Noraldino Junior
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQN 19314/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com Naiara Fernandes Militão por sua importante atuação em prol da juventude mineira. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 12/08/2026 | Autoria única |
| RQN 19199/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Neymar da Silva Santos Júnior por sua trajetória como um dos maiores talentos do esporte mundial. | Aguardando parecer em comissão desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 19052/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a memória do ex-presidente Juscelino Kubitschek, por ocasião dos 50 anos de sua morte. | Requerimento deferido desde 14/07/2026 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 18602/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requer à Mesa da Assembleia a edição de normativa interna para assegurar a entrada e a permanência de cães e gatos de apoio emocional junto a seus tutores, com critérios a serem definidos nessa normativa. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 30/06/2026 | Autoria única |
| RQN 17973/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Fernando Eduardo Silva Anitelli. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 30/06/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18578/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Rotary Club de Belo Horizonte pelos 100 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 18301/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Coral Recriavida por sua trajetória de promoção da cultura, da inclusão social e da valorização da pessoa idosa em Mariana. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18098/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira por sua destacada atuação no meio jurídico, pela relevante contribuição institucional ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Aprovado desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 17507/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a instituição Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei pela sua relevante atuação na formação de valores e no desenvolvimento espiritual, moral e social de crianças e adolescentes e pelo importante serviço prestado à comunidade. | Requerimento deferido desde 10/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 17131/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento dos Atingidos por Barragens por seus 35 anos de trajetória no País. | Requerimento deferido desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 16930/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Rossieli Soares da Silva pelos relevantes serviços prestados à educação pública mineira e brasileira. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/03/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 16972/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Rossieli Soares da Silva pelos relevantes serviços prestados à educação pública mineira e brasileira. | Aguardando parecer em comissão desde 24/03/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 16694/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a promotora de justiça Luciana Imaculada de Paula, pela brilhante condução dos trabalhos à frente da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público do Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 16693/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schimidt pela sua brilhante trajetória como jurista e pela eleição para o Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, na condição de primeira mulher brasileira a integrá-lo. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 16692/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Corpo de Bombeiros Militar pela atuação da corporação nas operações de resgate e salvamento realizadas durante as fortes chuvas que atingiram as cidades da Zona da Mata. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. | Aprovado desde 09/04/2026 | Autoria conjunta — 77 autores |
| RQN 16201/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Bárbara Barros Botega pela relevante contribuição para o desenvolvimento do Estado por meio da promoção da cultura e do turismo. | Aguardando parecer em comissão desde 10/02/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16044/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Flávio Nantes Bolsonaro por sua notória liderança da direita no cenário político nacional. | Aguardando parecer em comissão desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 14980/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Universidade Federal de Viçosa - UFV - pelos 100 anos de sua fundação, que ocorreu em 28/8/1926. | Requerimento deferido desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 14292/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2025 | As deputadas e os deputados que este subscrevem requerem a V. Exa., nos termos do inciso XXXIX da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa nº 2.753, de 2020, a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Jader Fontenelle Barbalho Filho, atual ministro das Cidades, pelos relevantes serviços prestados ao povo brasileiro e por sua destacada contribuição ao desenvolvimento social, econômico e humano do País. | Aguardando parecer em comissão desde 07/10/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 13969/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua relevante contribuição à sociedade brasileira. | Requerimento deferido desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13267/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos dos Supermercados BH, a serem completados em 1º/8/2026. | Anexado desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 12871/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig – pelos 40 anos de sua relevante atuação no fomento à pesquisa científica e tecnológica e à inovação no Estado. | Requerimento deferido desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 50 autores |
| RQN 13541/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Felipe Bressanim Pereira (Felca), por sua atuação como expoente de mídias digitais, utilizando sua influência não apenas para entretenimento, mas para a promoção de consciência crítica, responsabilidade social e ética na criação de conteúdo. | Aprovado desde 08/09/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 13108/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2025 | Requerem, nos termos do inciso XXXIX da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753, de 2020, a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo pelos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário e à sociedade civil dos municípios em que atuou com notável zelo, dedicação e comprometimento. | Aprovado desde 25/08/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 12766/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/08/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem. | Aguardando parecer em comissão desde 05/08/2025 | Autoria conjunta — 60 autores |
| RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. | Arquivado desde 24/09/2025 | Autoria conjunta — 73 autores |
| RQN 12631/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Helena Antipoff pelos 70 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 64 autores |
| RQN 12213/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/06/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. André Luiz Vieira da Silva pela relevante contribuição social prestada no Estado, acolhendo e beneficiando pessoas em situação de vulnerabilidade. | Aguardando parecer em comissão desde 24/06/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 11773/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior por sua destacada trajetória jurídica, seu compromisso com a justiça mineira e seus relevantes serviços prestados ao Estado. | Aprovado desde 11/02/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 11682/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Rodrigo Badaró Almeida de Castro por sua brilhante trajetória, seu compromisso com a justiça e sua inestimável contribuição para o fortalecimento do Poder Judiciário. | Requerimento deferido desde 27/05/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11469/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a comunidade judaica pelos 77 anos de independência do Estado de Israel. | Requerimento deferido desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 11316/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Escola Estadual Comendador Viana, localizada em Espinosa, pelos 100 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 28/05/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 11251/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -, entidade de classe que promove soluções para o comércio varejista e os setores de serviços da capital, pelos 65 anos de fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 11171/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Casa da Provisão, da Igreja do Evangelho Quadrangular, em reconhecimento do relevante trabalho realizado pela instituição na proteção de crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social. | Requerimento deferido desde 04/06/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 11067/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à candidatura do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu ao tombamento como Patrimônio Natural da Humanidade. | Aprovado desde 21/05/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 10823/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia pelos 90 anos de dedicação ao avanço da ortopedia no País. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 10785/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Sindsemp-MG - pelos 20 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 10666/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Arjon pelos relevantes serviços prestados no apoio e no fomento à prática esportiva, bem como na realização de eventos culturais e sociais no Estado. | Requerimento deferido desde 27/05/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 10536/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 10 anos de fundação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - Consurge - , responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - da região Macro Leste de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 10543/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 18 2023, do deputado Alencar da Silveira Jr. e outros. | Requerimento deferido desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 25 autores |
| RQN 10535/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Mauro Luiz Campbell Marques por sua trajetória de compromisso e contribuição com a justiça e o fortalecimento do Poder Judiciário. | Arquivado desde 30/05/2025 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 10379/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fábrica de Doces Brasil, de Juiz de Fora, pelos 80 anos de história. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 39 autores |
| RQN 10380/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, por sua destacada trajetória profissional e contribuições significativas para a segurança e justiça no Estado. | Requerimento deferido desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 10357/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Pe. Paulo Ricardo de Azevedo Júnior pelo brilhante trabalho de evangelização, que resultou na conversão e na mudança de vida de inúmeros cidadãos mineiros. | Aguardando parecer em comissão desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 10356/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo pelo brilhante trabalho de evangelização, que resultou na conversão e na mudança de vida de inúmeros cidadãos mineiros. | Aguardando parecer em comissão desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 9974/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para entregar ao Sr. Gilberto Aparecido Abramo o diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado. | Requerimento deferido desde 08/05/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 9942/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/02/2025 | Requerem seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Camilo Sobreira de Santana pelos relevantes serviços prestados à educação do Brasil. | Aguardando parecer em comissão desde 18/02/2025 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 9882/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, pela autoria e articulação na aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag - na referida casa legislativa e com o deputado Tadeu Martins Leite, presidente desta Casa, pela liderança e articulação na condução da renegociação da dívida do Estado de Minas Gerais. | Anexado desde 04/02/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 9673/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 35 anos do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais - Serjusmig. | Requerimento deferido desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 75 autores |
| RQN 9172/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Heron Laiber Bonadiman, reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, por sua contribuição acadêmica e defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade, a favor da ciência e do desenvolvimento inclusivo e sustentável no Estado. | Aprovado desde 18/08/2025 | Autoria conjunta — 71 autores |
| RQN 8828/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues por sua excepcional contribuição às sociedades brasileira e mineira. | Aprovado desde 14/04/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 449/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação do Supermercado & Padaria Verdemar. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 04/09/2024 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 7840/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Gilmaro Alves Ferreira pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Aprovado desde 11/09/2024 | Autoria conjunta — 21 autores |
| RQN 7839/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Thiago Alves Henriques, delegado da Polícia Civil de Estado de Minas Gerais, pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | Aprovado desde 26/08/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 6531/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem seja convocada reunião especial para homenagear a Algar Telecom pelos 70 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 6689/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais a Henrique Duarte Prata, presidente do Hospital de Amor, em reconhecimento à sua dedicação ao povo mineiro, prestando relevantes serviços no atendimento e tratamento de pacientes com câncer, salvando vidas. | Aguardando parecer em comissão desde 07/05/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 5476/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2024 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado a Luiz Carlos Pereira de Sá pelos relevantes serviços prestados ao Estado através de suas inúmeras canções, que difundem a cultura mineira e fortalecem a imagem de Minas Gerais. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 6227/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Octavio Augusto De Nigris Boccalini, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. | Arquivado desde 22/03/2024 | Autoria conjunta — 51 autores |
| RQN 6145/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Inter TV Grande Minas pelos 45 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 07/10/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 5894/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Constituição do Estado de Minas Gerais pela celebração dos seus 35 anos de promulgação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 5873/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos do Centro Universitário de Belo Horizonte - UniBH. | Requerimento deferido desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 5704/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Hospital da Baleia pelos 80 anos de sua fundação. | Arquivado desde 04/11/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 5537/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG - pelos seus 90 anos de história. | Anexado desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 5536/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Galeria do Ouvidor pela celebração de seus 60 anos de história. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 4489/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Ribeirão das Neves pelo aniversário de 70 anos de sua emancipação, ocorrida em 12 de dezembro de 1953. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 37 autores |
| RQN 3312/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Cleitinho Azevedo por seu trabalho em defesa do povo mineiro, como parlamentar. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 55 autores |
