Grego da Fundação
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 22240/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2026 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à secretária de Estado de Planejamento e Gestão e ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a destinação aos municípios de Minas Gerais de recursos do Novo Acordo de Mariana, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 14/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22239/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/07/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao governador do Estado pedido de providências para que seja prorrogado o prazo previsto no art. 4º do Decreto nº 49.214, de 9/4/2026, que estabelece a data limite de 20/6/2026 para a adesão dos municípios de Minas Gerais às unidades regionais de saneamento básico, instituídas pela Lei nº 25.668, de 23/12/2025. | Aprovado desde 14/07/2026 | Autoria única |
| RQC 22359/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2026 | Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação da rede de urgência e emergência no Município de Manhuaçu e região. | Aprovado desde 08/07/2026 | Autoria única |
| RQC 19860/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2026 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ubá, para debater os impactos decorrentes das fortes chuvas que atingiram o município. | Aprovado desde 14/04/2026 | Autoria única |
| RQC 21583/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/05/2026 | Requerem sejam informados ao secretário de Estado de Desenvolvimento Social os temas que menciona, definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/5/2025 a 30/4/2026. | Aprovado desde 13/05/2026 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 21050/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2026 | Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 5.027/2026, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado, anualmente, em 25 de agosto. | Aprovado desde 05/05/2026 | Autoria única |
| RQC 20215/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para ampliar e fortalecer os serviços do Centro-Dia e dos centros de convivência no Estado, inclusive com a disponibilização de apoio material e financeiro às associações de pais e amigos dos excepcionais. | Aprovado desde 28/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20214/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2026 | Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Saúde e de Desenvolvimento Social pedido de providências para elaboração de projetos de parques multissensoriais (parques girassóis) que considerem o porte populacional dos municípios. | Aprovado desde 28/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20213/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2026 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para ampliar e fortalecer os serviços dos centros de convivência no Estado, inclusive com disponibilização de apoio material e financeiro. | Aprovado desde 28/04/2026 | Autoria única |
| RQC 20141/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2026 | Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 4.539/2025, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno Afetivo Bipolar, a ser celebrada na terceira semana do mês de março. | Aprovado desde 17/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20121/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura para o Município de Volta Grande. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 20120/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2026 | Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para que seja disponibilizada uma viatura para o Município de Miraí. | Aprovado desde 11/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19984/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de energia elétrica aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19983/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026. | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19982/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2026 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto em Senador Firmino e à Companhia de Saneamento Municipal em Juiz de Fora pedido de providências para conceder isenção total das tarifas de água e esgoto aos consumidores de Juiz de Fora, Ubá, Senador Firmino e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026. (Emendado pela deputada Ione Pinheiro e pelo deputado Noraldino Júnior) | Aprovado desde 04/03/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 19609/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a disponibilidade de profissionais do atendimento educacional especializado, considerando o quantitativo de estudantes da educação especial após o período de matrícula e rematrícula de 2026, com os esclarecimentos que especifica. | Aprovado desde 10/02/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 19508/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema da campanha para o Dia Internacional da Síndrome de Down de 2026: "Amizade, acolhimento e inclusão. Xô, solidão!". | Aprovado desde 17/03/2026 | Autoria única |
| RQC 19504/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/02/2026 | Requerem seja realizado debate público para discutir temas estratégicos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde de média e alta complexidade. | Aguardando publicação da decisão da comissão desde 04/02/2026 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQC 17430/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2025 | Requer seja realizada visita ao Instituto de Oncologia Ciências Médicas de Minas Gerais, no Município de Belo Horizonte, para conhecer a infraestrutura da instituição e os serviços oferecidos à população. | Aprovado desde 09/12/2025 | Autoria única |
| RQC 12808/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a incorporação de novas tecnologias para o tratamento do câncer no Sistema Único de Saúde - SUS - e o desenvolvimento de diretrizes terapêuticas que contemplem essas novas tecnologias. | Aprovado desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RQC 12807/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater as pesquisas que estão sendo desenvolvidas em Minas Gerais para o tratamento do câncer, bem como o apoio dado pelo Estado aos pesquisadores. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12798/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ubá, para debater as políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do câncer, com destaque para a instalação, nesse município, do ambulatório de quimioterápicos da Fundação Cristiano Varella. | Aprovado desde 26/06/2025 | Autoria única |
