Bruno Engler
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| RQN 19221/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/08/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Judaica pelos 78 anos de independência do Estado de Israel. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/08/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 19199/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 16/07/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Neymar da Silva Santos Júnior por sua trajetória como um dos maiores talentos do esporte mundial. | Aguardando parecer em comissão desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 19063/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 60 anos da ChildFund Brasil. | Requerimento deferido desde 14/07/2026 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 19059/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 75 anos do Serviço Social Autônomo. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 14/07/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 19003/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega de título de Cidadão Honorário do Estado a João Augusto Ribeiro Nardes pela promoção de boas práticas de governança e pela modernização da gestão pública. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 18644/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Marcivon Neres de Oliveira, por sua relevante atuação em prol da população mineira nos municípios do Noroeste do Estado nas áreas social e evangelística. | Aguardando parecer em comissão desde 07/07/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 18624/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/07/2026 | Requerem a indicação da deputada Ione Pinheiro para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Mauri José Torres Duarte. | Aprovado desde 15/07/2026 | Autoria conjunta — 70 autores |
| RQN 18578/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Rotary Club de Belo Horizonte pelos 100 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 18440/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do Título de Cidadão Honorário do Estado a João Adibe Marques. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 18416/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a João Augusto Ribeiro Nardes pela promoção de boas práticas de governança e pela modernização da gestão pública, contribuindo para o aprimoramento dos indicadores administrativos e para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 23/06/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 18098/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Vallisney de Souza Oliveira por sua destacada atuação no meio jurídico, pela relevante contribuição institucional ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Aprovado desde 01/06/2026 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 18031/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Maj. PM Bruna Ortenzio Lopes pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado ao longo de mais de duas décadas de atuação na Polícia Militar. | Aguardando parecer em comissão desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 17975/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/05/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Débora Denise Dias Garofalo por suas contribuições à educação pública brasileira, com a promoção de práticas pedagógicas inovadoras que integram tecnologia, sustentabilidade e aprendizagem baseada em problemas reais, inspirando iniciativas que dialogam com os desafios das redes de ensino no Estado. | Aguardando parecer em comissão desde 26/05/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 17530/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/04/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Mariangela Hungria da Cunha pelos relevantes serviços prestados à ciência agronômica, à pesquisa agropecuária e à promoção da segurança alimentar sustentável e pela obtenção do World Food Prize, premiação máxima no âmbito da pesquisa e da inovação voltadas à produção de alimentos e ao desenvolvimento agrícola sustentável. | Aguardando parecer em comissão desde 28/04/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 17049/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Exército, celebrado em 19 de abril, em homenagem à Batalha de Guararapes, registrada na história do País como a primeira luta dos povos do Brasil, unindo os combatentes pelo sentimento de amor à Pátria. | Requerimento deferido desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16900/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2026 | Requerem realização de reunião especial para a concessão do título de Cidadania Honorária ao Alte.-Esq. Carlos Chagas Vianna Braga, comandante-geral dos fuzileiros navais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 18/03/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16779/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/03/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as escolas católicas do Estado pelo destacado trabalho de educação e evangelização. | Requerimento deferido desde 27/05/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16777/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2026 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Alte.-Esq. Carlos Chagas Vianna Braga por transformar a presença dos fuzileiros navais no Estado em uma estratégia integrada de defesa e desenvolvimento social. | Aprovado desde 17/08/2026 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 16418/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a indicação do deputado Tadeu Leite para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas decorrente da aposentadoria do conselheiro Wanderley Ávila. | Aprovado desde 09/04/2026 | Autoria conjunta — 77 autores |
| RQN 16273/2026 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadão Honorário do Estado a Licurgo Joseh Mourão de Oliviera, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. | Requerimento deferido desde 25/02/2026 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 15874/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o jornalista Paulo César de Oliveira pelos mais de cinquenta anos dedicados ao jornalismo mineiro. | Requerimento deferido desde 07/04/2026 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 15700/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/02/2026 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Cultural e Assistencial Filadélfia pelos 30 anos de atuação em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Uberlândia e região. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 24/02/2026 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 16044/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/12/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Flávio Nantes Bolsonaro por sua notória liderança da direita no cenário político nacional. | Aguardando parecer em comissão desde 17/12/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 15248/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/12/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Belo Horizonte pelos 40 anos de sua criação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/12/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 15093/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/11/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Geneviève Poulingue pela relevante contribuição como educadora e na formação acadêmica dos mineiros e brasileiros. | Aguardando parecer em comissão desde 18/11/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 14152/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/11/2025 | Requer seja o Projeto de Lei nº 566/2019, de sua autoria, incluído na ordem do dia. | Requerimento deferido desde 04/11/2025 | Autoria única |
