Andréa Machado
Candidatura a Deputado Federal por MG pelo UNIÃO em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.248proposições com a assinatura
1.156como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
105transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Requerimento (RQ) | 1.018 | 945 |
| Moção de Congratulação (MC) | 84 | 77 |
| Projeto de Lei Ordinária (PL) | 82 | 81 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 37 | 37 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 12 | 7 |
| Recurso (RE) | 9 | 9 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) | 6 | 0 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRE 3/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 19/11/2024 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ QUE ESPECIFICA FORA DE SUA SEDE. | Resolução nº 621, de 10 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PDL 40/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 05/11/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO DOUTOR ANDRÉ LUÍS BRANDÃO VIEIRA. | Decreto Legislativo nº 634, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 32/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 01/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR OSVALDO PEREIRA DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 616, de 28 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 31/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 01/11/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA AO SENHOR ELMIRO XISTO RODRIGUES. | Decreto Legislativo nº 615, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 23/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 01/11/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR WILLIAN DA MOTA FERNANDES. | Decreto Legislativo nº 611, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 18/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 31/10/2024 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO MINEIRO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. | Decreto Legislativo nº 624, de 04 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 54/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 13/08/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR DE LEITE. | Lei nº 3.837, de 27 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PL 53/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 13/08/2024 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.107, DE 25 DE MARÇO DE 2003, “QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA”. | Lei nº 3.841, de 21 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PL 44/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 30/04/2024 | DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO DOMICILIAR DAS PESSOAS COM AUTISMO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG). | Lei nº 3.847, de 23 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PELOM 1/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 05/04/2024 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 15 de maio de 2024 | Coautoria |
| PL 14/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 27/02/2024 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO. | Lei nº 3.785, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 3/2024 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 20/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, QUE PERMITE ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA O INGRESSO E PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO, PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.793, de 28 de junho de 2024 | Autoria única |
| PL 167/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 27/12/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE UNAÍ (AMAA). | Lei nº 3.757, de 05 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 154/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 07/12/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MISSIONÁRIOS DE NOSSA SENHORA DO CENÁCULO. | Lei nº 3.743, de 13 de março de 2024 | Autoria única |
| PL 151/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 29/11/2023 | INSTITUI O DIA DA MARCHA CONTRA AS DROGAS. | Lei nº 3.769, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 150/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 29/11/2023 | INSTITUI O DIA DA MARCHA MUNICIPAL DA CIDADANIA EM DEFESA DA VIDA - CONTRA O ABORTO. | Lei nº 3.776, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PDL 34/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/11/2023 | CONCEDE O DIPLOMA DE MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO DOUTOR JOAQUIM TOMAZ DA SILVA. | Decreto Legislativo nº 580, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 32/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA AO MOTO CLUBE MACANUDOS. | Decreto Legislativo nº 566, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 26/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/11/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR VERÍSSIMO GOMES NETO. | Decreto Legislativo nº 562, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 20/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 24/10/2023 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À CERVEJARIA DUS 13 LTDA. | Decreto Legislativo nº 579, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PL 136/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES COM MIELOMENINGOCELE COMPROVADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS, EXAMES MÉDICOS, TERAPIAS E FISIOTERAPIAS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Lei nº 3.760, de 08 de abril de 2024 | Autoria única |
| PL 123/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/09/2023 | INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA MIELOMENINGOCELE, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.739, de 01 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PL 69/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/05/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH. | Lei nº 3.696, de 20 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 64/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 08/05/2023 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA NA GRADE CURRICULAR NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.773, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 52/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.708, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 50/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E VIOLÊNCIA ESCOLAR – CIPAVE – NA REDE DE ENSINO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.772, de 28 de maio de 2024 | Autoria única |
