Luis Tibé
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/10/2025 | Emenda Supressiva ao Substitutivo apresentado ao PL nº 3.899/2012 | Aguardando Providências Internas desde 08/10/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| EMP 41 Câmara dos Deputados | 23/09/2025 | Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 23/09/2025 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 02/07/2025 | Acrescenta inciso ao art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. | Aguardando Providências Internas desde 02/07/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 108ª assinatura de 113 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. | Aguardando Providências Internas desde 25/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 36 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) - Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos). | Aguardando Providências Internas desde 19/11/2024 | Autoria única |
| EMP 35 Câmara dos Deputados | 04/11/2024 | Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024 | Aguardando Providências Internas desde 04/11/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 11/05/2021 | Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 11/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 40 Câmara dos Deputados | 06/05/2021 | Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 06/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 14/05/2020 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.