Averaldo Pica-pau
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 57/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 05/10/2026 | Altera a Lei Municipal n°3.224, de 28/12/2012, que dispõe sobre o Espaço Territorial Tombado denominado Conjunto de Serras Casa de Pedra para incluir a Serra do Pires | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| PLO 46/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 15/09/2026 | Altera o inciso I do § 1º do art. 17 da Lei Municipal nº 3.012, de 20 de outubro de 2010, para fixar em 15 (quinze) anos a idade máxima de fabricação dos veículos dos tipos Kombi e vans utilizados no serviço de transporte coletivo escolar do Município de Congonhas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2026 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 08/04/2026 | Altera a Lei nº 4.305, de 22 de abril de 2025, que institui o “Festival da Fé” no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.387, de 24 de junho de 2026 |
Autoria única |
| PLO 85/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/11/2025 | Autoriza o Poder Executivo a implantar sistema de câmeras de monitoramento nos veículos utilizados no transporte escolar da rede pública municipal de Congonhas- MG ,e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 65/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 18/08/2025 | Institui o Programa Educação Cidadã e Sustentável nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Congonhas/MG, estabelece diretrizes de proteção à infância e à adolescência no ambiente escolar, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.398, de 03 de setembro de 2026 |
Autoria única |
| PLO 58/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/08/2025 | Dispõe sobre a instalação de sistemas fotovoltaicos em pontos de ônibus no Município de Congonhas/MG e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 57/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 01/08/2025 | Institui o Curso de Primeiros Socorros durante Pré-Natal no Município de Congonhas e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.376, de 30 de abril de 2026 |
Autoria única |
| PLO 46/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/06/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiências e/ou com mobilidade reduzida nas áreas públicas destinadas ao lazer ou recreação, no âmbito do Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 45/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 02/06/2025 | Dispões sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do município de Congonhas, e estabelece a criação de um portal eletrônico para o cadastramento e acompanhamento dos pacientes | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.395, de 10 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 24/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/03/2025 | Institui a política de transparência nas obras Públicas Municipais | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.319, de 11 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 23/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/03/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, canais e rios, no Município de Congonhas, bem como a instalação de pluviômetros, sistemas de alarmes e dá outras providencias | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.321, de 11 de junho de 2025 |
Autoria única |
| PLO 21/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 26/03/2025 | Altera a Lei 4.221 de 29 de Novembro de 2023, que institui o novo código de obras e edificações do Município de Congonhas, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único no Artigo 68 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 12/2025 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/03/2025 | Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas o Festival da Fé, a ser Celebrado Anualmente na segunda sexta- feira e sábado do mês de Agosto | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.305, de 22 de abril de 2025 |
Autoria única |
| PLO 53/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/06/2023 | Altera a Lei 3.833 de 08 de abril de 2019, que Institui a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno Espectro Autista e dá outras providências que passa a vigora com inclusão do artigo 9°-A. | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.188, de 19 de setembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 52/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 29/05/2023 | Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços sejam equipados com GPS para rastreamento e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 51/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 23/05/2023 | Altera a Lei Municipal nº 4.168 de 2022 e da outras providencias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 38/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/04/2023 | Altera a Lei nº 3.604/14 que Regulamenta o Exercício das Atividades dos Profissionais em Transporte de Serviço Comunitário de Rua, "Moto-Frete" e contém outras disposições. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PLO 22/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/02/2023 | Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, intensificando as exigências da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021 no Município para estabelecer o limite mínimo de cobertura da garantia em 5% (Cinco por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2023 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 06/02/2023 | Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com Deficiência Oculta no Município e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.229, de 07 de dezembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 88/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 09/11/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.942/2020 e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.147, de 04 de janeiro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 87/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/11/2022 | Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminadores de ar nas tubulações do sistema de água e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.169, de 29 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 86/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 07/11/2022 | Dispõe sobre a responsabilidade da Copasa, a limpeza de fossas sépticas no município de Congonhas/MG | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.168, de 29 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 77/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 10/10/2022 | Institui a Semana Municipal de Ciclismo Pedala Congonhas no âmbito de Município de Congonhas dá outras Providências. | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.126, de 13 de dezembro de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 54/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 11/07/2022 | Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Congonhas e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.109, de 27 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 42/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 21/06/2022 | Dispõe sobre a instalação de uma Usina de Reciclagem e criação de um Programa para recolhimento e Beneficiamento de materiais diversos para suprir a necessidade de desenvolvimento e economia sustentável no Município de Congonhas. | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.161, de 02 de março de 2023 |
Coautoria |
| PLO 37/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 08/06/2022 | Dispõe sobre a instalação de uma Usina de Reciclagem de resíduos da construção civil (RCC) e outros, para suprir a necessidade de desenvolvimento e economia sustentável no Município de Congonhas. | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.105, de 16 de setembro de 2022 |
Coautoria |
| PLO 34/2022 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 16/05/2022 | Dispõe sobre a alteração do Art. 82, Incisos I e II e §1º, inclusão do §3º na Lei nº 2.623 - Código de Posturas e cria Lei sobre Proibição, Soltura de fogos de Artifícios e Artefatos pirotécnicos com ruídos. | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.100, de 02 de agosto de 2022 |
Primeira assinatura de 2 |
| PLO 62/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 04/10/2021 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em proceder a dispensa parcial dos encargos devidos, relativos à multa de mora, aos juros de mora dos créditos da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 60/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 27/09/2021 | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações realizadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no âmbito do Município de Congonhas/MG, na forma que especifica. | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.059, de 11 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 44/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 03/08/2021 | Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei-CMC nº 4.016, de 03 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 30/2021 Câmara Municipal de Congonhas (MG) | 24/05/2021 | Dispõe sobre a alteração do art. 82, inciso I e II e §1º. Inclusão do § 3º na Lei 2.623 do Código Postura e Cria Lei sobre proibição, soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnico com ruídos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Congonhas (MG) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.