| RQN 2140/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de São João del-Rei pelos 240 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 1622/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Grupo Zema pelo centenário de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 1621/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, criada em 9 de junho de 1775. | Requerimento deferido desde 06/05/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 1267/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Município de Manga pelo centenário de sua emancipação, em 7 de setembro de 2023. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1134/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Inácio Franco pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 912/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos de fundação da Cooperativa de Produção dos Cafeicultores do Cerrado de Araguari Ltda. - Coocacer. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 723/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Rotary no Brasil, a ser completado no ano de 2023. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 06/05/2026 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 630/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Fernando Scharlack Marcato. | Requerimento deferido desde 20/03/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 477/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Lael Vieira Varella pelos relevantes serviços prestados à população mineira em sua atuação por sete mandatos como deputado federal e pela criação do Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 34 anos de criação da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 260/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 120 anos de história de evangelização da Diocese de Pouso Alegre, completados em 2020. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 254/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Adélia Luzia Prado de Freitas, mineira, nascida no Município de Divinópolis, poetisa, professora, filósofa, romancista e contista brasileira, por sua relevância para a cultura e povo mineiro e pela importância de sua obra para o movimento de valorização das mulheres. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 5661/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2024 | Requer seja formulado voto de congratulações com Dom Darci José Nicioli pela importância do seu trabalho na condução da arquidiocese de Diamantina, bem como pela habilidade em dialogar com a sociedade moderna abordando temas contemporâneos à luz da fé católica e promovendo um diálogo construtivo entre a Igreja e o mundo. | Aprovado desde 13/03/2024 | Autoria única |
| RQN 5588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro. | Requerimento deferido desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 5509/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à deputada Lohanna Souza França Moreira de Oliveira. | Arquivado desde 09/08/2024 | Autoria conjunta — 61 autores |
| RQN 638/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/12/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o aniversário de 50 anos da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais - FCDL-MG -, completados em 19/3/2023, homenageando essa instituição por todos os serviços prestados à sociedade e à economia. | Requerimento deferido desde 05/12/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 4353/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa - pela passagem do seu cinquentenário, tendo em vista os relevantes serviços prestados à população. | Requerimento deferido desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 3174/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Edilene Lobo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral. | Requerimento deferido desde 10/10/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 3933/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Rogério Greco, atual secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e contribuições significativas para a segurança e justiça em nosso estado. | Aprovado desde 01/04/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV pela celebração de seus 70 anos de história. | Requerimento deferido desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 72 autores |
| RQN 3900/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Maurício Renato de Souza, advogado e historiador. | Aguardando parecer em comissão desde 03/10/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 3899/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária de Minas Gerais à Sra. Ana Cabral-Gardner, presidente executiva da Sigma Lithium, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e social do Estado, gerando emprego no Vale do Lítio. | Arquivado desde 09/08/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 326/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Santos Anjos, no Município de Varginha, pelo centenário de sua fundação. | Requerimento deferido desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 2768/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Jorge Linhares, pelo relevante trabalho realizado em prol da sociedade mineira como pastor-presidente da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte, há mais de 40 anos. | Requerimento deferido desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 3176/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Senar Minas pelos 30 anos de relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3179/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro, em homenagem à data em que, no ano de 1906, Alberto Santos Dumont realizou o primeiro voo do 14-Bis no Campo de Bagatelle, na França. | Requerimento deferido desde 31/08/2023 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 3177/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito Milton Campos pelos seus 50 anos de história, excelência e tradição. | Requerimento deferido desde 29/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 2877/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Indústria Cerâmica Andradense S.A. - Icasa - pelos cinquenta anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 22/08/2023 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 592/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig - pelos relevantes serviços prestados para a construção de uma produção sustentável de cana-de-açúcar, açúcar, etanol e bioenergia, no aspecto econômico, ambiental e social, fomentando a realização dos negócios. | Requerimento deferido desde 08/08/2023 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 2621/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao economista Reynaldo Passanezi Filho, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. | Aprovado desde 02/02/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 885/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação Brasileira de Jornalistas e Escritores de Turismo - Abrajet - de Minas Gerais pela comemoração de seus 40 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 28/06/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 647/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Galo, iniciativa com formato pioneiro no futebol brasileiro, pelo relevante trabalho em defesa do protagonismo das mulheres e combate à violência. | Requerimento deferido desde 31/05/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 1818/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho, por sua contribuição para o aperfeiçoamento e inovação da Justiça em Minas Gerais. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 383/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 90 anos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 235/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont, em 20 de julho de 2023. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 1239/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 70 anos de existência da Associação Atlética Banco do Brasil Belo Horizonte - AABB- BH. | Requerimento deferido desde 25/04/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 1133/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Inácio Franco, por sua contribuição a Minas Gerais. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 331/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Centro Médico Hospitalar Integrado - CMHI - pelos 50 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 18/04/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 590/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao deputado Sargento Rodrigues. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 42 autores |
| RQN 321/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, do deputado Antonio Carlos Arantes e outros. | Requerimento deferido desde 21/03/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 276/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 2649 2015, do deputado Isauro Calais. | Requerimento deferido desde 15/03/2023 | Autoria única |
| RQN 225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, do deputado Inácio Franco e outros. | Requerimento deferido desde 15/03/2023 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 206/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3743 2022, do deputado Inácio Franco. | Requerimento deferido desde 14/03/2023 | Autoria única |
| RQN 445/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Fernando Scharlack Marcato, por sua contribuição para o aperfeiçoamento da gestão pública, em especial para o desenvolvimento da infraestrutura de Minas Gerais. | Aprovado desde 21/08/2023 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 247/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB -, cujo tema é "Fraternidade e a fome" e o seu lema "Dai- lhes vós mesmos de comer", citação bíblica contida no Evangelho de São Mateus, capítulo 14, versículo 16. | Requerimento deferido desde 28/02/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 11727/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/08/2022 | Requer seja encaminhado ao coordenador da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre as causas dos frequentes tremores que têm ocorrido no Município de Sete Lagoas e sobre os riscos que eles representam para a população local. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 10310/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2022 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Antonio Anastasia, senador da República, por sua indicação para ministro do Tribunal de Contas da União. | Arquivado desde 24/03/2022 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 10009/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Joziana Muniz de Paiva Barçante por sua dedicação, competência e brilhantismo no desenvolvimento de estudos e pesquisas no cenário acadêmico, colocando Minas Gerais em destaque no cenário internacional. | Aprovado desde 18/02/2022 | Autoria única |
| RQN 10007/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2021 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário a Givanildo Vieira de Souza, o Hulk, por sua contribuição ao futebol mineiro, em especial pela alegria que deu ao torcedor na campanha do Clube Atlético Mineiro em 2021. | Aprovado desde 19/05/2022 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9139/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2021 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Bárbara Ferreira Viegas Rubim. | Requerimento deferido desde 19/10/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 9075/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/09/2021 | Requerem seja concedido o título de cidadã honorária do Estado de Minas Gerais a Bárbara Ferreira Viegas Rubim, em reconhecimento pelo relevante trabalho desempenhado para o desenvolvimento das energias renováveis no Estado. | Aprovado desde 01/09/2021 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 9002/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/08/2021 | Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020. | Aprovado desde 27/08/2021 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 8250/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja feita a inclusão da categoria dos bancários nos grupos prioritários para imunização contra a covid-19. | Aprovado desde 24/08/2021 | Autoria única |
| RQN 8022/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com os servidores da Delegacia de Polícia Civil de Lavras pelo impecável exercício da profissão que lhes foi confiada, atuando com dedicação e competência como servidores públicos mineiros e consagrando ainda mais a imagem da renomada instituição titular do exercício da polícia judiciária, promovendo a segurança pública para o eficaz exercício dos direitos dos cidadãos mineiros, em especial pela atuação diante dos crimes cometidos contra o patrimônio. | Aprovado desde 14/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7623/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2021 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que as prefeituras, as secretarias municipais e as superintendências regionais de saúde sejam orientadas sobre a importância de incluir a categoria dos trabalhadores de limpeza urbana no grupo prioritário da vacinação contra a covid-19, respeitadas as determinações do Ministério da Saúde. | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQN 7629/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que se dê prioridade de vacinação contra a covid-19 aos médicos veterinários e seus respectivos técnicos e auxiliares. | Aprovado desde 25/05/2021 | Autoria única |
| RQN 7508/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/03/2021 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam fornecidos com urgência respiradores e monitores aos hospitais da rede pública de Juiz de Fora com vistas à ampliação do número de leitos para atendimento de pessoas acometidas pela covid-19. | Aprovado desde 23/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7335/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o Hospital Regional de Juiz de Fora quanto às seguintes questões: como o Estado pretende concluir as obras do referido hospital; como pretende assumir a gestão das obras, uma vez que foram reprovadas as contas do convênio entre o Estado e o município pelo Tribunal de Contas; caso as obras sejam concluídas, qual o modelo de gestão proposto pelo Estado; se o hospital fará parte da rede Fhemig e se existe um estudo de análise do impacto orçamentário do hospital na região; se o Estado conversou com os municípios a respeito da gestão do hospital quando concluída a obra, qual a posição dos municípios e qual a vocação desse hospital; se o Estado pretende manter a proposta original ou apresenta outra proposta de prestação de serviços, se tem estudo a respeito do impacto assistencial do hospital na região e como pretende assumir seu custeio. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria única |
| RQN 7317/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/02/2021 | Requerem seja desconsiderado pela Mesa qualquer pedido de adesão a blocos parlamentares do Partido Social Cristão - PSC - que não estiver devidamente protocolado em requerimento próprio assinado em conjunto pelos referidos deputados autorizando a sua inclusão, sendo inválida qualquer outra forma de manifestação. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQN 7238/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2021 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sgt. PM Marcelo da Silva Manoel e o Cb. PM Vitor Farany Pinto, da 33ª Companhia do 27º Batalhão de Polícia Militar em Matias Barbosa, pela atuação e empenho no atendimento de ocorrência de maus-tratos a animais nessa cidade, no dia 24 de dezembro de 2020. | Aprovado desde 13/04/2021 | Autoria única |
| RQN 6267/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/09/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis da Primeira Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras pelo impecável exercício da profissão que lhes foi confiada, atuando com dedicação e competência inenarráveis e consagrando ainda mais a imagem da renomada instituição titular do exercício da polícia judiciária, promovendo a segurança pública para o eficaz exercício dos demais direitos dos cidadãos mineiros, em especial pela atuação frente aos crimes cometidos contra o meio ambiente. | Aprovado desde 16/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6235/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2020 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Uberlândia pedido de informações sobre a regularidade e a legalidade dos cercamentos realizados no loteamento do Bairro Alto Umuarama, onde uma praça pública foi cercada, impedindo o acesso da coletividade ao bem de uso público e comum, apresentando-nos, se existente, o objeto jurídico por meio do qual foi realizada a concessão pela administração pública municipal e consequente afetação da finalidade da referida praça, para fins de uso especial, nos termos da lei vigente. | Aprovado desde 27/05/2021 | Autoria única |
| RQN 6234/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2020 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao prefeito de Bagé (RS) pelo investimento de recursos públicos na criação de um centro de eventos para corrida de cães, com a exploração dos animais para entretenimento humano. | Aprovado desde 22/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6233/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Gabriela Pádua Salomão Hannux, delegada de polícia, e o Sr Diego Nolasco Rego, delegado de polícia, pela brilhante atuação como delegados de Polícia Civil de Minas Gerais, desempenhando com maestria e qualidade técnica suas funções, auxiliando na apuração de crimes e contravenções, bem como promovendo e resguardando a segurança pública dos cidadãos mineiros, sobretudo na condução das Delegacias de Polícia Civil de Juatuba e São Joaquim de Bicas. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria única |
| RQN 6232/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2020 | Requer seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata, em Ubá, pedido de informações sobre a regularidade do processo de licenciamento ambiental e de funcionamento nas condições atuais e sobre as providências tomadas no âmbito administrativo e judicial acerca da poluição atmosférica produzida pelas atividades da Carvoaria Conquista Florestal Ltda., que atormenta a população da cidade de Matias Barbosa, gerando também impactos significativos no meio ambiente do Estado. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 6176/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com os bombeiros militares da 2ª Ala Operacional do 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Juiz de Fora que participaram do resgate de um equino ferido nesse município. | Aprovado desde 22/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6060/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/08/2020 | Requer seja encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil de Araxá pedido de informações, consubstanciadas em cópia integral do inquérito policial vinculado ao Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 2020-040- 001938-007-009695497-97, sobre o caso dos cães que foram agredidos com um facão, em episódio de maus-tratos a animais acontecido nessa cidade, que resultou na decisão pelo não indiciamento do principal acusado da prática do crime. | Aprovado desde 14/04/2021 | Autoria única |
