DR. Zé Cherem
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| IND 1/2026 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 19/01/2026 | Dispõe sobre o enquadramento dos professores da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em conformidade com a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| IND 16/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 11/03/2025 | Solicita a viabilidade de implementação no que diz respeito a adesão e inscrição de propostas para o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| IND 9/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 13/02/2025 | Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necessárias ao reconhecimento da ilegalidade da extinção da Comissão Permanente de Análise e Aprovação de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n°12.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 13/02/2025 | Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necessárias ao reconhecimento da ilegalidade da extinção da Comissão Permanente de Análise e Aprovação de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n°12.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 06/02/2025 | Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necessárias ao reconhecimento da ilegalidade da extinção da Comissão Permanente de Análise e Aprovação de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n°12.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 06/02/2025 | Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necessárias ao reconhecimento da ilegalidade da extinção da Comissão Permanente de Análise e Aprovação de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n°12.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2025 Câmara Municipal de Lavras (MG) | 06/02/2025 | Sugere aos doutos Procuradores Municipais as medidas necessárias ao reconhecimento da ilegalidade da extinção da Comissão Permanente de Análise e Aprovação de Loteamentos, na forma como estabelecido pelo Decreto Municipal n°12.985/16 para dar cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Lavras (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.