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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) · 3 no total

Igor Timo

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Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 1577/2022 Câmara dos Deputados 06/12/2022 Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia. Arquivada desde 31/01/2023 Coautoria — 43ª assinatura de 67
REQ 716/2021 Câmara dos Deputados 08/04/2021 Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.726/2016. Tramitação Finalizada desde 10/03/2022 Autoria única
REQ 1640/2019 Câmara dos Deputados 31/05/2019 Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 333/2017, que altera a Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns Tramitação Finalizada desde 04/10/2019 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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