| RQN 14609/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/10/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Ronaldo Ramos Caiado, governador de Goiás, por sua trajetória política e relevantes serviços prestados ao Brasil, que refletem, de forma direta e indireta, em benefícios para a população mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 21/10/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13961/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, pela permanente contribuição para o desenvolvimento do Estado e do País. | Aguardando parecer em comissão desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13960/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar, no mês de agosto de 2026, os 115 anos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG –, marcados pela dedicação e pelo serviço à população. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 42 autores |
| RQN 13840/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Carlos Jacobino Lima por seu compromisso inabalável com o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Brasil e, sobretudo, por seu trabalho inovador em prol da sociedade mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 13267/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos dos Supermercados BH, a serem completados em 1º/8/2026. | Anexado desde 17/09/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 13761/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Theodomiro Paulino Correa pelos 60 anos de dedicação ao jornalismo mineiro. | Requerimento deferido desde 07/10/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 12699/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/09/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais - CRA-MG - pelos 60 anos de sua criação e da regulamentação da profissão de administrador. | Requerimento deferido desde 09/09/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 13266/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/08/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, ex-ministro da Economia. | Aguardando parecer em comissão desde 20/08/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 12678/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2025 | Requerem a indicação do deputado Alencar da Silveira Jr. para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas, uma vez que o candidato preenche os requisitos de competência técnica, idoneidade moral, reputação ilibada, idade e experiência profissional. | Arquivado desde 24/09/2025 | Autoria conjunta — 73 autores |
| RQN 12485/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/07/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a empresa Cachaça Germana pelos 113 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 08/07/2025 | Autoria conjunta — 64 autores |
| RQN 12399/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/07/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Cláudio Bomfim de Castro e Silva por sua relevante trajetória pública e política e pelos serviços prestados à sociedade, com grande impacto no Estado. | Aprovado desde 07/07/2025 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 12127/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Robert Francis Prevost, Papa Leão XIV, por manter uma relação especial com o Estado, tendo visitado Belo Horizonte em duas ocasiões significativas, entre 2004 e 2012. | Aguardando parecer em comissão desde 17/06/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 12093/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto. | Requerimento deferido desde 25/06/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 11990/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/06/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Alda Lopes de Oliveira Costa, primeira médica-legista do Brasil, pelos seus 100 anos, a serem comemorados em outubro de 2025. | Requerimento deferido desde 04/06/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 11469/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a comunidade judaica pelos 77 anos de independência do Estado de Israel. | Requerimento deferido desde 06/08/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 11464/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Pedro Lourenço de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico e ao esporte do Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2025 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 11409/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - Sistema Ocemg - por seu importante trabalho em prol do cooperativismo, por ocasião da decretação, pela Organização das Nações Unidas - ONU -, de 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. | Requerimento deferido desde 27/05/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 11251/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - CDL-BH -, entidade de classe que promove soluções para o comércio varejista e os setores de serviços da capital, pelos 65 anos de fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 13/05/2025 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 11171/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/05/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Casa da Provisão, da Igreja do Evangelho Quadrangular, em reconhecimento do relevante trabalho realizado pela instituição na proteção de crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social. | Requerimento deferido desde 04/06/2025 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 10875/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Santuário do Caraça pelos 250 anos de fundação e pelos 30 anos como Reserva Particular do Patrimônio Natural do Caraça. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 22/04/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 10823/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia pelos 90 anos de dedicação ao avanço da ortopedia no País. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 36 autores |
