Dimas Fabiano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2859/2026 Câmara dos Deputados | 13/05/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. | Aguardando Encaminhamento desde 13/05/2026 | Autoria única |
| REQ 1423/2022 Câmara dos Deputados | 13/10/2022 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, oriundo do Senado Federal, que altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. | Tramitação Finalizada desde 14/11/2022 | Autoria única |
| REQ 2822/2021 Câmara dos Deputados | 14/12/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 13, de 2021, que “Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes públicos, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, e dá outras providências ”. | Tramitação Finalizada desde 03/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2497/2021 Câmara dos Deputados | 29/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2021 | Autoria única |
| REQ 2461/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 8632/2017, que “dispõe sobre a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida”. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 2460/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.133/2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”. | Tramitação Finalizada desde 16/02/2022 | Autoria única |
| REQ 7584/2017 Câmara dos Deputados | 31/10/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia das Medidas Provisórias 789, 790 e 791, que "Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais"; "Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências."; e "Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Explicação: Revoga a Lei nº 8.876, de 1994 e dispositivo do Decreto-lei nº 227, de 1967", respectivamente. | Tramitação Finalizada desde 21/11/2017 | Autoria única |
| REQ 9315/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia, que estabele critérios para a concessão aos segurados portadores de deficiência. | Tramitação Finalizada desde 04/02/2014 | Autoria única |
| REQ 9314/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Requer a inclusão do Projeto de Lei 5807 de 2013 na pauta da Ordem do Dia. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 9059/2013 Câmara dos Deputados | 12/11/2013 | Requer apoio na inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 150/07, que estabelece o percentual mínimo de 2% da União, 1,5% dos Estados e 1% dos Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8949/2013 Câmara dos Deputados | 30/10/2013 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1332 de 2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências". | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 8948/2013 Câmara dos Deputados | 30/10/2013 | Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7495/2006 que trata do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 8947/2013 Câmara dos Deputados | 30/10/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009(apensada: PEC 300/2008), que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| REQ 7967/2013 Câmara dos Deputados | 12/06/2013 | Requer apoio e inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda a Constituição PEC 207/12 que da autonomia funcional e administrativa para as defensorias publicas da União e do Distrito Federal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 7584/2013 Câmara dos Deputados | 18/04/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)". | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7487/2013 Câmara dos Deputados | 10/04/2013 | Requer apoio e Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição PEC 05/2011, que trata do Teto Único para todos os Servidores Públicos. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 7097/2013 Câmara dos Deputados | 19/03/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006 que revoga o arti. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003. | Tramitação Finalizada desde 02/09/2014 | Autoria única |
| REQ 4077/2011 Câmara dos Deputados | 14/12/2011 | Requer a inclusão em Ordem do dia da PEC 270/2008. | Tramitação Finalizada desde 14/12/2011 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.