| RQC 12797/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Manhuaçu, para debater as políticas de prevenção, diagnóstico e enfrentamento do câncer, com destaque para a futura instalação de uma unidade da Fundação Cristiano Varella no município. | Aprovado desde 14/11/2025 | Autoria única |
| RQC 12796/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada visita às obras do Ambulatório de Quimioterápicos da Fundação Cristiano Varella, no Município de Ubá, para acompanhar o seu andamento. | Aprovado desde 30/09/2025 | Autoria única |
| RQC 12668/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a cirurgia robótica para tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde - SUS - e o treinamento e a qualificação dos profissionais que farão uso dessa técnica. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12645/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer de pele. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12639/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento das leis dos 30 e dos 60 dias, que estabelecem os prazos a serem seguidos em casos de suspeita e confirmação de câncer. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12637/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada visita à Secretaria de Estado de Saúde, no Município de Belo Horizonte, para conhecer as principais ações da secretaria em relação à prevenção e ao enfrentamento do câncer, destacando-se o financiamento dos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento da doença no Sistema Único de Saúde - SUS. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12633/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas estaduais de prevenção e tratamento do câncer de próstata. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12632/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas estaduais de combate ao câncer de mama. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12631/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Muriaé, para debater políticas de prevenção ao câncer bem como os principais desafios do paciente oncológico, tais como exames diagnósticos, consultas, cirurgias e quimioterapias. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12628/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Secretaria de Estado de Saúde - SES -, as ações desenvolvidas no Estado relacionadas com as políticas de prevenção, diagnóstico e controle do câncer. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12627/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada visita ao Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella, no Município de Muriaé, para conhecer a infraestrutura da instituição e os serviços oferecidos à população da região. | Aprovado desde 18/03/2025 | Autoria única |
| RQC 18057/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/11/2025 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG - e à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais as notas taquigráficas da 15ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater os consórcios públicos mineiros, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado. | Aprovado desde 14/01/2026 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 18056/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/11/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para, na condição de presidente do Conselho Nacional de Secretários Estado de Saúde, indicar um representante desse conselho para o grupo de trabalho do Ministério da Saúde que informará os dados da produção de saúde dos consórcios brasileiros. | Aprovado desde 04/11/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 18055/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/11/2025 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para que sejam ampliados os repasses de recursos aos consórcios públicos que promovem a administração regional do Samu 192 no Estado, de modo que a União seja responsável por 50% do custeio desse serviço de urgência médica, conforme determina o art. 938 da Portaria nº 6/2017, que contém a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS; e seja encaminhado ao referido destinatário o estudo elaborado pelos consórcios públicos que evidencia que a União vem descumprindo a citada exigência normativa de financiamento tripartite do Samu 192, sobrecarregando pecuniariamente o Estado e os municípios. | Aprovado desde 04/11/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 17375/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/10/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os consórcios públicos mineiros, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado. | Aprovado desde 21/10/2025 | Autoria única |
| RQC 16331/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 2465 2024, de autoria da deputada Maria Clara Marra, que proíbe as escolas públicas e privadas do Estado de negarem acesso às salas de aula ao profissional multidisciplinar indicado para o acompanhamento do aluno com transtorno do espectro autista - TEA - e outros transtornos do neurodesenvolvimento, a matrícula e a permanência desses alunos nas unidades escolares do Estado. | Aprovado desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 15696/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/08/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "Deficiência não define. Oportunidade transforma. Inclua nossa voz!", da campanha para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2025. | Aprovado desde 28/08/2025 | Autoria única |
| RQC 15833/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento 12771 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 15832/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/08/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento 12752 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 15982/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2025 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a participação do Poder Executivo, para dar continuidade ao debate sobre os projetos apreciados e a serem apreciados por esta Casa para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela comissão, da temática "Renegociação da dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, no biênio 2025-2026. | Aprovado desde 13/08/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 15226/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção aos Requerimentos 6479 2024 e 11404, 11405, 11406, 11430 e 12046 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 15233/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações formulados em atenção ao Requerimento 11252 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 14858/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/06/2025 | Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3862 2025, que institui o Dia Estadual do Profissional de Educação Física, a ser celebrado, anualmente, em 1º de setembro. | Aprovado desde 06/08/2025 | Autoria única |