| RQN 10789/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa - ADCE-MG -, em comemoração aos seus 60 anos de dedicação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade. | Requerimento deferido desde 21/10/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 10666/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Instituto Arjon pelos relevantes serviços prestados no apoio e no fomento à prática esportiva, bem como na realização de eventos culturais e sociais no Estado. | Requerimento deferido desde 27/05/2025 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 10585/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2025 | Requer seja formulado voto de congratulações com o frei Gilson por sua dedicação incansável à evangelização, ao fortalecimento da fé cristã e à propagação de valores morais e espirituais no País. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 09/04/2025 | Autoria conjunta — 17 autores |
| RQN 10536/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 10 anos de fundação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - Consurge - , responsável por gerenciar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - da região Macro Leste de Minas Gerais. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/03/2025 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 10380/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, por sua destacada trajetória profissional e contribuições significativas para a segurança e justiça no Estado. | Requerimento deferido desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 10357/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Pe. Paulo Ricardo de Azevedo Júnior pelo brilhante trabalho de evangelização, que resultou na conversão e na mudança de vida de inúmeros cidadãos mineiros. | Aguardando parecer em comissão desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 10356/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/03/2025 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo pelo brilhante trabalho de evangelização, que resultou na conversão e na mudança de vida de inúmeros cidadãos mineiros. | Aguardando parecer em comissão desde 18/03/2025 | Autoria conjunta — 40 autores |
| RQN 10274/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Roberto Paiva de Menezes pelo destacado trabalho, pela geração de empregos diretos e indiretos e, sobretudo, pela significativa contribuição para o desenvolvimento do Estado e para o bem-estar da sociedade mineira. | Aguardando parecer em comissão desde 12/03/2025 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 10263/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Cooperativa Agropecuária do Vale do Paracatu Ltda. - Coopervap - pelo 62º aniversário de sua criação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 10225/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/03/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis - pelos 70 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 11/03/2025 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 10199/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado Sargento Rodrigues pelo recebimento do título de Cidadão Honorário do Estado e para entregar-lhe o diploma referente a esse título. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 26/02/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 10197/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário do Automóvel Clube de Minas Gerais - ACMG. | Requerimento deferido desde 25/09/2025 | Autoria conjunta — 47 autores |
| RQN 10198/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/02/2025 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Hugo Motta Wanderley da Nóbrega por sua eleição como presidente da Câmara dos Deputados, sua atuação como deputado federal e seu compromisso com o Brasil e todos os estados da Federação. | Aguardando parecer em comissão desde 25/02/2025 | Autoria conjunta — 39 autores |
| RQN 9944/2025 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2025 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 80 anos do Dia da Vitória, celebrado em 8/5/2025. | Requerimento deferido desde 08/04/2025 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 7532/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Minas Gerais - SINPRF-MG - pelos 32 anos de sua fundação. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 17/07/2024 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 7453/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Bernardo Carneiro de Sousa Guimarães, pelos relevantes serviços prestados ao Estado. | Aprovado desde 10/07/2024 | Autoria conjunta — 35 autores |
| RQN 7442/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/07/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte pelos 125 anos de existência, sempre guiada pelo espírito de inovação e pelo compromisso de prestar atendimento médico a todos. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 02/07/2024 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 6972/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear os membros da Polícia Militar, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais enviados ao Rio Grande do Sul para o resgate das vítimas da catástrofe climática de 2024, por seu trabalho heroico e honroso. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 21/05/2024 | Autoria conjunta — 42 autores |
| RQN 6480/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2024 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Humberto Eustáquio Soares Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 58 autores |
| RQN 6377/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Movimento Todos Contra Pedofilia pelo importante trabalho que realizam, mostrando solidariedade na luta contra um problema que afeta milhões de crianças em todo o mundo. | Requerimento deferido desde 16/04/2024 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 6229/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Primeira Igreja Batista de Minas Gerais, no Município de Ipanema, pelos seus 120 anos de fundação. | Requerimento deferido desde 14/05/2024 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 4402/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sociedade Bíblica do Brasil pelo jubileu de diamante, 75 anos de trabalho pela causa bíblica. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 3751/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro pela sua defesa de causas sociais relacionadas a pessoas com deficiência, visibilidade em doenças raras, inclusão digital, conscientização sobre autismo, inclusão de Libras nas escolas, entre outras, bem como seu incentivo e fomento à participação feminina na política. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3312/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o senador Cleitinho Azevedo por seu trabalho em defesa do povo mineiro, como parlamentar. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 55 autores |