| RQN 6063/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2020 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Vespasiano, pedido de providências para que seja apurado e investigado o crime de maus-tratos contra animais ocorrido nesse município, em que um cachorro sem raça definida, em situação de rua, de apenas seis meses, foi morto no último dia 24 de julho, após ter as patas quebradas e o pênis arrancado, em um ato cruel, que deve ser severamente responsabilizado. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6062/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2020 | Requer seja encaminhado à delegada de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em Araxá, pedido de informações nas quais se esclareça quem é o culpado pelas agressões aos cães da raça pitbull que tiveram seus corpos feridos com instrumentos perfurocortantes, deixando graves sequelas, em fato ocorrido em 12 de julho, em Araxá, visto que o Sr. Vantuir Gomes foi considerado inocente e não foi indiciado pela prática do crime de maus-tratos a animais, após a conclusão das investigações no Termo Circunstanciado de Ocorrência de nº 2020-040-001938-007- 009695497- 97, e nem mesmo pelo excesso punível de sua suposta alegação de estado de necessidade, já que utilizou meios desproporcionais e com maior intensidade que o necessário para cessar eventual perigo a que estaria exposto o seu cão. | Aprovado desde 13/01/2021 | Autoria única |
| RQN 6061/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2020 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que se apure se há relação ou envolvimento pessoal, profissional ou de influência política entre a delegada de Polícia Civil, Dra. Paula Lobo Rios, lotada em Araxá, e o autor do crime de maus-tratos a animais, Sr. Vantuir Gomes, vinculado à Notícia de Fato nº 2020-033415800-001 e ao Termo Circunstanciado de Ocorrência nº 2020- 040-001938-007-009695497-97, bem como os seus familiares e seu procurador; e, ainda, se constatada a influência suscitada, seja verificado se tal relação foi fator relevante para que não houvesse indiciamento do acusado após a conclusão do inquérito investigativo da conduta criminosa. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 6059/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2020 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em Passos, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, em Passos, e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja apurado e investigado o crime de maus-tratos à animais ocorrido em 23 de julho de 2020, em Passos, quando um policial militar, de identidade ainda desconhecida, teria efetuado disparos e matado um boi que adentrou as ruas da cidade, chocando todos com a crueldade e com o excesso das medidas tomadas sem justificativas. | Aprovado desde 27/10/2020 | Autoria única |
| RQN 6026/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que se promova, nos termos da Lei 22.231, de 20 de julho de 2016, a aplicação das sanções administrativas cabíveis aos infratores e criminosos que cometeram o bárbaro crime de envenenamento de 74 animais em lar temporário, em Ribeirão das Neves, pela prática de maus-tratos e pela morte de 69 animais. | Aprovado desde 24/11/2020 | Autoria única |
| RQN 6013/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2020 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - em Tiradentes pedido de providências para que se apure e investigue o caso de maus-tratos a animais ocorrido na cidade, no dia 2 de julho de 2020, que resultou na morte de dois cães em uma mata, provavelmente em decorrência de facadas, atuando para que os criminosos sejam identificados, localizados e punidos. | Aprovado desde 17/11/2020 | Autoria única |
| RQN 6012/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam aplicadas as sanções administrativas previstas no art 16 da Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, de competência dessa secretaria, aos agressores e criminosos envolvidos no caso do cão Sansão, em ocorrência registrada em Confins, quando esse animal, da raça pitbull, foi vítima de maus-tratos, tendo as patas traseiras mutiladas, o que configura infração ao art 1º, inciso II, da Lei 22231, 20 de julho de 2016. | Aprovado desde 24/11/2020 | Autoria única |
| RQN 5438/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2020 | Requer seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido de providências para que seja avaliada a retomada dos trabalhos das comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, de forma remota (on-line), para discussão e votação de proposições legislativas durante o período de isolamento social devido à pandemia de covid-19. | Encaminhado à Mesa da Assembleia desde 04/08/2020 | Autoria única |
| RQN 5984/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2020 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, ambos em Confins, pedido de providências para que seja apurado e investigado, mediante abertura de inquérito, o caso de maus-tratos a animais que ocorreu nesse município, ocasião em que um cão teve as patas traseiras mutiladas pela ação de dois criminosos, que agiram covardemente contra o animal indefeso. | Aprovado desde 12/11/2020 | Autoria única |
| RQN 5978/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2020 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Santa Margarida pedido de informações sobre o tratamento dado ao animal em situação de rua que foi recolhido pelo poder público municipal em situação de saúde grave e levado, sem os cuidados adequados e dentro de um saco de lixo, por funcionários a mando da prefeitura para morrer agonizando longe da zona urbana da cidade. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5971/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2020 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao locutor Paulo Rogério, apresentador do programa "Acorda Rio Grande", da Rádio Independente de Lajeado, no Rio Grande do Sul, pela incitação ao crime de maus-tratos a animais por meio de envenenamento, para lidar com o problema do abandono e da superpopulação de animais nas ruas. | Aprovado desde 22/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5961/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2020 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, ambos em Patos de Minas, pedido de providências para que sejam apurados e investigados os crimes de maus-tratos contra animais mediante abuso sexual, ocorridos na cidade, sobretudo nos Bairros Nossa Senhora de Fátima e Chácaras Caiçaras. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5960/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2020 | Requer seja encaminhado ao prefeito de São José da Barra pedido de informações sobre a situação do canil municipal, consubstanciadas em relatório que especifique a quantidade de animais abrigados, as condições de infraestrutura do referido canil e o estado de saúde e bem-estar dos animais abrigados. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5959/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2020 | Requer seja encaminhado à promotora de justiça única do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - em Alpinópolis pedido de informações sobre a situação do canil municipal consubstanciadas em relatório especificando a quantidade de animais abrigados, as condições de infraestrutura e o estado de saúde e bem-estar dos animais abrigados. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 5315/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2020 | Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que seja desenvolvido um plano de ação de emergência com procedimentos de evacuação, busca, salvamento e cuidados imediatos a animais em caso de eventual rompimento da Barragem do Doutor, da Mina de Timbopeba, em Ouro Preto, bem como sejam tomadas urgentemente medidas preventivas a danos aos animais antes da ocorrência de um desastre. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5579/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado pedido de providências para que seja investigada e apurada eventual ocorrência de crime ambiental no Município de Rio Casca, que pode ter resultado na poluição do Rio Casca pela contaminação dos rejeitos de uma represa de rejeitos de suínos que se rompeu, o que levou à morte de cerca de uma tonelada de peixes. | Arquivado desde 27/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5439/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente - Caoma - do Ministério Público, em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja fiscalizada e investigada a prática de mineração Ilegal no Parque Estadual do Rio Doce, primeira unidade de conservação criada em nosso Estado, tendo em vista que um túnel característico dessa atividade ilegal foi encontrado no parque. | Aprovado desde 24/11/2020 | Autoria única |
| RQN 5313/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2020 | Requer seja encaminhado à Bytedance Brasil pedido de providências para que essa companhia avalie a possibilidade de exclusão da postagem do vídeo que faz apologia de maus-tratos a animais, que foi divulgado por um usuário do aplicativo TikTok, para que seu conteúdo não seja mais acessível e divulgado; e seja encaminhado o "link" do perfil que realizou a postagem do vídeo, no caso de ter sido realizado no Brasil, para as autoridades policiais e judiciárias brasileiras, a fim de que procedam à investigação e sejam aplicadas as sanções cabíveis se for constatado o cometimento de crime de maus-tratos a animais. | Aprovado desde 02/12/2020 | Autoria única |
| RQN 5312/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado em Patos de Minas pedido de providências para que a 5ª Promotoria de Justiça, responsável pelos crimes cometidos contra o meio ambiente no município, investigue a conduta dos Srs Rafael e André, alunos de medicina veterinária do Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam -, que arremessaram um gato e divulgaram o fato pelas redes sociais, podendo a conduta ser tipificada como maus-tratos a animais, nos termos do art 32 da Lei 9605, de 1998, e da Lei 22231, de 2016, a qual prevê as modalidades e as penas para o crime e a devida punição dos autores, bem como a retirada da tutela do animal que corre risco constante de ser vítima de nova conduta de maus-tratos. | Aprovado desde 19/11/2020 | Autoria única |
| RQN 5311/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/07/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que retomem imediatamente o fornecimento de medicação essencial ao controle do câncer do tipo leucemia crônica dos pacientes em tratamento no Hospital do Câncer de Uberlândia, que tiveram o fornecimento desses remédios interrompido inesperadamente, haja vista serem estes indispensáveis para a vida e saúde dos que aguardam a compatibilidade para a realização de transplante. | Aprovado desde 29/10/2020 | Autoria única |
| RQN 5382/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2020 | Requer seja encaminhado à delegada de polícia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG -, em Ribeirão das Neves, pedido de informações consubstanciadas em cópia do Inquérito Policial 2020-231-002407-001- 00935498-48, no estado em que se encontra, bem como em cópia dos laudos das necrópsias e exames toxicológicos realizados referentes à investigação da morte de aproximadamente 70 cães do Lar Temporário Entre Latidos e Miados. | Aprovado desde 01/06/2021 | Autoria única |
| RQN 5688/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que sejam tomadas medidas de auxílio à categoria dos profissionais motoristas de transporte escolar, fretamento e atividades turísticas, que enfrentam severas dificuldades financeiras em decorrência da pandemia de covid-19. | Aprovado desde 25/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5316/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências com vistas à redução ou suspensão da cobrança das alíquotas de impostos estaduais sobre os produtos de alimentação para animais de estimação, no período em que perdurar a epidemia de covid-19. | Aprovado desde 04/06/2020 | Autoria única |
| RQN 5314/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA – de Belo Horizonte pedido de providências para que a Gerência de Defesa dos Animais – Gedan –, em caráter de extrema urgência, realize o manejo e o abrigamento dos animais em situação de rua pertencentes à população carente, que necessita ser recolhida, para que sejam protegidos da contaminação pelo coronavírus causador da covid-19, bem como, na medida da possibilidade e da capacidade da Prefeitura, seja promovida a destinação desses animais, ainda que temporariamente, para algum local sob sua responsabilidade. | Aprovado desde 28/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5256/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que urgentemente seja prestado auxílio à aquisição de materiais e equipamentos de proteção individuais - EPIs -, essenciais no enfrentamento da epidemia de covid-19 para os profissionais que atuam diretamente na área da saúde no Estado. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5152/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que façam valer a Lei 10209, de 2001, no que concerne à garantia dos transportadores de cargas de receber o vale-pedágio, destinado a cobrir despesas de deslocamento de carga por meio de transporte rodoviário. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5151/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que sejam garantidas condições mínimas de higiene e assistência aos motoristas de veículos transportadores de carga nos pátios de carregamento e descarregamento administrados pelos embarcadores do Estado, visando evitar contaminação dos trabalhadores pelo vírus causador da Covid-19. | Aprovado desde 23/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5150/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/04/2020 | Requer seja encaminhado à Concessionária Via 040 pedido de providências para que conceda isenção nas tarifas de pedágio aos veículos de transporte de cargas que transitem pelas rodovias sob sua administração no Estado durante o período de calamidade e de combate à Covid-19. | Aprovado desde 19/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5112/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais - CRMV-MG - pedido de providências para que reforce a necessidade de as clínicas de medicina veterinária permanecerem em funcionamento no Estado, neste período de isolamento social em virtude da pandemia de Covid-19, sobretudo para realização de procedimentos de urgência e emergência. | Aprovado desde 13/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5074/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para a doação para as famílias dos estudantes de baixa renda dos mantimentos, perecíveis e não perecíveis, com data de validade próxima da expiração, das cantinas das escolas públicas fechadas em razão da epidemia de coronavírus no Estado. | Aprovado desde 28/05/2020 | Autoria única |
| RQN 5072/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que atue na coleta de indícios e provas concretas que forneçam subsídios para a abertura de processo criminal, com a devida punição, contra empresas que supostamente estão cometendo crime contra a economia popular, previsto no art. 4º, alínea "b", da Lei Federal 1521, de 1951, ao elevar o preço de produtos e serviços essenciais à prevenção e ao combate da Covid-19. | Arquivado desde 29/04/2020 | Autoria única |
| RQN 5071/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2020 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que fiscalize todos os fornecedores de produtos essenciais para o controle e o combate da Covid-19, causada pelo novo coronavírus, que possuem contrato firmado com a administração pública estadual, em decorrência de anterior processo licitatório, verificando se esses fornecedores deixaram de fornecer tais itens ao Estado em virtude de temporária escassez dos produtos no mercado ou se optaram pelo fornecimento ao mercado em razão da elevada demanda do setor privado, em detrimento do setor público, inclusive praticando sobrepreços. | Aprovado desde 16/04/2020 | Autoria única |
| RQN 4916/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Pedro Soares de Vasconcelos Netto por sua brilhante atuação como advogado, sobretudo pelos relevantes serviços prestados à população mineira enquanto atuou nas comissões da Ordem dos Advogados de Minas Gerais - OAB-MG. | Aprovado desde 21/10/2020 | Autoria única |
| RQN 4751/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/02/2020 | Requer seja encaminhado ao presidente da Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - Acispes - de Juiz de Fora pedido de informações, diante da boa aceitação do Programa Mais Vidas, sobre o número de atendimentos realizados no Estado pelo referido programa e o orçamento previsto para 2020, bem como sobre a possibilidade de ampliação do atendimento de usuários na referida agência. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4750/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/02/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações, diante da boa aceitação do programa Mais Vidas no Estado, especificamente na Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - Acispes -, em Juiz de Fora, sobre o número de atendimentos realizados pelo programa; o orçamento previsto para o ano de 2020; e a possibilidade de ampliação do atendimento de usuários e de ampliação do atendimento na Acispes. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 2658/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/09/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja conferido ao Sr Wilson José Witzel, governador do Estado do Rio de Janeiro, o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 2476/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Lair Ribeiro pelo brilhante trabalho desenvolvido como médico cardiologista e nutrólogo. | Aprovado desde 05/09/2019 | Autoria única |