| RQC 14025/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/1/2025 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: Tema 1 - "Lei Estadual de Incentivo ao Esporte"; Tema 2 - "Execução do ICMS Esportivo"; e Tema 3 - "Sistema Estadual de Esporte e a Lei Geral do Esporte". | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 13995/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação, ao secretário de Estado de Saúde e à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre as políticas que já foram implementadas desde a sanção da Lei n° 24.786, de 6 de junho de 2024, que institui o Sistema Estadual de Atendimento Integrado a Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado. | Aprovado desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 14054/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2025 | Requer seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/1 a 30/4/2025, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: “Pesquisas em desenvolvimento atualmente no Estado para o tratamento do câncer financiadas com recursos estaduais”. | Aprovado desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13729/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem seja realizada audiência pública realizar o monitoramento dos programas e das ações para as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – desenvolvidos pela política pública de trabalho e emprego, com ênfase na inclusão e na acessibilidade no mercado de trabalho para pessoas com TEA. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13728/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a implementação da Lei nº 24.547, de 2023, que alterou a Lei nº 13.641, de 2000, para incluir o levantamento de dados relativos à população com transtorno do espectro do autismo -TEA - no censo da pessoa com deficiência no Estado. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13727/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública para o monitoramento dos programas e das ações para as pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - desenvolvidas pela política pública de saúde, com ênfase na atenção integral no Sistema Único de Saúde - SUS - para pessoas com TEA, desde o diagnóstico precoce até desafios do diagnóstico tardio e acesso ao tratamento adequado, aos serviços especializados e às ações de habilitação e reabilitação. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13726/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para o monitoramento dos programas e ações destinados às pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - desenvolvidas pela política pública de educação, com ênfase na acessibilidade e inclusão para uma educação de qualidade para os estudantes com TEA na rede estadual de ensino pública e privada. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13725/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para realizar o monitoramento dos programas e das ações para as pessoas com transtorno do espectro autista – TEA – desenvolvidos pela política pública de assistência social, com ênfase na promoção do acesso aos serviços, programas e benefícios socioassistenciais pelas pessoas com TEA no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, visando ao fortalecimento da capacidade protetiva das famílias, ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária e ao acesso à renda. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13724/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem seja encaminhado ao presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – no Rio de Janeiro pedido de informações sobre a disponibilização dos dados específicos sobre o tema “Pessoa com deficiência e autismo” do Censo Demográfico 2022, prevista para 2025. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13723/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a adoção das medidas de competência do Estado para a implementação da Lei Federal nº 14.992, de 2024, que altera a Lei Federal nº 13.667, de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13722/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a situação da implementação da Lei nº 25.038, de 2024, que institui a política estadual de trabalho com apoio para pessoas com deficiência. | Aprovado desde 07/05/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13763/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os Projetos de Lei 2782 2024 e 3458 2025, que pretendem dar denominação à Rodovia LMG-871, que liga o Município de Lima Duarte ao Distrito de Conceição do Ibitipoca, pertencente a esse município. | Aprovado desde 06/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13669/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/05/2025 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de reparação e melhorias no Km 4 da MG - 447 (Rodovia Luiz Soares da Rocha), próximo à Serra de Tuiutinga, no Município de Guiricema. | Aprovado desde 06/05/2025 | Autoria única |
| RQC 13336/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2025 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Financiamento ao esporte no Estado: impactos da lei de incentivo e do ICMS esportivo" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação 2783, de 27/1/2022. | Aprovado desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 13017/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2025 | Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3395 2025, que institui o Dia Estadual do Assistente Técnico de Educação Básica, a ser celebrado, anualmente, em 5 de agosto. | Aprovado desde 17/06/2025 | Autoria única |