| RQN 2880/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Nikolas Ferreira de Oliveira pela destacada atuação parlamentar em defesa do Estado Democrático de Direito, da liberdade, da vida e da família. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 1621/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, criada em 9 de junho de 1775. | Requerimento deferido desde 06/05/2025 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 1620/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a mineira Paola Antonini pela inspiração e contribuição dada por meio do Instituto Paola Antonini, que já garantiu acessibilidade e mobilidade a inúmeras pessoas com deficiência física. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 1240/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 30 anos da inclusão das mulheres nos quadros do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a ser comemorado no dia 1º/12/2023. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 32 autores |
| RQN 477/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Lael Vieira Varella pelos relevantes serviços prestados à população mineira em sua atuação por sete mandatos como deputado federal e pela criação do Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 12/03/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 5588/2024 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini pelos relevantes trabalhos prestados ao Judiciário Mineiro. | Requerimento deferido desde 19/03/2024 | Autoria conjunta — 46 autores |
| RQN 5461/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Carlos Henrique Alves da Silva, por sua contribuição a Minas Gerais. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 54 autores |
| RQN 5434/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Parlamento Centroamericano - Parlacen - por retirar de Taiwan a condição de membro observador internacional desse parlamento e conceder essa condição à China. | Aguardando designação de relator em comissão desde 25/02/2025 | Autoria conjunta — 8 autores |
| RQN 4867/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/02/2024 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Fundação Mineira de Educação e Cultura - Fumec - pelos 60 anos atividade de ensino, pesquisa, extensão, legado e tradição. | Requerimento deferido desde 07/02/2024 | Autoria conjunta — 29 autores |
| RQN 4324/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requerem, com base no art 104 do Regimento Interno desta Casa, seja o Requerimento 3724 2023, da Comissão de Segurança Pública, devolvido ao Plenário para exame do mérito, tendo em vista que foi rejeitado na 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 9 autores |
| RQN 3007/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/11/2023 | Requer a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Canção Nova pelos 25 anos do Acampamento PHN. | Requerimento deferido desde 07/11/2023 | Autoria conjunta — 33 autores |
| RQN 3933/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Rogério Greco, atual secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e contribuições significativas para a segurança e justiça em nosso estado. | Aprovado desde 01/04/2024 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 3921/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/10/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV pela celebração de seus 70 anos de história. | Requerimento deferido desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 72 autores |
| RQN 2768/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Jorge Linhares, pelo relevante trabalho realizado em prol da sociedade mineira como pastor-presidente da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte, há mais de 40 anos. | Requerimento deferido desde 27/09/2023 | Autoria conjunta — 45 autores |
| RQN 3742/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/09/2023 | Requerem seja formulada manifestação de apoio ao Sr. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, ao Sr. Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, e à Sra. Chris Tonietto, presidente da Frente Parlamentar contra o Aborto, em razão da manifestação relativa ao acolhimento de pedidos de mérito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 04/10/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 3495/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2023 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Supremo Tribunal Federal - STF - pela tramitação indevida da ADPF-442, em que foi pedida a declaração de não recepção parcial dos arts 124 e 126 do Código Penal, que tratam sobre o aborto. | Anexado desde 12/09/2023 | Autoria conjunta — 4 autores |
| RQN 3293/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/09/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Banda da Guarda Municipal de Belo Horizonte pelos 17 anos de sua fundação, a serem celebrados em 2024. | Requerimento deferido desde 12/09/2023 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 3272/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 31/08/2023 | Requerem seja formulada manifestação de repúdio aos procuradores Yuri Correa da Luz e Ana Letícia Absy, do Ministério Público Federal de São Paulo, pela ação civil pública que pede a cassação de três concessões de rádio outorgadas à Jovem Pan. | Aguardando apreciação do requerimento em comissão desde 05/09/2023 | Autoria conjunta — 7 autores |
| RQN 2877/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Indústria Cerâmica Andradense S.A. - Icasa - pelos cinquenta anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 22/08/2023 | Autoria conjunta — 38 autores |
| RQN 3274/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do diploma relativo ao título de Cidadão Honorário de Minas Gerais ao Sr. Jair Messias Bolsonaro. | Requerimento deferido desde 23/08/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 592/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais - Siamig - pelos relevantes serviços prestados para a construção de uma produção sustentável de cana-de-açúcar, açúcar, etanol e bioenergia, no aspecto econômico, ambiental e social, fomentando a realização dos negócios. | Requerimento deferido desde 08/08/2023 | Autoria conjunta — 31 autores |
| RQN 2621/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2023 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao economista Reynaldo Passanezi Filho, diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG. | Aprovado desde 02/02/2026 | Autoria conjunta — 28 autores |
| RQN 1583/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/06/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Emater-MG pelos 75 anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 28/06/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 2035/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/06/2023 | Requerem seja encaminhado à Federação Internacional de Futebol - Fifa - e à Confederação Brasileira de Futebol - CBF -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para que adotem medidas urgentes diante do ato de racismo sofrido pelo jogador Vinícius Junior, do Real Madrid, durante a partida contra o Valencia, na Espanha, em 21/5/2023. | Aprovado desde 06/07/2023 | Autoria conjunta — 23 autores |
