Betinho Pinto Coelho
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 18525/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações com o Bloco do Urso. | Aprovado desde 26/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18524/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/12/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Bloco do Urso por sua relevância e contribuição para o desenvolvimento turístico e econômico de Santa Rita do Sapucaí e região. | Aprovado desde 26/11/2025 | Autoria única |
| RQC 17723/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a soberania e a segurança alimentar, o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos no Semiárido Mineiro, considerando os desafios climáticos, sociais e econômicos da região e a necessidade de políticas públicas estruturantes orientadas pelo combate à desertificação, pela convivência com a seca e pela justiça climática. | Aprovado desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 18517/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a ruptura do pacto federativo e a demolição do serviço público, nas esferas municipal, estadual e federal. | Aprovado desde 05/12/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 18526/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão nº 18.523/2025. | Aprovado desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18523/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto Garotos da Vila por sua relevante contribuição para a inclusão social e a formação de crianças e adolescentes por meio da prática esportiva e das artes. | Aprovado desde 12/11/2025 | Autoria única |
| RQC 18133/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/10/2025 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a retirada de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 24/2023, de sua autoria, que revoga os §§ 15 e 17 do art. 14 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 22/10/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 17897/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/10/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, sob a ótica dos direitos humanos, as mudanças planejadas ou efetivadas na organização do sistema de regulação do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, incluindo a criação de uma central única de regulação. | Aprovado desde 22/10/2025 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 15602/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/09/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater os constantes atrasos na liberação de bagagens no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins). | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 16330/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para a criação, em 2025, de um grupo de trabalho, com a participação da sociedade civil, para implantação de um programa estadual de monitoramento da qualidade da água e proteção de recursos hídricos. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 16329/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que elabore e implemente um plano de alimentação escolar saudável, estabelecendo como meta que, num prazo de 10 anos, todos os alimentos adquiridos sejam agroecológicos. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 16327/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/09/2025 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa –, à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria de Estado de Governo – Segov –pedido de providências para recomposição do Grupo Executivo Permanente – GEP – da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado, criado pelo Decreto nº 47.223, de 26 de julho de 2017, e para atualização e implementação, nos próximos anos, do Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais – Planera –, conforme o Decreto com Numeração Especial nº 481, de 25 de setembro de 2018, reafirmando que o não cumprimento do decreto configura ato de improbidade administrativa; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 15ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o Planera, conforme o Decreto com Numeração Especial nº 481, de 2018, e a importância da recomposição do Grupo Executivo Permanente – GEP – da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado. | Aprovado desde 26/08/2025 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 15268/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/07/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Plano de Ação da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica em Minas Gerais - Planera -, conforme Decreto com Numeração Especial nº 481, de 25/9/2018, que o aprovou e determinou a sua implantação e a importância da recomposição do Grupo Executivo Permanente - GEP - da Estratégia Intersetorial de Redução do Uso de Agrotóxicos e Apoio à Agroecologia e à Produção Orgânica no Estado, criado pelo Decreto nº 47.223, de 26/7/2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 15223/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2025 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – e ao Ministério dos Transportes – MT – pedido de providências para que, no processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica, ou em sua possível relicitação, seja incluída, entre as obrigações da concessionária, a transferência do pátio de manobras no Município de Arcos para outro local, fora da zona urbana da municipalidade. | Aprovado desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 14535/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/06/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3738 2025, de autoria do governador do Estado, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, para fins de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag. | Aprovado desde 01/07/2025 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQC 13435/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o impacto da situação precária da malha rodoviária das regiões Sul e Sudoeste do Estado na economia, no turismo e no cotidiano da população dessas regiões. | Aprovado desde 16/04/2025 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 13427/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2025 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Conceição do Mato Dentro, para debater os benefícios socioeconômicos gerados pela atividade mineradora da empresa Anglo American para a população, com especial atenção à geração de empregos e renda, bem como aos impactos positivos na arrecadação de impostos para o município e o Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 12577/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/04/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio à incorporação do Hospital Risoleta Tolentino Neves à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh -, de forma a consolidar, juntamente com o Hospital das Clínicas - HC -, o Complexo Hospitalar da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, pelo potencial da instituição para ampliar as iniciativas de ensino e formação de qualidade de profissionais da saúde. | Aprovado desde 02/04/2025 | Autoria conjunta — 22 autores |
| RQC 12860/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2025 | Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sr. Matheus de Mendonça Gonçalves Leite na sua incansável e combativa luta pela garantia dos direitos humanos e fundamentais das comunidades quilombolas do Estado, na condição de professor e de advogado da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais - N'Golo -, diante das diversas investidas judiciais que, especialmente relacionadas à atuação pelos direitos da comunidade do Quilombo de Queimadas, no Município de Serro, têm o intuito de intimidar sua luta e infringir suas prerrogativas e sua inviolabilidade por atos e manifestações praticados na condição de advogado e que têm por consequência o enfraquecimento dessa função, indispensável à administração da justiça, bem como o potencial enfraquecimento da luta por direitos das comunidades quilombola no Estado. | Aprovado desde 19/03/2025 | Autoria conjunta — 15 autores |