| RQN 169/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os militares e cães do Pelotão de Busca e Salvamento com Cães, bem como com os militares e cães do 5º e do 8º Batalhões de Bombeiros Militar que menciona, pelo empenho, dedicação e coragem durante as ações de salvamento e busca das vítimas do rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 111/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/02/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação de recurso financeiro referente ao Termo de Compromisso nº 814144/2015, no valor de R$ 300.000,00, cujo objeto é ampliação ou reforma do prédio escolar da Escola Estadual Ana Salles, que atende alunos em situação de vulnerabilidade social, do 1º ao 5º ano, em período integral na escola, o que demonstra a urgência e a extrema necessidade da reforma para proporcionar condições melhores aos alunos. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 8/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a liberação de recurso no valor de R $200.000,00 proveniente do Termo de Compromisso nº 814217/2015, cujo objeto é a ampliação ou a reforma do prédio da Escola Estadual Professor Francisco Faria, ressaltando-se que o termo em questão teve início de vigência em 28 12 2015 e foi prorrogado até 30 6 2018. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 2/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2019 | Requer seja encaminhado à Vale pedido de providências para seja montado um ponto de assistência psicossocial aos familiares de pessoas que estão desaparecidas desde o rompimento da Barragem I da Mina do Córrego do Feijão, bem como para que a empresa mantenha os familiares informados e as listas sejam atualizadas com rigor, a fim de minimizar o seu sofrimento. | Aprovado desde 09/04/2019 | Autoria única |
| RQN 11439/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2018 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o atraso da terceira parcela de salário de aposentados, especificando os motivos do atraso e se há previsão para que o pagamento seja efetuado. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 11131/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2018 | Requer seja encaminhado ao secretário de Educação em exercício pedido de informações sobre a veracidade das notícias do encerramento das atividades do Instituto Superior Estadual de Educação Dona Itália Franco, da Universidade do Estado de Minas Gerais, com sede em Barbacena. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 11130/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/06/2018 | Requer seja encaminhado ao secretário de Saúde em exercício pedido de informações sobre o atraso nos repasses para o Hospital São João Batista, no Município de Visconde do Rio Branco, especificando se há data prevista para a quitação dos débitos. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 10969/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2018 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a minimizar os impactos que serão gerados pelo reajuste na conta de energia elétrica dos consumidores do Estado. | Aprovado desde 19/06/2018 | Autoria única |
| RQN 10881/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2018 | Requer seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial com vistas à apuração dos casos de envenenamento de cães de rua no Município de Japaraíba. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 10687/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2018 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Juiz de Fora pedido de providências para adotar as medidas necessárias à melhoria nos atendimentos das Unidades de Atendimento Primário à Saúde que menciona. | Aprovado desde 02/08/2018 | Autoria única |
| RQN 10651/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que sejam instalados redutores de velocidade na MG-459, próximo ao portal de divisa dos Estados de Minas Gerais e São Paulo. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria única |
| RQN 10650/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a execução de serviços de recapeamento asfáltico da MG-353, no trecho compreendido entre os Municípios de Guarani e Rio Novo. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria única |
| RQN 10531/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2018 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para a conclusão do processo de autorização para funcionamento da Faculdade Santa Casa de Belo Horizonte. | Aprovado desde 24/07/2018 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 9869/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/12/2017 | Requer seja encaminhado ao governo do Estado pedido de providências para que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - interrompa a cobrança, por um período de três meses, da prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos nos municípios mineiros que foram devastados pelas chuvas torrenciais que ocorreram no início do mês de dezembro de 2017, a saber: Abre-Campo, Caeté, Lajinha, Nova Serrana, Pedro Leopoldo, Piedade de Ponte Nova, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Santa Cruz do Escaldado, Santo Antônio do Grama, São José do Mantimento, São Pedro dos Ferros e Urucânia. | Aprovado desde 24/04/2018 | Autoria única |
| RQN 9345/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja conferido ao Bispo Abner de Cássio Ferreira, líder do Ministério de Madureira, o título de Cidadão Honorário de Minas Gerais. | Aprovado desde 06/12/2017 | Autoria única |
| RQN 9139/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para que sejam implementadas ações direcionadas à prevenção e à coibição da criminalidade em áreas de maior incidência de infrações penais contra pessoas e patrimônio no Município de Muriaé. | Aprovado desde 07/03/2018 | Autoria única |
| RQN 9138/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2017 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre o funcionamento e a eficácia das câmeras do programa Olho Vivo no Município de Muriaé. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 9137/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja viabilizado o asfaltamento da Estrada de Bias Fortes, que passa em Palmital, no Distrito de Rosário de Minas, em Juiz de Fora. | Aprovado desde 15/02/2018 | Autoria única |
| RQN 9136/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que seja enviada equipe técnica com conhecimento em engenharia para orientar a Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira, fornecendo projetos para construção de ponte em substituição da existente entre os Municípios de Pedro Teixeira e Juiz de Fora, na região de Palmital, no Distrito de Rosário de Minas. | Aprovado desde 15/02/2018 | Autoria única |
| RQN 9135/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2017 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de informações sobre a Estrada de Bias Fortes, que passa em Palmital, no Distrito de Rosário de Minas, em Juiz de Fora, especificando se ela é considerada estrada asfaltada ou não. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 9134/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2017 | Requer seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Pedro Teixeira e de Juiz de Fora e à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que seja substituída a ponte precária que liga os Municípios de Juiz de Fora e Pedro Teixeira, na região de Palmital, no Distrito de Rosário de Minas. | Aprovado desde 21/02/2018 | Autoria única |
| RQN 9141/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2017 | Requerem seja encaminhado à Samarco Mineração S. A. pedido de providências para que seja desenvolvido um programa de manejo populacional ético que, entre outras medidas, preveja a castração de animais e a educação humanitária nos municípios mineiros atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 5 11 2015. | Aprovado desde 16/11/2017 | Autoria conjunta — 54 autores |
| RQN 8629/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2017 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo, de Transportes e Obras Públicas e de Cidades e Integração Regional pedido de providências para imediata adequação das condições de infraestrutura, segurança e tecnologia dos aeroportos Regional da Zona da Mata e da Serrinha, que atendem a cidade de Juiz de Fora e região. | Aprovado desde 01/02/2018 | Autoria única |
| RQN 8627/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp - pedido de providências para a urgente renovação da frota de veículos da Polícia Civil de Juiz de Fora. | Aprovado desde 10/01/2018 | Autoria única |
| RQN 8511/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr David Marcos de Oliveira Friaça pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil de Minas Gerais. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria única |
| RQN 8510/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr José Álvaro Leite pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil de Minas Gerais. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria única |
| RQN 8509/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Victor Rocha Santos pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil de Minas Gerais. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria única |
| RQN 8508/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Sebastião Luiz Badaró pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil de Minas Gerais. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria única |
| RQN 8507/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/09/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Junior Roque Marcullino pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil de Minas Gerais. | Aprovado desde 24/10/2017 | Autoria única |
| RQN 7805/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o programa Aliança pela Vida, especificando-se o valor gasto, ano a ano, desde a criação do programa até os dias atuais, o número de pessoas atendidas, ano a ano, desde a criação do programa, e se existe a possibilidade de ampliação do referido programa. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 7588/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/06/2017 | Requer seja encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Juiz de Fora pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial para apurar o suposto comércio de notas falsas no site de compra e venda "OLX", sendo o anúncio direcionado para o Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 06/07/2017 | Autoria única |
| RQN 7348/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/06/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para realizar manutenção da Estrada Barriga Lisa, que liga a Rodovia BR-040 a Humaitá. | Aprovado desde 14/12/2017 | Autoria única |
| RQN 7108/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2017 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a falta de materiais didáticos e merenda escolar para os alunos da Escola Estadual Silvestre Nunes, localizada no Município de Casa Grande. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 7058/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a equipe do 1º Pelotão da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Bombeiros Militar pelo resgate de um felino que estava em perigo nas margens do Rio Arrudas. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 7047/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2017 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da ausência de disponibilidade de remédios distribuídos nas farmácias populares, por meio de recursos do Estado, na Unidade Regional de Varginha. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 7044/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a promoção de campanha de vacinação contra a febre amarela para os detentos das Penitenciárias Professor Ariosvaldo de Campos Pires e José Edson Cavalieri, na cidade de Juiz de Fora. | Aprovado desde 31/05/2017 | Autoria única |
| RQN 7030/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para promoção de manutenção nos trechos da Rodovia MG-353 que ligam a cidade de Juiz de Fora ao trevo de Coronel Pacheco. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQN 7029/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil em Santa Rita de Caldas pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial com vistas à apuração da denúncia de envenenamento de cães e gatos nas ruas da cidade. | Aprovado desde 09/08/2017 | Autoria única |
| RQN 6982/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para ampliação do horário de funcionamento da 1ª Delegacia de Polícia de Sabará, passando ela a funcionar 24 horas por dia. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQN 6981/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/05/2017 | Requer seja encaminhado ao Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a implantação de fiscalização policial de trânsito, pelo menos no horário de pico, na pista exclusiva para ônibus da Rodovia MG-010, mais especificamente no trecho entre a Cidade Administrativa e o entroncamento das Avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado. | Aprovado desde 19/01/2018 | Autoria única |
| RQN 6847/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Maj. BM Daniela Lopes Rocha da Costa, o Cap. BM João Paulo Pessoa Veloso de Almeida, o Subten. BM Flávio Cirilo Cardoso e o 1º-Sgt. BM Marcos Vinício de Lima, do Corpo de Bombeiros, pela atuação na operação de resgate aéreo de um cachorro pertencente a uma família de lavradores da cidade, que estava isolado em uma pedreira do Município de Santa Rita do Sapucaí. | Aprovado desde 14/08/2017 | Autoria única |
| RQN 6854/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2017 | Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça de Monte Belo pedido de providências para a averiguação do cumprimento da Lei 21.970, de 2016, nesse município, onde, supostamente, animais comunitários estão sendo recolhidos, alocados em condições precárias e impedidos de permanecer na sua comunidade de origem. | Aprovado desde 11/05/2017 | Autoria única |
| RQN 6853/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar em Curvelo pedido de providências para o aumento do policiamento da zona rural do município. | Aprovado desde 16/05/2017 | Autoria única |
| RQN 6851/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para recapeamento das Rodovias MG-164 e MG-420. | Aprovado desde 12/09/2017 | Autoria única |
| RQN 6850/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para o recapeamento da Rodovia BR-252. | Aprovado desde 30/05/2017 | Autoria única |
| RQN 6836/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2017 | Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a coloração anormal da água para consumo dos moradores no Município de Mercês; e que seja comprovado, através de análise técnica pericial documentada, que a água está apta para o consumo da população. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6835/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2017 | Requer seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça em Nova Serrana pedido de providências para a verificação do cumprimento da Lei nº 21.970, de 2016, nesse município, tendo em vista as denúncias de que o canil municipal se encontra em condições precárias e que os animais alojados estão morrendo em razão da falta de cuidados básicos, além dos relatos de omissão da prefeitura quanto ao recolhimento, à identificação e à castração de animais de rua, o que tem provocado o aumento de animais nas ruas e potencializado o risco de zoonoses. | Aprovado desde 11/05/2017 | Autoria única |
| RQN 6789/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Maj. BM Daniela Lopes Rocha da Costa, o Cap.BM João Paulo Pessoa Veloso de Almeida, o Subten. BM Flávio Cirilo Cardoso e 1º-Sgt. BM Marcos Vinício de Lima, da Brigada Militar, pela atuação na ocorrência, em 5/4/2017, em Santa Rita do Sapucaí, que resultou no resgate aéreo de um cachorro, pertencente a uma família de lavradores da cidade, que estava isolado em uma pedreira, no Município de Santa Rita do Sapucaí. | Retirado de tramitação desde 25/04/2017 | Autoria única |
| RQN 6788/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo do atraso nos repasses de verbas estaduais para o Centro Metodista de Atendimento de Toxicômacos - Cemat. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6773/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que a situação da falta de profissionais da saúde, especialmente médicos, nas Unidades de Atenção Primária à Saúde - Uaps - da cidade de Juiz de Fora seja resolvida, até pela realização de concurso público. | Aprovado desde 18/10/2017 | Autoria única |
| RQN 6772/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o déficit de médicos nas Unidades de Atendimento Primário do Município de Juiz de Fora - Uaps-JF -, especificando o motivo da situação e quais medidas estão sendo tomadas por essa secretaria para resolver o problema. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6714/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para que o trecho da Rodovia MG-280 que liga os Municípios Alto do Rio Doce e Dores do Turvo seja pavimentado. | Arquivado desde 12/04/2017 | Autoria única |
| RQN 6751/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2017 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária pedido de informações sobre o rodeio que acontecerá no dia 16 de abril deste ano, no Município Juramento, especificando-se se existe autorização prévia para a realização do evento e se a entidade promotora comunicou a sua realização com antecedência de 30 dias, para que possa ser designado médico-veterinário para fiscalizar e acompanhar sua instalação e atestar o cumprimento da Lei nº 13605, de 2000. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6750/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2017 | Requer seja encaminhado à Polícia Civil em Guarani pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial com vistas à apuração da denúncia de envenenamento de cães e gatos nas ruas da cidade. | Aprovado desde 13/12/2017 | Autoria única |
