2019 Autoria única
RQC 1177/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2019 Requer seja realizada visita ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, no Município de Diamantina, para verificar as condições de funcionamento da instituição. Aprovado desde 03/04/2019 Autoria única
RQC 1176/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Saúde pedido de providências para retomar e concluir as obras de construção do Hospital Regional de Teófilo Otoni, bem como para contratar serviço de vigilância para o local, visto que a comissão recebeu denúncia de que o prédio tem sido alvo de depredação e vandalismo. Aprovado desde 03/04/2019 Autoria única
RQC 1098/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/04/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e beneficiários do Ipsemg no que tange à assistência à saúde e a questão previdenciária. Aprovado desde 03/04/2019 Autoria única
RQC 1381/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/04/2019 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que promova a nomeação dos candidatos aprovados em todas as etapas do concurso público para o cargo de investigador da Polícia Civil, Edital 2014, tendo em vista o elevado déficit de investigadores, o que torna inviável a preservação da ordem pública. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 22 autores
RQC 1338/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2019 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas à reabertura da Unidade Integrada de Atendimento do Barro Preto - UAI - e à realocação de seus servidores e daqueles que foram dispensados da Unidade Praça Sete, considerando-se o comprometimento do atendimento ao cidadão mineiro da capital e do interior, uma vez que foram dispensados 270 servidores. Aprovado desde 10/04/2019 Autoria conjunta — 24 autores
RQC 1104/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2019 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater o processo de licitação e privatização da BR-135, através da Concessão Setop 004 2018, e o início de cobrança das taxas de pedágio nos postos localizados entre Belo Horizonte e Montes Claros. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1097/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2019 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater o processo de licitação e privatização da BR-135, através da Concessão Setop 004 2018, e o início de cobrança das taxas de pedágio nos postos localizados entre Belo Horizonte e Montes Claros. Aprovado desde 02/04/2019 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1247/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/04/2019 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação das barragens de rejeitos, principalmente as construídas pelo método de alteamento à montante, com base nos laudos atuais de estabilidade de cada uma delas, a fim de que seja demonstrada a real situação dessas barragens, bem como a capacidade de resposta dos órgãos de segurança pública diante do risco iminente de rompimento de dezenas de barragens em nosso Estado. Aprovado desde 04/04/2019 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 958/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2019 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1476 2015, que institui o Programa Paz na Escola. Aprovado desde 27/03/2019 Autoria única
RQC 933/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2019 Requer seja formulado voto de congratulações com a Unimed Belo Horizonte pela inauguração de seu novo Hospital Unimed - Unidade Betim, que passa a integrar a rede hospitalar do Sistema Unimed no Brasil. Aprovado desde 03/04/2019 Autoria única
RQC 885/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2019 O deputado que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 100, V, do Regimento Interno, seja realizada audiência pública para debater o processo de licitação e privatização da BR -135 e o início de cobrança das taxas de pedágio nos postos localizados entre Belo Horizonte e Montes Claros. Aprovado desde 26/03/2019 Autoria única
RQC 736/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que  a Advocacia-Geral do Estado - AGE-  apresente solução para que os municípios possam quitar compromissos de 2018 do Fundeb com recursos repassados em 2019. Aprovado desde 20/03/2019 Autoria única
RQC 659/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de informações sobre a MG-167, que liga os Municípios de Varginha e Três Pontas, especificando se já existe projeto de restauração e construção da terceira via em pontos de aclives e qual o prazo para o início das obras. Aprovado desde 26/03/2019 Autoria única
RQC 658/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/03/2019 Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER-MG – pedido de informações sobre a MG-167, que liga os Municípios de Varginha a Três Pontas, em que se esclareça se já existe projeto de restauração e construção da terceira via em pontos de aclives e qual o prazo para o início das obras. Aprovado desde 26/03/2019 Autoria única
RQC 416/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o cronograma para o término das obras das dezenas de unidades básicas de saúde existentes em vários municípios mineiros. Aprovado desde 13/03/2019 Autoria única
RQC 415/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2019 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para avaliar o transporte de pacientes de cada município mineiro que precisam submeter-se três vezes por semana a seções de hemodiálise e tratamento de câncer em outros municípios. Aprovado desde 13/03/2019 Autoria única
RQC 414/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o atraso dos repasses aos municípios dos recursos destinados à aquisição de medicamentos. Aprovado desde 13/03/2019 Autoria única
RQC 412/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o repasse imediato das parcelas em atraso para os Samus de todas as microrregiões que estão na iminência de interromper suas atividades por dificuldade de arcar com o pagamento de pessoal e fornecedores. Aprovado desde 13/03/2019 Autoria única
RQC 411/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/03/2019 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que faça um cadastramento de ambulâncias para uso em urgências e emergências. Aprovado desde 13/03/2019 Autoria única
RQC 369/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2019 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em laudos que atestem a estabilidade da barragem de contenção de rejeitos em Riacho dos Machados e em análise sobre a presença de metais pesados, como o mercúrio, no material retido, tendo em vista que, segundo denúncias, há contaminação do lençol freático, constatada por análise das águas de 53 poços artesianos perfurados para atender às necessidades da atividade de extração de ouro. Aprovado desde 12/03/2019 Autoria única
RQC 12883/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/11/2018 Requer seja encaminhado voto de congratulações com os Srs Humberto Souto e João Carlos Rodrigues Oliveira, respectivamente prefeito e secretário municipal de cultura de Montes Claros, pela realização das tradicionais festas de agosto no referido município. Aprovado desde 21/11/2018 Autoria única
RQC 12841/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2018 Requer seja realizada audiência pública, em Poços de Caldas, para debater a situação do Hospital do Câncer da Santa Casa desse município. Aprovado desde 07/11/2018 Autoria única
RQC 2976/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2018 Requer seja encaminhado pedido de providências à Codemig para, dentro do Programa de Revitalização e Modernização de Distritos Industriais, seja dada prioridade ao processo de qualificação e requalificação profissional das empresas instaladas, e que se verifique, também, seja designado espaços às pequenas empresas que necessitem expandir e modernizar em distritos industriais já existentes e a serem implantados. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria única
RQC 2975/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2018 Requer seja encaminhado pedido de providências à secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Codemig para a inclusão no "Programa de Restruturaçao e Ampliação dos Distritos Industriais de Minas Gerais" a criação de novas unidades nas cidades de: Nanuque, Capelinha, Porteirinha, Salinas, Bocaiúva, e Janaúba, cidades pólos que experimentaram crescimento importante e estão inseridos na Região Mineira da Sudene. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria única
RQC 2974/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2018 Requer seja encaminhado pedido de providências ao Governo do Estado para empenho junto à Presidência da República visando a instalação, em Montes Claros, de escritório da Sudene para auxiliar, coordenar e orientar os investidores da iniciativa privada que querem implantar seus empreendimentos na região mineira da referida instituição. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2973/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2018 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, na cidade de Montes Claros, para debater a instalação de um escritório regional da Sudene. Aprovado desde 11/08/2015 Autoria única
RQC 12828/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/11/2018 Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais -Ipsemg -, pedido de providências, acompanhado da cópia da decisão, para que se cumpra a ordem de tutela de urgência referente ao Processo nº 5108243-14.2018.8.13.0024, que determina o fornecimento ao autor do pedido do medicamento de princípio ativo "ibrutinibe". Aprovado desde 31/10/2018 Autoria única
RQC 12562/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/11/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas ao repasse dos recursos financeiros devidos à Santa Casa de Misericórdia Hospital São Francisco de Assis, no Município de Três Pontas, para evitar a suspensão da prestação de serviços de saúde. Aprovado desde 18/07/2018 Autoria única
RQC 12608/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2018 Requer seja formulado voto de congratulações com o presidente da Favenorte pelos 15 anos da entidade. Aprovado desde 14/08/2018 Autoria única
RQC 12216/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2018 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda pedido de providências para que envie à ALMG projeto de lei com vistas à criação do Fundo Estadual do Meio Ambiente, com a finalidade de receber os valores referentes às multas arrecadadas com a aplicação de penalidades administrativas previstas no Decreto 47383, de 2018. Aprovado desde 11/07/2018 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 12212/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/07/2018 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que não se autuem os usuários de recursos hídricos e florestais e os empreendedores que solicitaram licenciamentos ambientais e não obtiveram as respectivas autorizações e licenças por motivo de perda de prazos legais por parte dos órgãos ambientais. Aprovado desde 11/07/2018 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 12429/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/07/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a extinção do Batalhão da Polícia Militar, no Bairro JK, em Montes Claros. Aprovado desde 10/07/2018 Autoria única