| RQC 12209/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/03/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o programa de concessão do lote rodoviário n° 8, envolvendo os Municípios de Belo Horizonte, Vespasiano, Santa Luzia, São José da Lapa, Lagoa Santa, Confins, Pedro Leopoldo, Matozinhos, Jaboticatubas, Prudente de Morais e Sete Lagoas e as Rodovias MG-010, MG-424 e LMG-800, e a instalação de praças de pedágio. | Aprovado desde 19/02/2025 | Autoria conjunta — 13 autores |
| RQC 11963/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/01/2025 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os possíveis prejuízos e danos ambientais à comunidade de Conceição do Mato Dentro em decorrência do alteamento da barragem de rejeitos localizada no município. | Aprovado desde 18/12/2024 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 11346/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/11/2024 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Educação e à Casa Civil da Presidência da República pedido de providências para que os recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - sejam destinados à expansão e ao fortalecimento da Rede dos Institutos Federai e para que, contemplem a infraestrutura do Campus Quilombo Minas Novas do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG -, incluindo recurso adicional para a construção de moradia estudantil, de modo a garantir que a proposta pedagógica do "campus" possa se efetivar, possibilitando a pedagogia da alternância e processos educacionais que fortaleçam o vínculo com o modo de vida e as práticas produtivas dos quilombos. | Aprovado desde 13/11/2024 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQC 10483/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Plano Safra 2024-2025 nacional, na perspectiva do fortalecimento da agricultura familiar e do desenvolvimento agrário, em virtude do lançamento desse plano no Estado. | Aprovado desde 03/09/2024 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 5068/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para suspensão da cobrança de pedágio nas praças pertencentes aos lotes Triângulo e Sul de Minas de rodovias estaduais sob concessão, até que as condições mínimas previstas nos editais de licitação sejam plenamente cumpridas. | Aprovado desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5067/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja concedida gratuidade nas praças de pedágio, em rodovias estaduais, a todos os veículos de prestação de serviços à população dos municípios mineiros na área de saúde e educação. | Aprovado desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5064/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/11/2023 | Requerem sejam encaminhados ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias os documentos apresentados e as notas taquigráficas da 9ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a cobrança de pedágio em rodovias no Sul de Minas Gerais e no Triângulo Mineiro. | Aprovado desde 15/12/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5051/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/11/2023 | Os deputados que este subscrevem requerem a V. Exa., nos termos do art. 4º da Deliberação da Mesa nº 2.705, de 2019, sejam informados ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo os seguintes temas definidos pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: 1) Os resultados alcançados pelo setor de turismo quanto à abertura de vagas de trabalho, e as perspectivas para o setor com a vigência da legislação que permitirá a elevação do repasse de ICMS aos municípios sob o critério turismo; 2) Estado atual da regulamentação e a previsão de editais do Estado para a execução das Leis Paulo Gustavo e Descentra Minas. | Aprovado desde 26/10/2023 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 4823/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/10/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com a professora Lavínia Rosa Rodrigues pelos relevantes serviços prestados na área de educação no Estado. | Aprovado desde 19/10/2023 | Autoria única |
| RQC 4829/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2023 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que, nos procedimentos de repasse de recursos para manutenção das escolas estaduais, seja considerado o tamanho da edificação e a área da escola, além do número de alunos por unidade; e seja permitido o uso dos recursos para o custeio de ligações via celular. | Aprovado desde 18/10/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 4704/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2023 | Requerem seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Dom Mauro Morelli. | Aprovado desde 11/10/2023 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 4063/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/09/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, do governo federal, que tem a finalidade de integrar e articular as ações, os projetos e os programas da administração pública federal, estadual, distrital e municipal voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. | Aprovado desde 19/09/2023 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 4275/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/09/2023 | Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Alfenas pedido de informações sobre os repasses de recursos para o Hospital Alzira Velano, especificando se o município vem fazendo a destinação de recursos mensalmente e se há repasses que não foram feitos; caso haja repasses nessa situação, qual o montante que deixou de ser repassado ao hospital e qual o motivo para o município não realizar os pagamentos; e seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a auditoria realizada em 2022 no referido hospital. (Emendado pelo deputado Arlen Santiago e outros.) | Aprovado desde 20/09/2023 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 1679/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2023 | Requer seja encaminhado à Vivo pedido de providências para a regularização do sinal 4G no Município de Baependi. | Aprovado desde 17/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1699/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a importância e os desafios enfrentados pelos Centros de Referência em Direitos Humanos - CRDHs -, presentes em quatro territórios de desenvolvimento do Estado de Minas Gerais: Sul - CRDH em Alfenas -, Norte - CRDH em Montes Claros -, Mucuri - CRDH em Teófilo Otoni - e Mata - CRDH em Juiz de Fora. | Aprovado desde 10/05/2023 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 1212/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2023 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Ten. PM Élcio Eremita de Oliveira, comandante da 81ª Companhia da Polícia Militar, pelo ato de bravura e eficiência demonstrada por ele e seus comandados durante a operação de cerco e bloqueio, realizada com sucesso em 10 4 2023, quando evitaram o sequestro de 12 cidadãos do Município de Monte Sião, entre eles duas crianças de 5 e 9 anos. | Aprovado desde 18/04/2023 | Autoria única |
| RQC 1045/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/04/2023 | Requerem seja realizado debate público sobre a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, que tem por objetivo somar esforços na defesa dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e nas legislações infraconstitucionais e, em diálogo com as instituições da sociedade civil, contribuir na construção de caminhos em defesa de politicas públicas para as temáticas objeto dessa Frente Parlamentar: Agroecologia, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. | Aprovado desde 13/04/2023 | Autoria conjunta — 20 autores |
| RQC 270/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o cantor e locutor de rádio José Parreiras de Oliveira pelos 75 anos de contribuição à Rádio Inconfidência. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 269/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o jornalista e produtor José Miguel Resende Aquino por suas contribuições à Rádio Inconfidência. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 268/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a programadora musical Maria Lúcia Alves Carneiro pelos 35 anos de contribuições à Rádio Inconfidência. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 267/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o produtor Wladimir de Oliveira Penido pelos 35 anos de contribuições à Rádio Inconfidência. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 266/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o mecânico Luiz Gomes pelos 29 anos de contribuições à Rádio Inconfidência. | Aprovado desde 22/03/2023 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 265/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a Direção da Rádio Inconfidência e a Secretaria Estadual de Cultura, plano para a regularização dos vínculos trabalhistas na rádio bem como a sua reestruturação. | Aprovado desde 22/03/2023 | Autoria conjunta — 18 autores |