| RQN 1105/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/05/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 36 2019, do deputado Duarte Bechir e outros. | Requerimento deferido desde 23/05/2023 | Autoria conjunta — 41 autores |
| RQN 1295/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 27/04/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Grupo Universal nas Forças Policiais - UFP - pelos cinco anos de sua fundação. | Requerimento deferido desde 25/04/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 834/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 13/04/2023 | Requer seja concedido o título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra. Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, pelos relevantes serviços públicos e sociais prestados ao Estado. | Aguardando apreciação do requerimento em Plenário desde 05/02/2024 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 595/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Diante do Trono por seus 25 anos de história. | Requerimento deferido desde 21/03/2023 | Autoria conjunta — 27 autores |
| RQN 590/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem a concessão de título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao deputado Sargento Rodrigues. | Arquivado desde 09/05/2024 | Autoria conjunta — 42 autores |
| RQN 321/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/03/2023 | Requerem o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, do deputado Antonio Carlos Arantes e outros. | Requerimento deferido desde 21/03/2023 | Autoria conjunta — 34 autores |
| RQN 225/2023 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 17/03/2023 | Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 6 2019, do deputado Inácio Franco e outros. | Requerimento deferido desde 15/03/2023 | Autoria conjunta — 48 autores |
| RQN 11477/2022 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/07/2022 | Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. André Luiz Vieira da Silva, pelas relevantes contribuições sociais prestadas no Estado, acolhendo e beneficiando pessoas em situações de diversas vulnerabilidades. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria conjunta — 26 autores |
| RQN 9139/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 20/10/2021 | Requerem a convocação de reunião especial para entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à Sra Bárbara Ferreira Viegas Rubim. | Requerimento deferido desde 19/10/2021 | Autoria conjunta — 30 autores |
| RQN 7609/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 01/04/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a composição tributária incidente sobre os combustíveis no âmbito estadual. | Aprovado desde 29/06/2021 | Autoria única |
| RQN 7594/2021 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/03/2021 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca do critério de distribuição de vacinas contra a covid-19 adotado para os municípios situados na região do Município de Nova Serrana. | Aprovado desde 08/06/2021 | Autoria única |
| RQN 4904/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/03/2020 | Requer seja formulada manifestação de repúdio ao Sr. Pedro Aihara, Ten BM do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, pelo texto publicado em suas redes sociais, com destaque para a frase de cunho ideológico que ofendeu os integrantes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais com seguintes palavras: "Para que famílias negras confundidas com bandidos parem de morrer fuziladas em blitz". | Aprovado desde 05/10/2020 | Autoria única |
| RQN 4766/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 05/03/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com Sd PM André Gomes Zappala pelo ato de bravura que resultou no salvamento de um condutor cujo veículo caiu dentro do Rio Arrudas. | Aprovado desde 08/04/2020 | Autoria única |
| RQN 4752/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/02/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com Hidemy, Alves Marinho, William Ferreira, Glaicon Dias, José Henrique, J. Assis, Tibo, Demerson, Diniz, Moisés Gustavo e Ranieri Gonçalves, policiais rodoviários federais, pela atuação na ocorrência, em 16 2 2020, na Rodovia BR-381, no Município de Itaguara, que resultou na localização, próximo à passagem inferior de retorno sob o viaduto, um veículo abandonado proveniente de furto, na apreensão de armamentos e munições sem procedência. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4729/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 19/02/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com o 2º-Sgt PM Gilson Silva, o Sd PM Vítor Fernando de Oliveira e o Sd PM Cleydson Moreira Ramos pelo ato de bravura consistente em salvar as vidas de cinco vítimas de soterramento originado do desmoronamento de um imóvel no Bairro Parque Jardim Terezópolis, no Município de Betim. | Aprovado desde 11/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4561/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e ao diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais pedido de providências para viabilizar a recuperação asfáltica, a limpeza das canaletas e a capinagem do trecho da Rodovia MG-262 correspondente ao anel rodoviário do Município de Ponte Nova. | Aprovado desde 02/06/2020 | Autoria única |
| RQN 4560/2020 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/02/2020 | Requer seja formulado voto de congratulações com o 1º-Ten. PM Eriksen Max Rodrigues da Silva, o Cb. PM Marcos Felipe Soares e o Cb. PM Leandro Antônio Alberto Batista por salvarem a vida de Luigi Gabriel Lovisi de Barros, que estava dentro de um veículo que estava sendo arrastado por forte correnteza na Rua Angola, em Belo Horizonte, em decorrência das fortes chuvas de janeiro deste ano. | Aprovado desde 02/03/2020 | Autoria única |
| RQN 4539/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/02/2020 | Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde pedido de providências para impedir o fechamento, no período vespertino, do Hemocentro do Município de Uberaba. | Aprovado desde 02/06/2020 | Autoria única |
| RQN 4141/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre o processo licitatório para pavimentação do trecho da Rodovia MG-295, que liga os Municípios de Consolação e Cambuí e que dá acesso à Rodovia BR-381. | Aprovado desde 29/04/2021 | Autoria única |
| RQN 4140/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2019 | Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a realização de estudo com vistas à instalação do maior número possível de varas especializadas da criança e da juventude nas comarcas do Estado. | Aprovado desde 13/12/2019 | Autoria única |
| RQN 4139/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2019 | Requer seja encaminhado ao Chefe de Polícia Civil pedido de providências para a realização de estudo com vistas à instalação do maior número possível de delegacias especializadas de proteção à criança e ao adolescente no Estado. | Aprovado desde 28/05/2020 | Autoria única |