| PL 39/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 17/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MÃES NA ESCOLA. | Lei nº 3.695, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PL 38/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES TEREM ACOMPANHANTE EM PROCEDIMENTOS DE SAÚDE QUE EXIJAM SEDAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.703, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 4/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/04/2023 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR DANILO REIS DOS SANTOS. | Decreto Legislativo nº 545, de 10 de maio de 2023 | Autoria única |
| PL 29/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 27/03/2023 | FICA INSTITUÍDO, NA FORMA ESTABELECIDA NESTA LEI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO, VOLTADO À PREVENÇÃO E AO COMBATE AO FEMINICÍDIO, EXTREMO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO NACIONAL VIGENTE E DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A MATÉRIA, ESPECIALMENTE, DA LEI Nº 13.104, DE 9 DE MARÇO DE 2015, DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | Lei nº 3.686, de 28 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PL 26/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 15/03/2023 | REGULA A CONVALIDAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE EXAMES, POR MÉDICOS DA REDE PRIVADA, PARA REALIZAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.701, de 07 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PL 23/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/03/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.866, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013, QUE “PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, SINALIZADORES, SHOWS PIROTÉCNICOS COM FOGOS DE QUALQUER ESPÉCIE, NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Lei nº 3.684, de 25 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 22/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 14/03/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO PARA A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.650, de 28 de junho de 2023 | Autoria única |
| PL 4/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 13/02/2023 | FICA GARANTIDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E RECEITA MÉDICA DA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE. | Lei nº 3.672, de 28 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PL 3/2023 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 13/02/2023 | FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM. | Lei nº 3.653, de 30 de junho de 2023 | Autoria única |
| PDL 44/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE COLABORADOR BENEMÉRITO À FILANTROPIA AO SENHOR RODRIGO ANDRADE DE SOUSA. | Decreto Legislativo nº 514, de 07 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 39/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/11/2022 | CONCEDE O DIPLOMA DE MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE UNAÍ–APAE. | Decreto Legislativo nº 533, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 21/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR MAOCIR NETO SOBRINHO. | Decreto Legislativo nº 522, de 13 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PL 114/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/08/2022 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.617, de 01 de março de 2023 | Autoria única |
| PL 82/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPERGLICÊMICOS E CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.605, de 01 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PL 81/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAÚDE PARA MORADORES DE RUA, INDIGENTES E DEPENDENTES QUÍMICOS. | Lei nº 3.627, de 10 de abril de 2023 | Autoria única |
| PL 80/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/06/2022 | EQUIPARA AS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MUNÍCIPIO DE UNAÍ (MG). | Lei nº 3.604, de 01 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PL 78/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/06/2022 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA COMPROVADA PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, ODONTOLÓGICAS E EXAMES MÉDICOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Lei nº 3.551, de 17 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PL 34/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 19/04/2022 | INSTITUI E REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA – NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG). | Lei nº 3.511, de 05 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 4/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 15/03/2022 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR GIANCARLOS MARTINS DE SOUSA OLIVEIRA. | Decreto Legislativo nº 495, de 03 de maio de 2022 | Autoria única |
| PDL 3/2022 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 15/03/2022 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR ULISSES FARIA VALADARES CARVALHO. | Decreto Legislativo nº 494, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 110/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 29/11/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE UNAÍ RIO PRETO DE FABRICAR FRALDAS. | Lei nº 3.454, de 18 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 109/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 29/11/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DA AMIZADE UNAÍ RIO PRETO. | Lei nº 3.453, de 18 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 108/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 29/11/2021 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE UNAÍ CENTENÁRIO. | Lei nº 3.452, de 18 de março de 2022 | Autoria única |
