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Projeto de lei (PL) · 112 no total

Zé Guilherme

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 6032/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 5970/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/08/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 14/08/2026 Autoria única
PL 5860/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5827/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5815/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/06/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2026 Autoria única
PL 5670/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 08/05/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/07/2026 Autoria única
PL 5479/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/06/2026 Autoria única
PL 5396/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 04/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 5411/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/04/2026 Autoria única
PL 5394/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 02/06/2026 Autoria única
PL 5395/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 10/06/2026 Autoria única
PL 5261/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 19/05/2026 Autoria única
PL 5260/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/03/2026 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/03/2026 Autoria única
PL 5159/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 20/03/2026 Autoria única
PL 5075/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 20/05/2026 Autoria única
PL 5000/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2026 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/05/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 4794/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 03/03/2026 Autoria única
PL 4769/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/12/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 02/12/2025 Autoria única
PL 4746/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/11/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 25/11/2025 Autoria conjunta — 71 autores
PL 4632/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/10/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 01/06/2026 Autoria única
PL 4456/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 09/04/2026 Autoria única
PL 4455/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 21/10/2025 Autoria única
PL 4454/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/10/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 19/01/2026 Autoria única
PL 4303/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando designação de relator em comissão desde 03/12/2025 Autoria única
PL 4281/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/09/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 07/10/2025 Autoria única
PL 3773/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 27/05/2025 Autoria única
PL 3772/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/10/2025 Autoria única
PL 3771/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/04/2026 Autoria única
PL 3770/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 30/10/2025 Autoria única
PL 3721/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 29/05/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 01/07/2025 Autoria única
PL 3748/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 23/05/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 29/09/2025 Autoria única
PL 3747/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/05/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/12/2025 Autoria única
PL 3672/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/05/2025 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 29/04/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3644/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 24/04/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 12/06/2025 Autoria única
PL 3498/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 11/04/2025 Autoria única
PL 3401/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 21/03/2025 Autoria única
PL 3400/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 21/03/2025 Autoria única
PL 3399/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2025 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/10/2025 Autoria única
PL 3204/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 14/07/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3203/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 17/02/2025 Autoria única
PL 3179/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/02/2025 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 19/01/2026 Autoria conjunta — 2 autores
PL 3126/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 25/03/2025 Autoria única
PL 3125/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 03/09/2025 Autoria única
PL 3124/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/12/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 18/08/2025 Autoria única
PL 3029/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/11/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 10/12/2024 Autoria única
PL 2841/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/10/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 02/01/2026 Autoria única
PL 2759/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/09/2024 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 10/09/2024 Autoria conjunta — 8 autores
PL 2751/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/09/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/10/2024 Autoria única
PL 2603/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/12/2025 Autoria única
PL 2583/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 11/07/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 25/10/2024 Autoria única
PL 2534/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica com veto parcial desde 23/04/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 2526/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 24/06/2025 Autoria única
PL 2480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 27/06/2024 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 09/07/2024 Autoria única
PL 2412/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/06/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 22/09/2025 Autoria conjunta — 2 autores
PL 2332/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 07/06/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/07/2025 Autoria única
PL 2148/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/12/2024 Autoria única
PL 2119/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/03/2024 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/07/2026 Autoria única
PL 1982/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/03/2024 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/01/2025 Autoria conjunta — 43 autores
PL 1597/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/01/2025 Autoria única
PL 1429/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/03/2025 Autoria única
PL 1376/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/01/2025 Autoria única
PL 1272/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/09/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 05/12/2025 Autoria única
PL 1086/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 17/10/2023 Autoria única
PL 751/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 16/04/2024 Autoria única
PL 893/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/06/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 11/07/2023 Autoria única
PL 691/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 04/07/2023 Autoria única
PL 684/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 24/07/2024 Autoria única
PL 544/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 27/06/2024 Autoria única
PL 542/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/05/2023 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/07/2024 Autoria única
PL 395/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/04/2023 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 06/08/2026 Autoria única
PL 214/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/03/2023 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 28/03/2023 Autoria única
PL 4077/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/12/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 22/09/2023 Autoria única
PL 3964/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 06/10/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/07/2023 Autoria única
PL 3903/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/08/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 14/09/2023 Autoria única
PL 3610/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 02/04/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 20/11/2023 Autoria única
PL 3591/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/11/2023 Autoria única
PL 3504/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/03/2022 Ementa não informada pela Casa Anexado desde 16/02/2023 Autoria única
PL 3387/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/12/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/04/2023 Autoria única
PL 3316/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 19/11/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 02/06/2023 Autoria única
PL 3309/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 17/11/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria conjunta — 76 autores
PL 3244/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/10/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/06/2024 Autoria única
PL 3221/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/10/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 08/03/2022 Autoria única
PL 3165/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 01/10/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/03/2025 Autoria única
PL 3031/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 04/07/2023 Autoria única
PL 3030/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/08/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 18/04/2022 Autoria única
PL 2906/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/07/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 10/06/2022 Autoria única
PL 2746/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 16/05/2023 Autoria única
PL 2745/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/05/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 25/05/2022 Autoria única
PL 2669/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/05/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 14/07/2021 Autoria única
PL 2580/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 26/03/2021 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 13/09/2021 Autoria única
PL 2555/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 20/03/2021 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria conjunta — 3 autores
PL 2481/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2021 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 19/12/2024 Autoria única
PL 2480/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/02/2021 Ementa não informada pela Casa Pronto para ordem do dia em Plenário desde 29/11/2021 Autoria única
PL 2151/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/08/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 18/05/2021 Autoria única
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 04/07/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 07/08/2020 Autoria conjunta — 10 autores
PL 1790/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 25/06/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/05/2023 Autoria única
PL 1815/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 15/04/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1792/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1791/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1778/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria única
PL 1765/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1764/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/04/2020 Ementa não informada pela Casa Arquivado desde 07/03/2023 Autoria conjunta — 6 autores
PL 1563/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 13/03/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/09/2021 Autoria única
PL 1514/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 05/03/2020 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/11/2021 Autoria única
PL 1494/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 21/02/2020 Ementa não informada pela Casa Aguardando diligência em comissão desde 29/09/2020 Autoria única
PL 1293/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 14/11/2019 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 19/02/2020 Autoria única
PL 959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 03/08/2019 Ementa não informada pela Casa Aguardando parecer em comissão desde 26/08/2025 Autoria única
PL 919/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 12/07/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 06/01/2021 Autoria única
PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 28/06/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 03/09/2021 Autoria única
PL 716/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 16/05/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 23/09/2019 Autoria única
PL 682/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 09/05/2019 Ementa não informada pela Casa Retirado de tramitação desde 09/07/2019 Autoria única
PL 436/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais 22/02/2019 Ementa não informada pela Casa Transformado em norma jurídica desde 16/03/2020 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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