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Requerimento de comissão (RQC) · 212 no total

Arnaldo

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de comissão (RQC) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
RQC 22032/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Uberaba, para debater os critérios e procedimentos que vêm sendo adotados pelo sistema de regulação de saúde pública no Estado, bem como o número de vagas disponíveis, em especial nas regionais de Uberaba e Uberlândia, e a importância do fortalecimento das cidades-polo das referidas regionais de saúde. Aprovado desde 09/06/2026 Autoria única
RQC 21817/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/07/2026 Requer seja formulado voto de congratulações com Bárbara Fernandes Lamonier pelo trabalho desenvolvido como atleta e treinadora de "cheerleading" com trajetória internacional de destaque. Aprovado desde 09/06/2026 Autoria única
RQC 21815/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2026 Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21812/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2026 Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 21811/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2026 Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os temas que especifica, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026. Aprovado desde 26/05/2026 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 20575/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2026 Requer seja realizada audiência pública, no Município de Uberlândia, para debater, em conjunto com os demais municípios da região, a elaboração de plano de gerenciamento e de legislação de competência municipal para regulamentação do uso e da navegação de flutuantes e embarcações, a fim de fomentar o turismo de forma ordenada. Aprovado desde 01/06/2026 Autoria única
RQC 18136/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/11/2025 Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Alexandre Criz dos Santos pela reeleição para o segundo mandato como presidente da Convenção das Igrejas O Brasil para Cristo em Minas Gerais, ocorrida em 14/9/2025. Aprovado desde 04/11/2025 Autoria única
RQC 16670/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/10/2025 Requer seja realizada audiência pública para debater a legitimidade de representação do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas de Minas Gerais - CRDD-MG - como órgão responsável pelo credenciamento de profissionais da categoria no âmbito do Estado. Aprovado desde 02/09/2025 Autoria única
RQC 14156/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Requer seja realizada audiência pública para debater a criação de postos avançados de atendimento na estrutura das superintendências regionais de ensino em Minas Gerais. Aprovado desde 06/05/2025 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 14155/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação - SEE - para discutir a criação de postos avançados de atendimento na estrutura das superintendências regionais de ensino do Estado. Aprovado desde 06/05/2025 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 13870/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Requer seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais como instrumento do federalismo cooperativo e de promoção de maior eficiência e equidade administrativa. Aprovado desde 06/05/2025 Autoria única
RQC 13869/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Requer seja realizada audiência pública para debater a proposta de regionalização do saneamento em Minas Gerais, conforme prevê o novo Marco Legal do Saneamento - Lei Federal nº 14.026, de 2020. Aprovado desde 06/05/2025 Autoria única
RQC 13868/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Requer seja realizada visita à Fundação João Pinheiro, em Belo Horizonte, para discutir conflitos territoriais entre limites municipais e divisas entre estados. Aprovado desde 06/05/2025 Autoria única
RQC 13867/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde para verificar os principais problemas referentes à garantia de acesso a serviços especializados em áreas de divisa entre estados. Aprovado desde 06/05/2025 Autoria única
RQC 13866/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Requer seja realizada audiência pública para debater os serviços de saúde em áreas de divisa de Minas Gerais com outros estados, com a presença de dirigentes públicos responsáveis por esses serviços nesses outros estados. Aprovado desde 06/05/2025 Autoria única
RQC 13865/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Requer seja realizada audiência pública para debater mecanismos de acesso a serviços especializados em áreas de divisa entre estados. Aprovado desde 06/05/2025 Autoria única
RQC 13345/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2025 Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Geração distribuída e pobreza energética" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no âmbito do Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. Aprovado desde 09/04/2025 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 13039/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/04/2025 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater questões relativas às praças de leilões de gado no Estado, bem como as determinações estabelecidas pela Portaria nº 2.296, de 8 de abril de 2024, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Aprovado desde 01/04/2025 Autoria única
RQC 12953/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2025 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater os temas da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Aprovado desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12813/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/04/2025 Requer seja realizada audiência pública para debater o projeto de asfaltamento da Rodovia LMG-738, do entroncamento da MG-188 até o Distrito de Santa Rosa dos Dourados, no Município de Coromandel. Aprovado desde 25/03/2025 Autoria única
RQC 13036/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2025 Requerem seja realizada audiência pública para debater a destinação dos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fhidro - para projetos de revitalização, dada pelos comitês de bacias hidrográficas no Estado. Aprovado desde 26/03/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 13035/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2025 Requerem seja realizada audiência pública, com a participação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - e da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -, para debater a destinação dos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM - para projetos de mitigação e enfrentamento à pobreza no Estado. Aprovado desde 26/03/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 13034/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2025 Requerem seja realizada audiência pública para debater a venda das usinas da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig. Aprovado desde 02/04/2025 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11508/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2024 Requer a convocação da Sra. Giselle da Silva Cyrillo, subsecretária de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, para prestar esclarecimentos sobre eventual fechamento da Apac Juvenil no Município de Frutal. Aprovado desde 26/11/2024 Autoria única
RQC 3974/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2023 Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 4264 2017, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal - AME. Aprovado desde 05/09/2023 Autoria única
RQC 3530/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2023 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater os critérios legais e constitucionais da efetiva aplicação da Lei Complementar Federal nº 101, de 2001 - Lei de Responsabilidade Fiscal -, pelo Estado, tendo em vista os constantes argumentos utilizados pelo Poder Executivo ao invocar sua incidência como justificativa para negar direitos e indeferir pleitos que tenham impacto financeiro e, ao mesmo tempo, não a considerando ao tomar decisões que igualmente têm impacto no orçamento público estadual. Aprovado desde 08/08/2023 Autoria única
RQC 3526/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/08/2023 Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidada a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater os critérios legais e constitucionais com vistas à concessão dos regimes especiais de tributação no Estado, bem como para tratar dos atributos de sua publicização, tendo em vista os aspectos  objetividade, concretude, transparência e controle social dos referidos regimes especiais, no que se refere ao inteiro teor do tratamento tributário concedido, além da garantia da ampla e irrestrita prerrogativa fiscalizatória e legislativa do Poder Legislativo. Aprovado desde 08/08/2023 Autoria única