| PRE 6/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 24/11/2021 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE “CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”. | Resolução nº 606, de 30 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PELOM 5/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 24/11/2021 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 30 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PRE 5/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 25/10/2021 | ALTEARA A RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ". | Resolução nº 605, de 28 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PDL 11/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/10/2021 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL AO COLÉGIO NOVO MUNDO LTDA. | Decreto Legislativo nº 470, de 17 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PL 81/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/09/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE UNAÍ(MG). | Lei nº 3.451, de 18 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 78/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 27/08/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONECTIVIDADE MUNICIPAL PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG). | Lei nº 3.464, de 13 de abril de 2022 | Autoria única |
| PL 77/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 27/08/2021 | ESTABELECE O RECEBIMENTO REMOTO EM FORMATO DIGITAL DE RECEITAS MÉDICAS PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG). | Lei nº 3.460, de 25 de março de 2022 | Autoria única |
| PL 47/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 31/05/2021 | GARANTE A DOAÇÃO DE TERRA AO MUNÍCIPE DE BAIXA RENDA QUE ESPECIFICA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.439, de 30 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PL 39/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 19/05/2021 | INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE RURALMINAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.403, de 14 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 38/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 19/05/2021 | INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO DE CHAPADINHA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.402, de 14 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PL 36/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 19/05/2021 | INSTITUI A DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.400, de 14 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 5/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 28/04/2021 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL A SENHORA MIRNA IAMAMURA CARRARA MATSUURA. | Decreto Legislativo nº 463, de 01 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 5/2021 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/01/2021 | FICA GARANTIDO O TRANSPORTE DE PACIENTES INTERNADOS NA REDE PRIVADA DE SAÚDE EM AMBULÂNCIAS E UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA MÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Lei nº 3.386, de 18 de junho de 2021 | Autoria única |
| PL 69/2020 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/12/2020 | DENOMINA SEVERINO UBALDO MENDES A QUADRA PÚBLICA QUE MENCIONA. | Lei nº 3.361, de 06 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PDL 15/2020 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 01/12/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ROMULO JONAS RAUEN FILHO. | Decreto Legislativo nº 456, de 23 de fevereiro de 2021 | Autoria única |
| PL 30/2020 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/06/2020 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA. | Lei nº 3.362, de 06 de janeiro de 2021 | Autoria única |
| PL 18/2020 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 17/04/2020 | DENOMINA CONSTANTINO JOSÉ PEREIRA A PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA. | Lei nº 3.320, de 04 de junho de 2020 | Autoria única |
| PL 17/2020 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 17/04/2020 | DENOMINA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS O GINÁSIO PÚBLICO QUE MENCIONA. | Lei nº 3.319, de 04 de junho de 2020 | Autoria única |
| PDL 2/2020 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 17/04/2020 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR DOM JORGE ALVES BEZERRA. | Decreto Legislativo nº 447, de 26 de maio de 2020 | Autoria única |
| PDL 49/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 21/11/2019 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR LAURO BORGES NETO. | Decreto Legislativo nº 428, de 13 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 46/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR EDSON JOSÉ XAVIER. | Decreto Legislativo nº 426, de 13 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 45/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE A SENHORA GISELE AUGUSTA VIEIRA ZOCRATTO. | Decreto Legislativo nº 417, de 10 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 7/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 11/11/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Resolução nº 597, de 03 de dezembro de 2019 | Primeira assinatura de 5 |
| PL 82/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/11/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE UNAÍ DISPONIBILIZAREM CAIXAS ELETRÔNICOS E FÍSICOS COM TELA E TECLADO EM ALTURA REDUZIDA, EM BRAILLE E COM ACESSÓRIO DE ÁUDIO, ADEQUADOS A CADEIRANTES, PESSOAS COM BAIXA ESTATURA E DEFICIENTES VISUAIS. | Lei nº 3.303, de 16 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 81/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 31/10/2019 | DISPÕE QUE RESTAURANTES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA CONHECIDA COMO ABRAÇO DA VIDA. | Lei nº 3.299, de 09 de março de 2020 | Autoria única |
| PDL 22/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 21/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR GERALDO ALEXANDRE COSTA. | Decreto Legislativo nº 403, de 05 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PL 73/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 16/10/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS”. | Lei nº 3.287, de 27 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 18/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR EDVAN LUIZ SILVA NOGUEIRA. | Decreto Legislativo nº 399, de 31 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 3/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 30/08/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Resolução nº 595, de 16 de outubro de 2019 | Primeira assinatura de 12 |