RQC 12144/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências, acompanhado do Ofício nº 746 2018, recebido do Ministério da Saúde, em resposta ao Requerimento nº 9443 2017, para que envie ao referido ministério informações detalhadas sobre o histórico mensal da dispensação de órtese, prótese e meios auxiliares de locomoção, número da demanda reprimida, quantidade, valor correspondente, valores atuais repassados pela secretaria e o diagnóstico situacional das pessoas com deficiência no Estado, por região de saúde, a fim de subsidiar a análise da viabilidade técnica para a recomposição dos preços desses itens e do impacto financeiro correspondente ao aumento do teto. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12143/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para agilizar o repasse aos consórcios Cisrun, Cisnorje e Cirsru das ambulâncias do Samu doadas ao Estado pelo Ministério da Saúde, haja vista que essas ambulâncias estão paradas em galpão no Bairro Padre Eustáquio, segundo notícia divulgada pelo jornal "O Tempo" em 15 5 2018. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12142/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2018 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os motivos de essa secretaria manter 25 ambulâncias do SAMU paradas e inutilizadas no galpão localizado no Bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte, conforme divulgado pelo jornal "O Tempo", em 15 5 2018. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12141/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2018 Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre as possíveis medidas a serem tomadas para assegurar o cumprimento do art 14 da Lei Complementar nº 141, de 2012, de forma a garantir que o secretário de Saúde seja o responsável pela gestão dos recursos financeiros da área, e não o secretário de Fazenda, como acontece hoje no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12137/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2018 Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Cláudia Borém Pimenta de Figueiredo, com os Srs Eduardo de Morais e Farley Carneiro e com os demais diretores e conselheiros pela eleição para a nova diretoria da Unimed Norte de Minas, para o período de 2018 a 2021. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12135/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2018 Requer sejam encaminhadas ao procurador-geral de justiça do Estado, para conhecimento, as notas taquigráficas da 2ª Reunião Extraordinária que debateu a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12131/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2018 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências com vistas a estudar a viabilidade de construção de um hospital para o tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha, com o envio de equipe técnica ao local para analisar a situação da região, a fim de embasar esse estudo. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12118/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2018 Requer seja encaminhado ofício aos partidos políticos com candidatos ao governo do Estado nas eleições de 2018 solicitando que seja incluído nos programas de governo o compromisso de construção de um hospital para tratamento do câncer no Município de Capelinha, para atender aos municípios da Região Ampliada de Saúde Jequitinhonha. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 12006/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/06/2018 Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Mineira de Medicina do Trabalho - Amint - pela comemoração do seu Jubileu de Ouro. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 11999/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam priorizadas, no âmbito de suas atribuições, operações conjuntas de repressão qualificada no Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias de crescimento da criminalidade na região e o baixo efetivo policial. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11997/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para a designação de um delegado de Polícia para o Município de Presidente Bernardes, considerando-se as graves denúncias do crescimento da criminalidade na região. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11995/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a destinação de uma viatura com compartimento de segurança e de novos coletes e munições, para o destacamento da Polícia Militar no Município de Presidente Bernardes. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12000/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2018 Requerem seja enviado aos órgãos de imprensa escrita, falada e televisada manifestação de apoio a um modelo de reforma agrária que apoie os trabalhadores rurais que queiram terras para produzir e os produtores rurais que possuem suas propriedades legalizadas e produtivas, hoje ameaçados por invasões e ocupações movidas por interesses político-partidários em todo o Estado, especialmente na região Norte. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11994/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2018 Requerem seja encaminhado ao presidente da Fapemig e ao reitor da Unimontes pedido de informações consubstanciadas no estudo dos laudos antropológicos sobre as terras que margeiam os rios federais, especialmente o Rio São Francisco, para efeito de assentamento de grupos ligados ao MST e outros movimentos, e em dados sobre a contratação desse estudo e seu custo. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11992/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2018 Requerem sejam encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria-Geral da República, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados e à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da Comissão de Agropecuária e Agroindústria com a Comissão de Segurança Pública, que teve por finalidade debater os conflitos gerados pelo MST com invasões em várias regiões do Estado. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11983/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/06/2018 Requerem seja realizada visita técnica à Superintendência do Patrimônio da União em Minas Gerais - SPU-MG -, no Município de Belo Horizonte, para discutir as invasões de áreas em margens de rios do Estado, tendo em vista tratar-se de áreas de preservação permanente. Aprovado desde 23/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11748/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2018 Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado ofício do Município de Bocaiúva que trata da falta de repasse dos recursos estaduais referentes às verbas destinadas ao SUS. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11747/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde ofício do Município de Bocaiúva que trata da falta de repasse dos recursos estaduais referentes às verbas destinadas ao SUS. Aprovado desde 14/08/2018 Autoria única
RQC 11746/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2018 Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado ofício do Município de Bocaiúva sobre a falta de repasse dos recursos estaduais referentes às verbas destinadas ao SUS. Aprovado desde 19/06/2018 Autoria única
RQC 11745/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2018 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Contagem, para debater a dívida do Estado com os municípios. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11736/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2018 Requerem seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja construída infraestrutura viária de ligação e acesso necessária para a expansão do Distrito Industrial do Município de Montes Claros. Aprovado desde 17/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11735/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2018 Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais pedido de providências para que solicite às respectivas concessionárias, no âmbito do Comitê Temático de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado, a instalação da infraestrutura necessária para o Município de Montes Claros. Aprovado desde 17/04/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11720/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2018 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a dívida do Estado com as santas casas e hospitais filantrópicos. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11763/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para manutenção da Companhia da Polícia Militar localizada no Bairro Major Prates, no Município de Montes Claros, tendo em vista as informações de que a referida unidade da instituição será extinta. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11762/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Administração Prisional pedido de informações sobre os motivos que levaram à determinação, pelo governo do Estado, do fechamento da cadeia pública do Município de Coração de Jesus. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11761/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap - pedido de providências para reavaliar a determinação da ordem de fechamento da cadeia pública do Município de Coração de Jesus. Aprovado desde 18/04/2018 Autoria única
RQC 11636/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a articulação entre as políticas de saúde e de educação voltadas à pessoa com deficiência. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11635/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Saulo Versiani Penna, 3º-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, e Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª-vice-presidência do TJMG, acerca da instalação de um posto avançado de atendimento pré-processual em parceria com esta Casa. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11634/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir os Srs Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do MPMG, acerca da criação de um fórum permanente para discussão e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11477/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para discutir com a Associação Capelinhense de Apoio aos Portadores de Câncer - Acpac - a possibilidade de construção de hospital do câncer no Município de Capelinha. Aprovado desde 04/04/2018 Autoria única
RQC 11551/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto da plantação de eucaliptos em regiões do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha levando à escassez das águas superficiais e subterrâneas, com graves repercussões para o consumo humano e o meio ambiente. Aprovado desde 21/03/2018 Autoria única
RQC 11538/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a implantação da 2º Etapa do Distrito Industrial no Município de Montes Claros. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11400/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requerem seja realizada visita ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para debater a situação dos hospitais conveniados com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - quanto a falta de insumos e medicamentos, subfinanciamento da rede, atrasos no repasse de recursos e alto número de pessoas em espera por cirurgias eletivas, entre outras questões. Aprovado desde 14/03/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11394/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 4677 2017, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica. Aprovado desde 14/03/2018 Autoria única
RQC 11231/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para recuperação do piso asfáltico da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 27/02/2018 Autoria única
RQC 11230/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a recuperação do piso asfáltico no perímetro urbano de Porteirinha. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11229/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/03/2018 Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a realização de manutenção da Rodovia MG-122 entre os Municípios de Porteirinha e Mato Verde. Aprovado desde 20/03/2018 Autoria única
RQC 11341/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a credenciar o Hospital Municipal Alpheu de Quadros, de Montes Claros, e incluí-lo como prestador de serviços de urgência e emergência na Rede Resposta. Aprovado desde 28/02/2018 Autoria única
