Rodrigo de Castro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 12/11/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. | Aguardando Providências Internas desde 18/11/2025 | Autoria única |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 19/08/2025 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 19/08/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 13/08/2025 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/08/2025 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 21/05/2025 | Coautoria — 47ª assinatura de 106 |
| EMP 24 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026. | Aguardando Providências Internas desde 20/05/2025 | Coautoria — 21ª assinatura de 141 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/04/2025 | Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”). | Aguardando Providências Internas desde 22/04/2025 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 24/05/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 32 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 30 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dê-se ao art. 2º e 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020 | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 29 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dê-se ao caput do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020, a seguinte redação: “Art. 3º A adesão ao Pert poderá ser feita pela pessoa jurídica, observados os percentuais e modalidades disciplinados neste artigo, que apresente redução de receita bruta, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019, igual ou superior a: | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 28 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dê-se ao caput do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020, a seguinte redação: “Art. 3º ............................................... ........................................................ § 12. Para fins de interpretação do inciso I do caput e do inciso I do § 1º, ambos deste artigo, estão abrangidas no Pert as pessoas jurídicas e as pessoas físicas que obtiveram aumento de receita bruta ou de rendimentos no respectivo período de comparação. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 27 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| EMP 25 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei no 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 21 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei no 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei no 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 20 Câmara dos Deputados | 16/12/2021 | Emenda modificativa ao PL 4728, de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 16/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Dispõe sobre mecanismos para permitir a regularização fiscal e ampliar a possibilidade de instituição de acordos entre a Fazenda Pública e os contribuintes, por meio da reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para conceder segurança jurídica à transação e incluir novos instrumentos para extinção de dívidas por meio de acordo; e altera a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para autorizar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a realizar acordos relativos a processos em fase de cumprimento de sentença. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Insere dispositivo para garantir que a desistência de eventual ação judicial para fins de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) não importará condenação do sujeito passivo em custas judiciais ou honorários advocatícios. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Adiciona dispositivo para garantir que a redução de multas, juros e encargos legais, na hipótese de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), não será computada na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/12/2021 | Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. | Aguardando Providências Internas desde 15/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | A emenda visa dar tratamento diferenciado na adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária – Pert às instituições privadas de ensino superior, que passam por grandes dificuldades em virtude dos reflexos da Pandemia e também devido à promoção do ensino a distância. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Propõe redesenho do parcelamento proposto para ingresso no PERT devido que os valores elevados para o início do parcelamento. | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 13/12/2021 | Emenda substitutiva ao PL 2.766/2021 | Aguardando Providências Internas desde 13/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 22 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 19 Câmara dos Deputados | 09/12/2021 | Dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 09/12/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/12/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/12/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Emenda supressiva ao PL 4.188/2021, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 | Aguardando Providências Internas desde 07/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/12/2021 | Emenda supressiva ao PL 4.188/2021, que dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de Letra Financeira, a transferência de valores das contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis, a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, e altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 07/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Altera a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 1.417, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 24/11/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresário. | Aguardando Providências Internas desde 08/11/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 08/11/2021 | Estabelece diretrizes para a criação do Sistema Brasileiro de Registro e Comércio de Emissões de Gases do Efeito Estufa (SBRC-GEE), seus objetivos e mecanismos de implementação com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 08/11/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 17 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 16 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 15 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 14 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 9 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei n. 9432, de 2017, que "Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o art.1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990." | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 26/10/2021 | Emenda ao PL 3418/2021 que Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. | Aguardando Providências Internas desde 26/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, que "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo." | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei nº 11276, de 2018, que "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo." | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/10/2021 | Emenda ao Projeto de Lei nº 11276, de 2018, que "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo." | Aguardando Providências Internas desde 06/10/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 10 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 29/09/2021 | Esta Lei dispõe sobre repactuação de termos de compromisso entre os entes federados e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para finalização de obras de infraestrutura educacional inacabadas, decorrentes de instrumentos cujo prazo de vigência tenha se esgotado sem a conclusão do objeto pactuado. | Aguardando Providências Internas desde 29/09/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. | Aguardando Providências Internas desde 22/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 11 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 5284, de 2020, que "Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia." | Aguardando Providências Internas desde 21/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 125 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 124 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Primeira assinatura de 4 |