RQC 2352/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2023 Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado, ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, detalhamento das informações relativas aos temas enfatizados por esta comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, considerando ainda o disposto em seu artigo 73. Aprovado desde 25/05/2023 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2351/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2023 Requerem, nos termos do artigo 4º da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais detalhamento das informações relativas aos temas enfatizados por esta comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, considerando ainda o disposto em seu artigo 73. Aprovado desde 25/05/2023 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2350/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2023 Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais detalhamento das informações relativas aos temas enfatizados por esta comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, considerando ainda o disposto em seu artigo 73. Aprovado desde 25/05/2023 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2349/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2023 Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, detalhamento das informações relativas aos temas enfatizados por esta comissão a serem apresentadas na reunião de prestação de contas da gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado, considerando ainda o disposto em seu artigo 73. Aprovado desde 25/05/2023 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 2348/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/06/2023 Requerem seja realizada audiência pública para debater questão relativa às condições de trabalho dos agentes penitenciários de Minas Gerais, como as escalas e horário de trabalho, saúde mental, a segurança física no deslocamento para o trabalho, na escolta e no acompanhamento de detentos que realizam tratamento médico-hospitalar, entre outras questões pertinentes. Aprovado desde 25/05/2023 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 1199/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/04/2023 Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os critérios utilizados pelo Poder Executivo para avaliar os limites com gastos de pessoal previstos na Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -, especialmente em relação aos gastos com terceirizados ou contratados em substituição a pessoal efetivo. Aprovado desde 20/04/2023 Autoria única
RQC 807/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2023 Requer seja realizada audiência pública para debater o fortalecimento da Uemg. Aprovado desde 18/04/2023 Autoria única
RQC 808/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2023 Requer seja realizada audiência pública para debater a ausência de fluxo de acolhimento para pacientes com atrofia muscular espinhal - AME - no Estado. Aprovado desde 05/04/2023 Autoria única
RQC 12723/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/07/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Uberlândia, pelo êxito na operação que culminou na prisão de um homem acusado de atacar mulheres na cidade. Aprovado desde 12/07/2022 Autoria única
RQC 12428/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/06/2022 Requer seja formulado voto de congratulações com o 36º Batalhão de Infantaria Mecanizado, pelos 60 anos de dedicação, trabalho e compromisso com Uberlândia. Aprovado desde 31/05/2022 Autoria única
RQC 11824/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2022 Requerem seja encaminhado ao gerente regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre as diferenças entre dados constantes nos relatórios de arrecadadores da Compensação Financeira pela Exploração Mineral -- Cfem --, disponíveis no site da agência e na plataforma Observatório Cfem, bem como o encaminhamento formal, a cada bimestre, dos dados de arrecadação mensal da Cfem proveniente da exploração dos minérios de ferro, ouro e nióbio no Estado de Minas Gerais e de distribuição mensal das cotas- partes da Cfem para o Estado e para o conjunto dos municípios mineiros, por produto (minérios de ferro, ouro e nióbio), de janeiro de 2021 a dezembro de 2022, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. Aprovado desde 22/03/2022 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 11821/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2022 Requerem seja realizada audiência de convidados para debater as perspectivas e os desafios para o setor mineral do Estado em 2022, com a participação da Agência Nacional da Mineração - ANM -, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e do Instituto Brasileiro de Mineração - Ibram, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática Minas e Energia no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. Aprovado desde 22/03/2022 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 11307/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Refúgio de Vida Silvestre dos Rios Tijuco e da Prata. Aprovado desde 08/02/2022 Autoria única
RQC 11695/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2022 Requerem seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para possibilitar que sejam indicadas emendas parlamentares em benefício das Santas Casas e hospitais filantrópicos em anos eleitorais. Aprovado desde 08/03/2022 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11602/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/03/2022 Requer seja realizada audiência pública para debater os atrasos e as retenções de repasses ao Hospital Hélio Angotti que vem sendo realizados, indevidamente, pela Prefeitura de Uberaba. Aprovado desde 24/05/2022 Autoria única
RQC 11539/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/03/2022 Requer seja realizada audiência pública para debater o ecossistema de doenças raras no Estado e a jornada do paciente de atrofia muscular espinhal - AME. Aprovado desde 10/03/2022 Autoria única
RQC 11712/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2022 Requer seja convocado o Sr. Weber Dias Oliveira, diretor-presidente da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab -, para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa sobre as graves denúncias de utilização para fins políticos da companhia no Município de Uberlândia. Aprovado desde 15/03/2022 Autoria única
RQC 10210/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/12/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com os atletas paralímpicos, os dirigentes e a comissão técnica das equipes de Uberlândia por terem participado e competido nas Paralimpíadas Tóquio 2020. Aprovado desde 04/11/2021 Autoria única
RQC 10197/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/11/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater a prática, comum na administração pública, de retenção ou utilização indevida de recursos destinados às santas casas e hospitais filantrópicos, o que atenta contra os princípios da responsabilidade e da transparência na gestão pública. Aprovado desde 24/11/2021 Autoria única
RQC 10390/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2021 Requer seja realizada audiência pública para debater os contratos de concessão da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - com os municípios e os investimentos realizados pela companhia para a regular manutenção da prestação de serviços. Aprovado desde 05/10/2021 Autoria única
RQC 10389/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/10/2021 Requer seja realizada audiência pública no Município de Santa Vitória para debater a implantação de trecho ferroviário já contemplado no Plano Estratégico Ferroviário do Estado de Minas Gerais, entre Uberlândia e Chaveslândia, distrito de Santa Vitória. Aprovado desde 07/10/2021 Autoria única
RQC 10308/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/10/2021 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações relacionadas ao cumprimento de reiteradas decisões judiciais que determinaram a inclusão do IPI da Souza Cruz na base de cálculo do VAF do Município de Uberlândia. Aprovado desde 28/09/2021 Autoria única
RQC 10435/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/10/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pelos 40 anos da presença feminina nos quadros da Polícia Militar de Minas Gerais e pelos 20 anos de implantação do projeto Patrulha Rural. Aprovado desde 04/10/2021 Autoria única
RQC 9942/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2021 Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, pela declaração desrespeitosa contra as pessoas com deficiência, em 16 8 2021, durante entrevista ao programa "Sem Censura", da TV Brasil, oportunidade em que afirmou que a inclusão de alunos com necessidades especiais "atrapalham" o aprendizado de outras crianças sem a mesma condição, o que se apresenta como  mais uma prova da falta de compromisso com a educação inclusiva e transformadora. Aprovado desde 23/08/2021 Autoria única
RQC 9855/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/08/2021 Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis e militares pela excelência da ação integrada decorrente de trabalho investigativo com início em março de 2021 e que resultou na apreensão de quase uma tonelada de maconha, nos Municípios de Paracatu e Uberlândia, nos dias 29 e 31 7 2021. Aprovado desde 17/08/2021 Autoria única
RQC 9741/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/08/2021 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas à criação de uma Delegacia Especializada em Investigação e Repressão a Crimes Rurais no Município de Frutal, nos termos solicitados à comissão durante audiência pública realizada em 14 7 2021 com a finalidade de debater a segurança no campo. Aprovado desde 04/08/2021 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7848/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2018 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Município de Frutal, para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, entre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de preservação permanente - APPs - e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Supram. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 12365/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da capoeira no Estado. Aprovado desde 03/07/2018 Autoria única