| RQN 6626/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Deer-MG - pedido de providências para que a MG-874, próximo ao Km 6, seja submetida a obras de recapeamento, tendo em vista que o trecho em questão está com várias rachaduras. | Aprovado desde 06/06/2018 | Autoria única |
| RQN 6625/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/03/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Sesp -, em Belo Horizonte, pedido de providências para que sejam destinadas ao Município de Juiz de Fora 20 motocicletas para serem utilizadas como veículo policial, a fim de reforçar a segurança pública nessa cidade. | Aprovado desde 08/08/2017 | Autoria única |
| RQN 6609/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/03/2017 | Requerem seja formulada manifestação de protesto ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal contra a reforma da previdência contida na Proposta de Emenda à Constituição Federal 287 2016. | Aprovado desde 25/04/2017 | Autoria conjunta — 60 autores |
| RQN 6558/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2017 | Requer seja encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil em Uberaba pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial com vistas à apuração da denúncia de envenenamento em massa de cães e gatos nos Bairros Parque Mirante, Jardim do Lago, Conjunto Frei Eugênio, Recreio dos Bandeirantes e Jardim Marajó. | Aprovado desde 14/12/2017 | Autoria única |
| RQN 6546/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2017 | Requer seja encaminhado ao Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus-Tratos a Animais de Juiz de Fora pedido de providências para que apure a situação do canil municipal da cidade diante das denúncias de condições precárias da infraestrutura e de morte dos animais alojados no local em razão da falta de cuidados básicos. | Aprovado desde 03/10/2017 | Autoria única |
| RQN 6535/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2017 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a instalação de radar eletrônico na MG-353, no trecho do perímetro urbano do Município de Goianá. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQN 6519/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2017 | Requer seja encaminhado ao delegado da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Divinópolis pedido de informações sobre o crime de maus-tratos ocorrido no dia 5 3 2017, em que o suspeito, Cléber Alcasar, foi denunciado por violentar sexualmente os cães que estavam sob sua tutela; e sejam especificadas quais medidas já foram tomadas em relação ao suspeito e qual o destino dos animais que foram resgatados em sua residência. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6515/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para que seja viabilizada a obra de asfaltamento da pista do Aeroporto Sebastião Carlos Leite, localizado no Município de São João Nepomuceno. | Aprovado desde 18/07/2017 | Autoria única |
| RQN 6495/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2017 | Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça Única em Areado pedido de providências para que verifique o cumprimento da Lei Estadual 21970, de 2016, no Município de Alterosa, tendo em vista as denúncias de que o canil municipal está em condições precárias e os animais que estão alojados no local estão morrendo em razão da falta de cuidados básicos. | Aprovado desde 23/08/2017 | Autoria única |
| RQN 6494/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2017 | Requer seja encaminhado à 3ª Promotoria de Justiça em Barbacena pedido de providências para que verifique o cumprimento da Lei 21970, de 2016, nesse município, tendo em vista as denúncias de que o canil municipal está em condições precárias e os animais que estão alojados no local estão morrendo em razão da falta de cuidados básicos. | Aprovado desde 14/11/2017 | Autoria única |
| RQN 6476/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2017 | Requer seja encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil em Diamantina pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial com vistas a apuração de denúncia de que funcionários da Prefeitura Municipal de Diamantina estariam exterminando cães de rua sadios, com a finalidade de controle populacional. | Aprovado desde 09/08/2017 | Autoria única |
| RQN 6473/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2017 | Requer seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça em Diamantina pedido de providências para que seja apurada a denúncia de que funcionários da Prefeitura Municipal de Diamantina estariam exterminando cães de rua sadios, com a finalidade de controle populacional. | Aprovado desde 09/08/2017 | Autoria única |
| RQN 6460/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/02/2017 | Requer seja encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Viçosa pedido de providências para instaurar inquérito policial para apurar crime ambiental tipificado pelo art 32 da Lei 9605, de 1998, diante do suposto envenenamento de dezenas de cães nesse município, em 14 2 2017. | Aprovado desde 13/12/2017 | Autoria única |
| RQN 6453/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/02/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social pedido de providências para que seja viabilizada a nomeação dos candidatos que foram aprovados no concurso realizado no ano de 2013 para provimento de cargo de agente de segurança penitenciário, tendo em vista o déficit de agentes nos presídios do Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria única |
| RQN 6396/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/02/2017 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para sanar os problemas verificados no novo processo de designação dos trabalhadores da rede estadual de ensino. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6394/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2017 | Requer seja encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil em Araxá pedido de providências para que seja instaurado um inquérito policial a fim de apurar as denúncias de que funcionários do Tauá Grande Hotel Termas de Araxá estariam dopando cães de rua que ficam nas imediações do hotel e abandonando-os em uma rodovia. | Aprovado desde 09/08/2017 | Autoria única |
| RQN 6393/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/02/2017 | Requer seja encaminhado ao Dnit pedido de providências para que sejam construídos quebra-molas na BR-267, nas imediações do KM 147, situado no Município de Lima Duarte, devido ao alto índice de acidentes no local. | Aprovado desde 18/05/2017 | Autoria única |
| RQN 6388/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/02/2017 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam implementadas ações de combate ao comércio ilegal de animais na Feira de Arte e Artesanato da Avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte. | Aprovado desde 08/11/2017 | Autoria única |
| RQN 6383/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/02/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a implementação de medidas eficazes de prevenção e combate a leishmaniose visceral no Estado. | Aprovado desde 11/07/2017 | Autoria única |
| RQN 6377/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2017 | Requer seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do governador e coordenador estadual de Defesa Civil pedido de informações sobre as barragens de rejeitos existentes em Minas Gerais, especificando: a) quais apresentam risco de rompimento; b) em quais delas existe plano de contingência que preveja ações imediatas de resgate de pessoas e animais; c) se a Defesa Civil está preparada para realizar ação de emergência nessas regiões, ainda que o rompimento aconteça em dois ou mais lugares dentro de um curto lapso temporal; d) quais medidas estão sendo tomadas para evitar que desastres como o provocado pelo rompimento da Barragem de Fundão aconteçam em outros municípios. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6376/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2017 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta de repasses pelo Estado para o setor da saúde pública de Juiz de Fora, especificando: a) a data prevista para a retomada das obras e a inauguração do Hospital Regional da Zona da Mata; b) quais medidas estão sendo tomadas para que não faltem insumos nas unidades de saúde de Juiz de Fora em 2017; c) se os repasses previstos para as obras das três novas Unidades de Atenção Primária à Saúde de Juiz de Fora serão mantidos em 2017; d) quanto o Estado deixou de repassar para o setor da saúde de Juiz de Fora no ano de 2016; e) qual o montante previsto para ser destinado à saúde do Município de Juiz de Fora no ano de 2017. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6375/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2017 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Juiz de Fora pedido de informações sobre a vacinação contra a febre amarela nesse município e quais são as ações que vêm sendo realizadas para evitar uma epidemia da doença na cidade. | Aprovado desde 20/04/2017 | Autoria única |
| RQN 6373/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2017 | Requer seja formulado voto de congratulações com o sargento Domingos Sávio Ferreira, Masp 114877-4, e o soldado Reginaldo Dias da Silva, Masp 154668-8, pelos excelentes serviços prestados na ocorrência em 27 1 2017, registrada no Boletim de Ocorrência nº 10334250, quando ajudaram a documentar um caso de maus-tratos a três cavalos que foram resgatados em situação de abandono por carroceiros. | Aprovado desde 12/04/2017 | Autoria única |
| RQN 6361/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja aumentado o efetivo de policiais militares do Município de Juiz de Fora, tendo em vista a formatura de 1.018 soldados, em 19 1 2017. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria única |
| RQN 6359/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/02/2017 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Sesp - pedido de providências para que seja realizado um trabalho de prevenção em todos os presídios da Zona da Mata Mineira, principalmente na cidade de Juiz de Fora, a fim de realizar revista nos detentos e visita às celas para evitar fugas, identificar possíveis atritos e ingerência de facções dentro dos presídios, além de outras ações. | Aprovado desde 05/04/2017 | Autoria única |
| RQN 6344/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2017 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a real situação da febre amarela no Estado e quais são as ações que têm sido praticadas para evitar uma epidemia em Minas Gerais. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 6343/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/02/2017 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a real situação da febre amarela no Estado e quais são as ações que têm sido praticadas para evitar uma epidemia em Minas Gerais. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 5862/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2016 | Requer seja encaminhado a Vice-Procuradoria-Geral da República, em Brasília, pedido de providências para que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral do processo da APn 836/DF, a fim de que, com conhecimento de seu inteiro teor, possamos analisar a instauração ou não de processo. | Arquivado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQN 5661/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Maurício Lima Corrêa pelo trabalho que desenvolve resgatando o passado do Município de Juiz de Fora através de seu acervo de fotos antigas. | Aprovado desde 28/11/2016 | Autoria única |
| RQN 5660/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de providências para que o fornecimento de fitas para medir glicose seja regularizado nas unidades de saúde do município. | Aprovado desde 09/02/2017 | Autoria única |
| RQN 5648/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações sobre a falta de fitas para medir glicose, a fim de esclarecer: a) o motivo da falta desse insumo; b) a data prevista para regularização do seu fornecimento; c) o que está sendo feito para que a população que necessita das fitas não fique ainda mais prejudicada. | Aprovado desde 09/02/2017 | Autoria única |
| RQN 5639/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2016 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Fazenda pedido de informações sobre a possibilidade de parcelamento do 13º salário do servidor estadual, principalmente na cidade de Juiz de Fora, através da negociação da folha de pagamento. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 5627/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2016 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que seja elaborado um plano de ação efetivo para combater o mosquito Aedes aegypti no período que se aproxima de proliferação do agente transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. | Aprovado desde 23/12/2016 | Autoria única |
| RQN 5601/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2016 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para a elaboração de plano estratégico para fornecimento de água na cidade no ano de 2017, bem como a realização de campanhas de conscientização sobre a utilização e a economia de água. | Aprovado desde 23/12/2016 | Autoria única |
| RQN 5600/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2016 | Requer seja encaminhado à Governadoria do Estado pedido de providências para que seja elaborado um plano de contingência para a Zona da Mata Mineira e Vertentes, devido às fortes chuvas que ocorrem a cada início de ano. | Aprovado desde 25/01/2017 | Autoria única |
| RQN 5582/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2016 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para que o horário de funcionamento das unidades de atenção primária à saúde - Uaps - seja estendido, uma vez que tem sido insuficiente para atender a população juiz-forana. | Aprovado desde 23/12/2016 | Autoria única |
| RQN 5581/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja realizado um plano de ações que tenha por objetivo erradicar ou diminuir a proliferação do vírus da gripe na Zona da Mata Mineira, principalmente em Juiz de Fora. | Aprovado desde 23/12/2016 | Autoria única |
| RQN 5572/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2016 | Requer seja encaminhado à 4ª Região Integrada de Segurança Pública em Juiz de Fora pedido de providências para que seja realizado, com urgência, um plano de combate aos crimes de furtos e roubos que vêm se alastrando pela cidade. | Proposição não recebida desde 04/10/2016 | Autoria única |
| RQN 5564/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/10/2016 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre os motivos pelos quais ocorreu o atraso no repasse semanal do ICMS ao Município de Juiz de Fora, bem como no repasse do Fundeb, e sobre a possibilidade de atrasos voltarem a ocorrer. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 5528/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para que, diante da iminência de formatura de novos policiais civis na Acadepol, haja designação de um efetivo suficiente para atender as necessidades e demandas de Juiz de Fora. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQN 5510/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2016 | Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre os possíveis danos ambientais causados à flora e fauna do Parque das Mangabeiras em razão dos eventos artístico-culturais que têm ocorrido com frequência no local, especificando se há algum estudo que demonstre o impacto ambiental causado por tais eventos. | Aprovado desde 29/12/2016 | Autoria única |
| RQN 5509/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/09/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que os repasses referentes ao termo de compromisso 419/4972-2016 sejam restabelecidos, a fim de que o Centro Estadual de Atenção Especializada à Mulher e à Criança - Ceae -, do Município de Juiz de Fora, tenha condições de manter os atendimentos aos pacientes que sofrem de doença renal crônica, diabetes e hipertensão. | Aprovado desde 04/04/2017 | Autoria única |
| RQN 5462/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2016 | Requer seja encaminhado ao chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador estadual de Defesa Civil do Gabinete Militar do Governador do Estado pedido de informações sobre a existência de riscos de novas explosões ocorrerem na Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel -, em Juiz de Fora. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 5461/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2016 | Requer seja encaminhado ao comando do Exército pedido de informações sobre a existência de riscos de outras explosões ocorrerem na Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel -, em Juiz de Fora. | Aprovado desde 14/10/2016 | Autoria única |
| RQN 5459/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a data prevista para reabertura do atendimento de porta no Hospital Regional João Penido de Juiz de Fora. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 5455/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2016 | Requer seja encaminhado ao 4º Batalhão de Bombeiros Militar em Juiz de Fora, ao Gabinete Militar do Governador do Estado de Minas Gerais e ao Comando do Exército pedido de providências para implantação de um plano de contingência que inclua evacuação da área no entorno da Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel -, em Juiz de Fora. | Aprovado desde 25/01/2017 | Autoria única |
| RQN 5453/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2016 | Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre a existência de risco de novas explosões ocorrerem na Indústria de Material Bélico do Brasil - Imbel -, em Juiz de Fora. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 5452/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2016 | Requer seja encaminhado ao Comando do Exército pedido de informações sobre o ressarcimento das pessoas que residem nas imediações da Imbel, em Juiz de Fora, e tiveram prejuízos materiais em decorrência da explosão que ocorreu na indústria no dia 16 8 2016. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQN 5439/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/08/2016 | Requer seja encaminhado à 4ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, em Juiz de Fora, pedido de providências para que medidas urgentes sejam tomadas a fim de reprimir os crimes de furto e roubo que tem ocorrido com frequência no município. | Aprovado desde 11/10/2016 | Autoria única |
