Doorgal Andrada
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQC 22617/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2026 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sindicato Rural de Barbacena pelos 60 anos de sua fundação. | Aprovado desde 07/07/2026 | Autoria única |
| RQC 21128/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/05/2026 | Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa a respeito da instituição do Dia Estadual do Esporte Escolar. | Aprovado desde 23/06/2026 | Autoria única |
| RQC 20635/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2026 | Requerem seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para a instalação de quatro dispositivos redutores de velocidade (quebra-molas) na Rodovia BR-040, na entrada e na saída do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, sendo dois na altura do Km 720 e dois na altura do Km 721, em ambas as pistas de rolamento. | Aprovado desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 16 autores |
| RQC 16126/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/08/2025 | Requer sejam encaminhadas ao Sr. Glaydson Santo Soprani Massaria, procurador do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, as notas taquigráficas da 12ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater a situação das unidades de atendimento do Samu em Minas Gerais e a insuficiência dos valores que estão sendo repassados para o custeio das atividades, bem como o déficit dos consórcios de saúde que as administram no Estado. | Aprovado desde 03/09/2025 | Autoria única |
| RQC 14238/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/06/2025 | Requer seja realizada audiência pública para debater a situação das unidades de atendimento do Samu em Minas Gerais e discutir a insuficiência dos valores que estão sendo repassados para o custeio das atividades, bem como o déficit dos consórcios de saúde que as administram no Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RQC 9816/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/08/2024 | Requerem seja formulado voto de congratulações com a economista Suzanne Bouchardet pelos relevantes serviços prestados a esta Casa durante 21 anos, especialmente à frente da Gerência de Finanças e Orçamento, exercendo seu ofício com competência, compromisso, eficiência e cortesia. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQC 9358/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Claro Telefonia, à Vivo Telefonia, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália e à Oi Telefonia pedido de providências para que apresentem à comissão, no prazo de 15 dias, respostas às reclamações apresentadas durante a audiência pública realizada em 4/6/2024. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 9079/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/07/2024 | Requerem seja encaminhado à Claro Telefonia em Belo Horizonte, à Vivo Telefonia em Belo Horizonte, à TIM Brasil - Grupo Telecom Itália em Belo Horizonte e à Oi Telefonia em Belo Horizonte pedido de informações consubstanciadas no plano de melhoria da rede de telefonia no Estado, em que se mencionem os valores investidos, o prazo de implementação e as áreas do Estado que serão beneficiadas com as ações de melhoria. | Aprovado desde 19/06/2024 | Autoria conjunta — 5 autores |
| RQC 8011/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2024 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a adoção pela PMMG da regionalização do atendimento das ligações para o telefone 190, o que tem trazido prejuízos para a qualidade dos serviços prestados à população, a exemplo do que tem ocorrido em Araguari e Ituiutaba. | Aprovado desde 09/04/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4629/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º e ao 2º quadrimestres de 2023. | Aprovado desde 25/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4628/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas a 2023. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4627/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2024. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 4626/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/10/2023 | Requerem seja realizada audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2024. | Aprovado desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 3 autores |
| RQC 2230/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Fazenda que o tema "Melhoria das contas públicas" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2229/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Governo que o tema "A execução das emendas impositivas" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2228/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705, de 2019, seja informado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão que o tema "O início da transição do Detran, da Polícia Civil de Minas Gerais para a Secretaria de Estado de Panejamento e Gestão" foi definido por esta comissão para ser enfatizado na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado. | Aprovado desde 24/05/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 2226/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/06/2023 | Requerem seja informado à Mesa da Assembleia que o tema “Acompanhamento da situação fiscal do estado com foco na arrecadação” foi escolhido por esta comissão para ser submetido a acompanhamento intensivo no âmbito do projeto Assembleia Fiscaliza – Tema em Foco, no biênio 2023-2024, nos termos da Deliberação 2783, de 27 1 2022 | Aprovado desde 11/12/2024 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 939/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/05/2023 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o posicionamento do Governo Estadual em relação às seguintes questões: I - O Governo do Estado é favorável ou contrário à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates? Caso seja contrário, indicar o motivo. II - Existe a possibilidade de mudança no entendimento do Governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA 27 2023, onde descarta interesse de assumir a gestão do Aeroporto Carlos Prates, ainda que provisoriamente? III - Se confirmada a desmobilização do Aeroporto Carlos Prates, há algum estudo ou levantamento sobre os espaços que vêm sendo ventilados pelo Governo Estadual para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves? IV - Qual a avaliação do governo acerca do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado, caso esse equipamento de infraestrutura e mobilidade seja desativado? | Aprovado desde 04/05/2023 | Autoria única |