RQC 12379/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/07/2018 Requer seja realizada visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia às obras do extinto Hidroex, no Município de Frutal, para se verificar o completo abandono, o desperdício de recursos públicos e a destruição do local, especialmente em consequência de furtos e arrombamentos. Aprovado desde 10/07/2018 Autoria única
RQC 12223/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2018 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de providências para que analise e, se for o caso, adote as medidas cabíveis quanto aos valores pagos aos membros do Ministério Público do Estado muito acima do teto constitucional, conforme tabelas publicadas no Portal da Transparência, no período de dezembro de 2017 até 20/6/2018, em obediência ao disposto no art. 70 da Constituição Federal e no art. 73 da Constituição Estadual. Aprovado desde 20/06/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12005/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2018 Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre os valores pagos aos membros do Ministério Público do Estado que estão acima do teto constitucional, bem como sobre os valores pagos a título de indenizações e outras remunerações constantes nas tabelas publicadas a partir de dezembro de 2017 no site do Portal da Transparência. Aprovado desde 22/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 12041/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem seja encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município, bem como o áudio e o vídeo da referida reunião, para conhecimento e providências disciplinares relacionadas à referida atuação. Aprovado desde 29/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12030/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem sejam encaminhadas ao procurador-geral de Justiça, ao juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e ao Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Sindepominas - as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município, bem como o áudio e o vídeo da referida reunião, para conhecimento. Aprovado desde 29/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12029/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem sejam encaminhadas ao Sindicato dos Servidores da Polícia Civil - Sindpol - e à Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município, para conhecimento, bem como o áudio e o vídeo da referida reunião, para conhecimento. Aprovado desde 10/07/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 12028/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem sejam encaminhadas à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - as notas taquigráficas da 13ª Reunião Extraordinária, que teve por finalidade debater os procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Gaeco - no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município, bem como o áudio e o vídeo da referida reunião, para conhecimento. Aprovado desde 29/05/2018 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 11966/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências com vistas à melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia da segurança e da integridade física dos referidos profissionais. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11965/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem sejam encaminhadas ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao procurador-geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física. Aprovado desde 24/07/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11964/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ - pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária, com vistas a que se fiscalizem com empenho as denúncias apresentadas pelo Sr. Wagner de Jesus Ferreira, coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado - Sinjus -nesta comissão, de desrespeito à jornada legal de trabalho, de ausência de segurança para esses profissionais no cumprimento de suas funções, de defasagem nos valores pagos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - quanto às verbas indenizatórias e de coações por membros do Poder Judiciário a esses profissionais. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11963/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para instauração imediata de inquérito policial com vistas à apuração, com celeridade, de crime ocorrido contra dois oficiais de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - , conforme Boletim de Ocorrência REDS nº  2018-020295932-001, os quais, no cumprimento de suas funções, sofreram atentados contra sua integridade física no Município de Betim. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11962/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem sejam encaminhados à Organização Internacional do Trabalho - OIT - as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária e pedido de providências com vistas à apuração de denúncias feitas por oficiais de justiça avaliadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, a esta comissão, de que o TJMG vem desrespeitando reiteradamente a Convenção nº 151, de 1978,  especialmente o disposto no art. 7º da citada convenção. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11961/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem sejam encaminhadas à Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, para conhecimento, as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores do Estado, especialmente quanto à garantia de sua segurança e integridade física. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11960/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/06/2018 Requerem seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para que seja garantido o contraditório e a ampla defesa nos procedimentos administrativos em que ocorram afastamentos de oficiais de justiça avaliadores do exercício de suas funções, haja vista a denúncia aportada perante esta comissão de que vários oficiais de justiça estão sendo afastados sumariamente com base unicamente em delações premiadas dos chamados "localizadores de veículos", que foram presos no dia 8/11/2017, durante as investigações realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça em parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - e com o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG. Aprovado desde 24/05/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11968/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/06/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater questões relativas à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg. Aprovado desde 29/05/2018 Autoria única
RQC 11802/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2018 Requer seja realizada visita ao Ambulatório Amélio Marques, do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia, nesse município, para conhecer as condições de acessibilidade do local. Aprovado desde 24/04/2018 Autoria única
RQC 11800/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/05/2018 Requerem seja realizada audiência pública para conhecer o trabalho desenvolvido pela Associação de Apoio à Deficiência Nossa Senhora das Graças - Agraça. Aprovado desde 24/04/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11636/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde e a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater a articulação entre as políticas de saúde e de educação voltadas à pessoa com deficiência. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11635/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir o Sr Saulo Versiani Penna, 3º-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG -, e Maurício Pinto Ferreira, juiz auxiliar da 3ª-vice-presidência do TJMG, acerca da instalação de um posto avançado de atendimento pré-processual em parceria com esta Casa. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11634/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requerem seja realizada audiência de convidados para ouvir os Srs Estevão Machado de Assis Carvalho, coordenador da Defensoria Especializada do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e Bertoldo Mateus de Oliveira Filho, coordenador Estadual de Defesa do Direito de Família, das Pessoas com Deficiência e dos Idosos do MPMG, acerca da criação de um fórum permanente para discussão e defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Aprovado desde 03/04/2018 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 11554/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requerem, nos termos regimentais, seja convocado o Sr José Alves Viana, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento em espécie de férias-prêmio, conforme autorização concedida pelo presidente do referido tribunal. Aprovado desde 21/03/2018 Autoria conjunta — 28 autores
RQC 11494/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/04/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater os procedimentos adotados na fiscalização de estabelecimentos comerciais pelo Procon, pela Vigilância Sanitária e pelo Ministério Público, especialmente no Município de Frutal. Aprovado desde 14/03/2018 Autoria única