| RQN 4138/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/11/2019 | Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG - pedido de providências para a manutenção da ponte sobre o Rio Gravatá, no Km 13 da LMG-676, no Município de Araçuaí, em razão do risco iminente de seu desabamento. | Aprovado desde 11/12/2019 | Autoria única |
| RQN 3807/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Educação - SEE - pedido de providências para reverter a decisão de fechamento da Escola Estadual Professor José Valadares, no Município de Pitangui, tendo em vista seus possíveis impactos negativos nas várias comunidades atendidas pela referida escola. | Proposição não recebida desde 19/11/2019 | Autoria única |
| RQN 3694/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com cidadão pelo corajoso ato de legítima defesa em prol de sua filha, a qual foi abordada dentro de sua própria casa mediante violência e grave ameaça praticada por três criminosos fortemente armados. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria única |
| RQN 3774/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o funcionamento do serviço de atendimento móvel de urgência - Samu - via motocicletas nos municípios onde esse serviço público é prestado e sobre a viabilidade de implantação desse sistema de atendimento nos municípios onde ainda não são utilizadas as motocicletas. | Aprovado desde 22/06/2021 | Autoria única |
| RQN 3773/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para reverter a decisão de fechamento da Escola Estadual Doutor Leão de Araújo, no Município de Nova Era, tendo em vista os possíveis impactos negativos sobre as várias comunidades atendidas pela referida escola. | Aprovado desde 28/05/2020 | Autoria única |
| RQN 3772/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/11/2019 | Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações sobre quais escolas estaduais serão fechadas e sobre o critério utilizado pela secretaria para selecionar essas escolas. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 3695/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Cb. PM Felipe Lacerda de Paulo pela exitosa ação de salvamento da vida de uma criança, entregue inconsciente a guarnição da Polícia Militar em razão de parada respiratória e cianose. | Aprovado desde 28/11/2019 | Autoria única |
| RQN 3693/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para a disponibilização de recursos financeiros necessários à aquisição de equipamentos para o Hospital do Câncer de Uberlândia, que foi reformado recentemente. | Aprovado desde 21/11/2019 | Autoria única |
| RQN 3604/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 07/11/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário do Estado de Planejamento pedido de providências para destinação de recursos financeiros para o Município de Santa Rita do Sapucaí, em razão das fortes chuvas que destruíram bens públicos e privados no mês de outubro de 2019. | Aprovado desde 27/11/2019 | Autoria única |
| RQN 3201/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 24/10/2019 | Requer seja encaminhado aos secretários de Estado de Segurança Pública e de Planejamento pedido de providências para designação de agentes penitenciários e destinação de viaturas para estruturar as unidades prisionais de Curvelo, Diamantina, Três Marias, Pirapora e Serro. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria única |
| RQN 2947/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado da Fazenda e ao governador do Estado pedido de providências para revisão da base de cálculo do imposto sobre propriedade de veículos automotores - IPVA - utilizada pela Secretaria da Fazenda, considerando-se a desproporcionalidade entre os parâmetros utilizados para a definição do imposto incidente sobre bases de cálculos similares. | Aprovado desde 12/03/2020 | Autoria única |
| RQN 2946/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram de operação policial que resultou na apreensão de três submetralhadoras, três pistolas Glock 9mm com seletor de rajada, uma pistola Imbel 45mm e diversas munições. | Aprovado desde 11/10/2019 | Autoria única |
| RQN 2945/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da ocorrência que resultou na apreensão de 16 pistolas .9mm, 1 pistola .45, 3 revólveres .38, 2 revólveres .357, 11 tabletes de maconha, porções de cocaína e grande quantidade de munições diversas, entre outros materiais apreendidos. | Aprovado desde 11/10/2019 | Autoria única |
| RQN 2944/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram de operação policial em Betim na qual contiveram a ação de três criminosos que foram mortos portando uma pistola calibre .380, um revólver calibre .32 e um revólver calibre 38 e conduzindo um veículo Fiat Uno. | Aprovado desde 11/10/2019 | Autoria única |
| RQN 2925/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 26/09/2019 | Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para modernização e aprimoramento do sistema de atendimento aos usuários e para desburocratização do processo de análise das solicitações feitas à Copasa, sobretudo por empreendedores de todas as regiões do Estado, como forma de facilitar a atividade econômica. | Aprovado desde 14/01/2020 | Autoria única |
| RQN 2469/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/08/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedido ao Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, ministro das Relações Exteriores, o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 12/09/2019 | Autoria única |
| RQN 2385/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 15/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sgt PM Erastones Gonzaga, o Cb PM Flavio Gleison de Andrade Amaral, o Cb PM Deivison Willian Fagundes Rodrigues e o Sd PM Moacir Dantas Tavares Junior pela participação na ocorrência, em Belo Horizonte, que resultou na prisão de sete indivíduos envolvidos com tráfico de drogas e na apreensão de uma enorme quantidade de drogas e outras substâncias sintéticas. | Aprovado desde 03/09/2019 | Autoria única |
| RQN 2373/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/08/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedido ao deputado estadual Sargento Rodrigues o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 2341/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para promover cooperação com a União e com os municípios mineiros para a implementação da Política de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevista na Lei Federal 13819, de 26 de abril de 2019. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 2340/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 08/08/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a prestação de ajuda financeira ao Hospital São Sebastião, no Município de Três Corações. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 2308/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 03/08/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sgt PM Rildo Barros Ferreira e o Sd PM Uberaldo Kampke Mutz pelo salvamento de uma criança recém-nascida, em 13 de julho de 2019. | Aprovado desde 19/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1982/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja encaminhado ao advogado-geral do Estado pedido de informações sobre o procedimento relativo às execuções de valores decorrentes de dias-multa fixados nas sentenças penais condenatórias, o critério utilizado para a promoção das execuções mencionadas e os custos suportados pelo erário para fazer a cobrança dos dias-multa dos condenados judicialmente. | Aprovado desde 09/11/2021 | Autoria única |