| RQC 12965/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde – MS – e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para a implementação do serviço de avaliação neuropsicológica no Sistema Único de Saúde – SUS –, a qualificação do modelo de atenção à saúde e a sua adaptação ao novo contexto de atendimento clínico possibilitado pela neuropsicologia, com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência, com transtornos do neurodesenvolvimento, com transtornos psiquiátricos, com dificuldades de aprendizagem e com declínios neurocognitivos ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, contribuindo, ainda, para potencializar sua inclusão e seu desenvolvimento na educação. | Aprovado desde 25/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12964/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2025 | Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, ao Ministério da Saúde - MS - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o envelhecimento das pessoas com deficiência e para o investimento em políticas de cuidados que aumentem a disponibilidade e a qualidade da prestação do cuidado e garantam suporte às cuidadoras, aos cuidadores e às pessoas que compõem a rede de apoio das pessoas com deficiência ou que apresentam algum grau de dependência. | Aprovado desde 25/03/2025 | Autoria única |
| RQC 12307/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2025 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para adotar a terminologia "pessoa com deficiência" em todos os "sites" do governo do Estado. | Aprovado desde 18/02/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12305/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2025 | Requerem seja realizado debate público sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com transtorno do espectro autista - TEA - no Estado. | Aprovado desde 31/03/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12304/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2025 | Requerem a realização de seminário legislativo sobre as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista no Estado. | Aprovado desde 18/02/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 12191/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o tema da campanha para o Dia Internacional da Síndrome de Down de 2025: "Suporte para quem precisa. Todos juntos apoiando a inclusão! Seja rede de apoio!". | Aprovado desde 25/03/2025 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7230/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/02/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança pública de Ubá, em especial a necessidade de mais investimentos na área. | Aprovado desde 27/02/2024 | Autoria única |
| RQC 3097/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2025 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Muriaé, para debater políticas de prevenção ao câncer bem como os principais desafios do paciente oncológico, tais como exames de diagnósticos, consultas, cirurgias, quimioterapias, entre outros. | Aprovado desde 20/02/2024 | Autoria única |
| RQC 11325/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e ao Ministério dos Transportes pedido de providências para a revisão das regras de concessão de passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual do Estado. | Aprovado desde 12/11/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 9613/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para analisar a viabilidade de realizar transferência de recursos de emendas parlamentares diretamente para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes -, sem passar pelos municípios, pedido decorrente da 1ª Reunião Conjunta da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, da Comissão de Esporte, Lazer e Juventude e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas do Governo, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024. | Aprovado desde 02/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9612/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o valor a ser destinado a cada uma das 420 Apaes do Estado e os critérios utilizados para essa divisão de recursos, diante do anúncio pelo governo do Estado da autorização de R $45.000.000,00 a serem destinados às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apaes – e aos centros-dia do Estado, em 2024. | Aprovado desde 02/07/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8452/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2024 | Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 4/ 023, que Institui o Dia Estadual do Fonoaudiólogo, a ser celebrado, anualmente, no dia 9 de dezembro. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 8451/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2024 | Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 1246 2023, que Institui o Dia Estadual do Imigrante Grego, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de setembro. | Aprovado desde 07/08/2024 | Autoria única |
| RQC 7279/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2024 | Requer seja realizada consulta pública, no "site" da Assembleia, sobre o Projeto de Lei 12 2023, que institui o Dia Estadual do Psicólogo, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 8450/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/05/2024 | Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 2191/2024, que Institui o Dia Estadual do Cirurgião Oncológico, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de julho. | Aprovado desde 04/06/2024 | Autoria única |
| RQC 7787/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional no tratamento dos transtornos do neurodesenvolvimento e das doenças raras. | Aprovado desde 20/08/2024 | Autoria única |
| RQC 4838/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1409 2023, que institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual, nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação. | Aprovado desde 02/04/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 7601/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de transferência direta de recursos públicos contida na Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 5/2023, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Públicos do Estado. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7010/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a acessibilidade nas relações de consumo. | Aprovado desde 21/02/2024 | Autoria única |
| RQC 7011/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública para debater o tema "A família como pilar importante do desenvolvimento das pessoas com síndrome de Down", por ocasião do Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março. | Aprovado desde 19/03/2024 | Autoria única |
| RQC 7009/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2024 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a acessibilidade nas relações de consumo. | Aprovado desde 20/02/2024 | Autoria única |