RQC 11212/2018 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2018 Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação e procedimentos adotados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - Geaco - no Município de Uberlândia, que se inserem diretamente no campo de interesse da segurança pública e do combate à criminalidade no referido município. Aprovado desde 07/02/2018 Autoria única
RQC 10454/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do presídio do Município de Frutal. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10515/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2017 Requer seja realizada audiência pública para discutir a questão da terceirização de serviços nas empresas de telemarketing-call center no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10508/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/11/2017 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Administração Pública, para debater a situação do presídio de Frutal. Aprovado desde 25/10/2017 Autoria única
RQC 10270/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requerem seja tornada sem efeito a convocação do Sr. João Vizzoto, subsecretário da Receita Estadual, aprovada por meio do Requerimento em Comissão 9909 2017. Aprovado desde 03/10/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9929/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a conservação e a manutenção de rodovias estaduais e estradas vicinais mantidas pelo Estado na região dos Municípios de Monte Carmelo, Coromandel, Abadia dos Dourados e Patrocínio. Aprovado desde 10/10/2017 Autoria única
RQC 10074/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2017 Requer seja a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência representada na II Parada da Educação Municipal para Conscientização da Luta da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 27 de setembro, às 19 h, no Centro de Eventos Yara Lins, no Município de Frutal. Aprovado desde 26/09/2017 Autoria única
RQC 9909/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/09/2017 Requerem seja convocado o Sr. João Alberto Vizzotto, subsecretário da Receita Estadual, para prestar esclarecimentos sobre os encaminhamentos dados às demandas de alterações do Decreto 47180, de 28 4 2017, que altera o regulamento do ICMS - RICMS -, a ele apresentadas por esta comissão. Arquivado desde 10/10/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 9761/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/09/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, tendo em vista a promoção do Dia D de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Reabilitados do INSS no dia 29 9 2017. Aprovado desde 05/09/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 9193/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/08/2017 Requerem seja encaminhada manifestação de pesar pelo falecimento das Sras Darci Fioravante Barbosa, esposa do deputado federal Eduardo Barbosa, e Cleusa dos Santos Borges, Luíza Costa Silva e Kamila Aparecida Israel de Oliveira, trabalhadoras da Federação das Apaes, em 30 7 2017 (emendado pelo deputado Duarte Bechir). Aprovado desde 01/08/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8963/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2017 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a demora, pelos órgãos competentes, do processo de análise da documentação necessária à obtenção do benefício da isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - facultado às pessoas com deficiências física, visual, mental severa ou profunda, bem como às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Aprovado desde 29/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8962/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/07/2017 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação para discutir a situação da educação especial no Estado. Aprovado desde 29/06/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8812/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2017 Requerem seja realizada visita à Câmara Municipal de Uberlândia para discutir a deficiência no atendimento hospitalar aos servidores públicos estaduais lotados em Uberlândia e região e que sejam convidados para a visita o deputado federal Welinton Prado, dirigentes do Ipsemg, dirigentes de hospitais privados de Uberlândia e representantes dos servidores públicos estaduais. Aprovado desde 21/06/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8764/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/07/2017 Requer seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - pedido de providências para adaptar e equipar adequadamente espaços e tecnologias para o acesso à educação das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; desenvolver programas específicos de atendimento aos alunos com deficiência e com mobilidade reduzida; assegurar métodos, recursos e organização específicos para atendimento dos alunos, fornecendo-lhes suporte adequado em suas necessidades educacionais especiais, associadas ou não a deficiências. Aprovado desde 20/06/2017 Autoria única
RQC 8777/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/06/2017 Requer seja encaminhado à Corregedoria Nacional do Ministério Público - CNMP -, em Brasília, pedido de informações sobre o relatório de inspeção realizada em outubro de 2016, sob o comando do corregedor-nacional da CNMP, bem como seja enviada cópia do referido relatório. Aprovado desde 27/06/2017 Autoria única
RQC 8610/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requerem seja encaminhado ao MPMG, na área ambiental, pedido de providências para adotar orientação homogênea e coordenada para que não haja atuação punitiva contra os produtores rurais que não estejam degradando o meio ambiente e estejam com pedidos de licenciamento ambiental ou outorgas de uso de recursos hídricos protocolados junto aos órgãos ambientais. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 8609/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revisar o art 28, § 3º, do Decreto Estadual 44844, de 2008, não permitindo que a Polícia Militar de Meio Ambiente embargue atividade ou empreendimento que não possua licença ou autorização ambiental de funcionamento sem estar amparada por laudo elaborado por profissional habilitado. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria única
RQC 8608/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/06/2017 Requer seja encaminhado à Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro do MPMG pedido de providências para a realização urgente de reunião de trabalho com os representantes dos órgãos ambientais e dos produtores rurais dessa região para adoção de medidas imediatas que pacifiquem o entendimento de que, não havendo ocorrência de dano ambiental e tendo sido apresentada toda a documentação necessária ao licenciamento ambiental, não haja adoção de medidas punitivas aos referidos produtores. Aprovado desde 07/06/2017 Autoria única
RQC 8216/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/05/2017 Requerem seja encaminhado ao Detran-MG pedido de providências para garantir a realização de todas as etapas dos exames para a concessão de habilitação especial em cada uma das regiões integradas de segurança pública - Risps -, inclusive por meio de utilização do equipamento simulador por sistema de rodízio e por meio do deslocamento das equipes de avaliação para as regiões em que houver essa demanda. Aprovado desde 09/05/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 8042/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requer seja encaminhado pedido de providências à Secretaria de Estado de Planejamento para adequar as instalações do serviço de perícia médica dessa secretaria no Município de Uberlândia às normas de acessibilidade. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria única
RQC 8035/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir a possibilidade de prorrogação do Convênio ICMS Confaz 38/2012, que trata da isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8034/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais manifestação de apoio à iniciativa desse Tribunal de realizar a Semana da Inclusão em Contagem e Betim, em abril deste ano, conforme informação recebida por meio da Central de Atendimento ao Cidadão da ALMG. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8033/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/05/2017 Requerem seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que sejam disponibilizados equipamentos e locais de votação acessíveis aos eleitores com deficiência em todo o Estado. Aprovado desde 25/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 8056/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/04/2017 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que a sede da regional em Uberlândia cumpra todas as normas vigentes sobre acessibilidade, haja vista que o referido local, onde são realizadas perícias médicas, não possui acessibilidade adequada. Aprovado desde 26/04/2017 Autoria única
RQC 7846/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão do funcionamento de postos de fiscalização da Receita Estadual e sua eventual extinção, bem como o fechamento de unidades da SEF-MG e outras estruturas de fiscalização no Estado. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7845/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.135/2017, de autoria do governador do Estado, e correlatos que tratam sobre a criação de fundos. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 7789/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater as providências necessárias para a aplicação da Lei nº 21.157, de 2014, que estabelece a descentralização da Comissão de Exames Especiais do Detran-MG, para assegurar o acesso de pessoas com deficiência, de todas as regiões do Estado, ao local de realização de exames do processo de habilitação de condutor de veículo automotor. Aprovado desde 04/04/2017 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 7831/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a contratualização dos prestadores de serviço no âmbito da gestão estadual de saúde. Aprovado desde 12/04/2017 Autoria única