| RQN 1981/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/07/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que seja feita, com urgência, a reforma do Hospital São Vicente de Paulo, no Município de Piranga, tendo em vista o estado de precariedade e de ineficiência funcional em que se encontra a referida unidade hospitalar. | Aprovado desde 19/08/2019 | Autoria única |
| RQN 1659/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que participaram da ocorrência, no Município de Ribeirão das Neves, oriunda de denúncias anônimas a respeito de uma quadrilha especializada em roubo de carga, que resultou na morte de três criminosos armados e na apreensão das armas de fogo utilizadas pelos meliantes, de um bloqueador de sinal GPS e de quantidade considerável de drogas e outros materiais. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1658/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Ten. PM Fernando de Souza Pinto, o Sgt. PM Adriano Firmino Soares, o Sgt. PM Elderlei Ramiro do Sacramento, o Sgt. PM José Roberto de Brito S. Ribeiro, o Cb. PM Raphael Vieira Cavalcanti, o Cb. PM Marcos Nunes de Miranda, o Cb. PM Paulo Alberto Rodrigues de Lima, o Cb. PM Alex França Abreu Faria, o Cb. PM Rogério Felipe Duarte Lopes, o Cb. PM Leonardo de Souza Pinto e o Sd. PM Anderson Ferreira Damasceno pela atuação na ocorrência, no aglomerado Acaba Mundo, no Município de Belo Horizonte, em que perseguiram cinco suspeitos que estavam em local típico de venda de drogas e, após intensas buscas, conseguiram capturar um dos indivíduos, identificado como Macalé, um dos chefes do tráfico no aglomerado, que estava foragido e, durante a prisão, tentou corromper os militares oferecendo duas armas de fogo de uso restrito, que acabaram apreendidas. | Aprovado desde 17/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1637/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 28/06/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para anistiar as autuações e as multas impostas a pessoas físicas que atuaram no extrativismo informal de metais e pedras preciosos sem licença ou outorga do Estado, como forma de sobrevivência, antes do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho. | Rejeitado desde 10/09/2019 | Autoria única |
| RQN 1503/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/06/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Ten. PM Edgard França Rosa Severino e com os Cbs. PM Waine Leandro da Silva, Vitor Geraldo Braga e Rafael Henrique Cornélio de Sousa pela atuação na ocorrência, em 2 6 2019, em Betim, que resultou na recuperação de um veículo roubado por três criminosos, na prisão de um deles e no óbito dos outros dois. | Aprovado desde 19/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1277/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQN 484/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 30/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja concedida a Medalha da Inconfidência ao presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro. | Proposição não recebida desde 28/05/2019 | Autoria única |
| RQN 1232/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pedido de providências para rever o art 1º da Portaria Conjunta da Presidência 838, de 7 de maio de 2019, que alterou o art 7º, inciso II, da Portaria Conjunta da Presidência 834, de 30 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão de prisão domiciliar. | Aprovado desde 24/07/2019 | Autoria única |
| RQN 1187/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para determinar a paralisação imediata dos serviços de radares móveis nas rodovias do Estado. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQN 961/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para revogar os arts. 60, inciso V, e 68, inciso VI, do Decreto 47383, de 3 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, em razão da exigência de taxa de expediente como requisito para interposição de defesa ou conhecimento de recurso administrativo. | Arquivado desde 31/01/2023 | Autoria única |
| RQN 960/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja feita a regulamentação do art 22, § 3º, da Lei 5301, de 16 de outubro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, o qual menciona que "no intuito de desenvolver a prática profissional e elevar o nível cultural dos elementos da Corporação, é permitido, no meio civil, aos militares titulados o exercício do magistério ou de atividades técnico-profissionais, atendidas as restrições previstas em lei própria". | Aprovado desde 24/07/2019 | Autoria única |
| RQN 959/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 10/05/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que sejam liberados recursos financeiros para o Hospital Regional do Sul de Minas, no Município de Varginha, onde faltam aparelhos hospitalares, ambulâncias e insumos básicos, além de mão de obra qualificada. | Aprovado desde 05/06/2019 | Autoria única |
| RQN 886/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 25/04/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Sgt. PM Gilmar de Sousa Lopes e com os Cbs. PM Denis Henrique de Moraes, Saulo Leonardo Ferreira e Charles de Moura Gandra pelo ato de bravura em salvar a vida de um senhor que se encontrava no interior de uma casa em chamas. | Aprovado desde 10/05/2019 | Autoria única |
| RQN 857/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 23/04/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com o Cb. PM Juarez Gustavo C. de Oliveira, o Sd. PM Igor Galliano de Araújo, o Sd. PM Marcos Vinicius do C. Veiga, o Sgt. PM Everton José Batista, o Cb. PM Júlio César Gonçalves, o Cb. PM Danilo Gomes de Souza, o Cb. PM Daniel Pantaleão Ferreira Fortes, o Sd. PM Reure Martins de Souza, o Cb. PM Reinaldo Santana da C. Tomas, o Sd. PM Caio César Ribeiro, o Cb. PM Marcelo Gouveio Carvalho, o Cb. PM Felipe Fernando Oliveira e o Sd. PM Alcir Rodrigues de Melo Junior pela participação na ocorrência, no Município de Ipuiuna, que resultou na prisão de dois autores de um roubo qualificado no Sítio Capivari Pequeno, na morte de outros dois criminosos, na apreensão das armas de fogo utilizadas pelos criminosos e na recuperação dos bens pertencentes às vítimas. | Arquivado desde 13/05/2019 | Autoria única |