RQC 11331/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2018 Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em data a ser agendada, para, em audiência pública, debater as dificuldades enfrentadas pela Unimontes e pela Uemg em decorrência da escassez de recursos financeiros e da necessidade urgente de reestruturação do plano de carreira de seus servidores. Aprovado desde 27/02/2018 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 11262/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2018 Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de informações relativas ao período de 2015 a 2017, esclarecendo quanto o instituto arrecadou com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11259/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2018 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a recorrente falta de repasse de recursos por parte do Poder Executivo para o Ipsemg, as precárias condições de atendimento aos segurados e demais beneficiários do plano de saúde na capital e no interior do Estado e as difíceis condições de trabalho dos servidores decorrentes da sistemática indisponibilidade dos recursos financeiros indispensáveis para o regular funcionamento do órgão. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria conjunta — 8 autores
RQC 11258/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2018 Requerem sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2018 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do SUS no Estado, para as quais seja convidado o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal nº 141, de 2012. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11257/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2018 Requerem seja realizada visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, com a finalidade de verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos financeiros por parte do Poder Executivo para esse instituto. Aprovado desde 14/03/2018 Autoria conjunta — 7 autores
RQC 11256/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2018 Requer sejam realizadas visitas ao Procurador-Geral do Ministério Público, ao Conselho de Estado de Saúde e ao Tribunal de Contas do Estado para discutir a questão dos repasses financeiros da área da saúde aos municípios mineiros, bem como as atuais dificuldades por que passa o Ipsemg. Aprovado desde 06/06/2018 Autoria única
RQC 11255/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2018 Requer seja encaminhado ao secretário de Governo de Minas Gerais pedido de informações relativas ao Ipsemg no período de 2015 a 2017, com o esclarecimento de quanto o Instituto arrecadou nesse período com as contribuições dos servidores, a coparticipação e a contribuição patronal, como esse recurso foi aplicado e quanto o instituto ainda tem em caixa. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11254/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2018 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a liberação do repasse de recursos devidos ao Município de Três Pontas e para a Santa Casa do Município. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11246/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/03/2018 Requer seja realizada visita à Santa Casa, no Município de Caeté, no dia 22 2 2018, às 19 horas, para discutir as dificuldades do hospital e seu possível fechamento. Aprovado desde 21/02/2018 Autoria única
RQC 11211/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2018 Requer seja agendada visista à Secretaria de Estado de Saúde para ouvir o secretário, Sr Nalton Sebastião Moreira Cruz, sobre a programação da pasta da qual é titular quanto às ações de saúde e sobre os repasses financeiros aos municípios. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 11210/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2018 Requer seja realizada visita ao Hospital Universitário de Montes Claros - Hospital Universitário Clemente Faria. Aprovado desde 05/12/2018 Autoria única
RQC 11146/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2017 Requer seja realizada reunião com o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, nesta Casa ou na sede do referido tribunal, para discutir a aprovação das contas do Estado em face do grande volume de recursos inscritos em restos a pagar na área da saúde nos últimos anos. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11145/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2017 Requer seja realizada audiência pública no Município de Diamantina para debater as questões de saúde pública no âmbito local e regional. Aprovado desde 19/12/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11003/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providência com vistas à reativação do convênio com o Município de Poços de Caldas para a construção do hospital do câncer. Aprovado desde 06/12/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10974/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Verdelândia do montante de: Dívida Exercício 2017: R$345.883,91; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.272.498,48. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10973/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Varzelândia do montante de: Dívida Exercício 2017: R$699.442,04; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$2.361.428,99. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10972/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Vargem Grande do Rio Pardo do montante de: Dívida Exercício 2017: R$182.735,75; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$611.067,43. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10971/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ubaí do montante de: Dívida Exercício 2017: R$330.892,59; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.290.464,48. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10970/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Taiobeiras do montante de: Dívida Exercício 2017: R$1.010.948,93; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 4.662.826,27. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10969/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Serranópolis de Minas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$130.816,60; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$545.056,30. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10968/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Serra dos Aimorés do montante de: Dívida Exercício 2017: R$130.033,42; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$413.005,65. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10967/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Sapucaí-Mirim dno montante de: Dívida Exercício 2017: R$84.953,76; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 299.925,32. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10966/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Tiago do montante de: Dívida Exercício 2017: R$220.642,57; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$567.581,80. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10965/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Romão do montante de: Dívida Exercício 2017: R$329.179,38; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$826.428,88. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10964/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João do Paraíso do montante de: Dívida Exercício 2017: R$671.862,08; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.839.018,67. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10963/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João do Pacuí do montante de: Dívida Exercício 2017: R$151.163,30; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$490.123.33. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10962/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João das Missões do montante de: Dívida Exercício 2017: R$380.409,70; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.262.207,86. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10960/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São João da Lagoa do montante de: Dívida Exercício 2017: R$168.196,90; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.484.848,38. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10959/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Francisco de Paula do montante de: Dívida Exercício 2017: R$707.028,92; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$550.432,55. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10956/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de São Francisco do montante de: Dívida Exercício 2017: R$240.970,90; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$5.804.482,85. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10955/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santo Antônio do Retiro do montante de: Dívida Exercício 2017: R$292.760,90; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$763.663,51. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10954/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santana do Riacho do montante de: Dívida Exercício 2017: R$144.909,15; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$316.298,72. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10953/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Santa Maria do Salto do montante de: Dívida Exercício 2017: R$189.117,60; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$555.711,32. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10952/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Salto da Divisa do montante de: Dívida Exercício 2017: R$192.237,90; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$692.296,92. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10951/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Salinas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$720.599,31; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$4.232.981,72. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10950/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Rubim do montante de: Dívida Exercício 2017: R$298.496,00; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.111.756,64. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10949/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ribeirão Vermelho do montante de: Dívida Exercício 2017: R$367.534,73; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$162.855,02. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10948/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Riacho dos Machados, no montante de: Dívida Exercício 2017: R$285.435,44; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$596.112,72. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10947/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Porteirinha do montante de: Dívida Exercício 2017: R$986.788,80 Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$3.434.390,13. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10946/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ponto Chique do montante de: Dívida Exercício 2017: R$108.145,35; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$390.688,66. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10945/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Pai Pedro do montante de: Dívida Exercício 2017: R$226.332,93; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$513.886,94. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10944/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Padre Carvalho do montante de: Dívida Exercício 2017: R$136.237,15; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$432.440,46. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10943/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Oliveira do montante de: Dívida Exercício 2017: R$1.221.432,16; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$5.035.719,11. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10942/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Olhos D'Água do do montante de: Dívida Exercício 2017: R$220.191,46; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$442.377,67. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10940/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nova Porteirinha do montante de: Dívida Exercício 2017: R$252.457,59; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$392.235,86. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10939/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ninheira do montante de: Dívida Exercício 2017: R$767.605,96; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$940.765,34. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10938/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nazareno do montante de: Dívida Exercício 2017: R$191.139,36; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$585.214,59. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10937/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Nanuque do montante de: Dívida Exercício 2017: R$1.189.740.91; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.776.894,09. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10936/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para mediato repasse ao Município de Montezuma, no montante de: Dívida Exercício 2017: R$235.471,99; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.396.424,79. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10933/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Monte Azul, no montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 926.245,96; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$2.619.765,62. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10931/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de  Montes Claros do montante de: Dívida Exercício 2017: R$9.514.627,16; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$50.804.926,10. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10930/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Montalvânia do montante de: Dívida Exercício 2017: R$332.057,48; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$2.648.099,69. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10929/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mirabela do montante de: Dívida Exercício 2017: R$361.936,38; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$2.187.125,82. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10928/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mato Verde do montante de: Dívida Exercício 2017: R$388.319,25; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$955.525,64. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10927/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Matias Cardoso do montante de: Dívida Exercício 2017: R$375.666.76; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$982.827,26. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10926/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Manga, no montante de: Dívida Exercício 2017: R$553.687,55; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.423.326,16. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10925/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Mamonas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$224.559,20; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$680.429,73. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10924/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Luislândia do montante de: Dívida Exercício 2017: R$216.584,94; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$331.462,95. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10923/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Leme do Prado do montante de: Dívida Exercício 2017: R$167.447,95; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$468.698,00. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10922/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jequitaí do montante de: Dívida Exercício 2017: R$270.605,13; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$531.349,35. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10921/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES pedido de providências para  imediato repasse ao Município Japonvar do montante de: Dívida Exercício 2017:  R$341.594,61; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$760.848,13. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10920/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Januária do montante de: Dívida Exercício 2017: R$658.866,26; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 4.484.014,51. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10919/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer a V. Exa., nos termos do art 103, III, "a", do Regimento Interno, seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES pedido de providências para imediato repasse ao Município de Janaúba, no montante de : Dívida Exercício 2017: R$ 2.580.136,55 Dívida “Restos a Pagar” 2017: R$ 11.607.017,71 Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10918/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jaiba do montante de: Dívida Exercício 2017: R$1.203.629,54; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$2.994.764,22. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10917/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Jacinto do montante de: Dívida Exercício 2017: R$454.909,63; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.907.046,09. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10916/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Itacarambi, no montante de: Dívida Exercício 2017: R$440.017,54; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 1.110.583,36. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10915/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para  imediato repasse ao Município de Itacambira do montante de:  Dívida Exercício 2017: R$163.270,85;  Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$456.805,97. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10912/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Indaiabira do montante de: Dívida Exercício 2017: R$287.973,00; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.743.646,07. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10911/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ijaci do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 25.248,51; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.027.911,08. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10910/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Icaraí de Minas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$360.935,70; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$591.091,80. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10909/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibituruna do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 96.948,72; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$175.756,73. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10908/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibiracatu do montante de: Dívida Exercício 2017: R$268.166,33; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 479.886,56. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10907/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Ibiaí do montante de: Dívida Exercício 2017: R$269.581.94 Dívida "Restos a Pagar' 2017: R$652.559,41. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10906/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Glaucilândia do montante de: Dívida Exercício 2017: R$72.235,62; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$250.248,66. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10904/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Gameleiras do montante de: Dívida Exercício 2017: R$193.339,42; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$736.785,30. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10903/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Funilândia do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 148.254,12; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$355.550,14. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10902/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Francisco Sá do montante de: Dívida Exercício 2017: R$691.115.49; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$3.038.671.15. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10901/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Francisco Dumont do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 164.103,05; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.019.140,62. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10900/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Felisburgo do montante de: Dívida Exercício 2017: R$262.712,80; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$940.839,09. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10899/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Espinosa do montante de: Dívida Exercício 2017: R$536.331,79; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$2.522.014,93. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10898/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Engenheiro Navarro do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 295.061,56; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$622.255,73. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10897/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Elói Mendes do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 278.227,92; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 925.787,48. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10896/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para mediato repasse ao Município de Diamantina do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 2.333.613,73; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$9.255.415,24. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10895/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Curral de Dentro do montante de: Dívida Exercício 2017: $211.981,75; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 550.717,78. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10894/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Cristália do montante de: Dívida Exercício 2017: R$195.958,03; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$420.169,00. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10893/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Coração de Jesus do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 659.852,08; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 2.012.919,48. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10892/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Cônego Marinho do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 74.285,71; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 660.722,46. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10891/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Claro dos Poções do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 256.157,86; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 617.022,16. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10890/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Catuti do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 208.898,58; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 1.281.349,01. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10889/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Carmo da Mata do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 597.066,80; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.289.477,80. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10888/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Carlos Chagas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 369.290,64; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 2.306.346,66. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10887/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Capitão Enéas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$391.951,40; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.034.193,98. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10886/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Capelinha do montante de: Dívida Exercício 2017: R$626.472,77; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$4.102.935,63. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10885/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Campo Azul do montante de: Dívida Exercício 2017: R$141.008.00; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$386.039,19. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10884/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Buenópolis do montante de: Dívida Exercício 2017: R$271.132,18; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$844.352,69. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10883/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Brasília de Minas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$ 1.144.455,45; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$4.270.516,57. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10882/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bonito de Minas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$  309.651,39; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.565.318,82 Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10881/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Botumirim do montante de: Dívida Exercício 2017: R$161.117,85; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 1.071.258,61. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10880/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bonito de Minas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$309.651,39; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.565.318,82. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10879/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bom Sucesso do montante de: Dívida Exercício 2017: R$389.395,64; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$1.153.341.88. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10874/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bocaiuva do montante de: Dívida Exercício 2017: R$893.046.64; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$4.336.488,98. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10873/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Bandeira do montante de: Dívida Exercício 2017: R$167.177,66; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$ 418.955,64. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10872/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de  Andradas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$335.978,13; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$3.974.156,66. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10871/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Almenara do montante de: Dívida Exercício 2017: R$681.791,54; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$7.138.097,19. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10870/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Alfenas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$2.076,440,89; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$11.601.946,66. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10869/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para imediato repasse ao Município de Três Pontas do montante de: Dívida Exercício 2017: R$408.014,52; Dívida "Restos a Pagar" 2017: R$4.121.454,49. Aprovado desde 13/12/2017 Autoria única
RQC 10845/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja ouvido no dia 6 12 2017, na 3ª fase da 2ª parte da reunião, o Sr. Carlos Mosconi, ex-presidente da Comissão de Saúde da ALMG e atual secretário municipal de Saúde de Poços de Caldas, e sua equipe médica sobre a situação do Hospital do Câncer do Sul de Minas. Aprovado desde 29/11/2017 Autoria única
RQC 10828/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/12/2017 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Saúde para debater a dívida do Estado com as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Aprovado desde 29/11/2017 Autoria única
RQC 10842/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2017 Requer seja formulado voto de congratulações com o escritor Marcelo Freitas pelo lançamento do livro "Reflexões". Aprovado desde 28/11/2017 Autoria única
RQC 10698/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/11/2017 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Januária, para debater o asfaltamento na MGC-479, que liga Januária a Chapada Gaúcha. Aprovado desde 21/11/2017 Autoria única
RQC 10692/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2017 Requerem sejam ouvidas na 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde as Sras Elga Goulart e Denise Câmara e que se proceda à entrega dos lenços arrecadados pela ALMG em virtude da campanha "Outubro Rosa". Aprovado desde 08/11/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10615/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a prevenção do câncer de próstata durante o Novembro Azul, que trata da conscientização da saúde do homem. Aprovado desde 08/11/2017 Autoria única
RQC 10444/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/11/2017 Requerem seja realizada visita à Secretária de Estado de Saúde, com a participação de representantes da sociedade civil e prestadores de serviços em saúde, com o obejtivo de discutir as políticas públicas voltadas para a prevenção e o manejo clínico do câncer de mama no Estado. Aprovado desde 22/11/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10621/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos da veiculada mudança de sede do Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes, da Rua Itambé, nº 49, no Bairro Floresta, para a Rua Rio de Janeiro, nº 341, Centro. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10619/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Educação e à diretoria do Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes as notas taquigráficas da 21ª Reunião da Comissão de Educação, realizada em 31 10 2017, que debateu a situação do referido centro. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10616/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requerem seja realizada visita ao prédio situado na Rua Rio de Janeiro, 341, onde a Secretaria de Estado de Educação pretende realocar o Centro Estadual de Educação Continuada Poeta Murilo Mendes, a fim de se avaliarem as condições de adequação das instalações ao funcionamento da referida escola. Aprovado desde 31/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 10290/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/11/2017 Requer sejam encaminhadas à Copasa-MG as notas taquigráficas da 5ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 26 9 2017, que debateu o projeto da referida empresa de fazer uma barragem no Rio Pacuí visando ao abastecimento de água no Município de Montes Claros. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10534/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/10/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a situação econômica dos municípios com vistas ao financiamento das políticas de saúde, bem como das demais políticas que impactam o Sistema Único de Saúde - SUS; e, ainda, debater a dívida do Estado com os municípios, oriunda do contingenciamento de recursos referentes a transferências constitucionais e transferências voluntárias contratadas. Aprovado desde 26/10/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 10286/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/10/2017 Requer seja realizada audiência de convidados para debater a Proposta de Emenda à Constituição 412 2009, que altera o § 1º do art 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal, por ocasião do lançamento da Frente Mineira em Defesa da Autonomia da Polícia Federal. Aprovado desde 04/10/2017 Autoria única
RQC 10087/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja encaminhado à Copasa pedido de providências para que assuma o sistema de abastecimento de água dos Municípios de São João da Lagoa e São João do Pacuí. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10102/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que sejam convocados todos os excedentes do concurso de investigador da Polícia Civil de 2014, dada a necessidade urgente de preenchimento dos cargos, em atenção à Lei Complementar 129, de 2013, que contém a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado, que prevê a absorção desses cargos. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 10095/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja realizada audiência de convidados para celebrar as ações de prevenção e combate ao câncer de mama por ocasião da campanha Outubro Rosa. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 9923/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que se manifeste sobre o ofício do Hospital da Baleia, recebido na 19ª Reunião Ordinária, em que foram solicitados recursos financeiros para a realização de obras exigidas pela vigilância sanitária. Aprovado desde 27/09/2017 Autoria única
RQC 9778/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o dia mundial do AVC, comemorado em 29 de outubro. Aprovado desde 06/09/2017 Autoria única
RQC 9777/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o Procedimento de Manifestação de Interesses - PMI - nº 01/2017 da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, que busca realizar Parceria Público-Privada - PPP - para a gestão, operação e manutenção de suas unidades fabris I, II e III e a consequência desse ato na produção de baixos custos e preços, com economia de recursos públicos. Aprovado desde 06/09/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 9529/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/09/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a regularização de pagamentos do Estado e a implantação de política de saúde que atenda à demanda da Região Ampliada Oeste. Aprovado desde 30/08/2017 Autoria única
RQC 9320/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2017 Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o projeto Fliaraxá 2017, a realizar-se no mês de novembro, cujo tema é "O Brasil na presidência da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa - CLPL -, no biênio 2016-2018" e a importância da língua portuguesa na atualidade. Aprovado desde 09/08/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9299/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2017 Requerem seja realizado debater público com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 4450 2017, de autoria do governador do Estado, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências. Aprovado desde 09/08/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9298/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/08/2017 Requerem seja realizada audiência de convidados para que a equipe que elaborou a minuta do Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas possa apresentar os principais eixos do plano, o cronograma de atividades e as perspectivas de participação da sociedade civil na discussão e na consolidação da futura norma. Aprovado desde 09/08/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9390/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requer seja formalizada a participação de membros da Comissão de Saúde no Seminário de Urgência e Emergência do Samu Macro Norte, a ser realizado nos dias 1º, 2 e 3 de setembro, em Montes Claros. Aprovado desde 16/08/2017 Autoria única
RQC 9389/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requer seja realizada audiência pública no Município de Janaúba para debater a situação da saúde pública na Microrregião da Serra Geral. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria única