RQC 7660/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater a companha Síndrome de Down Tem Diretriz, promovida pelo Movimento Down, para divulgar as diretrizes de atenção à saúde da pessoa com síndrome de Down. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7659/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/04/2017 Requerem seja realizada audiência pública para debater o tema do Dia Mundial da Síndrome de Down, “Minha Voz, Minha Comunidade”, visto como iniciativa que busca permitir que pessoas com Síndrome de Down sejam ouvidas, influenciem políticas e ações governamentais e sejam plenamente incluídas em suas comunidades. Aprovado desde 28/03/2017 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 7709/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/04/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos institutos de previdência municipais, a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado, a homologação de aposentadorias e a possibilidade de aprimoramento legislativo no Estado. Aprovado desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 7558/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater o sistema de peticionamento eletrônico, que vem apresentando inúmeros problemas no Estado. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 22/03/2017 Autoria única
RQC 7557/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 31/03/2017 Requer seja realizada audiência pública para debater os critérios de análise de contas no Estado. Aprovado desde 29/03/2017 Autoria única
RQC 7531/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/12/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do Município de Frutal e região. Aprovado desde 06/12/2016 Autoria única
RQC 7098/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/12/2016 Requer seja realizada audiência pública no Município de Uberlândia para debater os seguintes pontos: cumprimento pelo Detran-MG da legislação que prevê banca examinadora de CNH específica para pessoas com deficiência; adequação física no que se refere à acessibilidade aos serviços de atendimento em instituições públicas e privadas; existência e situação atual de programas de fomento à prática esportiva no âmbito do Estado e dos municípios; necessidade de viabilização de cursos de capacitação para atendimento, em instituições públicas e privadas, de pessoas com deficiência; levantamento da legislação que regulamenta o trânsito, aéreo e terrestre, de pessoas com deficiência; e estudo de viabilidade da padronização na identificação da pessoa com deficiência. Aprovado desde 18/10/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 7431/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2016 Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os procedimentos de fiscalização ambiental e aplicação de multas pela Polícia de Meio Ambiente aos produtores rurais do Município de Frutal e região. Aprovado desde 30/11/2016 Autoria única
RQC 6481/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2016 Requerem seja realizada audiência pública para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5357 e avaliar os reflexos dessa medida nas atividades desenvolvidas por escolas particulares em relação a pessoas com deficiência. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 6451/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a escolha de indicados para ocupar cargos de direção, chefia e gerência de representação regional. Aprovado desde 05/07/2016 Autoria única
RQC 6343/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão de licitação nos municípios, a alteração do § 4º do art 96 da Lei Complementar 102, de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras providências, e a possibilidade de encaminhamento de projeto de lei complementar que viabilize o controle dos prazos constantes no § 3º do art 96 da referida lei. Aprovado desde 22/06/2016 Autoria única
RQC 5737/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds - pedido de providências para melhorar as instalações do local de espera dos familiares que fazem visita aos detentos do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia. Aprovado desde 20/04/2016 Autoria única
RQC 5736/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Educação, acompanhada de representante da Federação das Apaes do Estado, para apresentação do atual quadro das Apaes frente à ADI 4876, que julgou inconstitucionais os dispositivos da Lei Complementar nº 100 de 2007. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 5735/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências com vistas à realização de concurso público específico para preencher cargo de professor vinculado às Apaes, com o fim de evitar a alternância de profissionais nessas instituições. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5734/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania - Sedpac - pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de criação de um fundo específico com vistas à destinação de recursos para o atendimento às pessoas com deficiência no Estado. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5733/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de criação de um fundo de recursos específicos para o atendimento às pessoas com deficiência no Estado. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5732/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requer seja enviado à Diretoria-Geral da Loteria Mineria e à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para inclusão das Apaes nos programas de repasse de recursos, conforme dispõe o art. 2º do Decreto nº 45.683, de 2011, que contém o regulamento da Loteria do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria única
RQC 5730/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/05/2016 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de informações sobre as razões para o atraso no repasse de recursos financeiros às Apaes credenciadas como Serviços Especializados de Reabilitação em Deficiência Intelectual - Serdi - e executoras do Programa de Intervenção Precoce Avançado - Pipa - , bem como sobre a previsão de cronograma para se quitarem os valores atrasados e garantir a regularidade dos repasses. Aprovado desde 19/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5635/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater questões referentes à Copasa-MG, entre elas: critérios utilizados na escolha, na indicação e na nomeação de seus profissionais, detalhamento da execução das atividades de planejamento e elaboração de projetos; ampliação, remodelagem e exploração dos serviços de saneamento; prazos de início e conclusão de obras, bem como questões relativas à liberação e à autorização de procedimentos. Aprovado desde 18/04/2016 Autoria única
RQC 5630/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/04/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do repasse da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio - Taxa de Incêndio - prevista nos arts 113 ao 120 da Lei 6763, de 1975. Aprovado desde 01/06/2016 Autoria única
RQC 5533/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/04/2016 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a situação das Apaes do Triângulo Mineiro. Aprovado desde 05/04/2016 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 5271/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência de convidados com o superientendente regional de ensino do Município de Uberlândia e com as diretoras das escolas estaduais Noraldino Lima e Professor Valentim, do Município de Prata, para esclarecer questões inerentes ao exercício de suas funções e o relacionamento institucional entre a Superintendência Regional de Ensino, as escolas estaduais e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Aprovado desde 10/03/2016 Autoria única
RQC 5260/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para discutir a qualidade da prestação do serviço de internet banda larga comercializado juntamente com o serviço de telefonia fixa e TV por assinatura no Estado. Aprovado desde 10/03/2016 Autoria única
RQC 5183/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/03/2016 Requer seja realizada audiência pública para debater o sistema de peticionamento eletrônico no Estado. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 05/04/2017 Autoria única
RQC 4845/2016 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2016 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a situação das Apaes no Estado em função da redução do número de profissionais cedidos pelo governo após a declaração de inconstitucionalidade de alguns dispositivos da Lei Complementar 100, de 2007. Aprovado desde 02/02/2016 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4544/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/01/2016 Requer seja realizada reunião, com convidados, para debater os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para avaliação das contas públicas do Estado e dos municípios mineiros. Aprovado desde 02/12/2015 Autoria única
