Zé Silva
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1142/2025 Câmara dos Deputados | 16/04/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Ministro dos Transportes a priorização de radares educativos em rodovias federais e determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a disponibilização, em seu site oficial, da lista completa e atualizada da localização de todos os radares instalados nas rodovias. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 31/03/2026 | Autoria única |
| INC 229/2025 Câmara dos Deputados | 28/02/2025 | Requer ao Poder Executivo federal o aumento do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 40 mil reais para 60 mil reais por ano. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/09/2025 | Autoria única |
| INC 212/2025 Câmara dos Deputados | 25/02/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a continuidade e expansão do programa Desenrola FIES. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 25/2025 Câmara dos Deputados | 04/02/2025 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de uma Medida Provisória com a adoção das medidas emergenciais para a renegociação de dívidas rurais e a criação de uma linha de crédito emergencial nacional. | Aguardando Resposta desde 19/03/2025 | Autoria única |
| INC 1067/2024 Câmara dos Deputados | 12/07/2024 | Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da borracha tecnicamente especificada (TSR), desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e a introdução de medidas complementares de apoio à heveicultura nacional. | Aguardando Resposta desde 29/07/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| INC 586/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Propõe à criação de linhas de crédito no Plano-Safra 2024/2025 de incentivo ao manejo e produção de carne bovina sustentável com tecnologia “puro grão” e o aproveitamento com responsabilidade socioambiental de bezerros leiteiros. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 10/10/2024 | Autoria única |
| INC 180/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Propõe o direcionamento de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos-PAA, para aquisição de Leite em pó, e a inclusão de leite na merenda escolar em todos os Estados da Federação, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE. | Aguardando Resposta desde 01/04/2024 | Autoria única |
| INC 1628/2023 Câmara dos Deputados | 28/11/2023 | Requer aos Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, Exma. Ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck e Exmo. Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira, a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM). | Aguardando Resposta desde 11/12/2023 | Primeira assinatura de 9 |
| INC 638/2023 Câmara dos Deputados | 16/05/2023 | Propõe a criação do Polo Minerário e Industrial do Lítio, abrangendo municípios do Estado de Minas Gerais. | Aguardando Resposta desde 30/05/2023 | Autoria única |
| INC 98/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Requer à Presidência da República, a desvinculação da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, dos órgãos do governo federal, e sua transformação em Agência de Inteligência do Agro Brasileiro. | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 22/2023 Câmara dos Deputados | 06/02/2023 | Requer ao Poder Executivo federal, ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a prorrogação automática da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por 6 meses, em razão das dificuldades de operacionalização do sistema do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). | Aguardando Resposta desde 15/03/2023 | Autoria única |
| INC 1508/2022 Câmara dos Deputados | 13/07/2022 | Requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1278/2022 Câmara dos Deputados | 01/04/2022 | Requer a Edição de Medida Provisória de Reestruturação do Plano de Carreiras dos Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1255/2022 Câmara dos Deputados | 28/03/2022 | Requer a criação de um programa para tratar a repatriação dos universitários brasileiros da zona de conflito Rússia/Ucrânia e o acolhimento destes pelas Universidades Federais brasileiras. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1045/2022 Câmara dos Deputados | 08/03/2022 | Requer o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, aprovado na Lei Orçamentária de 2022. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 52/2022 Câmara dos Deputados | 15/02/2022 | Sugere a realização de obras emergenciais na rodovia BR-367, trecho localizado no Vale do Jequitinhonha, Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 20/2022 Câmara dos Deputados | 03/02/2022 | Requer a adoção de medidas emergenciais de amparo aos produtores rurais para mitigar os prejuízos causados pelas fortes chuvas ocorridas entre os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1256/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer ao Poder Executivo federal a atualização da tabela de preços de aquisição dos produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos- PAA operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento-Conab. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1255/2021 Câmara dos Deputados | 16/11/2021 | Requer ao Poder Executivo federal o aumento do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 20 mil reais para 40 mil reais por ano. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 787/2021 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Requer ao Poder Executivo federal a instalação de uma unidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 522/2021 Câmara dos Deputados | 22/04/2021 | Solicita a inclusão de extensionistas rurais e pesqueiros no grupo prioritário de vacinação contra Covid-19 do Programa Nacional de Imunizações. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 424/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Solicita a redução dos percentuais de recolhimento da 1ª parcela referente ao parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), e de débitos apurados no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional (Simei) devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 423/2021 Câmara dos Deputados | 25/03/2021 | Sugere ao Poder Executivo federal a aquisição de aeronave para combate a incêndio. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 324/2021 Câmara dos Deputados | 08/03/2021 | Solicita a prorrogação do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 e a antecipação das restituições relativas à Declaração do Imposto de Renda. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 183/2021 Câmara dos Deputados | 23/02/2021 | Sugere a retificação da Portaria Normativa DC-20, de 27/09/1976, que disciplina a data de início da colheita de pinhão. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1208/2020 Câmara dos Deputados | 10/12/2020 | Propõe ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), prorrogar para 28 de fevereiro de 2021 o prazo de redução da alíquota do Imposto de Importação do arroz. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1150/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a criação de um Centro de Formação Profissional em Aproveitamento Mineral, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1149/2020 Câmara dos Deputados | 24/11/2020 | Sugere ao Ministro da Justiça e da Segurança Pública a instituição de auxílio financeiro para apoiar as famílias de baixa renda que tenham em sua composição pessoas desaparecidas, devidamente cadastradas, durante o período de buscas e eventual localização. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1050/2020 Câmara dos Deputados | 24/09/2020 | Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), realize a duplicação do trecho da BR-497 situado entre Uberlândia e Prata, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 993/2020 Câmara dos Deputados | 04/09/2020 | Sugere ao Ministério da Economia o aumento do limite da margem dos empréstimos consignados, em caráter excepcional, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como aos Servidores públicos municipais, estaduais e federais, para maior liberação de créditos e maior injeção de recursos na economia, visando o enfrentamento da crise econômica decorrente da emergência em saúde pública provocada pela Covid-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 988/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Sugere ao Vice-Presidente da República, Hamilton Mourão, a criação de Força Tarefa Técnica de Regularização Fundiária com profissionais das ciências agrárias, por meio de credenciamento à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, para atuarem sob a coordenação e supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA, na regularização das terras públicas na Amazônia Legal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 923/2020 Câmara dos Deputados | 12/08/2020 | Sugere ao Ministro da Educação, Milton Ribeiro, a criação de Câmpus da Universidade Federal do Vale do São Francisco- UNIVASF, nos municípios de São Francisco e Jaíba, ambos na região norte do Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 696/2020 Câmara dos Deputados | 02/07/2020 | Sugere ao Ministro de Minas e Energia, por meio da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a revogação do reajuste tarifário de energia para o consumidor rural (B2) atendido pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1361/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Tereza Cristina, o adiamento do prazo para inscrição no Garantia-Safra 2019/2020 para 5 de novembro. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1047/2019 Câmara dos Deputados | 12/07/2019 | Sugere a retificação da Portaria Normativa DC-20, de 27/09/1976, que disciplina a data de início da colheita de pinhão. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 895/2019 Câmara dos Deputados | 12/06/2019 | Sugere à Casa Civil que insira a primeira infância como agenda prioritária e programa de abrangência intersetorial na proposta de Plano Plurianual 2020-2023. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 123ª assinatura de 218 |