| PRE 2/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 05/08/2019 | ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONTÉM O “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”. | Resolução nº 594, de 01 de outubro de 2019 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 16/2019 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/03/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS RESTAURANTES, LANCHONETES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DO SETOR GASTRONÔMICO. | Lei nº 3.245, de 03 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PDL 42/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 20/12/2018 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À TRIGUEIRO E CRUZ LTDA. | Decreto Legislativo nº 381, de 13 de março de 2019 | Autoria única |
| PDL 41/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 20/12/2018 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À MP UNAÍ LTDA. | Decreto Legislativo nº 380, de 13 de março de 2019 | Autoria única |
| PDL 36/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 07/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR CARLOS WAGNER FAGUNDES CRUZ. | Decreto Legislativo nº 373, de 18 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 32/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOSÉ LIMIRO SOBRINHO. | Decreto Legislativo nº 370, de 18 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PDL 31/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 03/12/2018 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES. | Decreto Legislativo nº 369, de 18 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PRE 11/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 27/09/2018 | REVOGA O PARÁGRAFO 6º DO ARTIGO 243-A DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE CONTÉM O "REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ". | Resolução nº 592, de 20 de novembro de 2018 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 46/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 29/06/2018 | INSTITUI MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG). | Lei nº 3.203, de 18 de fevereiro de 2019 | Primeira assinatura de 3 |
| PL 45/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 26/06/2018 | ALTERA A LEI N.º 1.409, DE 21 DE MAIO DE 1992 QUE “DISPÕE SOBRE O USO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL”. | Lei nº 3.199, de 13 de dezembro de 2018 | Autoria única |
| PL 40/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, CASAS LOTÉRICAS, CARTÓRIOS E OUTRAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, INSTALAREM BEBEDOUROS COM ÁGUA POTÁVEL A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS. | Lei nº 3.298, de 09 de março de 2020 | Autoria única |
| PL 39/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 18/06/2018 | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS A DOADORES VOLUNTÁRIOS DE MEDULA ÓSSEA. | Lei nº 3.178, de 29 de outubro de 2018 | Autoria única |
| PRE 9/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 09/05/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”. | Resolução nº 589, de 28 de agosto de 2018 | Coautoria |
| PRE 5/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 20/03/2018 | ALTERA A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | Resolução nº 588, de 19 de junho de 2018 | Primeira assinatura de 8 |
| PRE 4/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 13/03/2018 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Resolução nº 587, de 12 de junho de 2018 | Coautoria |
| PL 20/2018 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 28/02/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 3, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - ESTADO DE MINAS GERAIS". | Lei nº 3.167, de 08 de agosto de 2018 | Autoria única |
| PDL 15/2017 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 11/12/2017 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL A SENHORA CILENE PEREIRA. | Decreto Legislativo nº 333, de 21 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PDL 12/2017 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 30/11/2017 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE A SENHORA NATALÍCIA FERREIRA ALVES. | Decreto Legislativo nº 330, de 21 de dezembro de 2017 | Autoria única |
| PL 36/2017 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 26/04/2017 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE VICENTE PEREIRA DOS SANTOS O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA. | Lei nº 3.101, de 30 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 30/2017 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 10/04/2017 | OBRIGA A CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS. | Lei nº 3.103, de 30 de agosto de 2017 | Autoria única |
| PL 1/2017 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 11/01/2017 | DISPÕE SOBRE O DESEMBARQUE DAS GESTANTES, DOS IDOSOS, DAS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E DAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 3.078, de 17 de abril de 2017 | Autoria única |
| PDL 13/2016 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 06/12/2016 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JAIME MARTINS FILHO. | Decreto Legislativo nº 316, de 20 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PELOM 4/2015 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 30/11/2015 | REVOGA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ. | Emenda à Lei Orgânica nº 35, de 23 de fevereiro de 2016 | Coautoria |
| PDL 12/2015 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 28/10/2015 | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À SANDRA INTERIORES – MÓVEIS E DECORAÇÃO. | Decreto Legislativo nº 298, de 18 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 10/2015 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 13/10/2015 | CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR OLÁVIO BERTOLDO TRIGUEIRO. | Decreto Legislativo nº 296, de 18 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PL 40/2015 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 29/06/2015 | INSTITUI O DIA DO PESCADOR E PESCADORA PROFISSIONAIS E AMADORES ARTESANAIS E INDUSTRIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.989, de 30 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PL 68/2014 Câmara Municipal de Unaí (MG) | 04/12/2014 | INSTITUI O DIA DA MANICURE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.967, de 06 de abril de 2015 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Unaí (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.