| RQN 5424/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o aumento do efetivo de policiais militares do Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 07/03/2017 | Autoria única |
| RQN 5423/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a ampliação do efetivo da Polícia Civil de Juiz de Fora mediante a contratação daqueles que ficaram como excedentes em concursos públicos que ainda não prescreveram. | Aprovado desde 25/01/2017 | Autoria única |
| RQN 4836/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com as Sras Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira, delegada, Esmeralda Lucia Maradeia Pinto, escrivã, e Ana Lucia Delvaux, investigadora, e com os Srs Paulo Rogerio da Silva, investigador, Marco Aurélio Santiago, investigador, Evandro Silva Araújo, investigador, Marco Aurélio Braz Esteves, investigador, Márcio da Silva Ribeiro, investigador, e Thiago Ferreira Filgueiras, escrivão, pela atuação no caso do acidente de moto que resultou na morte de Eduardo Afonso da Silva Vieira, 31 anos, e Vanessa Venazoni, 33, que estavam em uma moto, em 14 5 2016, em Juiz de Fora. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4827/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o 1º Sgt.-PM Sérgio Augusto Barizon, lotado na 31ª Cia PM da PMMG, pelos excelentes serviços prestados à população mineira como adjunto de Reds na 7ª Delegacia de Polícia Civil em Juiz de Fora. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4826/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2016 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Cataguases pedido de providências para que seja celebrado um novo convênio com o Hospital de Cataguases, com valores reajustados, a fim de que o pronto-socorro atenda todas as demandas e não apenas casos de urgência. | Aprovado desde 29/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4825/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs. Eurico da Cunha Neto (delegado - Masp: 3860376), Felipe Fonseca Peres (delegado - Masp: 1.333.017-0), Márcio Roberto Savino Lopes (delegado - Masp: 1.111.375-0) e com a Sra. Patrícia Ribeiro de Souza Oliveira (delegada - Masp: 3492972) pela atuação na operação de localização e resgate da jovem Caroline Magacho de Carvalho, que desapareceu no dia 18 5 2016, em Juiz de Fora. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4824/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com os Srs Marcos Vinícius da Silva (investigador - Masp: 3438694), Oliveira Ferreira dos Santos (investigador - Masp: 370231-3), Agenor Felipe da Silva Filho (investigador - Masp: 2982197), Paulo Fernando Baganha Torres (investigador - Masp: 11127289), Bruno Augusto Oliveira do Morim (investigador - Masp: 1256038), Wemerson José dos Santos (investigador - Masp: 11133253), Rafael Ramos dos Santos (escrivão - Masp: 11886314), Wallace de Oliveira Rodrigues (investigador - Masp: 2762938), Friedel Neiva (investigador - Masp: 3413614), Ronan Luiz Faria de Souza (investigador - Masp: 12423281), Rider Chamorro Abrahão (investigador - Masp: 11132602), Eduardo Hildebrando Lima de Sales (investigador - Masp: 11140324), Leonardo da Silva Garcia (Masp: 11741550) e com a Sra. Bárbara Mergh Sette Finamore Paratella (escrivã - Masp: 13407531) pela atuação na operação de localização e resgate da jovem Caroline Magacho de Carvalho, que desapareceu no dia 18 5 2016, em Juiz de Fora. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4747/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Fernando Lopes Balthar, pastor, pelas relevantes ações que desenvolve como líder religioso no Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 20/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4707/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Alessandra Sampaio Faria de Souza pela reeleição como presidente da Ascomcer e por sua exemplar gestão frente a essa entidade. | Aprovado desde 04/07/2016 | Autoria única |
| RQN 4672/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/05/2016 | Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT- pedido de providências para que fiscalize a Empresa Frotanobre, concessionária de serviço público que realiza o trajeto Juiz de Fora x Valença (RJ) para verificar se o serviço tem sido prestado de forma adequada conforme determina a lei. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 4589/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2016 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para que o trecho da BR-267 entre os Municípios de Caxambu e Juiz de Fora, mais precisamente no trevo de acesso ao Município de Bom Jardim de Minas, entre o Km 212 e o Km 214, seja sinalizado com a instalação de placas e equipamentos fixos de fiscalização eletrônica de velocidade (radar). | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4556/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com Delegado Carlos Eduardo Santos Rodrigues (Masp: 11450640), Delegado Eurico da Cunha Neto (Masp: 3860376), Delegado Raphael Gomes de Oliveira, Investigador Rogério Marinho Júnior (Masp 667860), Investigador Raphael Pereira Neto Luz (Masp: 12432951), Investigador Guilherme Augusto do Valle (Masp: 1114010), Investigador Ribamar Campos Barra (Masp: 3490992), Investigador Leonardo Gomes Leal (Masp: 11115888), Paulo Henrique Silva Benfica (MASP 1112723), Juliana Salles Coelho Dutra Borges (MASP 1317834), pela atuação na ocorrência que resultou na prisão de um homem suspeito de envolvimento em crimes de sequestro relâmpago de mulheres registrados na região Sul e Central de Juiz de Fora. | Aprovado desde 13/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4504/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | Requer seja encaminhado à Governadoria do Estado pedido de providências para que seja suprido de imediato o déficit de investigadores da Policia Civil de Minas Gerais. | Aprovado desde 28/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4467/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Clóvis de Oliveira Paradela, Pastor da Igreja Metodista em Botafogo RJ, Idealizador e Coordenador da Conexão Wesleyana de Santidade no Brasil, pelas relevantes ações que desenvolve como grande líder religioso em nosso país. | Aprovado desde 13/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4466/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Wesley Soares Nascimento, Pastor da Igreja Metodista Central de Belo Horizonte e Superintendente Distrital Sul de Belo Horizonte e Norte de Minas, pelas relevantes ações que desenvolve como grande líder religioso em nosso país. | Aprovado desde 13/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4465/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Romerson Cangussu Silva, Pastor da Igreja do Nazareno do Barroca em Belo Horizonte e Superintendente Distrital da Igreja em Minas Gerais, pelas relevantes ações que desenvolve como grande líder religioso em nosso país. | Aprovado desde 13/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4464/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Elisiário Alves dos Santos, Bispo da II Região Eclesiástica da Igreja Metodista Wesleyana, pelas relevantes ações que desenvolve como grande líder religioso em nosso país. | Aprovado desde 13/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4463/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr José Pontes Sobrinho, Pastor da Igreja Metodista Wesleyana e Superintendente Distrital do Norte de Belo Horizonte, pelas relevantes ações que desenvolve como grande líder religioso em nosso país. | Aprovado desde 13/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4462/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Robson de Melo, Pastor da Igreja Metodista Wesleyana e Superintendente Distrital da Igreja em Betim, pelas relevantes ações que desenvolve como grande líder religioso em nosso país. | Aprovado desde 13/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4461/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Roberto Alves de Souza, Bispo da IV Região Eclesiástica da Igreja Metodista Wesleyana, pelas relevantes ações que desenvolve como grande líder religioso em nosso país. | Aprovado desde 13/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4460/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr José Ildo Swartele de Mello, Bispo da Igreja Metodista Livre no Brasil e Coordenador da Conexão Wesleyana de Santidade no Brasil, pelas relevantes ações que desenvolve como grande líder religioso em nosso país. | Aprovado desde 13/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4363/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2016 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a situação atual do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, especificando: (1) A quantidade de vagas existentes discriminadas por cargo, área de atuação e superintendência regional de ensino/Município em todo estado de Minas Gerais; (2) Se vagas e aprovados por concurso público válido existem, porque as nomeações não estão ocorrendo; (3) Se todos os aprovados dentro do número de vagas inicialmente previstas nos editais dos concursos da SEE que estão em vigor já foram nomeados; (4) Quais as providências adotadas por esta Secretaria a fim de suprir as vagas abertas em virtude da decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 100/2007; (5) Qual a previsão para que todas as vagas do Quadro de Pessoal sejam preenchidas. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 4292/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/04/2016 | Requer seja encaminhado ao Ministro da Saúde pedido de informações sobre a falta do inseticida utilizado nos carros do fumacê para combater o mosquito "Aedes aegypti" no Município de Juiz de Fora, especificando o motivo da falta, o prazo para a regularização e se houve paralisação do fornecimento em outros municípios do Estado. | Aprovado desde 21/09/2016 | Autoria única |
| RQN 4240/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal em Juiz de Fora pedido de informações sobre a fiscalização realizada no dia 21 3 2016, no Km 773 da BR-040, em Juiz de Fora, especificando quantos veículos do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - Demlurb - foram autuados e quantas e quais irregularidades foram identificadas pelos agentes nesses veículos. | Aprovado desde 12/07/2016 | Autoria única |
| RQN 4239/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2016 | Requer seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal em Juiz de Fora pedido de providências para que seja ampliada sua atuação quanto à fiscalização dos caminhões do Departamento Municipal de Limpeza Urbana - Demlurb - a fim de que seja verificado o peso que transportam, bem como os equipamentos de segurança obrigatórios de que dispõem. | Aprovado desde 12/07/2016 | Autoria única |
| RQN 4210/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atual quantitativo de vacinas e do medicamento Tamiflu para a prevenção e o combate à gripe H1N1 no Estado. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 4209/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2016 | Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora pedido de providências para imediata adoção no município de medidas de prevenção e combate ao vírus H1N1, que começou sua circulação mais cedo este ano e já está causando mortes em outros estados da federação. | Aprovado desde 03/05/2016 | Autoria única |
| RQN 4208/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/03/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a imediata adoção no Estado de medidas de prevenção e combate ao vírus H1N1, que começou sua circulação mais cedo este ano e já está causando mortes em outros estados da Federação. | Aprovado desde 03/05/2016 | Autoria única |
| RQN 4171/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2016 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para aumentar o policiamento ostensivo nas imediações das escolas estaduais de Juiz de Fora, que têm sido alvo de arrombamentos e vandalismo. | Aprovado desde 13/09/2016 | Autoria única |
| RQN 4170/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam nomeados o mais rápido possível os aprovados dentro do número de vagas no concurso público regido pelo Edital 2/2014-SES-MG, destinado ao provimento de cargos das carreiras de técnico de gestão da saúde e especialista em políticas e gestão da saúde, do quadro dessa secretaria. | Aprovado desde 03/05/2016 | Autoria única |
| RQN 4169/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2016 | Requer seja encaminhado à Cemig pedido de providências para solucionar os problemas de fornecimento de energia elétrica na zona rural de Juiz de Fora, os quais provocam constantes prejuízos para produtores rurais do município. | Aprovado desde 01/06/2016 | Autoria única |
| RQN 4146/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2016 | Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Saúde em Juiz de Fora pedido de informações sobre os critérios técnicos para envio de emenda parlamentar a fim de auxiliar no combate à dengue em Juiz de Fora. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 4136/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2016 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estrada de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a urgente execução de serviços de recapeamento asfáltico da Rodovia MG-353 no trecho compreendido entre os Municípios de Juiz de Fora e Guarani. | Aprovado desde 09/08/2016 | Autoria única |
| RQN 4134/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata reparação do prédio em que está funcionando provisoriamente a Escola Estadual Delfim Moreira, de Juiz de Fora, tendo em vista a precariedade de sua estrutura física. | Aprovado desde 06/12/2016 | Autoria única |
| RQN 4126/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2016 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre a falta de professores na rede estadual de ensino do Município de Juiz de Fora, especificando quantas e quais escolas estão passando por esse problema. | Aprovado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQN 4117/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/03/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a solução da falta de professores na Escola Estadual Antônio Carlos, no Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 10/01/2018 | Autoria única |
| RQN 4065/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a falta de fitas de glicemia no SUS do Município de Juiz de Fora, especificando-se o motivo da falta, a data prevista para regularização do fornecimento e o que está sendo feito para que a população que necessita desse insumo não fique ainda mais prejudicada. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 4029/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2016 | Requer seja encaminhado à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Hemominas - pedido de providências para a adoção de um procedimento que permita a certeza de que o sangue coletado através de doações para ser utilizado em transfusões esteja livre de contaminação pelos vírus da dengue, zika ou chikungunya. | Aprovado desde 05/04/2016 | Autoria única |
| RQN 4028/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/03/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os critérios de segurança que são adotados pelos órgãos de captação de sangue no Estado para evitar doações e transfusões de sangue contaminado com dengue, zika e chikungunya. | Arquivado desde 20/06/2017 | Autoria única |
| RQN 3947/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a revogação do Decreto NE 707 2014, que destina terreno localizado em Unidade de Conservação de Proteção Integral do Município de Barbacena para a construção de uma unidade prisional. | Aprovado desde 16/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3946/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação de verba para aluguel de imóvel no qual funcionará provisoriamente a Escola Estadual Francisco Faria durante o período de reforma. | Aprovado desde 22/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3945/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/03/2016 | Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Dnit - pedido de providências para que o trecho da BR-267 próximo ao trevo de Orvalho, entre Juiz de Fora e Lima Duarte, seja mais bem sinalizado; e para que no local sejam instalados redutores de velocidade. | Aprovado desde 16/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3785/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a imediata reparação da ponte que liga o Município de Tabuleiro a Rio Pomba, na Rodovia MG-133, tendo em vista que ela está com a estrutura danificada e corre o risco de ser levada pelo rio. | Aprovado desde 02/06/2016 | Autoria única |
| RQN 3784/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a imediata reparação das rodovias da Zona da Mata que foram atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. | Aprovado desde 01/06/2016 | Autoria única |
| RQN 3783/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a imediata reparação da Ponte Ministro Ibrahim Abi-Ackel, conhecida como Pontilhão, no Município de Guarani, interditada após a forte chuva do dia 28 1 2016. | Aprovado desde 02/06/2016 | Autoria única |
| RQN 3782/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a imediata reparação da Rodovia MG-448, tendo em vista que a ponte que é o principal acesso ao Município de Santa Bárbara do Tugúrio foi interditada no dia 28 1 2016 em razão de forte chuva. | Aprovado desde 02/06/2016 | Autoria única |
| RQN 3781/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a imediata reconstrução da ponte do Distrito de Conceição do Formoso, no Município de Santos Dumont. | Aprovado desde 02/06/2016 | Autoria única |