| RQC 251/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requer seja realizada audiência pública, no Município de Araçuaí, para debater os impactos socioeconômicos da exploração do lítio no Vale do Jequitinhonha e seus reflexos na economia de Minas Gerais, bem como os investimentos da empresa Sigma Mineração. | Aprovado desde 08/03/2023 | Autoria única |
| RQC 13088/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/12/2022 | Requer seja encaminhado à TV Assembleia, à Rede Minas e ao programa "Justiça em Questão", do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pedido de providências para que seja elaborada reportagem televisiva sobre a história e a correta grafia do nome do Município de Brazópolis, conforme estabelecido na Lei 18033, de 2009. | Aprovado desde 13/12/2022 | Autoria única |
| RQC 12707/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2022 | Requerem seja realizada visita à Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica -- Absolar -- e à Associação Brasileira de Geração Distribuída -- ABGD --, em São Paulo - capital, com a finalidade de discutir e conhecer projetos de expansão da produção de energias renováveis, especialmente para o Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e o Noroeste de Minas. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12706/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2022 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os resultados obtidos na Ilha de Policogeração Sustentável da Coppe-UFRJ e a possibilidade de implementação desse sistema no Norte do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 12705/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/12/2022 | Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Montes Claros, para debater a produção de energia a partir de fontes renováveis e seus impactos socioeconômicos para a região Norte de Minas Gerais. | Aprovado desde 21/06/2022 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5042/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre os valores atualizados, segundo cálculos do órgão, que seriam necessários para a ampliação da malha metroviária da RMBH, detalhados por trecho/linha. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5036/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e à Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários - ANTF - pedido de providências para a inclusão do contorno ferroviário da região de Governador Valadares no Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais e também para que as linhas já existentes sejam utilizadas para o uso de transporte urbano de passageiros. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5028/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que defenda como ações prioritárias no Plano Estratégico Ferroviário: a reativação de trem de passageiros entre Belo Horizonte e Ouro Preto Mariana; a criação de ligação ferroviária entre Belo Horizonte e Brumadinho; a reativação total ou parcial da Ferrovia Bahia-Minas; a ampliação da malha metroviária da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH; a solução do gargalo ferroviário para escoamento da produção agrícola do Triângulo Mineiro e do Noroeste de Minas; a reativação ou a construção de ramais ferroviários em substituição a minerodutos existentes ou planejados; a reativação ou a construção de trechos ferroviários para fomentar a utilização do porto de Salvador como destino da produção agrícola e industrial mineira; a resolução dos gargalos logísticos da malha ferroviária da RMBH, de modo a viabilizar a sua utilização para o transporte de passageiros; a construção do ferroanel da RMBH; e a ampliação do número de horários do trem de passageiros da Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5025/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as estimativas do órgão para os valores das outorgas das três malhas ferroviárias - EFVM, FCA e MRS - cujas concessões com o governo federal estão em processo de renovação antecipada e o percentual desses valores que será destinado a Minas Gerais. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5022/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as ações da pasta e a situação atual das negociações com o governo federal para se utilizarem as multas devidas pela concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (atual VLI) para implantação da Linha 2 (Calafate-Barreiro) do metrô de Belo Horizonte. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 5021/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/07/2022 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para que seja agendada visita técnica, em conjunto com deputados estaduais e lideranças locais, a trechos ferroviários abandonados na região do Vale do Jequitinhonha, entre os quais os da extinta Ferrovia Bahia-Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 11687/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/05/2022 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos táxis metropolitanos no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, e a renovação da frota. | Aprovado desde 30/03/2022 | Autoria única |
| RQC 11930/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para acompanhar e discutir a regularização fundiária rural no Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11929/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a execução do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - (federal) no Estado e a execução do PAA Familiar (estadual), ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11928/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de regularização de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e de produção agroartesanal, bem como as dificuldades e os entraves vividos por agricultores familiares nesse processo, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11927/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural nas diversas regiões do Estado e apresentação dos principais projetos regionais em curso, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 22/03/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 11926/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/04/2022 | Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, para apresentação do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definição de prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim. | Aprovado desde 07/12/2022 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 10566/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/11/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a grave situação de insegurança nas áreas rurais e, especialmente, o aumento do furto de rebanho bovino. | Aprovado desde 09/11/2021 | Autoria única |
| RQC 8913/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/10/2021 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja oficializado junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional e à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA - pedido de revisão das outorgas dos Lagos de Furnas e de Peixoto, conforme previsto na Emenda Constitucional 106 2020, para cumprimento das cotas mínimas de 762m e 663m, respectivamente. | Aprovado desde 21/06/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQC 9816/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja realizado debate público sobre perspectivas para o hidrogênio verde no Brasil e oportunidades e desafios para o crescimento dessa fonte de energia no Estado. | Aprovado desde 05/10/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9815/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja realizada visita da comissão ao Fórum Internacional de Hidrogênio, a ser realizado na Federação das Indústrias do Estado do Ceará, em 24 e 25 de novembro de 2021, em Fortaleza. | Aprovado desde 11/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9814/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/09/2021 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que as escolas do Norte de Minas sejam priorizadas no Programa de Eficiência Energética nas Escolas. | Aprovado desde 11/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 9649/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/08/2021 | Requerem seja realizada audiência pública para debater os Projetos de Lei 2725 2015 e 70 2019. | Aprovado desde 04/08/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 8101/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2021 | Requer seja realizada audiência pública para debater a suspensão, pelo governo do Estado, de emissão de novos talonários de notas fiscais físicas para os produtores rurais. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria única |