| EMP 110 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| EMP 105 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Institui o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para determinar que, nas eleições proporcionais, cada partido deverá reservar percentual mínimo para candidaturas de cada sexo, bem como para estabelecer reserva de cadeiras para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 09/09/2021 | Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos lugares apenas dos partidos que tiverem obtido quociente eleitoral; e para revogar dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) o Código Eleitoral. | Aguardando Providências Internas desde 09/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 93 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 68 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 67 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 53 Câmara dos Deputados | 08/09/2021 | Consolida as regras eleitorais. | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 51 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Dê-se a seguinte redação aos art. 36, 65 e 379 do Substitutivo (PRLP 3) apresentado pela Relatora ao Projeto de Lei Complementar n.º 112, de 2021, sendo que, em caso de renumeração desses dispositivos em outra versão de substitutivo, se proceda ao devido redirecionamento. “Art. 36 …………………………………….................................................................................... ……………………………………...................................................................…………................. X - prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, os negros, os indígenas e as minorias.” (NR) “Art. 65 ……………………......................................................................…………….............… ………………………….........................................................................………………….............. Parágrafo único ………………………....................................................................................... ………………………………………….......................................................................................... II - os votos dados a mulheres, negros e indígenas serão contados em dobro, aplicando-se uma única vez por pleito.” (NR) “Art. 379 ……………………………........................................................................................... ………………………………………............................................................................................ §5º Para fins do disposto dos §§ 3º e 4º deste artigo, serão contabilizados em dobro os mandatos conquistados por mulheres, negros e indígenas, aplicando-se uma única vez por pleito.”(NR) | Aguardando Providências Internas desde 08/09/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 8 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Altera o art. 197 do PLP nº 112/2021 | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 02/09/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei Complementar n. 112, de 2021, que "Institui o Código Eleitoral." | Aguardando Providências Internas desde 02/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 168 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 167 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| EMP 166 Câmara dos Deputados | 01/09/2021 | Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido. | Aguardando Providências Internas desde 01/09/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 25/08/2021 | Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.999, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 25/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 161 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Suprimam-se os arts. 10 e 10-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, alterados pelo art. 47 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 160 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 159 Câmara dos Deputados | 18/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 18/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| EMP 154 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 153 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | assegurada a não incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza sobre os lucros ou dividendos com base nos resultados apurados até 31 de dezembro de 2021 e pagos ou creditados até 31 de dezembro de 2022 a pessoas físicas ou jurídicas. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 152 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Li´quido. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 149 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 146 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas - IRPF e das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 145 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Primeira assinatura de 5 |
| EMP 142 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Inclua-se o seguinte Art. 45-A ao Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, constante do Parecer Preliminar de Plenário nº 3: Art. 45-A. Os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 130 Câmara dos Deputados | 17/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 17/08/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| EMP 129 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 122 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 117 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acrescido pelo art. 47 do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| EMP 116 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 12 |
| EMP 115 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| EMP 104 Câmara dos Deputados | 12/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas – IRPF e das Pessoas Jurídicas – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, e dá outras providências | Aguardando Providências Internas desde 12/08/2021 | Coautoria — 9ª assinatura de 14 |
| EMP 65 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Emenda ao PROJETO DE LEI Nº 2.337, DE 2021, que "Altera a legislac¸a~o do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Fi´sicas e das Pessoas Juri´dicas e da Contribuic¸a~o Social sobre o Lucro Li´quido." | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 63 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 62 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera o art. 2° do PL 2.337/2021, para que a redação do artigo 10-A, §12 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 para esclarecer que a tributação dos dividendos alcança apenas os lucros gerados a partir de 1º. de janeiro de 2022, de modo preservar o atual regime tributário para lucros apurados até fim de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| EMP 57 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a Lei nº 9.430, de 30 de setembro de 1996, para revogar vedação de utilização de créditos apurados pelo contribuinte com débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 54 Câmara dos Deputados | 11/08/2021 | Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. | Aguardando Providências Internas desde 11/08/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| EMP 50 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. _ O art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12. [...] [...]. VII – a partir do ano-calendário de 2022, a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado. [...]” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 47 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altere-se o § 5º do art. 10-A da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: Art. 2º A Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 10-A [...]. [...] § 5º Até o ano-calendário de 2026, os lucros recebidos por pessoas físicas residentes no País de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado que tenha auferido, no ano-calendário anterior, receita bruta inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e que não se enquadre nas hipóteses previstas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, ficam isentos do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao mês por beneficiário.” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 45 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altere-se o § 5º do art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que está sendo incluído pelo art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 44 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Inclua-se o seguinte § 6º ao art. 3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, por meio da alteração no art. 6º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 43 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021: | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 42 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Altera redação dos arts. 57 e 58 do Substitutivo do PL 2.337, de 2021. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 13 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | “Art.4º ....................................................................................................... .................................................................................................................. III- ........................................................................................................... ................................................................................................................ i) R$ 189,59 (cento e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e j) R$ 248,94 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), a partir do ano-calendário de 2022. ................................................................................... “ (NR) “Art.8º ...................................................................................................... ................................................................................................................... II- ............................................................................................................ .............................................................................................................. b) ............................................................................................................ ..................................................................................... 10. R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), a partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e 11. R$ 4.676,41 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos), a partir do ano-calendário de 2022; c) ........................................................................................................... .............................................................................................................. 9. R$ 2.275,08 (dois mil, duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos) a partir do ano-calendário de 2015 até o ano-calendário de 2021; e 10. R$ 2.987,28 (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), a partir do ano-calendário de 2022; .................................................................................” (NR) | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 12 Câmara dos Deputados | 10/08/2021 | Acrescenta dispositivo ao PL 2.337, de 2021, para alterar a Lei 12.715, de 2012, e tornar permanentes o PRONON e o PRONAS. | Aguardando Providências Internas desde 10/08/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 04/08/2021 | Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 2.337, de 2021, que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido." | Aguardando Providências Internas desde 04/08/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 15/07/2021 | Dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais. | Aguardando Providências Internas desde 15/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| EMP 7 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Inclua-se o seguinte § 6º ao art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei n° 6.726, de 2016: Art. 2º .................................................................................................................... ................................................................................................................................ “§ 6º O pagamento de parcelas referentes a competências anteriores não poderá exceder o limite remuneratório existente na data de competência a que se refere, não sendo permitido que a remuneração de uma mesma competência ultrapasse o limite remuneratório mesmo se paga em datas diferentes.” | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 5 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988. Altera o Código Penal para aumentar as penas do infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos, imputar as mesmas penas a quem, sabendo do fato, se omite, e cria o crime de infanticídio fora do período puerperal. | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Emenda modificativa ao Projeto de Lei n. 6726, de 2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". | Aguardando Providências Internas desde 13/07/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| EMP 4 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| EMP 2 Câmara dos Deputados | 07/07/2021 | Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. | Aguardando Providências Internas desde 07/07/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | O inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei n.º 1540, de 2021, passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º ………………. ……………………….. IV - Valorizac¸a~o do Profissional da Educac¸a~o: nos termos do art. 67 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, reconhecimento institucional, por meio da implementac¸a~o de condic¸o~es ambientais e relacionais que contribuam para a realizac¸a~o profissional, o aprimoramento das relac¸o~es socioprofissionais e a ampliac¸a~o da compete^ncia profissional, ale´m de prestigiar e estimular sua pra´tica.” | Aguardando Providências Internas desde 06/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n. 1.100, de 2021, que "Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991." | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 01/07/2021 | Prevê a apuração do ICMS-substituição relativo ao diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida, definidos na lei estadual. | Aguardando Providências Internas desde 01/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 1 Câmara dos Deputados | 30/06/2021 | Acrescenta-se o § 10-A ao artigo 71 da lei 9.279, de 14 de maio de 1996, confirme redação dada pelo artigo 2º do substitutivo do deputado Aécio Neves: Art. 2º ................................................................................................................................... “Art. 71 ......................................................................................................................... ..................................................................................................................................... § 10-A – Na hipótese de a licença compulsório incidir sobre pedido de patente, deverá o INPI dar prioridade na análise do pedido de patente”. | Aguardando Providências Internas desde 30/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 29/06/2021 | Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga. | Aguardando Providências Internas desde 29/06/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| EMP 99 Câmara dos Deputados | 12/05/2021 | Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas desde 12/05/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 6 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Altera-se a redação do artigo 23 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, com a redação conferida pelo artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021 | Aguardando Providências Internas desde 31/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| EMP 3 Câmara dos Deputados | 10/02/2021 | Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.