RQC 9388/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requerem seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Defesa de Saúde pedido de informações consubstanciadas em cópia dos laudos da Vigilância Sanitária de todas as unidades hospitalares da Fhemig no Estado. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9386/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requerem seja encaminhado ao Governo do Estado e à Secretaria de Fazenda pedido de providências com vistas à liberação de recursos financeiros para que sejam feitas as adequações solicitadas pela Vigilância Sanitária para o funcionamento da Unidade Ortopédica Galba Veloso. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9385/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requer seja realizada visita a todas as unidades da rede Fhemig, iniciando-se pelo Hospital Infantil João Paulo II. Aprovado desde 31/10/2018 Autoria única
RQC 9381/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/08/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à substituição dos micro-ônibus que transportam os pacientes de seus municípios de origem a outros municípios referenciados. Aprovado desde 23/08/2017 Autoria única
RQC 9201/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/08/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para que seja efetuado com urgência o pagamento das três parcelas em atraso referentes ao repasse financeiro devido ao Samu Macro Norte, que passa por sérias dificuldades financeiras, com riscos ao funcionamento e ao atendimento de urgência e emergência em todos os municípios do Norte de Minas. Aprovado desde 16/08/2017 Autoria única
RQC 9199/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/08/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para o pagamento dos repasses financeiros em atraso, devidos ao Hospital Deraldo Guimarães, do Município de Almenara, relativos a parcela extra do Pró-Hosp (R$ 265.910,13); quadrimestre de janeiro a abril de 2017, do Pró-Hosp (R$ 219.605,68); Rede de Urgência e Emergência - Samu (R$ 400.000,00); e Rede de Urgência e Emergência de maio de 2017 (R$ 100.000,00). Aprovado desde 16/08/2017 Autoria única
RQC 8824/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/08/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para ampliar as bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na macrorregião Sul do Estado. Aprovado desde 28/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8823/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/08/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para implementação da rede de assistência em oftalmologia na macrorregião Sul do Estado. Aprovado desde 28/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8822/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/08/2017 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para o restabelecimento do teto financeiro para custeio da rede de assistência em cardiologia em São Sebastião do Paraíso e região, conforme o Plano Diretor de Regionalização, que em 2014 era de R$ 504.000,00 mensais e, atualmente, está em R$ 228.000,00 mensais. Aprovado desde 28/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8821/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/08/2017 Requerem seja realizada visita ao Ministério da Saúde para debater a ampliação das bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na macrorregião Sul do Estado. Aprovado desde 28/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8820/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/08/2017 Requerem seja realizada visita do secretário de Saúde para levar a seu conhecimento as demandas para a melhoria da assistência em saúde na macrorregião Sul de Minas Gerais, apresentadas por autoridades e cidadãos. Aprovado desde 28/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8580/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/07/2017 Requer seja realizada audiência pública em Bocaiuva, para discutir a crise da saúde pública no Norte de Minas Aprovado desde 07/06/2017 Autoria única
RQC 8871/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia pedido de providências para o atendimento das reivindicações dos professores e servidores da Unimontes, que ameaçam entrar novamente em greve geral em consequência do não cumprimento do termo de acordo celebrado com o Governo do Estado em 2016. Aprovado desde 28/06/2017 Autoria única
RQC 8737/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer sejam encaminhadas à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde - CAO Saúde - do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 11ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, realizada em 7 6 2017, que debateu as medidas do Poder Judiciário diante do aumento da judicialização na área da saúde. Aprovado desde 08/08/2017 Autoria única
RQC 8624/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências ao presidente da Codemig para implantação imediata de rota aérea do programa "Voe Minas Gerais" que ligue Belo Horizonte a Januária, com escala em Pirapora, beneficiando-se, assim, todo o Norte de Minas Gerais. Aprovado desde 08/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8623/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2017 Requerem seja encaminhado pedido de providências ao IEF, Feam, Igam, Semad, Ibama, ICM BIO, Iphan, Iepha-MG, à Secretaria de Estado de Casa Civil, à Secretaria de Turismo, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, à Secretaria de Planejamento e Gestão, à Codemig, ao Ministério de Meio Ambiente, ao Ministério de Cultura, ao Comitê da Bacia Hidrografica do Rio São Francisco, à Sedinor e ao Idene para que sejam envidados esforços e se realizem ações concretas com vistas à que o Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu seja declarado patrimônio cultural da humanidade. Aprovado desde 08/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8526/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/06/2017 Requer seja realizada visita ao Tribunal de Contas do Estado para debater o orçamento de Minas Gerais, mais especificamente sobre os restos a pagar na área da saúde. Aprovado desde 02/08/2017 Autoria única
RQC 8498/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2017 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde para debater a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fhemig no Estado, bem como a situação do possível fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8433/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2017 Requer seja realizada visita ao secretário municipal de Saúde de São Paulo, para conhecer as ações desenvolvidas por ele na saúde pública do Estado de São Paulo quando ocupou o cargo de secretário estadual de Saúde. Aprovado desde 24/05/2017 Autoria única
RQC 8432/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para fazer retirar do Projeto de Lei 4135 2017 quaisquer dispositivos que permitam a alienação ou o aluguel de imóveis utilizados pelo Estado ou cedidos aos municípios ou à União para a prestação de serviços de saúde em Minas Gerais. Aprovado desde 24/05/2017 Autoria única
RQC 8431/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2017 Requer sejam encaminhadas as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 4 5 2017, à Câmara Municipal de Congonhas. Aprovado desde 24/05/2017 Autoria única
RQC 8430/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2017 Requer seja realizada visita à Santa Casa de Belo Horizonte para conhecer as instalações do hospital e manifestar o apoio da Comissão de Saúde às demandas e às necessidades da instituição. Aprovado desde 02/08/2017 Autoria única
RQC 8429/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/06/2017 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública para debater a qualidade da gestão dos hospitais da Rede Fhemig, bem como a situação do possível fechamento do Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte. Aprovado desde 24/05/2017 Autoria única
RQC 8295/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2017 Requer seja encaminhado ao Ministro de Estado da Cultura pedido de providências para incluir todos os municípios mineiros da área da Sudene em seu escopo ampliado, no edital dos Mestres da Cultura Popular. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8283/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para não permitir o encerramento do programa Telesaúde, celebrado com a UFMG, tendo em vista os benefícios que tem trazido para o povo mineiro, principalmente para os que residem no interior do Estado. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8282/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2017 Requer seja encaminhado voto de congratulações com Eduardo Luiz da Silva, presidente eleito do Cosems-MG para o biênio 2017-2018, colocando a Comissão de Saúde à disposição do órgão para debater as políticas públicas de saúde e o fortalecimento do SUS no Estado. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8047/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências, acompanhado de cópia do ofício da Prefeitura Municipal de Governador Valadares, para que analise a liberação de 4 milhões de reais para pagar despesas com a epidemia de arboviroses nesse município. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 8153/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2017 Requerem seja realizada audiência de convidados para discutir as políticas públicas da área cultural e as perspectivas de trabalho conjunto dos órgãos governamentais responsáveis. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8143/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2017 Requer seja realizada audiência pública no Município de Catuti para debater a produção de algodão nos vários municípios da Serra Geral, bem como o apoio do governo do Estado à cotonicultura. Aprovado desde 03/05/2017 Autoria única
RQC 8233/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requer seja realizada audiência pública pra debater a dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção pactuados no Estado. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8224/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Fazenda - SEF - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para o cumprimento do mínimo constitucional no que se refere aos repasses de recursos destinados à saúde. Aprovado desde 17/05/2017 Autoria única
RQC 8163/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2017 Requerem seja realizada reunião com os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Saúde e de Fazenda, com a presença dos convidados presentes na 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde, que debateu a situação de precariedade dos hospitais do Estado. Aprovado desde 04/05/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8030/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2017 Requer seja realizada audiência pública para discutir a escassez de água em Montes Claros e a provável influência dos plantios de eucalipto em torno do Rio Juramento sobre esse fato, haja vista que o rio abastece a barragem da Copasa que supre a demanda hídrica do muncípio. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria única
RQC 8029/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2017 Requerem seja o Projeto de Lei nº 3.676/2016 distribuído à Comissão de Minas e Energia, tendo em vista as competências regimentais dessa comissão. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7912/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2017 Requer seja realizada visita às bancadas mineiras de deputados federais e senadores no Congresso Nacional, a fim de solicitar o apoio desses parlamentares junto ao governo federal para o financiamento da construção e da manutenção dos hospitais regionais em Minas Gerais. Aprovado desde 12/04/2017 Autoria única