RQC 4592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requer seja realizada visita às instalações do Move, no Município de Belo Horizonte, para averiguar as condições de atendimento e acessibilidade do sistema para o usuário com deficiência. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4591/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/01/2016 Requer seja encaminhado ao presidente da Casa pedido de providências para disponibilizar exemplares da Lei Brasileira da Inclusão - Lei Federal nº 13.146, de 2015 -, em formato acessível, por meio de material impresso e áudio, assim como no "site" da ALMG. Aprovado desde 09/12/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4232/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 30/12/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater a situação atual do Hidroex. Aprovado desde 12/11/2015 Autoria única
RQC 4093/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2015 Requerem seja realizado debate público para abordar a questão da qualificação profissional da pessoa com deficiência para ocupação de vagas no mercado de trabalho. Aprovado desde 05/11/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4241/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que proceda à análise de riscos na rede de energia elétrica da Escola Estadual Ordem e Progresso e seja encaminhada cópia deste requerimento à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Minas Gerais - Cedec - e ao Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais. Aprovado desde 12/11/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 4240/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações acerca da relação contabilizada de todas as despesas, detalhando a origem e a destinação dos recursos aplicados, a situação atual dos pagamentos de convênios celebrados e a prestação de contas referente à gestão anterior. Aprovado desde 12/11/2015 Autoria única
RQC 4239/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações acerca da existência de instrumentos legais para a participação no Condomínio Temático das Águas, firmados com as seguintes instituições: UFMG, Ufla, UFV, UFTM, UFJF, UFU, UFVJM, Ufop, Unifal, Unifei, PUC Minas, Cefet-MG, Uemg, Unimontes, Uaitec, Embrapa, Agência Nacional de Águas, Cemig, Fapemig, CNPq, Epamig, Igam, Emater-MG, Copasa-MG, Fiemg, Green Cross International, Fundação Jacques Cousteau, Conselho Mundial da Água, Capes e Sebrae. Aprovado desde 12/11/2015 Autoria única
RQC 4238/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações acerca da situação das obras de construção de 300 alojamentos, biblioteca, complexo de laboratórios e centro de educação a distância no Complexo Cidade das Águas, no Município de Frutal, uma vez que os recursos para a conclusão da obra estão na conta do governo, conforme documentos que encaminha. Aprovado desde 12/11/2015 Autoria única
RQC 4237/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações acerca da situação das obras de infraestrutura, urbanização e paisagismo do câmpus da Uemg no Complexo da Cidade das Águas, no Município de Frutal, uma vez que os recursos de financiamento para a finalização da obra estão autorizados, conforme documentos que encaminha. Aprovado desde 12/11/2015 Autoria única
RQC 4236/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/12/2015 Requer seja encaminhado ao presidente da Hidroex pedido de informações acerca da situação das obras do Condomínio Temático das Águas, localizado no Município de Frutal, considerando que 80% estão concluídos e que os recursos do governo federal para a conclusão da obra estão autorizados, conforme documentos que encaminha. Aprovado desde 12/11/2015 Autoria única
RQC 4048/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requerem seja realizada reunião, com os convidados presentes, para debater a necessidade de obras emergenciais no sistema de drenagem de Belo Horizonte. Aprovado desde 29/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 4047/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requerem seja realizada audiência pública para discutir a crise hídrica em Caeté. Aprovado desde 29/10/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3938/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/11/2015 Requer seja encaminhado à Unidade Central de Parcerias Público-Privadas do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que mantenha a implementação e o funcionamento de parcerias público-privadas em conformidade com o disposto na Lei nº 18038, de 2009. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria única
RQC 3841/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para ampliar o número de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência nas imediações da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3840/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado ofício ao presidente desta Casa solicitando, em conjunto com o Poder Executivo, a constituição de um grupo coordenador, composto por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, para analisar, atualizar e sistematizar a legislação estadual relativa às pessoas com deficiência, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 78, de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3839/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação de um grupo coordenador constituído por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, com o propósito de analisar, atualizar e sistematizar a legislação estadual relativa às pessoas com deficiência, nos termos do art. 19 da Lei Complementar nº 78, de 2004, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação das leis do Estado. Aprovado desde 20/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3833/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de pacientes alérgicos à proteína do leite de vaca e a normatização da dispensação de fórmulas infantis especiais. Aprovado desde 13/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3830/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/11/2015 Requerem seja realizado debate público nos dia 28 e 29 de novembro, com o tema "Autismo em conferência". Aprovado desde 13/10/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 3438/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o Programa Maior Cuidado, com dados sobre o público atendido e as ações desenvolvidas. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3437/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para promover a capacitação dos motoristas e agentes de bordo para garantir atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que utilizam o serviço de transporte coletivo de passageiros por ônibus no Município de Belo Horizonte. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3436/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para avaliar a possibilidade de encaminhamento à Assembleia Legislativa de Minas Gerais de projeto de lei que trate da isenção tributária sobre impostos estaduais, entre eles o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD - às pessoas com deficiência que sejam hipossuficientes. Aprovado desde 22/09/2015 Autoria única
RQC 3348/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja apurada a denúncia de que o terreno pertencente à Escola Estadual Princesa Isabel, localizada no bairro Aparecida, Município de Belo Horizonte, sofreu invasão e está com edificações em construção no local. Requerem ainda seja encaminhada ao Ministério Público e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte cópia desse requerimento para conhecimento e providências cabíveis. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3347/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, pedido de informações sobre a aplicação dos princípios e normas da autonomia universitária aos “campi” da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3345/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, e à Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, pedido de providências para viabilizar a criação de bolsas para os alunos dessa instituição, com a finalidade de contribuir para sua manutenção nos cursos oferecidos. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3344/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SECTES, pedido de providências para estudar a possibilidade de reservar, no orçamento do Estado, o percentual de 1% das receitas para a Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, acompanhado das notas taquigráficas da reunião extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, realizada no dia 1º de setembro de 2015, às 14:30. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria única
RQC 3343/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/10/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para aumento dos recursos orçamentários destinados à Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG -, tendo em vista a absorção de novas unidades e a oferta de novos cursos e objetivando melhora da estrutura e da qualidade dos serviços de ensino prestados por essa instituição. Aprovado desde 01/09/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 3218/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2015 Requerem seja encaminhado à Sra Cristiane Amaral Serpa, diretora-presidente do Indi, pedido de providências no sentido de encaminhar a esta Casa a relação das empresas que estão com processos paralisados cujo interesse é o início de suas atividades comerciais no Estado de Minas Gerais ou a ampliação de suas atividades, no caso de empresas que já se encontram instaladas no Estado, bem como, a relação detalhada contendo o nome, o valor do investimento pretendido e a data do protocolo junto ao Òrgão e aqueles que já foram encaminhados aos Órgãos competentes do Governo. Aprovado desde 09/09/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 3198/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para interceder junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na revisão da decisão que declarou inconstitucional o art. 67 do Novo Código Florestal Federal, que permite o registro de reserva legal em percentual inferior à 20% da área do imóvel às propriedades rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, até quatro módulos fiscais. Aprovado desde 15/09/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 3194/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja realizada visita ao secretário de Estado de Fazenda para debater o regime tributário do ICMS do setor atacadista. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 9 autores