| INC 541/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Tereza Cristina, a criação de uma linha de crédito no Plano Safra da Agricultura Familiar 2019/2020, específica para o pró-Genética, com disponibilização de recursos em todos os bancos oficiais, por meio do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (SICOOB). | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 241/2019 Câmara dos Deputados | 21/03/2019 | Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, Tereza Cristina, que o laudo amostral emitido pelo técnico vistoriador tenha maior relevância dentre os indicadores utilizados para determinar a perda no processo de seleção dos municípios beneficiários do Garantia Safra. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 207/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Sugere a criação do Conselho Nacional de Mineração. | Arquivada desde 27/01/2023 | Primeira assinatura de 4 |
| INC 5339/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a criação de Linha de Crédito destinada à construção de habitação rural e reforma habitacional, e inclusão no Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5338/2018 Câmara dos Deputados | 29/05/2018 | Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a criação de Linha de Crédito Florestal e de Recuperação Ambiental, e inclusão no Plano Safra da Agricultura Familiar 2018/2019. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5307/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Sugere ao Ministro da Educação, Rossieli Soares, a Criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do NOROESTE de Minas Gerais- IFNOMG na cidade polo de Unaí-Mg e implantar um campus Avançado nas cidades de Buritis e Unaí-Mg, visando atender melhor a região noroeste de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5173/2018 Câmara dos Deputados | 27/04/2018 | Sugere ao Presidente da República, Michel Temer, a Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR - FUNRURAL. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5017/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Sugere ao Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a Criação do Conselho Federal de Zootecnia (CFZ) e dos Conselhos Regionais de Zootecnia (CRZ). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4159/2017 Câmara dos Deputados | 04/12/2017 | Sugere ao Ministério da Cultura (MinC), por intermédio do Instituto Brasileiro dos Museus (IBRAM), a criação do Museu Nacional da Agricultura e Extensão Rural, em Brasília-DF. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4119/2017 Câmara dos Deputados | 17/11/2017 | Sugere a publicação de Medida Provisória alterando a Lei nº 13.340/2016, de 28 de setembro de 2016, para fixar novos prazos e unificar descontos relacionados à liquidação e repactuação de débitos em operações da agricultura familiar, inclusive do Fundo de Terras e da Reforma Agrária. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4050/2017 Câmara dos Deputados | 17/10/2017 | Sugere ao Banco Central do Brasil a substituição do termo "faculdade" para fazer constar o termo "autorização", retificando o texto da Resolução 4.591, de 25 de julho de 2017. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3945/2017 Câmara dos Deputados | 30/08/2017 | Sugere ao Ministério do Meio Ambiente que exerça ações de articulação junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, tendo em vista as dificuldades encontradas pelos produtores rurais do Triângulo Mineiro para obterem outorgas de água e licenciamento ambiental. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 3339/2017 Câmara dos Deputados | 03/05/2017 | Sugere à Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República a criação de programa de incentivo e habilitação de jovens recém-formados nas áreas de ciências agrárias para a organização de empresas de assistência técnica e extensão rural - ATER visando atender à demanda gerada pela Lei Geral de ATER. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2934/2016 Câmara dos Deputados | 14/12/2016 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a inclusão de agricultores familiares, no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 2819/2016 Câmara dos Deputados | 09/11/2016 | Sugere à liberação de retomada de, pelo menos, 20% das obras menores, da área da saúde e da educação, paralisadas, que atendam os critérios especificados abaixo. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1163/2015 Câmara dos Deputados | 22/10/2015 | Sugere a adoção de medidas relativas à liberação de recursos destinados aos serviços de assistência técnica e extensão rural. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 613/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, abertura de chamada Pública para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) em Ovinocultura, para os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 194/2015 Câmara dos Deputados | 24/03/2015 | Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, prorrogação do prazo para a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com data limite para cadastramento das propriedades rurais até 5 de maio. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 172/2015 Câmara dos Deputados | 18/03/2015 | Sugere que sejam tomadas providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de duplicação, reestruturação e instalação de barreiras eletrônicas na BR-251 no Norte de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 78/2015 Câmara dos Deputados | 26/02/2015 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação/MCTI, Aldo Rebelo, que promova a inserção dos municípios de Montes Claros e Itacarambi localizados no Estado de Minas Gerais, na lista de municípios monitorados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 46/2015 Câmara dos Deputados | 24/02/2015 | Sugere conclusão do projeto executivo e realização das obras de pavimentação na rodovia BR-367, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5551/2013 Câmara dos Deputados | 04/12/2013 | Sugere que sejam tomadas as providências urgentes e necessárias com vistas à realização das obras de duplicação, reestruturação e instalação de barreiras eletrônicas na BR-251 no Norte de Minas Gerais. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5315/2013 Câmara dos Deputados | 17/10/2013 | Requer o envio de Indicação ao Ministério dos Transportes, relativa à inclusão de três pontes no projeto executivo que está sendo elaborado referente as obras de asfaltamento da BR 367 no trecho que liga Almenara a Jacinto. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5314/2013 Câmara dos Deputados | 17/10/2013 | Requer o envio de Indicação ao Ministério dos Transportes, relativa à mudança no projeto executivo das obras de asfaltamento da BR 367 no trecho que liga Minas Novas a Virgem da Lapa, no sentido de que as obras de asfaltamento passe pela cidade de Turmalina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5313/2013 Câmara dos Deputados | 17/10/2013 | Requer o envio de Indicação ao Ministério dos Transportes, relativa à inclusão das obras de asfaltamento da BR 367 no Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela lei 12.462 de 04 de Agosto de 2011. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5292/2013 Câmara dos Deputados | 16/10/2013 | Sugere o envio de Indicação ao Ministério da Agricultura, relativa à inclusão da cultura do abacaxi no zoneamento agrícola dos municípios de Angelândia, Aricanduva,Capelinha, Berilo, Chapada do Norte,Carbonita, Congonhas do Norte, Diamantina, Francisco Badaró Itamarandiba, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas,Leme do Prado, e Minas Novas,no Estado de Minas Gerais | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3304/2012 Câmara dos Deputados | 09/11/2012 | Sugere ao Ministro dos Transportes a adoção de medidas para a efetiva realização das obras de pavimentação na rodovia BR-367, trechos: 1) Salto da Divisa - Jacinto - Almenara; e 2) Minas Novas - Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3303/2012 Câmara dos Deputados | 09/11/2012 | Sugere ao Ministro da Educação a criação da Universidade Internacional do Semiárido, no Norte do Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3302/2012 Câmara dos Deputados | 09/11/2012 | Sugere ao Ministro dos Transportes a realização de obras, em caráter emergencial, para a manutenção na via e a substituição de pontes de madeira na rodovia BR-367, no Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3141/2012 Câmara dos Deputados | 07/08/2012 | Sugere ao Ministro da Educação a inclusão da disciplina Extensão Rural e Desenvolvimento Rural Sustentável nos currículos das escolas e Institutos Federais ligados ao ensino de Ciências Agrárias, Sociais e Humanas. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 3135/2012 Câmara dos Deputados | 02/08/2012 | Sugere a realização de obras, em caráter emergencial, para a manutenção na via e a substituição de pontes de madeira na rodovia BR-367, no Estado de Minas Gerais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3134/2012 Câmara dos Deputados | 02/08/2012 | Sugere a adoção de medidas para a efetiva realização das obras de pavimentação na rodovia BR-367, trechos: 1) Salto da Divisa - Jacinto - Almenara; e 2) Minas Novas - Virgem da Lapa, no Estado de Minas Gerais. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2975/2012 Câmara dos Deputados | 05/06/2012 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação/MCTI, Marco Antônio Raupp, para que promova a inserção dos municípios de Montes Claros e Itacarambi localizados no Estado de Minas Gerais, na lista de municípios monitorados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN). | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 1845/2011 Câmara dos Deputados | 25/10/2011 | Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento modificação na Portaria nº 146, de 07 de março de 1996, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprova os regulamentos técnicos de identidade e qualidade dos produtos lácteos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.