| RQN 3780/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Ricardo Fehr Camargo pelo trabalho que desenvolve em prol da causa animal, inclusive fazendo atendimentos veterinários gratuitos aos animais de pessoas que não têm condições financeiras para arcar com o preço da consulta. | Aprovado desde 22/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3779/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo governo em relação às cidades da Zona da Mata atingidas pelas fortes chuvas no final de janeiro de 2016, especificando: a) quais e quantas cidades decretaram situação de emergência ou calamidade pública; b) de que forma o governo do Estado tem colaborado para a reparação dos municípios e o apoio à população; c) quantas famílias ainda estão desabrigadas e quantas mortes foram confirmadas em decorrência das chuvas; d) se há cidades com fornecimento prejudicado de água, luz ou outros itens essenciais; e) se há algum município ou vilarejo ilhado ou com acesso prejudicado; e) quais medidas foram adotadas para que tais problemas não ocorram novamente quando houver um novo período chuvoso na região. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 3778/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER-MG - pedido de informações sobre as rodovias que cortam cidades da Zona da Mata, especificando: a) quais e quantas rodovias foram danificadas pelas chuvas que ocorreram no final de janeiro de 2016; b) quais medidas estão sendo tomadas para a reparação das estradas danificadas; c) o que está sendo feito para que tais problemas não ocorram novamente quando houver um novo período de chuvas na região. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 3777/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop - pedido de providências para a imediata reparação do Km 13 da Rodovia MG-126, que dá acesso ao Município de São João Nepomuceno, onde a pista cedeu em decorrência do grande volume das chuvas. | Aprovado desde 02/06/2016 | Autoria única |
| RQN 3771/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado ao secretário de Planejamento pedido de informações referentes ao cumprimento do Decreto 45229, de 2009, especificando o número de veículos próprios ou em uso pelo Estado com motor flex que estão sendo abastecidos com etanol e, caso estejam sendo abastecidos com gasolina, que seja informado o motivo. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 3770/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Luciano Frade Rocha, delegado classe especial, pelo trabalho desenvolvido com êxito no Município de Juiz Fora. | Aprovado desde 07/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3769/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à Concessionária Concer pedido de informações sobre a denúncia de constantes roubos de bicicletas no trecho da BR-040, sob sua concessão, próximo ao Município de Juiz de Fora. | Aprovado desde 13/04/2016 | Autoria única |
| RQN 3742/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que seja feita análise de viabilidade da criação de delegacias especializadas em investigação de crimes contra a fauna em cidades estratégicas do Estado, como Poços de Caldas, Montes Claros, Uberlândia, entre outras. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 3739/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à direção da Via 040 pedido de providências para a imediata e correta manutenção da malha asfáltica do trecho que liga Juiz de Fora a Belo Horizonte, diante da grande quantidade de buracos na pista neste período de chuvas. | Aprovado desde 13/04/2016 | Autoria única |
| RQN 3737/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/02/2016 | Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil pedido de providências para que o Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus-Tratos a Animais de Juiz de Fora seja transformado em Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 3717/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/02/2016 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona, lotados na 1GP 1 PEL PM MAMB CIA PMMAMB e 1GP 4 PEL PM MAMB CIA PM MAMB, pela atuação na ocorrência, em 27 10 2015, em Belo Horizonte, que resultou em fiscalização no Comercial Mundo Animal em virtude de denúncia apresentada pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais, segundo a qual animais doentes estariam sendo doados pelo proprietário do estabelecimento. | Aprovado desde 07/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3628/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Andréa Cláudia Vacchiano por ter sido a primeira mulher a assumir a Chefia da Polícia Civil. | Aprovado desde 12/04/2016 | Autoria única |
| RQN 3559/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2015 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio por por ato da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF -, que liberou, no dia 25 11 2015, o uso de todos os banheiros do câmpus de acordo com o gênero com que a pessoa se identifica. | Rejeitado desde 23/02/2016 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 3558/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Sandra Beatriz de Brito pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 07/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3557/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Daniel Henrique Brito Silva pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 07/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3556/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Elaine Aparecida da Silva pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 07/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3555/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Aliá Abou Nassar pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 07/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3553/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Cel Ubiratam Veríssimo do Rosário pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 07/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3552/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Gustavo Moreira Mazzilli, juiz federal da Subseção Judiciária de Viçosa, pela decisão interlocutória proferida em 3 12 2015, pela qual determinou à Universidade Federal de Viçosa - UFV - que os cães submetidos a experimentos científicos sejam entregues às entidades interessadas em adotá-los. | Aprovado desde 07/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3550/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/12/2015 | Requer seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre a ausência de UTI neonatal no Município de Ituiutaba, nas quais se especifique se existe algum procedimento em trâmite para a instalação da referida UTI nesse município e, caso exista, em qual fase se encontra. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 3526/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar pedido de providências para a realização de perícia médica com exames detalhados em todos os profissionais da corporação que participaram dos resgates na tragédia de Mariana e que tiveram contato direto com a lama. | Aprovado desde 23/06/2016 | Autoria única |
| RQN 3524/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2015 | Requer seja formulada manifestação de aplauso à Sra. Ângela Fellet, delegada titular da 4ª Delegacia de Polícia Civil de Juiz de Fora, e sua equipe, pela investigação que culminou na prisão de oito pessoas acusadas de tentativa de fraude em certame público. | Aprovado desde 11/02/2016 | Autoria única |
| RQN 3523/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2015 | Requer seja formulada manifestação de apoio ao jornal "Tribuna de Minas" pela realização da expedição São Francisco - nas águas de Halfeld, reportagem especial com a repórter Daniela Arbex e o editor de fotografia Roberto Fulgêncio, com o objetivo de refazer o trajeto percorrido, em 1852, por Henrique Guilherme Fernando Halfed, fundador da cidade de Juiz de Fora. | Aprovado desde 07/03/2016 | Autoria única |
| RQN 3507/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Samylla Mól pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 11/02/2016 | Autoria única |
| RQN 3506/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Aleluia Heringer pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 11/02/2016 | Autoria única |
| RQN 3505/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Carla Sássi pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 11/02/2016 | Autoria única |
| RQN 3504/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/12/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Antônio Alves de Brito pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 11/02/2016 | Autoria única |
| RQN 3302/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2015 | Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para que exija da Samarco Mineração, através de termo de ajustamento de conduta - TAC - ou qualquer outro meio, a adoção de medidas para compensar os prejuízos sofridos pelos animais no Distrito de Bento Rodrigues. | Aprovado desde 02/02/2016 | Autoria única |
| RQN 3301/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a concessão do título de Cidadã Honorária à Sra Marina Zatz de Camargo, popularmente conhecida como Luísa Mell. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3286/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que esse órgão determine que a empresa Samarco Mineração reconstrua o Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, com as mesmas características de arquitetura e urbanismo e em local de topografia semelhante, visando amenizar os traumas e danos causados aos moradores do distrito. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 3282/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o poder público estadual determine que a empresa Samarco Mineração reconstrua o Distrito de Bento Rodrigues, no Município de Mariana, com as mesmas características de arquitetura e urbanismo e em local de topografia semelhante, visando amenizar os traumas e danos causados aos moradores do distrito. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 3117/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2015 | Requer seja formulada manifestação de aplauso ao Instituto Luisa Mell pela grande campanha de arrecadação de doações para as vítimas do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, em Mariana. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3051/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Pe. Pierre Maurício de Almeida Catarino pelos trabalhos sociais que vem desenvolvendo no Município de Juiz de Fora e pela brilhante atuação como clérigo. | Arquivado desde 18/11/2015 | Autoria única |
| RQN 3046/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de providências para melhoria da segurança no Bairro Foch, em Pouso Alegre. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3045/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a ONG Asas e Amigos da Serra pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3044/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Movimento Mineiro pelos Direitos Animais pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3043/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Leonardo Maciel Andrade pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3042/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Grupo Especial de Defesa da Fauna, do Ministério Público do Estado, pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3041/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Edna Cardozo Dias pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3040/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Val Consolação pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3039/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brigada Vida Planetária em Defesa do Meio Ambiente pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3038/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Saúde de Juiz de Fora pedido de informações, relativamente aos municípios sob sua jurisdição, com exceção de Juiz de Fora, sobre a existência de hospitais e unidades de atendimento à saúde fechados; a ocorrência de atraso no repasse de recursos por parte do governo do Estado e os valores desses recursos; e sobre a existência de problemas de infraestrutura na rede física dos hospitais dos referidos municípios, especificando quais seriam esses problemas. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 3021/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Sabarense Protetora de Animais e da Natureza pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3020/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Luiza Lisboa pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3019/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Luiza Lobato pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3018/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Márcia Sales Monteiro pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3017/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria Celeste Fiuza Branco pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 3016/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2015 | Requer seja encaminhado ao superintendente regional de saúde de Juiz de Fora pedido de informações especificando: se estão em dia os repasses financeiros do governo do Estado para os hospitais de Juiz de Fora; no caso de convênios que estão firmados, se estão em dia os repasses do governo estadual para o município; caso existam, quais repasses de recursos estão em atraso no município e quais são os problemas de infraestrutura da rede física nos hospitais do município. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2978/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Protetora dos Animais de Barroso pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2977/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria das Graças Leal Amaral Ladeira pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2976/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação da Equipe Voluntária de Castração pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2975/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria Elise Rodrigues Pinto pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2974/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria Ercilia Peverley pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2973/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Cão Viver pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2972/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Animal e Natureza pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem- estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2971/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Rafael de Carvalho Rocha pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2970/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria Irene de Melo Neves pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2969/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o pastor Ricardo pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2968/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Maria Thereza Hermeto Franco pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2967/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Nívia Fernanda de Souza pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2966/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Célia Mata de Moura Domingues pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2965/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Nelma Maia Antonia de Rezende pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2964/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Daienne M. S. Silva pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2963/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra.Valeria Vilas Boas pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2962/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Daniela Moraes Carraro pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2961/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Marianna Aparecida Ferreira de Araujo pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2960/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Tatiana Fontes pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2959/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. David Dener Pereira Soares pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2958/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Mariana Diniz Maciel pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2957/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Mariana Alves Araujo Pereira pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2956/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Tatiana Adaid pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2955/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Kédma Alves Rodrigues pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2954/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Jaqueline de Oliveira Assis pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2953/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Silvana Guimarães Fortunato pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2952/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Izabel Cristina Ferreira pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2951/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Eleusa Capobiango pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2950/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Sérgio Fernando Pinho Tavares pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2949/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Isabella Montes pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2948/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com as Sras Fernanda Jacob Soares e Elma Jacob pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2947/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Sandra Lane pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2946/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Isabela Correa Barcelos pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2945/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Arley