RQC 3184/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2015 Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho pedido de providências para abrir diálogo para a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – do transporte de cana, que tem gerado imensos prejuízos aos produtores de cana do Estado de Minas Gerais, uma vez que obriga as empresas a transportar a cana com meia carga. Aprovado desde 25/08/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 3119/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/08/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o motivo pelo qual não foram concluídas ou paralisadas as obras contratadas pelo regime de Parceria Público Privado - PPP -, com base na Lei nº 18038 2009. Aprovado desde 26/08/2015 Autoria única
RQC 3117/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requerem sejam ouvidos a Sra Liliane Arouca do Carmo e o Sr Carlos Henrique Ferreira Gonçalves, presentes na reunião. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 3116/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2015 Requerem seja encaminhado à presidenta da República pedido de providências solicitando que se avalie a possibilidade de rever as regras de financiamento do transporte escolar, de forma a incluir os alunos de escolas sem fins lucrativos que ofereçam educação especial, tendo em vista as dificuldades inerentes à sua condição. Aprovado desde 18/08/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 2985/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada reunião desta comissão com a presença do Sr. Afonso Bicalho Beltrão, secretário de Estado de Fazenda, ou de seu representante para debater o tratamento tributário dispensado ao comércio atacadista relativo ao ICMS, e especialmente a Resolução 4800, de 2015. Aprovado desde 12/08/2015 Autoria única
RQC 2298/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas, no Município de São Lourenço, para debater medidas que possibilitem a extração de forma responsável e legal de água mineral, por parte de empresas exploradoras, a fim de evitar a extinção das principais fontes do município. Aprovado desde 18/06/2015 Autoria única
RQC 2297/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/08/2015 Requer seja encaminhado ao Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - CPRM - pedido de informação referente ao resultado do estudo completo acerca das águas minerais de São Lourenço requeridas por meio do Requerimento de Comissão nº 7634 2013 (RQN nº 5725 2013; Ofício nº 2858 2013), aprovado em reunião da Comissão Extraordinária das Águas realizada dia 18 9 2013. Aprovado desde 18/06/2015 Autoria única
RQC 2663/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/08/2015 Requerem seja ouvida a Sra Íria de Melo, assessora técnica da Secretaria de Estado de Governo, presente na 16ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Aprovado desde 14/07/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 2437/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/07/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater questões inerentes à Universidade do Estado de Minas Gerais, com destaque para a reeleição de reitor e sua autonomia administrativa e financeira. Aprovado desde 30/06/2015 Autoria única
RQC 1597/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/06/2015 Requer seja criado grupo de trabalho no âmbito da Comissão Extraordinária das Águas, para estudar formas de efetivar a implementação de toda a Cidade das Águas e estabelecer cronograma objetivo de término das obras, de funcionamento dos laboratórios, de contratação de pessoal e de financiamento e custeio permanente da Fundação Centro Internacional de Capacitação e Pesquisa Aplicada em Água – Hidroex, com a participação do Hidroex, da Fundação Jacques Cousteau, da Unesco, da Agência Nacional das Águas, da Câmara Federal, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, da Universidade do Estado de Minas Gerais Regional Frutal e do governador do Estado. Aprovado desde 08/05/2015 Autoria única
RQC 1897/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2015 Requerem sejam ouvidos na 11ª Reunião Ordinária desta comissão os cidadãos Liliane Arouca do Carmo e Mário de Assis, presidente da Federação das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas e assessor executivo da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1896/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater os reflexos do parecer do relator designado pela Comissão Especial de Proposta de Emenda à Constituição nº 3 2015 sobre os servidores designados para as Apaes. Aprovado desde 26/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1778/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/06/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações contendo a relação contabilizada das despesas do exercício anterior, detalhando o fornecedor e o valor, de acordo com cada área e setor do governo, para esclarecimentos das ações que resultaram no cancelamento de empenhos e autorizações de despesas sem empenhos. Aprovado desde 27/05/2015 Autoria única
RQC 1540/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública para debater os procedimentos inerentes à prestação de serviços da Cemig, tendo em vista a necessidade de ampliação de rede e infraestrutura elétrica para atendimento rural e urbano, em seus aspectos comerciais e industriais. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria conjunta — 3 autores
RQC 1395/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater, em audiência pública, os fatores que motivaram o cancelamento de empenhos relacionados a despesas realizadas, bem como o cancelamento de despesas realizadas sem o devido empenho prévio. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1394/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado ao secretário de Estado da Fazenda pedido de informações acerca dos empenhos cancelados relacionados às despesas realizadas, bem como das despesas realizadas sem o devido empenho prévio, detalhadamente relacionadas e com as respectivas justificativas. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1393/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para que seja revisto o sistema de glosa de créditos de ICMS do setor de mercadorias de Minas Gerais. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1392/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para fixação de regras objetivas de tributação aplicáveis ao setor de impressão, que abrange impressos, edições gráficas, folhetos publicitários e comerciais, entre outros. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1391/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para manutenção do regime das Parcerias Públicos Privadas -PPP- com base na antecipação do ICMS, método muito utilizado pelo setor sucroalcoleiro na manutenção de estradas e execução de obras viárias. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1390/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e à Advocacia Geral do Estado pedido de providências para realização de trabalhos objetivando a consolidação legislativa tributária do Estado e consequente simplificação da legislação. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1389/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda pedido de providências para eliminação da taxa de royalties de franquias na composição da base de cálculo do ICMS. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1388/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/05/2015 Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico com a finalidade de discutir, com os respectivos secretários, a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados e o consequente reflexo no desenvolvimento econômico do Estado, questões já debatidas na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 27 4 2015. Aprovado desde 06/05/2015 Autoria única
RQC 1587/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater os procedimentos de aposentadoria dos servidores públicos na área de educação no Estado e elucidar os motivos de sua demora. Aprovado desde 07/05/2015 Autoria única
RQC 1300/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para agilizar a análise do universo de protocolos de intenções já firmados entre o Estado e o setor produtivo, bem como a expansão das negociações para que novos protocolos sejam firmados, tendo em vista dinamizar a economia mineira, além de protegê-la contra políticas econômicas agressivas e atração de investimentos adotadas por outras unidades da Federação. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 1299/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda, pedido de providências para que os mesmos benefícios concedidos por regime especial tributação ao setor de reciclagem de papel seja estendido aos setores de reciclagem de plásticos, vidro, ferro, alumínio, cobre e outros. Aprovado desde 29/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 1166/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2015 Requer seja realizada reunião em Ituiutaba para debater, em audiência pública, a situação das Apaes da região do Triângulo Mineiro. Aprovado desde 05/05/2015 Autoria única
