Daniel do Irineu
Candidatura a Deputado Estadual por MG pelo PSB em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
2.415proposições com a assinatura
2.237como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
80transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| REQUERIMENTO (REQ) | 1.259 | 1.224 |
| INDICAÇÃO (IND) | 861 | 852 |
| MOÇÃO (MOC) | 164 | 55 |
| PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO (PLL) | 95 | 84 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO (PR) | 26 | 16 |
| PROPOSTA DE EMENDA À LOM DO PODER LEGISLATIVO (PLOML) | 3 | 0 |
| SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO (SUPLL) | 3 | 3 |
| REQUERIMENTO ELEIÇÃO MESA DIRETORA (REQMD) | 2 | 1 |
| EMENDA AO PROJETO DE LEI (EPL) | 1 | 1 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER LEGISLATIVO (PLCL) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLL 117/2026 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 07/07/2026 | DENOMINA RUA WILLIAM GONÇALVES LIMONI A ATUAL RUA OITENTA E QUATRO, SITUADA NO BAIRRO TROPICAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei-PL nº 5.776, de 05 de outubro de 2026 | Autoria única |
| PR 38/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/10/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CONTAGEM AO SENHOR OTACÍLIO NETO COSTA MATTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 31, de 28 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 323/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/05/2025 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.634, de 16 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 321/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/05/2025 | DISPÕE SOBRE A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NA PRODUÇÃO CULTURAL, COM PRIORIDADE DE INCLUSÃO DE PESSOAS IDOSAS EM AÇÕES, PROGRAMAS, EDITAIS E CHAMAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.672, de 11 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 320/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.652, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLL 317/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/05/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SINAL DE INTERNET WI-FI GRATUITO NAS VILAS, FAVELAS, PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.647, de 30 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLL 314/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/05/2025 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.632, de 16 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PR 9/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO HENRIQUE CAMPOS, PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE (PE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 3, de 29 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLL 247/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/04/2025 | DENOMINA RUA PAINEIRAS A RUA SEM NOME QUE FAZ ESQUINA COM A RUA PARAJU, NO BAIRRO NASCENTES IMPERIAIS, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.599, de 24 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 240/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/04/2025 | INSTITUI A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.596, de 17 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLL 226/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/03/2025 | ALTERA O NOME DA PRAÇA TEBAS, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM RIACHO, PARA PRAÇA IARA DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.575, de 21 de maio de 2025 | Coautoria |
| PR 7/2025 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/03/2025 | DENOMINA SALA DE COMUNICAÇÃO JORNALISTA FLEURY ROSA, O SETOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Resolução nº 4, de 03 de junho de 2025 | Coautoria |
| PR 58/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/11/2024 | INCLUI O INCISO IV AO ART. 25 E ALTERA O INCISO II DO ART. 33 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Resolução nº 57, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PLOML 2/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 12/11/2024 | INCLUI O INCISO IV AO ART. 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | Emenda à LOM nº 44, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PR 54/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILLIAM VIEIRA BATISTA. | Resolução nº 53, de 29 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PR 49/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/10/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO EXMO. SENHOR FLÁVIO AUGUSTO NERY SAUSMIKAT, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS. | Resolução nº 48, de 29 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 87/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/08/2024 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.531, de 22 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLL 27/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/03/2024 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.471, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 26/2024 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/03/2024 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.474, de 08 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLL 162/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/10/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.435, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 161/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/10/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.436, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 160/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/10/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.429, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 159/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 17/10/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.432, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 158/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 17/10/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.433, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 157/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 17/10/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.431, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 156/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 17/10/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.430, de 15 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PR 57/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 26/09/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EXCELENTÍSSIMO RÔMULO GUIMARÃES DIAS, DELEGADO REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, 2º DEPTO. DE CONTAGEM, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Resolução nº 54, de 17 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLL 131/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/08/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.446, de 07 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLL 128/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 15/08/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.420, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 126/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/08/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.421, de 23 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 104/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/07/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.395, de 25 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 103/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/07/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.397, de 25 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 102/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/07/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.394, de 25 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 101/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/07/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.398, de 25 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 100/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/07/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.396, de 25 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 99/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/07/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.400, de 25 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 98/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 11/07/2023 | DENOMINA-SE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.399, de 25 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PLL 93/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 04/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.402, de 05 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PR 36/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 23/05/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO RÔMULO GUIMARÃES DIAS, DELEGADO REGIONAL DA POLÍCIA CIVIL - 2º DEPARTAMENTO DE CONTAGEM, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Resolução nº 36, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PR 35/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 16/05/2023 | DENOMINA "ANEXO VEREADOR EXPEDITO GOMES FERREIRA", O PRÉDIO ANEXO DO PROCON DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Resolução nº 34, de 23 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLL 21/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/02/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO INSTITUTO FOCO EXCELÊNCIA NO ESPORTE E CULTURA, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.356, de 15 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLL 19/2023 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/02/2023 | QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS À SAÚDE - VIVER MAIS SAÚDE, NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.355, de 15 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLL 221/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 18/10/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIAS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. | Lei nº 5.466, de 27 de março de 2024 | Autoria única |