| RQC 7989/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2021 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e ao Banco do Brasil pedido de providências para viabilizar a renegociação das dívidas dos cafeicultores em razão da seca histórica que prejudicou a produção de café nas regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais, tendo em vista a ampliação dos recursos do Funcafé, autorizada pelo Conselho Monetário Nacional. | Aprovado desde 27/04/2021 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7893/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/12/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater, com o presidente da Cemig, o cronograma das obras de extensão da rede de distribuição e novas subestações, bem como as conexões de plantas solares e projetos de expansão em Minas Gerais, especialmente no Norte de Minas. | Aprovado desde 16/12/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7993/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e ao Banco do Brasil pedido de providências para viabilizar a renegociação das dívidas dos cafeicultores em função da seca histórica que prejudicou a produção de café nas regiões Sul e Sudeste de Minas Gerais. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7992/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Ocemg - pedido de providências para que apoie os cafeicultores do Sul e Sudoeste de Minas na busca de renegociação de suas dívidas junto às instituições financeiras, tendo em vista a seca histórica que prejudicou severamente a produção em 2020 e considerando-se a liberação de recursos do Funcafé para essa finalidade. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7991/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja realizada visita ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais para discutir estratégias de viabilização da renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas, tendo em vista a seca histórica que atingiu essas regiões em 2020 e considerando- se os recursos do Funcafé liberados pelo Conselho Monetário Nacional para essa finalidade. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7990/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja realizada visita à Superintendência Estadual de Minas Gerais do Banco do Brasil, em Belo Horizonte, para discutir estratégias para a viabilização da renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas, tendo em vista a seca histórica que atingiu essas regiões em 2020 e considerando os recursos do Funcafé liberados pelo Conselho Monetário Nacional para essa finalidade. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7988/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para que articule, junto às entidades financeiras competentes, a liberação de recursos do Funcafé para fins de renegociação das dívidas dos cafeicultores do Sul e do Sudoeste de Minas atingidos pela seca histórica de 2020, que prejudicou severamente sua produção, acompanhado de "link" do vídeo da íntegra da reunião da comissão que discutiu a matéria, em 14/12/2020. | Aprovado desde 14/12/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7563/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/11/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, em caráter de urgência, junto com os produtores rurais da região cafeeira do Estado e as instituições financeiras, a seca mais severa dos últimos 20 anos, a fim de renegociar os créditos rurais e as dívidas dos agricultores que foram demasiadamente afetados por essa calamidade climática. | Aprovado desde 17/11/2020 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 7525/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública, com a presença de convidados, para tratar da situação da Polícia Técnico- Científica no Estado. | Aprovado desde 20/10/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 7113/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja verificada a incidência de covid-19 entre seus colaboradores diretos e indiretos, principalmente entre aqueles que estão fazendo instalação de redes de energia no Norte de Minas, de forma a evitar a disseminação e a prestar assistência a esses funcionários. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 7112/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/10/2020 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja atualizado o atlas eólico de Minas Gerais com parâmetros tecnológicos atuais de aproveitamento de potencial eólico, de forma a facilitar a atração de investimento para o nosso Estado no processo de retomada econômica pós-covid-19. | Aprovado desde 06/10/2020 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 7279/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi - e ao Decreto Federal nº 10.032, de 1º de outubro de 2019. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6921/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para seja implementado monitoramento semanal de infecção por covid-19 dos fiscais agropecuários e dos funcionários de laboratórios públicos e privados credenciados dedicados ao controle de sanidade agropecuária. | Aprovado desde 30/09/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 7039/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e os investimentos no setor de energias renováveis, em especial da fonte solar fotovoltaica, durante a pandemia de covid-19 e no processo de recuperação econômica pós-pandemia. | Aprovado desde 19/06/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6927/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde - MS - pedido de providências para que sejam destinadas, com urgência, doses de vacina contra a gripe suficientes para a imunização de trabalhadores de frigoríficos do Estado, bem como dos fiscais agropecuários do Instituto Mineiro de Agropecuária. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6922/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater as perspectivas e os desafios atuais e após a pandemia de covid-19, das agroindústrias mineiras de pequeno porte. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6899/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/10/2020 | Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre os impactos da pandemia de covid-19 nas agroindústrias, as medidas de biossegurança para regular o funcionamento do setor e a manutenção do abastecimento no Estado. | Aprovado desde 01/06/2020 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 6662/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requerem a prorrogação de seu funcionamento por mais um ano, nos termos do inciso I do § 3º do art 115-A do Regimento Interno. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6661/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2020 | Requer seja realizada visita ao Espaço Cemig Sesi de Eficiência Energética, em Belo Horizonte, para que se tome conhecimento do modo de funcionamento da instalação e se apoie a sua divulgação. | Aprovado desde 04/03/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6570/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao ano de 2019. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6569/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico relativa ao ano de 2019. | Aprovado desde 19/02/2020 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 6504/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 6503/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 18/02/2020 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5675/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/12/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater estratégias de investimentos e negócios de impacto. | Aprovado desde 04/02/2020 | Autoria única |