RQC 8000/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada visita ao Hospital Júlia Kubitscheck para conhecer os programas desenvolvidos pelo hospital e as obras inacabadas, bem como o trabalho desenvolvido pela Associação de Voluntários Mãos Amigas, há mais de 20 anos. Aprovado desde 31/05/2017 Autoria única
RQC 7997/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação de precariedade dos 26 hospitais do Estado que estão sucateados, com dificuldades de atendimento relacionadas com atrasos de pagamento de funcionários, problemas de infraestrutura, falta de equipamentos, insumos, medicamentos, equipes desfalcadas, entre outros problemas, e que sofrem o risco de paralisar as atividades. Aprovado desde 19/04/2017 Autoria única
RQC 7832/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 Requer seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde para debater questões da saúde pública no Estado. Aprovado desde 31/05/2017 Autoria única
RQC 7829/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando apoio na construção e na manutenção dos hospitais regionais do Estado, uma vez que vários deles já iniciaram sua construção e outros estão em fase de análise dos projetos técnicos. Aprovado desde 12/04/2017 Autoria única
RQC 7828/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando a possibilidade de aumento do teto de média e alta complexidades, para a criação de três serviços de hemodiálise nos Municípios de Bocaiuva, Januária e Porteirinha, que atendem à demanda regional, recebendo pacientes de cidades circunvizinhas. Aprovado desde 12/04/2017 Autoria única
RQC 7827/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências solicitando a possibilidade de determinar a revisão e a correção dos repasses de recursos per capita do Estado e os custeios dos Samus microrregionais, que passam por sérias dificuldades. Aprovado desde 12/04/2017 Autoria única
RQC 7826/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para aumentar o número de médicos do programa Mais Médicos para os municípios da área mineira da Sudene que estão em dificuldades para atendimento de pacientes na região. Aprovado desde 12/04/2017 Autoria única
RQC 7824/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para liberar recursos à Secretaria de Estado de Saúde para atendimento aos pacientes que necessitam fazer cirurgia de catarata, tendo em vista o aumento no número de cidadãos que necessitam desse atendimento. Aprovado desde 12/04/2017 Autoria única
RQC 7694/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem sejam realizadas audiências públicas nos meses de fevereiro, maio e setembro de 2017 para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do SUS no Estado, convidando-se o secretário de Estado de Saúde, em cumprimento ao que determina a Lei Complementar Federal 141, de 2012. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7513/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de São João do Paraíso para debater a perenização do Rio São João. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7510/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Porteirinha para debater a produção de leite, queijos e outros derivados. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7542/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2016 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado da Saúde pedido de informações sobre os requisitos que desclassificaram a Unimontes para o Programa de Educação Permanente para Médicos de Família de Minas Gerais em 2016. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria única
RQC 7541/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2016 Requerem seja formulada manifestação de aplauso ao Sr José Eduardo da Silva pelo brilhante trabalho realizado com os moradores das casas de saúde Padre Damião, em Ubá, São Francisco de Assis, em Bambuí, Santa Izabel, em Betim, e Santa Fé, em Três Corações. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7540/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2016 Requerem seja enviado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a dar celeridade ao credenciamento das unidades de atenção maternoinfantil da Rede Cegonha no Estado, conforme lista apresentada. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7539/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/12/2016 Requerem seja enviado ao Ministério da Saúde pedido de providências com vistas a credenciar o Samu Macro Sul, que já está em funcionamento. Aprovado desde 07/12/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7241/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja realizada visita às barragens da Copasa-MG e às nascentes dos Rios Juramento e Saracura para avaliar a degradação ambiental e o possível descumprimento das leis ambientais por reflorestadoras, conforme denúncias de organizações ligadas ao meio ambiente. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7240/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/12/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a grave situação provocada pela falta de água para o abastecimento da população. Aprovado desde 09/11/2016 Autoria única
RQC 7377/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a construção da Barragem de Congonhas e solicitar do governo federal medidas para tal fim. Aprovado desde 23/11/2016 Autoria única
RQC 7316/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requerem seja encaminhado à BHTrans pedido de providências para realizar cursos de atualização para os motoristas e agentes de bordo sobre o adequado atendimento aos usuários idosos. Aprovado desde 16/11/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7311/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas pedido de informações sobre a situação da emissão da carteira Sindpasse para o acesso do idoso à gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. Aprovado desde 16/11/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7151/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a grave crise da emissão de carteiras de trabalho nos postos do Sine e nas agências do Ministério do Trabalho no Estado, prejudicando a geração de emprego e renda. Aprovado desde 26/10/2016 Autoria única
RQC 7415/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/12/2016 Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para permanência do Sr Leonardo Diniz, delegado de polícia, na Comarca de Bocaiúva, onde realiza excelente trabalho e tem o apoio da maioria da população. Aprovado desde 29/11/2016 Autoria única
RQC 7452/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja realizada visita técnica do setor de vigilância sanitária ao Hospital Municipal de Januária, uma vez que a maternidade e o bloco cirúrgico estão interditados. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7271/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/12/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para liberar recursos e realizar convênios com os municípios integrantes da Bacia Hidrográfica do Rio Jequitaí, em especial os da região da Serra do Cabral, para cumprir as diretrizes do Programa de Recuperação de Nascentes do Estado. Aprovado desde 16/11/2016 Autoria única
RQC 7141/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/11/2016 Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao secretário de Estado de Saúde e à Secretaria de Saúde de Montes Claros pedido de informações sobre a previsão de retomada das obras da unidade de pronto atendimento - UPA - localizada no Bairro Chiquinho Guimarães, em Montes Claros. Aprovado desde 01/12/2016 Autoria única
RQC 6984/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/10/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater a criação do escritório da Sudene nesse município, a fim de atender os investidores que querem implantar suas indústrias e incentivar, divulgar e facilitar a implantação de empreendimentos na área mineira da Sudene. Aprovado desde 04/10/2016 Autoria única
RQC 6921/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações com vistas a esclarecer os motivos da diferença nos repasses de recursos ao Samu Macro Norte e aos demais Samus nos últimos anos, conforme informação apresentada na 21ª Reunião Extraordinária, em 9 8 2016. Aprovado desde 05/10/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6920/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2016 Requerem seja encaminhado ao ministro da Saúde e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data da última renovação da frota de veículos do Samu Macro Norte e os motivos da não renovação dessa frota desde então. Aprovado desde 05/10/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6918/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/10/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os repasses financeiros feitos a cada um dos Samus regionais no últimos quatro anos. Aprovado desde 05/10/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6627/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/08/2016 Requer seja encaminhado à Superintendência do Ministério do Trabalho em Minas Gerais pedido de informações sobre o retorno da emissão de carteiras de trabalho no Estado, uma vez que o serviço está suspenso há mais de 30 dias; e sobre a situação em que se encontra o convênio entre o Sistema Nacional de Emprego - Sine -, governo de Minas e Ministério do Trabalho. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria única
RQC 6707/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para debater os repasses de recursos financeiros à Secretária de Estado de Saúde, que se encontra com seus programas paralisados ou com execução financeira em atraso, comprometendo, assim, os repasses a programas fundamentais para a população do Estado. Aprovado desde 13/07/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6704/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2016 Requerem seja encaminhada manifestação de apoio ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, por sua atuação ante as dificuldades encontradas na gestão das políticas de saúde do Estado. Aprovado desde 13/07/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6688/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de informações sobre as entidades equiparadas no Estado para o exercício das funções de agência de bacia hidrográfica; o volume de recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água, por bacia hidrográfica, desde o início da cobrança; e que projetos de recuperação ambiental foram elaborados no âmbito dos planos de aplicação dos comitês de bacia hidrográfica e quais deles foram efetivamente executados. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria única
RQC 6686/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam - pedido de providências para a agilização do processo de auditoria das contas referentes ao contrato de gestão celebrado entre esse órgão e o Instituto BioAtlântica. Aprovado desde 06/07/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 6532/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de São João do Paraíso para debater a violência local. Aprovado desde 28/06/2016 Autoria única