Ferreira Fulco pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2944/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Fernanda Alves Spigolon pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2943/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Ilda Nogueira pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2942/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Andrea Silva Araujo pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2941/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr Geraldo de Sousa pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2940/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Helen Carine Ferreira Balena pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2939/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sociedade Juiz Forense de Proteção aos Animais e Meio Ambiente pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2938/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Ana Claudia de Paula pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2937/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Grasielly Ramos de Melo pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2936/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a ONG Anjos da Guarda pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2935/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Glória Araribe pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2934/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Amanda Santos Valério pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2933/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Delegacia Especializada de Investigação de Crimes contra a Fauna pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2932/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Áurea Lucilia Frias dos Santos pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2931/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra Aline Camargos pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2930/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Samuel Gazolla Lima pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem- estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2929/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Camila Flores Dias pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 22/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2928/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Ricardo de Mattos pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2927/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sociedade Protetora dos Animais - Vida Animal pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2926/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Carlos Alberto Porto Gomes pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2925/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cássia Cristina Cintra pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2924/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sr. Luciano Ferreira pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2923/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Cássio Vieira Silva pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2922/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sr. Luiz Gustavo Coelho Pinto pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2921/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Reginaldo de Lima pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2920/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o projeto Proteger pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2919/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Cristino de Noronha pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2918/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o projeto Adoto Sim pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2917/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Aliança Juizforana pela Defesa dos Animais - Ajuda - pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2916/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Giovana Fraga Mantovani pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2915/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cláudia Regina Soares pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2914/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Leandro Gamides Zatti pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2913/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Cláudia Aparecida Benati pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2912/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Klaus Key Shimabukuro pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2911/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Clarissa Luiza Nascentes Martins pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2910/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Luciana Carvalho Nascimento pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2909/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Luci Machado Godoi Quintão pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2908/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Vivendi pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2907/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sra. Vera Ribeiro pela dedicação à causa da proteção dos direitos e do bem-estar dos animais. | Aprovado desde 21/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2841/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil de Muriaé pedido de providências para que seja instaurado inquérito policial que apure com rigor os reincidentes casos de maus-tratos e morte de animais nesse município. | Aprovado desde 01/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2792/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para viabilizar a entrega de uma ambulância ao Município de Pedro Teixeira. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2791/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas à aquisição de novos veículos para a área da saúde no Município de Pequeri. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2790/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas à aquisição de um veículo para a área da saúde no Município de Paiva. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2789/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas à aquisição de veículos de porte médio para transporte dos pacientes do Município de Descoberto. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2788/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas a viabilizar recursos para a manutenção do Hospital São José de Bicas, no Município de Bicas. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2787/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências com vistas a disponibilizar recursos para a reforma das unidades de saúde do Município de Senador Cortes. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2786/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para a ampliação de recursos destinados à infraestrutura da saúde no Município de Mar de Espanha. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2785/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para viabilizar recursos destinados ao programa Farmácia de Minas para o Município de Mar de Espanha. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2784/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para viabilizar recursos para o programa Farmácia de Minas para o Município de Ewbanck da Câmara. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2783/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para sanar os recorrentes atrasos no repasse de medicamentos básicos para o Município de Pedro Teixeira. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2782/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para sanar os recorrentes atrasos no repasse de medicamentos básicos para o Município de Descoberto. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2781/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para sanar os recorrentes atrasos no repasse de medicamentos básicos para o Município de Senador Cortes. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2780/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para sanar os recorrentes atrasos no repasse de medicamentos básicos para o Município de Oliveira Fortes. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2779/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para sanar os recorrentes atrasos no repasse de medicamentos básicos para o Município de Chiador. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2778/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para sanar os recorrentes atrasos no repasse de medicamentos básicos para o Município de Bicas. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2777/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para sanar os recorrentes atrasos no repasse de medicamentos básicos para o Município de Maripá de Minas. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2776/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Esportes – Seesp – pedido de providências para que o Município de Lima Duarte seja integrado de forma efetiva em ações, programas e projetos do governo do Estado relativos a esporte, lazer e protagonismo juvenil. | Aprovado desde 02/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2775/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Esportes – Seesp – pedido de providências para que o Município de Rio Novo seja integrado de forma efetiva em ações, programas e projetos do governo do Estado relativos a esporte, lazer e protagonismo juvenil. | Aprovado desde 02/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2774/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Esportes - Seesp - pedido de providências para incluir o Município de Lima Duarte em programas de fomento ao esporte direcionados ao desenvolvimento das habilidades motoras e à inclusão social. | Aprovado desde 02/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2773/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Esportes - Seesp - pedido de providências para incluir o Município de Rio Novo em programas de fomento ao esporte direcionados ao desenvolvimento das habilidades motoras e à inclusão social. | Aprovado desde 02/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2772/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/11/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Esportes - Seesp - pedido de providências para a destinação de recursos para dar prosseguimento às obras das quadras esportivas públicas do Município de Goianá. | Aprovado desde 02/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2708/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/10/2015 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem - DER-MG - pedido de providências para melhoria imediata da qualidade do material utilizado e da espessura do asfalto que está sendo aplicado na obra do trecho de Juiz de Fora a Chácara compreendido entre as localidades de Grama e Filgueiras. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQN 2693/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2015 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Sociedade Viçosense de Proteção aos Animais - Sovipa - pela brilhante atuação no caso que envolve a pesquisa com animais pelo Departamento de Veterinária da Universidade Federal de Viçosa. | Aprovado desde 23/11/2015 | Autoria única |
| RQN 2632/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no atual convênio de recursos para a segurança pública em Bias Fortes. | Aprovado desde 12/04/2016 | Autoria única |
| RQN 2631/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no atual convênio de recursos para a segurança pública em Santa Rita de Jacutinga. | Aprovado desde 12/04/2016 | Autoria única |
| RQN 2630/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no atual convênio de recursos para a segurança pública em Simão Pereira. | Aprovado desde 12/04/2016 | Autoria única |
| RQN 2629/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a construção de uma estação de tratamento de esgoto em Rio Preto. | Aprovado desde 19/11/2015 | Autoria única |
| RQN 2628/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no atual convênio de recursos para a segurança pública em Rio Preto. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQN 2627/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no atual convênio de recursos para a segurança pública em Santos Dumont. | Aprovado desde 03/11/2015 | Autoria única |
| RQN 2626/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no atual convênio de recursos para a segurança pública em Santa Rita de Ibitipoca. | Aprovado desde 03/11/2015 | Autoria única |
| RQN 2625/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no atual convênio de recursos para a segurança pública em Santa Bárbara do Monte Verde. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQN 2624/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a construção de uma estação de tratamento de esgoto em Coronel Pacheco. | Aprovado desde 19/11/2015 | Autoria única |
| RQN 2623/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a construção de uma estação de tratamento de esgoto em Belmiro Braga. | Aprovado desde 19/11/2015 | Autoria única |
| RQN 2622/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para a reforma das unidades básicas de saúde de Belmiro Braga. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2621/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para a aquisição de uma "van" para Rochedo de Minas. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2620/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para a aquisição de uma ambulância e a construção de um centro de fisioterapia em Chácara. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2619/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para a construção de um centro de fisioterapia em Olaria. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2618/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no convênio celebrado entre Belmiro Braga e o governo do Estado, relativo a recursos para a segurança pública. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQN 2617/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no convênio celebrado entre Rochedo de Minas e o governo do Estado, relativo a recursos para a segurança pública. | Aprovado desde 03/11/2015 | Autoria única |
| RQN 2616/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no convênio celebrado entre Chácara e o governo do Estado, relativo a recursos para a segurança pública. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQN 2615/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a destinação de recursos para obras de saneamento básico em Aracitaba. | Aprovado desde 19/11/2015 | Autoria única |
| RQN 2614/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no convênio celebrado entre Olaria e o governo do Estado, relativo a recursos para a segurança pública. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQN 2613/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social - Seds - pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Militar em Olaria. | Aprovado desde 16/12/2015 | Autoria única |
| RQN 2612/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Defesa Social - Seds - pedido de providências para aumentar o efetivo da Polícia Militar em Chácara. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQN 2611/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a destinação de recursos para as obras de saneamento básico em Olaria, principalmente as de tratamento de água e esgoto. | Aprovado desde 19/11/2015 | Autoria única |
| RQN 2609/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução do ônus da municipalidade no convênio celebrado entre Coronel Pacheco e o governo do Estado, relativo a recursos para a segurança pública. | Aprovado desde 08/03/2016 | Autoria única |
| RQN 2608/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a inclusão de Rio Novo em programas que promovam a saúde por meio do acesso ao saneamento básico, para atendimento do Bairro Água Branca, que não tem tratamento de esgoto. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2607/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para a implantação do núcleo de apoio à saúde da família - Nasf - em Coronel Pacheco. | Aprovado desde 01/06/2016 | Autoria única |
| RQN 2606/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para a compra de equipamentos para atender as necessidades da Unidade Básica de Saúde Doutor Áureo G. Lins, em Simão Pereira. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2605/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Saúde pedido de providências para a aquisição de veículos para Rio Preto, tendo em vista a necessidade de transporte de pacientes em tratamento de saúde em Juiz de Fora. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2604/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a ampliação dos recursos destinados pelo governo para investimentos na gestão da água e no Departamento Municipal de Água e Esgoto - Demae - de Lima Duarte. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2603/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências com vistas à destinação de recursos para a construção de estações de tratamento de água e de esgoto de Santa Rita de Jacutinga. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2602/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a realização de obras nas estações de tratamento de água e de esgoto de Bias Fortes. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2601/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a continuação das obras de saneamento básico em Goianá, notadamente da estação de tratamento de esgoto. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
| RQN 2600/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/10/2015 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana pedido de providências para a construção de uma estação de tratamento de esgoto em Rochedo de Minas. | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.