| RQC 5506/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a Resolução Normativa 414 2010, alterada pela Resolução Normativa 800 17, após a realização da Audiência Pública 62 2017, em especial as exigências para o recadastramento do produtor rural para que mantenha o benefício tarifário na conta de energia elétrica, custeado pela conta de desenvolvimento energético - CDE. | Aprovado desde 13/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5598/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos para debater a Resolução Normativa 414, de 2010, alterada pela Resolução Normativa 800, de 2017, após a realização da Audiência Pública 62 2017, em especial as exigências para o recadastramento do produtor rural para que seja mantido o benefício tarifário na conta de energia elétrica, custeados pela conta de Desenvolvimento Energético - CDE. | Aprovado desde 20/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5589/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre o café especial produzido em nosso Estado e os instrumentos necessários para a expansão dessa atividade. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5439/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam suspensas e, posteriormente revistas, as fiscalizações ambientais e as multas ambientais aplicadas a produtores rurais nas regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, até que o tema seja melhor discutido com os produtores da região. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5438/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que proceda ao fortalecimento da Ouvidoria Ambiental e da Controladoria-Geral do Estado, de forma a possibilitar que os excessos eventualmente cometidos em fiscalizações ambientais sejam prontamente analisados e coibidos. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5437/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para viabilizar que a compensação em decorrência de eventual dano ambiental seja realizada dentro da própria propriedade rural, de forma a proporcionar ganho efetivo do ponto de vista do meio ambiente. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5436/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja avaliada a possibilidade de concessão de autorização ambiental simplificada para a operação de poços já perfurados, para a abertura de novos poços e para a construção de açudes que se enquadrem como uso insignificante de recursos hídricos, de forma a amenizar as consequências do déficit hídrico que assola a região dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5435/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja editada norma prevendo que a compensação de reserva legal do bioma mata atlântica no Estado seja feita única e exclusivamente nas regiões do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5434/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo – Segov - e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para proceder à revisão do Decreto 47383, de 2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, especificamente no que se refere à alínea "e" da infração descrita no Código 309 - Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente autorizadas ou com permissão legal -, de forma que não seja considerada infração à legislação ambiental a utilização de área de remanescente florestal para pastejo de animais fora da área de reserva legal e área de preservação permanente, com presença de pastagem nativa. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5433/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Governo – Segov - e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad - pedido de providências para proceder à revisão do Decreto 47383, de 2018, que estabelece normas para o licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, especificamente no que se refere à infração descrita no Código 302 - Retirar produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida -, de forma a prever que a volumetria de rendimento lenhoso por hectare seja definida de acordo com o estágio sucessional da vegetação (mata atlântica), e não de forma fixa e pré-estabelecida. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5431/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado aos senadores Antônio Anastasia, Carlos Viana e Rodrigo Pacheco pedido de providências para que se proceda à revisão da Lei Federal 11428, de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, de forma a adequar a norma legal à realidade dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri e do Norte de Minas. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 6 autores |
| RQC 5430/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e às Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências com vistas à suspensão das autuações sobre as licenças ambientais até que haja o nivelamento dentro do governo entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - Emater -, os órgãos ambientais estaduais e a Polícia Militar de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 14/11/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 5305/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2019 | Requerem seja encaminhado à bancada de senadores e deputados do Estado de Minas Gerais e à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados pedido de providências para interceder junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – para que mantenha as atuais regras da Resolução 482, de 2012, evitando a taxação exagerada em discussão naquele órgão sobre os empreendimentos de micro e minigeração de energia elétrica solar fotovoltaica. | Aprovado desde 30/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5018/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para defender, diante da administração federal e da bancada parlamentar federal mineira, a manutenção, em valores, das dotações orçamentárias destinadas ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5016/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que a elaboração de cartilha sobre boas práticas na agricultura seja feita com a participação de representantes de produtores rurais. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5015/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que agilize a elaboração de cartilha educativa sobre a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5014/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a execução do Convênio nº 839.208/2016, firmado pela pasta com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de apoiar a regularização ambiental de empreendimentos aquícolas no Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5012/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o estágio atual do licenciamento ambiental das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5011/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o planejamento do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva para as Atividades Agrossilvipastoris - Fapa - para o período 2019-2022. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5009/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o cronograma previsto para o programa Diálogos com o Produtor Rural. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5008/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de informações sobre o cronograma das obras de melhoria e pavimentação do trecho da MG-425 que liga o Distrito de Revés de Belém, no Município de Bom Jesus do Galho, ao Município de Vargem Alegre. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5007/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - Seplag - e de Governo - Segov - pedido de providências com vistas à alocação de recursos ordinários para atividades de suporte à pesquisa na Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, de modo a evitar que o atendimento dessa necessidade operacional dependa de intervenção na Constituição do Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5005/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências com vistas à execução das emendas oriundas do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2016-2019, exercício 2019, relativas a políticas públicas de recursos hídricos e agricultura familiar. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5004/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências com vistas à reintegração de posse das áreas do Estado arrendadas para fins de exploração de florestas plantadas e à respectiva destinação dessas áreas para assentamento de trabalhadores rurais ou para alienação, com reinvestimento dos recursos em infraestrutura nas regiões ou municípios afetados por esses contratos. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5003/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja realizada a regulamentação participativa da Lei nº 23.157, de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais, de modo a considerar as possibilidades operacionais dos produtores de queijo artesanal do Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5002/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que seja elaborado plano de desenvolvimento rural sustentável para os municípios afetados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5001/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para aprofundar as ações de organização da produção com vistas a atingir a meta de destinação mínima de 30% dos recursos da alimentação escolar no Estado para aquisição direta de alimentos da agricultura familiar. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4999/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa - pedido de providências para que sejam incluídos representantes de produtores rurais no grupo gestor do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - Funcafé. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4998/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências com vistas a que seja apresentado o mais rapidamente possível o decreto que instituirá o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar - Cooperagro -, desenvolvido a partir de discussões realizadas no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cedraf. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4997/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam viabilizadas soluções administrativas com vistas à nomeação dos aprovados no concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais - Emater-MG. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4994/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado às Secretarias de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - e de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja enviado a esta Casa projeto de lei para transferir a competência da gestão de políticas públicas de florestas plantadas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - para a Seapa, com a devida provisão de recursos financeiros e de pessoal. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4989/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para que garanta o funcionamento e dinamize os trabalhos dos colegiados de controle social de políticas públicas ligados à secretaria. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4987/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para incentivar o beneficiamento e a industrialização do café em território mineiro, bem como ampliar a certificação de cafés especiais no Estado por meio do Programa Estadual de Certificação de Produtos Agropecuários e Agroindustriais - Certifica Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4984/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam estendidas às demais regiões do Estado as ações de construção de barraginhas e de estradas ecológicas realizadas em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - na região Noroeste de Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4980/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para que sejam realizadas ações de fomento à atividade de aquicultura no lago da Usina Hidrelétrica de Irapé. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4976/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre o impacto da criação do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata na atividade agrícola dos Municípios de Ituiutaba, Campina Verde, Prata e Gurinhatã. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4974/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre as razões da ausência de alocação de recursos no Fundo Estadual de Café - Fecafé -, instituído pela Lei 20313, de 2012. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4970/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requer seja encaminhado à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de providências com vistas a que o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a agricultura familiar seja adotado como objetivo central da pesquisa agropecuária no Estado. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4966/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja solicitado à Comissão de Constituição e Justiça que seja pautada, dentro da maior brevidade possível, a Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4965/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - e à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que divulguem periodicamente a disponibilidade (localização e capacidade) da infraestrutura de distribuição de energia para ligação de novas unidades de geração distribuída, em especial na região Norte de Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4963/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja acelerada a obra de captação de água no Rio São Francisco, denominada Adutora Ibiaí, com objetivo de complementar o abastecimento público da cidade de Montes Claros, entre outras no percurso, uma vez que as captações em operação não estão sendo suficientes para o atendimento da população. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4961/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que, no processo de revisão da Resolução nº 482, de 17 4 2012, que regula o acesso de empreendimentos de geração distribuída à rede de distribuição elétrica, sejam garantidas, por prazo razoável, as condições comerciais vigentes para as unidades em funcionamento e para aquelas que já receberam parecer de acesso positivo. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4960/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que os municípios do semiárido mineiro sejam priorizados na implantação do Programa Pró-Manancial. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4957/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - pedido de providências para a conclusão da Barragem de Jequitaí, no Norte de Minas. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4956/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que realize em Minas Gerais, preferencialmente em Montes Claros, audiência pública do processo de revisão da Resolução 482, de 17 4 2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4954/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para investir em educação ambiental e em consumo consciente. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4952/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja dada prioridade, na alocação de recursos de investimentos, à ampliação de infraestrutura de distribuição na região do Norte de Minas, de forma a ofertar condições para a expansão dos empreendimentos de geração distribuída, em especial de energia solar fotovoltaica. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4949/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre o cumprimento da Lei 12503, de 1997, conhecida como Lei Piau, que impõe às concessionárias, públicas ou privadas, de abastecimento público de água e de energia elétrica a obrigação de investir na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em que ocorrer a exploração do recurso hídrico, o equivalente a, no mínimo, 0,5% do valor total da receita operacional ali apurada no exercício anterior ao do investimento. | Aprovado desde 23/10/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4395/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia pedido de providências para que seja flexibilizada a regulamentação da distribuição de gás natural de forma a permitir o suprimento de clientes a partir de gasodutos localizados em unidades federativas diversas das da localização do empreendimento demandante, a exemplo do que ocorre com potenciais consumidores do Município de Extrema, em relação ao gasoduto existente em território do Estado de São Paulo. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4394/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - pedido de providências para que seja flexibilizada a regulamentação da distribuição de gás natural, de forma a permitir o suprimento de clientes a partir de gasodutos localizados em unidades federativas diversas das da localização do empreendimento demandante, a exemplo do que ocorre com potenciais consumidores do Município de Extrema em relação ao gasoduto existente em território do Estado de São Paulo. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4393/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado e ao presidente da Cemig pedido de providências para a instalação de microusinas fotovoltaicas em prédios públicos no Estado. | Aprovado desde 18/09/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4150/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater questões relativas à cadeia produtiva do polvilho e aos licenciamentos ambientais nos Municípios de Cachoeira de Minas e Conceição dos Ouros. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria única |
| RQC 4148/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa desta Casa os temas priorizados pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria para as reuniões de prestação de contas sobre a gestão da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento relativa ao segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4145/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requerem sejam informados à Mesa da Assembleia Legislativa os temas priorizados pela Comissão de Agropecuária e Agroindústria para as reuniões de prestação de informações sobre a gestão do secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável relativa ao segundo ciclo do programa Assembleia Fiscaliza. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4142/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/09/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as questões de licenciamento ambiental e da cadeia produtiva do polvilho, especialmente nos municípios de Conceição dos Ouros e Cachoeira de Minas. | Aprovado desde 10/09/2019 | Autoria única |
| RQC 3792/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o presidente da Aneel, a revisão da Resolução Normativa 482, que trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, o marco regulatório da energia solar e a geração distribuída. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3791/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE - o planejamento para a expansão das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3790/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com o secretário de Estado de Meio Ambiente, os problemas relativos ao licenciamento ambiental para as pequenas centrais hidrelétricas - PCHs. | Aprovado desde 21/08/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 3689/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre se está sendo realizada alguma gestão junto à EPE e à Aneel para obtenção de novas linhas de transmissão para o Norte de Minas ou se há algum trabalho em andamento com esse objetivo. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3687/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Cemig pedido de informações sobre a programação da companhia para a construção e a reforma de subestações no Estado, em especial no Norte de Minas. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3686/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença dos diretores-presidentes e diretores da Copasa e da Copanor, para debater os investimentos em saneamento básico programados para o Norte de Minas e para o Vale do Jequitinhonha no período de 2019 a 2022. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3685/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia elétrica - Aneel - pedido de providências para que o Norte de Minas seja incluído no próximo leilão de linhas de transmissão. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3684/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que o Estado, através da Cemig, implemente placas fotovoltaicas em todas as santas casas e hospitais do Estado, incluindo os filantrópicos. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3683/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requerem seja realizada reunião com o presidente da Gasmig para debater o novo marco regulatório do gás, que está em tramitação no Congresso Nacional. | Aprovado desde 14/08/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 3449/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o potencial da produção de etanol a partir de subprodutos da fabricação da cachaça. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria única |
| RQC 2872/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para o desenvolvimento de política de incentivo à geração distribuída a partir de fontes de energia renovável, em especial a solar fotovoltaica, a eólica, a energia de biomassa e a de resíduos, com foco no tratamento tributário isonômico para as diversas fontes de energia e na agilização de processos de licenciamento ambiental, em consonância com os prazos de leilões de energia da Empresa de Pesquisa Energética - EPE. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2870/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o plano de negócios da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - no âmbito da geração distribuída por meio de fontes de energia renováveis nos campos da geração e da transmissão. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2864/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o planejamento de investimentos em expansão de linhas de transmissão/distribuição, em especial no território mineiro, necessárias à conexão de unidades de geração distribuída, previstas e já contratadas até 2030 pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e pelo Operador Nacional do Sistema - ONS. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2863/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater o plano de captação de investimentos e de desinvestimentos da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - para ativos não estratégicos e as sugestões de adequações legislativas necessárias para sua concretização. | Aprovado desde 26/06/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2987/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater o Programa de Triagem Neonatal no Estado e a possibilidade de sua ampliação. | Aprovado desde 07/08/2019 | Autoria única |
| RQC 3152/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater os impactos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia na agropecuária e economia mineira. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 3153/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2019 | Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater os impactos do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia na agropecuária e economia mineira. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQC 1850/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o desenvolvimento do setor de biomassa de origem florestal para geração de energia no Estado. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1849/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja realizado debate público sobre a Resolução 482 2015, da Aneel, e seus impactos na cadeia produtiva das energias renováveis em Minas Gerais. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1848/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente desta Casa os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na exposição de prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: agilização do licenciamento ambiental de empreendimento de geração de energias renováveis - eólica, biomassa e, em especial, solar; agilização de licenciamento ambiental de empreendimentos para reservação de água - geração de energia elétrica, abastecimento público, irrigação; e fomento ao uso de energias renováveis na política estadual de enfrentamento das mudanças do clima. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1846/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/05/2019 | Requerem seja informado ao presidente desta Casa que os temas indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de contas de gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, a ser realizada em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado, são: ações da secretaria em articulação com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, a Empresa de Pesquisa Energética - EPE - e o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - para ampliação das linhas de transmissão de energia elétrica no Estado, visando possibilitar que os concorrentes dos leilões da Aneel tenham condições iguais aos outros estados da Federação; políticas estaduais para empreendimentos de microgeração e minigeração de energia elétrica; e linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG - para empreendimentos do setor de energias renováveis. | Aprovado desde 07/05/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1830/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem sejam encaminhadas ao Ministério Público de Minas Gerais as notas taquigráficas da 6ª Reunião Extraordinária que teve por finalidade debater a situação da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - e da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - diante da reforma administrativa em tramitação nesta Casa. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1825/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg -, à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Sedectes - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que garantam a execução do Programa Estadual de Assistência Estudantil - Peaes -, instituído pela Lei 22570, de 5 de julho de 2017, e regulamentado pelo Decreto 47389, de 23 de março de 2018. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 1823/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de providências para garantir o cumprimento do art 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018, que prevê o repasse dos recursos atribuídos à Fapemig ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQC 1820/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/05/2019 | Requerem seja encaminhado ao presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig - pedido de informações, relativamente ao relatório de execução apresentado por essa entidade por meio do Ofício 28 2019, consubstanciadas na relação de projetos aprovados no escopo do art 17 da Lei 22929, de 12 de janeiro de 2018, especificando-se o montante previsto e executado para cada um dos projetos em questão. | Aprovado desde 14/05/2019 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQC 1713/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao Centro Internacional de Energias Renováveis-Biogás - CIBiogás -, localizado no Parque Tecnológico Itaipu - PTI -, em Foz do Iguaçu (PR). | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1712/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco em Minas Gerais e o Projeto Jequitaí. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1711/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada visita às obras de construção da subestação de energia elétrica de Janaúba e de extensão da linha de transmissão , num trecho de 945,20 Km, correspondente ao Estado Minas Gerais, que abrange por 24 municípios. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1710/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/05/2019 | Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do presidente da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia - Abaque -, para debater os estudos, pesquisas e ações em curso para o setor de armazenamento de energia. | Aprovado desde 30/04/2019 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 1390/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requer seja encaminhado à Superintendência Estadual do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo do Banco do Nordeste do Brasil, em Montes Claros, pedido de informações sobre a totalidade dos valores de investimento dessa instituição no Estado de Minas Gerais, em relação ao investido nos demais estados do Nordeste do País. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1389/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requer seja encaminhado à Superintendência Estadual do Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo do Banco do Nordeste do Brasil, em Montes Claros, pedido de informações sobre a totalidade dos valores de investimento do FNE Sol -financiamento do banco para as energias renováveis - no Estado de Minas Gerais, em relação ao investido nos demais estados do Nordeste do País. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria única |
| RQC 1388/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja encaminhado à Cemig pedido de providências para que atualize o Atlas Eólico de Minas Gerais. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1387/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja encaminhado a todos os deputados federais e senadores por Minas Gerais pedido de providências para que se empenhem para impedir a fusão do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES - com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1386/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao Ministro de Minas e Energia, em Brasília, para tratar de assuntos relativos às energias renováveis e aos recursos hídricos no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1385/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel -, em Brasília, para tratar de assuntos relativos à expansão das energias renováveis na matriz energética no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1382/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS -, em Brasília, para tratar de assuntos relativos à expansão de linhas de transmissão no Estado e das energias renováveis na matriz energética. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1380/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE -, no Rio de |Janeiro, para tratar de assuntos relativos aos leilões de energia e à expansão da oferta de energia no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1379/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/05/2019 | Requerem seja realizada visita ao ministro de Desenvolvimento Regional, em Brasília, para tratar de assuntos relativos às energias renováveis e aos recursos hídricos no Estado. | Aprovado desde 10/04/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 1183/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com a Associação Brasileira dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador - ABCCMM - pelos 70 anos de sua fundação. | Aprovado desde 23/04/2019 | Autoria única |
| RQC 938/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater a produção, os incentivos e as dificuldades da cadeia produtiva da cachaça artesanal no Estado. | Aprovado desde 02/04/2019 | Autoria única |
| RQC 620/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2019 | Requerem seja formulado voto de congratulações com o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais – Consea - MG – pelos 20 anos de sua criação. | Aprovado desde 26/03/2019 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 429/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/03/2019 | Requer seja realizada audiência pública para debater os possíveis impactos da reforma da Previdência na vida dos produtores rurais e dos trabalhadores do campo. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria única |
| RQC 5066/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada visita ao trecho rodoviário concessionado sob responsabilidade da empresa EPR Sul de Minas, no Município de Ouro Fino, para fiscalizar o cumprimento do contrato firmado entre o Estado de Minas Gerais e dessa concessionária. | Aguardando publicação do requerimento desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 5065/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada visita ao trecho rodoviário concessionado sob responsabilidade da empresa EPR Triângulo, no Município de Patrocínio, para fiscalizar o cumprimento do contrato firmado entre o Estado de Minas Gerais e a concessionária. | Aguardando publicação do requerimento desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.