Arnaldo
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 61/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 15/04/2026 | Autoria conjunta — 59 autores |
| PEC 55/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/06/2025 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 24/11/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 47/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2025 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 17/02/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| PEC 43/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 19/11/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| PEC 41/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 10/07/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 39/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 03/12/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 37/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/06/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 04/04/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 36/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de relator em comissão desde 11/04/2024 | Autoria conjunta — 43 autores |
| PEC 35/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Ementa não informada pela Casa | Anexado desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 33 autores |
| PEC 32/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/11/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando designação de comissão especial em Plenário desde 10/03/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 26/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento em comissão desde 30/09/2025 | Autoria conjunta — 38 autores |
| PEC 13/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 25/07/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| PEC 5/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 27/03/2023 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 4/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando recebimento em comissão desde 29/10/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| PEC 3/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/03/2023 | Ementa não informada pela Casa | Pronto para ordem do dia em Plenário desde 08/07/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 54/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/12/2018 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| PEC 53/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/10/2018 | Ementa não informada pela Casa | Aguardando parecer em comissão desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 66 autores |
| PEC 49/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2018 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 01/08/2018 | Autoria conjunta — 73 autores |
| PEC 45/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/05/2017 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 11/07/2017 | Autoria conjunta — 53 autores |
| PEC 43/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 42/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/12/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 40/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/10/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 38/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/08/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 30 autores |
| PEC 36/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/06/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 28 autores |
| PEC 34/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2015 | Ementa não informada pela Casa | Transformado em norma jurídica desde 26/07/2018 | Autoria conjunta — 48 autores |
| PEC 29/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/04/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 27 autores |
| PEC 2/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 37 autores |
| PEC 1/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2015 | Ementa não informada pela Casa | Arquivado desde 31/01/2019 | Autoria conjunta — 37 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.