RQC 6367/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de estado de Ciência, Tecnologia e Ensino pedido de providências para que seja instituída, ainda este ano, a bolsa-aluno para os estudantes da Uemg e da Unimontes. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6365/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para a nomeação e posse dos professores e serventuários da Unimontes que lograram êxito no concurso público. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6362/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Ciência e Tecnologia e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que sejam realizadas gestões e envidados esforços com vistas ao atendimento da correção salarial, que está em torno de 45%. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6360/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas que o atual governo propõe para a Uemg e a Unimontes. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6359/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e aos secretários de Planejamento e de Ciência e Tecnologia pedido de providências para que sejam incorporados imediatamente aos salários básicos dos funcionários da Unimontes e da Uemg o "pó de giz" e o Gedeps. Aprovado desde 14/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6504/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública, em caráter de urgência, para debater a proposta de extinção do Departamento Estadual de Obras Públicas - Deop - e a absorção de suas atribuições pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - conforme o disposto nos Projetos de Lei 3503 e 3509 2016. Aprovado desde 23/06/2016 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 6457/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o montante disponibilizado pelo SUS para entrega de medicamentos e prestação de serviços de saúde nas unidades prisionais do Estado. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6456/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja encaminhado ao Ministério da Justiça e Cidadania pedido de informações sobre o montante de repasses do Fundo Penitenciário Nacional para o Estado nos últimos três anos. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6455/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a criação da Secretaria de Estado de Administração Prisional e as diretrizes desse órgão para os direitos fundamentais dos presos, de seus familiares e dos servidores do sistema. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6303/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requerem seja realizada visita ao Hospital das Clínicas da UFMG. Aprovado desde 29/06/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 6328/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para designação de um delegado de polícia para o Município de Porteirinha. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6327/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para a implementação efetiva da segunda vara judicial na Comarca de Porteirinha. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6326/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar e à Chefia da Polícia Civil pedido de providências para aumentar os efetivos de policiais civis e militares no Município de Porteirinha. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6325/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado à Subsecretaria de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para assumir a administração da cadeia de Porteirinha, liberando os policiais civis e militares para o desempenho de funções principais e prementes para a segurança local. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6324/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2016 Requerem seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para a criação de um Grupamento de Meio Ambiente e Trânsito (Gmat) no Município de Porteirinha, haja vista as inúmeras rodovias estaduais na região, bem como a necessidade de policiamento da extensa área rural onde está situado o Parque Estadual Serra Nova, o segundo maior em área territorial do Estado. Aprovado desde 10/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6292/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre os recursos arrecadados em 2015 pelos diversos órgãos do Sisema e sua respectiva destinação. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6289/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aplicar o princípio da isonomia salarial ao plano de carreira dos servidores do Sisema, ajustando o referido plano ao de outras categorias de servidores, como a Controladoria-Geral do Estado e a Codemig. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6286/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/06/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para formalizar, por meio do processo legislativo ou por decreto, o compromisso, já firmado com a Associação dos Servidores Estaduais do Meio Ambiente - Assema -, de retirada dos 50% do fator redutor do cálculo da gratificação paga aos servidores do Sisema. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 6183/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a greve na Unimontes, que passa por uma das piores crises de sua história. Aprovado desde 08/06/2016 Autoria única
RQC 6090/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para priorizar a aquisição, por parte do governo, de produtos derivados de empreendedorismo tecnológico de empresas com sede no Estado, tendo em vista o potencial de indução de desenvolvimento decorrente de política de compras públicas que priorize e valorize a inovação. Aprovado desde 19/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6089/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requerem seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para que estimule seus associados a implantar política de compras públicas que priorize a aquisição de produtos derivados de empreendedorismo tecnológico de empresas com sede no Estado. Aprovado desde 19/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6033/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/05/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a melhoria da internet banda larga nos municípios das regiões Centro e Norte de Minas. Aprovado desde 24/05/2016 Autoria única
RQC 6050/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requerem sejam encaminhadas à Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Lima, aos cuidados das Sras. Andressa de Oliveira Lanchoti e Elva Cantero, promotoras, as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária, realizada em 27 4 2016, para conhecimento e providências para interposição, no âmbito de suas competências, das medidas administrativas e judiciais inerentes à proteção do Sr. Jurandir Persichini Cunha, bem como para a célere e rigorosa apuração das denúncias referentes a crimes contra o patrimônio e de ameaça praticados contra o denunciante em razão de sua atividade voltada para a preservação ambiental do Município de Rio Acima e região. Aprovado desde 18/05/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5980/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/05/2016 Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, para debater a situação da saúde pública em Minas Gerais. Aprovado desde 02/08/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5452/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data prevista para que o Estado assuma a continuidade e a conclusão das obras do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete, haja vista que o município já encaminhou os documentos necessários para regularizar a doação do imóvel. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 5425/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/05/2016 Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o cronograma dos pagamentos mensais para o programa Saúde em Casa, biopsias de mama para cada unidade de assistência de alta complexidade em oncologia - Unacon - do Estado, incentivos a urgência e emergência e cirurgias eletivas no biênio de 2015 e 2016. Aprovado desde 30/03/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5314/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Nanuque, para debater os sérios problemas de desenvolvimento econômico regional, que desestimulam o setor agropecuário, bem como as questões relativas a saúde, educação, segurança e transporte, em especial o estado de conservação da BR-418. Aprovado desde 15/03/2016 Autoria única
RQC 5470/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes - DNIT - pedido de providências para a recuperação da BR-418, no trecho entre Teófilo Otôni e a divisa com a Bahia, no piso asfáltico, na limpeza dos acostamentos e na sinalização da via. Aprovado desde 29/03/2016 Autoria única
RQC 5627/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem sejam encaminhados à Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão das Neves o relatório e as notas taquigráficas desta reunião, que contem as justificativas pelas quais servidores da Subsecretaria de Administração Prisional foram deslocados para prestarem escolta e auxílio ao Sr Wandrew Schwenck de Assis, ex-agente penitenciário vitimado por disparo de arma de fogo efetuado por preso que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009. Aprovado desde 27/04/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5626/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social e à Subsecretaria de Administração Prisional pedido de providências a fim de que expeçam ordem de serviço para disponibilizar servidores da referida subsecretaria para escoltar e auxiliar o Sr. Wandrew Schwenck de Assis, ex-agente de segurança penitenciário, atingido por disparo de arma de fogo efetuado por detento que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009. Aprovado desde 12/04/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5625/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja paga indenização "in natura", consistente na reforma de residência, ao Sr Wandrew Schwenck de Assis, ex-agente penitenciário, que ficou paraplégico após sofrer disparo de arma de fogo efetuado por detento que ele escoltava ao Fórum de Sete Lagoas, em 2009. Aprovado desde 12/04/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5624/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para, em conjunto com a base do governo na Assembleia Legislativa, apoiar e debater o projeto de lei que pretende estabelecer o pagamento de indenização aos servidores da área da segurança pública estadual que sofrerem, no exercício do cargo, agressões que causem invalidez permanente, especialmente os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos. Aprovado desde 12/04/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5576/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado às concessionárias de geração de energia elétrica publicas ou privadas dos municípios não atendidos pela Cemig pedido de informações acerca dos valores financeiros, programas e projetos executados no período de 1997 a 2015, em cada município, em atendimento à Lei 12503, de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água. Aprovado desde 06/04/2016 Autoria única
RQC 5573/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para regulamentar, o mais rápido possível, a Lei 12503, de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água. Aprovado desde 06/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5571/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requer seja encaminhado às prefeituras dos municípios não atendidos pela Copasa-MG ou Copanor pedido de informações acerca dos valores financeiros, programas e projetos executados no período de 1997 a 2015, em atendimento à Lei 12503, de 1997,que cria o Programa Estadual de Conservação da Água. Aprovado desde 06/04/2016 Autoria única
RQC 5569/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre todos os programas e projetos em curso relativos a recuperação e proteção de nascentes, cursos d'água, áreas de preservação permanente e gestão sustentável dos recursos hídricos, especificando escopo, data de início, valor do investimento previsto e do realizado, municípios de atuação, metas previstas e as realizadas. Aprovado desde 06/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5568/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/04/2016 Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, pedido de informações consubstanciado em relatório detalhado das receitas orçamentárias e dos percentuais de investimentos em proteção e preservação ambiental nas bacias hidrográficas em que ocorrem as explorações de recursos naturais, no período de 1997 a 2015, em face do que estabelece a Lei 12503, de 1997, que cria o Programa Estadual de Conservação da Água. Aprovado desde 06/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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