| RQC 4310/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2023 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a existência de projeto para a disponibilização de equipamento de radioterapia por feixe de prótons, para ser usado nos serviços de radioterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS - no Estado. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2671/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/12/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater medidas de enfrentamento do câncer de colo do útero. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria única |
| RQC 5051/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2023 | Os deputados que este subscrevem requerem a V. Exa., nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, sejam informados ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Os resultados alcançados pelo setor de turismo quanto à abertura de vagas de trabalho, e as perspectivas para o setor com a vigência da legislação que permitirá a elevação do repasse de ICMS aos municípios sob o critério turismo; 2) Estado atual da regulamentação e a previsão de editais do Estado para a execução das Leis Paulo Gustavo e Descentra Minas. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4947/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requerem sejam informados à secretária de Estado de Desenvolvimento Social os seguintes temas deliberados por esta comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º de junho a 31de outubro de 2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Programas e ações desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - para promoção da empregabilidade da pessoa com deficiência, tanto na iniciativa privada como na administração pública, incluindo ações relativas à intermediação de mão-de-obra, orientação dos empregadores para adoção de ambientes inclusivos e oferta e expansão de cursos de capacitação profissional; 2) Situação da emissão da carteira Sindpasse, que confere gratuidade no transporte coletivo intermunicipal aos usuários com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 21.121, de 2014; 3) Credenciamento e financiamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apaes - pela Sedese. | Aprovado desde 24/10/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4665/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ubá, para debater a segurança pública da cidade, em especial a necessidade de mais investimentos na área. | Aprovado desde 10/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4197/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/10/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 1246 2023, que institui o Dia Estadual do Imigrante Grego, a ser comemorado anualmente em 21 de setembro. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria única |
| RQC 4089/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para apresentar ao secretário de Estado de Educação os Projetos de Lei nºs 1.242/2023, que dispõe sobre medida para o combate à violência contra a mulher, e 1.301/2023, que institui o programa Óculos Falantes para pessoas com deficiência visual nos estabelecimentos de ensino do sistema estadual de educação e bibliotecas públicas. | Aprovado desde 12/09/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 2672/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a empregabilidade inclusiva, tanto na iniciativa privada como na administração pública, tendo em vista a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro. | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria única |
| RQC 3343/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2023 | Requer seja realizada consulta pública no site desta Casa sobre o Projeto de Lei 8 2023, que Institui o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, a ser comemorado anualmente em 13 de outubro. | Aprovado desde 08/08/2023 | Autoria única |
| RQC 3031/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam feitos mais investimentos nos programas Patrulha Escolar e Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RQC 3030/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam disponibilizados aparelhos de climatização em todas as escolas da rede estadual de ensino com o objetivo de oferecer conforto térmico aos estudantes dentro das salas de aula. | Aprovado desde 05/07/2023 | Autoria única |
| RQC 3022/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/07/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja reconsiderada, juntamente com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems -, em caráter de urgência, a Deliberação CIB-SUS/MG Nº 4.149, de 19 de abril de 2023, que determinou o remanejamento de cotas da Oncologia da Programação Pactuada Integrada - PPI - da Microrregião de Viçosa, após habilitação de serviços no Município de Ponte Nova, tendo em vista a insatisfação de todos os municípios dessa microrregião, que desejam permanecer com sua pactuação em Oncologia no prestador Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella. | Aprovado desde 12/07/2023 | Autoria única |
| RQC 3013/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/07/2023 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Muriaé, para debater as políticas voltadas à atenção e à inclusão das pessoas com deficiência da região da Zona da Mata. | Aprovado desde 04/07/2023 | Autoria única |
| RQC 3012/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2023 | Requerem seja realizado debate público sobre o Plano Safra 2023/2024 da Agricultura Familiar do governo federal. | Aprovado desde 06/07/2023 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQC 2036/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Muriaé, para debater a importância da piscicultura ornamental da região da Zona da Mata para o Estado e os desafios enfrentados pelos piscicultores para fomentar o crescimento da atividade. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RQC 2225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Estado, em especial: credenciamento de novos centros de diagnóstico de câncer; estatística de exames, cirurgias e tratamentos de câncer realizados; tempo de espera para diagnóstico e início do tratamento de câncer; média de distância entre as unidades de referência que realizam o diagnóstico e o tratamento de câncer e os municípios atendidos por essas unidades; planejamento do Estado para reduzir o tempo de espera e as distâncias entre as unidades de referência para diagnóstico e tratamento de câncer e os municípios por elas atendidos; planejamento do Estado para garantir o acesso em tempo hábil e com qualidade aos serviços de diagnóstico e tratamento de câncer; ações e serviços realizados pelo Estado na prevenção dos cânceres de pele, mama, próstata e intestino". | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 707/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr Júnio Jáber, diretor do Instituto Federal do Norte de Minas, Câmpus Diamantina, pela dedicação aos alunos, sobretudo das cidades e comunidades do Alto Jequitinhonha, pela resiliência e pelo desenvolvimento e promoção de melhorias nas instalações do referido câmpus, bem como pelo cuidado com os servidores. | Aprovado desde 05/04/2023 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1851/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que seja retomado em caráter de urgência a emissão da carteira Sindpasse, até que o governo estadual indique expressamente o órgão encarregado dessa função, de modo a garantir às pessoas com deficiência o acesso à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal previsto pela Lei 21121, de 2014. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1850/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Governo as notas taquigráficas da 6ª Reunião Ordinária da comissão, que teve por finalidade debater a concessão da gratuidade para pessoas com deficiência no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, em especial a interrupção de emissão da carteira Sindpasse. | Aprovado desde 05/06/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1849/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo pedido de providências para que o governo estadual assuma a incumbência pela expedição da carteira Sindpasse, a exemplo do que já é feito para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea -, de modo a efetivar para os usuários com deficiência o direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de que trata a Lei 21121, de 2014, uma vez que a referida lei não define de modo expresso o responsável pela emissão do documento para concessão da gratuidade. | Aprovado desde 16/05/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1629/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2023 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre a assistência oncológica, especificando-se o gasto anual com procedimentos oncológicos nos últimos quatro anos e a projeção de gastos para 2023, por tipo de câncer; os valores destacados por tipo de tratamento (radioterapia, quimioterapia, hematologia, oncopediatria, iodoterapia e outros); os valores pagos por via judicial e administrativa; os valores pagos pormenorizados por hospital habilitado; e o fluxo percorrido pelo paciente para ter a assistência oncológica, desde a consulta inicial até o tratamento final. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1628/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2023 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre todas as emendas parlamentares federais na área da saúde cujos recursos foram recebidos pelo Estado e ainda não foram repassados, bem como a data do crédito desses recursos nos cofres públicos. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1627/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para agilização do pagamento das emendas parlamentares federais, cujos créditos foram efetuados pelo Ministério da Saúde ao Estado de Minas Gerais e até o momento não foram pagos. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1624/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/05/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas à participação de membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado no Grupo Técnico de Oncologia dessa secretaria. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 857/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater, com a Secretaria de Estado de Saúde as ações desenvolvidas no Estado relacionadas com as políticas de prevenção, diagnóstico e controle do câncer. | Aprovado desde 30/03/2023 | Autoria única |
| RQC 837/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/04/2023 | Requer seja realizada visita ao Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella, para conhecer a infraestrutura da instituição e os serviços oferecidos à população da região. | Aprovado desde 30/03/2023 | Autoria única |
| RQC 581/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão da Resolução SEE nº 4.256 de 9 1 2020, que trata da normalização e organização da educação especial, com o fim de adequar a norma ativa às necessidades das diferentes deficiências. | Aprovado desde 28/03/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 93/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas voltadas à atenção e inclusão das pessoas com síndrome de Down, por ocasião do Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado no dia 21 de março. | Aprovado desde 21/03/2023 | Autoria única |
| RQC 21681/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja informado ao secretário de Estado de Saúde o tema que menciona, definido pela comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1º/5/2025 a 30/4/2026. | Aguardando publicação do requerimento desde 19/05/2026 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 21614/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Manhuaçu, para dar continuidade às discussões sobre as políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do câncer, com destaque para a instalação do ambulatório de quimioterápicos da Fundação Cristiano Varella nesse município. | Aguardando publicação do requerimento desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21613/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ubá, para dar continuidade às discussões sobre as políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento do câncer, com destaque para a instalação do ambulatório de quimioterápicos da Fundação Cristiano Varella nesse município. | Aguardando publicação do requerimento desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21612/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada visita ao terreno destinado às futuras instalações do ambulatório de quimioterápicos da Fundação Cristiano Varella, no Município de Manhuaçu, para acompanhar as ações voltadas à implantação da unidade. | Aguardando publicação do requerimento desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RQC 21611/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja realizada visita às obras do ambulatório de quimioterápicos da Fundação Cristiano Varella, no Município de Ubá, para acompanhar o seu andamento. | Aguardando publicação do requerimento desde 19/05/2026 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.