RQC 981/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de licenciamento ambiental no Estado. Aprovado desde 15/04/2015 Autoria única
RQC 788/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/05/2015 Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Frutal, para debater a execução de vários programas e ações de preservação promovidas pelo projeto Cidade das Águas da Unesco-Hidroex que visam contribuir para a melhoria da gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 904/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/04/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento das normas contidas na Lei 8213 1991, que obriga a reserva de vagas para contratação, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho. Aprovado desde 01/04/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 777/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Administração Pública para debater, em audiência pública, os procedimentos relativos à criação e instalação de Varas de Justiça nas comarcas. Aprovado desde 25/03/2015 Autoria única
RQC 685/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/04/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta das Comissões de Esporte, Lazer e Juventude e de Defesa da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a criação e o fomento, no estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paralímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como apoio técnico e financeiro aos paratletas e debater, ainda, as ações de estímulo ao lazer das pessoas com deficiência. Aprovado desde 24/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 599/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o atendimento às pessoas com deficiência pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec - no Estado. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 598/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a produção e disponibilização de livros em Braille e a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no estado. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 597/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a atuação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - na atenção à pessoa com deficiência e as medidas para aprimorar a política. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 596/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o atendimento às pessoas com transtorno do espectro do autismo pelo Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 595/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui, lançado em 24 6 2013 por meio do Decreto 46264, bem como o Programa Viver sem Limites, ao qual o estado aderiu em junho de 2013. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 594/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizado debate público da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir os avanços obtidos e as demandas relativas à implantação da acessibilidade urbana, arquitetônica e comunicacional para as pessoas com deficiência nos locais de uso público em todo o Estado, bem como a sua fiscalização. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 5 autores
RQC 593/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas no estado bem como a capacitação de professores, monitores, de toda a equipe escolar, além da garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais previstas na Seção II - Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução nº 4, de 13/7/2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 592/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para debater, em audiência pública, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a fiscalização e o cumprimento das normas contidas na Lei 8.213/1991, que obrigam a reserva de vagas para contratação destas pessoas, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica das pessoas com deficiência para a sua inclusão e permanência no mercado de trabalho. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 591/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a implementação de reserva de, no mínimo, 12% das moradias habitacionais no estado (Lei nº 17.248 2007, que dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para pessoa com deficiência) e a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal, fazendo valer a Norma Brasileira nº 9050 da ABNT, que dispõe sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, de acordo com o tipo de deficiência da pessoa residente, inclusive no entorno das construções, em cumprimento ao art. 28 do Decreto Federal nº 5.296 2004. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 590/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção - OPMs - para as pessoas com deficiência e a conformação da Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 585/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentar e divulgar, em audiência pública, as diferentes modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos às pessoas com deficiência. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 580/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/03/2015 Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência com a de Esporte, Lazer e Juventude para debater, em audiência pública, a criação e o fomento, no estado, de núcleos de paradesporto e centros de referência paraolímpica, com a contratação e formação continuada de profissionais especializados no treinamento das práticas paradesportivas, bem como apoio técnico e financeiro aos paratletas e as ações de estímulo ao lazer das pessoas com deficiência. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria conjunta — 6 autores
RQC 428/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, as políticas públicas para pessoas com deficiência. Aprovado desde 17/03/2015 Autoria única
RQC 371/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 18/03/2015 Requer seja realizada reunião da Comissão de Saúde, para debater, em audiência pública, a criação e implantação de regiões de saúde interestaduais próximas às áreas fronteiriças do Estado de Minas Gerais. Aprovado desde 11/03/2015 Autoria única
RQC 96/2015 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 10/03/2015 Requerem seja realizada reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no Município de Uberlândia para discutir, em audiência pública, a carga tributária do Estado, a guerra fiscal entre os Estados, bem como o consequente reflexo no desenvolvimento econômico de Minas Gerais. Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 25/02/2015 Autoria conjunta — 2 autores
RQC 14162/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer sejam informados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "As medidas previstas pelo Estado para a implantação física e operacional da Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais - Artemig - e o cronograma previsto e as ações a serem empreendidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - e por outros órgãos para que a agência comece efetivamente a funcionar"; Tema 2 - "Esclarecimentos sobre a política da habitação de interesse social da Agência de Desenvolvimento de Belo Horizonte"; Tema 3 - "Esclarecimentos sobre a anuência da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA - ao empreendimento imobiliário Vila Arbô, no Município de Coronel Fabriciano". Aguardando publicação do requerimento desde 20/05/2025 Autoria única
RQC 13284/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Regionalização das políticas públicas" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. Aguardando publicação do requerimento desde 08/04/2025 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 13038/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater questões relativas às praças de leilões de gado no Estado, bem como as determinações estabelecidas pela Portaria nº 2.296, de 8 de abril de 2024, do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA. Aguardando publicação do requerimento desde 08/04/2025 Autoria única
RQC 13019/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja formulado voto de congratulações com à Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia, com sede no Município de Uberlândia, por sua relevante atuação social em favor das pessoas mais vulneráveis. Aguardando publicação do requerimento desde 08/04/2025 Autoria única
RQC 12976/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana para debater os temas da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Aguardando publicação do requerimento desde 25/03/2025 Autoria conjunta — 4 autores
RQC 8002/2017 Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Município de Frutal para debater as questões relativas aos aspectos ambientais no setor agropecuário, levantadas pelos produtores rurais da região, dentre elas a concessão de outorgas, a exigência de fossas sépticas, áreas de APP e procedimentos de tramitação de protocolos e requerimentos junto à Supram. Aguardando publicação desde 19/04/2017 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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