| RQN 814/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 18/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública pedido de providências para que seja assegurado efetivo cumprimento da Lei 23049, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre o porte de arma de fogo por agente de segurança socioeducativo. | Aprovado desde 09/05/2019 | Autoria única |
| RQN 733/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 12/04/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para que seja feita a instalação de rede elétrica na comunidade do Mirante, na zona rural do Município de Veredinha. | Aprovado desde 23/05/2019 | Autoria única |
| RQN 711/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 11/04/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja adotado no âmbito do Estado, com as mesmas especificações e diretrizes, o Decreto Federal 9727, de 15 de março de 2019, como forma de definir o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação de cargos em comissão na administração pública direta e indireta. | Aprovado desde 02/05/2019 | Autoria única |
| RQN 619/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 06/04/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam liberados recursos financeiros para o Hospital da Criança, no Município de Uberaba, onde faltam aparelhos hospitalares, ambulâncias, insumos básicos e mão de obra. | Aprovado desde 26/04/2019 | Autoria única |
| RQN 567/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 04/04/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que menciona que, durante abordagem, em Uberlândia, foram surpreendidos com disparos de arma de fogo efetuados por dois criminosos, mas conseguiram cessar a ação delituosa e preservar a ordem pública. | Aprovado desde 17/04/2019 | Autoria única |
| RQN 485/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a prestação de auxílio financeiro ao Município de Mariana, tendo em vista a decretação de calamidade financeira pelo chefe do Poder Executivo municipal, em razão da queda vertiginosa de arrecadação provocada pela suspensão das atividades de mineração no município. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 483/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 29/03/2019 | Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais militares que atuaram na ocorrência, em Uberlândia, que resultou na prisão em flagrante de criminosos que incendiaram vários coletivos urbanos em circulação, aterrorizando a população do município. | Aprovado desde 11/04/2019 | Autoria única |
| RQN 365/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 22/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que as 191 escolas públicas estaduais e as 10 superintendências regionais de ensino não sejam prejudicadas no que tange à segurança em razão do possível encerramento do contrato administrativo celebrado com a empresa TBI Segurança; e que os vigilantes não sejam prejudicados com o encerramento definitivo do referido contrato. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 330/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão de Águas - Igam - pedido de providências com vistas à doação de aparelhos para medição das vazões em dois pontos do Ribeirão Santo Antônio e em um ponto do Riacho Fundo, em Curvelo, para fins de avaliação e quantificação do resultado das intervenções. | Aprovado desde 24/07/2019 | Autoria única |
| RQN 329/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para o fornecimento de equipamentos para o laboratório de física, química, biologia e ciências do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade de Curvelo. | Aprovado desde 28/08/2019 | Autoria única |
| RQN 215/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 14/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Obras e Infraestrutura de Belo Horizonte pedido de providências para que seja feita a manutenção de postes e a troca de lâmpadas queimadas na Avenida dos Andradas, próximo à UPA Leste. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQN 210/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 09/03/2019 | Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que os veículos não utilizados pelo Estado sejam, de imediato, doados aos municípios. | Aprovado desde 27/03/2019 | Autoria única |
| RQN 198/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S.A. pedido de informações sobre a falta de acesso dos policiais militares ao ponto de apoio para registro de eventos de defesa social nas UPAs. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria única |
| RQN 197/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado à presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de informações sobre a composição, de forma detalhada, da tarifa dos serviços de água e esgoto, verificando-se a possibilidade de redução dos custos ao consumidor final. | Aprovado desde 02/07/2019 | Autoria única |
| RQN 196/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção - SMSP - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja feita a manutenção de postes e a troca de lâmpadas queimadas na Avenida dos Andradas, próximo à UPA Leste. | Retirado de tramitação desde 07/03/2019 | Autoria única |
| RQN 195/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção - SMSP - de Belo Horizonte pedido de providências para que seja feito o destacamento de mais guardas municipais para as UPAs. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria única |
| RQN 194/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam instaladas em hospitais e unidades de saúde estaduais câmeras de circuito externo. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria única |
| RQN 193/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção - SMSP - de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam instaladas câmeras de circuito externo nas UPAs e centros de saúde do município visando a prevenir a ocorrência de crimes nas imediações dessas unidades de saúde. | Aprovado desde 09/07/2019 | Autoria única |
| RQN 192/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam instalados controle de acesso, grades e câmeras internas em todas as UPAs e centros de saúde do município. | Aprovado desde 19/03/2019 | Autoria única |
| RQN 191/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a composição, de forma detalhada, da tarifa de energia elétrica e sobre a possibilidade de redução dos custos ao consumidor final. | Aprovado desde 12/06/2019 | Autoria única |
| RQN 190/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 02/03/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - pedido de providências para que seja feita a manutenção do aparelho de raios-x da UPA Leste. | Aprovado desde 24/07/2019 | Autoria única |
| RQN 102/2019 Assembleia Legislativa — Minas Gerais | 21/02/2019 | Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja dado efetivo cumprimento à Lei 14386, de 2002, que institui o instante cívico nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica do sistema estadual de ensino. | Aprovado desde 20/08/2020 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Minas Gerais — Dados abertos da ALMG (API de proposições). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.