| RQC 1225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização no contorno da Lagoa da Pampulha e na região Norte de Belo Horizonte, visando à prevenção e à efetiva punição de infratores, considerando os riscos e o crescente número de acidentes que têm ciclistas por vítimas nas vias de trânsito da capital, em especial nos trechos citados. | Aprovado desde 18/04/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1224/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização nos trechos do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e demais vias sob sua competência, visando a prevenção e a efetiva punição de infratores, considerando-se os riscos e o crescente número de acidentes tendo os ciclistas por vítimas nas vias de trânsito do Estado, em especial no trecho citado. | Aprovado desde 18/04/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 1223/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/04/2023 | Requerem seja encaminhado à Polícia Rodoviária Federal - PRF - pedido de providências para reforçar as ações de fiscalização no trecho entre o BH Shopping e o Condomínio Alphaville, na Rodovia 040, visando a prevenção e a efetiva punição de infratores, considerando-se os riscos e o crescente número de acidentes tendo os ciclistas por vítimas nas rodovias do Estado, em especial no trecho citado. | Aprovado desde 18/04/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 938/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/04/2023 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre o posicionamento do governo do Estado em relação à manutenção das atividades do Aeroporto Carlos Prates, indicando, caso seja contrário, o motivo; sobre a possibilidade de mudança no entendimento do governo do Estado expresso no Ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, em que descarta interesse de assumir a gestão do referido aeroporto, ainda que provisoriamente; sobre a existência de estudo ou levantamento referente aos espaços que vêm sendo ventilados pelo governo do Estado para suprir a necessidade de pousos, decolagens e permanência de aeronaves caso se confirme a desmobilização do Aeroporto Carlos Prates; e sobre a avaliação do governo acerca do impacto sobre o desenvolvimento econômico do Estado, caso esse equipamento de infraestrutura e mobilidade seja desativado. | Aprovado desde 18/04/2023 | Autoria única |
| RQC 935/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/04/2023 | Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja manifestado ao Ministério da Infraestrutura o interesse do Governo do Estado em assumir por 12 meses a operação do Aeroporto Carlos Prates, enquanto se buscam saídas que resguardem as atividades de formação profissional, manutenção de aeronaves e demais atividades desenvolvidas nesse espaço; e seja tornado sem efeito o ofício Seinfra/DTA nº 27/2023, de 14 de março de 2023, enviado ao Secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, que manifesta o desinteresse do Governo Estadual em assumir a operação do aeroporto. | Aprovado desde 03/04/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 936/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a urgência da instituição de uma política estadual de proteção e segurança aos ciclistas, que envolva todos os atores de trânsito (condutores, ciclistas, pedestres e passageiros), com a finalidade de prevenir e combater o crescente número de acidentes envolvendo ciclistas nas rodovias e vias urbanas de Minas Gerais. | Aprovado desde 13/04/2023 | Autoria conjunta — 2 autores |
| RQC 623/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2023 | Requer seja realizada audiência pública para debater a criação do Parque Metropolitano da Serra do Curral. | Aprovado desde 25/04/2023 | Autoria única |
| RQC 6496/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2020 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para duplicação da Rodovia LMG-748, no trecho que liga os municípios de Araguari a Indianópolis, em razão do grande fluxo existente nessa rodovia em face da implantação da indústria LD Celulose. | Aprovado desde 10/03/2020 | Autoria única |
| RQC 5587/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2019 | Requerem seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para aprovação do Projeto de Lei 2573 2019. | Aprovado desde 19/11/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4732/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja realizada audiência pública para debater a reavaliação do disposto na Resolução SEE 4112 2019, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais de educação básica a partir de 2019, de modo a conferir prioridade, para funções de apoio e atendimento aos alunos com deficiência, aos professores designados especializados nessas funções. | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 4562/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/10/2019 | Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação pedido de providências para que os pais de alunos com deficiência possam optar pela instituição de ensino especial em que desejam matricular seus filhos | Aprovado desde 15/10/2019 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 563/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2019 | Requer seja encaminhado à Intendência da Cidade Administrativa e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte - BHTrans - pedido de providências para que essas instituições determinem, conjuntamente, a proibição da circulação de ônibus coletivos no entorno da Cidade Administrativa aos sábados. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria única |
| RQC 477/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar o funcionamento da Escola Estadual Embaixador José Bonifácio, conhecida como Escola Normal de Barbacena, bem como das demais instituições de ensino estaduais do município, nos locais onde estas se encontram situadas. | Aprovado desde 13/03/2019 | Autoria única |
| RQC 14527/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - no Município de Araguari. | Aguardando publicação do requerimento desde 01/07/2025 | Autoria única |
| RQC 14526/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para a instalação de uma Unidade de Atendimento Integrado - UAI - no Município de Araguari. | Aguardando publicação do requerimento desde 01/07/2025 | Autoria única |
| RQC 13284/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requer seja informado à Mesa da Assembleia que o tema "Regionalização das políticas públicas" foi escolhido pela comissão para ser submetido a monitoramento no Tema em Foco, edição 2025-2026, no âmbito do Assembleia Fiscaliza, nos termos da Deliberação nº 2.783, de 27/1/2022. | Aguardando publicação do requerimento desde 08/04/2025 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQC 8723/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | — | Requerem seja realizada a audiência de convidados para debater o cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2023 e ao 1° quadrimestre de 2024, conforme determina o § 4° do art. 9° da Lei Complementar Federal n° 101, de 2000, como parte das atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática “Acompanhamento da situação fiscal do Estado com foco na arrecadação”, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2023-2024. | Aguardando publicação do requerimento desde 05/06/2024 | Autoria conjunta — 3 autores |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.