| PR 38/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 21/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO TENENTE CORONEL CRISTIANO HUDSON DA SILVA, COMANDANTE DO 18º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS. | Resolução nº 41, de 09 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 13 |
| PR 37/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 21/06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR EDUARDO MOREIRA DE SOUZA, PRESIDENTE E FUNDADOR DO GRUPO AVANTE BRASIL, PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. | Resolução nº 40, de 09 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLL 128/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE E CADASTRO DOS FORNECEDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 5.348, de 28 de abril de 2023 | Coautoria |
| PLL 28/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “JUNEC – JOVENS UNIDOS NA ESPERANÇA EM CRISTO”, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.220, de 18 de março de 2022 | Autoria única |
| PLL 27/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/02/2022 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.238, de 05 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLL 26/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/02/2022 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.237, de 05 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLL 25/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/02/2022 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.236, de 05 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLL 24/2022 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/02/2022 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.235, de 05 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLL 203/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/11/2021 | DENOMINA LOUGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.222, de 30 de março de 2022 | Autoria única |
| PLL 181/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 28/09/2021 | DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA MARTINS “MARIINHA” NO BAIRRO TROPICAL, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.205, de 27 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PR 23/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 14/09/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL MARCELO ARO. | Resolução nº 18, de 19 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLL 169/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 24/08/2021 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.196, de 08 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 154/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 10/08/2021 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 5.185, de 15 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLL 142/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE LISTA DE NOMES, FOTOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS DESAPARECIDOS RESIDENTES EM CONTAGEM. | Lei nº 5.280, de 13 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLL 106/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 01/06/2021 | CLASSIFICA COMO DEFICIÊCIA VISUAL A VISÃO MONOCULAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.198, de 08 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLL 70/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/04/2021 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.165, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| PR 2/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/04/2021 | DENOMINA “PLENARINHO AVAIR SALVADOR DE CARVALHO”, O PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Resolução nº 1, de 01 de junho de 2021 | Coautoria |
| PLL 60/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/04/2021 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.164, de 22 de julho de 2021 | Autoria única |
| SUPLL 16/2021 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 09/02/2021 | DISPÕE SOBRE A POLITÍCA DE INTEGRAL Á SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. | Lei nº 5.141, de 30 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLL 55/2020 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 08/12/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.127, de 22 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PLL 36/2020 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/09/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | Lei nº 5.106, de 10 de novembro de 2020 | Autoria única |
| PLL 27/2020 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/08/2020 | DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.111, de 02 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLL 9/2020 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 22/04/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO COMBATE AO COVID-19 SEJA INFORMADAS A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM, ATENDENDO A EXCEPCIONALIDADE DA PANDEMIA. | PROMULGAÇÃO DE LEI nº 5.092, de 06 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PR 30/2019 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO DR. WAGNER PINTO DE SOUZA, DELEGADO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PRELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS. | Resolução nº 27, de 06 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PR 29/2019 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 25/06/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO DEPUTADO ESTADUAL, SR. LEONARDO MORREALE DINIZ PORTELA, "LÉO PORTELA" PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS. | Resolução nº 26, de 06 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLL 11/2019 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/03/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE MENCIONA. | Lei nº 4.996, de 20 de maio de 2019 | Autoria única |
| PR 9/2019 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 27/03/2019 | CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Resolução nº 42, de 14 de maio de 2019 | Coautoria |
| PR 8/2019 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 20/03/2019 | CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Resolução nº 41, de 14 de maio de 2019 | Coautoria |
| PR 35/2018 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 21/06/2018 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DOS DIREITOS DA MULHER E ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, ALTERANDO O ARTIGO 91, ACRESCENTADO O INCISO IX AI NESMO, NA RESOLUÇÃO N.º 216/1993 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM. | Resolução nº 46, de 04 de setembro de 2018 | Coautoria |
| PR 31/2018 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/06/2018 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ACADEMIA CABO JUCA FITNESS PETROLÂNDIA. | Resolução nº 30, de 14 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PR 30/2018 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/06/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONTAGEM AO DEPUTADO FEDERAL SENHOR MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO PELOS RELEVANTES E INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS. | Resolução nº 29, de 14 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PLL 22/2018 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 13/06/2018 | DENOMINA PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 4.953, de 24 de setembro de 2018 | Coautoria |
| PLL 86/2017 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 29/11/2017 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM O JANEIRO BRANCO, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL | Lei nº 4.919, de 21 de dezembro de 2017 | Coautoria |
| PLL 68/2017 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA PETROBRAS, NO BAIRRO PETROLÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO. | Lei nº 4.904, de 09 de novembro de 2017 | Autoria única |
| PLL 67/2017 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/09/2017 | DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PREVISTAS NA LEI FEDERAL N.º 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. | Lei nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017 | Coautoria |
| PLL 56/2017 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 05/07/2017 | DENOMINA-SE A PRAÇA ENTRE A RUA A E RUA C, NO BAIRRO CAMPO ALTO PARA PRAÇA CLAÚDIO CAMPO ALTO, EM CONTAGEM. | Lei nº 4.897, de 28 de setembro de 2017 | Autoria única |
| PLL 17/2017 Câmara Municipal de Contagem (MG) | 21/03/2017 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ONZE, PARA RUA JOAQUIM SOARES DINIZ, NO BAIRRO QUINTAS COLONIAIS, EM CONTAGEM. | Lei nº 4.882, de 17 de maio de 2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Contagem (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.